RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA COMPENSAÇÃO DE R$ 27 BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS COMO MANEIRA DE COBRIR PREJUÍZOS COM REDUÇÃO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 136/23) que estabelece uma compensação de R$ 27 bilhões de reais do governo federal para os estados como maneira de cobrir os prejuízos causados pela redução do ICMS sobre combustíveis que vigorou de junho a dezembro de 2022.

O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados como maneira de manter o mesmo volume de recursos do ano passado. A medida compensa perdas ocorridas este ano.

A proposta foi apresentada pelo governo a partir de um acordo feito com estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra as perdas decorrentes do projeto (PLP 211/21), aprovado em 2022, que limitou a alíquota máxima de ICMS sobre os combustíveis, a energia elétrica, o gás natural, as comunicações e o transporte coletivo.

De acordo com a proposta, transformada em lei, estes produtos e serviços passaram a ser considerados essenciais e indispensáveis, o que fez com que a alíquota máxima aplicada fosse de 17 ou 18%.

Na época, a maioria dos estados cobrava por volta de 30% de ICMS sobre a gasolina e 25% sobre a energia elétrica. Um dos objetivos da proposta foi baixar o preço dos combustíveis.

O projeto que autoriza o governo federal a compensar essas perdas foi aprovado por 349 votos contra 68. A oposição considerou que o gasto pode aumentar a carga tributária, como disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Mais uma vez o governo do PT demonstra que o que ele quer mesmo é taxar mais, arrecadar mais. Isso não pode ser admitido, nós sempre seremos contra qualquer possibilidade de aumento da carga tributária, e mais uma vez essa é a solução apresentada para o Brasil. Só cobrar mais impostos, aumentar no lombo do brasileiro  o peso da máquina pública?”

O relator da proposta, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), negou a previsão de aumento de impostos e disse que o acordo corrige redução de ICMS classificada por ele como eleitoreira.

“Não há no texto nem um tipo de imposição para aumentar tributos. Além de cumprir tudo que está no acordo, nós conseguimos melhorar ele. Nós conseguimos ampliar a compensação, ampliar os benefícios, não só aos estados, que foram muito prejudicados em relação às perdas de ICMS de uma medida eleitoreira feita nas vésperas da eleição do ano passado. Ou seja, fizeram festa com o chapéu alheio.”

O ICMS é uma das fontes de financiamento da educação, saúde e dos municípios. Os estados são obrigados a destinar 25% da arrecadação para a educação, 15% para a saúde e 25% para os municípios.

O projeto que prevê uma compensação de R$ 27 bilhões de reais do governo federal para os estados como maneira de cobrir os prejuízos causados pela redução do ICMS sobre combustíveis seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA MINIRREFORMA ELEITORAL, COM NOVAS REGRAS PARA OCUPAÇÃO DE VAGAS NO LEGISLATIVO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CANDIDATOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou a chamada minirreforma eleitoral, prevista em dois projetos diferentes. Um deles (PL 4438/23) altera diversos pontos das regras das eleições, como prestação de contas partidárias, propaganda eleitoral, funcionamento das federações e cálculo da distribuição das chamadas sobras de votos para deputados e vereadores.

O outro projeto aprovado (PLP 192/23) altera prazos da Lei da Ficha Limpa relativos a período de inelegibilidade para políticos cassados ou condenados. O prazo de oito anos agora passa a ser contado a partir da cassação ou condenação, e não mais a partir do fim do mandato.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, os dois projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de outubro.

O primeiro projeto, entre outras medidas, altera a regra para distribuição de vagas que sobrarem depois da ocupação das cadeiras na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

A proposta aumenta a exigência de votos nos partidos para que estes tenham direito às vagas, o que foi classificado por partidos como o PSol e o Podemos como uma ameaça às pequenas legendas e à representatividade de minorias no Legislativo.

Isso porque as vagas no Legislativo são distribuídas a partir do cálculo do chamado quociente eleitoral, que leva em conta a votação nos partidos. Mas, na maioria das vezes, depois da distribuição das vagas aos mais votados dos partidos que alcançaram o quociente, sobram vagas. Essas vagas, hoje, são distribuídas para os partidos que alcançarem 80% do quociente, desde que o candidato tenha alcançado 20%.

O texto do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prevê que só disputarão as vagas que sobrarem os partidos que alcançarem o quociente eleitoral, e não mais 80%. E só disputarão essas vagas os candidatos que alcançarem pelo menos 10% do quociente, não mais 20%. Para muitos deputados, isso vai permitir que candidatos pouco votados sejam eleitos e favorecer os partidos maiores.

Foi o que disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

“Nós vemos nos detalhes desses projetos uma malversação da ideia das sobras, que cristaliza o domínio dos grandes partidos, um afrouxamento das regras que podem punir compra de votos e desvio de recursos ilícitos para as campanhas.”

O relator, Rubens Pereira Jr., argumentou que o objetivo da medida é fortalecer os partidos e não os votos individuais nos candidatos.

O projeto também prevê o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições. Além disso, legaliza a doação eleitoral por Pix, simplifica a prestação de contas dos candidatos e estabelece que o Fundo Partidário e o Fundo de Financiamento de Campanha não podem ser penhorados nem bloqueados pela Justiça.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou pontos das medidas.

“O que essa minirreforma tenta fazer é burlar regras e fazer com que tudo fique na impunidade. Então, a partir de agora nada que aconteça vai poder impedir dinheiro de ser repassado, seja de fundo eleitoral, seja de fundo partidário. Ela tenta, na verdade, fazer com que a prestação de contas fique muito mais suave, muito mais tranquila.”

O texto também trata da cota de 30% para candidaturas de mulheres. A proposta mantém a exigência e considera o uso de candidatas-laranja um abuso de poder, o que não está na lei hoje. Mas autoriza o uso do dinheiro destinado para as mulheres no pagamento de despesas das campanhas feitas em dobradinha com candidatos homens, desde que haja benefício para a candidatura feminina.

O segundo projeto da minirreforma eleitoral, além de tratar do prazo de inelegibilidade, amplia de 4 meses para 6 meses o prazo de afastamento do cargo exigido para a candidatura de agentes públicos, policiais, servidores e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O relator, deputado Rubens Pereira Jr., disse que o objetivo das alterações é simplificar o sistema e incorporar decisões já adotadas pela Justiça eleitoral.

“Este é um assunto que trata de modernizar o sistema eleitoral brasileiro, corrigindo e fazendo pequenos ajustes. A democracia se solidifica com pequenos passos, e é isso que estamos fazendo no dia de hoje: tapando omissões legislativas, retirando interpretações dúbias da justiça eleitoral, com uma visão de quem participa do processo eleitoral.”

Os dois projetos que compõem a chamada minirreforma eleitoral foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

DIRETOR DA BINANCE NO BRASIL AFIRMA À CPI QUE EMPRESA TAMBÉM É VÍTIMA DE PIRÂMIDES FINANCEIRAS. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O DEPOIMENTO.

O diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras que a plataforma de compra e venda de moedas virtuais da empresa vem sendo utilizada de maneira indevida por pessoas mal-intencionadas.

Nazar, que é sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convocado como testemunha para explicar a relação da Binance com empresas investigadas pela CPI por esquemas de pirâmide financeira, como a GAS Consultoria e a Rental Coins.

“Temos globalmente um time de mais de 750 pessoas que desenvolve politicas de prevenção à lavagem de dinheiro e outros crimes. Hoje temos um processo de conheça seu cliente e conheça o seu negócio individualizado, onde identificamos o cliente, estipulamos limites que só podem ser ultrapassados mediante comprovação de capacidade financeira, e definimos que saques e depósitos só podem ocorrer para contas de mesma titularidade”.

Apesar dos mecanismos relatados por Nazar, o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que depoimentos anteriores de outros investigados ao colegiado mostram que a Binance não conseguiu evitar fraudes envolvendo pirâmides financeiras.

“A CPI convocou os senhores Glaidson Acácio e Francisley Valdevino, de duas empresas distintas, que aplicaram golpes milionários no Brasil. Ambos diziam operar criptoativos pela plataforma Binance”.

Em reposta ao presidente da CPI, o executivo da Binance afirmou que a empresa vem sendo uma das vítimas dos esquemas e reiterou que atua para aperfeiçoar seus processos de controle.

“Em relação a esses casos de pirâmides, nós somos vítimas reputacionais desses maus atores. Gostaria de reiterar que para todas as investigações correntes ou já finalizadas nós trabalhamos de maneira muito próxima e colaborativa com as autoridades”.

Favorável à regulação das operações com criptoativos no Brasil, ele reconheceu que a empresa não paga impostos no país e demonstrou interesse na aquisição de uma corretora de investimentos brasileira.

Questionado por diversos deputados, Nazar disse que a Binance não paga tributos no Brasil porque opera em um modelo de corretora internacional, ou seja, as atividades de compra e venda de criptoativos não ocorre fisicamente no Brasil.

Ele admitiu, no entanto, que a regulação do setor a ser definida pelo Banco Central poderá passar a prever um fato gerador para essas operações no País.

Na mesma reunião, a CPI das Pirâmides Financeiras ouviu representantes das empresas Booking e Hotel Urbano (Hurb), ambas do segmento de reservas de hospedagem, que negaram qualquer relação com esquemas de pirâmides financeiras e relataram apenas problemas de gestão no atendimento a demandas de clientes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

ESPECIALISTAS APONTARAM FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA RECEPÇÃO DE IMIGRANTES NO BRASIL. A REPÓRTER, JOANA LACERDA ACOMPANHOU O DEBATE.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 5,5% dos municípios brasileiros com a presença de imigrantes oferecem algum serviço de gestão migratória.

Em debate realizado pela Comissão Mista de Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional, especialistas apontaram a falta de políticas públicas para melhorar a recepção de imigrantes no Brasil.

O procurador do município de Itajaí, em Santa Catarina, Jeancarlo Gorges, indicou que um dos problemas no Brasil é o desconhecimento, por parte dos estados e municípios, sobre as condições sanitárias, econômicas, de saúde e educação da população imigrante.

Jeancarlo Gorges também apontou a dificuldade de comunicação enfrentada por imigrantes e refugiados no Brasil. O procurador exemplificou que, muitas vezes, o profissional de saúde se comunica com o estrangeiro por meio de um tradutor de celular.

“Por que não a ideia de um processo seletivo em que se selecione um migrante para recebimento da população migrante para ajudar no preenchimento das fichas, no acompanhamento posterior ?”

A vice-presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados Migrantes do Rio de Janeiro (CEIPARM-RJ), Eliane Almeida, acredita que é fundamental a existência de uma política estruturante para qualquer nacionalidade de imigrantes.

“A gente precisa ter uma política que funcione, se não para todos, pelo menos para a maioria que tenha algum grau de especificidade, mas a gente precisa ter isso estruturado para qualquer nacionalidade que seja, porque isso que a gente vai entender como uma acolhida de migrantes.”

O relator da comissão, deputado [[Túlio Gadelha]], concordou que é preciso buscar um serviço público cada vez mais qualificado para a população.

“Poder dar esse ponta a pé inicial em políticas públicas, em debates e reuniões, para a gente acrescentar mais um estado ao Fonacceram (Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes), e poder evoluir nas políticas de acolhimento a imigrantes e refugiados no nosso País”.

A oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Silvia Sander, acrescentou que espera por melhorias a partir da Política Nacional de Migrações.

Como sugestão, indicou a construção de abrigos específicos para receber os imigrantes, oferta de cursos de português e criação de serviços como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para imigrantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Joana Lacerda

COM APOIO PARCIAL DO GOVERNO, MOVIMENTOS SOCIAIS QUEREM CERRADO E CAATINGA COMO PATRIMÔNIOS NACIONAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU ENCONTRO NA CÂMARA.

Em audiência na Câmara dos Deputados (em 12/09), entidades socioambientais receberam amplo apoio de representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário na busca do reconhecimento de Cerrado e Caatinga como patrimônios nacionais. Eles cobraram a aprovação das propostas (PEC 504/10 e três apensadas) que incluem os dois biomas na Constituição Federal, como já ocorre com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. As chamadas PECs do Cerrado e da Caatinga estão prontas para votação do Plenário da Câmara desde 2013, porém, enfrentam resistência das bancadas ligadas ao agronegócio e a outros setores produtivos. Os defensores do texto argumentam que o reconhecimento como patrimônio nacional pode ampliar as políticas públicas de proteção do Cerrado, segundo maior bioma do país, e da Caatinga, único bioma exclusivo do Brasil, ambos ricos em biodiversidade. O debate ocorreu na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários. A coordenadora-geral da Rede Cerrado, Maria de Lurdes Nascimento, criticou o atual foco de proteção apenas em biomas predominantemente florestais.

SONORA: (13”)

“Ninguém deve ter a ilusão de que a vida estará salva ao se preservar só a Amazônia. Não estará. A Amazônia não sobreviverá se o Cerrado e a Caatinga deixarem de existir. Temos que dar as mãos e salvar todos os biomas, porque um é tão importante quanto o outro”.

A Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) também reforçou a tese de conexão e interdependência dos biomas. Coordenador da ASA na Caatinga de Pernambuco, Paulo Pedro de Carvalho não vê obstáculos das PECs para os setores produtivos ambientalmente sustentáveis.

SONORA: (9”)

“Nós não estamos aqui contra o desenvolvimento. Muito pelo contrário: povos da Caatinga e do Cerrado merecemos ter os nossos biomas reconhecidos na Constituição Federal”.

Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o diretor de política agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Sílvio Porto, citou dados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mostrar que a agricultura familiar dos dois biomas oferece rica variedade de alimentos, muito além da monocultura de grãos que avança nesses ecossistemas.

SONORA: (18”)

“Da Caatinga, a gente recebeu (no PAA) propostas que representam 221 tipos de produtos e de alimentos diferentes; e, do Cerrado, são 235. Isso mostra que não é só um, dois ou três produtos (da monocultura) que são relevantes por terem relação com as exportações e a balança comercial”.

O diretor do departamento de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires, ressaltou a relevância das PECs no atual contexto de mudanças climáticas e de valorização da sociobioeconomia e da agroecologia.

SONORA: (11”)

“A aprovação dessa PEC é sobretudo reconhecer a importância dos povos que neles vivem e a importância da biodiversidade para a sustentação e a sobrevivência desse planeta”.

Organizadora do debate, a presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), anunciou nova articulação para aprovação das PECs do Cerrado e da Caatinga, com argumentos reforçados pela futura Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima, a COP-30, prevista para 2025 em Belém, no Pará.

SONORA: (18”)

“Sabemos o quanto os nossos territórios têm sido vítimas de ataque. Iremos nos debruçar aqui com todos os líderes de bancada e articular com o presidente da Casa para pautar e aprovar (a PEC) no Plenário. Não dá para o Brasil sediar a COP sem o compromisso com os outros biomas”.

Outro reforço nessa articulação virá da Frente Parlamentar Ambientalista por meio de um grupo de trabalho de proteção do Cerrado, segundo a deputada Dandara (PT-MG).

SONORA: (16”)

“São mais de 12 mil espécies de plantas, a grande maioria ainda nem estudada a fundo. Por isso, nos dói tanto ao ver incêndios criminosos no Cerrado, porque, para nós, é a mesma coisa que botar fogo em uma biblioteca sem ela nunca ter sido lida”.

O GT Cerrado da frente ambientalista está sendo lançado durante a décima edição do Encontro e Feira dos Povos do Cerrado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEBATEDORES DEFENDEM MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Melhorar a atratividade dos programas de pós-graduação representa um passo fundamental para o desenvolvimento do país, sustentaram debatedores sobre as condições dos estudantes na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Atualmente, como ressaltou o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Vinícius Soares, alunos de mestrado e doutorado se encontram no “limbo”. Isso porque ao mesmo tempo em que são estudantes também atuam como professores, mas sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário.

Vinícius Soares destacou que a luta para assegurar proteção social a pós-graduandos é antiga, de quase 40 anos. Segundo relatou ainda em 1989 o então deputado Florestan Fernandes apresentou projeto na Câmara para regulamentar esses direitos. A posposta nunca foi votada. Somente em 2007 o Congresso aprovou uma lei que assegura a licença-maternidade para as estudantes, mas somente para bolsistas.

A principal consequência da pouca atratividade dos programas de pós-graduação, conforme Vinícius Soares, é a perda de talentos pelo país.

“Hoje o país vem enfrentando fenômenos sociais da perda de talentos, porque os nossos mestres e doutores que se formaram no último período, eles estão migrando para profissões de menor adensamento científico e tecnológico, estão tendo que virar Uber, estão tendo que, por exemplo, que fazer docinho para sobreviver. Precisamos fazer um debate de responsabilidade, inclusive, social, porque o Brasil investiu recursos nessas pessoas, e o Estado brasileiro precisa agora aproveitar e prover oportunidade para que essas pessoas possam contribuir com o desenvolvimento nacional.”

A falta de perspectiva profissional também foi apontada como um sério problema pelo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão. Ele ressaltou que o Brasil sempre formou mestres e doutores para atuar em pesquisa. O desafio agora seria promover a ocupação desses profissionais também nos setores produtivos.

De acordo com o professor, uma pesquisa recente mostrou mudança radical na natureza das principais empresas do mundo. Enquanto em 2013 as corporações mais importantes estavam no comércio, como Wall Mart, em 2023, as seis maiores são do setor tecnologia. No Brasil, ao contrário, não houve alteração no perfil das empresas. As cinco maiores instituições em 2013 e hoje seriam bancos.

“Nós estamos agora avançando na economia do conhecimento, e, se o país não tiver um nível muito alto de formação, e também até uma sociedade que tenha alfabetização científica mais aprofundada, nós vamos ficar para trás.”

A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante, reconhece que a pouca interação da academia com o mercado produtivo representa um entrave ao desenvolvimento. Ela defende uma adequação dos currículos universitários para maior interação com outros setores, como administração pública, saúde e indústria.

Autora do pedido para a realização da audiência pública, a deputada [[Alice Portugal]], se comprometeu a atuar para a solução de alguns dos problemas apontados. A parlamentar ressaltou que a Câmara já analisa um projeto para estende a licença-maternidade a estudantes que não são bolsistas. Ela disse que vai ampliar o conceito para licença parental, de forma a abranger estudantes do sexo masculino.

Alice Portugal também disse estar em análise uma proposta que trata de direitos previdenciários para pós-graduandos e destacou que agora a Casa precisa encontrar formas de financiar a medida.

“Seria uma isenção fiscal a quem eleva a qualidade técnica e tecnológica de seus quadros? E por que não? Nós estamos dando isenção a quem não deixa nada. Fizemos uma análise há dois anos atrás, na pandemia, quando fizemos a Lei Aldir Blanc 1, nós não tínhamos de onde tirar o dinheiro. E aí, eu fui parar na mineração. Não deixam quase nada de impostos, têm isenção há mais de 20 anos. Então, vamos dar a quem devolve.”

Dados da Capes mostram que o Brasil conta com mais de 4.500 programas de pós-graduação, e quase 7 mil cursos. A presidente do órgão, Mercedes Bustamante, adiantou que no ano que vem outros 300 cursos devem entrar no sistema. Entre 2013 e 2021 quase 13 mil estudantes ingressaram em um programa de mestrado ou doutorado, e aproximadamente 80 mil receberam um título nesse período.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

GENERAL NEGA OMISSÃO DO COMANDO MILITAR PARA COIBIR ATOS GOLPISTAS E DESMONTAR ACAMPAMENTO. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU O DEPOIMENTO À CPI QUE INVESTIGA OS FATOS.

Ex-chefe do Comando Militar do Planalto, o general Gustavo Dutra negou omissão do Exército nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro e também no desmonte do acampamento de manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O general é um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões, e foi ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.

À CPMI, Dutra disse que atendeu a todos os pedidos de tropas requisitados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o GSI, no dia 8 de janeiro e que atendeu à decisão do Supremo Tribunal Federal para dissolver o acampamento em até 24 horas. De acordo com a decisão, a operação deveria ser realizada pela Polícia Militar, com o auxílio do comando militar.

General Dutra insistiu que, antes da decisão do STF, não cabia ao Exército desmontar o acampamento, iniciado em 30 de outubro e dissolvido no dia 9. Na avaliação dele, o acampamento era pacífico.

“Naquele momento, não cabia ao Exército fazer qualquer juízo de valor quanto ao teor das reivindicações ou o controle de legalidade das pautas reivindicadas por tais movimentos, sob pena de caracterizar eventual abuso de autoridade. ”.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou o general se qualquer movimento social teria a mesma liberdade para montar um acampamento em frente ao quartel general. O comandante não quis responder ao que considerou uma “suposição”, mas concordou que se tratava de um fato inédito.

A relatora também questionou sobre a presença de militares da reserva no acampamento e se o general recebeu informações do serviço de inteligência do exército em relação ao planejamento dos atos do 8 de janeiro dentro do acampamento. O depoente negou ter recebido qualquer informação sobre isso, e disse que não foi constatado crime por parte desses militares.

O deputado Mauricio Marcon (PODE-RS) acusou o ex-ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, de não ter empregado as tropas colocadas à disposição pelo general Dutra para proteger as sedes dos três poderes. O parlamentar acusou ainda a relatora Eliziane Gama de ter combinado perguntas com Gonçalves Dias antes de seu depoimento à CPMI, no último dia 31.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou as tentativas de desqualificar a relatora, o que, na visão dela, ocorreu por conta da falta de argumentos da oposição. Jandira também criticou o general Dutra por ele considerar o acampamento legal.

“Não se tratava de uma manifestação legal, posto que pretendia um golpe de Estado, a abolição do Estado democrático de direito, porque questionava os resultados das urnas, legitimamente homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral, resultado eleitoral com o presidente Lula elieto”.

A deputada avalia que houve cumplicidade do Exército com os atos de 8 de janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

PRESIDENTE DA CÂMARA BUSCA ENTENDIMENTO COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ RESERVA DE VAGAS A MULHERES NO LEGISLATIVO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAV XAVIER TEM OS DETALHES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende construir um entendimento com os líderes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (134/15), que reserva vagas a mulheres no Legislativo.

Segundo Lira, seria uma forma de evitar a obrigatoriedade de candidaturas femininas nas chapas. A mudança na legislação serviria para compensar um provável fim da cota feminina partidária, que exige um percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas que concorrem a vagas de vereador ou deputado.

De acordo com o presidente da Câmara, é mais saudável garantir as cadeiras com as progressões previstas na PEC e corrigir distorções nas casas legislativas.

“É um avanço e há uma progressão para garantir mais diversidade no Parlamento, mas a resistência (dos deputados) se dá pelo mérito, a reserva de cadeiras gera resistência”.

Lira também afirmou que o relatório do deputado Duarte Júnior, que prevê diversas alterações na Lei dos Planos de Saúde, não vai ser votado na próxima semana. O presidente disse que vai se reunir com as operadoras dos planos para debater o parecer do parlamentar. Um dos pontos principais desse relatório é a proibição do cancelamento unilateral do contrato em qualquer situação, sejam planos individuais, coletivos, ou de autogestão, além de regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.

“Vou me reunir nos próximos 15 dias com as operadoras que estão muito preocupadas com o texto. Não vamos fazer nada açodados neste ponto, que já é um ponto crítico”

Lira viaja neste sábado para participar da Assembleia Geral da ONU na próxima semana, mas indicou que as votações serão conduzidas pelo primeiro vice-presidente Marcos Pereira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PLANO PLURIANUAL DEVE TRAZER POLÍTICA PÚBLICA PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS. O REPORTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA.

O próximo PPA, Plano Plurianual, deve trazer a criação de uma política pública para o controle populacional de cães e gatos. A proposta recebeu quase 40 mil votos nas discussões do PPA participativo (39.980 votos), feito em maio deste ano, segundo o secretário nacional de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões. Ele foi um dos convidados da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que discutiu o aperfeiçoamento da política nacional de controle populacional de cães e gatos.

“É muito importante sempre pedir apoio a parlamentares sensíveis a causas que defendem para esse olhar. Nós temos como relator do PPA um deputado que apoia toda a luta pelos direitos dos animais, deputado Bohn Gass, marcamos já uma reunião com o relator da LDO pra semana que vem, deputado Danilo, porque agora com o novo paradigma fiscal e com as mudanças previstas no PPA, a LDO ganha uma nova dimensão e chegaremos ao relator do orçamento também.”

O PPA participativo é uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elaboração do PPA. Na etapa inicial de consultas, há fóruns que desenham os 88 programas que existem no âmbito do plano. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini, lembra que o manejo de cães e gatos foi a política pública mais votada no PPA participativo em 27 plenárias estaduais com participação de 34 mil pessoas. Foi entregue à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, um relatório de mais de mil páginas sobre um programa nacional de manejo populacional ético de cães e gatos.

“Nós temos o programa pronto, desenhado, está no PPA, não é fácil você implementar isso. E aí eu agradeço a cada ativista, a cada protetor, aos parlamentares que foram em campo fazer material para divulgar, e agora a gente precisa trabalhar para a expansão orçamentária e garantir os recursos para já em 2024 a gente já ter esse orçamento para tirar do papel e começar a fazer o piloto. Nós temos condições de, em 2024, entrar com o piloto e nós temos esse piloto desenhado para alcançar 1 milhão de castrações em todo o Brasil.”

A população de cães e gatos também é um problema ambiental. Ela afirma que, no Brasil, existem 54 milhões de cães, 19 milhões de gatos, segundo o IBGE, que liberam 49 milhões de toneladas CO2 anual. Se não houver um plano nacional para esterilizar cães e gatos, até 2030 a população de cães e gatos chegará a 112 milhões de animais e a emissão será de 66 milhões de toneladas de CO2.

Um exemplo de trabalho bem realizado ocorre no Rio de Janeiro, onde há 65 clínicas conveniadas e 51 cidades abrangidas por um programa que permite o cadastramento pela internet e a marcação da castração de cães e gatos em clínicas privadas e 4 “castramóveis”. Segundo a subsecretária de proteção e bem-estar animal do estado do Rio de Janeiro, Camila Costa, desde o início do programa, em dezembro de 2021 até agosto deste ano, foram castrados mais de 330 mil cães e gatos (333.325 cães e gatos). Cenário diferente é o de Belo Horizonte, como conta o vereador Wanderley Porto, do Patriota.

“Belo Horizonte é a sexta capital do país. E sabe quantos centros de castração nós temos? Seis. E cada um desses seis realiza por dia apenas 30 castrações. E Belo Horizonte hoje tem um dado alarmante. Nós temos hoje em BH 50 mil cães e gatos em situação de rua. É um número muito alto.”

Nos 853 municípios do estado, o vereador disse que os programas de castração dependem de recursos de emendas parlamentares. Segundo ele, quando ocorre agendamento no centro de castração, as ONGs não conseguem agendar porque a procura é tão alta que em 1 minuto se esgotam as vagas.

Desde 2017, uma lei (Lei 13.246/17) define critérios para a esterilização de animais, como o estudo das localidades com necessidade de atendimento em face de superpopulação ou quadro epidemiológico e a prioridade a atuação em locais de baixa renda. Mas a promotora Luciana Imaculada de Paula afirma que a lei não aborda elementos que devem fazer parte do manejo de cães e gatos. Segundo ela, os estados, apesar do esforço de normatizar essas questões, não vêm conseguindo, e menos de metade deles tem normas sobre manejo.

O Delegado Matheus Laiola (União-PR), um dos deputados que pediu a realização da audiência, disse que será preciso colocar os recursos no orçamento já este ano.

“A gente tem que elaborar uma estratégia para efetivamente o poder público federal, o Executivo federal, colocar dinheiro, colocar orçamento, senão a gente, daqui a a seis meses a gente vai voltar aqui para falar de castração, daqui a um ano, dois anos, marca uma reunião para marcar outra, para marcar outra e nada resolvido.”

Segundo o deputado, o objetivo da reunião foi receber contribuições para melhorar a legislação em vigor, e também reunir grupos para pressionar por recursos federais para ajudar municípios no controle populacional de cães e gatos.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA EM ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (14/9) proposta que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica (PL 2748/21).

O texto estabelece que o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

Segundo a relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), a proposta fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Esse projeto traz para nós, que somos mulheres e que fazemos a pauta de defesa da mulher e de combate à violência da mulher, um outro olhar. Um olhar em que a gente vai conseguir se sentir mais segura, sabendo que aquele agressor, que a gente já conseguiu na justiça medida protetiva contra ele, será fiscalizado por nós, inclusive com acesso a essa monitoração por cada uma dessas mulheres que são vítimas de violência.”

A proposta que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.