RÁDIO CÂMARA

O GOVERNO QUER ANTECIPAR A EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL DIGITAL. A IDEIA É QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM A VERSÃO DIGITAL DA CARTEIRA ATÉ O FIM DE 2026, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo está articulando com os estados para que a nova carteira de identidade nacional digital seja emitida para todos os brasileiros até o fim de 2026. O prazo legal é 2032. A ministra participou de audiência sobre o eixo institucional do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), o PPA, na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional.

O PPA faz uma programação de ações para os próximos quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais. O plano ainda tem os eixos econômico e social.

Esther Dweck explicou que a nova carteira de identidade vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. A carteira tem o número do CPF como identificador e eliminará a situação atual em que uma pessoa pode emitir carteiras com números diferentes em vários estados. De acordo com o governo, até agora foram emitidas dois milhões de novas carteiras digitais.

A ministra também disse que o governo estuda uma forma de ampliar a oferta de internet gratuita para o acesso aos serviços, já que as pessoas de renda mais baixa geralmente têm planos mais focados em redes sociais.

Sobre o tamanho do Estado, a ministra argumentou que o total de servidores públicos hoje não é alto:

“E quando a gente compara o Estado brasileiro com estados que têm previdência universal, sistema de saúde universal, educação pública fundamental basicamente universal; a gente percebe que o percentual sob o mercado de trabalho no Brasil é inferior aos países que têm um Estado em tamanho e dimensão brasileiras.”

Outro programa importante do eixo institucional do PPA é a participação social. O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, disse que o governo Lula reeditou os conselhos com participação da sociedade que foram desfeitos no governo anterior e já convocou 17 conferências nacionais, que são mais amplas.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a democracia não pode ser só o voto em representantes:

“Isso nos leva a ampliar o conceito de cidadania para que ela não seja meramente representativa e tenha um conteúdo cada vez maior de participação social.”

Leany Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, informou que o programa que concentra mais recursos no eixo institucional do PPA é o da Defesa Civil, com R$ 65 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

NOVA LEI CRIA NOVEMBRINHO AZUL, PARA ORIENTAR MENINOS DE ATÉ 15 ANOS SOBRE DOENÇAS DA VIDA ADULTA. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

Neste novembro será celebrado o Novembrinho Azul, programa destinado a alertar meninos de até 15 anos sobre os cuidados com a saúde na vida adulta. Isso porque uma lei (14.694/23) nesse sentido foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os objetivos do Novembrinho Azul estão promover a discussão de especialistas sobre as medidas de prevenção, para meninos de até 15 anos, de condições que sejam fatores de risco de doença na vida adulta, e realizar campanhas de conscientização.

As campanhas deverão informar sobre a importância de investigar quadros de dor ou aumento de volume nos testículos e se vacinar contra o HPV, entre outras.

A lei teve origem num projeto (PL 3930/21) do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O parlamentar cita exemplos de condições da infância que podem influenciar na vida adulta.

“Alguns fatores de risco para as doenças masculinas da vida adulta pode ser que, por exemplo, quando você tem o testículo numa posição alta, tem prazo para você operar a criança até no máximo um ano e oito meses, dois anos. Porque senão esse testículo começa a atrofiar. E, com isso, o organismo forma anticorpos que vão atuar também no outro testículo. Então isso pode levar à infertilidade e também ao câncer de testículo na idade adulta, que é 25% mais do que nas pessoas normais. As varicoceles também, é importante você fazer o diagnóstico, porque pode levar, na vida adulta, à esterilidade.”

Também são objetivos do programa capacitar gestores do SUS, e formar e capacitar continuamente recursos humanos em saúde que lidam com meninos dessa faixa etária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA COMPRA DE CARROS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados garante a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos. Segundo o relator do texto, deputado Leo Prates (PDT-BA), a Receita Federal vem negando a isenção tributária a quem recebe o benefício porque a lei não é explícita em relação ao assunto.

Pela legislação em vigor, tem direito ao benefício de prestação continuada idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência sem condições financeiras de garantir a própria sobrevivência. A lei também determina que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício social. De acordo com Leo Prates, a Receita interpreta que essa proibição se aplica também a benefícios tributários, leitura que o deputado considera incorreta e injusta.

“O que isso diz também, por exemplo, se a pessoa que é usuária do BPC recebe uma doação de um veículo, ou a doação financeira, por exemplo, ela não pode comprar o carro mais barato porque a Receita diz que ela não pode acumular o benefício tributário. Ou seja, você está penalizando as pessoas em mais vulnerabilidade no nosso país, em detrimento, por exemplo, de uma pessoa com deficiência que tem condições e vai ter acesso, por exemplo, à isenção tributária do IPI no seu veículo. Isso nos parece irrazoável.”

Atualmente, a legislação garante isenção do IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência severa ou profunda e por pessoas com transtorno do espectro autista.

O deputado Leo Prates acredita que alteração legal trará maior clareza normativa, facilitando a aplicação da lei pelos órgãos competentes e evitando eventuais controvérsias e litígios judiciais. Ele afirma, inclusive, que a Justiça já tem determinado que beneficiários do BPC têm, sim, direito à isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de veículos.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

REGULAMENTAÇÃO DE LEI QUE AUMENTOU MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DEVE SAIR ATÉ A PRÓXIMA SEMANA. A INFORMAÇÃO FOI DADA DURANTE AUDIÊNCIA NA CÂMARA, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Cynthia Curado, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, afirmou aos deputados da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara que a regulamentação da lei (Lei 14.509/22) que aumentou a margem de empréstimo consignado para servidores públicos deverá ser publicada até a semana que vem.

A lei é do ano passado, mas houve um veto do Executivo que foi derrubado pelo Congresso este ano. A medida provisória que deu origem à lei fixava a margem em 35% mais 5% exclusivo para cartão de crédito consignado. O Congresso aumentou para 45%, com 5% a mais para um chamado “cartão de benefício”.
Centenas de servidores foram afetados porque a regulamentação ainda não saiu.

Ou seja, existe uma trava na margem de 40%. Os participantes da audiência afirmaram, porém, que o uso dos limites, principalmente do cartão consignado, tem deixado muitos servidores superendividados. É o que explica Pedro de Souza, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal:

“É uma dívida eterna, impagável. Recentemente, eu estava conversando com um companheiro e eu perguntei se ele sabia quanto ele devia do cartão de crédito que todo mês ele paga R$ 300. Ele disse que não tinha se atentado para isso. Depois ele disse que procurou saber o saldo devedor. Ele pegou cerca de R$ 3 mil há muito tempo e o saldo é de R$ 12 mil”

Segundo Pedro de Souza, os servidores mais atingidos são os de mais baixa renda que ficaram seis anos sem reajustes salariais. Ele pediu ao governo que faça um programa “Desenrola”, de negociação de dívidas, específico para os servidores públicos e limites para os juros do consignado como os do INSS. Cynthia Curado, do Ministério da Gestão, disse que a questão dos juros está em estudo.

O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que pediu a audiência, é relator de um projeto (PL 2591/23) que busca manter o limite do consignado em 45%, mas fazendo com que o servidor possa escolher se uma reserva mínima de 5% será usada para cartão de crédito ou cartão de benefícios. O deputado disse que os contratantes de cartão consignado estão em grande risco:

“Quando você tem uma parcela restrita, de 5% da remuneração para pagar o saldo devedor, é comum que a fatura não seja paga integralmente. Isso leva a multas e juros sobre a parcela restante; que, obviamente, também não será paga”

Rafael Baldi, da Febraban, disse que os servidores públicos têm 54,8% do crédito consignado, enquanto os aposentados do INSS ficam com 38,5%. Pesquisa da entidade mostra que os empréstimos consignados são usados principalmente para pagar dívidas mais caras, ou 31% do total. Em seguida, vem o pagamento de despesas médicas e as contas mensais.

Vitor Hugo Ferreira, da Senacon do Ministério da Justiça, disse que o servidor, apesar de estar em dificuldades, não consegue renegociar o consignado porque ele está sempre adimplente, já que o pagamento é descontado em folha.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE INSTITUI POLÍTICA DE INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS IDOSAS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O censo demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que o contingente de pessoas com 65 anos ou mais chegou 10,9% da população do Brasil. São agora mais de 22 milhões de brasileiros nessa faixa etária. Em 2010, esse contingente era de pouco mais de 14 milhões, o equivalente 7,4% da população total. E, segundo especialistas, um dos desafios do Estado para atender às necessidades de pessoas idosas é a inclusão digital.

Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto busca criar alternativas para facilitar o uso de tecnologias por pessoas com mais de 65 anos. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Telecomunicações para financiar o programa de inclusão sociodigital para a população idosa.

Na opinião do autor do texto, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), a medida é fundamental para aumentar o bem-estar da população mais velha.

“Essa inclusão, capacitação dessas pessoas, dando mais cidadania para eles, eles ficarem interagido, isso é bom, pela qualidade de vida, para a gente dar uma atenção especial, porque a pessoa idosa no Brasil, graças a Deus, aumentou muito e continuará aumentando, e nós precisamos acolher essas pessoas, que se sentem fora, para a gente incluir, porque essa interação é importante para melhorar a qualidade de vida deles.”

Pelo texto, os principais objetivos do programa serão promover a capacitação dos idosos para o uso de dispositivos eletrônicos, serviços digitais e internet. Também prevê a conscientização de familiares e cuidadores sobre a importância da inclusão digital e social dos idosos.

Relatora da proposta na Comissão do Idoso, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) conta que aumentou o percentual da população idosa que fazia uso da internet entre 2019 e 2021. Passou de 44,8% para 57,5%. Os dados, segundo ela, são IBGE.

No entanto, ainda conforme Flávia Morais, pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo, em 2020, revelou que, naquela época, apenas 19% dos idosos faziam uso efetivo da rede de computadores. O estudo teria mostrado que 72% da população da terceira idade nunca haviam utilizado um aplicativo, e 62% nunca tinham utilizado redes sociais.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A CÂMARA DARÁ APOIO AO NOVO PAC E A OUTROS PROGRAMAS FEDERAIS DE GERAÇÃO DE EMPREGO. FOI O QUE ENFATIZOU O PRESIDENTE DA CÂMARA, ARTHUR LIRA, NO LANÇAMENTO DO NOVO PAC EM ALAGOAS. O EVENTO TEVE A PRESENÇA DE AUTORIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS, COMO INFORMA A REPÓRTER LARA HAJE.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Câmara dará apoio a qualquer movimento de criação de programas como o  "Novo PAC", a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento. Ele participou do lançamento do programa do governo federal em Maceió, capital alagoana, nesta segunda-feira (30).

“Qualquer movimento de criação de programas como este, que precisam da aprovação de legislação, a Câmara - o ministro Rui Costa sabe muito bem - nunca faltou ao Brasil e ao governo federal, especialmente nesses assuntos de geração de emprego, renda, melhoria do ambiente de negócio, crescimento da nossa economia, facilitação da diminuição das desigualdades regionais, especialmente das estruturantes”.

Lira acrescentou que Alagoas, como todo estado pequeno, precisa de todo o apoio do governo federal e não sobrevive sem ele. O presidente da Câmara disse que o encontro de autoridades nacionais e regionais, no evento, representa um momento de união política para o desenvolvimento do estado.

Participaram do lançamento os ministros da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; além do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e outras autoridades.

Deputado federal eleito por Alagoas, Arthur Lira se identificou como parlamentar municipalista e disse que a Câmara dos Deputados nunca faltou com os prefeitos e prefeitas do Brasil, destinando emendas do orçamento para vias, estradas, asfaltos municipais, casas populares, saneamento básico e assistência a pequenos produtores rurais. Na avaliação de Lira, o PAC é um instrumento de política pública que contribui para essa pauta.

O presidente da Câmara destacou que o processo para a eleição presidencial acabou há um ano, em 30 de outubro, e a obrigação da classe política é fazer com que obras estruturantes e básicas cheguem à ponta, à população, de maneira republicana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

EM SEMANA MAIS CURTA, CÂMARA DEVE VOTAR PRIORIDADES APONTADAS PELOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS CONTA QUAIS SÃO AS PROPOSTAS.

Por conta do feriado de finados, no dia 2, as votações do plenário começam nesta segunda-feira. Os deputados devem votar projeto (PLP 224/23) que prorroga até junho de 2024 o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Aprovada no ano passado, a lei destinou quase quatro bilhões de reais para Estados e Municípios investirem na cultura e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor.

Está pronto para a pauta também o projeto (PL 2757/22) que facilita a regularização de terras de assentamentos do Incra anteriores a 1997, beneficiando propriedades de até 15 módulos fiscais. Segundo o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o texto, que já foi aprovado no Senado, busca impedir o cancelamento de títulos de áreas rurais por falta de cumprimento das condições estabelecidas originalmente nos contratos.

“Nós temos um acordo de Líderes para votar o Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que resolve a vida dos agricultores, principalmente na Região Norte. E eu quero fazer um apelo antecipado aos Deputados do PL que representam o agro, que representam o produtor rural, para que nos deem o apoio necessário para aprovarmos esse PL, que extingue as cláusulas resolutivas de títulos do INCRA emitidos há 30 anos”.

Os deputados podem votar ainda o projeto (PL 4727/20) que revoga a multa a advogado por abandono de processo penal; e a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/08) que institui o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco. O deputado João Leão (PP-BA) elogiou o governo pela iniciativa.

"Sras. e Srs. Deputados, eu vim aqui dar os parabéns ao Governo — e faz tempo que eu não faço isso daqui deste microfone —, por causa de uma PEC que acabou de voltar à apreciação desta Casa, que tem por finalidade a revitalização do Vale do São Francisco. Lembrou-me os velhos tempos do Deputado Manoel Novaes, grande figura. O São Francisco é o rio da unidade nacional. Eu só espero que essa unidade nacional entre neste Congresso Nacional, entre aqui nesta Casa. Nós estamos precisando nos unir para o desenvolvimento deste País."

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

ENTIDADES QUE PROMOVEM EDUCAÇÃO RECEBEM DA CÂMARA PRÊMIO DARCY RIBEIRO. A REPÓRTER BRENDA COSTA TRAZ OS ESCOLHIDOS DESTE ANO.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou a entrega da edição 2023 do Prêmio Darcy Ribeiro, concedido a três organizações que atuam na área. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado Moses Rodrigues (União-CE), disse que espera que esse reconhecimento seja exemplo para outros projetos.

“Nós tivemos três agraciados que estão hoje recebendo aqui essa condecoração que é uma medalha de mérito Darcy Ribeiro, expedida pela Câmara Federal, para que esses projetos sejam exemplos para todo o Brasil.”

O prêmio foi criado em 1998, e todos os anos destaca trabalhos focados na defesa e na promoção da educação no Brasil. 

A Comissão de Educação recebeu 83 indicações. Essas indicações foram analisadas pelos próprios membros da Comissão, que após votações realizadas pelos deputados, chegaram a três finalistas.

Este ano, receberam o prêmio o Centro de Apoio Especializado à Educação Profissional, do Rio de Janeiro, pelo projeto Favo de Mel, que trabalha com a capacitação e a inserção de pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. O projeto vem sendo feito há 27 anos. 

Também foram premiados a Universidade Federal de Tocantins, pelo Programa de Extensão - Universidade da Maturidade - que promove cursos e palestras para pessoas a partir dos 45 anos. O projeto já conta com mais de 600 alunos e busca incentivar pessoas mais velhas a estudarem.

O Governo do Estado de Alagoas foi premiado por dois projetos inovadores, o programa “Vem que dá tempo”, que acolhe pessoas que abandonaram os estudos, e o “Cartão Escola Dez”, que distribui bolsa permanência para os alunos se motivarem para continuar indo à escola.  

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, contou que viu diferença nos resultados da educação do estado após o início dos programas.

“Alagoas era o estado que tinha a pior Educação de todos os estados do Brasil pelo ranking da CLP. Já no ranking de competitividade do ano 2003, Alagoas já está em 14º colocado, esperamos agora subir ainda mais posições agora na nota do Ideb do ano de 2023.”

A premiação da Comissão de Educação para projeto na área leva o nome de Darcy Ribeiro para homenagear o antropólogo, professor, escritor e político, fundador da Universidade de Brasília, e um dos maiores defensores da educação no Brasil. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Brenda Costa.

CÂMARA ENTREGA PRÊMIO ZILDA ARNS A DEFENSORES DE DIREITOS DOS IDOSOS. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA QUAIS FORAM OS PREMIADOS.

Durante a entrega do prêmio Zilda Arns, reconhecimento a indivíduos e instituições que se destacam na promoção dos direitos de pessoas idosas, o deputado Aliel Machado (PV-PR), destacou o papel da Câmara dos Deputados na defesa dos idosos. De acordo com o parlamentar, cabe à Casa cobrar a implementação plena do Estatuto da Pessoa Idosa, assim como a destinação de recursos para a oferta efetiva de serviços a essa parcela da população.

Aliel Machado preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que, juntamente com a Segunda Secretaria e um deputado de cada partido com representação na Câmara, escolhe os ganhadores do Prêmio Zilda Arns. O prêmio é concedido anualmente desde 2017.

Aleil Machado destaca que, apesar da necessidade de mais investimento, o Brasil é referência em políticas públicas voltadas ao idoso.

“O nosso país é uma referência, nós temos, por exemplo, o BPC, que é o benefício de prestação continuada, que é uma ação concreta, que poucos países do mundo têm nas condições que nós temos aqui. Nós temos um Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 20 anos, que vem se adequando anualmente, mas que é uma referência também, é uma discussão um debate que a gente vem fazendo, agora sempre brigando para garantir os recursos, e garantir essa implementação.”

Esse ano o prêmio foi concedido a cinco pessoas e instituições, uma delas o papa Francisco. Outra personalidade homenageada foi Vicente Faleiros, do Distrito Federal, que é assistente social especialista em gerontologia e professor emérito da Universidade de Brasília. Faleiros é integrante de um grupo de trabalho sobre envelhecimento ativo e pesquisador do tema.

O especialista acredita que sua maior contribuição à velhice “é ensinar o aprendizado do envelhecimento”. Segundo afirma, é necessário entender que a velhice não chega de repente, é um processo, que precisa ser entendido como uma conquista. O maior desafio de quem envelhece no Brasil, na opinião de Faleiros, é a desigualdade.

“O envelhecimento no Brasil é muito desigual. Apesar de haver uma política de transferência de renda, com o BPC, Bolsa Família, o desafio é justamente a eficácia dessas políticas, elas precisam ter mais acessibilidade, e melhorar as condições de toda a família, porque o ônus do desemprego, muitas vezes, recai sobre a pessoa idosa, o ônus de sustentar a família, e quase não sobra para a própria pessoa idosa aquilo de que ela necessita para sobreviver com dignidade.”

As instituições premiadas foram a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Içara, em Santa Catarina; a instituição de longa permanência Lar da Vovó, em Minas Gerais; e o grupo de teatro da terceira idade Coletivo Sem Ribalta, do Rio de Janeiro.

De acordo com o diretor do grupo teatral, Sebastião Benedito Cherem, o teatro desempenha papel fundamental na socialização e até mesmo para a autonomia dos idosos.

“O teatro é muito importante na vida do idoso, porque ele mexe com o raciocínio, mexe com a cabeça, a pessoa vota a memorizar, e isso é muito importante. Muitas das vezes chega lá o idoso pacato, não fala direito, fica encolhidinho, e ele vai convivendo com outras pessoas, e através da interpretação, da improvisação, ele vai vivendo, vivendo, e daqui a pouco tá falando à vontade.”

Criado em setembro de 2017, o prêmio homenageia a pediatra Zilda Arns. Nascida em Forquilhinha, em Santa Catarina, em 1934, a médica se notabilizou pela atuação em causas humanitárias. A ativista foi vítima do terremoto do Haiti ocorrido em janeiro de 2010, onde estava em missão humanitária para implantar uma Pastoral da Criança.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

NOVA LEI GARANTE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO SUS A PESSOAS COM FIBROMIALGIA. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM MAIS DETALHES.

Nova lei garante a oferta, no Sistema Único de Saúde, de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome da dor regional complexa e outras doenças correlatas. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lei 14.705/23). 

De acordo com a lei, os enfermos deverão ter atendimento multidisciplinar por profissionais de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia. Também deverão ter acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e modalidades terapêuticas reconhecidas, como atividade física. 

O atendimento integral inclui ainda a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre essas doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

Durante a discussão do projeto (PL 3525/19) que deu origem à lei no Plenário da Câmara, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou a relevância do tema.

“Este projeto tem importância vital, porque vai estabelecer as regras para que o Sistema Único de Saúde possa proteger e dar tratamento adequado a milhares de brasileiros e brasileiras que vivem o drama da falta de assistência por parte do Sistema Único de Saúde.”

A autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a proposta foi uma construção coletiva. 

“Esse é um projeto de minha autoria, que foi construído com todas as pessoas com fibromialgia e suas entidades representativas. Ele é um grande avanço. A fibromialgia, muitas vezes, é uma dor latente, uma dor invisível, mas, em grande medida, provoca um sofrimento muito profundo.”

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome que acomete mais mulheres, e se manifesta com dor no corpo, cansaço, sono não reparador, além de sintomas como alterações de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.