RÁDIO CÂMARA

A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA CHAMOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ENTENDER O PORQUÊ DA BAIXA TAXA DE APROVAÇÃO DO REVALIDA -  EXAME QUE PERMITE O EXERCÍCIO DA MEDICINA POR QUEM SE FORMOU EM OUTRO PAÍS. A APROVAÇÃO NÃO CHEGOU A 4% NA ÚLTIMA PROVA APLICADA, COMO NOS CONTA A REPÓRTER JOANA LACERDA.

Apenas 3,75% dos estudantes que prestaram o último exame do Revalida, em 2022, foram aprovados e puderam validar os diplomas de medicina obtidos em outros países. A baixa aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos foi tema de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (12).

O Revalida foi criado em 2011 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação. Os brasileiros ou estrangeiros formados no exterior devem enfrentar duas etapas para conseguir revalidar o diploma e trabalhar no país.

O coordenador-geral de Gestão da Educação em Saúde do Ministério da Educação, Francisco de Assis, explicou que a revalidação dos diplomas estrangeiros de medicina é complexa e vem sendo discutida pelo MEC e o Ministério da Saúde.

“A questão de revalidar o diploma é uma coisa complexa. Agora a nossa expectativa em relação ao Revalida é que essa comissão interministerial possa, com a devida transparência, aprimorar o sistema, e permita, talvez uma facilitação em virtude das demandas que estão por vir, principalmente na segunda etapa da prova, que é uma etapa muito complexa.”

Para conseguir aprovação no exame, é preciso acertar em torno de 65% da prova. Para a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, a média não é alta.

“E tem gente dizendo que a prova é feita para não aprovar. Ora, uma prova que aprova quem sabe só 65%, que é um mínimo que exige de um médico, não é uma prova difícil”.

Elizabeth Guedes informou que 95% dos diplomas do Revalida são originados da Bolívia, Paraguai, Cuba e Argentina. Porém, 81% desses alunos são do Brasil. Para a presidente da ANUP, os alunos brasileiros estão indo para a fronteira estudar medicina porque não possuem recursos financeiros para dar continuidade ao curso ou não conseguem ser aprovados nos vestibulares de medicina do país.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do requerimento para realização da audiência pública, questionou a falta de investimento no ensino brasileiro.

“O Brasil precisa realmente criar um ambiente para que os nossas instituições de ensino públicas possam ter capacidade e autonomia financeira para gerar os seus recursos e captar recursos. O mundo todo já faz isso, de forma brilhante. O Brasil está muito burocrático, está precisando criar esse mecanismo. Isso para mim é uma das portas que eu trabalho e vou continuar insistindo.”

Sem a aprovação do Revalida, os médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior não podem solicitar o registro CRM, que serve como um atestado de liberação para atuar como médico no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Joana Lacerda.

GOVERNO SINALIZA APOIO A POLO TECNOLÓGICO BINACIONAL NA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia manifestaram, na Câmara dos Deputados, o apoio do governo federal à construção de um polo tecnológico binacional entre Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai. As duas cidades conurbadas formam a “fronteira da paz” e abrigam 154 mil habitantes. O Parque Tecnológico del Norte já está legalmente criado em Rivera e deve começar a funcionar em janeiro de 2024 com foco em empresas de inovação. O coordenador de ambientes inovadores e startups do Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil, Leonardo de Freitas, afirmou que Santana do Livramento também pode seguir a “trilha” de espaços de coworking, parque-lab, incubadora de negócios, aceleradora de empresas e parque industrial até chegar ao polo tecnológico.

“Um projeto de polo tecnológico binacional em parceria com o Uruguai é estratégico para nós pensarmos o Brasil do futuro e o desenvolvimento tecnológico brasileiro na próxima década”.

Freitas participou de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (em 12/09). Ele sugeriu que as negociações em torno do polo sejam intensificadas na RECÍT, a reunião especializada de ciência e tecnologia do Mercosul. A sugestão foi acatada pela cônsul-geral do Brasil em Rivera, Ana Beltrame, que destacou o ineditismo do tema nos dois países. O ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil no Uruguai, Paulo Fernandes, vê momento oportuno diante do avanço da relação bilateral. O diplomata lembrou que, só na região de fronteira, por exemplo, houve acordos recentes para a dragagem da hidrovia Uruguai-Brasil, a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e a transformação do aeroporto de Rivera em binacional, também atendendo Santana do Livramento.

“É dar um passo além, ou seja, com base nessa infraestrutura, podermos fazer da região um polo produtor de inovação e de multiplicação de conhecimentos. Significa, na prática, maior geração de empregos, maior renda e melhor qualidade de vida em ambos os lados da fronteira”.

Defensores do polo tecnológico binacional ressaltaram a relevância do tema para a região, que, apesar de IDH relativamente baixo e perfil agropecuário, abriga seis instituições públicas de ensino técnico e superior. O diretor do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) Celso Gonçalves disse que já há grande cooperação em pesquisa, ensino e extensão na fronteira. O professor da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) Rafael Schmidt avalia que o polo pode reverter a “tendência histórica de desindustrialização” da região, enquanto o professor da Universidade Tecnológica do Uruguai (UTEC) Leonel Furtado lembrou que o polo é aliado do projeto Hub-Logístico, uma espécie de porto seco com potencial de se transformar em centro de distribuição para o Mercosul e a América Latina. Ex-intendente de Rivera e autor da lei de criação do Parque Tecnológico del Norte, o deputado uruguaio Marne Osório Lima defendeu a instalação de estrutura semelhante no Brasil, para depois unirem a governança.

“Que possamos avançar em um parque tecnológico em Santana do Livramento e oportunamente criar, entre os dois parques tecnológicos, uma governança supranacional que, de alguma maneira, se respalde na agenda bilateral que têm Uruguai e Brasil”.

Organizador do debate, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), prometeu apoio legislativo e orçamentário.

“Precisamos dar mais oxigênio para a nossa indústria nacional. E a nossa tarefa aqui também é tirar as pedras do caminho, facilitar a legislação e mexer na Lei Orçamentária Anual para fazer essas coisas andarem”.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) anunciou que vai levar o tema a debate também no Parlasul, do qual é membro, em Montevideo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

TESTEMUNHA ACUSA EMPRESA DE SUBORNAR AUTORIDADES NA CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEPOIMENTO.

Em depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras Mateus Muller, que se diz vítima da empresa Atlas Quantum, fez sérias denúncias contra a empresa, inclusive, de financiar campanhas eleitorais. Dentre os beneficiários das doações estariam o ex-deputado Vinicius Poit, do Novo de São Paulo, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria recebido R$ 600 mil reais. Esses repasses a candidatos teriam ocorrido entre 2018 e 2019.

Segundo Mateus Muller, as informações sobre doações para campanhas eleitorais vieram da ex-diretora financeira da Atlas, Carolina de Almeida Costa, por meio de mensagens que ele repassou aos integrantes da CPI.

“O que me chamou a atenção foi a doação de 600 mil reais para Jair Messias Bolsonaro através de advogados e pessoas ligadas à diretoria da Atlas Quantum. Sugiro a essa Casa que convoque Carolina de Almeida Costa, que confirmou essa informação, ela era diretora financeira da Atlas, bem como a ex-mulher do Rodrigo [Marques], que também atuava no alto escalão da empresa [Ester Braga].”

Rodrigo Marques é um dos fundadores da Atlas Quantum. Mateus Muller afirmou ter uma planilha com pagamentos semanais no valor de mais de um milhão de reais da Atlas “a diversas pessoas” que também irá repassar à CPI. O depoente disse acreditar que as doações a políticos tinham por objetivo blindar a Atlas de investigações.

“As autoridades nunca se posicionaram de forma eficaz para investigar e trazer alguma luz para quem esperava uma resposta. Então somente depois de muitos dias e horas de conversa com Beatriz [Braga, ex-mulher de Rodrigo Marques], a mesma informou que talvez poderia ter o motivo desta morosidade e dessa falta de empenho das autoridades. E a mesma está disposta a comparecer [à CPI], desde que garantam a segurança dela, e trazer todas as provas da relação de Rodrigo Marques com deputados e outras autoridades.”

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) questionou o depoente sobre provas das denúncias que fez. Como testemunha, Mateus Muller é obrigado a dizer a verdade, sob risco de ser acusado de falso testemunho, como explicou o parlamentar.

“Aqui nada é jogado ao vento, quais são as provas que o senhor tem sobre essas autoridades citadas? Deixa eu te dizer uma novidade, o senhor não pode calar a verdade. Quem são as autoridades citadas? Se o senhor calar a verdade, o senhor responde por falso testemunho. Se o senhor falar, o senhor está isento de qualquer responsabilidade, porque o senhor tem a obrigação de falar. Portanto, a orientação do seu advogado de o senhor não dizer o nome dos citados lhe levará aqui à cadeia.”

O depoente reafirmou já haver dito todos os nomes que conhecia e insistiu que os deputados convoquem a ex-funcionária da Atlas, Carolina Costa, e a ex-mulher de Rodrigo Marques, Ester Braga, que teriam mais informações.

Mateus Muller se apresenta como líder do Grupo Valquíria, formado por vítimas da Atlas que investiga os fundadores da empresa desde que sofreram os golpes. Segundo relatou, o grupo é composto por mais de 400 investidores que teriam perdido cerca de R$ 110 milhões de reais.

A empresa Atlas Quantum foi criada 2018 por Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, em São Paulo. De acordo com notícias da imprensa, eles diziam ter um robô de arbitragem, chamado “Quantum”, capaz de realizar compra e venda automática de Bitcoin, sempre com lucro.

Em 2019, a Comissão de Valores Mobiliários começou a investigar a empresa, que desde então parou de pagar seus clientes. A estimativa é que a Atlas tenha causado prejuízo entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões de reais a mais de 200 mil pessoas.

Nas investigações que realizou, de acordo com Mateus Muller, o Grupo Valquíria encontrou e-mail com contratos em que um cliente recebia comissão quando indicava outro cliente, o que indicaria a existência de um esquema de pirâmide financeira. Segundo disse, ele teve acesso a 68 caixas de arquivos da Atlas Quantum e analisou cerca de 40 mil páginas de documentos da empresa.

Na reunião a CPI deveria ouvir também o diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar, e o presidente da empresa Hotel Urbano, João Ricardo Rangel Mendes. Os dois, no entanto, comunicaram que não poderiam comparecer e se comprometeram a depor na quinta-feira, dia14.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

RELATOR DE PROJETOS SOBRE PLANOS DE SAÚDE QUER PROIBIR OPERADORAS DE RESCINDIREM CONTRATOS UNILATERALMENTE. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A ENTREVISTA.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator de cerca de 270 projetos de lei que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde, anunciou em entrevista coletiva (12) que o texto final já apresentado por ele à Câmara dos Deputados pretende proibir as operadoras de planos privados de assistência à saúde de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com os beneficiários, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos.

“Esse projeto se tornou ainda mais importante diante da recusa de atendimento a consumidores em alta vulnerabilidade, como idosos, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, que vem sendo retirados dos planos de saúde pelo simples fato de gerarem um custo maior.”

“Então, o primeiro ponto que eu quero destacar com vocês desse relatório é a proibição da rescisão unilateral do contrato em toda e qualquer situação, sejam planos individuais, coletivos, de autogestão, enfim de toda e qualquer modalidade.”

Outro ponto ressaltado por Duarte no texto é a alteração da Lei Orgânica da Saúde para obrigar o poder público a manter plataforma digital com informações relativas ao histórico de saúde de pacientes atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados.

“A partir do momento em que tivermos um prontuário único, um consumidor que sofreu um acidente e precisou fazer exames em um hospital público, como uma tomografia, por exemplo, caso ele seja levado para uma clínica particular ele já vai ter seu prontuário atualizado com todas as informações, fazendo com que esse consumidor não tenha que repetir esse exame, reduzindo gastos reduzindo o sofrimento e garantindo mais transparência.”

Como já havia anunciado em junho, o texto prevê a regulação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde coletivos. Hoje, apenas os planos individuais possuem uma base de reajuste definida pela agência.

“Não caberá à ANS dizer um percentual, mas avaliar as razões que deram causa ao reajuste praticado e, em se tratando de aumento substancialmente superior aos planos individuais, caberá à agência agir para evitar qualquer tipo de reajuste abusivo e desproporcional”.

O texto também inova ao estabelecer que as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde terão de ser feitas por escrito, independentemente de pedido do beneficiário.

E prevê ainda, na hipótese de o contrato prever coparticipação, que o percentual máximo a ser cobrado do beneficiário não poderá ultrapassar 30% do valor do procedimento ou evento.

A expectativa do relator dos projetos de lei que alteram a lei dos planos de saúde é que o novo marco legal do setor seja votado pelo Plenário da Câmara nas próximas semanas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA PROCESSOS CONTRA TRÊS DEPUTADOS DISCUSSÕES DURANTE REUNIÕES NA CÂMARA. A REPÓRTER  LARA HAJE ACOMPANHOU.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou representações contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) relativas a acusações de quebra de decoro.

As duas deputadas foram acusadas pelo PL de hostilizar colegas, chamando-os de assassinos, na votação da urgência para o projeto do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio. O partido apresentou representação contra quatro outras deputadas pelo mesmo motivo.

Erika Kokay negou que tenha havido ofensa pessoal a qualquer parlamentar, mas apenas posicionamento político em relação ao impacto da aprovação do projeto de lei sobre os povos indígenas.

“Qual foi a nossa reação? Dizer que esse PL provoca a morte dos povos indígenas. Nós não fizemos nenhuma acusação pessoal. Nós falamos assassinos, assassinos dos povos indígenas. E sabe por que falamos isso? Porque é nossa opinião, porque é nossa liberdade de estar colocando que este é um projeto que provoca a morte”.

O relator do processo contra Erika Kokay, deputado Bruno Ganem (PODE-SP) disse que não há justa causa para o processo, já que não houve conduta incompatível com o decoro parlamentar. O Conselho de Ética aprovou o parecer de Ganem pelo arquivamento do processo contra Kokay e também o parecer do deputado Rafael Simoes (União-MG) pelo arquivamento da representação contra a deputada Talíria Petrone. Rafael Simões lembrou que os parlamentares têm imunidade, sendo invioláveis por suas palavras e votos. Ele não considera que Talíria extrapolou as prerrogativas do mandato.

Talíria Petrone disse que as deputadas apenas representaram, no debate, a posição de seus eleitores.

“Esse processo (para concluir, senho presidente) faz parte de um processo que atingiu mais cinco deputadas, juntas nós somamos 1 milhão de votos. Esses votos não são nossos, não pertencem aos parlamentares, mas ao povo, às mulheres, às indígenas, às faveladas, às pobres, às professoras, ao conjunto de pessoas que apostaram em nosso mandato para se sentirem representadas aqui. E não se sentirão representadas aqui se não pudermos falar”.

O Conselho de Ética também aprovou o parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) pelo arquivamento da Representação apresentada pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho em abril.

A confusão começou após Marcon ter questionado a facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, afirmando que “a facada foi fake”. Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou Marcon. Os dois foram contidos por colegas.

O relator entendeu que Eduardo Bolsonaro agiu no calor da emoção e que a representação não deve levar à cassação ou suspensão do mandato. Bolsonaro não compareceu à sessão para fazer sua defesa, e a advogada dele, Karina Kufa, justificou a ausência afirmando que o deputado estava em viagem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CÂMARA COMEMORA OS 50 ANOS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

O Programa Nacional de Imunizações existe há 50 anos e atualmente conta com 45 vacinas para todas as faixas etárias. Responsável pela erradicação de doenças como varíola e poliomielite, o PNI é um exemplo mundial na vacinação gratuita.

Para marcar os 50 anos do Programa, a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina realizou uma solenidade na Câmara dos Deputados.

O evento contou com a participação da ministra da saúde, Nísia Trindade, que destacou que o aumento da cobertura vacinal tem que ser um esforço conjunto entre o poder legislativo, o poder executivo e toda a sociedade.

“O movimento nacional pela vacinação não tem dona, não tem dono. Não é do Ministério da Saúde, é da sociedade! Vacina e democracia caminham juntas. Lembrando que a 17ª Conferência Nacional de Saúde entre as suas resoluções destacou a importância do aumento da cobertura vacinal no Brasil e dessa atuação conjunta de governo federal, estados e de municípios para que atinjamos esse objetivo”.

De acordo com o Observatório da Atenção Primária à Saúde da associação civil sem fins lucrativos Umane de 2001 a 2015, a média nacional de cobertura vacinal se manteve sempre acima dos 70%, mas, em 2016, diminuiu para 59,9% e vem caindo desde 2019, atingindo os 52,1% em 2021.

A ministra da Saúde, informou que os primeiros dados coletados pela secretaria de Saúde Digital mostram que a cobertura de vacinação contra HPV aumentou em 80 % do ano passado para cá e a de meningite teve um aumento de 100%, reflexo da implementação do Movimento Nacional pela Vacinação no início do ano.

O presidente da frente, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), afirmou que as campanhas de vacinação e de conscientização da população precisam ser intensificadas para que as vacinas possam continuar protegendo vidas.

“Bem no parlamento retomar um debate sobre a necessidade da cultura vacinal. Os 513 deputados são fundamentais no processo de orientação e educação em saúde pública. Não é possível que o parlamento não se engaje nesse processo de retomada da cobertura vacinal. Lamentavelmente nós temos queda na vacinação porque infelizmente nós temos desde o processo da covid um movimento anti-vacina que está dificultando que as pessoas sejam protegidas”.

O médico Dráuzio Varela e o youtuber Felipe Neto, embaixadores do movimento pela vacinação, participaram virtualmente da solenidade que contou ainda com a vacinação das pessoas presentes que quisessem completar seus cartões de vacinação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

ASSESSOR DIZ QUE GOVERNO PODE REVER ALÍQUOTA DE TAXAÇÃO DAS OPERADORAS DE APOSTAS ESPORTIVAS. A REPÓRTER VERÔNICA LIMA TEM MAIS DETALHES.

O imposto pago pelas empresas que operam apostas esportivas no Brasil pode ficar menor. A tributação de 18% sobre toda a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, foi imposta em 2023 por medida provisória (MP 1182/23) e está em discussão na Câmara dos Deputados. Falando à Comissão do Esporte, o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, disse que o governo aceitaria rever o percentual.

Mansur não quis adiantar o percentual que está sendo discutido com o relator da MP, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), mas sinalizou que o número pode ficar abaixo dos 18%.

“Nós chegamos a uma flexibilização muito importante do imposto, algo que a gente acha que iria tornar um mercado muito acessível, e estamos muito abertos a continuar esse debate. Mas neste momento o protagonismo desse debate é do Congresso.”

Durante o debate com os deputados, o assessor do Ministério da Fazenda defendeu a tributação das empresas que vendem apostas esportivas. Para Mansur é uma questão de justiça tributária.

“Não era justo que esse segmento das apostas, que movimenta 100, 150 bilhões de reais por ano, ficasse isento como esteve nos últimos cinco anos. Não é correto. E é correto que a gente arrecade aquilo que seja possível arrecadar para reinvestir em outras áreas. Não é um serviço essencial”.

O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que propôs a audiência pública, também defendeu a taxação das casas de apostas esportiva. Ele destacou que a medida provisória que prevê a tributação destina 3% do que for arrecadado para o Ministério do Esporte.

“Se a gente não regulamentar, essas casas de apostas elas vão continuar operando da mesma forma, sem nenhuma contrapartida para o país, sem nenhuma contrapartida para o estado, para o município, para as novas gerações. Eu quero que as pessoas entendam isso”.

A medida provisória que trata da tributação das empresas de apostas esportivas ainda não tem data de votação na Câmara. No momento, o relator, deputado Adolfo Viana, está fechando seu parecer sobre o texto, que recebeu 244 emendas para modificação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Verônica Lima

RECEITAS E DESPESAS DO ORÇAMENTO DE 2024 SERÃO REAVALIADAS EM MAIO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE ENTRE ESPECIALISTAS E GOVERNO SOBRE O NOVO ARCABOUÇO FISCAL.

Pelas regras do novo arcabouço fiscal, as despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/23) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio. O cálculo, levantado em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, leva em conta uma reavaliação que o governo fará do ritmo de crescimento das receitas até o mês de abril.

De acordo com o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o projeto do Orçamento trouxe um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação. Isso porque o arcabouço permite que a despesa aumente em até 70% da variação real das receitas até junho do ano em curso, que foi de 2,43%. No total, as despesas aumentam R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, atingindo R$ 2 trilhões.

Mas, para 2024, foi aprovada uma regra extra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima da inflação, que é o teto do arcabouço; caso a receita real (acima da inflação) esteja evoluindo acima de 3,5%. A diferença entre 1,7% e 2,5% corresponderia aos R$ 15,4 bilhões.

Na audiência, porém, Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional; e Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia; disseram que o mercado financeiro não trabalha com o alcance das receitas esperadas pelo governo. O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que boa parte das receitas incluídas não são recorrentes. Ele disse que faltam medidas pelo lado dos gastos:

“Acho que há um desconhecimento dos grandes desequilíbrios que, em algum momento, vão ter que ser encarados. Eles incluem revisitar o tema da Previdência; as tendências dos números na Previdência são horrorosas. Não dá para esconder isso”.

Jeferson Bittencourt disse que o mercado financeiro acredita na eficácia da regra do arcabouço que corrige as despesas sempre abaixo das receitas. Mas a eliminação do déficit das contas públicas não deverá ocorrer no ano que vem como estima o governo. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, lembrou que as metas fiscais tem uma banda de flutuação, de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Além disso, o descumprimento da meta acarreta um crescimento menor das despesas no ano seguinte.

Paulo Bijos explicou que o governo também está focado na qualidade dos gastos. Ele disse que está trabalhando no orçamento de médio prazo:

“Teremos melhores condições de subsidiar as decisões alocativas, analisando, por exemplo, quanto uma decisão presente de aumento de gasto corrente poderá consumir de espaço futuro daqui três, quatro anos, de espaço futuro para investimentos prioritários para o país. O segundo componente é o da revisão do gasto, no intuito de termos capacidade de oxigenar o ciclo orçamentário anual, rediscutindo a chamada base orçamentária que se carrega de um ano para o outro, de maneira inercial e acriticamente”.

O relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), acredita que existe uma discordância sobre as despesas dentro do governo:

“Uma ala concorda com o ministro Haddad. Outra ala tende a fazer com que os gastos aumentem sem que as receitas estejam asseguradas. Isso é um perigo”

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o Congresso aprova muitas renúncias fiscais e depois desconfia da obtenção das metas fiscais:

“Esta Casa vota renúncia e exige do governo, equilíbrio. E não quer votar os projetos que o governo está apresentando para nós termos justiça tributária no país. Então isso é uma contradição deste Casa”

O consultor Ricardo Volpe mostrou que o espaço para cortes no Orçamento ficou menor com o arcabouço porque ele retornou com os pisos constitucionais da saúde e da educação. Segundo ele, os pisos abrangem cerca de R$ 60 bilhões das despesas discricionárias, enquanto o funcionamento mínimo da máquina pública precisa de mais R$ 60 bilhões. O espaço para corte neste cenário seria de apenas R$ 15 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Silvia Mugnatto

CABO DA PMDF RELATA A AÇÃO DE GRUPO ORGANIZADO DURANTE OS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU O DEPOIMENTO À CPI QUE INVESTIGA O CASO.

A cabo Marcela Pinno, da Polícia Militar do Distrito Federal, que fez parte do policiamento da Esplanada dos Ministérios durante os atos de vandalismo nas sedes dos três poderes, declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o 8 de janeiro (nesta terça, 12) que os manifestantes da linha de frente pareciam estar organizados, com atitudes coordenadas e o uso de equipamentos de proteção.

A policial afirmou que não foi possível perceber comportamento de leniência por parte de outros policiais durante a tentativa de conter os manifestantes durante os ataques de 8 de janeiro. O questionamento foi feito pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que comparou a atuação de Marcela Pinno à da heroína baiana Maria Quitéria, fazendo contraponto com a atitude de outros militares, que, nas palavras dele, “nos envergonharam”.

Integrante da corporação desde 2019, ela afirmou que o grau de violência diferenciou esta de outras manifestações nas quais atuou.

“Era claro, era nítida a intenção, principalmente em relação a nós, à tropa que estava ali diante deles, que era a linha de frente do momento, de que eles estavam dispostos realmente a tudo, inclusive de atentar contra a nossa vida, como foi feito”.

Em seu depoimento, a cabo Marcela Pinno relatou as ações de policiamento desde a chegada à Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro. Falou do reposicionamento para a cúpula do Congresso onde, segundo ela, ocorreram os confrontos mais violentos. A policial foi empurrada de uma altura de três metros.

“Enquanto alguns me chutavam, me agrediam com barras de ferro, com barras de madeira, outro tentava tomar a minha arma. Momento esse que inclusive que foi onde eu fui atingida com uma barra de ferro na cabeça. Quando eles perceberam que eu ainda me mantinha ali no embate, no combate, eles começaram a tentar tomar, arrancar meu capacete”.

Mesmo machucada, a cabo da PMDF ficou na Esplanada dos Ministérios até 1h do dia seguinte. Respondendo aos questionamentos dos parlamentares da CPMI, ela declarou que integrantes da Força Nacional atuaram junto com a PM para conter os ataques à Praça dos Três Poderes, mas que essa atuação se deu após os atos mais violentos.

Deputados e senadores de governo e oposição elogiaram a atuação da cabo Marcela Pinno nos episódios de 8 de janeiro. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi um dos que expressou gratidão a ela.

“A senhora representa aquilo que as Forças Armadas têm de bom: a coragem, a sensibilidade, a eficiência com que desenvolve todas as suas atividades. Por isso, quero lhe agradecer em nome do povo brasileiro”.

Parlamentares de oposição, como Filipe Barros (PL-PR), protestaram contra a culpabilização exclusiva da PM do Distrito Federal por omissão no dia dos ataques e questionaram a atuação da Força Nacional.

“Todas as forças de segurança tiveram seus erros e a Força Nacional tem sido blindada aqui. Depois do depoimento de hoje, da cabo Marcela, fica claro que houve uma omissão da Força Nacional. Nós tínhamos uma portaria autorizando o uso da Força Nacional e isso não foi feito”.

Por conta de uma liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, não aconteceu o outro depoimento programado para a mesma reunião da CPMI. Os parlamentares ouviriam a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Alencar.

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, considerou que a decisão do STF evidenciou a falta de equilíbrio entre os poderes e se sobrepôs a uma decisão conjunta e unânime dos membros do colegiado. A CPMI entrou com recurso contra a liminar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

GRUPO DE TRABALHO DA MINIRREFORMA ELEITORAL APRESENTA PROPOSTAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Ao fim de um longo debate, o Grupo de trabalho da minirreforma eleitoral aprovou a apresentação de duas propostas de lei. Para permitir a votação rápida dos textos, o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), optou por propor apenas medidas de consenso entre os deputados do grupo. Assuntos relativos a temas considerados polêmicos, como fake news e candidaturas femininas, por exemplo, não foram abordados. Inclusive porque, como explica Rubens Jr., já são tratados em outras propostas em análise no Congresso.

Dentre os pontos propostos pelo grupo de trabalho, a única que ainda não é consensual trata da distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Esses cargos são preenchidos pelo sistema proporcional. Ao contrário do que ocorre para os cargos executivos, de presidente, governador, prefeito e senador, para os quais são realizadas as chamadas eleições majoritárias, em que só um candidato é eleito.

A proposta apresentada vai exigir que o partido político atinja o chamado quociente eleitoral e o candidato obtenha pelo menos 10% desse quociente, que é o número de votos do partido dividido pelo número de vagas para deputado ou vereador. A regra atual permite que partidos  obtiveram pelo 80% do quociente eleitoral participem da distribuição das vagas. Na opinião do relator, a mudança vai obrigar os partidos a montar chapas melhores.

“Esse é o assunto mais polêmico, a proposta no parecer vai ser a regra dos 100/10, só disputa a sobra quem alcançou o coeficiente para poder participar dessa redivisão, isso vai exigir que os partidos montem chapas melhores, mais qualificadas, porque quem não alcançar o coeficiente, não vai ter representação.”

Rubens Pereira Jr. esclareceu que o objetivo do GT foi realizar alterações pontuais na legislação, de modo a simplificar o processo eleitoral. No final, conforme relata, os deputados devem sugerir entre 40 e 50 ajustes à legislação.

Um ponto bastante debatido foi a definição de condutas fraudulentas nas candidaturas femininas. Por fim, como explica Rubens Jr., o grupo chegou a um acordo.

“O que é uma candidata laranja? É uma candidata que não fez campanha e que não tem voto. Então os critérios são esses dois, ausência de atos efetivos de campanha e resultado eleitoral inexpressivo.”

Dentre as demais mudanças apresentadas está a antecipação do registro de candidaturas. A sugestão é que partidos e coligações solicitem o registro à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano das eleições. Hoje, a data limite é 15 de agosto. A medida foi um pedido de vários especialistas ao colegiado.

O grupo de trabalho também sugere autorizar doações a campanhas por meio de pix. Conforme explica Rubens Jr, hoje a lei ainda fala em cheque cruzado, que não existe mais, e ainda não trata das transferências digitais.

Quanto à prestação de contas dessas doações por meio de pix, a proposta é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral.

Outra sugestão do GT é limitar o gasto dos candidatos com as próprias campanhas a 10% do teto de doações permitidas pela Justiça eleitoral. O mesmo limite vale para candidatos a vice e a suplente.

O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral propõe também que a federação seja responsável pela destinação das cotas, tanto para mulheres quanto para negros. Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a federação.

Ainda se propõe permitir que o candidato realize propaganda pela internet no dia da eleição, desde que seja gratuita, silenciosa e individual, conforme a lei já autoriza para outras formas de campanha.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves