RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE SEMANA DEDICADA ÀS ARTES NAS ESCOLAS E A ADESÃO DO BRASIL A DOIS ACORDOS INTERNACIONAIS. O REPORTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1825/23) que cria a Semana Cultural Interescolar, a ser realizada todos os anos, no mês de outubro, nas escolas de ensino fundamental e médio.

A proposta estabelece que a semana cultural fará parte do calendário escolar e a programação será aberta à participação dos pais de alunos e da comunidade em geral. Também será incentivada a apresentação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular.

O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e teve parecer favorável do relator, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB).

De acordo com o relator, a semana cultural será um espaço dedicado a apresentações artísticas, como música, dança, teatro, poesia, literatura e artes visuais.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), as manifestações artísticas são fundamentais para uma educação multidisciplinar.

“Valorizamos uma educação que seja multidisciplinar, que seja enraizada à comunidade escolar, com a participação de docentes, discentes, familiares. E entendemos que a cultura é um fator determinante. As diversas manifestações culturais, a arte produz cidadania, a arte gera renda, a arte abre perspectiva de futuro. Nós acreditamos em escolas assim.”

Apesar de ter se manifestado a favor da criação da Semana Cultural Interescolar, o deputado Pauderney Avelino (União-AM) disse que atividades extras dos alunos deveriam compreender matérias previstas no currículo.

“Como secretário de Educação que fui, eu entendo que nós temos muitas atividades extracurriculares durante o ano letivo. Essas atividades extracurriculares tiram muito tempo das atividades curriculares que deveriam ter nas escolas, nas salas de aula.”

O projeto que cria a Semana Cultural Interescolar seguiu para análise do Senado, assim como outros dois projetos, também aprovados pelo Plenário. Os dois tratam de acordos internacionais.

Um deles (PDL 167/23) aprova um acordo entre o Brasil e o Marrocos na área de investimentos, com cláusulas para proteger investidores dos dois países. O acordo também estabelece obrigações e medidas a serem adotadas em caso de controvérsias judiciais e conflitos.

O terceiro projeto aprovado (PDL 278/23) trata da adesão do Brasil a uma convenção internacional sobre navegação marítima, com o objetivo de aumentar a segurança nos mares internacionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA PROÍBE E TORNA CRIME O USO DE CEROL OU OUTRO MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 402/11) que proíbe e torna crime o uso de cerol ou outro material cortante em fios ou linhas utilizados para manusear pipas, aqueles brinquedos que recebem nomes diversos, dependendo da região. Em alguns lugares, elas são conhecidas como papagaios, pandorgas, arraias, barriletes ou quadrados.

As linhas cortantes são usadas em brincadeiras tradicionais que envolvem uma espécie de competição em que vence quem cortar a linha do outro. Geralmente, o prêmio é a pipa derrubada. Mas as linhas cortantes provocam ferimentos e mortes país afora. Vítimas preferenciais são motociclistas, tanto que grande parte usa uma espécie de antena na frente da moto para evitar o impacto.

Além do cerol, uma mistura de vidro moído e cola que é aplicado aos fios, também fica proibida a chamada linha chilena, mistura feita com óxido de alumínio e pó de quartzo.

O projeto original foi apresentado em 2011 pela ex-deputada Nilda Gondim, mas foi alterado pelo relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), a partir de sugestões e emendas apresentadas por deputados de diversos partidos.

O projeto aprovado permite linhas cortantes apenas em competições oficiais, organizadas por associações esportivas. Essas competições devem ocorrer em locais chamados pipódromos, que devem ficar a uma distância mínima de um quilômetro de ruas e redes elétricas.

A proposta permite o uso de linha esportiva de competição, mas estabelece exigências. Essas linhas tem que ter uma cor visível, ou seja, não podem ser transparentes. E devem ser feitas de algodão. A fabricação e a comercialização só podem ser feitas por empresas cadastradas e sujeitas a fiscalização. Para adquirir o produto, a pessoa tem que ser maior de idade ou ter mais de 16 anos, nesse caso com a autorização dos pais.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, com apoio de todos os partidos. O deputado Alfredinho (PT-SP) concordou que o cerol é um perigo.

“Todos nós, quando crianças, gostamos de brincar com pipas, em alguns lugares, papagaio em outros. No entanto entendemos que o cerol é um perigo, e isso já ficou provado porque pessoas já foram mortas devido ao uso do cerol.”

Já o deputado Silvio Antonio (PL-MA) lembrou o caso de um empresário de São Luiz, no Maranhão, que morreu depois de acidente provocado por linha com cerol.

“Empresário de turismo faleceu porque a linha de cerol cortou os paraquedas de um paramotor. Ele teve uma queda de dez metros, vindo a falecer. Então este projeto de lei é de suma importância, não apenas para motociclistas, ciclistas, mas até para quem pratica esportes como este.”

O projeto proíbe a produção, mesmo caseira, de linha com cerol ou outro material cortante. E estabelece penas. A empresa que fabricar o comercializar o produto está sujeita à perda do alvará e ao pagamento de multa de até R$ 30 mil reais. Pessoas físicas poderão pagar até R$ 2 mjil e 500 reais.

A proposta também prevê pena de um a três anos de prisão.

O relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), disse que a proibição e a definição de penas vai salvar vidas.

“Tenho certeza que essa atitude, senhores, salvará a vida de muitos motociclistas e cidadãos brasileiros. Anteontem, uma senhora, aqui em Brasília, que está na UTI, teve o pescoço cortado por uma linha cortante.”

O projeto que proíbe e torna crime o uso de cerol ou outro material cortante em fios ou linhas utilizados para manusear pipas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

AGÊNCIA, PRODUTORES E USUÁRIOS PROJETAM CRESCIMENTO DO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

O biogás e o biometano terão destaque no atual processo de descarbonização de setores poluentes da economia brasileira, segundo especialistas ouvidos (em 06/02) em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética. Ao mesmo tempo, produtores, reguladores e usuários recomendaram ajustes legislativos para a transformação de passivos ambientais e ativos energéticos.

A Associação Brasileira do Biogás (Abiogas), que já conta com cerca de 150 empresas, avalia que as 885 plantas de produção de biogás existentes hoje correspondem a apenas 4% do potencial brasileiro. O biometano tem 20 plantas de produção e ainda pode aproveitar a estrutura instalada de biogás, o que amplia as perspectivas do setor, como afirmou o presidente do conselho de administração da Abiogas, Alessandro Gardemann.

“A visão da Abiogas é que a gente chegue a 2029 com 70 plantas em operação de biometano. O potencial brasileiro é gigantesco: são quase 100 milhões de metros cúbicos por dia de biometano, dos quais em torno de 50% (57,6 milhões m3/dia) estão na cadeia de sucroenergético; 38 milhões m3/dia na cadeia de proteína animal; 18 milhões m3/dia com resíduos agrícolas de soja, milho e amendoim; e 6 milhões m3/dia em saneamento”.

Responsável pela regulação do setor, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reconhece que o biometano é a fonte de bioenergia que mais cresce no mundo, impulsionada pela necessária resposta às mudanças climáticas. Essa geração energética reduz as emissões de metano, que é 28 vezes mais potente do que o CO2 na geração dos gases do aquecimento global. O diretor geral da ANP, Rodolfo Saboia, elogia o fato de o Brasil também ser destaque mundial na perspectiva de produção de biometano, fundamental para a descarbonização do setor agropecuário.

“Não há uma bala de prata como solução para a transição energética. Toda solução é bem-vinda justamente porque não há solução única que atenda a todos. Cada país vai explorar suas vocações naturais e as vantagens comparativas de que dispõe”.

A ANP já revisa as resoluções internas para fomentar a produção de biogás e biometano. A audiência na Câmara também serviu para a apresentação de casos bem-sucedidos no setor empresarial. Usuária, a montadora de ônibus e caminhões Scania prevê um “futuro eclético” com a coexistência de veículos pesados com diferentes tecnologias de combustíveis. Já a empresa Cocal, uma das líderes do setor sucroenergético, mostrou como produz biogás a partir de palha, vinhaça e torta de filtro da cana de açúcar; biometano, a partir da purificação do biogás; além de açúcar, etanol e biofertilizantes. Segundo o diretor da Cocal, Luiz Gustavo Scartezini, essa produção é reaplicável em todo o país. Considerando a safra de 610 milhões de toneladas de cana que o Brasil registrou entre 2022 e 2023, Scartezini projetou a geração de 20 GW de eletricidade e 20 bilhões de metros cúbicos de biometano.

“A gente está falando de poder gerar energia elétrica 1,5 vezes superior à geração (da hidrelétrica) de Itaipu ou ainda produzir biometano para substituir o diesel no estado de São Paulo”.

Outra fonte de biogás e biometano vem de aterros sanitários e centros de reaproveitamentos de resíduos. Por isso, o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, também aposta em transformação de passivo ambiental em ativo energético, válida, por exemplo, para acabar com os lixões que ainda ocupam várias cidades do país.

“O lixão é realmente uma praga. O estado Pará inteiro tem um aterro que já está vencido e, agora, deram um ano de prorrogação para ele: vai ficar sem nenhum e nós vamos sediar a COP-30 lá. O Maranhão tem um aterro, Amazonas tem um aterro e por aí vai. No resto (das áreas desses estados), são lixões”.

O presidente da comissão externa de transição energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também é o relator do projeto de lei (PL 4516/23) que trata dos chamados “combustíveis do futuro”. Jardim lembra que a proposta é analisada em regime de urgência e vai contemplar as reivindicações de produtores e usuários de biogás e biometano.

“Sobre essa questão de regulação, acesso à infraestrutura e caracterização do atributo ambiental é exatamente o desafio que teremos no projeto. Nós estamos em fase final do relatório. É uma conversa que eu terei com o presidente Lira que vai definir exatamente o momento de ir a Plenário”.

Segundo a ANP, 117 milhões de toneladas de CO2 equivalente foram evitadas até janeiro de 2024 no Brasil por meio do Programa RenovaBio, criado por lei (Lei 13.576/17) em 2017 para ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

FRENTES PARLAMENTARES COBRAM DEVOLUÇÃO DE MP QUE REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS. A MEDIDA PROVISÓRIA TEM SIDO FONTE DE TENSÕES ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO. A REPÓRTER PAULA BITTAR EXPLICA.

Frentes parlamentares pedem a devolução de medida provisória que reonera a folha de pagamentos. Representantes de 17 frentes apresentaram manifesto pedindo que a MP 1202/23 seja devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada.

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração ( Lei 14.784/23). Por esse sistema, as empresas pagam tributo sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos, o que beneficia principalmente os setores com muita mão de obra.

A medida provisória editada em seguida prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.

A MP também prevê revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de covid-19. O Perse foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.

De acordo com o manifesto das frentes parlamentares, ao derrubar o veto presidencial e restabelecer a desoneração da folha de pagamentos, o Congresso reafirmou a vontade popular. A medida provisória, segundo o documento, foi editada de forma autoritária e antidemocrática.

De acordo com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, a MP é inconstitucional.

“Por estarem ausentes os pressupostos de relevância e urgência, vez que versa sobre matéria recém-deliberada por ambas as casas do Congresso Nacional, inexistindo qualquer motivação para a alteração normativa via MP.”

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor representa ⅓ do PIB e 34% dos empregos do País e a reoneração da folha é um “dificultador”. Além disso, afirmou que as mudanças no Perse atrapalham a geração de renda e emprego. Ele também citou a fala do presidente Arthur Lira na abertura do ano legislativo, quando disse que “conquistas como a desoneração e o Perse não podem retroceder sem ampla discussão com o Parlamento.”

“Esse governo não tem interesse algum em ter uma boa relação com o Congresso Nacional, pelo contrário. Tem tentado fazer um cabo de guerra, uma demonstração de força. Fico muito contente e esperançoso em ver a fala do presidente Pacheco ontem, a fala do presidente Lira ontem, em relação ao comportamento do Executivo em relação ao Legislativo.”

Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) foi relatora da proposta de desoneração da folha de pagamentos (PL 334/23). Ela também disse que a medida do Executivo é um desrespeito ao Parlamento.

“É um total desrespeito a esta Casa, que representa a totalidade dos brasileiros. O relatório por mim apresentado e votado por ampla maioria aqui na Câmara teve apoio inclusive do líder do PT na Câmara, do líder do governo na Câmara, mostrando que essa medida da desoneração da folha é importante não só para os 17 setores, mas para a economia do País.”

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Executivo tem feito todo o esforço para os três poderes se entenderem e, se isso ocorrer, ele é “otimista com a economia brasileira”.

Além de pedir a devolução da medida provisória, o manifesto assinado pelas frentes parlamentares cobra a votação de proposta (PL 5552/23) que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho em domingos e feriados para o comércio, independentemente de acordo ou convenção coletiva, e a realização de discussões com a sociedade civil e frentes parlamentares durante a elaboração e apreciação das leis complementares da Reforma Tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

DEPUTADOS DE PRIMEIRO MANDATO AVALIAM TRABALHO POSITIVAMENTE, MAS PEDEM MAIS REPRESENTATIVIDADE NO PARLAMENTO. A REPORTAGEM É DE CLAUDIO FERREIRA.

Lidar com um universo de 513 parlamentares, com votações e debates no plenário e em 30 comissões permanentes, não é fácil. Ainda mais para quem estreia na função de deputado federal. Nessa legislatura, que começou em 2023, 62 novos integrantes chegaram à Câmara. Depois de um ano, a avaliação sobre a atividade parlamentar é positiva.

Mesmo tendo sido assessora na Assembleia Legislativa do seu estado, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirma que lutou para conquistar uma cadeira no Parlamento. O primeiro ano foi de muito trabalho no plenário e nas comissões, mas, principalmente, na batalha por espaço.

“A Câmara dos Deputados é muito... são 513 deputados, pra você ser ouvida aqui é muito mais difícil, pra você conquistar o seu lugar ao sol aqui é muito mais difícil, pra você ter um espaço é muito mais difícil. Mas creio que consegui ter o meu lugar, ser ouvida e fazer o meu eleitor ser representado aqui na Câmara dos Deputados”.

Alguns dos novos deputados federais trouxeram experiências anteriores no âmbito municipal ou estadual. É o caso de Tarcísio Motta (Psol-RJ), que foi vereador durante seis anos, mas se deparou com uma atividade em escala nacional, com muita coisa acontecendo ao mesmo tempo na Câmara.

“Os eleitores, os movimentos sociais, as lutas que a gente quer representar estão no território, sobretudo do Rio de Janeiro, enquanto a nossa atuação está em Brasília. Isso é um desafio, conciliar as diversas agendas para não deixar nenhum furo em Brasília, nas atividades em que precisa, e ao mesmo tempo atender aos movimentos e às lutas sociais do Rio de Janeiro”.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) avalia 2023 como um ano de trabalho e reconhecimento. Ele, que já foi deputado estadual, aponta que o desafio é ser um parlamentar de direita, conservador e fazer oposição ao governo federal.

“Brigar contra um gigante, que dispõe de toda a estrutura da máquina pública, não é fácil. Mas sempre busquei fazer uma oposição coerente e sempre pensando no melhor para o povo brasileiro”.

Ana Pimentel (PT-MG), que foi secretária municipal de saúde em Juiz de Fora, reclama que as deputadas só representam 17% da Câmara e que o Parlamento é majoritariamente formado por homens brancos e ricos. Ela expõe uma barreira nesse início de vida parlamentar.

“Uma grande dificuldade que eu tive nesse ano, que nós, mulheres, tivemos nesse primeiro ano, exatamente o método truculento, violento, que parte do parlamento brasileiro escolheu para atuar na vida pública. Eles reproduzem sistematicamente essas práticas, que são tentativas de silenciamento, práticas de atacar as mulheres na vida pública”.

A surpresa para o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) no primeiro mandato foi perceber que a atuação não se limita ao ambiente político. O parlamentar do PSD de Roraima enfatiza a necessidade de um trabalho antenado com as expectativas da população.

“Cada projeto apresentado, cada proposta de lei e cada ato de fiscalização têm como propósito assegurar resultados para Roraima. Meu compromisso é continuar sendo um deputado que não apenas legisla, mas que efetivamente impacta positivamente na vida das pessoas”.

Os parlamentares estreantes lamentaram episódios violentos entre os deputados que aconteceram no plenário e nas comissões, lembrando que é possível ter discussões acaloradas com respeito aos colegas.

Eles também salientaram que o acompanhamento da política pelos cidadãos é fundamental, mas que é preciso ter um Parlamento que leve em conta a diversidade do país, com mais representatividade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

TENSÃO ENTRE PODERES E VETOS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO REPERCUTEM ENTRE LÍDERES PARTIDÁRIOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA COMO FOI A RECEPÇÃO DOS DISCURSOS DURANTE A ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.

A busca do distensionamento político em ano eleitoral será um dos desafios apontados por líderes partidários após a abertura do ano legislativo (em 05/02). Em meio ao calendário das eleições municipais, os parlamentares terão a missão de debater e votar temas complexos, como os vetos do presidente Lula a temas aprovados por deputados e senadores e a regulamentação da reforma tributária e da inteligência artificial, conforme resumiu o líder do bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Temos a regulamentação da reforma tributária, já que agora são necessários os projetos de lei complementar para fixar alíquotas e instituir o novo modelo que nós aprovamos com a PEC votada no ano passado. E acredito que ainda há outras matérias de interesse do governo, como essa discussão sobre desoneração, PERSE, Previdência dos municípios e matérias em que nós derrubamos os vetos e o governo editou novas medidas provisórias. São temas muito difíceis com pressão muito grande de setores econômicos e pressão da sociedade civil organizada”.

Um dos desafios de negociação está em torno do veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão dentro do Orçamento da União deste ano. Relator do tema na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) acredita em derrubada desse veto no Congresso Nacional caso fracasse o futuro diálogo entre governo e parlamentares.

“Foi realmente uma surpresa o governo ter vetado já que a equipe do governo e o líder do governo participaram dessa construção com membros da CMO. Então, cabe a nós discutirmos agora com os 16 relatores setoriais da CMO e acredito que vai ser um trabalho, a partir de hoje, para que a gente construa (um acordo) junto com a ministra Simone Tebet. E, se não construir isso até a próxima sessão do Congresso Nacional, acho que o nosso trabalho é tentar derrubar esse veto”.

Integrante da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) aposta que o diálogo entre Executivo e Legislativo trará avanços para utilização mais efetiva das emendas parlamentares dentro do orçamento público.

“O debate sobre o veto do presidente Lula dará mais transparência e conhecimento à sociedade sobre o que, afinal de contas, representam as emendas parlamentares nesse contexto em que o Estado brasileiro – como governo, como Poder Executivo – também precisa se planejar. Nem sempre a distribuição das emendas – pela visão de um parlamentar ou de outro parlamentar ou de ilhas isoladas – vai garantir que tenhamos o planejamento público da ação do Estado”.

Ajustes na relação entre os três poderes também terão prioridade. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comentou o discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relacionamento da Casa com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Nem o Executivo pode usurpar o poder Legislativo, nem o Legislativo usurpar o do Executivo: é cada qual no seu cada qual. Toda a sociedade brasileira e quem acompanha a mídia sabem que está havendo um problema político da relação entre o presidente Lira e o ministro Padilha e é preciso buscar uma solução para isso, porque isso atrapalha e não é bom. O presidente Lula, a partir do momento em que foi eleito e o Arthur Lira reconheceu o resultado, construiu uma relação de absoluto respeito, tanto é que nós aprovamos tudo aqui dentro. Portanto, vamos continuar com diálogo pacificando as tensões”.

Pela oposição, a vice-líder do PL, deputada Bia Kicis (PL-DF), elogiou o posicionamento de Arthur Lira.

“Apoiamos muito. Vimos que ele fez um discurso duro em defesa do Parlamento, dos deputados e das nossas prerrogativas. Então, o que a gente espera agora é que essas palavras se tornem ações e que a gente, unidos e organizados, consiga resgatar a autoridade do Parlamento e barrar os desmandos do governo”.

Em vez de divergências, a vice-líder da Federação PT-PC do B, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), preferiu ressaltar o reforço do discurso democrático durante a abertura do ano legislativo.

“Uma sessão equilibrada que mostra a vitalidade da democracia: o presidente Lula manda dizer que defende a democracia, o ministro Fachin foi um demonstrativo da defesa da democracia e o presidente Arthur disse que não aceitará retrocessos. Acho que a democracia saiu ganhando com essa solenidade”.

Transição energética, descarbonização da economia e desenvolvimento tecnológico são outros temas que devem avançar no Legislativo neste ano, na visão dos líderes partidários.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES DEFENDEM A DEMOCRACIA E ANUNCIAM PRIORIDADES PARA 2024 NA SOLENIDADE DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

Na abertura do ano legislativo, representantes dos três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, apresentaram suas prioridades para 2024, com ênfase na necessidade de atuação harmônica e defesa da democracia.

A mensagem do Executivo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi entregue ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no Plenário da Câmara pelo deputado Luciano Bivar (União-PE), primeiro-secretário da Casa.

Na mensagem lida por Bivar, Lula lembrou a resposta firme dos três poderes aos ataques de 8 de janeiro do ano passado.

“Os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. Foi assim no dia 8 de janeiro de 23, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte.”

Lula também destacou o papel do Congresso na aprovação de medidas importantes, como o novo marco fiscal e a Reforma Tributária.

“É importantíssimo destacar o papel do Congresso Nacional. O Marco Fiscal, aprovado em agosto passado pelo Parlamento, cria as bases necessárias para que o Brasil possa contar com políticas inclusivas e garante que a população pobre de nosso País volte a fazer parte do Orçamento Federal, sem que haja descuido das contas públicas. A promulgação da Reforma Tributária, em dezembro, foi um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”

A mensagem do Executivo deu destaque ainda à implantação de programas como o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos; e a Farmácia Popular, bem como medidas como o reajuste do salário-mínimo acima da inflação. E apontou prioridades para 2024, como o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

“O Novo PAC organiza investimentos públicos e privados da ordem de R$ 1,7 trilhão. O Programa inclui rodovias, ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia para que a nossa economia tenha ainda mais fôlego para crescer.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a autonomia do mandato parlamentar e a liberdade de expressão, que ele explicou não ser a mesma coisa que liberdade de agressão, outra referência ao 8 de janeiro.

Ele anunciou algumas prioridades para 2024. Entre elas, a regulamentação do uso de ferramentas de inteligência artificial, alterações na legislação eleitoral, como o fim da reeleição, e medidas que impactam o Judiciário, como um limite para decisões tomadas por apenas um ministro no Supremo Tribunal Federal e a discussão do mandato dos ministros.

“Até o mês de abril do ano corrente pretendemos apreciar, no Senado Federal, o projeto que dispõe justamente sobre o uso da inteligência artificial no Brasil. E avaliaremos o fim da reeleição, a coincidência e prazo de mandatos. Discutiremos temas muito relevantes, como a limitação de decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal.”

A mensagem do Judiciário foi lida pelo vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ele lembrou a importância das discussões travadas no Congresso, mas destacou o papel de cada um dos poderes.

“Não é tarefa simples a de conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental, segurança pública com respeito aos direitos humanos. Mas não podemos tratar estes problemas apenas como peças em uma ação judicial. Ao Judiciário, o que é do Direito; ao Legislativo, o que é do Parlamento; ao poder Executivo, o que toca à administração pública.”

A cerimônia de abertura do ano legislativo ocorre no início de cada ano e conta com a presença de embaixadores estrangeiros, ministros de Estado e parlamenteares. Além dos representantes dos três poderes, também participou da mesa de abertura o procurador-geral da República Paulo Gonet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE A INSTITUIÇÃO CONTINUARÁ TRABALHANDO NORMALMENTE EM 2024 E QUE CONGRESSO NÃO É "CARIMBADOR DE ORÇAMENTO. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA MORAES.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse em seu pronunciamento na cerimônia de abertura do ano legislativo, que em 2024, a Câmara continuará trabalhando da mesma forma que trabalhou no ano passado.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo.”

Porém, ao falar do Orçamento da União, Lira disse que o Congresso não foi eleito como mero “carimbador”, e que espera “respeito e compromisso com a palavra dada”.

Segundo ressaltou, a Constituição Federal garante aos parlamentares o direito de discutir e emendar a peça orçamentária para somente depois aprovar o texto. Ele também afirmou que o Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não de autoria exclusiva do Poder Executivo.

“Somos nós que nos dividimos entre Plenário, ministérios e nossas bases – sendo a voz dos nossos representados. Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no Orçamento, tenham certeza: mais o Brasil esquecido será ouvido. Vejam que não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada.”

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, mas vetou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão.

Arthur Lira defendeu, entre as prioridades para este ano, a regulamentação da reforma tributária e a retomada da reforma administrativa.

O presidente da Câmara também citou como prioridade a continuidade de uma “agenda verde”, com a análise de projetos voltados ao meio-ambiente, especialmente tendo em vista a realização da conferência do clima Cop-30 em 2025, no Brasil. Uma agenda social também foi citada por ele.

Outro ponto destacado por Lira foi a regulamentação da Inteligência Artificial, “especialmente em ano de eleição”. Segundo ele, a Inteligência Artificial pode ser utilizada para distorcer a vontade popular.

Ao fazer um balanço do ano passado, Arthur Lira informou que foram mais de mil horas de trabalho em Plenário, 293 sessões e 137 projetos de lei aprovados.

O presidente ressaltou que, ainda em 2022, o Parlamento viabilizou a votação da chamada PEC da Transição, que “evitou um colapso orçamentário”. Também afirmou que os congressistas votaram as condições necessárias para o retorno de programas relevantes como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o Mais Médicos.

Lira destacou, ainda, a votação da reforma tributária.

“É uma das mais expressivas vitórias e uma indiscutível evolução pretendida há mais quarenta anos. Um passo gigantesco para a criação de um ambiente de negócios mais amigável, seguro, moderno e que simplificará a vida dos contribuintes, bem como a do governo.”

Ainda segundo o presidente, outro texto aprovado pelos deputados “com impacto direto nos bons números da economia” foi o novo arcabouço fiscal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA AVALIA DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Câmara avalia o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos, pessoas com deficiência e pessoas que perderam o controle de suas funções fisiológicas. A proposta (PL 2678/23) já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e reúne outros 4 textos (PL 3086/23, PL 3188/23, PL 3603/23, PL 4473/23) sobre a distribuição de fraldas no sistema público de saúde.

O texto aprovado determina que fraldas descartáveis sejam classificadas como produtos de interesse para a saúde. Essa categoria é dada, por exemplo, a órteses, próteses e bolsas coletoras. 

De acordo com a proposta, o acesso gratuito por meio do Sistema Único de Saúde dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso das fraldas. Atualmente, o programa "Farmácia Popular" do Governo Federal permite a compra de fraldas geriátricas com desconto para pessoas idosas e pessoas com deficiência. 

O projeto não determina critérios socioeconômicos para a obtenção das fraldas. Segundo o relator na comissão, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), o objetivo é assegurar este direito a toda a população, independente de questões financeiras. Em seu voto, Honaiser explica que a aprovação de leis como essa fortalece ações do governo e assegura direitos básicos à saúde.

"Acreditamos que a aprovação de uma lei que regulamenta a distribuição permanente de fraldas descartáveis para pessoas idosas e pessoas com deficiência seja necessária para assegurar esses direitos de forma duradoura e de difícil revogação. Quando uma questão de saúde se torna objeto de uma lei aprovada com contribuições da sociedade em geral, ela passa a ser considerada uma política de Estado, sustentável e eficaz, em vez de uma política governamental temporária”.

Agora, o projeto que determina a distribuição de fraldas para idosos, pessoas com deficiência e pessoas que perderam o controle de suas funções fisiológicas avança para análise de outras 4 comissões. Se aprovado, pode seguir diretamente para o Senado, pois não precisa de votação em plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

DEPUTADOS DEVEM ANALISAR A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA,  APROVADA NO ANO PASSADO PELO CONGRESSO NACIONAL, E TAMBÉM ESTUDAR ALTERNATIVAS PARA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. VAMOS SABER QUAIS AS PRIORIDADES DO PARLAMENTO PARA 2024 COM O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA

Pautas econômicas como a regulamentação da Reforma Tributária devem ser um dos temas prioritários para o Congresso em 2024.

Para o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, a reforma administrativa deveria ter sido aprovada antes da tributária. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele reclamou do aumento de impostos em 2023, que, segundo o parlamentar, não se refletiu em crescimento de arrecadação.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), do PT do Maranhão, que também participou do Painel Eletrônico, opinou que a reforma administrativa não avançará no Congresso em ano de eleições municipais. Sobre a Reforma Tributária, ele vê com facilidade a aprovação da regulamentação.

“É justamente esse regulamentação, em alguns casos por lei complementar, em alguns outros casos por lei ordinária, que deve ser a base das discussões deste ano. Se nós tivemos votos suficientes para aprovar a Reforma Tributária na Constituição, imagina agora que precisa de maioria absoluta ou maioria simples. Eu tenho certeza que o governo tem margem suficiente para aprovar, esse debate sempre que fala de qualquer alteração em matéria tributária, a sociedade tem que acompanhar, ninguém quer aumento da carga tributária e o governo já disse que não fará aumento da carga tributária, o que nós queremos fazer é mais justiça tributária”.

Ainda na seara econômica, o vice-líder do governo destacou a necessidade de uma lei específica sobre a desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos, além da discussão sobre as emendas de comissão.

“Sobre aquelas emendas de comissão que foram vetadas, eu tenho certeza que o presidente Lula vai apresentar uma alternativa que contemple o Congresso Nacional, mas que permita que o governo exerça aquilo para o que ele foi eleito, que é executar e administrar o Orçamento”.

Também por causa das eleições municipais, o deputado Rubens Pereira Junior defende o combate às fake news, que, na visão dele, não podem ser confundidas com liberdade de expressão. Já o deputado Mauricio Marcon classifica o chamado projeto das Fake News (PL 2630/20) como o “PL da Censura” e afirma que a oposição vai lutar contra a proposta.

“Teremos, no meu ponto de vista, e no da oposição, o fim da rede social como nós conhecemos hoje. Não resta a menor dúvida que a nossa maior batalha este ano vai ser permitir que o brasileiro continue sendo livre na sua rede social, que se esse projeto for aprovado, não vai mais acontecer”.

Marcon aponta como outra prioridade da oposição neste ano corrigir o que ele chama de desequilíbrio do Legislativo perante os demais poderes. Ele critica ações do Supremo Tribunal Federal, como as que resultaram em operações da Polícia Federal que tiveram como alvo parlamentares contrários ao governo.

“A gente precisa terminar com as decisões monocráticas, o que já foi aprovado inclusive no Senado. A gente precisa acabar com o foro privilegiado, isso é um absurdo que existe no Brasil. Eu sou um funcionário do povo como qualquer outro, então eu ter foro privilegiado não faz sentido, serve só para que políticos ruins tenham a proteção do Supremo Tribunal Federal. Eu não quero essa proteção. Eu quero ser um cidadão comum”.

O deputado Mauricio Marcon declarou que, em 2024, o governo vai ter mais dificuldade de aprovar pautas tanto na Câmara quanto no Senado.

Já o deputado Rubens Pereira Junior falou sobre outro tema que, segundo ele, precisa ser discutido com urgência pelo Parlamento: os limites de utilização da Inteligência Artificial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.