RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LEMBRA OS 150 ANOS DE NASCIMENTO DE SANTOS DUMONT. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

O aniversário de 150 anos de nascimento de Santos Dumont foi lembrado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara (nesta quarta-feira, 18) em uma audiência pública que expôs as contribuições do cientista para o desenvolvimento do Brasil. Além de um especialista na vida do inventor, compareceram representantes do Museu Santos Dumont, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Força Aérea Brasileira.

Alberto Santos Dumont nasceu em 20 de julho de 1873 na Fazenda Cabangu, em João Gomes, uma cidade que hoje leva o nome do inventor. Em 23 de outubro de 1906 ele promoveu em Paris o primeiro voo público em um avião, o 14 Bis. Como lembrou o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Jean Robert Batana Ferreira, Santos Dumont contribuiu para o desenvolvimento de motores aeroespaciais, ao usar motores com propulsão em seus balões dirigíveis, no 14-Bis e no Demoiselle, seu melhor avião.

“Ele desenvolveu esses motores, trazendo uma contribuição extremamente importante na tecnologia aeroespacial, e com isso, também, propôs alguns princípios aeronáuticos que permitem o controle de aeronaves e estabilidade de direção, assim influenciando a aviação moderna."

Jean Robert salientou uma invenção pouco lembrada de Santos Dumont, talvez a mais difundida no mundo.

“Para cronometrar os voos dele, ele usava um relógio de bolso e, como ele usava mecanismos de alavanca com as duas mãos, não tinha como consultar o relógio para medir ou cronometrar o seu percurso. Então ele, conversando com seu amigo Louis Cartier, sugeriu a fabricação de um relógio de pulso, relógio que ele mesmo desenhou e propôs ao Cartier, e Cartier desenvolveu esse relógio.”

Na audiência pública, o chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da Aeronáutica, brigadeiro engenheiro Luciano Valentim Rechiuti, (rádio: o engenheiro da Aeronáutica Luciano Rechiuti) lembrou uma consequência das pesquisas de Santos Dumont ao país: o avanço na pesquisa aeroespacial.

“E o que estamos desenvolvendo agora? O projeto do veículo lançador de microssatélites que substituiu o veículo lançador de satélites. Teremos pela primeira vez no país a capacidade, não só de produzir satélite, mas também, com um veículo lançador brasileiro, fazer o lançamento desse satélite e colocá-lo em órbita. É um projeto em conjunto com a Alemanha.”

Reinaugurado em julho deste ano, no aniversário de 150 anos do inventor, funciona em uma casa de três andares em Petrópolis o Museu Santos Dumont. O coordenador do museu, Claudio Gomide, fez um pedido aos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia.

“A gente precisa divulgar mais Santos Dumont, a gente precisa que Santos Dumont seja muito mais reconhecido no Brasil. É muito triste, deputada, que eu receba escolas no museu e que as escolas não sabem absolutamente nada. E aí, certa vez, eu abordei um professor. Olha só, senhor Henrique, eu disse 'o senhor não sabia dessa história?' e ele ‘não me interessa, eu sou professor de física’. É hora de trabalhar isso, a educação museal, não só para visitar museus, como se comportar ao visitar o museu, mas sobretudo naqueles ícones históricos que a gente tem.”

Outro especialista na vida e obra de Santos Dumont, que participou virtualmente da audiência, Henrique Lins de Barros apontou que foi o inventor brasileiro que enxergou no motor a explosão a petróleo o futuro da aviação, construiu um novo motor, patenteou e disponibilizou o uso de suas descobertas.

“É o início da era da navegação aérea. Vasco da Gama, início da era da navegação marítima. Então Santos Dumont mostra que é possível você voar no ar controladamente com tempo definido. E ele passa a ser o inaugurador do século XX, o século do vôo.”

A autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), afirmou que as pesquisas feitas por Santos Dumont na área de medição da pressão atmosférica impulsionaram avanços na meteorologia e em outras disciplinas científicas. E ressaltou que, além de suas conquistas na aviação, Santos Dumont contribuiu em diversas outras áreas da ciência, e até no turismo.

“Especialmente para que todos nós tivéssemos as nossas Cataratas do Iguaçu como um legado para humanidade. Santos Dumont foi visitar a fazenda à época e quando viu as Cataratas do Iguaçu, ele se assustou e proferiu a seguinte frase, de acordo com aqueles que estudam a vida de Santos Dumont: ‘essas maravilhas não podem pertencer a um particular’. E depois disso, Santos Dumont foi até o governador à época, Afonso Camata, do Paraná, e fez toda interlocução para que nós tivéssemos a desapropriação da área para que as cataratas do Iguaçu pudessem se tornar um patrimônio de todos os brasileiros.”

Na audiência pública, o vice-presidente do Instituto Cultural Santos Dumont, Ricardo Jacob Magalhães, divulgou a exposição “Santos Dumont: entre Máquinas e Sonhos”, em cartaz no Museu Catavento Cultural, em São Paulo, e que vem recebendo de 3 mil a 12 mil pessoas por dia. A mostra vai até abril do ano que vem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DEPUTADOS DISCUTEM AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

No Brasil só 15% dos presos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos apesar de que quase 47% deles não tenham concluído o ensino fundamental.

Para tentar reverter essa situação, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou reunião com representantes dos ministérios da justiça, da educação e dos direitos humanos e representantes da sociedade civil ligados à educação carcerária.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) conduziu a reunião e destacou que é preciso encontrar mecanismos capazes de ampliar a oferta educacional dentro do sistema penitenciário.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia, lembrou que a educação é uma das formas de desencarceramento e de diminuição da reincidência no mundo do crime.

“Quando nós entramos no cárcere, muitos querem estudar, muitos querem uma nova chance ao sair. A educação, a escola, a remissão por leitura é uma forma de desencarcerar”.

O representante do Ministério dos Direitos Humanos, João Moura, afirmou que a educação é fundamental para que as pessoas possam acessar seus direitos.

“Não basta que haja o reconhecimento legal desses direitos. É necessário que nos eduquemos para eles, para que possamos aprender a exigi-los e compreende-los não apenas como nosso, mas como também do outro. E é nesse sentido que a educação se apresenta como elemento fundamental. Além da luta pela garantia do direito humano de acesso à educação, se faz necessário também o comprometimento também com a educação em direitos humanos”.

Já a representante do Ministério da Justiça, Cíntia Rangel, destacou que a pasta vem investindo em formação profissional e equipamentos que possam proporcionar diferentes formas educacionais capazes de atingir um número maior de detentos.

“Uma grande compra, uma aquisição de equipamentos não para substituir a educação formal, mas que nós possamos diversificar e ampliar as alternativas de educação dentro do sistema prisional”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou que ao invés de ampliar o acesso à educação os governos estão se empenhando em colocar grades nas salas de aula. Para ela, a medida adotada sem ser pedida pelos professores, prejudica o aprendizado.

“É importante o estabelecimento de metas para ampliar o acesso à educação, que ainda é um acesso muito pequeno. Ao mesmo tempo o acesso ao trabalho porque também é possível incorporar o ensino profissionalizantes. Eu fico pensando muitas vezes porque os Institutos Federais não podem estar dentro dos presídios?”

A representante do Ministério da Educação, Mariângela Graciano, também defendeu a flexibilização do currículo oferecido aos presos incluindo também a formação profissional, capacitando essas pessoas para a saída do sistema prisional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

FALTA DE ACORDO SOBRE ENTRADA DA BOLÍVIA NO MERCOSUL FAZ COM QUE SESSÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCERRADA SEM VOTAÇÕES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A ameaça de obstrução da oposição na votação do acordo internacional que permite a entrada da Bolívia no Mercosul fez com que a sessão do Plenário da Câmara fosse encerrada sem votações.

A pauta de votações da sessão tinha dez projetos de decreto legislativos, chamados de PDL, que ratificam tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Além do que autoriza o ingresso da Bolívia no bloco do Mercosul, havia dois que tratavam da entrada do Brasil como membro associado da Organização Européia para a Pesquisa Nuclear, um dos principais laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo.

Também constavam da pauta três acordos do Brasil com Israel. Um deles trata de cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado. O segundo trata de regras comuns sobre serviços aéreos. E o terceiro prevê a possibilidade de brasileiros e israelenses terem direito a aposentadoria e previdência social nos dois países.

A oposição queria votar primeiro os tratados com Israel, enquanto o primeiro item da pauta era o acordo sobre a entrada da Bolívia no Mercosul.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) apelou para que fossem votados todos os acordos internacionais, depois de acordo que deixou para a próxima semana o projeto que prevê a cobrança de tributos sobre investimentos de pessoas físicas e jurídicas no exterior, as chamadas offshores.

“Saiu-se da reunião do Colégio de Líderes com o sentimento de que não deveríamos incluir na pauta o PL das offshores e os demais PDLs de acordos internacionais todos seriam votados. Estou falando isso para ver se o bom senso mínimo prevalece entre aqueles que fazem oposição, que não querem votar nada, e a gente pelo menos deveríamos votar todos os PDLs.”

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a sessão, defendeu a votação do acordo sobre ingresso da Bolívia no Mercosul.

“Esse acordo foi assinado pelo governo do presidente Michel Temer e o Brasil, aliás, eu como membro do Parlasul, é o único país do Mercosul que ainda não aprovou e só faça isso para que aconteça o ingresso desse país. E o prazo expira em dezembro deste ano. Eu acho que é muito ruim para o país, e os deputados que aqui estão presentes sabem do constrangimento que é para nós brasileiros quando vamos a Montevidéu, para a reunião do Parlasul, ser cobrados pelos colegas a inércia do Legislativo brasileiro.”

A oposição, porém, insistiu em voltar primeiro os acordos com Israel e ameaçou obstruir as votações, como disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“A oposição não dá acordo para votar o PDL da Bolívia, senhor presidente, e se o caso é este, de que não vai haver votação se não houver acordo para votar o da Bolívia, é evidente que a manifestação de Vossa Excelência só vai se confirmar em pouco tempo, de que não haverá Ordem do Dia, porque nós não damos acordo para votar o PDL da Bolívia.”

Sem acordo, a sessão foi encerrada sem votações. Para que entrem em vigor, acordos internacionais assinados pelo Brasil precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

COMISSÃO APROVA PRIORIDADE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL. ENTENDA A QUESTÃO COM A REPÓRTER PAULA MORAES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (17/10) projeto que assegura à mulher vítima de violência patrimonial, que tenha seus documentos pessoais ou de seus dependentes retidos, subtraídos ou destruídos pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos (PL 4411/21).

De acordo com o texto aprovado, a prioridade na emissão valerá para documentos emitidos por órgãos do Poder Público, cartórios, instituição ou conselho de classe e união estudantil, em âmbito nacional, independentemente de senhas ou marcações prévias.

A medida se aplicará a todos os documentos oficiais, como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, de estudante e de motorista, entre outros.

A prioridade no atendimento se dará mediante a apresentação de algum desses documentos: declaração de encaminhamento expedida por unidade de apoio jurídico e psicossocial para vítimas de violência doméstica; cópia do boletim de ocorrência emitido por órgão policial, em que conste a descrição do documento extraviado ou destruído; ou termo de medida protetiva de urgência expedido pelo juiz da comarca competente.

Para a relatora na CCJ, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta garante justiça às mulheres vítimas de violência.

“A Lei Maria da Penha coloca que entre as cinco formas de violência doméstica está a violência patrimonial, e a gente garante a priorização, uma maior celeridade na emissão de documentos que, por exemplo, foram destruídos por motivação violenta, esse projeto vem fazer essa justiça, vem fazer essa correção.” 

É considerada violência patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Segundo a proposta, o atendimento deverá ocorrer de forma célere e sigilosa, minimizando os constrangimentos e a violência vivenciados pela vítima. O descumprimento da medida sujeitará o infrator a penalidades como advertência e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

O projeto poderá seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (17/10) uma proposta (PEC 6/21) que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

De acordo com o texto aprovado, fica garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.

Na discussão da proposta, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) disse que o texto é inócuo. 

“Existe aqui uma ideia errônea de que botando mais um artigo na Constituição, botando mais um dispositivo, esse direito fosse se realizar na prática. E não é isso que acontece, porque isso depende de política pública, isso depende de um ato efetivo do governo.” 

O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu a proposta. 

“São 35 milhões de brasileiros que hoje não têm água nas suas torneiras. Que esperam por esse direito tão básico. E esperam, também, pelo reconhecimento dessa Casa de que o acesso à água tratada é um direito fundamental.” 

Na CCJ, são analisados apenas a constitucionalidade e aspectos técnicos do texto. Agora, a proposta precisa ser votada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

MINISTRO DIZ QUE CRÉDITO DO BNDES A ATINGIDOS POR ENCHENTE NO RIO GRANDE DO SUL SERÁ AMPLIADO PARA CONTEMPLAR GRANDES EMPRESAS. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou (17) que a linha de crédito criada para socorrer cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes vai ser estendida para grandes empresas.

Ele discutiu o tema em reunião conjunta das comissões de Agricultura, de Desenvolvimento Urbano e de Integração Nacional da Câmara dos Deputados.

O Programa BNDES de crédito solidário atualmente se destina a pequenos empreendedores e a agricultores familiares atingidos pela calamidade pública, o que, segundo Pimenta, representa 98% da economia local.

“Queremos criar um programa específico para empresas que tem faturamento de até R$ 300 milhões, numa linha específica do BNDES, que está sendo regulamentada, num modelo parecido com esse que nós construímos para a restruturação das cooperativas. Então, nós vamos atender também aquelas empresas maiores.”

Na avaliação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o esforço conjunto dos governos federal, estadual e de prefeituras foi crucial para mitigar os efeitos da calamidade.

“Há uma sinergia muito forte entre o governo federal com a defesa civil estadual e as defesas civis municipais. O que tiver que ser feito para passar os recursos ao governo do Estado nós vamos passar, o que for decidido passar para as prefeituras, vamos passar para as prefeituras"

Góes reforçou que o governo federal deve injetar mais de R$1 bilhão de reais de recursos no estado, entre créditos extraordinários para recuperação habitacional e adiantamento de dinheiro do FGTGS.

Os deputados da bancada gaúcha, por sua vez, afirmaram a intenção de adiantar R$100 milhões de reais disponíveis em emendas parlamentares como forma de suprir as necessidades imediatas das prefeituras.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) informou que os parlamentares vão se reunir nesta tarde para viabilizar o envio do recurso.

"A dificuldade é encontrar uma forma de colocar os R$100 milhões que a bancada está disposta dos mais de R$300 milhões que tem disponível para uma única rubrica, porque obviamente há outras que precisam ser abertas na saúde, na segurança e para projetos de estrutura".

Durante a reunião, diversos prefeitos de cidades gaúchas atingidas pelas enchentes reclamaram da burocracia para liberação do dinheiro destinado a recuperação da economia local.

O ministro Waldez Góes reconheceu os entraves da burocracia, mas reforçou o compromisso do governo federal em executar as etapas de restruturação e prevenção de tragédias naturais.  Ele citou pacto federal para monitoramento e retomada de construção de barragens que deve ser firmado por todos os estados até o final do mês.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil

RELATÓRIO ALTERNATIVO DA OPOSIÇÃO NA CPMI DO 8 DE JANEIRO PEDE INDICIAMENTO DE LULA. A REPORTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

Parlamentares da oposição apresentaram voto alternativo na CPMI do 8 de janeiro pedindo o indiciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelos crimes de destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação.

No entendimento dos 16 parlamentares da oposição que assinaram o voto, houve omissão deliberada de Lula diante das invasões  às sedes do três poderes, para colher frutos políticos com os ataques, conforme acusou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido, conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não abandonado a cidade, impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial o Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados”.

No relatório principal da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Os 16 parlamentares, no voto de 348 páginas, pedem a rejeição do texto apresentado pela relatora, e a adoção do voto da oposição como parecer da CPMI.

Além de Lula, a oposição pede o indiciamento de mais cinco autoridades por atos e omissões ilegais no contexto dos atos de 8 de janeiro, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias,  e o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, Saulo Moura.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) acusou os integrantes do governo atual de ter conhecimento prévio das invasões, e Flávio Dino de sumir com as provas dos atos, ao não entregar imagens internas do Ministério da Justiça à CPMI.

“Todos eles tiveram conhecimento prévio das ameaças que aconteceriam aqui e de quebradeira. Deixaram míseros mil vândalos quebrar tudo e não fizeram nada. Essa CPMI também não adentrou na questão importante que nós queríamos de individualizar as condutas desses vândalos, para responsabiliza-los. No local mais importante da República, onde há câmeras por todos os lados, a CPMI fez igual à justiça: juntou vândalos no mesmo bolo que manifestantes de não quebraram nada”.

A oposição pede a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição para garantir que as CPMIs sejam necessariamente integradas por signatários do pedido de criação da comissão. O deputado André Fernandes (PL-CE) ressaltou que, dos 64 membros da CPMI do 8 de janeiro, 38 não assinaram o pedido de criação da comissão. A oposição também pede a aprovação de uma PEC para submeter expressamente o Supremo Tribunal Federal ao Conselho Nacional de Justiça, argumentando que há perseguição do Poder Judiciário ao governo Bolsonaro.

O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou outro voto alternativo pedindo a responsabilização civil ou criminal de Flávio Dino e Gonçalves Dias, mas depois ele pediu a incorporação do seu relatório ao voto em separado dos outros 16 parlamentares da oposição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE GARANTE LICENÇA-MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA ATLETA PROFISSIONAL. A REPÓRTER JOANA LACERDA TEM OS DETALHES.

As atletas profissionais poderão ter direito a licença-maternidade de 120 dias. É o que prevê projeto de lei (PL 229/22) aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A proposta inclui a atleta profissional que estiver gestante ou que adotar criança ou adolescente. Elas terão direito a licença-maternidade sem prejuízo do emprego e do salário.

O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, altera a Lei Pelé, que regulamenta a atividade do atleta profissional que tenha contrato especial de trabalho desportivo.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), declarou que a garantia do direito à licença-maternidade para a atleta profissional que decide ser mãe, por gestação ou adoção, é mais do que justa. A parlamentar informou que não existe uma legislação específica no Brasil que trate das atletas mães.

“O PL que eu relatei faz com que esse tema fique pacificado na legislação. E evita, que de alguma maneira, qualquer entidade esportiva entre com as brechas jurídicas e acabe prejudicando uma atleta.”

A deputada espera que a fiscalização do cumprimento da norma fique a cargo dos governos, municipais, estaduais e federal, com ajuda da sociedade civil.

“Mas não é possível que a gente permita que atletas, que só nos fazem alegria, só nos dão alegria, fiquem absolutamente desamparadas em um momento tão mágico que é, e tão significativo como a gravidez.”

O projeto será analisado agora pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Joana Lacerda.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PROPÕE FINANCIAMENTO DE MEIOS DE TRANSPORTE ELÉTRICOS PARA ENTREGADORES POR APLICATIVO. A REPÓRTER BRENDA COSTA CONTA O QUE MAIS ESTÁ NA PROPOSTA.

Motoristas por aplicativo podem receber incentivos no financiamento para compra de transporte elétrico. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

A proposta autoriza a União a destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, para que sejam reduzidos os juros do financiamento.

O projeto busca melhorar a situação econômica desses trabalhadores, contribuindo para que eles adquiram um meio de transporte com um custo menor, como explica o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

“Hoje você tem no Brasil em torno de 1,700 milhões de pessoas que trabalham vinculados a diversos tipos de aplicativos, muitos deles usam a motocicleta, então se você tem uma motocicleta mais barata, é óbvio que o custo do serviço vai ser menor, e naturalmente o ganho de quem está fazendo isso, no caso o entregador, será maior também, então é um benefício em cadeia que eu tenho certeza que será muito oportuno, inclusive na movimentação da economia”.

O relator ampliou a proposta ao incluir entre os beneficiados empresas de logística e cooperativas.

Além de tratar essa questão social, o programa também propõe uma alternativa que respeite o meio ambiente, por isso apresenta a criação de uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos que sejam mais sustentáveis.

O Conselho Monetário Nacional será responsável por definir as regras dos recursos financeiros, que serão operados pelo BNDES com o apoio dos bancos. Esses recursos poderão cobrir até 100% do valor de aquisição de motocicletas, patinetes, veículos de duas rodas com propulsão elétrica e bicicletas comuns.

O projeto que propõe o subsídio para compra de veículos elétricos por entregadores de aplicativo, empresas de logística e cooperativas será analisado em seguida pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Brenda Costa.

RELATORA DE CPMI PEDE INDICIAMENTO DE 61 PESSOAS POR ENVOLVIMENTO NOS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA NOS CONTA COMO FICARAM AS CONCLUSÕES.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro nome incluído na lista de indiciamentos do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os ataques às sedes do três poderes em 8 de janeiro . O relatório propõe o indiciamento de 61 pessoas e recomenda que o ex-presidente seja acusado de associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou, no relatório, que Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta como mentor moral dos ataques e apontou que ele “descredibilizou o processo eleitoral ao longo de sua carreira política”.

A senadora destacou, logo na introdução do texto de mais de 1.300 páginas, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que os atos de vandalismo foram “o maior ataque à democracia da história recente”, classificando os invasores como vândalos e pessoas inconformadas com o resultado das eleições de outubro de 2022.

“Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o Oito de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores, que definiram, de forma coordenada, datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços. Houve método na invasão: os edifícios-sede dos Três Poderes foram tomados quase simultaneamente, a intervalos muito curtos de tempo”.

Ela ressaltou que os eventos do 8 de janeiro não foram ações isoladas e lembrou os episódios de 12 de dezembro do ano passado, com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e de 24 de dezembro, com a colocação de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Os generais Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa e Augusto Heleno, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, são alguns dos 13 militares com indiciamento pedido pelo relatório da CPMI. Também fazem parte da lista o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Entre os civis, foram incluídos a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Depois da leitura do relatório na CPMI, Carla Zambelli se defendeu durante sessão do plenário da Câmara, dizendo que apesar de não terem lhe dado direito a defesa, vai enfrentar a Justiça sem medo.

“Eu me apontei pra ser convidada, pra ser convocada, me disponibilizei para uma acareação e mesmo assim não fui ouvida pela CPMI. Eles fizeram com base na fala de um mentiroso contumaz – que isso não sou eu que estou falando, é a Polícia Federal quem fala – e me acusaram de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado”.

Também estão no rol de pedidos de indiciamento nove integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusados de não terem cumprido suas obrigações, mesmo, nas palavras da relatora, “conhecendo os riscos concretos de atentado à integridade física de pessoas e bens públicos”. O relatório, no entanto, isenta de culpa o ex-ministro chefe do GSI, general G.Dias, por ele estar no cargo há sete dias no momento dos ataques antidemocráticos.

O parecer também aponta um grupo de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por falha em missão institucional já que, segundo o parecer, não houve um plano operacional para enfrentar possíveis manifestações violentas e o efetivo empregado não foi suficiente.

O relatório lista ainda 16 empresários que teriam financiado os manifestantes que participaram dos atos de 8 de janeiro e propõe o indiciamento deles por incitação ao crime.

Além dos indiciamentos, o parecer da CPMI sugere o aprofundamento de investigações sobre a atuação do governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, por não ter acionado a Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. Também recomenda maior investigação sobre o hacker Walter Delgatti Neto e agradece a contribuição dele aos trabalhos da comissão.

Outras sugestões de continuidade da apuração dos fatos incluem a atuação de empresários no financiamento dos manifestantes, os atos de 12 e 24 de dezembro, a suposta apropriação de joias recebidas pela Presidência da República como presentes oficiais e a suposta falsificação de cartões de vacinação.

Em seu parecer, a relatora Eliziane Gama pede o fim do radicalismo, para que os ataques de 8 de janeiro não se repitam, mas opina que a ameaça à democracia ainda não está solucionada.

“As milícias digitais continuam ativas e operantes: fazem da retórica do ódio o seu meio, e das fake news o seu objeto. Continuam os linchamentos virtuais, a criminalização da política, a multiplicação dos falsos especialistas, a circulação irrestrita de mentiras e teorias conspiratórias, a dissonância cognitiva.”

O relatório final da CPMI do 8 de janeiro salienta a importância da aprovação de projetos como o PL das Fake News (PL 2630/20). Também cita propostas que criam o Dia Nacional de Defesa da Democracia em 25 de outubro, data da morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar e o Dia da Resistência Democrática, em 8 de janeiro (PL 79/2023).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.