RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PERCENTUAL DE MISTURA DE BIOCOMBUSTÍVEIS NOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS COMO MANEIRA DE REDUZIR EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 528/20) que aumenta o percentual de mistura de etanol na gasolina, assim como o do biodiesel no óleo diesel, e além disso cria um programa para estimular a produção e o uso de bioquerosene na aviação. Ou seja, a proposta aumenta o uso de combustíveis de fontes renováveis em todo o setor de transporte, chamados de “combustíveis do futuro” pelo governo.

O governo apresentou um dos seis projetos (PL 4516/23) que serviram de base ao relator, deputado [[Arnaldo Jardim]] (Cidadania-SP), na elaboração do texto aprovado.

O projeto prevê que a mistura do etanol na gasolina poderá chegar a 35% se houver viabilidade técnica. Hoje é de 27,5%. Também permite que a mistura de biodiesel no diesel comum saia dos atuais 15% para até 25% a partir de 2031.

A proposta cria ainda um Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, conhecido como SAF. Também estabelece que as companhias aéreas deverão reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, alcançando 10% em 2037.

O texto final foi elaborado a partir de negociações com as lideranças dos diversos partidos e contou com o apoio do governo depois que o relator retirou os trechos que permitiam incentivos fiscais para a cadeia de combustíveis renováveis.

Para o líder do governo na Câmara, deputado [[José Guimarães]] (PT-CE), o projeto contribui para o país atingir as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa.

“Um texto que está redondo, construído a quatro mãos. Significa uma grande conquista para o Brasil porque ele começa a regulamentar e dar sinais positivos para o mundo e para o Brasil de que este Congresso e o governo do presidente Lula trabalham fortemente para a transição energética e a economia verde.”

O projeto foi aprovado por ampla maioria, com 429 votos contra 19. Mas recebeu críticas de deputados da oposição e até de aliados do governo. O deputado [[Hugo Leal]] (PSD-RJ) disse que o biodiesel em excesso prejudica os motores a diesel. Mas deputados ligados ao agronegócio, como [[Alceu Moreira]] (MDB-RS), defenderam o aumento do percentual de mistura e disseram que não há provas de que o biodiesel afeta os veículos.

Já o deputado [[Ricardo Salles]] (PL-SP) disse que não há análise técnica do percentual de mistura previsto no projeto

“Quais estudos suportam estes percentuais? São eles resultados de uma reflexão profunda, séria, técnica, ou meramente de uma expectativa mercadológica, de uma negociação política na última hora? Essa é uma preocupação que precisa estar presente. As consequências dessas políticas serão sentidas no longo prazo por toda a sociedade brasileira.”

Outra crítica ao projeto é de que o aumento da mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis pode aumentar o custo do transporte. Foi o que disse o deputado [[Gilson Marques]] (Novo-SC).

“Hoje é inviável a produção de diesel verde porque não há consumidor que voluntariamente esteja disposto a pagar o preço. Qual é a solução disso? Através de lei, através de força. E aí nós não perguntamos ao consumidor final: ó, o meio ambiente vai estar protegido, você está disposto a pagar um valor a mais por conta desse combustível? Se a ideia fosse boa, ela não seria forçada.”

O relator, Arnaldo Jardim, rebateu as críticas com a previsão de mecanismos para aumentar a qualidade do biodiesel, como a rastreabilidade. E estabeleceu que a mistura só poderá ser superior a 15% se houver viabilidade técnica.

Para o relator, o projeto vai aumentar os investimentos em biocombustíveis, gerar empregos e ajudar na redução da emissão de gases do efeito estufa.

“É um projeto estratégico para o nosso país. Estratégico para que o Brasil consolide a sua vocação agro, ter uma matriz energética limpa, renovável, sem paralelos no mundo e aprofundar um aspecto também muito importante, que é nós termos a matriz de biocombustíveis, a matriz de combustível do Brasil, sem paralelos no mundo.”

O projeto que estimula a produção e aumenta a previsão de mistura de biocombustíveis na gasolina, no óleo diesel e no querosene de aviação seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

O novo presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados foi escolhido nesta quarta-feira (13). O deputado José Rocha (União-BA) irá comandar o colegiado em 2024. Em entrevista à TV Câmara, ele falou sobre como pretende conduzir os trabalhos ouvindo as diferentes bancadas e os segmentos da sociedade envolvidos com os temas da comissão.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (13), novo presidente. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) vai comandar o colegiado em 2024. Em entrevista à TV Câmara ele falou sobre como pretende conduzir os trabalhos na comissão, com estímulo ao debate e respeito à pluralidade.

A nova presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), destaca o desafio de levar ciência e tecnologia ao dia a dia da população, de forma inclusiva. A parlamentar falou à TV Câmara após sua eleição, nesta quarta-feira (13).

À frente da Comissão de Administração e Serviço Público em 2024, o deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) falou à TV Câmara sobre como pretende usar a experiência jurídica e como professor universitário para os debates a respeito de temas relacionados ao serviço público.

Eleita para comandar em 2024 a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a deputada Dilvanda Faro (PT-PA) falou à TV Câmara sobre como pretende conduzir os trabalhos. Ela destacou a importância da agricultura familiar na defesa da floresta.

CÂMARA APROVA ABORDAGENS ESPECÍFICAS A GRUPOS DE RISCO EM CAMPANHAS DE SAÚDE MENTAL. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (13/03) proposta que prevê abordagem específica sobre saúde mental para grupos de risco em campanhas que tratem do tema. O projeto também determina o estímulo ao diagnóstico precoce de doenças psiquiátricas.

O texto insere a medida na lei que criou a campanha Janeiro Branco (Lei 14.556/23). 

O relator, deputado [[Duarte Jr.]] (PSB-MA), explicou que o mês de janeiro foi escolhido para essas ações porque geralmente é quando as pessoas refletem sobre a própria vida de forma mais intensa. 

“Tais reflexões fazem com que as pessoas comecem a ter algum tipo de depressão, algum tipo de problema que atinja diretamente a sua saúde mental.”.

Na discussão do texto, a deputada [[Célia Xakriabá]] (PSOL-MG) falou sobre a saúde mental indígena, carente de atenção. Ela citou pesquisadores que classificam o suicídio entre indígenas como uma situação de pandemia. 

“E por isso nós entendemos que é importante trazer um viés coletivo, e não somente para falar de saúde mental como um viés individual, porque entendemos também que precisamos compreender a raiz desse problema. Quando se trata dos territórios indígenas, das comunidades quilombolas, das pessoas que moram em favelas, isso acontece em decorrência também da falta de perspectiva de vida.” 

A proposta que prevê abordagem específica sobre saúde mental para grupos de risco em campanhas que tratem do tema já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE FACILITA DOAÇÃO PARA FUNDOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (13/03) proposta que facilita a doação para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com dedução no Imposto de Renda (PL 3443/21).

Atualmente, existem mais de três mil desses fundos mantidos pela União, estados e municípios.

O texto aprovado permite que o contribuinte pessoa física destine mensalmente até 6% do Imposto de Renda apurado para um fundo de direitos da criança de sua escolha. A legislação atual só permite doações anuais, na hora da declaração do imposto.

A proposta prevê ainda que o contribuinte deverá indicar ao empregador quanto pretende doar mensalmente; no caso de o contribuinte ter mais de um emprego, a dedução somente poderá ser feita por um deles; e o repasse será realizado pelo empregador na conta do fundo após o recolhimento mensal do imposto retido na fonte. 

O deputado [[Chico Alencar]] (PSOL-RJ) afirmou que é bom que a população tenha mais controle de suas contribuições. 

“A gente tem é que lutar pela transparência das instituições financeiras, orçamentárias, combater a corrupção que muitas vezes há nelas, e os favores, mas contribuir sempre. O cidadão e a cidadã pagadores de impostos têm esse dever social, civilizatório, também podendo ter a informação de para onde vão os seus recursos, os seus impostos, e podendo decidir. No caso aqui, é um avanço democrático para o País.”

O deputado [[Welter]] (PT-PR) comentou que a proposta poderá garantir mais recursos para os cuidados com crianças e adolescentes. 

“Ela dá garantia do cuidado com a criança e o adolescente, que os Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente definam cada vez mais critérios justos para assistir com mais recursos, com dinheiro que muitas vezes pode ser aplicado no local, com aquilo que é o imposto devido. Então, tem eficácia, é eficiente, ajuda muito no cuidado da criança e do adolescente.”

A proposta que facilita a doação para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com dedução no Imposto de Renda já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA SUSPENSÃO DE PRAZO DE PROCESSO QUANDO ADVOGADO ADOECE. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (13/03) uma proposta que suspende prazos processuais em algumas situações, como quando o advogado constituído nos autos ou o defensor público adoece (PL 5962/19).

De acordo com o texto aprovado, o advogado ou o defensor público tem direito à suspensão de prazos processuais pelo prazo de até 30 dias, quando ele for o único patrono da causa, em razão de doença ou outro motivo relacionado à saúde. Será preciso apresentar atestado médico. 

Também terá direito à suspensão de prazos processuais pelo prazo de oito dias no caso de falecimento de cônjuge, companheiro, mãe ou pai, madrasta ou padrasto, irmão, filho, enteado, ou menor sob guarda ou tutela.

Outro direito assegurado na proposta é o de ter atendimento prioritário, em repartições e instituições públicas e privadas, no caso de advogados com mobilidade reduzida ou deficiência. Gestantes, lactantes ou profissionais acompanhados de filho, outro descendente ou menor sob guarda para fins de adoção de até dois anos de idade também deverão ter prioridade no atendimento. 

A proposta prevê suspensão do processo em caso de parto ou pela concessão de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa. 

Também será motivo de suspensão do processo, por 15 dias, o fato de o advogado ou defensor se tornar pai ou guardião para fins de adoção. 

O relator do projeto, deputado [[Alex Manente]] (Cidadania-SP) destacou que a proposta é pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e comentou necessidades específicas desses profissionais. 

“As advogadas e advogados muitas vezes exercem o seu ofício sem vínculo empregatício, bem como sem contar com o auxílio de outros profissionais do mesmo segmento trabalhando em conjunto para os mesmos clientes”. 

O deputado [[Patrus Ananias]] (PT-MG) também defendeu o texto. 

“Não há como andar um projeto perante os nossos tribunais sem que o advogado esteja presente. E se ele tem problemas de saúde, ou até mesmo outros impedimentos efetivos, é fundamental que a dilação do prazo ocorra, para que as pessoas sejam devidamente acompanhadas na busca da efetivação dos seus direitos e das suas garantias.” 

A proposta que suspende prazos processuais em algumas situações já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

ELEITOS NOVOS PRESIDENTES  DAS COMISSÕES DE COMUNICAÇÃO E DE TURISMO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

O deputado [[Silas Câmara]] (Republicanos-AM) foi eleito presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, que trata de temas ligados a liberdade de imprensa, redes sociais, internet, exploração de serviços de rádio e TV, entre outros pontos. Jornalista e empresário de 61 anos, Silas cumpre o sétimo mandato seguido de deputado federal desde 1999. Ele já havia comandado as comissões da Amazônia em 2009, de Desenvolvimento Urbano em 2005 e de Minas e Energia em 2019, além da Frente Parlamentar Evangélica. Silas Câmara fez breve discurso na posse como novo presidente da Comissão de Comunicação.

“Quero agradecer o privilégio e me colocar à disposição de todos para que possamos fazer um belo trabalho em 2024. Apesar de ser ano eleitoral e muito desafiador, comunicação sempre será, com certeza, um esteio da democracia. E nessa Casa, também será uma comissão que presta um grande trabalho para a democracia brasileira”.

A Comissão de Comunicação ainda elegeu, como vice-presidentes, os deputados [[Dani Cunha]] (União-RJ), [[Fred Linhares]] (Republicanos-DF) e [[Marcos Tavares]] (PDT-RJ).

Já na Comissão de Turismo, o novo presidente eleito é o deputado [[Paulo Litro]] (PSD-PR). Ele é advogado, tem 32 anos e está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, havia sido deputado estadual por dois mandatos, no Paraná. Paulo Litro destacou que o setor de turismo corresponde a 8% do PIB brasileiro, gera mais de 7 milhões de empregos e movimenta cerca de 500 atividades econômicas. Uma de suas prioridades é articular ações com o Ministério do Turismo para expandir esses números.

“Em 2023, tivemos 6 milhões de turistas estrangeiros no nosso país, o que equivale, mais ou menos, ao período pré-pandemia. Nosso turismo está em ascensão, no entanto, esse número é um pouco baixo quando comparado com outros países, como o México, que atraiu mais de 40 milhões de turistas. Se pegar países menores, a Tailândia também atraiu mais de 40 milhões de turistas. Vamos fazer ação em conjunto da comissão com o Ministério do Turismo e, por meio dessa união de esforços, potencializar ainda mais o turismo brasileiro”.

Paulo Litro afirmou que uma das primeiras audiências públicas da comissão será sobre a reativação do PERSE, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, encerrado no fim do ano passado. O tema será alvo de projeto de lei a ser enviado em breve pelo governo federal ao Congresso. Para as vice-presidências da Comissão de Turismo foram eleitos os deputados [[Diego Coronel]] (PSD-BA), [[Marcos Aurélio Sampaio]] (PSD-PI) e [[Saullo Vianna]] (União-AM).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira