RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA ASILOS PARA IDOSOS, O REPÓRTER MARCELLO LARCHER DETALHA A PROPOSTA, QUE EXIGE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ PERMISSÃO PARA O ABRIGO DE PESSOAS COM DOENÇAS PERMANENTES.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2613/07) que regulamenta em lei o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos, como asilos e casas de repouso. Exige, por exemplo, a instalação de câmeras de vigilância, com gravação de imagens, nas áreas de uso comum, como maneira de prevenir casos de violência.

A proposta também revoga trecho de uma lei de 1994 (Lei 8.842/1994) que vedava a permanência nessas instituições de idosos com doenças permanentes. Dessa forma, o projeto permite que pessoas com Alzheimer, por exemplo, sejam abrigadas em asilos e casas de repouso.

O projeto também altera o Estatuto do Idoso para permitir a compra de equipamentos de saúde e medicamentos. Além disso, exige que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade.

O projeto, com parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apontou a importância da proposta.

“Ela faz com que haja a adaptação das estruturas às necessidades das pessoas. Nós estamos aqui reafirmando os direitos das pessoas idosas e nós estamos aqui retirando a vedação de que em determinados casos, idosos com determinadas patologias, ele possa ser excluído do atendimento em abrigamento.”

O projeto também exige que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes.

Outra exigência prevista é de que estas instituições tenham pelo menos um funcionário capacitado para o uso da Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), as medidas são fundamentais para um país com cada vez mais pessoas idosas.

“Eu, como filha de pais idosos, quero dizer que este é um projeto bastante meritório e que o Brasil é um país que cada vez mais têm idosos. E os idosos merecem a nossa atenção e políticas públicas que deem aos nossos idosos a qualidade de vida que eles tanto merecem.”

O projeto que regulamenta o funcionamento de asilos e casas de repouso seguiu para o Senado. Outro projeto, também aprovado e enviado para análise dos senadores (PL 5827/13), atualiza os valores de custas processuais cobradas pela Justiça Federal.

Custas é como são conhecidas as taxas cobradas pela Justiça para o julgamento de ações. O projeto foi apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA PROJETO QUE EXIGE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE VÃO TRABALHAR COM CRIANÇAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 8035/14) que exige certidão negativa de antecedentes criminais como requisito para a contratação de profissionais para atuar com crianças, em locais como creches, escolas maternais, hospitais infantis, e em atividades como babás e outras do gênero.

O projeto foi apresentado em 2014 pela CPI que apurou denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ao longo das investigações, a CPI constatou que muitos casos de exploração sexual são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças e adolescentes. O relatório final apontou que pedófilos buscam locais frequentados por este público para agir, aproveitando a confiança proporcionada pela atividade.

A proposta teve amplo apoio do Plenário, como disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

“Não podemos permitir que quem trabalhe com crianças não apresente imediatamente uma ficha de antecedentes criminais. Não sei como chegou até hoje para apenas agora estarmos discutindo o óbvio? Quantos estão por aí abusando de crianças? Quantos pedófilos que querem se aproveitar?”

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, mas a bancada do PSOL criticou o fato de o projeto não restringir a crimes sexuais ou violentos a vedação para contratação desses profissionais.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto apresentado pela CPI e sugeriu que eventual alteração seja feita no Senado.

“Então vamos aprovar a matéria hoje e no Senado, eventualmente, em função do que disseram alguns deputados, principalmente do PSOL, alterar os crimes. Mas o importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha, de nenhuma maneira, um profissional que passou por uma penalização num crime contra a dignidade sexual lhe sendo oferecido este trabalho. O projeto apenas pede a certidão negativa.”

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que o projeto, como foi aprovado, pode impedir que qualquer pessoa com algum antecedente criminal seja contratada para trabalhar com crianças, independente da gravidade do crime.

“A gente se soma à fala da deputada Laura Carneiro de no Senado a gente restringir a crimes contra a dignidade sexual, contra a vida, para que de fato seja um PL para proteger as crianças e não para inviabilizar a reinserção de pessoas que por acaso cometeram delitos que sequer causam ameaças à sociedade, às crianças.”

O projeto que exige certidão negativa de antecedentes criminais como requisito para a contratação de profissionais para atuar com crianças seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

IBAMA COMPLETA 35 ANOS COM DESAFIOS DE ORÇAMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A COMEMORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Os 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram celebrados em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados (em 20/02). Em mensagem escrita, o presidente da Câmara, Arthur Lira, lembrou que o Ibama surgiu de lei (Lei 7.735/89) aprovada pelo Congresso em fevereiro de 1989 e oriunda da valorização de temáticas ambientais incorporadas pela Constituição de 1988, promulgada quatro meses antes. Como autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, o novo órgão recebeu a missão de executar as políticas nacionais ligadas a licenciamento ambiental, fiscalização do uso sustentável dos recursos naturais, além de monitoramento e controle da qualidade ambiental. Trinta e cinco anos depois, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, deixou bem claros os atuais desafios do órgão, relacionados principalmente à necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

“É uma instituição que chegou a ter mais de seis mil servidores. Hoje, tem pouco mais de 2,5 mil e perderemos para a aposentadoria, dentro de três anos, cerca de mil servidores. Temos o desafio de repensar o Ibama. Desde o ano passado, estamos na construção de um planejamento estratégico, que não é fácil nem será consensual para que, de fato, possamos atuar na raiz dos problemas ambientais brasileiros. A ministra Marina Silva fez questão de encaminhar na integralidade a proposta dos servidores para o Ministério da Gestão, obviamente sabendo das limitações”.

Ex-deputado federal e ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Agostinho acrescentou que esse reforço de pessoal e de recursos financeiros é fundamental para o Brasil lidar com realidades contrastantes, como a de possuir a maior biodiversidade de fauna e flora do mundo e, ao mesmo tempo, ser o país que mais derruba e queima florestas e reunir o maior número de espécies ameaçadas de extinção. O elevado uso de substâncias químicas e poluentes é outro desafio, sobretudo em tempos de mudanças climáticas. O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Zavaski, listou uma série histórica de avanços e ameaças em 35 anos de Ibama.

“O Ibama melhorou processos, protegeu a fauna e a flora, criou projetos de vanguarda, ampliou o número de unidades de conservação quando ainda não existia o ICMBio, ajudou a diminuir o desmatamento, criou sistemas de monitoramento e acompanhamento, instituiu centros de pesquisa e melhorou as concessões e licenças ambientais. Por diversas vezes, os servidores foram ameaçados por invasores, criminosos fortemente armados, grileiros de terra, saqueadores, infratores ambientais, garimpeiros clandestinos”.

A associação também denunciou perseguições aos servidores ao longo do governo Bolsonaro e destacou a atual “retomada da governança ambiental, mesmo com restrições logísticas”. Autor do pedido de sessão solene em homenagem ao Ibama, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), fez questão de citar resultados da atual gestão, como a redução em mais de 50% nos alertas de desmatamento na Amazônia até o fim de novembro do ano passado; e os aumentos de 114% nos autos de infração, de 153% na destruição de equipamentos usados em crime ambiental e de 72% na apreensão de produtos ilegais, como madeira, na comparação com a média dos quatro anos anteriores. Tatto também destacou os R$ 3 milhões de multas já aplicadas, valor 67% superior à média registrada entre 2019 e 2022.

“É importante frisar que esses números expressivos estão sendo materializados mesmo diante do cenário de caos e terra arrasada encontrado pelo governo Lula. Os órgãos componentes do sistema ambiental foram alvo central do governo anterior. É importante manifestar apoio ao pleito dos servidores dos órgãos ambientais para a modernização de suas carreiras, incluindo valorização salarial e melhor estruturação do processo de trabalho”.

Nilto Tatto lembrou que o governo federal busca a superação dos problemas de pessoal por meio de concurso nacional unificado, a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Quanto à valorização salarial, o deputado avalia que Parlamento poderá intermediar a reivindicação dos servidores do Ibama junto à equipe econômica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO EM QUE O RELATOR DA LDO DE 2023 PEDE VOTAÇÃO DE VETOS DO ORÇAMENTO NO INÍCIO DE MARÇO.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou a medida provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O Rio Grande do Sul é um dos estados atendidos, na área de defesa civil, por ter enfrentado em julho de 2023 o maior desastre natural dos últimos 40 anos, com a passagem de um ciclone extratropical e chuvas torrenciais que provocaram pelos menos 49 mortes e milhares de desabrigados.

Outra parte do dinheiro foi aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar e na proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que uma parte do dinheiro ainda não foi executada porque dependia de ações dos municípios e a medida provisória vence no dia 27:

“Então se nós não votarmos esta medida provisória, esta parte que está em análise será perdida. São recursos que estão alocados que serão perdidos para os municípios que foram tão duramente atingidos e que precisam”.

A MP ainda tem que ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Na reunião, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), leu requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; que pede ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março.

Motta leu trecho que justifica o pedido pela realização das eleições municipais. No período eleitoral, existem restrições para as despesas das atuais administrações:

“Ressaltamos que este é um ano eleitoral. Portanto, de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária. Considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais; a demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do Orçamento em face dos impedimentos neste período”.

Um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE OBRIGA CONDOMÍNIOS A AVISAR AUTORIDADES SOBRE MAUS-TRATOS A ANIMAIS. A REPÓRTER PAULA MORAES NOS CONTA COMO SERÁ IMPLANTADA A MEDIDA.

Uma proposta em análise na Câmara determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à polícia civil, à polícia militar, à polícia ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos prédios.

A comunicação deverá ser feita por condôminos, síndicos ou administradores em até 24 horas após saberem do fato, sob pena de multa. 

Ainda de acordo com o projeto, os condôminos deverão ser lembrados de comunicar maus-tratos às autoridades nas assembleias gerais dos condomínios, e a informação deverá ser registrada em ata.

O texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Relator da proposta, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) afirma que o projeto é fundamental para incentivar a sociedade a estar alerta para casos de maus-tratos, que podem estar inclusive relacionados a outros tipos de violência. 

“O que nós percebemos é que o tipo de violência contra os animais, cães, gatos e outros tipos de animais domésticos sempre está associado também com outros tipos de violência. Violência à mulher, violência contra o idoso. Numa casa que tem alguém que é capaz de agredir um animal, ele também é capaz de agredir outras populações mais fragilizadas.”

Clodoaldo Magalhães também cita pesquisa realizada pelo Ibope em 2019 segundo a qual 92% dos entrevistados já haviam presenciado atos de maus-tratos a animais, incluindo animais passando fome, sede e sendo agredidos. 

A proposta que obriga os condomínios a avisar as autoridades no caso de maus-tratos a animais ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PREVÊ OFERTA DE EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO DIGITAL EM ESCOLAS PÚBLICAS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

Uma proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara estabelece que as ações governamentais de educação digital garantam a oferta de equipamentos para as escolas e universidades públicas, em qualidade e quantidade necessárias (PL 2709/23).

O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), afirma que o projeto fortalece a educação pública e prepara os estudantes para os desafios do século 21.

“É um projeto simples porém importante, porque ele estabelece diretrizes para que se promova, em todas as escolas públicas do País, de educação básica e de ensino superior, a educação digital. A gente vive no século 21 com a tecnologia cada vez mais presente, mas ainda há inúmeras instituições no País que não têm acesso sequer ao computador, imagina a internet.”

A proposta é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que recebe sugestões da sociedade civil organizada e pode transformá-las em projetos de lei. No caso, a sugestão veio do Centro de Desenvolvimento Social Convida, instituição sediada em Macaé, no Rio de Janeiro, que presta serviços de assistência social à população.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO SE REÚNE NESTA TERÇA PARA ANALISAR MEDIDA PROVISÓRIA E VETOS A EMENDAS PARLAMENTARES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira para votar a medida provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para atender principalmente ações emergenciais relativas à passagem de um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul em julho de 2023. Mas o deputado Bohn Gass (PT-RS), membro da comissão, acredita que também será feito um debate sobre os vetos do Executivo à Lei Orçamentária de 2024.

Na semana passada, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento, voltou a dizer que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado foi uma “surpresa”. Motta afirmou que havia um acordo pelo total de R$ 16,6 bilhões que não foi respeitado.

Para Bohn Gass, porém, o governo fez acordo com um valor menor. O deputado afirma que o Congresso está aumentando muito as emendas parlamentares, o que prejudica projetos estruturantes como o Programa de Aceleração do Crescimento. Mas ele acredita que os dois Poderes entrarão em um novo entendimento:

“E cabe ao Parlamento alterar; pode o Executivo vetar; o Parlamento derrubar o veto... Isso faz parte do processo democrático. E nós precisamos entender que essas constitucionalidades, da independência e da harmonia entre os Poderes, ela permite fazer isso. Há tensionamentos, é claro. Mas queremos deixar muito claro que não cabe criar um terremoto em copo d’água a partir do momento em que há um debate”

De acordo com nota das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, os vetos não foram distribuídos de forma linear entre as comissões. Algumas comissões não tiveram redução em suas programações (a exemplo da Comissão da Saúde da Câmara dos Deputados). Outras foram completamente vetadas. Em valores absolutos, os quatro maiores cancelamentos ocorreram em emendas das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Turismo e Esporte da Câmara dos Deputados e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE MULTIMÍDIA. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA QUAIS AS CONDIÇÕES.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), regulamenta a atuação do profissional de multimídia. A proposta define algumas atribuições para a categoria, assim como os requisitos necessários para o exercício da profissão. Se aprovado na CCJ, o texto poderá seguir para análise do Senado.

Dentre as atribuições do profissional multimídia a proposta lista a criação de ferramentas digitais, como páginas de internet, animações e jogos eletrônicos. O profissional também atuaria no suporte técnico à criação de conteúdos digitais, assim como na operação de equipamentos de áudio, imagem e iluminação.

Na opinião da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a regulamentação é importante para retirar essa nova categoria profissional do “limbo” em que se encontra. Flávia Morais foi relatora do texto na Comissão de Trabalho, onde foi aprovado.

“A gente sabe da importância desse profissional, que fica no limbo, ele não tem um reconhecimento, não tem competências definidas e, através desse projeto de lei, a gente define as competências, dando condições para que esse profissional possa cada vez mais se organizar e ter seus direitos garantidos, sua regulamentação e a sua atuação no mercado de trabalho de forma mais delimitada.”

Para o exercício da profissão de multimídia, o projeto prevê formação em cursos de graduação, pós-graduação ou de nível médio técnico ou profissionalizante de Multimídia e áreas relacionadas à Comunicação Social, oferecidos por instituição regular de ensino.

No entanto, o texto também permite a atuação de profissionais com experiência mínima comprovada de um ano em atividades correlatas. Para isso, será necessário contar com atestado expedido por sindicatos representativos da categoria ou instituições e empresas do setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA PROJETO QUE RECONHECE O KUARUP COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA MAIS SOBRE A CERIMÔNIA.

Aprovado na Comissão de Constituição Justiça, projeto que reconhece a cerimônia do Kuarup como manifestação da cultura nacional será enviado para análise do Senado. O Kuarup é realizado por povos indígenas da região do Alto Xingu, no Mato Grosso, entre agosto e setembro, como forma de despedida dos mortos.

Na opinião da deputada indígena Célia Xakriabá (Psol-MG), o reconhecimento da cerimônia do Kuarup é importante porque os povos do Alto Xingu estão ameaçados.

“Os povos indígenas da região vêm passando por processos de invasão do território em grandes empreendimentos. É importante defender a cultura desse povo para que nós não passemos por um processo de culturicídio, que é quando impacta os modos das pessoas de estar reivindicando e reverenciando a sua espiritualidade.”

Célia Xakriabá explica que o Kuarup é o momento em que se reúnem pessoas de diversas aldeias, assim como não indígenas que prestaram grandes serviços para o povo do Xingu. Segundo a deputada, a cerimônia também representa uma oportunidade para celebrar a diversidade dos povos indígenas.

Como afirma a autora da proposta, a ex-deputada Rosa Neide, o ritual, que reúne todas as etnias do Alto Xingu, revive uma narrativa religiosa comum a esses povos. De acordo com a mitologia dos indígenas da região, Mavutsinim, o primeiro homem no mundo, queria ressuscitar seus mortos.

Para isso, cortou três troncos da madeira de Kuarup, levou para a aldeia, pintou e adornou, como totens que representavam aqueles que partiram. Esse troncos foram colocados em círculo no meio da aldeia e a comunidade cantou em volta deles para que voltassem à vida. Devido à curiosidade de um dos indígenas, a cerimônia não deu certo. Desde então, o ritual tornou-se uma festa para celebrar os mortos.

A cada ano, uma etnia se responsabiliza pela realização da cerimônia, que dura dois dias. Na primeira noite, troncos pintados e enfeitados são colocados em torno de uma fogueira. Familiares em luto passam a madrugada chorando e rezando pelos parentes que se foram.

No segundo dia, chegam as etnias vizinhas com presentes para os anfitriões, normalmente produtos típicos de suas comunidades. Nesse dia também acontecem as lutas, chamadas Huka Huka, nas quais jovens guerreiros se enfrentam. Essa modalidade é considerada uma forma de arte marcial totalmente brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO DO TRABALHO VALIDA CARTEIRA PROFISSIONAL DE RADIALISTA COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS CONTA MAIS SOBRE ESSA QUE É SEGUNDA TENTATIVA DE APROVAR A MEDIDA.

A Câmara dos Deputados discute a validação da carteira profissional de radialistas como um documento de identificação pessoal. Pela proposta aprovada na Comissão do Trabalho (PL 3030/22), serão válidos em todo território nacional os documentos emitidos por sindicatos ou federações da categoria registrados no Ministério do Trabalho.

Por outro lado, o texto determina que o radialista não sindicalizado também poderá usar a carteira profissional como documento de identidade. Basta estar regularizado no órgão de sua região vinculado ao Ministério do Trabalho.

A carteira deverá exibir o nome completo, o número do registro profissional, cargo ou função exercida, entre outras informações.

Segundo o relator na Comissão do Trabalho, deputado Prof. Paulo Fernando, do Republicanos do Distrito Federal, a nova regulamentação também será concedida aos profissionais das rádios comunitárias. 

Radialista por 14 anos, o deputado ressalta em seu parecer que a proposta equipara os radialistas a outras categorias que já possuem esse direito. 

“A matéria é de extrema relevância e busca dar aos radialistas um tratamento isonômico com outras categorias profissionais, como advogados e jornalistas, cujas representações de profissionais têm competência para emitir carteira de identificação com validade em todo território nacional”.

Proposta semelhante já foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas foi vetada pelo Poder Executivo sob a alegação que uma nova carteira de identificação traria prejuízo ao registro de documentos no país.

Porém, Paulo Fernando argumenta que o governo foi mais flexível com outras categorias, permitindo o uso de carteiras profissionais como documento de identificação pessoal.

“Desconhecemos qualquer medida do Poder Executivo para impedir que outras categorias possam continuar emitindo documentos de identificação profissional com validade nacional. Justiça se faz de forma equânime. Nosso desejo é que o atual governo seja sensível à causa dos radialistas.”

Agora, o projeto que valida a carteira profissional dos radialistas como um documento de identificação pessoal segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, a proposta pode ir diretamente ao Senado. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas