RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA INGRESSO DA BOLÍVIA NO MERCOSUL. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES SOBRE A POLÊMICA EM TORNO DA VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou o ingresso da Bolívia no Mercosul (PDL 745/17), bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela também é integrante, mas está suspensa desde 2016.

O protocolo de adesão da Bolívia foi assinado em 2015, em Brasília. Em 2017, no governo Michel Temer, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Seis anos depois, dos países do Mercosul, só o Brasil ainda não aprovou a proposta e o prazo acaba em dezembro.

O governo defende o ingresso da Bolívia no bloco, o que foi criticado pela oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a adesão não é vantajosa para o Brasil.

“Esse protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul é de 2017, governo Michel Temer. Depois, governo Bolsonaro. Em ambos os governos, o Parlamento, o Executivo, não acharam vantajoso para o Brasil . No entanto, agora no governo socialista, esta cooperação é promessa do presidente Lula para o atual presidente, entre aspas, Luís Arce.”

Entre os argumentos usados pelo governo para defender o ingresso da Bolívia no Mercosul está o fato de o país vizinho possuir grandes reservas de gás natural e lítio. Além disso, mais de 30 mil brasileiros vivem na Bolívia e os dois países têm uma fronteira comum de quase 3 mil e 500 quilômetros.

Com a adesão da Bolívia, o Mercosul soma 300 milhões de habitantes, com um produto interno bruto de 3,5 trilhões de dólares.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o ingresso do país no bloco não tem relação com ideologia.

“Ela vem de 2017, nada alterada nos governos Temer e Bolsonaro. É a entrada de um país no Mercosul, nada mais do que isso. Não estamos discutindo que tipo de governo é o da Bolívia ou não. Ou o do Equador, ou não. É um acordo que é bom para o Brasil. É ótimo para a economia brasileira, portanto não está em discussão a ideologia aqui.”

Desde a assinatura do protocolo, em 2015, a Bolívia já faz parte das negociações do Mercosul com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.

Ainda em relação ao Mercosul, o Plenário aprovou acordo (PDL 929/21) que reconhece como válidos os certificados de assinatura digital dos países do bloco. Estes certificados, já usados normalmente em transações comerciais e documentos oficiais, passam a valer e ser aceitos legalmente, desde que emitidos por certificadores licenciados oficiais domiciliados no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul e o acordo sobre certificado digital seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA PROCESSOS CONTRA DOIS DEPUTADOS. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu arquivar (18) dois processos por quebra de decoro: um deles movido pelo PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), e outro do PSol contra o deputado  Ricardo Salles (PL-SP).

Nos dois casos, os relatores concluíram que os deputados não quebraram o decoro parlamentar, não havendo “justa causa” para os processos.

De acordo com o Código de Ética da Câmara, são puníveis por quebra de decoro condutas como: praticar ofensas físicas ou morais, assim como atos que desrespeitem regras de boa conduta, tudo isso dentro da câmara, ou perturbar a ordem de sessões ou reuniões.

Relator do caso do deputado Glauber Braga, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) concluiu que a fala de Braga durante a discussão com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Comissão de Relações Exteriores estava ligada à atividade parlamentar e foi proferida durante a análise de uma proposição, não configurando “ofensa”.

Na discussão, Braga afirmou que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, só agradaria a extrema direita brasileira se "tivesse chegado ao aeroporto com um carregamento de joias", em referência ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em visitas oficiais a outros países. Bolsonaro e outras seis pessoas são investigados pela Polícia Federal.

Em sua defesa, Braga lembrou que a fala foi feita em meio a uma tentativa de rebater comparações entre os governos do Brasil e da Venezuela.

“A nossa avaliação é que a representação não merece prosperar. Ela é uma tentativa de silenciamento ou de falsa simetria, colocando posições políticas que são bastante diversas como se iguais fossem, quando surgiu publicamente uma pressão para que Parlamentares da extrema direita viessem a ser responsabilizados por aquilo que fizeram em relação aos atos golpistas do dia 8”.

Também por “ausência de justa causa”, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator do processo contra o deputado Ricardo Salles, concluiu pelo arquivamento da representação (20/23) movida pelo Psol.

O partido sustentou que Salles, de "forma recorrente e sistemática, ameaçava e intimidava mulheres de esquerda" na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, onde atuava como relator.

Mota leu trechos do parecer pelo arquivamento.

“Infere-se que afirmações do representado foram concretizadas em momento de acentuado embate politico-ideológico, envolvendo membros da comissão parlamentar de inquérito do MST, portanto, vislumbra-se que o representado não extrapolou os direitos inerentes ao mandato”.

Em sua defesa, Salles afirmou que as condutas citadas na representação estão longe de configurar infração ética.

Os processos por quebra de decoro contra os deputados Glauber Braga e Ricardo Salles devem ser definitivamente arquivados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

DEPUTADOS DISCUTEM A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP E CRITICAM AUSÊNCIA DO GOVERNO PAULISTA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei para a privatização da Sabesp, a companhia de água e saneamento de São Paulo.

Pela proposta, o governo paulista deixaria de ser o acionista majoritário e passaria a ter algo em torno de 20 a 30% das ações da empresa. Ainda segundo a proposta, o objetivo seria aumentar os investimentos, garantir a universalização e baratear as tarifas de água e esgoto.

Mas o deputado estadual Emídio de Souza (PT), que é presidente da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, destacou que dos 375 municípios paulistas, 310 já têm 100% de água e saneamento.

Ele participou de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e criticou a proposta do governo que segundo ele é rifar uma empresa saudável e lucrativa.

O representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Amauri Polachi lembrou que a receita anual da Sabesp é de R$ 23 bilhões e meio de reais com um plano de universalização que deve ser cumprido até 2030.

“Nós não estamos em uma calamidade pública, nós não estamos em guerra, não temos terremoto. Por que fazer isso? Não tem sentido! É passar dinheiro para a iniciativa privada não subir tarifa. E dizer eu não vou subir tarifa ao longo do tempo. Como? Porque eu tenho uma agência reguladora. A agência reguladora aprova qualquer pedido de reajuste tarifário, obvio, você tem que demonstrar que você teve aumento de custos e que você precisa reajustar a tarifa”.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) criticou o governo de São Paulo por não ter mandado representantes para a audiência. Segundo ele, isso é uma prova de que não há argumentos para a privatização.

“Tarifa média da Sabesp em São Paulo, 71 reais até 10 mil litros/mês na comum e 22 reais na social. Faça a comparação com as empresas que fazem a gestão do saneamento no Rio de Janeiro, também privatizada, 36% a mais na comum 102% a mais na social. Aí vão querer dizer que não vão aumentar a tarifa utilizando dinheiro público, decorrente dessa absurda operação de privatização para subsidiar empresa privada”.

O pesquisador Leo Heller, afirmou que as empresas privadas que têm condições de adquirir grandes empresas como a Sabesp são enormes e têm grande poder, inclusive sobre as agências reguladoras, o que pode causar um desequilíbrio de forças na discussão de problemas que possam surgir ao longo do tempo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgosto e Meio Ambiente, José Antônio Faggian, afirmou que atualmente a Sabesp é referência na produção de tecnologia, o que pode ser perdido com a privatização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

CÂMARA APROVA TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS DO BRASIL COM ISRAEL, EM MEIO A DEBATE ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO SOBRE O CONFLITO COM O HAMAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais do Brasil com Israel, em meio a debates sobre o conflito armado entre os israelenses e o grupo extremista Hamas.

Um dos acordos aprovados (PDL 554/21) trata da cooperação entre o Brasil e Israel na área de segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado.

O acordo prevê cooperação entre os dois países em investigações, uso da tecnologia da informação, troca de experiências em situações de crise, além de ações de inteligência.

O acordo foi assinado em Jerusalém, em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, mas rendeu discussão no Plenário da Câmara.

Desde que o Hamas atacou Israel, há dez dias, com execução em massa e sequestro de civis, a oposição cobra do governo Lula a classificação do grupo extremista como terrorista. Por isso, o acordo na área de segurança foi defendido como maneira de dar apoio a Israel, como disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Não há momento mais oportuno e adequado se não este, durante o qual o estado de Israel, após sofrer um ataque inominável, covarde, de terroristas armados que estupraram mulheres, não há melhor momento para que esta Câmara dos Deputados se pronuncie em um acordo na área de segurança pública para dizer: o Brasil está do lado do estado de Israel.”

O Brasil condenou os ataques a civis dos dois lados e ratificou a posição favorável a dois estados, o de Israel e o Palestino, como forma de acabar com o conflito. O acordo com Israel na área de segurança foi defendido pelo governo e pelo PT. Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), a cooperação na área de segurança não tem relação com o conflito.

“A bancada do Partido dos Trabalhadores já votou a favor deste acordo na Comissão de Relações Exteriores e nós estamos apenas ratificando a compreensão nossa em torno do conteúdo. Isso aqui não tem nada a ver com o conflito entre a Palestina e Israel, o Hamas ou qualquer outro tipo de extremismo. Nós estamos votando o que está escrito no acordo.”

Mas o acordo com Israel sobre segurança pública dividiu a base do governo. O PSol e o PCdoB se posicionaram contra a aprovação do acordo neste momento, como explicou a deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Nós não temos nenhum problema com o conteúdo do acordo, até porque ele foi feito muito antes do conflito atual. Como também a OLP, a Autoridade Palestina, nos pediu para votar um PDL que está aqui há muito tempo sobre intercâmbio educacional. Nós não propusemos por que neste momento? Porque achamos que, com duas áreas em conflito, não cabe neste momento ao Parlamento se posicionar. Porque nós não sabemos os desdobramentos disso.”

Além da cooperação na área de segurança pública e combate ao crime organizado, o Plenário aprovou outros dois acordos do Brasil com Israel. Um deles (PDL 465/22) estabelece regras comuns para a aviação civil entre os dois países. O outro (PDL 742/21) prevê que brasileiros e israelenses poderão ter direitos previdenciários, como aposentadoria, se trabalharem em qualquer um dos dois países.

Os três acordos foram enviados para o Senado e só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

MUDANÇA DEMOGRÁFICA COM ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO EXIGE REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO, AFIRMAM ESPECIALISTAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEBATE NA CÂMARA.

Com o crescimento acelerado da população acima de 60 anos, o Brasil precisa correr para atender aos desafios dessa nova realidade demográfica, asseguram especialistas. De acordo com o geógrafo e mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas, Vladimir Pomar, hoje o país tem 33 milhões de idosos. Em 15 anos esse número chegará a 70 milhões.

Para os participantes do debate sobre o assunto na Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, essa mudança na idade da população vai exigir a completa reestruturação do Estado. Vladimir Pomar ressalta que “a grande massa da população” acima de 60 anos ou que vai estar nessa faixa etária em breve não tem direito sequer à aposentadoria. Com isso, o poder público terá de oferecer toda uma rede de atendimento, que vai desde serviços de saúde adequados até moradia e cuidados pessoais.

“No caso do Brasil, nós temos entre a crise populacional e o colapso populacional, e a gente está demorando a agir, nós temos que ter um planejamento para 2050, 2060, para ver como nós vamos lidar quando dobrar a população idosa.”

A grande diversidade de realidades no país, tanto na composição da população quanto entre as diferentes regiões, representa mais um desafio no planejamento das políticas públicas, destaca o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Alexandre Silva.

“Dadas as barreiras, os problemas sociais enfrentados, não se envelhece da mesma forma. Então, eu comparar o planejamento que eu faço para o envelhecimento da região Sul precisa ser diferente da região Norte. Temos também que considerar as desigualdades. As desigualdades, elas vão se perpetuando, acumulando, se agravando e também chegando às idades mais avançadas ao ponto de garantir ou não que grupo social vai ou não envelhecer e com qual condição de vida.”

De acordo com o diretor-substituto de Programas Sociais, Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social do Ministério do Planejamento, Danyel de Lima, o instrumento utilizado pelo governo federal para planejar políticas públicas voltadas ao idoso é o plano plurianual. O projeto de lei com o planejamento para os próximos quatro anos, entre 2024 e 2027, está em análise no Congresso.

Segundo Danyel de Lima, o desafio mais imediato para o Executivo é o financiamento da Previdência. Com o envelhecimento da população diminui a proporção de trabalhadores em relação ao número de aposentados, o que reduz a arrecadação para financiar o pagamento das aposentadorias.

“O balanço entre pessoas em idade potencialmente produtiva – entre 20 a 64 anos – e aquelas que, em tese, já deixaram mercado de trabalho, pode saltar de 45% para 60%, ou seja, a gente pode ter um potencial risco de déficit previdenciário.”

Para solucionar o problema, Danyel Lima afirma que a estratégia do governo será gerar mais empregos, principalmente com carteira assinada. A meta é chegar a 75% dos trabalhadores na formalidade em quatro anos, contra os 69,2% de hoje.

Até 2027, a previsão de gasto com despesas previdenciárias, conforme o representante do Ministério do Planejamento, é de 3 trilhões e 8 milhões de reais, maior gasto do governo central.

Danyel Lima adiantou ainda que, além das medidas previstas no plano plurianual, o governo irá fazer um planejamento de longo prazo para lidar com a transição demográfica.

A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS PRETENDEM ELEVAR VERBA PARA MINISTÉRIO DO ESPORTE EM 2024. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS NÚMEROS.

O ministro do Esporte, André Fufuca, pediu e recebeu (17) o apoio de deputados para ampliar as verbas para desporto e lazer em 2024. A proposta de Orçamento do Poder Executivo reserva R$ 607,7 milhões ao ministério, menos do que em 2023.

Neste ano, os recursos previstos para desporto e lazer são de R$ 905 milhões, dos quais R$ 679 milhões já foram comprometidos. O total equivale a 37% dos R$ 2,4 bilhões em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil. Como lamentou o ministro André Fufuca.

“Não dá para a gente falar em ajudar o esporte e o Orçamento encaminhado ter só R$ 600 milhões, com todo respeito”.

O ministro André Fufuca afirmou, durante o debate realizado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que reforçará os contatos com parlamentares para ampliar os recursos para desporto e lazer.

Vários deputados se comprometeram com o aumento de recursos para o ministério, como disse o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“É uma vergonha quando se compara com outros países, eu estou lá na Comissão de Orçamento e lhe garanto que não vai ser R$ 607 milhões que para o Ministério do Esporte vai levar para trabalhar no próximo ano. Eu vou trabalhar para melhorar e melhorar muito esse orçamento que eu sei que é importante”.

Uma das ideias é retomar o Fundo Nacional do Esporte, sugestão antiga do Congresso. Ao sancionar a Lei Geral do Esporte, em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cerca de 40% da proposta aprovada pelos parlamentares, inclusive o trecho que tratava desse fundo. A justificativa foi a falta de previsão de recursos no orçamento. O governo anunciou que vai enviar um projeto para recriar o fundo, mas ainda não fez isso.

O ministro do Esporte disse que o governo entregará a documentação pedida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o Brasil se candidatar a receber a Copa do Mundo Feminina de 2027.

“As estruturas esportivas brasileiras que foram usadas na Copa de 2014 foram mantidas, a logística do País melhorou muito de 2014 para cá, e temos condições mais do que suficientes para, mais uma vez, ser a sede de uma Copa do Mundo, desta vez Copa do Mundo feminina”.

Além do Brasil, África do Sul e duas candidaturas conjuntas – uma com Bélgica, Holanda e Alemanha; e outra com Estados Unidos e México – disputam a Copa Feminina de 2027. A escolha será realizada pela Fifa em maio de 2024.

Outras prioridades do Ministério do Esporte são a escolha de projetos esportivos no Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC); o combate ao racismo, à misoginia e à violência nas arenas; e melhorias nos incentivos aos atletas.

No paradesporto, o ministro André Fufuca destacou o TEAtivo, recém-lançado. Esse programa oferecerá acesso a práticas esportivas, psicomotoras e de lazer para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro do Autismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA NOVAS REGRAS PARA A ELEIÇÃO DE REITORES. SAIBA COMO VAI SER COM A REPÓRTER BRENDA COSTA.

Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara projeto de lei (2.699/2011) que modifica a forma de escolha dos reitores em universidades federais de todo o país.

Atualmente, cabe ao conselho da universidade escolher três nomes, que são submetidos ao Presidente da República, que por sua vez escolhe um dos nomes.

De acordo com o texto aprovado, a escolha do novo reitor será feita pela comunidade universitária composta por professores, estudantes e servidores.

Para o relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG) essa autonomia é indispensável para o progresso do livre pensamento, da criatividade, e para a inovação no ensino.

“Nós aprovamos um projeto que reforça a autonomia das Universidades públicas, estimula também a efetiva participação de professores, estudantes, servidores e pessoas que trabalham nos mais variados serviços dentro da universidade, todos com espaço democrático na escolha da reitora ou do reitor.”

A reitora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, explicou que caberá ao Presidente da República apenas homologar o resultado, analisando os requisitos legais.

“A partir de agora reconhece-se que a comunidade votará num nome, como ocorre em eleição para prefeito, em eleição para governador, e essa pessoa é escolhida pela comunidade, é então acatada por esse conselho superior e também tem o seu nome acatado pelo Presidente da República, que faz a nomeação no Diário Oficial.”

A proposta também determina que cada universidade tem liberdade para escolher como será feita a eleição, e qual será o peso do voto de professores, alunos e servidores.

Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que é contrário ao projeto, isso não representa um voto universal, já que um eleitor pode valer mais que outro.

“O voto universal. O voto do aluno, do professor, do técnico, teria o mesmo peso. Foi para a urna, não precisava definir nem se era voto de aluno ou de professor, quem vencesse com maioria dos votos seria o reitor eleito ali pela pela sociedade acadêmica. Isso sim seria democracia.”

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, e se aprovado, poderá ir diretamente para votação no Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Brenda Costa.

PARLAMENTARES APROVAM RELATÓRIO FINAL DA CPMI DO 8 DE JANEIRO,  COM INDICIAMENTO DE 61 PESSOAS. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA.

Foi aprovado, por 20 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. A última sessão da CPMI (nesta quarta, 18), durou mais de 7 horas.

O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Anderson Torres, da Justiça.

Também constam da lista de pedidos de indiciamento integrantes do GSI e da Polícia Militar do Distrito Federal e empresários que supostamente teriam financiado manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, além da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar reiterou, na última reunião da CPMI, ter sido indiciada sem provas e sem direito à defesa.

Durante a fase de discussão do relatório, parlamentares aliados ao governo ressaltaram a contribuição da comissão, que eles classificaram como histórica e reprovaram o pedido de indiciamento do presidente Lula feito pelo voto em separado da oposição. Pediram que não haja anistia a quem participou da depredação das sedes dos Três Poderes. Também elogiaram o parecer e o trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), como fez a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“É uma peça de profundo compromisso com a democracia, que é embasado tecnicamente, baseado em dados concretos, de depoimentos, de quebra de sigilos, de dados que nós conseguimos obter, leitura de milhares de páginas, uma assessoria qualificada, de todos nós, e é fruto de um trabalho coletivo de investigação, que vossa excelência com coerência, coragem, ousadia e profunda relação com o processo democrático brasileiro, faz um relatório que nos orgulha”.

Parlamentares de oposição condenaram o vandalismo aos prédios da Praça dos Três Poderes, mas apontaram omissão de integrantes do governo ao serem alertados para a possibilidade de manifestações violentas em 8 de janeiro e não acionarem as forças policiais. Afirmaram que não há evidências de tentativa de golpe e protestaram contra o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro, reclamando também do não indiciamento do general G.Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do ministro da Justiça, Flavio Dino.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) criticou o parecer da relatora, senadora Eliziane Gama.

“Indiciamentos, instauração e inquisição de investigação sem qualquer indício. Centenas de requerimentos os quais não guardam a mínima pertinência com os fatos e objetos da CPMI do 8 de janeiro. Parcialidade e perseguição demonstradas desde o início e quebras de sigilo indiscriminadas. A relatora encontrava-se imbuída de atribuir, a todo custo, responsabilidade pelos atos do ex-presidente”.

Antes de anunciar o resultado da votação, o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que o contraditório faz parte da vida política, elogiando vários integrantes da comissão.

“Eu sei que, muitas vezes, a vontade de servir é sobreposta pelo método com que você faz a sua escalada, senadora Damares; eu sei que uns pensam de uma maneira e outros pensam de outra, na forma de chegar ao objetivo, Duda, que pretendem; mas o importante, meu caro Rogério Correia, é a boa vontade, é a boa fé, é a crença de que nós podemos fazer um país melhor”.

No final da reunião da CPMI, a relatora, senadora Eliziane Gama, informou que recebeu várias ameaças pelas redes sociais por conta do seu parecer e, por isso, vai acionar a Polícia Federal e a Advocacia do Senado pedindo providências. Também solicitou segurança para ela e sua família.

No encerramento dos trabalhos, parlamentares da base do governo caminharam do Senado até a Praça dos Três Poderes, em um ato simbólico em defesa da democracia e contra os ataques de 8 de janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

ESFORÇOS DO BRASIL PARA REDUZIR EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA SÃO INSUFICIENTES, APONTAM ESPECIALISTAS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU SEMINÁRIO SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

Os esforços feitos até hoje pelo Brasil para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa e contribuir com as metas relativas às mudanças climáticas têm sido ineficientes, conforme avaliação de especialistas em debate na Câmara.

Eles participaram (nesta quarta-feira, 18) de seminário promovido pelas comissões da Amazônia e Povos Originários e de Meio Ambiente. O objetivo do evento foi servir como preparação para a Cop 28, convenção do clima que será realizada entre novembro e dezembro em Dubai.

Segundo Hugo do Valle Mendes, do Ministério do Meio Ambiente, mesmo as metas definidas no Acordo de Paris, as chamadas NDCs, Contribuições Nacionalmente Determinadas, resultam num aumento de temperatura maior do que o previsto no próprio acordo.

“As políticas atuais, que estão sendo conduzidas pelos países, levam ao aumento de temperatura em torno de 2,8 graus Celsius e as promessas das NDCs postas atualmente vão levar a um aumento de temperatura em torno de 2,4 graus Celsius. Então estamos ainda num gap muito distante em termos tanto de implementação das promessas que já foram postas à mesa pelas NDCs, e um próprio gap de planejamento em relação à meta do Acordo de Paris, em que a gente busca limitar o aumento a 1,5 graus Celsius.”

Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima, disse que os esforços feitos até agora foram “altamente insuficientes”. Seria preciso, segundo ele, reduzir as emissões em 8% ao ano até 2030, e elas ainda estão subindo.

De acordo com Maiara Folly, da Plataforma Cipó, o Brasil precisa definir que mensagem quer passar para o mundo. Se vai seguir o caminho do marco temporal das terras indígenas, que define que só poderão ser demarcadas áreas ocupadas por indígenas em 1988, quando foi promulgada a Constituição. Ou se seguirá o caminho de incentivar energias renováveis, tratar de regularização fundiária, demarcar terras indígenas. Segundo ela, será uma escolha entre chegar na Cop 30, a ser realizada no Brasil em 2025, com a credibilidade em risco ou não.

Segundo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia, o Brasil é grande parte da solução. Mas precisa tomar algumas atitudes.

“Nós precisamos discutir o mercado de carbono de uma maneira séria, nós não podemos usar o mercado de carbono para tão somente transferir consciência. Reflorestar demora muito mais tempo, demora 100 anos, 200 anos, então nossa luta é principalmente pra não desmatar. Nós queremos chegar nesse Plenário e votar pautas comprometidas, não basta somente cobrar financiamento direto de outros países, é preciso ter também uma responsabilidade coerente dentro dessa Casa. Existem aqui nessa Casa mais de 1025 projetos de retrocesso.”

Outro tema discutido no seminário foi a transição energética e as perspectivas para a agenda de energia na Cop 28.

Segundo Gustavo Santos Masili, do Ministério de Minas e Energia, em 2022 quase 50% da energia consumida pelos brasileiros foi renovável, sendo que cerca de 90% da eletricidade foi renovável.

“Isso já é um grande passo que foi dado ao longo de nossa história, mas temos muito a avançar ainda nos próximos anos. É importante destacar também que as emissões per capita do Brasil são baixíssimas quando a gente compara com outros países, principalmente com os países desenvolvidos. Então a tendência é que o consumo de energia no Brasil se amplie per capita ao longo dos próximos anos.”

Por outro lado, Nicole Oliveira, do Instituto Internacional Arayara, apontou retrocessos na área energética.

“Inaceitável o ministério vir aqui apresentar uma baixa participação dos fósseis na matriz energética quando nós estamos claramente carbonizando nossa matriz utilizando gás cada vez mais, insistentemente, na matriz brasileira.”

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, apontou que neste ano possivelmente irá a maior delegação de deputados a uma Cop. Ele sustentou a importância de os parlamentares se preparem para o evento, e também reforçou que pouco do que foi acordado até o momento sobre o tema mudanças climáticas foi de fato feito.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

PARLAMENTARES LANÇAM FRENTE EM DEFESA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária com o objetivo de acompanhar a votação final da emenda em discussão no Senado (PEC 45/2019), mas também a regulamentação do novo sistema que acontecerá em 2024.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos coordenadores da frente, afirmou ainda que o governo também deverá propor novas mudanças na tributação da renda e do patrimônio.

A Câmara aprovou a reforma tributária em julho. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica leis sobre os novos tributos e prevê fundos para desenvolvimento regional.

O Senado espera concluir a votação em dois turnos no Plenário até o dia 9 de novembro. Para virar emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado por ambas as Casas.

O dirigente da Central de Trabalhadores Intersindical Alexandre Caso disse que se preocupa com as últimas movimentações do texto:

“Mas agora é o momento difícil porque é aquele momento do estica e puxa. Todo mundo quer puxar para o seu lado, todo mundo quer uma exceção. E eu acho que o perigo está nas exceções”.

Já o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) está otimista com os avanços do texto:

“Como coordenador da bancada do Nordeste, estou satisfeito, porque vi quatro projetos de reforma tributária tramitando e nenhum avançou. Este progrediu porque foi amplamente negociado com os entes federativos”.

Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as mudanças devem garantir o crescimento econômico e fazer com que os ricos paguem mais impostos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto