RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ASSEGURA ASSISTÊNCIA INTEGRAL E POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA VÍTIMAS DE QUEIMADURAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Brasil registra todos os anos 1 milhão de acidentes com queimaduras, 40 por cento dos quais ocorrem com crianças, de acordo com a Associação Nacional dos Amigos e Vítimas de Queimadura.

Para garantir tratamento e assegurar os direitos às vítimas desses acidentes, muitas das quais apresentam sequelas permanentes, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4558/19) que prevê assistência integral no Sistema Único de Saúde e a possibilidade de enquadramento dos atingidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), a partir do conteúdo de três projetos voltados para assegurar tratamento e direitos para as vítimas de queimaduras.

O projeto original, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), previa assistência integral no SUS apenas para as pessoas que apresentassem sequelas graves de queimaduras. A relatora estendeu o direito de assistência integral a qualquer vítima de acidentes desse tipo, incluindo a reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional.

De acordo com Sílvia Cristina, as sequelas podem ser graves a ponto de impedir movimentos, o que faz com que a vítima precise de apoio para a recuperação e reintegração.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), autor de um dos projetos que deram origem ao texto aprovado, destacou a importância da proposta.

“Um projeto que vem para trazer dignidade a estas pessoas. Milhares de pessoas sofrem de queimaduras no nosso país e milhares de pessoas têm dificuldade em ser reinseridas socialmente. E para que elas possam ser reconhecidas como pessoas portadoras de deficiência e assim terem assegurados todos os direitos que essas pessoas têm pela legislação.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de todos os partidos. Para a deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), além da previsão de tratamento integral no SUS, a proposta avança ao permitir que as vítimas sejam enquadradas como pessoas com deficiência, com todos os direitos decorrentes.

“A aprovação deste PL, que traz a inclusão da assistência integral do Sistema Único de Saúde a estas pessoas vítimas de queimaduras, vai proporcionar mais dignidade, vai proporcionar a recuperação devida desses pacientes, que por tanto tempo ficaram ali à mercê da inclusão dessa legislação, do ponto de vista do Estatuto da Deficiência.”

O projeto assegura a realização de avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se constatada a existência de deficiência, a vítima de queimadura será considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

O projeto que prevê assistência integral no SUS e a possibilidade de enquadramento das vítimas de queimaduras no Estatuto da Pessoa com Deficiência seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DESTINA PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE MULTAS PAGAS POR EMPRESAS EM ACORDOS DE LENIÊNCIA E CONDENAÇÕES POR CORRUPÇÃO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3394/15) que destina para a educação e a saúde os recursos arrecadados com multas e perda de bens de empresas condenadas por atos de corrupção cometidos contra o governo federal.

A proposta estabelece que estes recursos, pagos ao governo federal em acordos de leniência ou condenações judiciais, serão empregados na infraestrutura, aquisição de veículos de transporte escolar, equipamentos e materiais permanentes nas escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e médio.

Acrescenta ainda que, se estas despesas já estiverem contempladas com recursos, o valor das multas será revertido para a área de saúde.

O projeto altera a lei (Lei 12.846/13) que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. A lei já estabelece que a multa e os valores arrecadados com a perda de bens serão destinados preferencialmente aos órgãos lesados pelos atos irregulares.

O texto aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS), a partir da análise de 19 projetos que tratavam da destinação dos recursos originados de acordos de leniência.

O projeto principal, apresentado pelo ex-deputado Kaio Maniçoba, previa como destinação apenas a educação, mas um acordo feito em Plenário, a partir de emenda apresentada pelo Novo, acrescentou também a saúde.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) explicou o objetivo da alteração.

“Para não engessar tão somente para o setor de educação, a gente pretende que este recurso também vá para a segurança e para a saúde, ou seja, se o ato ou roubo, enfim, por exemplo, for um recurso que iria para a saúde, não faz sentido você retirar da saúde e mandar para a educação de forma obrigatória.”

O acordo contou com o apoio da maioria dos partidos, inclusive os aliados ao governo, como disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“A alteração feita no acordo favorece duas áreas fundamentais. Favorece a área da educação e a área da saúde. São áreas fundamentais de políticas universais do Brasil e o fato de se utilizar o dinheiro de multas e outros recursos favorecendo este setor para chegar na ponta para a sociedade é muito importante.”

A proposta também garante a destinação dos recursos dos acordos de leniência para pagamento dos órgãos lesados e terceiros de boa fé.

A proposta que destina para a educação e a saúde os recursos arrecadados com multas e perda de bens de empresas condenadas por atos de corrupção seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

EMPRESA RESPONSÁVEL PELA TRANSNORDESTINA PEDE LIBERAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA CONCLUIR A OBRA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) fez apelo na Camara  (15) pela liberação de dinheiro público para viabilizar a conclusão de obras. A empresa, que detém a concessão da Transnordestina, deverá custear R$ 3 bilhões, dos R$7,8 bilhões necessários para finalizar o projeto. O tema foi discutido pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

As estimativas foram feitas pelo presidente da Transnordestina Logística (TLSA), concessionária controlada pela CSN, Tufi Daher Filho, responsável pelas obras que vão conectar o Piauí ao Porto de Pecém, no Ceará, chamado de "L invertido".

"O nosso apelo é que se libere esses recursos, porque a cada mês que se passa, só a correção desse dinheiro parado é mais de R$ 8 milhões por mês, que poderiam estar sendo aplicados na ferrovia"

A CSN informou que vai pleitear a carência de cinco anos para pagamento de suas dívidas junto aos fundos de investimento. O objetivo é concentrar as próximas inversões nas obras, e não na amortização de dívidas.

Durante a reunião, deputados da bancada de Pernambuco criticaram a retirada  do trecho que ligaria a cidade de Salgueiro até o Porto de Suape da concessão assumida pela CSN.

Apesar de a empresa defender ampliação a da malha ferroviária, a retirada do trecho foi avaliada como uma forma de viabilizar o projeto.

Para o deputado Lucas Ramos (PSB-PE), essa foi uma falha na integração regional.

"Ficou para nós a impressão de que o Ceará não tinha o interesse de concluir considerando a competitividade do porto de Pecen quando comparada ao porto de Suape, e que a conclusão de uma seria a inviabilização automática da outra”.

Por outro lado, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) ressaltou estar otimista tendo em vista a sinalização favorável do presidente Lula para a inclusão de Suape.

"Com essa sinalização positiva que foi dada pelo governo acredito que a gente tem capacidade de estar sentando na mesma mesa, Pernambuco, Ceará e Piaui para discutir essas questões".

Durante a reunião, o representante do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro, informou que, pelo cronograma da pasta, as etapas que precedem a concessão do trecho de Pecém devem ser iniciadas em 2024, com licenciamentos e desapropriações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

CCJ APROVA PROJETO QUE PREVÊ PRODUÇÃO ININTERRUPTA DE REMÉDIOS ESSENCIAIS CONTRA O CÂNCER. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 267/19) que autoriza o governo federal a obrigar a indústria farmacêutica a continuar ofertando medicamento essencial a pacientes com câncer quando não houver substituto no mercado.

O texto aprovado, baseado em proposta do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), estabelece ainda, que o reajuste anual do preço do produto será definido pelo Poder Executivo com base nos custos de produção do medicamento.

Relator no colegiado, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) considerou que a proposta está de acordo com as leis brasileiras. Ele destacou o trecho da Constituição segundo o qual compete ao Sistema Único de Saúde “controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde”.

“O reajuste anual está assegurado Não estamos defendendo que um ente privado forneça gratuitamente determinado produto, estamos apenas determinando que ele não pare de fornecê-lo no momento em que ele é mais necessário para os pacientes, que é no meio do tratamento, talvez um dos momentos mais delicados de suas vidas. Isso tudo de forma justamente remunerada.”

Antes da votação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) chegou a pedir a retirada de pauta do projeto. Ele sustenta que a proposta é inconstitucional, por interferir na livre iniciativa, e que não é a melhor solução para garantir a oferta de medicamentos contra o câncer.

“Esse projeto é inconstitucional. Então, por esses motivos para que nós não interfiramos no mercado, causando uma consequência drástica, ruim, violenta, ele precisa ser retirado da pauta. Ao contrário do que se espera, ele vai prejudicar as pessoas que têm câncer, porque as empresas que produzem aqui elas não vão mais ficar no Brasil elas vão para fora e aí você vai ter que importar o produto”

Por outro lado, em defesa da constitucionalidade do projeto, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) lembrou que perdeu a esposa e o irmão para o câncer, e argumentou que o direito à livre iniciativa não é absoluto, e precisa conviver com o direito à saúde e à vida.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou radical o posicionamento contrário à presença do Estado regulando um tratamento fundamental contra o câncer.

O projeto que autoriza o governo federal a obrigar a indústria farmacêutica a continuar ofertando medicamento essencial a pacientes com câncer quando não houver substituto no mercado segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

PRESIDENTE DA CÂMARA GARANTE QUE A CASA NÃO SERÁ IRRESPONSÁVEL COM TEMAS ESSENCIAIS. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a Casa não será irresponsável com relação a temas essenciais ao País, e disse que o arcabouço fiscal será votado na Câmara até o dia 31 de agosto, data limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares.

Segundo Lira, não houve clima de reunião para decidir sobre o arcabouço em razão das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que declarou em entrevista que a Câmara concentra muito poder.

“A Câmara tem feito desde a PEC da transição tratou de dar todo o conforto para esse governo, esse ano, sem PEC da transição o governo não teria a tranquilidade orçamentária que tem, o arcabouço, a inédita reforma tributária e o Carf. Todas as condições, a Câmara deu”.

O presidente destacou que se o texto for acordado, a proposta pode ir a votação na próxima terça-feira. A reunião entre Lira, o relator, Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e técnicos do ministério da Fazenda ficou acertada para a próxima segunda-feira (21), às 19 horas, na Residência Oficial da presidência da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REAJUSTA ANUALMENTE VALORES REPASSADOS PELO SUS ÀS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1435/22) que prevê o reajuste anual dos recursos repassados pelo governo aos hospitais que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), os repasses serão reajustados de acordo com o IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que tem como principal componente a inflação.

A medida vai beneficiar principalmente as santas casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 40% das internações de média e alta complexidade do SUS.

O projeto que previa o reajuste dos repasses estava sendo analisado junto com outras sete propostas que tratavam da divulgação dos valores repassados para o SUS. Este projeto acabou aprovado no lugar dos demais a partir de parecer apresentado pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), mediante acordo.

Para o relator, a remuneração dos serviços prestados ao SUS deve cobrir os custos e também garantir a qualidade do atendimento, além da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais. De acordo com Pedro Westhpalen, o projeto não propõe dinheiro novo ou mais recursos, mas apenas garante reajuste a ser previsto no orçamento do ano seguinte.

A proposta foi aprovada com apoio de todos os partidos. Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o reajuste é o início de uma transformação no SUS.

“Essa matéria é da maior importância. Na verdade são os contratos com as entidades não governamentais, portanto com as santas casas, com os hospitais filantrópicos, serão reajustados uma vez por ano com base no IPCA. Isso é uma forma de começar uma transformação no SUS.”

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o reajuste é medida necessária há muitos anos.

“É uma reclamação de hospitais filantrópicos, hospitais particulares, hospitais públicos, médicos, médicas, enfim, a saúde como um todo. Entra governo, sai governo, é um choro só. Não importa se o governo é da direita, se é da esquerda, o que mostra que nenhum dos dois fez a adequação necessária para que a saúde tivesse efetivamente um atendimento tão requerido e tão reivindicado pelo cidadão.”

O projeto que prevê o reajuste anual dos recursos repassados pelo governo aos hospitais que prestam serviço ao SUS seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

RELATOR DE CPI ACUSA MST DE DESVIOS EM DEPOIMENTO DE UM DE SEUS PRINCIPAIS DIRIGENTES. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Em audiência com o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stedile, o relator da comissão parlamentar de inquérito sobre o movimento, deputado Ricardo Salles (PL-SP), acusou o MST de uma série de irregularidades. De acordo com Salles, testemunhos e documentos apresentados à CPI mostram abusos contra assentados e privilégios de dirigentes. Além disso, o relator acusou o MST de se apropriar de recursos públicos.

“As narrativas trazidas aqui indicaram nominalmente, factualmente, desvios de conduta não desprezíveis, elas não só narraram que as respectivas lideranças nesses locais faziam todos os assentados e acampados ficarem concentrados num cantinho da área e os líderes pegavam o restante do acampamento ou do assentamento e arrendavam para um fazendeiro ali perto e não dividiam com eles nada, cobravam deles um porcentual sobre qualquer verba que viesse, inclusive aquelas do governo, e aplicavam a eles uma série de disciplinas”.

Ricardo Salles citou três casos de violência que teriam sido relatados por ex-integrantes do MST à CPI. Segundo afirmou, houve um episódio em Goiás em que um integrante do MST teve o dedo amputado ao ser expulso de um assentamento. Na Bahia, um militante teria sido retirado a chutes de dentro de sua área. Além disso, teria ocorrido mais uma situação semelhante no Distrito Federal, de integrante expulso do assentamento com violência.

João Pedro Stedile argumentou que o MST adota uma série de medidas para coibir irregularidades. A principal delas seria a liderança colegiada, para evitar atitudes abusivas de dirigentes. Ainda assim, afirmou que, como em qualquer movimento, pode haver pessoas que ingressam nos acampamentos para “tirar vantagem”.

Quando ocorrem crimes, no entanto, Stedile sustentou que os casos devem ser levados à Justiça.

“Em casos de desvios, ou de comportamento de dirigentes ou de recursos, aí é Código Penal, aí nós não temos problema nenhum, é nosso dever, inclusive, fazer com que se corrijam esses desvios porque os mais prejudicados somos nós, o MST. O MST que organizar o povo para lutar pela terra, para acabar com o latifúndio, para acabar com pobreza, esse é o nosso objetivo.”

João Pedro Stedile ressaltou ainda que o MST tem hoje 5 mil assentamentos com 500 mil famílias. Com isso, defende que “nem Jesus Cristo” teria como saber o que acontece em todos eles.

Ricardo Salles, afirmou ainda que relatório da Controladoria-Geral da União mostrou que associações e cooperativas do MST receberam cerca de R$ 2 bilhões de reais do poder público de forma irregular. Para isso, teriam utilizado CPF de associados e cooperados. Ainda segundo o relator da CPI, a controladoria identificou a destinação R$ 2 bilhões e 800 milhões de reais para pessoas do movimento que não teriam direito de receber os recursos.

Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) sustentou que essas acusações nunca foram comprovadas. De acordo com a parlamentar, o objetivo do relator sempre foi criminalizar o movimento dos sem terra.

“É o mais concentrador de renda do mundo hoje é o Brasil, é uma vergonha isso, e é isso que nos temos que mudar porque não existe liberdade se não tiver condições de igualdade, não existe liberdade, se uma pessoa não tiver as mesmas condições de disputar o que a outra disputa, e é por isso que nós lutamos, pela igualdade, por um Estado que ajude e incentive o desenvolvimento onde caiba todo mundo. E eles vão criminalizar, mas eles não vão encontrar uma prova sequer.”

Ricardo Salles assegurou que em seu relatório vai apontar os autores dos desvios. Também garantiu que os ex-integrantes do MST fizeram denúncias contundentes à CPI, “com nomes, datas e fatos”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

MICROEMPRESÁRIOS PEDEM PROGRAMA DESENROLA DIANTE DE DÍVIDA “IMPAGÁVEL” E BANCO CENTRAL DEFENDE POLÍTICA DE JUROS EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequena Porte (COMICRO), José Tarcísio da Silva, defendeu uma espécie de Programa Desenrola para o setor enfrentar o endividamento agravado por altas taxas de juros. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (em 15/08). Os micro e pequenos empresários ressaltaram a importância do PRONAMPE, o programa nacional de apoio aprovado pelo Congresso (Lei 13.999/20) durante a pandemia de Covid-19. Porém, os juros elevados dificultam o pagamento de dívidas, a tomada de novos créditos e a geração de emprego. Segundo José Tarcísio da Silva, 40% dos MEI, microempreendedores individuais, estão endividados.

“É impagável. O cara não parou de pagar porque ele quis, não. Ele parou porque ele não pode pagar. Ele está vendendo bens. Para resolver esse problema, só tem uma solução: vamos criar o Desenrola da microempresa; vamos tirar os juros e, principalmente, as multas do fisco; vamos parcelar o principal (da dívida) e dar tempo para esse cidadão pagar o que deve e começar novamente contratando, se reerguendo e crescendo”.

O Desenrola é um programa lançado recentemente pelo governo federal, mas com benefícios restritos a pessoas físicas inscritas como devedores em cadastros de serviços de proteção de crédito. Um dos organizadores do debate, o deputado Jorge Goetten (PL-SC) se disse defensor da autonomia do Banco Central, mas afirmou que “a instituição não ficou independente do capital especulativo internacional”.

“Em fevereiro de 2023, nós tínhamos uma inflação de 5,6% e taxa de juro de 13,75%. Portanto, o juro real estava na casa de 8,15%: disparado o maior juro real do mundo. E agora, em agosto de 2023, com inflação de 3,16%, a taxa de juro caiu para 13,25%. O juro real foi para 10,9%. É uma conta que não fecha”.

O deputado Zé Neto (PT-BA) disse que, na atual política do BC, o mercado financeiro tem se revelado mais importante do que o mercado consumidor e o setor produtivo. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Brasil ainda tem os “piores ambientes de negócio” do mundo.

O diretor de relacionamento do Banco Central, Maurício de Moura, defendeu a estratégia de “pouso suave”, baseada no controle da inflação com impacto atenuado sobre nível da atividade econômica. Segundo ele, o processo de desinflação está em curso, mas ainda requer uma política monetária contracionista, ancorada no regime de metas para inflação.

“A gente está vendo a inflação baixa agora não é pela (taxa de) 13,75% que a gente teve até duas semanas atrás. É por causa da Selic de 18 meses atrás. Essa Selic de hoje vai apresentar potência máxima de seu resultado daqui a 18 meses. A gente tem que tomar decisões pela inflação corrente, pelo hiato do produto, pela inflação que será no futuro e pela expectativa das pessoas e dos agentes de mercado de que a inflação, de fato, vai convergir para o centro da meta. No acumulado de 12 meses daqui até o fim do ano, a inflação corrente vai crescer: nem por isso vamos aumentar a Selic, porque estamos usando a Selic agora com o horizonte de 18 meses à frente”.

Maurício de Moura acrescentou que o crédito para as pequenas e médias empresas tem crescido de forma constante. O BNDES informou apoiar o setor por meio de operações indiretas e instituições parceiras, como bancos comerciais, agências de fomento, cooperativas de crédito e bancos de montadoras. Já a Febraban, Federação Brasileira de Bancos, defendeu o aperfeiçoamento dos fundos garantidores de crédito e a aprovação do projeto de lei (PL 4188/21) que trata do sistema de garantias. No entanto, a redução do spread bancário dependeria da queda nos custos de intermediação financeira, como inadimplência e impostos, segundo a Febraban.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

DIMINUIÇÃO DE VELOCIDADE NAS VIAS DE CIDADES É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO TRÂNSITO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA OUVIU O ARGUMENTO DE ESPECIALISTAS E DEPUTADOS.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou audiência pública para discutir a mobilidade urbana do ponto de vista da mobilidade ativa, que é aquela realizada por ciclistas, pedestres, skatistas e patinadores.

Tanto os representantes do governo quanto das entidades ligadas à mobilidade ativa concordaram que a principal forma de fazer com que as cidades sejam menos hostis a pedestres e ciclistas é diminuir a velocidade das vias.

A representante do movimento Bike é Legal, Ranata Falzoni, lembrou que em acidentes envolvendo pedestres ou ciclistas e carros, se a velocidade for de até 40 km/h as chances de sobrevivência são de 65% contra 15% de sobrevida se a velocidade for de 60 km/h.

“Você tem que reduzir a velocidade porque reduzir a velocidade você salva vidas, você aumenta a velocidade média, reduz os congestionamentos, reduz a poluição, reduz o consumo de combustível e o stress da cidade e reduz o ruído urbano. Então você tem dentro de um conjunto onde as velocidades do automóvel são mais baixas, você tem menos regras e mais segurança pra todos. Uma tolerância, um compartilhamento baseado em um trânsito calmo, de gentileza”.

A representante do Ministério dos Transportes, Maria Alice Nascimento, informou que a pasta adotou dois manuais: um de medidas moderadoras e outro de ruas completas e de gestão de velocidade. Mas, segundo ela, as medidas de diminuição da violência no trânsito serão mais eficazes quando essa disciplina fizer parte da grade curricular de todas as escolas brasileiras.

“Por mais que a gente faça campanhas, por mais que a gente trabalhe, tem um problema que precisa ser incluído: nós temos que colocar, criar uma lei, que seja desde a educação primária até a universitária seja obrigatória a questão da segurança no trânsito. A gente sabe que começa no ensino e eu não entendo porque até hoje não é obrigatório”.

Já a representante da União de Ciclistas do Brasil, Ana Carboni, lembrou que a legislação brasileira já prevê que pedestres e ciclistas são prioridades nas ruas, mas mesmo assim o Brasil é o terceiro país no ranking mundial de mortes no trânsito. Para ela, somente a redução na velocidade das vias vai ser capaz de evitar essas mortes.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que, apesar de necessária, a redução da velocidade nas vias brasileiras ainda é um desafio para os gestores que enfrentam o descontentamento de parte da população. Ele lembrou de sua atuação quando foi prefeito.

“Mas o resultado é comprovado. No centro de Campinas nós temos um viaduto que se chama viaduto Cury. Constantemente tinha acidentes, eu coloquei 40 por hora e nós não tivemos mais nem mortes, nem pessoas mutiladas”.

Segundo dados do IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os acidentes de trânsito custam ao país anualmente cerca de R$ 50 bilhões de reais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

FOI LANÇADA NO CONGRESSO UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS. A IDEIA É TRABALHAR EM CONJUNTO COM A COMUNIDADE ESCOLAR E AS AUTORIDADES DOS DEMAIS PODERES. AS INFORMAÇÕES COM ANA RAQUEL MACEDO.

Uma nova frente parlamentar vai atuar no Congresso para promover a discussão e a implementação de políticas públicas que visem garantir um ambiente mais seguro nas escolas brasileiras. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Segurança nas Escolas foi criada com a assinatura de 229 deputados e 7 senadores. E a ideia é trabalhar em conjunto com a comunidade escolar e as autoridades.

O coordenador do grupo, deputado Geraldo Mendes (União-PR), explica o que motivou a criação da nova frente.

“Nos últimos anos, temos sido testemunhas de eventos trágicos que abalaram o País. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, tivemos seis ataques brutais. Esses incidentes abomináveis não podem ser ignorados, e a criação desta frente parlamentar é um passo decisivo na direção de um futuro mais seguro.”

Coordenador do grupo de trabalho interministerial criado pelo governo para tratar do enfrentamento à violência nas escolas, Yann Evanovick participou do lançamento da frente parlamentar.

“Acredito que, se tem uma coisa que pode unir este País, é a pauta da segurança no ambiente escolar. É um desafio que envolve a Segurança Pública,  Ministério da Saúde, a Cultura, é um desafio que envolve, enfim, um conjunto de outros atores institucionais. ”

Segundo Evanovick, o grupo do governo deverá apresentar um relatório em outubro, ouvindo especialistas do Brasil e do exterior. O texto será enviado ao Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo