RÁDIO CÂMARA

A COMISSÃO DO ESPORTE REUNIU ATLETAS, GOVERNO E GESTORES ESPORTIVOS PARA DEBATER COM OS PARLAMENTARES O FUTURO DO ESPORTE NO BRASIL. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO ACOMPANHOU A ABERTURA DO PRIMEIRO FÓRUM LEGISLATIVO DO ESPORTE E TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados reuniu parlamentares, representantes do governo, atletas e gestores esportivos na abertura do 1° Fórum Legislativo do Esporte (29/11), um evento de dois dias com foco na construção de políticas públicas para o setor.

Parlamentar licenciado e atual ministro do Esporte, André Fufuca indicou que a pasta tem trabalhado para ampliar o orçamento do esporte nacional, em seus diferentes níveis. Fufuca citou como exemplo a negociação com o Parlamento e o governo para a derrubada do veto à criação do Fundo Nacional do Esporte, previsto na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23). Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o fundo sob o argumento de que não havia previsão de receitas orçamentárias para sua instituição.

Outra prioridade do Ministério do Esporte, segundo André Fufuca, é o incentivo ao esporte paralímpico.

“Quando eu assumi o ministério, o ministério tinha orçamento de R$ 1 milhão para o paradesporto. Eu já coloquei para esse ano dez vezes, nós vamos ter no mínimo R$ 10 milhões de reais para ajudar o paradesporto no ano de 2024.”

Nos últimos Jogos Parapanamericanos de Santiago, o Brasil conquistou 343 medalhas, sendo 156 de ouro.

O vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Yohansson Nascimento, nasceu em Maceió sem as duas mãos e, somando as Paraolimpíadas de Pequim em 2008, Londres em 2012 e Rio de Janeiro em 2016, conquistou uma medalha de ouro, três de prata e duas de bronze.

“Onde tiver uma criança com deficiência em qualquer lugar do Brasil, eu quero que ela tenha a mesma oportunidade que eu tive e transformar vidas de muitas famílias através do esporte paraolímpico. Atualmente estamos com 67 centros de referência espalhados por todo Brasil, atendemos criança em idade escolar para que tenha oportunidade de ser incluída na sociedade.”

No Fórum Legislativo do Esporte, o 1º vice-presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Robson Aguiar, também chamou a atenção para a importância dos jogos estudantis brasileiros como embrião de atletas profissionais.

O presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, Paulo Maciel, concordou e acrescentou a importância dos clubes na formação de atletas.

“O clube no Brasil hoje é como se fossem as universidades nos Estados Unidos. O segmento do esporte é formado lá pelos universitários. No Brasil, o segmento é clubístico. Tivemos aqui agora, o meu vice-presidente estava dizendo agora, que 85% dos atletas do Pan tiveram iniciação nos clubes e formação em clubes. Então isso me orgulha muito.”

O vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco Antonio La Porta, acredita em boas surpresas nas Olimpíadas de Paris, no ano que vem, dada a mudanças no COB ao longo dos anos e no foco de atuação do Ministério do Esporte.

“E isso vai refletir em Paris. Eu não tenho dúvidas que nós estaremos muito prontos em Paris para repetir o resultado, ou melhorar o resultado. Mostramos isso no Panamericano, nossos atletas mostraram isso. O trabalho que nós estamos fazendo aqui só reforça essa esperança.”

Na opinião do coordenador do fórum, deputado Luiz Lima (PL-RJ), que é presidente da Comissão do Esporte, a educação também é importante para a formação de atletas e a conscientização para a vida "pós-atleta".

“Enquanto a gente não tiver uma formação educacional adequada e fazendo com que todas essas entidades se unam e façam com que os nossos atletas tenham uma formação para que eles sejam e tenham uma vida pós-atleta.”

Segundo Luiz Lima, essa visão deve estar presente também no Ministério do Esporte, para que sejam criadas janelas de oportunidade para os campeões de hoje continuarem sendo exemplo a crianças e jovens mesmo depois de terem deixado o esporte de alto rendimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA MARCO LEGAL PARA A PRODUÇÃO DO HIDROGÊNIO VERDE, CONSIDERADO O COMBUSTÍVEL DO FUTURO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2308/ 2023) que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

O chamado hidrogênio verde pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.

O texto apresentado pelo relator, deputado Bacelar (PV-BA), foi analisado por uma comissão especial da Câmara sobre transição energética. A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Entre outras coisas, estabelece regras para a certificação das empresas produtoras, define como se dará a regulação e confere o papel de gestor do setor à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O projeto prevê ainda a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.

Versões preliminares do relatório de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado, à espera de avanços em negociações com o governo. O relator informou que o governo se comprometeu a apresentar uma solução em quinze dias, mas lembrou que o Brasil concedeu R$ 118 bilhões de reais em desonerações para a poluente indústria de combustível fóssil em 2022.

“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. O relatório cria o Rehidro, mas limita a atuação no que diz respeito à energia elétrica e dos leilões, que ainda estão sendo debatidos com a área econômica do governo”.

O marco regulatório para a produção do hidrogênio verde foi aprovado pelo Plenário dois dias antes do início da COP-28, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, que ocorre até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Especialistas ouvidos em audiências públicas pela comissão especial da Câmara apontaram que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. Uma das vantagens é a matriz energética brasileira, que tem 80% de fontes limpas de energia, o que pode ajudar a diminuir o custo da produção.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. O deputado [[Gilson Marques]] (Novo-SC), um dos autores do projeto original, junto com a deputada [[Adriana Ventura]] (Novo-SP), defendeu a aprovação da proposta, apesar de preferir o texto original, com apenas dois artigos no lugar dos 37 com regras para toda a cadeia de produção.

“O projeto ainda não é maravilhoso e preferíamos o original. No entanto, é muito melhor a aprovação desse projeto do que não termos nenhum projeto, haja vista que no Brasil não existe autorização para alguém produzir hidrogênio verde e vender essa energia para a rede e nós perdemos a oportunidade no Brasil de ser uma Arábia do hidrogênio verde, já que temos muito vento, energia eólica, hidrelétricas e é preciso esta energia para produzir o hidrogênio verde.”

A aprovação foi comemorada como um avanço para o setor energético do Brasil e para o combate à emissão dos gases do efeito estufa. Foi o que disse o deputado [[Eli Borges]] (PL-TO).

“Aquela história do Fusquinha que andava movido a água não era mentira. É uma história verdadeira, basta apenas a separação dessa molécula, tirando o carbono do hidrogênio.”

O projeto que cria um marco legal para a produção e uso do chamado hidrogênio verde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de José Carlos Oliveira, Antonio Vital

COMISSÃO APROVA VAGAS PARA FILHOS ESTUDAREM NA MESMA ESCOLA ONDE OS PAIS TRABALHAM. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (28/11) uma proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados (PL 2529/21).

A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.

Houve divergências na análise dessa proposta. Para o deputado [[Gilson Marques]] (Novo-SC), seria preciso aperfeiçoar o texto.

“Eu não teria nenhum problema com o projeto caso ele excepcionasse, ou seja, caso não retire a vaga de outra pessoa em igualdade de condições. Se tem uma vaga, ok, se vai colocar um aluno a mais na sala, ok. Aí eu concordo, mas não é isso que está no projeto.”

A relatora da proposta, deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ) defendeu a justiça do projeto. 

“É [voltar a] como era antigamente, eu sou dessa época. Os alunos que sejam filhos de professores da unidade de ensino terão direito à preferência para estudar naquela escola. Isso sempre aconteceu, eu até imaginei que ainda era assim, e aí fui verificar que não era. Dar a garantia a essa criança de ter mais contato com seus pais é sempre bom.”

A proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA PRAZO MAIOR PARA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAZER QUEIXA CONTRA AGRESSOR. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (28/11) uma proposta que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor (PL 421/23).

Entre os crimes de violência doméstica contra a mulher, existem os de ação pública incondicionada, ou seja, crimes em que o Ministério Público pode oferecer a denúncia sem manifestação da ofendida, como os de lesão corporal. Nesses crimes, não há prazo para a apresentação da queixa. 

O aumento do prazo proposto valeria para outros crimes de violência doméstica, como ameaça, calúnia, injúria e difamação.

A relatora, deputada [[Delegada Katarina]] (PSD - SE), disse que a violência é um dos fatores de uma discriminação sistemática contra as mulheres.

“A violência perpetrada contra a mulher configura-se como uma das mais repugnantes, gravosas e recorrentes modalidades de violação dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Tal forma de agressão culmina na imposição de lesões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais à vítima, ao mesmo tempo em que perpetua a lamentável disparidade de gênero que aflige a nossa sociedade, ensejando a marginalização e a sistemática discriminação das mulheres.”

A proposta que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes. 

A CONCESSIONÁRIA VIA BAHIA E O GOVERNO ANUNCIARAM NA CÂMARA ACORDO PARA A DUPLICAÇÃO DA BR-116 NA BAHIA. AS OBRAS ESTÃO PREVISTAS DESDE 2009, MAS NÃO AVANÇARAM, LEVANDO A UMA SITUAÇÃO DE ACUSAÇÕES MÚTUAS E PROCESSOS JUDICIAIS. ENTENDA NA REPORTAGEM DE ANA RAQUEL MACEDO.

O presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, resumiu (28/11), em reunião na Câmara dos Deputados, os planos da concessionária para duplicação da BR-116 na Bahia. Os investimentos totais deverão somar R$ 11,8 bilhões.

A duplicação está prevista desde 2009, quando a União repassou a estrada à empresa. A relação é marcada por acusações mútuas de infração contratual e vários processos no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Os planos anunciados agora pelo presidente da ViaBahia resultaram de acordo neste ano com o Ministério dos Transportes. O acerto prevê a duplicação de 432 km, sendo 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual de 44 km. Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades deverão terminar em 2034, prazo final da concessão.

Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores do pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das demais obras na estrada.

O presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, falou sobre a necessidade de garantir o acordo.

“Estamos todos a desenvolver e procurar um acordo. E temos que garantir a todos que este acordo será escutado. Não podemos voltar atrás e eu, claramente, digo que não quero estar nem voltar a estar nessa situação.”

Caberá ao TCU avaliar o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes. Não há data para a homologação do acerto, mas a expectativa é a de um desfecho ainda em 2024.

A audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara ocorreu a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu uma resposta rápida do TCU sobre o acordo.

“É um processo que se arrasta por alguns anos, com graves consequências, inclusive, na vida das pessoas. Se ao final disso tudo, o Tribunal de Contas não conseguir alcançar o consenso e for recusado (o acordo) e arquivado, nós voltamos à situação atual, ou seja, dependemos de arbitragem judicial para tentar avançar em alguma coisa, nos impasses existentes por todos esses anos, em que o Estado brasileiro não cumpriu a sua responsabilidade na fiscalização da concessão e na cobrança ao concessionário.”

O deputado anunciou novas reuniões para o acompanhamento do caso.

Embora tenha defendido o acordo, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, alertou que serão mantidos os estudos sobre uma eventual nova concessão da BR-116.

A negociação entre o Ministério dos Transportes e a ViaBahia envolveu ainda a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo

DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA COVID EM DEBATE COM MINISTRA DA SAÚDE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEBATE.

Ao defender a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de seis meses a cinco anos no Programa Nacional de Imunização na Câmara dos Deputados, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou que a medida segue recomendação de sociedades científicas. De acordo com a ministra, somente esse ano 110 crianças morreram em decorrência da doença.

Somente em 2023, o país registrou 3.379 casos de síndrome respiratória aguda grave por covid-19 em menores de 1 ano, e 1.707 casos na faixa de 1 a 4 anos, acrescentou a ministra. Diante desses dados, ela sustentou que a vacina é o mais recomendado.

“A indicação é muito clara, a indicação do nosso Programa Nacional de Imunizações, baseado em evidências, baseado na análise de especialistas e das principais sociedades científica sobre o tema, ela está baseada em um dado muito simples, 110 mortes de crianças por covid em 2023, é esse o dado que leva a essa determinação.”

A ministra compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a convite de oito deputados. A maioria dos parlamentares que fizeram o convite é contrária à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid para crianças. A deputada [[Bia Kicis]], por exemplo, afirmou que já realizou audiências públicas com vários médicos que trabalham com vacinas e todos são contra a medida.

De acordo com a deputada, o imunizante não deveria sequer ser chamado de vacina, mas, sim, de terapia gênica, e que o assunto precisa de mais debates.

“Nós somos todos favoráveis às vacinas que estão no PNI há muito tempo, que são vacinas seguras, de eficácia comprovada, mas essa, o próprio FDA chama de terapia gênica, então, não dá para misturar essas duas coisas, e nós estamos questionando muito claramente essa terapia gênica. A vacina da Covid, ela precisa ser debatida”.

Segundo Nísia Trindade, essa afirmação “é mentirosa”. Ela assegurou que o FDA, órgão que regulamenta a venda de produtos farmacêuticos e alimentos nos Estados Unidos, jamais classificou nenhuma vacina de terapia gênica.

Outro deputado que pediu a vinda da ministra à Câmara, [[Eduardo Bolsonaro]] argumentou que vários países europeus já restringiram a aplicação da vacina contra a Covid-19 a idosos. Um deles seria a Suíça onde, conforme o parlamentar, cientistas teriam concluído que as vacinas traziam mais riscos que benefícios à população em geral. O deputado chegou a afirmar que “há uma epidemia mundial” de morte súbita depois da vacinação contra a Covid.

Na opinião da ministra, falar contra as vacinas é uma temeridade, que coloca em risco a saúde e própria a vida da população.

“O FDA jamais falou que a vacina de RNA mensageiro é uma terapia gênica. Esse é o problema que nós temos hoje, as falas são feitas como se houvesse verdades por trás, e não há verdade. Devo dizer da temeridade do que está sendo colocado aqui, por quem está atacando, sim, a proteção à vida que a vacina dá. Não se sabem, inclusive, as implicações neurológicas da covid, não se sabem muitas das implicações no aparelho circulatório, os casos de trombose entre as pessoas que têm covid são muito maiores do que naqueles que não têm.”

Deputados da base do governo também acusaram os representantes da oposição de mentir em relação à vacina, e com isso, prejudicar, não apenas a vacinação contra covid-19, mas todo o programa de imunização. O deputado [[Jorge Solla]], que é médico, ressaltou que municípios onde há dez anos se alcançava uma cobertura vacinal de 90% hoje chegam a apresentar um índice de apenas 40% da população vacinados.

O deputado acusou os oposicionistas de colocarem a vida da população em risco para conseguir dividendos políticos.

“Vocês estão mentindo, isso é um prática criminosa, vocês são responsáveis por cada criança que vier a ter sarampo nesse país, vocês serão responsáveis por cada caso de pólio que vier a acontecer. Vocês estão usando o movimento antivacina, pregando mentiras, para ter vantagens eleitorais. Comprometer a proteção de crianças, de gestantes, de idosos para ganhar voto, para lacrar nas redes sociais, para ganhar seguidores, para ganhar apoiadores.”

Nísia Trindade deixou a audiência antes do encerramento. Deputados inscritos para falar sugeriram, então, que a ministra seja convocada para comparecer novamente à Casa. A presidente da comissão de Fiscalização Financeira, Bia Kicis, afirmou que concorda com a medida e irá colocar o requerimento em votação. Esta foi a terceira vez que a ministra da Saúde compareceu a Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

REPRESENTANTES DO AUDIOVISUAL SUGEREM A DEPUTADOS MEDIDAS PARA ESTIMULAR SETOR. A REPÓRTER VERÔNICA LIMA NOS CONTA QUAIS SÃO.

Representantes do setor audiovisual brasileiro apresentaram um conjunto de medidas à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para que o setor enfrente a concorrência do cinema e do streaming norte-americanos.

Entre as demandas do setor está a aprovação definitiva dos projetos de lei que garantem cotas de exibição para os filmes brasileiros nas salas de cinema e na TV paga.

Dois projetos sobre cota de tela já foram aprovados na Câmara e aguardam análise do Senado. A audiência pública foi pedida pela deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro e relatora de um desses projetos. Ela afirmou que o objetivo foi conhecer o estado atual do setor, que emprega 88 mil pessoas.

“Esse Parlamento precisa ouvir, para poder tomar as medidas mais acertadas, seja do ponto de vista da infra [estrutura], do fomento, das novas tecnologias”.

Produtores e distribuidores apresentaram a dificuldade de manter os filmes brasileiros em cartaz sem a cota, que acabou em 2021. A executiva da Globo Filmes Simone Oliveira citou o caso das três últimas produções da empresa, que não deram o retorno esperado por terem ficado pouco tempo nas salas de exibição.

“Se a gente pensar nos três últimos lançamentos da Globo Filmes, a gente tem ‘Nosso sonho’, ‘Mussum’ e ‘Ó paí, Ó2’, os três com protagonismo preto, com equipes majoritariamente pretas, e são filmes focados na indústria, são filmes focados em um resultado comercial grande, e que não tiveram, talvez, o resultado merecido porque a gente tá sem cota de tela”.

Também presente à audiência pública, o secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, afirmou que o governo trabalha para criar um bom ambiente de negócios para o setor. Ele comemorou a manutenção dos recursos da Condecine, o imposto que financia o cinema e o audiovisual brasileiros, e que foram preservados no Orçamento deste ano.

“A gente encerra esse ano, do ponto de vista de investimento no ministério, garantindo o maior investimento da história, tanto daquilo que são recursos da Condecine, que, pela primeira vez, não sofreram qualquer tipo de contingenciamento. Isso é preciso que seja digno de nota, porque é um esforço grande de gestão num ambiente fiscal que não é dos mais favoráveis da nossa trajetória”.

O secretário executivo do Ministério da Cultura também afirmou que o governo está trabalhando para resolver outros gargalos do setor audiovisual, como a dificuldade para a importação de equipamentos e a regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (VoD), como o Netflix. Esse serviço foi alvo recente de regulamentações na Europa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Verônica Lima

DEBATEDORES APONTAM MEDIDAS PARA REDUZIR MORTES VIOLENTAS DE JOVENS NEGROS. A REPÓRTER LAÍS MENEZES ACOMPANHOU O DEBATE.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que o assassinato de jovens negros no Brasil segue sendo um problema grave no país. 86% dos mortos pela polícia em 2022 eram pessoas negras, sendo que 76% tinham entre 12 e 29 anos.

Os índices foram apresentados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que debateu ações para a redução dos assassinatos de jovens negros no Brasil.

O representante do Ministério dos Direitos Humanos, Rafael Moreira da Silva, destacou que será impossível garantir os direitos básicos da população brasileira enquanto o genocídio da juventude negra não for interrompido.

“Em um País que mata quase 40 mil pessoas negras por ano, o resto da população negra que permanece viva, não está viva, é sobrevivente”.

Rafael Moreira da Silva citou o Plano Nacional da Juventude Negra Viva, que será lançado pelo governo em dezembro, com o objetivo de reduzir os homicídios e a vulnerabilidade social que atingem a juventude negra, além do enfrentamento ao racismo estrutural.

Foi o que também explicou Yuri Silva, representante do Ministério da Igualdade Racial. Para ele, a proposta será a maior política da história do Executivo brasileiro voltada para juventude negra. O decreto prevê espaço para as políticas voltadas à juventude negra nos próximos planos plurianuais do orçamento, de forma a contemplar mais direitos.

“Não adianta também acessar um ou outro direito, como nós conseguimos hoje acessar a universidade enquanto juventude negra, se a gente pode morrer nas esquinas e becos das nossas favelas e periferias ainda todos os dias vítimas dessa violência”.

Silvio Conceição do Rosário, major da Polícia Militar da Bahia, retomou os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e lembrou que o racismo está presente, também, dentro das instituições militares, já que 67% dos policiais mortos em 2022 também eram negros.

O major disse que o sistema de segurança pública deve ser transformado e, para isso, foi criado em 2022 o Grupo de Trabalho Permanente para Igualdade Racial da Polícia Militar da Bahia. Ele contou que recentemente o grupo formou a primeira turma de policiamento antirracista do Brasil.

Sonora Silvio: “Esse grupo visa assessorar o comando geral da instituição para, não só a instituição de políticas públicas de seguranças voltadas para a equidade racial, não só dentro da instituição, mas também para fora da instituição no tocante a formação ou a reformação da atuação policial militar. Talvez seja um tímido momento de ressignificação dessa lógica.”

Outra iniciativa comentada na audiência foi o Pronasci Juventude, um programa do Poder Executivo de prevenção à morte violenta de jovens. A assessora especial do ministério da Justiça, Tamires Sampaio, destacou que o programa, voltado para a cidadania na segurança pública, tem foco na juventude mais vulnerável, e trabalha em parceria com a execução do plano nacional Juventude Negra Viva.

A audiência que discutiu a violência contra a juventude negra no Brasil, contou ainda com uma homenagem à deputada Benedita da Silva (PT-RJ), única mulher negra na Constituinte de 1988.

“Eu fiquei muito emocionada porque o momento da Constituinte foram defesas feitas com muita qualidade e muito conteúdo dos movimentos sociais, carregando assim sua luta e trazendo esperança e expectativa de que as leis poderiam protegê-los e protegê-las”.

Benedita da Silva foi quem propôs a audiência ao lado do deputado Paulão (PT-AL). Ele defendeu que é preciso melhorar a formação dos policiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ANALISA A RETIRADA DE CINCO OBRAS IRREGULARES DO ORÇAMENTO DE 2024. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA QUAIS SÃO.

A Comissão Mista de Orçamento discutiu o caso de cinco obras federais com indícios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Orçamento de 2024. O caso mais crítico é o da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.

No último dia 22, o Tribunal de Contas da União reafirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milhões. A concessionária atual da rodovia está com o contrato de concessão vencido e conta com decisão judicial para ficar até que seja feita nova licitação.

O Congresso Nacional avalia as obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU na lei orçamentária em vigor, no projeto do próximo ano e nas decisões mais recentes do tribunal; avaliando o custo-benefício de manter os recursos para estas obras. A primeira análise é feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento.

Também foi discutida a situação da ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco. São 544 quilômetros com 38% de execução e o principal problema é a desproporção entre os valores recebidos e a obra executada pela concessionária. A ideia, segundo o secretário de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, é retomar o trecho:

“Independente deste acerto de contas que vai ter, essas obras públicas são fundamentais para agregar valor ao trecho e com isso viabilizar uma concessão e solucionar a logística para o estado de Pernambuco e para o país”.

Uma obra que está sendo analisada pelo TCU, mas que ainda não tem decisão final sobre ela, é a do Ramal do Apodi dentro da Transposição do Rio São Francisco. O tribunal aponta uma superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos. A obra tem previsão de término para outubro de 2025 e está com 25% de execução.

Oscalmi Freitas, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, disse que havia uma previsão inicial de vazão de 40 metros cúbicos de água, mas que isso foi revisto depois para a metade.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do comitê de obras irregulares, disse que é preciso ter cuidado com as obras relativas ao rio São Francisco para que ele seja preservado:

“É natural que cada população de cada uma das regiões tente dimensionar o máximo possível de água que possa chegar ali para irrigação e outros usos. Mas tem que olhar o todo, o contexto geral que o São Francisco se encontra”.

O quarto caso analisado pela comissão foi um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Dnocs na Bahia. As obras, segundo Rommel Marques, do Tribunal de Contas da União, estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos:

“A documentação que subsidiava a execução das obras era muito simplificada, muito pobre. Comprometia não só o entendimento do objeto, do que deveria ser feito, mas também a fiscalização”.

Como o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o TCU recomendou a continuidade das obras.

Também foi retirada da indicação de bloqueio de recursos, as obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. Segundo o TCU, a concessionária questionada não opera mais o trecho e, agora, tem uma dívida com o governo de R$ 200 milhões pelas irregularidades apresentadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA ACONSELHAMENTO GENÉTICO ENTRE AÇÕES DO SUS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que inclui, nos casos em que haja indicação clínica, o aconselhamento genético nas ações de planejamento familiar oferecidas pela rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (PL 5899/09).

De acordo com o texto aprovado, o aconselhamento seguirá as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, ação do Ministério da Saúde em vigor desde 2009. 

O relator do projeto na CCJ, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) comentou a importância do aconselhamento genético.

“Faz com que a gente possa estudar e analisar esses indivíduos, para que eles sejam informados dos riscos de doenças que possam ser desenvolvidas no cruzamento genético, fazendo com que a gente tenha uma prevenção e, posteriormente, as pessoas que nascem tenham também esse estudo, fazendo com que se, porventura lá na frente, na fase adulta, eles poderiam desenvolver alguma doença genética, esse estudo vai permitir que eles façam todo o acompanhamento e tratamento para que eles não desenvolvam esse tipo de doença ou façam a mitigação dos efeitos dela na vida deles.”

Linhalis também foi favorável a emendas que excluíram dispositivo que estabelecia o controle do câncer de próstata entre as ações preventivas desenvolvidas pelo SUS. Esta parte foi excluída porque já foi contemplada por uma lei de 2014.

Apesar de o projeto já ter sido aprovado pelo Senado, ele foi modificado na Câmara, então deve retornar para nova análise dos senadores, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.