RÁDIO CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA, ARTHUR LIRA, ESTÁ A CAMINHO DE DUBAI, NOS EMIRADOS ÁRABES, PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. MAS ANTES, ELE PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES PARA DEFINIR UM CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O REPÓRTER CID QUEIROZ INFORMA SOBRE ESSE E OUTROS TEMAS QUE PODEM ENTRAR EM DISCUSSÃO NA CÂMARA NOS PRÓXIMOS DIAS.

Antes de embarcar para Dubai para participar da COP 28 – a Convenção da ONU sobre o Clima, o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem mais uma reunião para discutir o calendário de votações da Reforma Tributária com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essa votação deve acontecer logo após o seu retorno ao Brasil, previsto para o dia 10.

Deve ficar também para aquela semana a votação de dois projetos que incentivam a chamada Economia Verde: o projeto (PL 2809/23) que dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde; e o projeto (PL 5174/23) que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética. No caso da transição energética, técnicos do Ministério da Fazenda ainda fazem os cálculos sobre os custos do programa. A relatora dessa proposta é a deputada goiana Marussa Boldrin (MDB-GO).

"Um projeto sem grandes polêmicas, mas que vai, sim, modernizar a economia sustentável do Brasil. Nós vamos impulsionar a criação de fontes de energias renováveis e acelerar a transição daquelas que ainda são fontes de energia poluentes para fontes renováveis."

Foi aprovada a urgência para votação em plenário do projeto (PLP 116/23) que altera a Lei Kandir, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O deputado mineiro Domingos Sávio (PL-MG) explica o objetivo do projeto.

"Trata-se de um projeto de lei já aprovado no Senado que vem pacificar um tema e evitar que continue havendo judicialização sobre algo que parece óbvio, mas que em alguns Estados tem sido objeto de judicialização. Refiro-me a situações em que ocorre transferência de mercadorias de uma empresa para ela mesma, ou seja, da matriz para a filial, no mesmo CNPJ."

Estão na pauta ainda: o projeto (PLP 519/18) que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros; o projeto (PLP 175/23) que permite o uso de recursos do combate à Covid-19 em outras ações de saúde; o projeto (PL 5442/20) que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para pagar desapropriações; e o projeto (PL 5122/23) que trata das dívidas do Pronaf.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

COMISSÃO APROVA CLASSIFICAR DIABETES TIPO UM COMO DEFICIÊNCIA. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA MORAES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais (PL 2687/22). 

De acordo com o texto aprovado, a avaliação da deficiência, se necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, como já prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

O relator do texto na CCJ, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que classificar legalmente o diabetes tipo 1 como deficiência poderá aumentar as políticas públicas voltadas para essa população.

“É muito difícil você pegar uma pessoa que tem que tomar uma insulina, tem que se alimentar, vai fazer um concurso público, e aí ela tem uma carência de alimento e insulina e isso não ser reconhecido. Então a gente está aqui classificando essas pessoas. Crianças, a dificuldade que têm de conviver sem o reconhecimento. Então é simplesmente o reconhecimento que essa casa legislativa faz. Isso vai dar a possibilidade da oferta de políticas públicas que o Brasil tem na questão das pessoas com deficiência. Então eu tenho certeza que é um grande avanço, e a gente tem que continuar discutindo outros avanços no tema aqui na Câmara dos Deputados.”

Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes é uma síndrome metabólica decorrente da falta de insulina ou da incapacidade desse hormônio de exercer adequadamente seus efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue de forma permanente.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, hoje existem quase 17 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, sendo 588 mil do tipo 1. Nesse tipo, as células produtoras de insulina são destruídas por anticorpos, por causa de um defeito no sistema imunológico da pessoa. 

O projeto que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais já pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA PROJETO DE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE VIGIA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Aprovado na Comissão de Segurança Pública, projeto regulamenta profissão de vigia autônomo. Pela proposta aprovada, os vigias podem se organizar em cooperativas profissionais para prestação de serviços. No entanto, esse profissional não poderá exercer a atividade na condição de empregado.

Dentre os requisitos para exercer a profissão de vigia autônomo estão ser brasileiro, maior de 18 anos e não possuir antecedentes criminais. Conforme explica o relator do texto na Comissão de Segurança Pública, deputado Nicoletti (União-RR), diferentemente do vigilante, o vigia não terá direito ao porte de arma funcional.

“Importante frisar aqui, que o vigilante hoje, ele passa por um curso de formação, a Polícia Federal, ela libera a questão do porte de armas para as empresas onde eles podem portar arma de fogo. Já o vigia não, o vigia é proibido arma de fogo, ele está ali apenas para vigiar carros, vigiar casas. Então, ele precisa ser maior de 18 anos, estar quites com as obrigações militares e eleitorais também, mas é uma profissão que não exige arma de fogo, portanto não vai ter o porte funcional.”

Dentre as atividades do vigia autônomo definidas no texto aprovado estão zelar pela conservação e segurança dos bens móveis e imóveis sob seus cuidados. O profissional também terá de comunicar conduta suspeita ou aparentemente criminosa, assim como situações de risco ou emergência, aos órgãos de segurança pública.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária, além de regulamentar empreendimentos desse tipo (PL 6606/19).

O texto aprovado define economia solidária como as atividades de organização de produção e comercialização de bens e serviços, do consumo e do crédito, observados alguns princípios – como a autogestão e o comércio justo e solidário –, e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.

Entre as diretrizes e os objetivos definidos na política para os empreendimentos de economia solidária estão a gestão democrática, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário e a justa distribuição dos resultados.

É criado também o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que identificará empreendimentos econômicos solidários para o acesso às políticas públicas.

O relator da proposta na CCJ, deputado Carlos Veras (PT-PE), explica por que considera a economia solidária relevante.

“Nós temos mais de 20 mil empreendimentos de economia solidária, que vão poder ter acesso a essa política nacional, que vão poder ter apoio do governo. As pessoas precisam entender que os governos são para isso. Para apoiar e para ter políticas públicas para quem precisa das políticas públicas. E quem é que precisa das políticas públicas? Os mais pobres, porque os ricos vão para a escola privada, vão ter seu plano de saúde, vão disputar o grande mercado. A economia solidária está ali, fazendo o desenvolvimento local, fazendo com as pessoas melhorem na sua renda.”

Para entrar na futura política nacional, o empreendimento de economia solidária deverá cumprir uma série de requisitos, entre eles a autogestão, a administração transparente e democrática e a soberania das assembleias.

Esses empreendimentos também deverão ter os seus integrantes diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social, e os resultados financeiros deverão ser distribuídos conforme decisão coletiva.

O Sistema Nacional de Economia Solidária será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da política nacional de economia solidária. O Sinaes reunirá órgãos públicos e entidades como a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidáriase a Organização das Cooperativas Brasileiras.

A proposta ainda depende de análise pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS ACESSÍVEIS EM COMPUTADORES COM ISENÇÃO FISCAL. A REPÓRTER LAÍS MENEZES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Computadores comercializados com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal deverão ter dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

É o que propõe um projeto (PL 1569/11), já aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, e que modifica a Lei do Bem, de 2005. Essa lei permite uma série de isenções para a indústria de informática, entre elas o Programa de Inclusão Digital, voltado para a aquisição de computadores, smartphones e outros equipamentos considerados básicos.

Essa “tecnologia assistiva” que deve estar presente nos computadores é um conjunto de recursos, dispositivos, e processos que contribuem para melhorar o uso de equipamentos por pessoas com deficiência.

No caso da proposta, os computadores devem ter teclados em braile, programas de leitor de tela e de ampliação dos caracteres, fones de ouvido e microfones.

O relator do projeto na Comissão de Administração e Serviço Público, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), contou que, apesar de um projeto aparentemente simples e que beneficia a parcela da população com deficiência visual, o texto já estava parado há 12 anos.

“O Estado e a sociedade devem se adequar às necessidades das pessoas com deficiência, de modo a garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, diminuindo a exclusão digital e buscando proporcionar novas oportunidades de trabalho, novos conteúdos culturais, bem como novas formas de exercer a cidadania, objetivo final da presente proposta legislativa”.

Na mesma reunião também foi aprovado o projeto de lei (708/23) que exige dos órgãos públicos a garantia de acessibilidade a todos os cidadãos e, para isso, devem oferecer tecnologia assistiva ou profissionais habilitados em libras ou braile.

Para o relator da proposta na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto avança na proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

Tanto essa proposta quanto a que inclui dispositivos acessíveis às pessoas com deficiência nos computadores adquiridos com isenção fiscal ainda devem passar por várias comissões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AMPLIA DIREITO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA À CASA PRÓPRIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM DETALHES SOBRE AS MUDANÇAS.

Em análise na Comissão de Finanças e Tributação, projeto muda as regras do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. O texto inclui integrantes dos corpos de bombeiro militares entre as categorias que podem comprar imóveis por meio do programa. Além disso, a proposta permite o uso da subvenção econômica para reforma de moradias, o que atualmente é vedado pela legislação.

Na opinião do relator da medida na Comissão de Segurança Pública, onde já foi aprovada, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), a medida é importante para assegurar o direito dos profissionais de segurança pública à moradia digna.

“Ele é importante porque ele considera a especificidade dos profissionais da segurança pública para facilitar o acesso à moradia e reforma da moradia, o que a gente chama de habitabilidade, que é morar com segurança, com estrutura, com dignidade, então, de maneira correta, considerando as faixas remuneratórias, valorizando os profissionais de baixa patente, que ganham menos, ou seja, com muita sensibilidade social e responsabilidade tributária, fiscal, financeira, para facilitar o caminho para que esses profissionais possam ter o acesso ao direito à moradia com segurança e com dignidade.”

O projeto, de autoria do deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro, também retira a exclusividade da Caixa Econômica como agente financeiro do programa de habitação da segurança pública. Pelo texto, outras instituições financeiras poderão operar recursos do programa, desde que sejam credenciadas.

Depois da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE BUSCA COMBATER A MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO ESPORTE. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão do Esporte da Câmara aprovou projeto (PL 3573/23) que permite à administração pública federal sugerir a paralisação de campeonato, ou evento a ele associado, quando houver suspeita de manipulação de resultados. As autoridades também poderão sugerir o afastamento de atletas e a aplicação de multas.

A lei já permite que a administração pública federal estabeleça parcerias com as organizações esportivas para monitorar as competições com o objetivo de combater a manipulação de partidas.

O relator na comissão, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta:

“Nós tivemos recentemente uma CPI, a CPI da manipulação dos resultados, da qual eu fiz parte. Infelizmente essa CPI não terminou com um relatório aprovado, mas em boa hora, meu colega apresentou esse projeto que visa, de certa maneira, minimizar a possibilidade de fraudes. ”

A proposta que trata de manipulação de resultados no esporte será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEPUTADOS APROVAM MULTA PARA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO EMPRESARIAL. ENTENDA COM A REPÓRTER PAULA MORAES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula abusiva em contratos (PL 8168/17).

Ainda de acordo com o texto, pode ser considerada abusiva a cláusula de eleição de foro que inviabilize ou dificulte o acesso à Justiça do contratante economicamente mais fraco nas relações contratuais assimétricas entre empresários. O objetivo é permitir que uma empresa com menor poder econômico possa escolher o seu domicílio como o local onde a ação vai tramitar.

O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), afirma que a proposta enfrenta a questão da assimetria de poder nas relações entre empresários. Por exemplo, pequenos fornecedores de grandes corporações.

“Nós entendemos que essa é uma complementação à definição de foro, normalmente o foro é definido pelo domicílio dos interessados, ou pela situação, quando se trata de um bem imóvel, quando se trata do interesse que envolva uma entidade ou uma instituição ou uma empresa ou o setor público, pela localidade de onde esse setor público se situa. E agora nós fizemos uma ampliação para que não haja abuso de poder. Para que, para um interessado mais fraco na relação, não seja imposta uma cláusula em que ele tenha que se deslocar.”

A proposta que torna infração à ordem econômica, sujeita a multa, a inclusão de cláusula abusiva em contratos empresariais já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA PRIORIDADE PARA COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO SUS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto (PL 3663/20) que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde priorizem a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas.

De acordo com o texto aprovado, a compra dos produtos deverá observar o menor preço obtido em processo licitatório.

O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirma que a proposta beneficia não apenas o produtor rural, mas também os pacientes do SUS.

“Se eu consumir um produto que não seja de boa qualidade, com o tempo eu posso ter um problema de saúde, ao passo que, se a minha alimentação for adequada, eu terei uma saúde melhor. E, neste caso específico, o consumidor já está doente. Então quando você oferece uma alimentação de boa qualidade, sem qualquer tipo de agrotóxico, por exemplo, a pessoa tende, ao invés de piorar sua condição, melhorar sua condição de saúde.”

Ainda de acordo com a proposta, o Poder Público deverá apoiar a produção e a regularização higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, de pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, visando a possibilitar a compra direta desses alimentos.

O projeto já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

AVANÇA MAIS UM PASSO NA CÂMARA O PROJETO QUE GARANTE SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADORES RURAIS TEMPORÁRIOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3118/04) que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários, mais conhecidos como safristas. O projeto tramita na Câmara há quase 20 anos.

Terão direito ao benefício os trabalhadores com contratos de três a seis meses e a duração do pagamento será de até três meses. O governo vai estabelecer o prazo em função das condições regionais e do ciclo produtivo de cada atividade.

A proposta também assegura aos safristas contratados por mais de seis meses a contagem do tempo para fins de cálculo do período aquisitivo para o seguro-desemprego.

O relator do texto na comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a concessão é uma questão de justiça:

“Então é neste sentido que isso faz uma justiça com o trabalhador em safra que muitas vezes trabalha mais que seis meses. Trabalha oito meses, dependendo do período. E, se for demitido, não tem seguro-desemprego. Porque tem essa diferença entre carteira assinada e o safrista em atividade sazonal.”

Pelas regras atuais, o trabalhador precisa comprovar doze meses de trabalho para requerer o seguro-desemprego.

O projeto que facilita a concessão de seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários já foi aprovado também pela Comissão de Agricultura. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto