RÁDIO CÂMARA

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS REBATE DENÚNCIAS DA OPOSIÇÃO SOBRE RELAÇÕES COM FACÇÕES CRIMINOSAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

Em reunião tumultuada na Câmara dos Deputados, o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, rebateu (em 5/12) denúncias da oposição em torno do custeio da pasta à viagem a Brasília de Luciane Barbosa Farias, chamada de “a dama do tráfico amazonense”. O tema foi debatido em audiência conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Controle a partir de requerimentos de mais de 10 parlamentares, entre eles a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Ela é esposa de líder do Comando Vermelho, condenada em segunda instância por organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Realmente, nos causou muito desconforto, principalmente porque houve audiência com servidores e o ministério pagou diárias e viagens. Nós fizemos requerimento de informação, denúncia na Comissão de Ética Pública e projeto de lei para que a não publicização de agenda e compromisso seja configurada como improbidade administrativa”.

O ministro explicou que, seguindo as regras de uma portaria do governo anterior, o ministério custeou diárias de cerca de 70 pessoas para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, entre 6 e 7 de novembro. Os comitês funcionam com o apoio do ministério, mas têm autonomia.

“No encontro do qual participou a mencionada senhora – que eu nunca vi, com a qual eu não me reuni, nem meus secretários nem meus assessores diretos –, foram os comitês estaduais que indicaram seus representantes. Este é o ofício recebido do estado do Amazonas. Mesmo que o ministério contasse com qualquer serviço de inteligência, o nome da mencionada senhora foi recebido no dia 3 de outubro pelo ministério e ela só veio a sofrer condenação no dia 8 de outubro”.

Sílvio Almeida pediu ao Controle Interno do governo o aprimoramento das regras de emissão de passagens e lembrou que o Ministério Público do Amazonas fez recomendações de maior rigor por parte das autoridades do estado. O ministro afirmou que o assunto já foi “exaustivamente” esclarecido e reclamou da oposição por “requentar artificialmente” o tema a fim de “prejudicar um governo que enfrenta o tráfico, as milícias e o armamentismo irresponsável e selvagem”. Houve vários momentos de bate-boca com outros deputados que pediram a audiência, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP). O deputado Marcos Pollon (PL-MS) também questionou.

“A segunda pergunta que eu lhe faço, senhor ministro, é se a relação do senhor com o Comando Vermelho antecede o seu exercício no ministério ou se ela veio após a sua posse no Ministério dos Direitos Humanos?”

Sílvio Almeida respondeu.

“Gostaria de repudiar com veemência notícias e insinuações maliciosas, e eu diria até criminosas. Sou professor de Direito há mais de 20 anos, reconhecido nacional e internacionalmente. A difamadores, restará o rigor da lei e é nesse campo que serão por mim tratados”.

A oposição também questionou o ministro quanto à morte de Cleriston da Cunha, um dos detentos do presídio da Papuda, em Brasília, desde os atos golpistas de 8 de janeiro. Para a oposição, houve falhas da Justiça e do atendimento médico ao preso. O ministro mostrou as 26 recomendações encaminhadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para as detenções do Distrito Federal. Também falou de problemas sistêmicos que levam à média de 60 mortes por dia nos presídios brasileiros. Para combatê-los, Sílvio Almeida quer conciliar ações de segurança pública e direitos humanos.

“Proteger a população contra a criminalidade, agindo com base nos ditames da lei, é parte essencial de toda e qualquer política de direitos humanos. Junto ao Observatório dos Direitos Humanos, que vamos lançar em 11 de dezembro, iremos construir uma política nacional para as vítimas de violência e uma política nacional voltada para a proteção dos direitos humanos dos policiais, dos agentes de segurança pública”.

O ministro ainda destacou as ações da pasta relativas a idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Aihara (Patriota-MG) e Jorge Solla (PT-BA) foram alguns dos deputados que elogiaram a gestão de Sílvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DULCINA DE MORAES TEM NOME INSCRITO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. A REPÓRTER JOANA LACERDA NOS CONTA QUEM FOI A ATIRZ QUE RECEBEU A HOMENAGEM.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei (14.743/23) que inscreve o nome da atriz Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Dulcina de Moraes nasceu no Rio de Janeiro em 1908, e faleceu em Brasília no ano de 1996, aos 88 anos. Dulcina foi atriz, professora, diretora e foi a criadora da Fundação Brasileira de Teatro.

Filha e neta de atores, aos 15 anos ela estrelou o espetáculo “Travessuras de Berta” pela Companhia Brasileira de Comédia. Dulcina é prestigiada por suas atuações em diversos papéis memoráveis. Um deles se tornou o auge do seu sucesso, sendo relembrado pela sua interpretação marcante, em 1945. A atriz protagonizou a peça “Chuva”, uma adaptação de novela, dirigida e protagonizada por ela, e que percorreu o Brasil por anos.

A lei que inscreveu o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria teve origem em um projeto (PL 25/20) da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Eu gostaria de falar apenas, que Dulcina, num ato de profunda generosidade, criou, aqui em Brasília, a Faculdade de Artes Dulcina de Moraes e o Teatro Dulcina, no Setor de Diversões Sul. Ali há não apenas o teatro, mas uma faculdade que forma artistas que nos enchem de alegria. Ao mesmo tempo, há ali inclusive o acervo de Dulcina.”

Erika Kokay lembrou a necessidade de reformas no teatro e nas instalações da Faculdade Dulcina. Tema que foi, inclusive, discutido em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara, sobre a importância do cuidado com complexos culturais.

“O Teatro Dulcina e a Faculdade Dulcina precisam ser revitalizados, para fazer jus ao que representa Dulcina para o teatro brasileiro, para a cultura brasileira e para a existência de cada uma e cada um de nós, porque, a partir de Dulcina, nós tivemos esse amor pulsante ao próprio teatro e à arte. E Dulcina de Moraes precisa estar inscrita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria pelo que representa.”

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria encontra-se no Panteão da Pátria, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e conta com nomes como o da enfermeira Anna Néri, a sindicalista Laudelina de Campos Melo, entre personagens históricos como Tiradentes, Zumbi e Dandara dos Palmares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Joana Lacerda

PRESIDENTE DO INCRA AFIRMA A DEPUTADOS QUE POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS NÃO SERÁ PARALISADA. A REPÓRTER VERONICA LIMA TEM OS DETALHES.

O presidente do Incra, César Aldrighi, disse que o processo de regularização de propriedades rurais em terras públicas na Amazônia Legal está sendo retomado, após um período de interrupção.

César Aldrighi participou de audiência pública (5) na Câmara dos Deputados para debater um decreto (11.688/23) publicado em setembro que mudou as regras do processo de regularização de terras situadas em áreas da União. A audiência foi realizada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Segundo o presidente do Incra, houve uma parada temporária nos processos para adequar o sistema de gestão fundiária do Incra, chamado Sigef, às regras do decreto. O sistema é usado pelas pessoas que pleiteiam a regularização das suas propriedades.

“Nós não paralisamos a política de regularização fundiária. Nós já emitimos, em 2023, 1.359 títulos em glebas públicas, aproximadamente 5 mil títulos definitivos em projetos de assentamento e aproximadamente 40 mil contratos de concessão de uso. Então nós temos aproximadamente 45 mil documentos já emitidos, o que demonstra que a posição do governo, do MDA, e do Incra é de continuidade e celeridade do processo de regularização com segurança jurídica”.

O presidente do Incra César Aldrighi disse que atualmente existem 23,7 mil processos de regularização no Sigef, em diferentes estágios de análise. Destes, 655 estão mais adiantados e cerca de 200 estão prontos para serem deferidos.

A audiência pública foi pedida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela está preocupada com a regularização das ocupações em terras públicas rurais, principalmente nos casos em que ocorre sobreposição a florestas públicas.

Na avaliação da deputada, é preciso que o Incra haja de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos.

“É importante que o Incra não seja partidário, mas que o Incra seja um órgão de governo, que atenda todas as pessoas, indistinto de posição partidária, de entendimento pessoal, mas que ele sirva para atender a população, porque o Incra existe para atender aos pequenos produtores”.

Em defesa do governo, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o decreto apenas corrigiu distorções do processo de regularização fundiária.

Uma das distorções era deixar de chegar a situação ambiental do imóvel em regularização. O decreto determinou que imóveis com embargos ambientais não podem receber titulação. O deputado Bonh Gass criticou ainda quem defende a regularização de áreas em florestas públicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Verônica Lima

EM DEBATE NA CÂMARA, DEPUTADO REFORÇA NECESSIDADE DE AUMENTO DO ORÇAMENTO PARA COMBATER A TUBERCULOSE NO BRASIL. NO ANO PASSADO, A MORTALIDADE PELA DOENÇA NO PAÍS CHEGOU A QUASE  6 MIL PESSOAS, A PIOR DOS ÚLTIMOS 20 ANOS.  ACOMPANHE OS DETALHES COM MARIA NEVES.

Em audiência pública da comissão da Câmara que estuda maneiras de eliminar a tuberculose como problema de saúde pública, o coordenador do grupo, deputado Antonio Brito (PSD-BA), defendeu o aumento das verbas para o combate à doença. O parlamentar ressaltou que o Brasil registra mais de 80 mil casos de tuberculose por ano. Apesar disso, o deputado destacou que o governo passado deixou apenas R$ 14 milhões para o enfrentamento do problema.

Antonio Brito relatou que já se reuniu com o relator-geral do orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e com o relator da área de Saúde, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para tratar do assunto.

“Houve o compromisso do senador Marcelo Castro, e nós deveremos, sim, ampliar o orçamento, não sabemos para quanto, nós fizemos uma proposta ousada para ele, mas precisaremos do apoio do Ministério da Saúde e dos deputados e deputadas desta Casa, para que a gente apresente no dia 7 de fevereiro uma coisa concreta, não só essas reuniões, mas como algo concreto de ampliação de orçamento e de programas claros do Ministério da Saúde.”

O dia 7 de fevereiro é a data provável do lançamento pelo Governo Federal do plano nacional de eliminação da tuberculose e das doenças determinadas socialmente, em solenidade no Palácio do Planalto.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, confirmou que no ano passado o país diagnosticou 81 mil 538 casos de tuberculose, o que significa 9 pessoas contaminadas a cada hora. No mesmo período, foram 5 mil 824 óbitos em consequência da enfermidade. Segundo a secretária, esse foi o pior cenário de mortalidade pela doença nos últimos 20 anos.

“A gente retrocedeu duas décadas em relação aos óbitos por tuberculose no Brasil, e morrer por tuberculose no século 21, onde nós temos um medicamento que cura praticamente 100% dos casos, é inaceitável.”

E o cenário real pode ser ainda mais grave. A Organização Mundial da Saúde estima que o Brasil diagnostique apenas cerca de 80% das pessoas contaminadas com tuberculose. Assim, de acordo com o coordenador de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana de Saúde, Miguel Aragón, o órgão calcula que ocorram, de fato, cerca de 105 mil novos casos da doença a cada ano no país.

Outro desafio no enfretamento da tuberculose, conforme Ethel Maciel, é a aderência dos pacientes ao tratamento. Segundo disse, hoje somente 66% deles tomam os medicamentos até o final. O fator determinante para o abandono do tratamento é a pobreza, sustentou a representante do Ministério da Saúde.

“Isso é outro dado inaceitável, e que a gente precisa mudar radicalmente a forma como nós estamos fazendo o acompanhamento, o monitoramento dessas pessoas que estão em tratamento por tuberculose no Brasil. E sabemos que um fator importante é a pobreza, a fome, faz com que haja um aumento de eventos adversos devidos ao medicamento. Então, a pessoa, que não tem o comer, ela acaba deixando o tratamento porque o medicamento faz ela se sentir mais mal do que a doença.”

Por isso, na opinião de Ethel Maciel, além de ofertar os medicamentos, é fundamental que o governo adote medidas voltadas às pessoas em maior vulnerabilidade – como a população em situação de rua. Segundo a especialista, pesquisas mostram que ações simples, como a oferta de transporte e alimentação gratuitos, asseguram a adesão ao tratamento até o final.

A meta do governo federal é chegar a 2030 com menos de 10 casos de tuberculose por 100 mil habitantes por ano. Atualmente, a proporção é de 37 ou 38 casos a cada 100 mil pessoas. Além disso, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir a mortalidade dos atuais 5 mil 824 casos anuais para menos de 230.

Para realizar as ações necessárias para atingir esses objetivos, de acordo com Ethel Maciel, o Ministério da Saúde necessita de um orçamento de pelo menos R$ 650 milhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO CRIA PROGRAMA NACIONAL PARA FORMAR ATLETAS DA DANÇA URBANA BREAKING, QUE PODE TAMBÉM TER UM DIA NACIONAL PARA CELEBRAÇÃO. A REPÓRTER LAÍS MENEZES ACOMPANHOU.

Foi aprovado pela Comissão de Esporte da Câmara o projeto de lei (1990/23) que institui o programa nacional de formação de campeões do breaking para as Olimpíadas de 2024 e jogos olímpicos seguintes.

Em 2020, o Comitê Olímpico Internacional oficializou a entrada da dança urbana breaking como modalidade olímpica nos Jogos de Paris, em 2024.

O autor da proposta que cria o programa de formação de campeões da modalidade, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), lembrou a origem da dança que nasceu nas periferias e, em sua sonoridade, conta com influências de músicas com fortes batidas como funk, soul e groove. O estilo é um dos elementos que compõe a cultura hip-hop.

Mas, apesar de uma dança reconhecida internacionalmente e das expectativas na nova modalidade das olimpíadas, José Bispo, diretor e gerente esportivo de breaking do Conselho Nacional de Dança Desportiva, explicou que nem sempre foi assim.

“É muito positivo, todo programa que vem para ajudar na formação do breaking que agora é uma modalidade olímpica, mas que sofreu muito preconceito, teve muita dificuldade no seu desenvolvimento, sendo desenvolvido em classes sociais mais baixas em situações periféricas. Esse é o lugar onde o breaking ganhou seu espaço, espaço urbano sim, mas espaço de carência”

Para ele, é importante pensar no Breaking brasileiro presente não só nas olimpíadas, para que os praticantes da dança levem para casa não só medalhas, mas condições melhores para suas famílias e comunidades. Ele explicou que, para além do esporte, o breaking tem um papel sociocultural muito forte.

O deputado Raimundo Santos contou que a dança ajudou muitos jovens a se afastarem do contato com o tráfico de drogas e a violência, por exemplo.

O objetivo do programa nacional de formação de campeões de breaking é, principalmente, ampliar a divulgação da dança para que ela se torne mais conhecida e respeitada e, consequentemente, atraia o interesse de mais pessoas.

Para isso, a iniciativa prevê: a realização de competições e ações de promoção ao esporte para identificar e selecionar jovens talentos da prática;  a oferta de treinamento e capacitação técnica a atletas, técnicos e juízes; a criação de centros de treinamento e escolinhas de breaking, e a instituição do bolsa atleta para jovens talentos.

Pelo texto, o órgão competente do Poder Executivo fará, com recursos próprios, a implantação, coordenação, acompanhamento e regulamentação do programa.

Em novembro, a Comissão de Cultura da Câmara discutiu, em uma audiência pública, a criação de uma data para celebração do Dia Nacional do Breaking. Na ocasião, o deputado Raimundo Santos defendeu a importância da data também para a divulgação e valorização do estilo e dança.

“Por que ter um dia nacional? Para poder abrir espaço nos municípios, nos estados, assembleias legislativas, câmaras municipais, em vários locais, exatamente para mostrar as autoridades aquilo que pode ser feito para melhorar as políticas públicas em favor da disseminação do breaking”.

José Bispo, da Confederação Nacional de Dança Desportiva, destacou que a instituição de um dia nacional do Breaking, assim como o anúncio da modalidade nas Olimpíadas, é mais uma mostra da capacidade da dança em agregar, unir e fazer um movimento periférico caminhar em uma mesma direção.

O projeto de lei que institui o programa nacional de formação de campeões do breaking ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e  Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O PLANO PLURIANUAL 2024-2027. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA O TEXTO, QUE AGORA TERÁ QUE SER VOTADO PELO PLENÁRIO DO CONGRESSO.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório final do deputado Bohn Gass (PT-RS) para o projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). Agora, a proposta será votada pelo Plenário do Congresso.

O deputado apresentou uma complementação de voto para incluir, a pedido do governo, uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é atualizar as metas aos patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima. Ele também acrescentou uma recomendação para que o Executivo inclua uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na primeira revisão do plano.

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

Bohn Gass criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

O relator ainda decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares como proteção, resgaste e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; inserção da pecuária familiar dentro das políticas do governo; e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.

Bohn Gass destacou que este plano será avaliado anualmente:

“De nada adianta nós aqui apresentarmos uma ideia, que muitas vezes é conhecida como peça de ficção, que daqui a 4 anos vamos avaliar se foi encaminhada ou não. Aqui não. Aqui tem indicadores-chave em cada uma das áreas.”

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra o projeto:

“Porque existe um viés aqui que me incomoda, que é a questão do governo fazendo o que, na minha visão, a iniciativa privada deve fazer.”

O deputado Bohn Gass não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque elas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 114 e inadmitiu 10. A maior parte das emendas, 114, era de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEPUTADO COBRA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO DA PF SOBRE DESASTRE AMBIENTAL DE MACEIÓ. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES SOBRE COMO OS DEPUTADOS ESTÃO ACOMPANHANDO A SITUAÇÃO.

Coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o colapso de bairros em Maceió, em Alagoas, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) cobra da Polícia Federal a conclusão do inquérito sobre o caso para a responsabilização criminal de todos os envolvidos nos afundamentos de terra na cidade.

Nos últimos dias o Brasil tomou conhecimento de uma tragédia que afeta cinco bairros de Maceió há pelo menos cinco anos, quando a cidade registrou um tremor de terra, ainda em 2018. O serviço geológico nacional concluiu que o abalo foi provocado pela exploração de sal-gema pela empresa Braskem.

Desde então, cerca de 60 mil moradores de cinco bairros tiveram de deixar suas casas, que foram destruídas por rachaduras.

Na opinião de Alfredo Gaspar, “esse é um crime de muitas mãos”. Segundo o parlamentar, além da empresa, responsável direta pelo crime ambiental, o instituto de meio ambiente de Alagoas também tem responsabilidade no caso, uma vez que concedeu "várias licenças sem os estudos necessários”. O deputado também aponta para o governo federal, que teria feito a concessão da lavra de sal-gema para a Braskem “sem o acompanhamento devido”.

“É uma omissão dolosa de muitos, e a Polícia Federal precisa dar segmento a esse inquérito e apontar as devidas responsabilidades. Muitos laudos falsos, muitos laudos omissos do poder público, e a Polícia Federal precisa, evidentemente, prestar contas do seu trabalho, da sua atuação à sociedade maceioense e alagoana.”

Conforme explica o deputado Alfredo Gaspar, na semana passada, os sensores que existem nos bairros afetados pela atuação da Braskem acusaram um risco muito alto de ruptura do solo.

“A velocidade de afundamento já foi de 5 centímetros por hora, quando o normal, o aceitável, são por volta de menos de 5 milímetros por ano, chegando a alcançar um afundamento nos últimos dias de quase 2 metros na região da mina 18.”

A mina 18 fica justamente no local da lagoa Mundaú. Os cinco bairros atingidos se situam às margens da lagoa, próximo ao centro da capital alagoana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também é de Alagoas, afirma que está em negociação com o governo federal em busca de uma solução para o problema de moradia em Maceió.

“Nós vamos discutir isso, uma medida provisória feita no governo federal para discutir os efeitos saneadores para tudo isso que está acontecendo – casas populares, construção de moradias, rearrumação de áreas, ver quais outros impactos que isso vai trazer na vida do maceioense. Nós já acertamos e tivemos o ok do ministro Jader Filho, antes desse evento da mina 18, para 2.300 casas de áreas de risco para Maceió, para atender justamente aquelas necessidades de todos que já tiveram suas agruras e já passaram por suas dificuldades.”

Segundo explica o deputado Alfredo Gaspar, a exploração de sal-gema, um tipo de sal utilizado na fabricação de produtos como PVC e soda cáustica, começou ainda na década de 1960 em Maceió. Em 2002 a Braskem assumiu a atividade em 35 minas da cidade. Para retirar o sal-gema, que fica a uma profundidade de 900 e 1.200 metros, a empresa faz perfurações no solo. Segundo especialistas, são essas perfurações que estão causando os afundamentos de terra.

Alfredo Gaspar ressalta que também apresentou um projeto de lei, já aprovado na Câmara, com medidas para punir empresas causadoras de grandes crimes ambientais. Dentre as determinações do texto, ressalta a obrigação da reparar os danos materiais e morais da população atingida.

A proposta também veda a venda da empresa enquanto ela não indenizar as vítimas. O deputado explica ainda que o projeto proíbe que a área afetada por um desastre ambiental fique sob responsabilidade da empresa responsável pelo crime. Despois de reparados os danos, o local deve ser devolvido aos antigos moradores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DEVE VOTAR PLANO PLURIANUAL 2024-2027 NESTA TERÇA-FEIRA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHA O ASSUNTO E NOS CONTA COMO ESTÁ A PROPOSTA.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta terça-feira o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da alocação de recursos de emendas nos orçamentos anuais:

“Onde exatamente se permite a possibilidade, a partir do debate com as bancadas, com os parlamentares, no sentido da alocação de recursos. Porque são obras que não estavam planejadas e precisam ser viabilizadas com esse debate, uma vez que tem as emendas de comissões, das bancadas e as particulares”

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

Segundo o relator, é necessário obedecer à margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC 200/23).

Bohn Gass decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares como proteção, resgaste e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O deputado explicou outra inclusão:

“Que possa ter a ampliação, a expansão de espaços do ensino superior, de espaços do ensino técnico. E que possa haver em regiões onde não tem a universidade pública federal, que possa ter estudos para ver essa viabilidade. São diálogos com vários parlamentares que fizeram essas sugestões”

Como emenda de relator, Bohn Gass incluiu novo indicador quanto ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil. O deputado também acatou emendas que exigem que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça.

O relator não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque elas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOSSOCIAL A FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DE PRESOS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê o direito a atendimento médico e psicossocial para crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado (PL 1151/23). 

Esse atendimento deve ser feito por um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais no âmbito da União, dos estados e dos municípios. 

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê esse tipo de atendimento para as vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

A relatora do projeto na CCJ, deputada Amanda Gentil (PP-MA), destaca que no caso de pais vitimados por grave violência, eles não são as únicas vítimas.

“A violência marca muito qualquer tipo de pessoa, não só aquelas que sofrem a violência, mas também quem convive ao redor desses ambientes tóxicos. Então por isso esse tipo de atendimento social, psicológico, vai poder dar um suporte para as famílias que são vítimas.”

Gentil também comenta a situação dos filhos de presos em regime fechado.

“Elas passam todo esse tipo de processo, de julgamento, junto com os pais. Até porque a sociedade, como um todo, tem esse preconceito enraizado. Então quando a gente coloca os filhos em jogo, eles também são vítimas desse processo. Eles não podem passar por esse julgamento, eles não podem sofrer a pena junto com quem cometeu o crime.”

O projeto que prevê o direito a atendimento médico e psicossocial para crianças e adolescentes com pais vitimados por grave violência ou presos em regime fechado já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA FESTAS E QUADRILHAS JUNINAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

TRILHA - Fagulhas, pontas de agulhas/ brilham estrelas de São João/ Babados, xotes e xaxados…

As festas e as quadrilhas juninas poderão ser reconhecidas como manifestação da cultura nacional. É o que estabelece uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

O autor desse projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destaca que a dança surgiu no Brasil ainda no século 19, com influência da Coroa Portuguesa e, desde então, foi sendo modificada até adquirir um novo significado nos meios rurais, sendo um festejo para agradecer a colheita e homenagear figuras religiosas como São João, São Pedro e Santo Antônio.

Carneiro ressalta ainda que as festas juninas são o segundo maior festejo do País, perdendo apenas para o carnaval, e que os concursos de quadrilha geram emprego e renda, por exemplo por meio dos figurinos e dançarinos. 

TRILHA - Bombas na guerra, magia/Ninguém matava/Ninguém morria/Nas trincheiras da alegria/O que explodia era o amor

Ruy Carneiro fala sobre o valor simbólico da aprovação das festas e quadrilhas como manifestação da cultura nacional.

“É um marco importante, é um simbolismo. Essas quadrilhas representam a história do Nordeste. Quando as apresentações acontecem, elas retratam a história do dia a dia dessa região. E elas têm um impacto muito grande tanto histórico, como cultural, como na economia criativa.”

TRILHA - Ardia aquela fogueira/Que me esquentava/A vida inteira, eterna noite/Sempre a primeira/Festa do interior

O projeto já pode seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.