RÁDIO CÂMARA

SESSÃO SOLENE DA CÂMARA FAZ HOMENAGEM À 3ª MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA O QUE FOI DISCUTIDO.

Uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados prestou homenagem à 3ª Marcha das Mulheres Indígenas. Com o tema "Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais", a marcha acontece até quarta-feira (13) em Brasília.

A ex-deputada e hoje presidente da Funai, Joenia Wapichana, destacou o potencial das mulheres indígenas de darem soluções para os problemas do País e comemorou a presença de mulheres indígenas no plenário da Câmara.

"As mulheres indígenas são parte dessa sociedade brasileira, e que muitas vezes o que está faltando são mulheres indo em mais espaços. Espaços para ocuparem cargos, tomada de decisões e participação plena. Nós somos plenamente capazes de estar ali à frente e de encarar o desafio de igual para igual”.

Mas Joenia Wapichana cobrou investimentos e oportunidades para que as mulheres indígenas levem suas ideias adiante. Ela disse que quando o orçamento da Funai estiver sendo votado no Congresso, ele precisa do apoio dos parlamentares para ações como demarcação de terras indígenas, gestão territorial e combate à violência contra mulheres indígenas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que o tema da marcha é uma luta pela existência.

"No momento que estamos aqui numa sessão no plenário da Câmara numa sessão presidida por deputadas indígenas, vale a pena lutar, invocando nossa ancestralidade, que nos dá força, nos dá resiliência, depois de um período tão difícil que foi os últimos seis anos, com aumento de ataques, exploração e violências a nossos povos".

A ministra considera uma vitória a presença de mulheres indígenas no Executivo e no Legislativo e se comprometeu a trabalhar pela ampliação da chamada "bancada do cocar" para os legislativos estaduais.

Autora do requerimento para realização da sessão, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) protocolou projeto de lei para combater a violência contra mulheres indígenas (PL 4381/23).

"Este projeto de lei, nós queremos que seja uma resposta para as mulheres indígenas que muitas vezes foram silenciadas no território pela violência. Porque nós estamos aqui, 500 mulheres protocolando esse projeto de lei, porque nós sabemos segurar a mão na caneta, nós sabemos segurar a mão no maracá, nós sabemos pintar de urucum, mas nós também sabemos aprimorar a verdadeira democracia, quando ocupamos esse lugar."

A deputada, que é presidente da Comissão dos Povos Originários, apresentou a proposta em duas línguas indígenas, guarani-kaiowá e akwe do povo xerente, além do português.

Representante da Articulação Nacional Das Mulheres Indígenas Guerreiras Da Ancestralidade (Anmiga), Braulina Baniwá protestou contra o garimpo em áreas indígenas e cobrou participação das mulheres indígenas nas decisões que afetam suas comunidades.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) também falou sobre o constante conflito com o garimpo, e defendeu a preservação dos povos indígenas como guardiões das florestas, com um modelo de desenvolvimento diferente do atual, predatório para biodiversidade, e que gera pobreza e doenças.

A sessão contou com representantes indígenas de cada bioma brasileiro, que protestaram contra o marco temporal e a instalação de rodovias e hidrelétricas em seus territórios, e tiveram apoio da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Airton Faleiro (PT-PA), além da presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, que destacou o compromisso do governo federal e do presidente Lula com a vida das mulheres, especialmente indígenas e negras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Geórgia Moraes, Marcello Larcher

EDUCAÇÃO INCLUSIVA PRECISA DE FORMAÇÃO E RECURSOS PARA ADAPTAR AMBIENTE ESCOLAR. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU O DEBATE.

A Comissão de Educação da Câmara realizou audiência pública para avaliar como está a implantação da Lei Brasileira de Inclusão (13146/15) para o acesso das pessoas com deficiência ao ambiente escolar.

A presidente da Associação g-14 que apoia os pacientes de poliomielite, Sandra Ramalhoso, afirmou que a principal barreira enfrentada pelas pessoas com deficiência para acesso à educação é justamente o capacitismo, que é subestimar a capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.

“A deficiência não está em nós, a deficiência está no ambiente, num ambiente que não nos acolhe, um ambiente que não nos oferece acessibilidade, num ambiente que impede a nossa participação completa”.

Para ela, não adianta garantir infraestrutura se o ambiente escolar não estiver preparado para receber os alunos com necessidades especiais. Sandra Ramalhoso disse ainda que a educação inclusiva esbarra na falta de dados sobre essa parcela da população.

A deputada, Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) que propôs a realização da audiência, destacou que é preciso garantir recursos para a implantação do que preconiza a Lei Brasileira de Inclusão.

“A gente vai propor emendas e lutar pela efetivação de emendas orçamentárias para as políticas públicas que garantam a implementação das políticas que são tão importantes e que já estão disciplinadas no nosso ordenamento jurídico. Vamos levar essa demanda sobre a questão dos dados para o censo, para o Inep e também para o IBGE”.

A representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Naira Gaspar, afirmou que, como o primeiro passo para combater o capacitismo é justamente a educação, é preciso garantir além do acesso, condições para que os alunos com deficiência aprendam o mesmo conteúdo dos demais alunos.

“Enquanto nós olharmos para a educação relativa a pessoas com deficiência a partir do déficit, da menos valia, nós não teremos uma educação inclusiva. Nós teremos uma educação onde algumas pessoas são encaixadas num espaço imóvel, restrito e que não acolhe, não abraça, não agasalha a todas as pessoas”.

A defensora pública, Renata Tibiriçá, propôs que o governo adote a avaliação biopsciossocial, que pode ajudar, no ambiente escolar, a definir quais as necessidades e o grau de apoio necessário para os alunos com deficiência, garantindo seu aprendizado, e não segregando.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR VAI PRIORIZAR COMPRAS DE PRODUTOS DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO CONTA COMO VAI SER.

Lei sancionada (14.660/23) determina que o programa federal da merenda escolar priorize a aquisição de alimentos de grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar.

Hoje, 30% do total do programa já é destinado à compra de produtos de agricultores familiares, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.

Agora, as mulheres farão parte das prioridades. Quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, ao menos 50% da compra deverá ser feita em nome da mulher.

O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, último passo da lei na Câmara, foi o deputado Helder Salomão (PT-ES):

“Nós sabemos da importância de uma matéria como essa no âmbito do Pnae, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, para a garantia do protagonismo e empoderamento e, acima de tudo, valorizando o trabalho e o ofício da mulher camponesa, da mulher que atua na agricultura familiar.”

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, mais de 1.800 prefeituras compram 50% ou mais da agricultura familiar para a merenda escolar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DE SAÚDE APROVA PREFERÊNCIA A QUIMIOTERÁPICOS DE USO ORAL. A REPÓRTER PAULA MORAES NOS CONTA PORQUE O TRATAMENTO DEVE SER PRIORIDADE.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara estabelece que o tratamento no Sistema Único de Saúde para pacientes com câncer, no caso de quimioterapia, será preferencialmente oral, em vez das opções injetáveis (PL 3406/20). 

O texto prevê que os documentos que estabelecem critérios para diagnóstico e tratamento do câncer contenham também a recomendação preferencial dos remédios via oral.  

Os quimioterápicos são medicamentos que buscam reduzir a multiplicação desordenada das células que ajudam a formar os tumores. Com a quimioterapia oral, o remédio é administrado pela boca, e pode ser um comprimido, uma cápsula ou um líquido. Em alguns casos, pode substituir a quimio intravenosa, em outros serve como um complemento ao tratamento tradicional. 

Remédios via oral são usados, por exemplo, nos cânceres de pulmão, de cólon, de mama e de rim, entre outros. 

O relator da proposta na Comissão de Saúde, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), destacou que o antineoplásico de uso oral foi uma inovação importante, que permite um tratamento eficaz e em geral com menor risco de efeitos adversos sérios. O uso em casa também faz com que o remédio via oral seja mais confortável para o paciente, além de evitar o risco de infecções hospitalares, argumentou o parlamentar. Mas ele ressaltou que a prioridade será apenas caso não haja outras opções terapêuticas mais eficazes.

“O médico pode prescrever o quimioterápico, o paciente não precisa se deslocar, não precisa pegar veia, é muito menos agressivo, é muito mais fácil, muito mais barato. Então a quimioterapia oral, sempre que ela substituir a venosa com igualdade de condições ou com alguma vantagem, já que pode ser uma medicação que traz mais modernidade, que traz mais eficiência, ela deve ser usada.”

Autor do projeto, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) defendeu o texto com um exemplo de sua vida pessoal.

“Dou o exemplo do meu pai, que eu acompanhei o tratamento dele contra o câncer, idoso, era uma dificuldade muito grande encontrar a veia, era sofrido e muitas vezes entupia, tinha que encontrar outra veia. Então a quimioterapia oral é fundamental.”

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, são esperados 704 mil novos casos da doença por ano até 2025. 

O tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma, com 31% dos casos, seguido por mama feminina, com 10,5% e próstata, 10%. 

A proposta que estabelece prioridade para a quimioterapia via oral ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

FRENTE PARLAMENTAR DA RECICLAGEM QUER LEGISLAÇÃO DE APOIO AO REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DE ANIMAIS.  REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), defende legislação específica para ampliar a capacidade de atuação da indústria responsável pelo reaproveitamento de resíduos de animais de abate. A atividade é considerada serviço essencial pela Organização Mundial de Saúde e contribui para a redução das emissões de metano e gás sulfídrico, que estão entre os gases causadores do efeito estufa. O setor é regulado no Brasil apenas por decreto federal (6.296/07) e instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura, que, segundo Carlos Gomes, estão defasados e não permitem a plena reciclagem na cadeia de produção de animais de abate.

“Precisamos dar luz para esse setor, sob pena de, por falta da atenção de políticas públicas, haver uma reversão das boas práticas que hoje estão acontecendo. É importante trabalharmos juntos para destravar o desenvolvimento desse setor e criarmos uma própria normativa para tratar o assunto aqui no Brasil, já que 3 milhões (de toneladas) de animais não estão tendo a destinação adequada”.

As demandas do setor foram apresentadas em recente audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (em 04/09). Citando dados de 2021, o coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), Lucas Cypriano, informou que 13 milhões de toneladas de matéria-prima são recicladas por ano no Brasil. Esse volume vem principalmente do abate de peixes (45%), ruminantes (38%), aves (28%) e suínos (20%) recolhidos em granjas, fazendas, frigoríficos e açougues. Após tratamento e barreiras sanitárias, o material reciclado é aproveitado, por exemplo, em indústrias de beleza, higiene e limpeza; fábricas de ração e pet food; produção de tintas, corantes e resinas; além de biodiesel. A maior parte da produção (96%) é destinada ao mercado interno. O setor conta com 310 indústrias que geram 54 mil empregos diretos e PIB de R$ 25,8 bilhões. No entanto, um dos gargalos está na impossibilidade de reciclagem de animais que morrem, por motivos diversos, antes do abate. Especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pedro Daniel Bittar explicou que a falta de regulamentação desperdiça mais de 3 milhões de toneladas de animais por ano.

“Que também possamos tirar esses dejetos, ou essa matéria-prima, que, para nós, é muita rica. Nós podemos transformar osso, pena, sangue e todo esse produto do abate em produtos nobres que podem trazer benefícios para o país, com geração de empregos e divisas. Em outros países, essas mercadorias são levadas para indústrias como a nossa, são totalmente aproveitadas e há legislação própria para isso”.

O consultor técnico da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), o médico-veterinário Caetano dos Santos detalhou as técnicas de aproveitamento de animais com morte acidental e ou por doenças não-contagiosas. Uma delas é a chamada “graxaria”.

“Eu considero a graxaria a interrupção e o ponto final do ciclo de doenças contagiosas e parasitárias. Esses resíduos são tratados a 133 graus por 20 minutos e 3 bar de pressão, que é o trinômio de temperatura, tempo e pressão suficiente para acabar com qualquer agente etiológico, interrompendo o ciclo de doenças da cadeia de proteína animal”.

O coordenador do departamento de gestão de resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Alberto da Rocha Neto, elogiou o tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal e citou a importância dessa atividade para reduzir vetores de doenças e conter contaminações de água e solo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

SÓCIO DA 123MILHAS DIZ QUE PASSAGENS PRECISARAM SER SUSPENSAS PORQUE PREÇOS NÃO SEGUIRAM PREVISÕES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU OS DEPOIMENTOS, QUE DURARAM QUASE 12 HORAS.

Um dos donos da 123milhas, Ramiro Madureira, disse à CPI das Pirâmides Financeiras que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional, iniciada em abril de 2022, porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto. Além disso, o produto dependia de um fluxo de novas compras no site, que também teria sido menor que o esperado:

“Acreditávamos que o custo do promo diminuiria com o tempo a medida que ganhávamos eficiência na tecnologia de sua operação e que o mercado de aviação fosse se recuperando dos efeitos da pandemia; uma tendência que projetamos à época e que se revelou precisamente o oposto. Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada. E isso abalou os fundamentos não só do promo quanto de toda a 123milhas”

Os advogados do empresário fizeram questão de esclarecer que a dependência de novas receitas não estaria ligada à linha promocional, mas aos demais produtos vendidos. A audiência ouviu 10 pessoas em seis blocos durante quase 16 horas.

Ramiro Madureira disse que confia na continuidade da empresa, que agora está em recuperação judicial. Segundo ele, é preciso que a empresa continue funcionando para que os 150 mil consumidores que viajariam agora em 2023 sejam ressarcidos dentro do plano de recuperação, que agora será discutido com os credores. Ele afirmou que quem comprou passagens para 2024 também estará incluído no plano, mas que ainda não sabe quantos são.

Na semana que vem, segundo ele, será feita uma reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça para negociar um acordo para a compensação dos clientes. Segundo ele, deverão ser organizadas prioridades para clientes que precisam viajar por problemas de saúde, por exemplo. Ele disse ainda que devem ser feitas mais demissões nas empresas do grupo. A 123milhas teria hoje 1.300 funcionários e foram demitidos cerca de 400 na crise atual.

A 123milhas suspendeu a venda de passagens e pacotes da linha promocional em 18 de agosto e disse que compensaria os clientes com vouchers. Com a reação negativa de consumidores e autoridades públicas, além de movimentos de antecipação de créditos por parte de bancos e outros financiadores; a empresa, segundo Ramiro, resolveu pedir a recuperação judicial para manter o negócio.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da comissão, quis saber por que clientes que venderam milhas pela empresa, através da Hotmilhas, uma empresa do grupo; também não receberam pela transação. Isso porque Ramiro disse que a empresa apenas fazia a intermediação entre quem vendia e quem comprava milhas. O empresário não teria respondido a pergunta diretamente e acabou sendo orientado pelo advogado a deixar de responder com base em habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. O instrumento dá ao depoente o direito de não responder nada que o incrimine.

O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), mostrou várias promoções da empresa, como passagens para Nova York ida e volta a R$ 1.089, e questionou se os sócios da 123milhas teriam lucrado com isso; Ramiro, por orientação do advogado, também ficou em silêncio. Mais tarde, ele disse que esses preços eram “exceções”:

“O que eu quero dizer é que aquilo ali era pontual. De forma geral, do preço que nós pegávamos da nossa tabela de dados, que a gente via como estava o comportamento do preço, nós abaixávamos dentro da curva. Achávamos que veríamos a janela de oportunidade de emissão, de 20 a 35% abaixo do que foi vendido”

O empresário explicou que, pela sua experiência, a janela para emissão de passagens mais baratas ocorria entre 30 e 45 dias antes da viagem.

Ramiro afirmou na audiência que, além de depender da curva de preços e do fluxo de novas compras, a linha promocional também contava com uma redução da necessidade de marketing, que foi a única parte que correspondeu ao esperado. Mas o relator disse que a empresa teria gasto mais de R$ 1 bilhão em publicidade no ano passado, o que foi negado por Ramiro.

O empresário também disse várias vezes que a linha promocional era apenas 15% do negócio, o que foi questionado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ):

“Não faz sentido. Se o senhor tinha uma saúde financeira, com suas finanças saudáveis. E aí o senhor chega nesse ponto, pedindo uma recuperação judicial, dizendo que era um percentual pequeno da tua operação... Se era um percentual pequeno, o senhor tinha caixa suficiente para pagar isso”

Para o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o modelo de negócios da empresa é irregular:

“Mas eu tenho certeza absoluta, depois de tudo o que o senhor respondeu, da forma agressiva de marketing, da captação de clientes, do produto totalmente insustentável na sua empresa, dos problemas que ocorreram desde o ano passado... que os senhores fizeram uma grande pirâmide financeira”

Logo no início da audiência, o empresário pediu desculpas pelos transtornos causados aos clientes. Ele lembrou que a empresa tem 14 anos de atuação, sete sob a marca 123milhas, sendo que, apenas em 2021, foi responsável por 10% das passagens emitidas no país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE PODE TORNAR O BRASIL AUTOSSUFICIENTE EM FERTILIZANTES. A REPÓRTER KARLA ALESSANDERA COMPANHOU ENCONTRO DO SETOR COM OS DEPUTADOS QUE ESTUDAM O TEMA.

A comissão especial da Câmara que analisa alternativas para a transição energética realizou audiência pública para ouvir os representantes do setor ligado à produção do chamado hidrogênio verde, que é obtido com uma menor produção de gás carbônico por utilizar o processo de eletrólise.

O representante da Associação Nacional para a Difusão de Adubos, Bernardo Silva, afirmou que o Brasil precisa aproveitar essa tecnologia para produzir o hidrogênio verde para a produção de fertilizantes, diminuindo assim o impacto ambiental e tornando o país autossuficiente.

“O hidrogênio verde que é produzido através da eletrólise da água e aí é agregação de valor que produz os fertilizantes: nitrato de amônio, a ureia, o sulfato de amônio, o map, o dap, o superfostato triplo, o nitrato de potássio. É absolutamente interligado o tema de fertilizante e hidrogênio por esses motivos”.

Atualmente, o Brasil importa 90% dos fertilizantes utilizados na agricultura e muitas vezes esses insumos são produzidos de forma poluente, com uma pegada de carbono de 8 a 9 vezes maior do que o mesmo produto produzido nacionalmente, explicou o representante da Yara Soluções Industriais, Daniel Hubner.

Ele disse ainda que a fábrica instalada em Cubatão vai começar a produzir biometano já no próximo ano.

A representante da Associação Brasileira de Biogás, Tamar Roitiman, lembrou que outra forma de produzir o hidrogênio verde é através das usinas de biogás que podem desempenhar um importante papel na descarbonização de setores chaves da economia.

“É uma fonte madura, já com uma cadeia estabelecida, com indústrias importantes, com investimentos já mapeados e um interesse enorme em investir aqui no Brasil, é um caminho para a independência energética e também para a independência de fertilizantes, promove a economia circular e o aproveitamento de resíduos”.

O representante da Petrobrás, Fábio Azevedo, destacou que existem várias rotas possíveis para a produção de hidrogênio verde. Ele informou que a empresa vem desenvolvendo pesquisas para que o país possa se tornar referência mundial nessa forma de produção.

“A Petrobrás criou esse ano uma diretoria de transição energética que vem trabalhando em construir uma carteira de projetos, com alguns projetos em andamento com alguns eixos e um desses eixos é sem dúvida a questão do hidrogênio”.

O relator da comissão, deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que é preciso garantir para além da produção, uma cadeia de distribuição que seja viável do ponto de vista ambiental e econômico.

“Nós temos um grande desafio que é a logística do hidrogênio, qual seria o papel dos fertilizantes para viabilizar o transporte e o armazenamento desse insumo”.

O representante da Quinto Energy, Rafael Cavalcanti, pediu aos parlamentares que os equipamentos necessários para a produção de hidrogênio possam ser desonerados de alguns impostos, como forma de tornar a produção brasileira mais competitiva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

COMISSÃO DE SAÚDE APROVA PISO SALARIAL PARA FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. A REPÓRTER JOANA LACERDA TEM OS DETALHES.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 1731/21) que estipula um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 4.800 reais mensais.

A proposta altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (Lei 8.856/94), e estabelece um prazo de 180 dias para o piso salarial entrar em vigor.

A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), defendeu a proposta como ela foi aprovada pelo Senado, dessa forma, caso também seja aprovada por todas as comissões da Câmara, o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já pode virar lei.

Para a deputada, a pandemia evidenciou a importância das duas profissões para a sociedade.

“É um reconhecimento, reconhecimento da classe, reconhecimento dos profissionais que se capacitam. Nós, eu como fisioterapeuta também, passamos cinco anos na graduação, depois se qualificam, e hoje a gente ter essa aprovação é reconhecimento da nossa categoria.”

O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional trabalham para a reabilitação humana, mas com diferenças na área de atuação. A fisioterapia atua na recuperação dos movimentos. Já a terapia ocupacional trabalha com a reabilitação para o trabalho e para tarefas cotidianas, como higiene e alimentação.

Segundo a deputada Iza Arruda, a atuação desses profissionais é essencial na reabilitação e qualidade de vida dos pacientes que foram acometidos por uma sequela ou trauma.

“Esse dia é um dia de reconhecimento. E quem reconhece a fisioterapia, e quem valoriza a fisioterapia, está valorizando também o movimento de vida.”

O projeto que define um piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4800 reais já foi aprovado pelo Senado, e não precisa passar pelo plenário da Câmara. Em seguida, a proposta será analisada pela Comissão de Trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Joana Lacerda

MINIREFORMA ELEITORAL DEVE SER VOTADA EM PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ADIANTA ALGUNS TEMAS QUE SERÃO INCLUÍDOS NO TEXTO.

O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral pretende votar o parecer final nesta segunda-feira. A decisão foi tomada pelos integrantes do grupo. O relator é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A princípio, a votação do parecer deveria ter ocorrido na quarta-feira. O relator afirmou que o adiamento não deve prejudicar o calendário de votação da minirreforma eleitoral.

“Na segunda-feira o grupo de trabalho aprecia o texto e apresenta definitivamente à Câmara. Na terça-feira ele é exaustivamente debatido no Colégio de Líderes, para que na quarta-feira ele possa ser votado pelo Plenário. Acontecendo esse calendário, sobrariam no mínimo três semanas para que o Senado Federal também o apreciasse e convertesse lei, sendo um tempo razoável em se tratando de matéria eleitoral”.

A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro de 2023, um ano antes do pleito.

O deputado Rubens Pereira Júnior afirmou que a mudança na data da votação do parecer no grupo de trabalho foi feita por causa do grande número de contribuições.

“Nós recebemos tantas sugestões, em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o TSE, com o Supremo Tribunal Federal, que não foi possível por parte deste relator consolidar todas as sugestões”.

O parlamentar afirmou ainda que o texto final vai ficar muito próximo dos tópicos destacados por ele e já divulgados pelo grupo de trabalho.

Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher.

Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

O relator da minirreforma eleitoral informou ainda que o texto aprovado na Câmara deverá ser aproveitado pelo relator do projeto do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e agora está em discussão no Senado.  Rubens Pereira Júnior se encontrou com Marcelo Castro para discutir essa incorporação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Cláudio Ferreira.

COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR FAMILIARES. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA A QUESTÃO.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça projeto que institui o Programa Família Acolhedora na Família Extensa. A proposta estabelece critérios para o acolhimento de crianças e adolescentes afastados dos pais por determinação judicial na casa de parentes.

O texto institui que caberá ao município gerir o programa Família Acolhedora na Família Extensa, mas determina as regras de funcionamento do programa, como as condições para a seleção dos interessados em acolher menores. O projeto estabelece, por exemplo, que só podem participar do programa famílias com pelo menos um integrante maior de 21 anos. Além disso, os acolhedores não podem apresentar problemas psiquiátricos ou dependência química, por exemplo.

A participação de crianças e adolescentes no programa também será sempre por tempo determinado. E a família deve ser informada sobre o período de acolhimento. Enquanto abrigar a criança os acolhedores assumem toda a responsabilidade legal por ela, prossegue o projeto.

A proposta original previa auxílio financeiro para as famílias acolhedoras. No entanto, a relatora na Comissão de Infância, Adolescência e Família, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), suprimiu essa determinação. Segundo a relatora, a medida seria inconstitucional por criar despesa para outro poder, no caso os executivos municipais.

Favorável ao texto, a deputada Cristiane Lopes, do União de Rondônia, considera o projeto importante por assegurar a continuidade da criança e do adolescente no ambiente familiar que eles já conhecem.

“É importante que essa criança, esse adolescente permaneça em um ambiente, em um convívio familiar, mesmo que não seja na presença dos seus pais, mas de alguém com quem ele está acostumado a ter convivência. Ressaltando aqui os critérios para que essa criança não caia nas mãos de algum possível familiar que seja dado algum ciclo de violência.”

Ainda conforme a proposta, a família extensa acolhedora poderá ser desligada do programa por determinação judicial, seja para que os menores retornem à família natural ou para que sejam encaminhados a outra família substituta. Também pode ocorrer o desligamento caso os acolhedores percam alguma das condições de admissibilidade, como boas condições de saúde mental ou idoneidade.

A CCJ é última comissão a analisar o projeto que institui o Programa Família Acolhedora na Família Extensa. Se for aprovado, ele pode seguir para o Senado sem passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves