RÁDIO CÂMARA

RITMO DOS INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO AINDA NÃO É SUFICIENTE PARA A UNIVERSALIZAÇÃO ATÉ 2033. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO OUVIU O ALERTA EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA.

O economista do BNDES, Marcelo Trindade, disse em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano que a universalização do sistema de saneamento básico deve ser alcançada até 2040. A meta da legislação é 2033. Marcelo explicou que são necessários investimentos de R$ 31,5 bilhões por ano para alcançar a meta, mas a média entre 2008 e 2021 foi de pouco mais da metade disso.

Segundo o economista, mais da metade dos investimentos em água potável e coleta e tratamento do esgoto entre 2016 e 2020 se concentraram nas três empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Marcelo explicou que existe dificuldade das demais empresas de apresentar projetos e ter capacidade para buscar créditos.

Percy Soares Neto, diretor da Abcon, que reúne as concessionárias privadas, disse que, se for mantido o ritmo atual de investimentos, a universalização da água potável só virá em 2091 e a do esgoto, em 2060.

O economista Marcelo Trindade destacou, porém, que o BNDES está auxiliando as regiões metropolitanas e estados com projetos de concessões, parcerias público-privadas e privatizações, num total de 24, que devem atingir 30% do déficit. O economista destacou que os modelos devem variar conforme a situação:

“O novo marco trouxe essa agenda para a agenda nacional. Agora a gente tem um monte de empresa que não estava preocupada com a universalização que passou a ter que se preocupar. Isso foi uma contribuição inestimável. Agora, a gente precisa fazer isso com diversidade de modelos. Por um motivo simples. Não adiante forçar que vai ser ou o modelo público ou o modelo privado. Isso depende da decisão de cada estado e de suas assembleias legislativas”.

Questionado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ) sobre a privatização da Sabesp, companhia de São Paulo, Marcelo Trindade deu a sua opinião pessoal de que a empresa é uma das “joias da coroa” e não deveria ser privatizada agora, sendo essa a decisão do governo estadual. Segundo ele, ela vai atrair muitos investidores e dificultar a capitalização dos demais sistemas.

Jamaci Avelino, do Ministério das Cidades, disse que, com a edição dos novos decretos que regulamentam o Marco Regulatório do Saneamento Básico, o governo acredita que será possível destravar projetos, auxiliando os pequenos municípios. Os decretos deram prazo para que as prestadoras de serviços atuais comprovem capacidade econômica para cumprir as metas de universalização. Além disso, tornou mais difícil que as empresas públicas prestem serviços sem licitação em regiões metropolitanas.

O deputado Max Lemos pediu aos convidados mais detalhes sobre os problemas que os municípios vêm enfrentando para se adequarem à legislação:

“Aonde nós temos problema hoje, aonde nós temos contrato que não esteja de acordo com o previsto na legislação. Para que a gente possa entender de que forma a gente ajuda”.

Nos últimos três anos, segundo Percy Soares Neto, da Abcon, foram realizados 28 leilões na área de saneamento em 17 estados com R$ 98 bilhões em investimentos contratados e outorgas. Os operadores privados já estariam atendendo 24% da população.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Silvia Mugnatto

DEBATEDORES ALERTAM PARA IMPACTOS NOCIVOS DAS TELAS NA SAÚDE MENTAL DE JOVENS. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (21), debatedores alertaram para os impactos nocivos da alta exposição às redes sociais na saúde mental de jovens. Segundo eles, a ampla adesão ao ambiente virtual pode endossar um padrão de beleza irreal: livre de estrias, celulites e gordura - com impactos no aumento do sofrimento psíquico.

Os jovens dos 16 aos 24 anos têm os menores índices de qualidade de saúde mental quando comparados com as outras faixas etárias, segundo levantamento do Instituto Cactus, que atua com prevenção de doenças mentais.

Seu representante na audiência, Bruno Ziller, defendeu ações de prevenção, como a moderação de conteúdo para jovens e a educação sobre como o mundo virtual pode distorcer a realidade.

"A maior parte dos transtornos mentais não são biológicos, a gente está falando então de determinantes sociais. A gente pode então incidir para mitigar alguma condição mental, para que ela dure menos ou se agrave menos".

A representante da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Cina da Silva, destacou a dificuldade de falar das emoções, um tema que, segundo ela, ainda é considerado tabu no ambiente familiar e escolar.

"É impossível estabelecer qualquer aspecto de saúde, se a gente não fala de um processo de alfabetização emocional”.

Nessa mesma linha, a psicóloga e pesquisadora da PUC-RIO, Joana de Vilhena Novaes, falou da positividade tóxica presente nas redes sociais, que pode desencadear sentimento de inadequação:

“Precisamos falar sobre dor e sofrimento dos nossos jovens e precisamos falar sobre isso nas escolas, não só no âmbito dos consultórios particulares”.

A deputada Rosângela Moro (União-SP), que solicitou a audiência, também acredita que a necessidade de exibir uma imagem perfeita pode impactar na saúde psíquica:

“Esse padrão de beleza estabelecido pela cultura das redes sociais muitas vezes promove uma imagem que é idealizada e inatingível e isso pode ter sérios efeitos na saúde mental”

Segundo dados da Unicef para 2021, apresentados na audiência, 13% dos adolescentes de 10 a 19 anos no mundo são diagnosticados com algum tipo de transtorno mental

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

SOLENIDADE MARCA NA CÂMARA O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a data marca a mobilização para a inclusão social da pessoa com deficiência, conscientização da luta anti-capacitista, que é a luta contra a discriminação de pessoas com deficiência, e a celebração desses movimentos.

Instituída em 2005, a data é uma reivindicação do Movimento pelos direitos das Pessoas com Deficiência desde 1982.

Para marcar a data a comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da Câmara realizou uma solenidade com a participação de representantes de diversas entidades ligadas às pessoas com deficiência.

O presidente da comissão, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), destacou que a luta pelos direitos da pessoa com deficiência é constante e a comissão tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população através da discussão e aprovação de propostas legislativas.

“Nós teremos na próxima semana um esforço muito grande da comissão, nós já acertamos com o presidente Arthur Lira (PP-AL) e com a mesa diretora para que nós possamos fazer a apreciação e a aprovação de 11 projetos de lei. Nós fizemos a seleção desses projetos ouvindo a comissão, ouvindo também a demanda da sociedade. E eles tem assim um leque variado de alcance, mas todos eles visam aprimorar a legislação, ampliando esses direitos, fazendo com que haja normativas que aperfeiçoem, melhorem, avancem na legislação brasileira para garantir os direitos das pessoas com deficiência”.

O influenciador da inclusão, Ivan Baron, destacou que as pessoas com deficiência devem ocupar todos os espaços, inclusive políticos, para serem protagonistas de suas reivindicações.

“Acredito que ainda falta a Câmara dos Deputados ter representatividade. Parlamentares com deficiência ocupando as cadeiras e principalmente incluindo a pauta da deficiência no orçamento público, não enxergar a gente como um gasto, como algo que atrapalha e sim como algo que contribui”.

Ivan Baron lembrou que nos últimos seis anos o país enfrentou grandes retrocessos nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência e agora essa luta precisa ser retomada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

DEPUTADOS VÃO À EUROPA CONHECER BOAS PRÁTICAS PARA ESTIMULAR O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA TEM OS DETALHES DA VISITA.

Conhecer as políticas públicas que promovem o envelhecimento saudável na Europa levou uma comitiva de seis integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara a Portugal e ao Vaticano. A agenda incluiu uma visita a Coimbra, referência no atendimento à população mais velha, assim como uma audiência com o papa Francisco.

Em Portugal, os parlamentares foram à Universidade de Coimbra, onde tiveram detalhes de várias pesquisas sobre envelhecimento. Os deputados querem estimular parcerias com universidades brasileiras, para continuar tratando de temas sobre a Terceira Idade.

Presidente da Comissão do Idoso da Câmara, o deputado Aliel Machado (PV-PR) destacou que, nas conversas, foi citada a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, que foi aprovada em assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho de 2015.

“Falamos das práticas no Brasil, dos nossos desafios, da nossa vontade de aprovar a Convenção Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa e vamos trocar mais informações pra potenciar esse trabalho”.

No Vaticano, os seis deputados se encontraram com o papa Francisco. Eles disseram que o líder da Igreja Católica pediu que o trabalho dos políticos seja voltado para os cuidados com o envelhecimento da população, com os jovens e, principalmente, com a população mais pobre, como destacou o vice-presidente da comissão, deputado Castro Neto (PSD-PI).

“O papa Francisco é sensível a essa causa, ele nos orientou a nunca esquecer dos pobres, ter proximidade, ternura, compaixão”.

Também integrante da comitiva, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) lembrou que o crescimento acelerado da população idosa no Brasil representa um desafio. Ela relatou que está levando para o Brasil as boas práticas da Europa no cuidado com os mais velhos, que incluem uma atenção precoce ao envelhecimento.

“Nós começamos a envelhecer a partir do momento em que nascemos. E que pra que a gente tenha uma vida saudável, qualidade de vida na fase da Melhor Idade, é importante que a gente trate do envelhecimento durante toda a vida, tenha uma vida saudável durante toda a vida, e com isso, com certeza, nós vamos melhorar muito a expectativa de vida com qualidade para o povo brasileiro”.

Na visita ao Vaticano, se juntou ao grupo de parlamentares da Comissão do Idoso a deputada Leandre, que está licenciada da Câmara porque é secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná. Eles entregaram ao papa Francisco o Prêmio Zilda Arns, uma menção honrosa da Câmara a pessoas e instituições importantes para a defesa dos direitos das pessoas idosas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

SEMINÁRIO APONTA DIFICULDADES PARA O TRATAMENTO DO DIABETES. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU.

Dificuldades de adesão ao tratamento, a longa espera por consultas e a falta de acesso a medicamentos foram algumas barreiras apontadas, durante seminário sobre diabetes, para cuidar dos 16 milhões de brasileiros que têm a doença. No encontro promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara (nesta quinta, 21), também foi ressaltada a importância da prevenção, para evitar as internações hospitalares. Em alguns estados, mais de 50% dos pacientes têm mais de 60 anos.

Vanessa Pirolo, coordenadora da Coalizão Vozes do Advocay em Diabetes e Obesidade, citou dados da Organização Mundial da Saúde mostrando que menos de 60% dos pacientes seguem as prescrições médicas. Também trouxe estatísticas do Ministério da Saúde sobre a situação no Brasil: o diabetes é a segunda causa de necessidade de hemodiálise e 46 cirurgias de amputação de membros são feitas todos os dias.

“Existe uma falta de aceitação da condição, existe uma falta de acesso a uma equipe interdisciplinar que deveria ter endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, profissional de Educação Física, oftalmologista, cardiologista, nefrologista. E a gente tem uma fila para consultas com especialistas que demoram, muitas vezes, mais de 13 meses”.

Ela também citou dificuldades dos pacientes no acesso à insulina de ação rápida e de ação prolongada. Rafael Polini, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, admitiu problemas nos processos de compra e falou em estratégias como o remanejamento de medicações entre os estados.

Durante o seminário, foram relatadas experiências estaduais no tratamento do diabetes. No Distrito Federal, há centros especializados e equipe multidisciplinar, mas faltam agentes comunitários, mobiliário adequado para os obesos e até aparelhos de medir pressão.

São Paulo luta contra a baixa adesão a consultas e exames periódicos. Goiás tem dificuldades na obtenção de dados, mas faz um mapeamento dos locais de atendimento e da realização de exames.

O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que coordenou uma das mesas do seminário, afirmou que as urgências para melhorar o tratamento do diabetes incluem unificar o atendimento das redes estaduais, garantir à população carente acesso às novas tecnologias e resolver os problemas dos medicamentos.

“Chamou muito a atenção o representante governamental em relação à burocracia e aos prazos para a concretização do edital de compra. Isso faz com que, na prática, muitas pessoas acabem ficando sem o acesso ao remédio por causa dessa burocracia. Então eu acho que isso é algo que deve ser revisto, no sentido de ter uma celeridade maior na compra desses medicamentos”.

Diego Ferreira, do Departamento de Ação Especializada e Temática do Ministério da Saúde, reconheceu dificuldades como visualizar concretamente o tamanho da fila de pacientes que ainda precisam de atendimento e propôs um diálogo com secretários municipais e estaduais.

“O grande desafio, nesse momento, é a gente poder se aproximar da Atenção Primária, que é onde está a linha de cuidado com o diabetes; em parceria também com o Conass e o Conasems, a gente também poder estruturar uma conversa mais ampla pra que a gente consiga entender melhor o que é que está fazendo com que o paciente não consiga aderir, para que essas capacitações cheguem em tempo oportuno, que elas cheguem de uma maneira mais organizada, e que a gente aqui possa induzir uma política que caiba no tempo oportuno do paciente de ter acesso tanto à atenção especializada quanto aos medicamentos”.

Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo apontou como principal problema no tratamento do diabetes a baixa repentina da taxa de glicose, que pode causar problemas como acidentes automobilísticos. Ele defendeu o monitoramento contínuo dos pacientes, com a ajuda de aparelhos específicos ou de smartphones.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO É SUGERIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUE DISCUTIU A EDUCAÇÃO DE MENINAS E MULHERES NEGRAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

A criação de um grupo de trabalho foi uma das sugestões dadas em audiência pública da Comissão de Educação que discutiu a educação de meninas e mulheres negras com professores, representantes de entidades e do governo. Para a professora de direito e pesquisadora Amarílis Costa, o grupo poderia elaborar uma legislação de diretrizes educacionais que tratem da questão racial além do que já existe em legislações específicas, como a lei (Lei 10.639/03) que incluiu há 20 anos no currículo oficial da rede de ensino o tema da história e cultura afro-brasileira.

Para a pesquisadora, ficou evidente na audiência a diferença abissal na educação entre meninas brancas e negras. Por isso, ela também defendeu que seja nacionalizada uma lei municipal, a Escola Sem Racismo. Sancionada em maio deste ano, a lei obriga a capacitação de professores da cidade de São Paulo na promoção da igualdade racial. Os professores receberão, anualmente, capacitação de, no mínimo, oito horas. Para Amarílis, o combate ao racismo deve começar na creche.

“Muitas vezes é a creche que ajuda as mulheres negras a acessarem o mercado de trabalho, a trazerem a subsistência de seus filhos e sobretudo é na creche muitas vezes as crianças negras da mais tenra idade vão ter acesso à alimentação, vão ter acesso aos estímulos pedagógicos necessários, vão ter acesso ao mínimo ético necessário para manutenção de suas vidas. Então falar da educação desde as mais tenras idades, falar de creche, de ensino fundamental, falar da legislação que vai pensar as diretrizes basilares é muito importante.”

Diretora de Educação e Pesquisa do Geledés, um instituto de defesa dos direitos da mulher negra, Suelaine Carneiro trouxe pesquisa que aponta que as meninas negras foram as mais prejudicadas em sua vida escolar na pandemia da Covid-19.

“E o que a pesquisa trouxe é que a grande maioria delas não tinha acesso às plataformas digitais, que foi aquela opção tanto de governo municipal quanto estadual frente à inoperância do governo federal. Então a gente também tem esse contexto político que só complicou mais ainda a condição de estudantes em geral, mas ainda mais de estudantes negros. As meninas negras, a pesquisa também mostrou, foram as que menos conseguiram se dedicar às tarefas escolares. E também elas conseguiam acessar o material impresso nas escolas, elas não conseguiam acessar as plataformas e quando o meio de comunicação digital mais fácil para elas era por Whatsapp.”

Segundo a pesquisa, seis em cada dez meninas negras tiveram acesso a material pedagógico, enquanto entre meninas brancas foi de 9 entre 10. Outro estudo foi citado pela coordenadora-geral de capacitação de altos-executivos da Enap, Escola Nacional de Administração Pública, Magali Dantas, que cobre o período entre 2000 e 2019, e mostra que em 20 anos aumentou a presença de mulheres negras no serviço público de 5,2% para 15%. Apesar disso, a representação, segundo ela, está abaixo do normal. Para resolver o problema, cita o decreto (11.443/23) do governo de março deste ano que determina a ocupação de pelo menos 30% até 2025 de negros em cargos de poder e decisão, com igualdade entre os sexos.

Presente à audiência pública, a coordenadora-geral de ações afirmativas na educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Natália Neris, citou o programa Atlanticas, Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência, em parceria com o CNPq, o Ministério dos Povos Indígenas, das Mulheres e o MEC. É o primeiro programa do governo federal direcionado exclusivamente a mulheres cientistas negras, indígenas, quilombolas e ciganas. Serão 40 bolsas de estudo de doutorado sanduíche e pós-doutorado fora do Brasil.

“Esse programa parte de um diagnóstico de que as bolsas de doutorado sanduíche vigentes no país, as mulheres negras representam 4,9% das bolsistas enquanto as mulheres brancas são 31%, e não há nenhuma indígena beneficiada, segundo dados do CNPq. No pós-doutorado são 12,6% das bolsistas e as brancas são 37,7%, e também não há registro de indígenas bolsistas em doutorado no pós no Exterior.”

As bolsas de doutorado sanduíche no país têm a finalidade de apoiar o aluno matriculado em curso de doutorado para o desenvolvimento de sua tese junto a outro grupo de pesquisa no exterior. A reunião da Comissão de Educação foi presidida pela deputada Reginete Bispo (PT-RS).

“Essa comissão permanece disponível para esse debate. Nós, parlamentares, especialmente parlamentares da educação, parlamentares negras, sabemos da importância disso e isso é o início desse debate e vamos continuar trabalhando e legislando para alterar essa realidade.”

O requerimento para a realização do evento foi apresentado pelas deputadas Dandara (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CONSIDERA HEDIONDOS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E TIPIFICA O BULLYING E O BULLYING PRATICADO PELA INTERNET COMO CRIMES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 4224/21) que considera hediondos crimes praticados contra crianças e adolescentes e cria tipos penais, ou seja, passa a considerar crimes oficialmente, a prática de bullying e o chamado cyberbullying, que é bullying praticado pela internet.

A proposta define como bullying a intimidação sistemática praticada contra criança e adolescente.

O projeto, apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) acrescenta no Código Penal a prática desse crime, mesmo quando praticado pela internet, com penas que podem ser de multa até prisão de dois a quatro anos.

O relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), deu como exemplo da necessidade de tipificação do crime de bullying casos de estupros virtuais, chantagem e até indução a mutilação praticados por usuários do aplicativo Discord, de mensagens e conversar online

O projeto também altera o Código Penal para considerar hediondos os crimes de sequestro, cárcere privado ou tráfico de crianças ou adolescentes. Também será considerado hediondo forçar crianças ou adolescentes a participar de cenas de pornografia e sexo.

Da mesma forma, passa a ser hediondo o crime de induzir suicídio ou automutilação por meio da internet. A pena atual para esse crime, de 6 meses a 2 anos de prisão, será duplicada se o autor for administrador ou responsável por grupo, comunidade ou rede virtual

Condenados por crimes hediondos têm que cumprir pena inicialmente em regime fechado e não tem direito a indulto e outros benefícios.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de deputados de todos os partidos.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu a tipificação do crime de bullying quando praticado por meio de aplicativos, jogos e redes sociais na internet.

“Todos nós ficamos chocados com o que foi trazido de violências, humilhação, chantagem, agressões físicas a crianças sendo perpetradas dentro de um ambiente digital, de uma plataforma como o Discord. Eu tenho certeza de que, quando se discute o tema do cyberbullying, também está se refletindo esta barbaridade: crianças de dez, onze, doze anos estavam sendo submetidas.”

O projeto também cria ainda uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente. E cria protocolos a serem seguidos nas escolas para prevenir e combater a violência nesse ambiente.

Para o autor da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), a falta de uma legislação contra crimes praticados pela Internet aumentou a violência contra crianças e adolescentes.

“Esse projeto vem em cima do crescimento exponencial de ocorrências de crimes contra as crianças, cada vez aumentando mais, tanto no mundo real quando na internet. E faz-se necessário, pela ausência de uma legislação clara, de uma legislação que tome providências, que faça as punições necessárias para que isso não siga adiante.”

O projeto que considera hediondos crimes praticados contra crianças e adolescentes e cria tipos penais e punições para a prática de bullying e cyberbullying, que é bullying praticado pela internet, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DISPENSA O RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS A CUMPRIREM LIMITES DE GASTOS E METAS FISCAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PDL 321/23) que reconhece situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nas quase cem cidades afetadas pelas fortes chuvas que deixaram 49 mortos no início de setembro, principalmente no vale do rio Taquari.

A situação de calamidade pública isenta o estado e os municípios atingidos das obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso permite que o governo estadual e as prefeituras recebam mais recursos, tenham maior capacidade de assumir dívidas e possam usar com mais flexibilidade o que está previsto no orçamento.

O Rio Grande do Sul e os municípios poderão, por exemplo, deixar de cumprir os limites de endividamento e de despesas com pessoal, assim como o limite de gastos e de contratação de operações de crédito.

Estas regras mais flexíveis, de acordo com a proposta, apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão valer até o final de 2024.

Isso significa também que, em ano eleitoral, os prefeitos estarão autorizados a criar novas despesas a serem pagas por seus sucessores, o que normalmente é proibido. Mas isso apenas se estas despesas foram destinadas ao combate à calamidade pública.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com apoio de todos os partidos. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) listou a sucessão de calamidades que atingiram o estado.

“Primeiro, nós enfrentamos uma grande seca no Rio Grande do Sul, em que perdemos grande parte da produção. Depois, um ciclone extratropical ali na região do litoral. Depois, enchentes. Enfim, aquela catástrofe no vale do Taquari, no rio das Antas, rio Taquari, que foram dezenas, trinta, quarenta, quase cinquenta pessoas morreram, outras tantas desapareceram, a economia se foi.”

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) descreveu o que presenciou ao visitar a região.

“É algo que nunca tinha visto na vida aqui no nosso país. Passar numa rua e de um lado ver uma farmácia e, do outro lado da rua, um supermercado, como na cidade de Muçum, e só ver no máximo as paredes ainda mal e mal de pé é algo de quebrar o coração em mil pedaços. Pessoas perderam absolutamente tudo.”

Apesar de votar a favor da proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se posicionou contra uma das consequências do projeto, que autoriza o governo e as prefeituras a não cumprirem os investimentos obrigatórios em saúde e em educação enquanto durar a situação de calamidade pública.

“Realmente votarei a favor, mas não concordo com a dispensa de execução orçamentária e financeira das vinculações legais de investimentos em saúde e educação. As escolas foram atingidas, Não há uma unidade de saúde que tenha ficado com condições de atendimento.”

O projeto que reconhece situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nos municípios afetados pelas fortes chuvas seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DO SUS PARA ATENDEREM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 309/23) que prevê capacitação permanente de profissionais de saúde encarregados de atender mulheres vítimas de violência.

O treinamento é previsto para o pessoal do Sistema Único de Saúde, o SUS, e a proposta considera como ações de capacitação cursos de aperfeiçoamento, palestras, seminários e oficinas.

O objetivo do projeto, apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP),é fazer com que estes profissionais atendam as mulheres vítimas de violência de maneira sensível e com empatia.

Eles serão também treinados a reconhecer sinais de violência e avaliar a gravidade da situação, de modo a acolher a mulher e, quando for o caso, encaminhá-la, de acordo com os protocolos de atendimento definidos pelo Ministério da Saúde.

A relatora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), disse que a aprovação reforça a rede de proteção e assistência às vítimas de violência.

“A proposição busca garantir que os membros das equipes de saúde, independentemente do nível de atuação, estejam devidamente capacitados para lidar com essas situações delicadas, assegurando a abordagem humanizada e qualificada necessária para a efetiva assistência às mulheres vítimas de violência”.

De acordo com a proposta, as atividades de capacitação serão contabilizadas para fins de cumprimento da carga horária mensal e também para o processo de avaliação funcional.

Para deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o projeto aumenta os mecanismos de combate à violência contra a mulher.

“Hoje essa casa, com essa aprovação, fortalece as políticas públicas de proteção, de cuidados e também do combate à violência contra a mulher.”

O projeto que prevê capacitação permanente de profissionais de saúde encarregados de atender mulheres vítimas de violência seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR ACUMULAÇÃO REMUNERADA DO CARGO DE PROFESSOR. A REPÓRTER JOANA LACERDA ACOMPANHOU.

A Câmara dos Deputados instalou uma nova comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (169/19) que autoriza o servidor a acumular remuneração de um cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza.

Atualmente, a Constituição só permite o acúmulo do cargo de professor para cargos técnicos ou científicos. Mas o deputado Rafael Brito (MDB-AL), que será integrante da comissão, questiona a definição por considera-la muito vaga, e pediu que esse problema seja solucionado.

“Vamos valorizar a profissão do professor, que é desvalorizada em todo o Brasil, essa que é a grande verdade em todas as instâncias. E é uma forma que a gente pode fazer para que contribua valorizando o professor”.

O deputado Capitão Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da PEC, recebeu o relato do professor Sosthenes Antônio Paulino Cosmo, que pede a urgência para aprovação da proposta. O professor reforçou a importância dos profissionais da educação para o Brasil, mesmo relatando o quanto esses profissionais são negligenciados e desvalorizados atualmente. O deputado leu a nota durante a instalação da comissão:

“A aprovação da PEC 169/19 é um passo crucial para reverter esse cenário desfavorável. O futuro de nossa nação depende do investimento na educação, e esse investimento começa pelos profissionais que dedicam suas vidas a moldar o futuro dos nossos alunos”.

Com a comissão especial já instalada, a proposta deve ser votada em até 40 sessões do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Joana Lacerda