RÁDIO CÂMARA

CÂMARA DEVE VOTAR PROJETOS DE ECONOMIA VERDE NA SEMANA DA CONFERÊNCIA DO CLIMA. A REPORTAGEM É DE CID QUEIROZ.

A Economia Verde vai ser destaque da pauta do plenário na semana de abertura da COP 28 - Convenção do Clima que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de quinta-feira (30). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve participar do encontro a partir do dia 4 e quer levar na bagagem a aprovação de matérias que promovam a chamada Economia Verde.

“A pauta verde é e seguirá sendo uma de nossas prioridades nas próximas semanas e meses. Neste âmbito, um dos objetivos da Câmara dos Deputados é avançar nas deliberações sobre o projeto de lei do chamado combustível do Futuro.”

Além do projeto do combustível do futuro (PL 4861/23), estão na pauta também o programa de aceleração da transição energética (PL 5174/23); o marco regulatório da energia offshore (PL 576/2021); o projeto (PL 4516/23) de estímulo ao uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes; e o projeto (PL 412/22) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP) cobra a aprovação de matérias que reduzam os impactos sobre o meio ambiente.

"Nós estamos chegando próximo ao início da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. E os cientistas, no último relatório, alertam que, se todos os países cumprirem aquilo que prometeram no acordo do clima, ainda assim não será possível segurar o aquecimento do planeta em 2,5 graus."

A Câmara pode concluir, ainda, a votação do projeto que institui agosto mês de combate às desigualdades (PL 4035/23). Também estão na pauta: o projeto (PLP 519/18) que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros; o (PLP 175/23) que permite aos estados e municípios reprogramarem para outras ações de saúde recursos recebidos para combater a COVID-19; e o (PL 5442/20) que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para pagar desapropriações.

Outra proposta (PL 5122/23) que pode entrar em pauta é a que trata da concessão de descontos em dívidas do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) explicou a necessidade apoio aos agricultores familiares.

“Neste momento de extremos climáticos, de muitas perdas para agricultores, pescadores, carcinicultores, gente que batalha e ganha o dia a dia com muito esforço, muito trabalho, muito plantio, muita pesca, que é afetada por essa situação, é evidente que há urgência, sim.”

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

SANCIONADA LEI QUE CRIA PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FILA DO INSS, MAS COM VETOS A BENEFÍCIOS PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL INCLUÍDOS NO MESMO TEXTO. A REPÓRTER LAÍS MENEZES TEM MAIS DETALHES.

O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com a intenção de reduzir a espera para análise de pedidos de aposentadorias e benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

A lei teve oito vetos, mas os temas cortados dizem respeito a regras das forças policiais do Distrito Federal, que são financiadas pela União. Apesar de a nova Lei trazer um aumento de salário para bombeiros e policiais civis e militares do DF em cerca de 18%, ficaram de fora reajustes no auxílio moradia dos militares distritais, e o trecho que permitia o pagamento de licença remunerada para os servidores de segurança pública do DF que fossem eleitos para presidência de sindicatos.

O presidente vetou ainda a parte que previa a criação de uma indenização por desgastes físicos e mentais decorrentes da profissão para essas categorias.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) explicou que os fundos que seriam utilizados para implantação das medidas não têm relação com os cofres públicos da União, mas sim com os recursos do Fundo Constitucional do DF.

“É um absurdo o Governo Federal querer interferir na gestão do Fundo Constitucional do DF ignorando o Governo do Distrito Federal”.

A justificativa do presidente para desaprovação das medidas foi que a responsabilidade de organizar e manter as polícias do DF é da União, e por isso só pode haver alterações propostas pelo governo federal. Além disso, Lula afirmou que as propostas estão em desacordo com orientações de leis como a de responsabilidade fiscal e a de diretrizes orçamentárias para 2023.

No entanto, Alberto Fraga declarou que a bancada do Distrito Federal irá trabalhar para derrubar os vetos.

“Os vetos podem ser derrubados, é mais difícil mas podem ser derrubados. É evidente que se os vetos forem mantidos, tanto a polícia civil, polícia militar e bombeiro, terão dificuldades, não terão como receber essa recomposição salarial. Agora o que está se cogitando é o Governo Federal fazer uma medida provisória para atender essa questão das forças de segurança”.

Segundo o deputado, houve um rompimento de acordo, já que o assunto foi tratado com as lideranças do governo no Congresso mas, mesmo assim, o presidente vetou a proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

GOVERNO VETA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS E PARLAMENTARES ARTICULAM DERRUBADA DO VETO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei (PL 334/23) que prorrogava até o final de 2027 a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia. Agora, vários parlamentares dizem que vão atuar para a derrubada do veto ainda este ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que sempre se pronunciou contrário à medida, afirmando que ela deveria ser rediscutida após a promulgação da reforma tributária.

Em entrevista, ele disse que o veto atende a emenda constitucional da reforma da previdência (EC 103/19) e a que determina a redução dos benefícios fiscais do governo (EC 109/21):

“Em virtude do fato de que você restringiu direitos previdenciários de um conjunto expressivo da população – idade mínima, tempo de contribuição – o legislador fez constar da reforma da previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas justamente para combater o déficit da previdência; do lado da despesa e do lado da receita”.

Haddad disse que a prorrogação geraria uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões ao manter a troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários por um percentual do faturamento das empresas.

Mas ele prometeu enviar ao Congresso uma “alternativa” ao modelo atual nos próximos dias. E pediu a não derrubada do veto neste período:

“Eu espero que nos aguardem para nos ouvir antes de qualquer decisão”.

Na justificativa do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta, afirma que a desoneração é apenas uma prorrogação de um benefício existente e, por isso, não seria alcançada pelas emendas constitucionais.

Já a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do texto na Câmara, acredita que o fim da desoneração deve comprometer 1 milhão de empregos:

“Nós estamos alertando desde junho deste ano, quando pedíamos a urgência da votação do projeto da prorrogação da desoneração da folha na Câmara, dizendo que era importante para as empresas a previsibilidade. Para as empresas poderem organizar os seus orçamentos e fazer os seus planejamentos futuros. Então agora faltando poucas semanas para terminar o ano, poucas semanas para o recesso, o ministro diz que vai apresentar alternativas... Com certeza derrubaremos esse veto na Câmara, vamos trabalhar muito para isso”

Este ano, o Ipea publicou estudo que mostra que de 2012, quando foi instituída a desoneração, a 2022, o conjunto dos setores com folha desonerada reduziu sua participação nos total de trabalhadores ocupados de 20,1% para 18,9%.

A desoneração nasceu como uma medida temporária, mas vem sendo prorrogada sucessivamente e já atingiu 56 setores em 2015. A redução da arrecadação contribuiu, na época, para uma piora das contas do governo Dilma Rousseff. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro também vetou uma das prorrogações, mas o Congresso derrubou o veto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEPOIS DE QUASE QUATRO HORAS DE OBSTRUÇÃO DA OPOSIÇÃO, PLENÁRIO APROVA TEXTO PRINCIPAL DE PROJETO QUE TORNA AGOSTO MÊS DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A POLÊMICA EM TORNO DO TEXTO.

O Plenário da Câmara aprovou o texto principal de projeto (PL 4035/23) que institui agosto como mês de combate às desigualdades.

A proposta estabelece que, neste período do ano, o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal com o objetivo de fiscalizar a implantação de medidas voltadas para reduzir desigualdades.

A votação foi interrompida devido à falta de quórum, depois de quase quatro horas de discussão, de madrugada, quando faltava a votação de um destaque.

Deputados da oposição obstruíram a votação com o argumento de que o projeto abre margem para discussão do que chamaram de ideologia de gênero, já que a justificativa mencionava a necessidade de reduzir as desigualdades que afetam pessoas pretas, indígenas e a comunidade LGBTQI+.

Foi o que disse o deputado Marcos Pollon (PL-MS).

“É um verdadeiro absurdo, diante das circunstâncias em que se encontra nosso país, essa casa parar os seus trabalhos para se debruçar sobre um tema que, travestido de questão social, invoca exclusivamente ideologia de gênero. Quer se criar um mês de consciência contra a desigualdade e eu, ingênuo que sou, neófito nessa casa, achei que era desigualdade econômica.”

O autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), criticou as tentativas de adiar a votação.

“Não se fala em gênero, não se fala em ideologia de gênero, não se fala em nenhum dos devaneios que foram trazidos aqui ao Plenário de forma indevida. O texto trazido é simplesmente este e me espanta profundamente que haja obstrução de alguns parlamentares e partidos desta casa quando se trata de enfrentamento às desigualdades sociais.”

Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) atribuiu à proposta objetivos eleitorais.

“Lamentável que neste dia a gente esteja acompanhando, depois de três horas de discussão, essa necessidade de votar um projeto que, de um lado, alguns acusam de ser inócuo e outros sabem que ele vem justamente para satisfazer a sanha eleitoreira da esquerda. Agosto, mês de combate à desigualdade. Agosto, em que se inicia o período de campanha eleitoral.”

Durante a votação, Marcel Van Hattem apresentou emenda que modificava o projeto para transformar agosto em mês de combate ao comunismo, o que foi rejeitado pelo relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a estratégia da oposição.

“Incoerente é alguém que diz que defende pobre e não quer combater a desigualdade. Isso é incoerência. Defende os pobres e na hora que tem um projeto que dá realce à pauta do combate à desigualdade são contra, e argumentam a justificativa. A justificativa não está em votação. O que está em votação é o texto da lei, é isso que será aprovado.”

Ainda não há data para a conclusão da votação do projeto que institui agosto como mês de combate às desigualdades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

APICULTORES DENUNCIAM A MORTANDADE DE ABELHAS POR AGROTÓXICOS E COBRAM BANIMENTO IMEDIATO DO FIPRONIL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Apicultores querem o banimento imediato do Fipronil e de outros agrotóxicos responsáveis por variados casos de mortandade de abelhas no Brasil. O apelo foi apresentado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (em 23/11). O governo admitiu atraso em medidas concretas e os parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho interministerial para superar entraves burocráticos. Produtoras de mel, as abelhas desempenham o fundamental serviço ambiental de polinização, que tem papel importante na biodiversidade das plantas e na produtividade agrícola. Porém, também têm sido alvo das mudanças climáticas e, sobretudo, de agrotóxicos que enfraquecem o sistema imunológico, atrofiam as glândulas produtoras de proteína da geleia real e destroem colônias inteiras. O presidente da comissão técnico-científica da Confederação Nacional de Apicultores, Ricardo Orsi, descreveu o poder destrutivo do Fipronil. Em dose normal, esse agrotóxico mata as abelhas imediatamente. Mesmo muito diluído, o Fipronil vai gradativamente minando as colônias, segundo Orsi.

“Fizemos várias diluições para chegar àquilo que queríamos (0,4 nanograma por abelha). Realmente, não matou nenhuma abelha na boca da caixa. Mas, em oito semanas, não tinha mais uma colônia dentro da colmeia: em quatro semanas, já não havia mais postura da rainha; em seis semanas em área de cria fechada, pré-pupa e pupa reduziram significativamente; e, em oito semanas, perdemos todas”.

Ricardo Orsi disse ainda que o glifosato, agrotóxico mais usado no Brasil, não mata abelhas, mas desorienta o voo, altera as glândulas e dificulta a criação de novas rainhas. Apicultor e meliponicultor em Minas Gerais, Marcelo Ribeiro perdeu 80 colmeias devido à contaminação. As análises encontraram 40 princípios ativos de agrotóxicos, principalmente Fipronil, que, segundo ele, deve ser banido imediatamente do mercado. O coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, José Victor Costa, informou que o Fipronil está em reavaliação pela Anvisa e pelo Ibama e já teve o uso restrito.

“Quanto ao Fipronil, desde março de 2023, está proibida a pulverização folear do produto. O que ainda está sendo permitido é o tratamento de semente, que ocorre no início: não é na época de floração. E, se a gente tirar isso da agricultura hoje, vão colapsar a apicultura e a agricultura, porque 37% do mercado de tratamento de semente usa hoje a molécula Fipronil”.

O secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, admitiu o atraso dos governos em solucionar o caso.

“Nos últimos quatro ou cinco anos, temos tido situações de 500 milhões de abelhas mortas em um ano só, como no Rio Grande do Sul. Recentemente, houve vários casos de mortes em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia. Nos casos em que os pesquisadores foram chamados, foi comprovado que a causa era agrotóxico. Não era doença. Então, é evidente que o governo – tanto a União quanto os estados – está muito lento em responder essas demandas. Temos que acelerar esse processo".

Os deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) vão sugerir à Casa Civil a criação de um grupo de trabalho interministerial para aparar arestas internas e efetivamente resolver a questão. Organizador do debate, Padre João também defendeu concurso público para os órgãos de fiscalização e a retomada do PRONARA, o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos.

“O extermínio das abelhas é contra a criatura humana também. Nós temos a maior empresa de pesquisa do mundo, que é a Embrapa, e as melhores universidades. Então, temos que avançar nas pesquisas dessa linha de transição e de como o próprio agronegócio pode avançar em harmonia com a biodiversidade”.

A chefe da divisão de pesquisa e inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Adalgisa Ferreira, defendeu a transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) aposta em maior eficácia do controle fitossanitário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA EXIGE MUDANÇA COMPLETA DO SISTEMA DE ENSINO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU DEBATE EM QUE ESPECIALISTAS EXPLICARAM A QUESTÃO.

Após 20 anos da vigência da lei que obriga as escolas a ensinar história e cultura africanas e indígenas, a educação brasileira continua fundamentalmente voltada a valores europeus, sustentaram participantes de debate na Câmara. Para os especialistas, construir uma educação antirracista requer a reformulação completa dos sistemas de ensino, que passa pela formação dos profissionais da educação.

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro Amilcar Araújo Pereira, a construção do sistema educacional, na primeira República, utilizava a perspectiva europeia com o objetivo de “embranquecer a população”. E, conforme Amilcar Pereira, essa concepção não ficou no passado, continua em vigor nas escolas e universidades brasileiras.

“Aqui na Europa, em geral, aqui na Inglaterra, na França e na Espanha, pelo menos, que são os casos que eu estou estudando mais de perto, se estuda menos história europeia do que no Brasil, na UFRJ, nas universidades brasileiras em geral, se dedica muito mais espaço curricular a estudar a história da Europa que os próprios europeus fazem, numa população majoritariamente negra.”

Coordenador-geral de Promoção da Cidadania e Combate ao Racismo do Ministério dos Povos Indígenas, André Baniwa ressaltou que, com relação aos povos indígenas, a prática oficial foi de negar a existência dessa população. Segundo disse, o Estado pretendia, “por muitos métodos, que um dia não houvesse mais indígenas no país”.

Para Baniwa, uma forma de reparação à população indígena por essa trajetória de violência seria contar essa história da maneira como ela realmente aconteceu.

“Precisa ter coragem, nas políticas públicas, para colocar claramente o que que aconteceu com os povos indígenas, isso é uma consciência para a gente não repetir e construir o futuro, isso é fundamental. Há registros históricos que para fundamentar o que aconteceu com os povos indígenas, a violência, muitas etnias foram dizimadas, as línguas também, porque havia gente afirmando que nós não tínhamos alma. Então, podia-se fazer qualquer coisa com os povos indígenas. Então, não era violência, então não era crime, então não era pecado. Isso é o que eu chamo a atenção, para que esses materiais didáticos sejam corajosos para deixar isso muito claro.”

Uma reivindicação dos indígenas, conforme André Baniwa, é a criação de um sistema nacional de educação dos povos indígenas.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) inclusive, relatou ter estudado em uma escola indígena, onde, segundo disse, teve “a grande felicidade” de nunca ouvir dizer que quem descobriu o Brasil foi Pedro Álvares Cabral. A deputada informou que está preparando um projeto de lei para proibir que as escolas ensinem essa versão oficial da história brasileira.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Iracema Santos do Nascimento, relatou que a maioria dos professores da educação básica que ela orienta na pós-graduação não teve nenhuma formação sobre cultura africana ou indígena. Mas, na opinião da professora, a formação dos profissionais da educação é importante, mas representa somente o primeiro passo na construção de uma escola antirracista.

“A educação antirracista, para ser efetiva, ela implica uma mudança radical na escola, nas relações, nos comportamentos, ela exige uma nova ética dentro da escola, nos materiais, no projeto político-pedagógico, na formação dos profissionais e dos familiares também.”

Na concepção da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), a construção de uma sociedade democrática e menos violenta só será possível com uma educação antirracista. Professora Luciene Cavalcante foi quem pediu o debate, realizado na Comissão de Educação.

“Não dá mais para a gente continuar assassinando a grande maioria da nossa juventude e normalizando isso. Por que que não há uma revolta com relação a tanta injustiça e a tanto racismo e exclusão, um país tão rico e ao mesmo tempo com milhares de pessoas passando fome? Porque isso nos foi ensinado por uma elite. Isso é possível quando eu tiro a humanidade das pessoas. Porque, se eu compreendo o outro como humano igual a mim, eu não fico passivo diante de uma violência ele está sofrendo.”

Na opinião da deputada, a escola é o espaço privilegiado para promover essa mudança de mentalidade por constituir o local de conformação do modo como as pessoas interagem com o mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ARTISTAS DESTACAM FALTA DE ACESSO AO FOMENTO CULTURAL NAS PERIFERIAS. A REPÓRTER LAÍS MENEZES ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADOS NA CÂMARA.

Durante audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara, deputados e debatedores criticaram a falta de alcance das políticas culturais brasileiras, apontando que os incentivos não chegam aos movimentos artísticos de periferia.

Nlaisa Luciano, artista e bolsista do projeto Tecendo Diálogos, do Rio de Janeiro, explicou que os editais de incentivo cultural, pela própria forma como são escritos, já impedem grupos periféricos de receberem o fomento.

“Também acessibilizar esses editais, porque a gente percebe que nas nossas favelas e periferias há muitos grupos e coletivos extremamente potentes quando se pensa a questão artística, mas que às vezes não têm oportunidade de ter esse letramento de editais, né?”

O deputado Alfredinho (PT-SP) lembrou a criação de leis importantes para o incentivo à cultura, como é o caso da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo. Mas, para ele, a legislação não abrange toda a classe artística brasileira. Ele explicou que a burocracia dos editais é um grande obstáculo para que os recursos cheguem às periferias, e por isso pretende apresentar um projeto de lei que facilite esse acesso.

“Se a gente conseguir fazer com que esses recursos cheguem, imagina o que vai fomentar de emprego, salário, e tirar a juventude do crime, que é uma disputa que a gente tem”.

Lamartine Silva, membro do movimento hip hop Favelafro, de São Luís no Maranhão, contou que a divergência política entre movimentos de cultura da periferia e governos estaduais, muitas vezes excluem esses grupos dos editais de cultura.

“Por a gente se opor a determinados governos em alguns lugares, em alguns estados onde o governo não é progressista esses movimentos de periferia ficam de fora dos processos dos editais, seja da Aldir Blanc ou Lei Paulo Gustavo”.

Benedita da Silva (PT-RJ) foi quem propôs a audiência pública, ao lado do deputado Alfredinho. Ela finalizou a audiência enfatizando a importância de fomentar a cultura periférica, especialmente a memória histórica dos quilombos e comunidades negras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

LÍDERES AINDA BUSCAM ACORDO PARA VOTAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM INFORMAÇÕES SOBRE OS VETOS MAIS POLÊMICOS E QUE FIZERAM A VOTAÇÃO SER ADIADA NESTA SEMANA.

Por falta de acordo, os líderes partidários da Câmara e do Senado decidiram adiar pela segunda vez a análise de 34 vetos presidenciais pendentes de votação. Os principais vetos são os que tratam do novo regime fiscal, do funcionamento do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e o veto à criação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A decisão de adiar a votação sobre o marco temporal ocorre às vésperas da realização da conferência da Organização das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Para a presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o veto favorece o meio ambiente na medida em que facilita as demarcações:

“Você sabia que em territórios indígenas têm em torno de 517 mil nascentes, sendo que o povo indígena não é nem 1% da população brasileira? Somos 5% da população do mundo e protegemos mais de 80% da sociobiodiversidade”.

Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que existem os votos para derrubar o veto ao marco temporal e que a sessão foi adiada por outros motivos:

“Não é uma questão só do marco temporal. Pelo contrário. É uma questão muito mais dos pontos fiscais do governo. Ontem, o impasse foi nos vetos do arcabouço fiscal e também do Carf”.

No caso do arcabouço fiscal, foi vetado trecho que limitava o corte de investimentos para atingir a meta fiscal anual e o que impedia lei de excluir alguma despesa da apuração da meta. Para o governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.

Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos na Câmara, ou 257 deputados, e no Senado, ou 41 senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

AVANÇA NA CÂMARA PROJETO QUE PREVÊ 25% DE REMUNERAÇÃO A MAIS PARA APOSENTADOS QUE PRECISAM DE AJUDA PERMANENTE. A REPÓRTER JOANA LACERDA TEM OS DETALHES.

A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou projeto de lei (PL 10772/18) que dá direito a remuneração adicional de 25% a todos os aposentados que comprovem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários assegura o adicional de 25% sobre o valor do benefício apenas para aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente de terceiros. O projeto de lei estende esse direito da remuneração de 25% para qualquer aposentado, seja ele por idade ou por tempo de contribuição, que em algum momento passe a  necessitar de ajuda.

De acordo com a proposta, o adicional será concedido mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o limite do teto previdenciário, hoje  R$ 7.507 reais.

O autor do projeto, deputado [[Vicentinho]], argumentou que essa ajuda é o mínimo que o Estado pode fazer pelos cidadãos brasileiros.

“É exatamente para aposentados inválidos. Isto é, que eles tenham necessidade de cuidadores. A lei já assegura esse direito para quem se acidenta no trabalho e fica sem essas condições. Entretanto, um outro ser aposentado que pagou a vida inteira e está na mesma condição do outro por outras circunstâncias, ele não consegue ter um apoio. Eu considero ser de direito.”

O parlamentar informou que os peritos farão a avaliação e será decidido através da comprovação se o aposentado tem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu esse direito recentemente. No entanto, uma Lei pode garantir segurança jurídica sobre o benefício para os aposentados por idade ou por tempo de contribuição.

“E eu espero poder aprovar o mais breve possível, porque é dignidade para essas pessoas que não tem condição, ganham um pequeno salário, e esse acréscimo ajudará a esta pessoa a ter alguém que cuide de si.”

O deputado Vicentinho disse que vai trabalhar para a aprovação da proposta na Comissão de Tributação e Finanças, que avalia se esses recursos estão disponíveis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Joana Lacerda

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1768/23) que reabre prazo de negociação, com abatimento, de dívidas de produtores rurais, benefício estendido a microempreendedores individuais.

O projeto, apresentado pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), reabre até 31 de dezembro o prazo para repactuação de dívidas no valor original de até R$ 100  mil reais contratadas até 31 de dezembro de 2022. O abatimento, dependendo do caso, pode chegar a 65%.

Os produtores rurais contemplados no projeto original são os da área de atuação da Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. A justificativa para a prorrogação do prazo de negociação das dívidas é a seca que atinge a região.
A proposta permite a repactuação de débitos de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, o FNE, do Fundo de Amparo do Trabalhador, o FAT, e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

O projeto também estende o benefício aos microempreendedores individuais com dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2019.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), incluiu no texto o benefício também para os produtores da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, o que vai valer para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, estabelece regras específicas para repactuação dos débitos dos produtores de outras localidades do país afetados pelos efeitos da crise climática.
A deputada Sílvia Cristina defendeu a renegociação das dívidas.

“Parabenizar o deputado Eunício pela oportunidade de fazer com que os produtores rurais, o microempreendedor, tenham oportunidade de pagar suas dívidas. Eles não são caloteiros. Eles querem sim ter a oportunidade de pagar as suas dívidas e essa repactuação é necessária.”

A relatora acatou no texto emendas apresentadas pelo PT, que beneficiam agricultores familiares com dívidas junto ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil. Se a dívida tiver como origem recursos dos fundos constitucionais do Nordeste e do Norte, o FNE e o FNO, o abatimento pode chegar a 95%.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) atribuiu a necessidade de repactuação à seca que afetou estes produtores.

“Importantíssimo a gente poder garantir a prorrogação das dívidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar. Nós que somos do Nordeste, que somos agricultores, enfrentamos aí dez anos de seca consecutivos, estamos enfrentando momento difícil, já novamente de seca. Então a prorrogação, a possibilidade de prorrogação dessas dívidas, é essencial.”

O projeto que reabre prazo de negociação, com abatimento, de dívidas de produtores rurais e microempreendedores individuais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital