RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO INICIA REVISÃO DA LEI DE EXPLORAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Câmara dos Deputados iniciou os trabalhos de revisão do marco legal dos portos brasileiros, com a instalação de uma Comissão Especial para rever a legislação do setor.

A comissão, que havia sido criada em dezembro pelo presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], agora será presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar, e conta com representantes de diferentes áreas que se conectam ao setor portuário.

Entre os membros do coletivo estão Juliana Domingues, procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, Eduardo Nery, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União.

O grupo tem cerca de 180 dias para formular uma proposta de atualização da lei, de 2013 (Lei 12.815/13), que regula a exploração dos portos nacionais. 

O presidente da comissão, ministro Douglas Alencar, destaca que a principal missão do grupo é ouvir o maior número de agentes sociais possíveis para fazer uma revisão plural da lei.

Douglas Alencar afirma que um dos desafios para a nova legislação é melhorar a relação público-privado e equiparar o Brasil ao avanço tecnológico mundial.

“Integração, descentralização, parceria público-privada e tecnologia são os grandes vetores que devem orientar qualquer processo de modernização no setor portuário. Nós temos uma experiência acumulada a partir da lei de 2013 e precisamos avançar ainda mais, trazendo competitividade e também viabilizando os melhores resultados econômicos possíveis”.

Já Marcelo Sammarco, membro da comissão de direito marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil, defende que a modernização do setor portuário depende da atratividade do mercado brasileiro para investidores estrangeiros.

“Isso passa por desburocratização de uma série de entraves que ainda temos para poder receber cada vez mais investimentos que vêm do capital internacional para poder modernizar as nossas estruturas. O setor portuário é extremamente estratégico para a nossa economia e inevitavelmente isso passa por essa atratividade de investimentos”.

Além de realizar reuniões mensais e audiências públicas na Câmara, a comissão vai visitar algumas cidades portuárias para analisar quais as melhorias necessárias no marco legal dos portos brasileiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

FALTA SUPORTE ÀS MULHERES QUE SOFREM COM ENDOMETRIOSE. O ASSUNTO FOI DISCUTIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ONDE ESPECIALISTAS E PARLAMENTARES COBRARAM DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO. A REPORTAGEM É DE LARA HAJE.

Em sessão solene (13) na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, parlamentares e especialistas destacaram a falta de suporte às mulheres que sofrem com a doença e defenderam o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

Os principais sintomas são cólicas intensas durante o período menstrual, dor durante as relações sexuais, dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação, e dificuldade de engravidar.

O Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, 13 de março, está previsto em uma lei de 2022 (14.324/22), que também instituiu a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

[[Maria Rosas]], do Republicanos de São Paulo e uma das deputadas que pediu a sessão, disse que muitas mulheres sofrem em silêncio por falta de conscientização e desinformação sobre a doença, que afeta 176 milhões de mulheres em todo o mundo.

“Uma em cada dez brasileiras tem endometriose, e o diagnóstico e condição é desafiador. Estima-se que 8 milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e em até 20% das mulheres a doença pode ser silenciosa. São dados do Ministério da Saúde”.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Endometriose, a deputada [[Dayany Bittencourt]], do União do Ceará, relatou a própria experiência com a doença, de muita dor e ainda sendo acusada de “mulher mole”.

“Fiz a retirada do meu útero. Mas antes de descobrir a endometriose, antes de fazer a retirada do meu útero, tentei suicídio, porque eu não sabia porque eu sentia tanto essa dor, e isso mexia com meu psicológico. Eu não me sentia mulher para nada, eu não tinha disposição para nada”.

A deputada já apresentou vários projetos de lei sobre o tema, incluindo um (PL 1069/23) que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e outro (PL 5048/23) que concede a licença-endometriose a servidoras e empregadas públicas que tenham endometriose severa ou incapacitante.

A deputada [[Daniela do Waguinho]], do União do Rio de Janeiro, citou dados do DataSus mostrando que, nos últimos cinco anos, mais de 46 mil mulheres foram internadas por endometriose.

“O Sistema Único de Saúde, o SUS, enfrenta desafios para oferecer tratamento adequado para a endometriose devido a questões como falta de especialistas, longas filas de espera para procedimentos cirúrgicos e falta de medicamentos específicos. Além disso, a complexidade da doença e a necessidade de abordagens multidisciplinares dificultam ainda mais o acesso ao tratamento integral pelo SUS”.

Na sessão solene, o ginecologista Alexandre Brandão ressaltou que, em média, o diagnóstico da endometriose leva de sete a dez anos para ser feito, e esse quadro precisa ser revertido. Ele alertou que cólica menstrual incapacitante não é normal e deve ser investigada por um especialista. Se o diagnóstico e o tratamento forem feitos tardiamente, a doença pode levar à infertilidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

PREVENÇÃO É FUNDAMENTAL PARA CONTER O AVANÇO DAS DOENÇAS RENAIS, DIZEM ESPECIALISTAS OUVIDOS NA CÂMARA EM SOLENIDADE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Em sessão de homenagem ao Dia Mundial do Rim, todos os participantes enfatizaram a necessidade de políticas para prevenção das doenças renais. Os especialistas ressaltaram que um simples exame de sangue para detectar os níveis de creatinina pode evitar a evolução de um quadro que, se não for tratado, leva à necessidade de hemodiálise e até à morte.

Outras medidas essenciais, segundo os participantes da sessão solene, são o controle da pressão arterial e do diabetes. De acordo com a diretora da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Patrícia Ferreira de Abreu, a causa da doença renal crônica de 70% dos pacientes que fazem diálise Brasil são o diabetes e a pressão arterial descontrolados. Atualmente, 157 mil pessoas realizam diálise no país. E a estimativa é que a cada ano 148 mil novos pacientes precisam desse tratamento.

O autor do requerimento para a realização da solenidade, deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, destacou que, quando o problema renal se torna irreversível a diálise representa a única opção de tratamento, antes da realização de um transplante e rim. O deputado acrescentou que o procedimento deve ser realizado pelo menos três vezes por semana durante quatro horas.

No país, conforme Vinicius Carvalho, existem 830 unidades de diálise, e 83% dos tratamentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde. No entanto, apenas 7% dos municípios, o que corresponde a 400 cidades, possuem clínica de diálise. No Brasil existem 5.700 municípios. Com isso, o deputado ressaltou que os pacientes precisam fazer grandes sacrifícios em busca do tratamento.

“Dezenas de milhares de pacientes têm de sair de suas cidades ao menos três vezes por semana e percorrer centenas e centenas de quilômetros até um local que ofereça esse tipo de tratamento, para ficarem horas e horas em uma máquina de hemodiálise e depois voltarem por horas e horas para suas casas. Mas tudo isso poderia ser evitado com um procedimento muito simples de detecção precoce da doença. Em todos os postos de saúde do nosso Brasil deveria ser feito, sem a necessidade de a pessoa pedir, por iniciativa do próprio médico, esse exame de creatinina. Por que o ministério da Saúde não obriga em seu protocolo de saúde pública a realização desses exames?”

O coordenador-geral de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Danilo Campos da Luz e Silva, sustentou que essa é uma das prioridades da atual gestão do ministério. Danilo Silva lembrou que o Brasil conta com 40 mil unidades básicas de saúde, que realmente poderiam realizar os exames de creatinina para detecção precoce das doenças renais.

“Nosso trabalho atual vem sendo no sentido de reconhecer e dar elementos para que a gente tenha indicadores, que a creatinina também seja colocada como um dos indicadores que induzem ao financiamento das equipes de atenção primária à saúde. Então, é uma forma de qualificar, induzir financeiramente para que as equipes prescrevam, não só prescrevam, mas usem o resultado para iluminar e dar o melhor manejo, o melhor encaminhamento para que a gente venha a atenuar. Está para sair um novo protocolo clínico de diretrizes terapêuticas com estratégias para atenuar a progressão da doença renal crônica.”

Comemorado na segunda quinta-feira de março, o Dia Mundial do Rim foi criado há dezoito anos, em 2006, pela Sociedade Internacional de Nefrologia. O objetivo da data é chamar a atenção para as doenças renais e divulgar formas de prevenção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

FORAM ELEITOS NOVOS PRESIDENTES PARA AS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE INTEGRAÇÃO NACIONAL. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES.

Um aumento da integração entre governo, empresas e centros de pesquisa, além de mecanismos para evitar a perda de pesquisadores para o exterior e um maior investimento em energia renováveis foram alguns temas apontados como desafios para os trabalhos da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara em 2024.

Garantir orçamento para a produção científica brasileira foi um item destacado pela presidente que deixou o cargo (nesta quarta, 13), a deputada Luisa Canziani, do PSD do Paraná. A que foi eleita com 24 votos, deputada Nely Aquino, do Podemos de Minas Gerais, destacou a importância de uma legislação mais rígida e um debate profundo sobre Inteligência Artificial.

Ela lembrou que a ciência e a tecnologia estão em todas as áreas, e citou educação, transporte e segurança. A parlamentar defendeu um maior acesso da população brasileira aos recursos tecnológicos, em meio à desigualdade social.

“Eu sou uma parlamentar periférica, o meu papel aqui é encontrar essa forma de que todos tenham acesso, que a acessibilidade para as pessoas que estejam na ponta seja facilitada. Nós vamos descobrir isso durante as construções e os debates, vamos fazer muitas reuniões, vamos fazer muitas audiências públicas, já temos algumas subcomissões planejadas de assuntos importantes para serem debatidos”.

Nely Aquino está em seu primeiro mandato como deputada federal. Antes foi vereadora em Belo Horizonte, tendo sido presidente da Câmara Municipal de BH entre 2019 e 2022. É fundadora do Projeto Rumo Certo, que oferece serviços à comunidade.

No balanço de 2023 da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o presidente que está deixando o cargo em 2024, deputado Padovani, do União do Paraná, considerou o ano passado como atípico, por causa de eventos climáticos severos, que levaram os parlamentares a acompanhar a reconstrução de cidades devastadas e cobrar providências dos governos federal e estaduais.

Eleito com 14 votos para presidir a comissão neste ano, o deputado José Rocha, do União da Bahia, ressaltou justamente temas como a atuação da Defesa Civil e a prevenção de desastres. Ele afirmou que os integrantes da comissão vão viajar pelo país para conhecer as demandas, que incluem também o relacionamento com outros países para discutir a questão das fronteiras.

José Rocha também destacou a discussão sobre o papel da estrutura governamental de apoio ao desenvolvimento das diversas regiões do país.

“São os órgãos de crédito, os bancos regionais, temos aí a Sudene, temos Dnocs, Codevasf, são tudo órgãos de desenvolvimento regional. A gente vai estar sempre aí fazendo um debate sobre a ação desses órgãos e que isso venha em proveito, lógico do povo brasileiro”.

José Rocha é médico e está no oitavo mandato consecutivo na Câmara. Com experiência no setor esportivo, já foi presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara e é ex-presidente do Vitória, clube de futebol em Salvador.

Na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, foram eleitos como primeiro vice-presidente o deputado Marangoni, do União de São Paulo e, como segundo vice o deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, foram escolhidos três vices presidentes, todos do Podemos: os deputados Gilson Daniel, do Espírito Santo; Sargento Portugal, do Rio de Janeiro e Igor Timo, de Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E MINAS E ENERGIA ELEGERAM NOVOS PRESIDENTES NESTA QUARTA-FEIRA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle elegeu nesta quarta-feira o deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia para presidir o colegiado. Ele defende rigor na fiscalização do governo.

“Uma comissão como essa terá prioridade em todas as sessões. É muito difícil porque trata do cerne do papel de cada deputado na nossa jovem democracia. Então é fiscalizar o Poder Executivo, esta é uma função que caracteriza o parlamento e nós estaremos aqui, sabemos que os debates são acalorados, mas nós vamos respeitar as posições e ter bom senso e mediar e, com isso, o Brasil só tem a ganhar, deputados e deputadas cumprindo o seu papel no rigor que pede a democracia. Então nós teremos um ambiente propício e tudo farei para que isso aconteça”.

Joseildo Ramos acredita que no primeiro semestre a agenda da comissão deve seguir com tranquilidade. No segundo podem surgir alguns empecilhos por causa da mobilização dos deputados com as eleições municipais, mas haverá matérias que vão mobilizar o interesse dos deputados.

No segundo mandato consecutivo como deputado federal, Joseildo Ramos é engenheiro agrônomo e servidor de carreira do Banco do Nordeste. Foi prefeito de Alagoinhas, na Bahia, e deputado estadual por dois mandatos.

E a Comissão de Minas e Energia  elegeu o deputado Júnior Ferrari, do PSD do Pará. Ele é advogado e está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara. Antes foi deputado estadual por quatro mandatos e já presidiu a Assembleia Legislativa do Pará de 2012 a 2013.

“Esta comissão é uma das  mais importantes desta Casa. Vamos conduzir da mesma forma o nosso trabalho nesta comissão com muita ética, com muita responsabilidade, com muita transparência, primando sempre pelo regimento interno desta comissão, o que é muito importante, mas, acima de tudo, respeitando cada parlamentar presente nesta comissão. Hoje o setor da mineração representa mais de 3% do PIB brasileiro. Nós somos, o Brasil, um dos maiores produtores de minérios do mundo, mas precisamos avançar, em legislação moderna principalmente no que tange à questão da preservação ambiental, segurança e tecnologia.”

Foram eleitos para a primeira e segunda vice-presidências os deputados Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro e Samuel Viana, do Republicanos de Minas Gerais, e o deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

GOVERNO DEFENDE FINANCIAMENTO PÚBLICO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA INDUSTRIAL. O TEMA ESTÁ EM DEBATE NA CÂMARA, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Representantes do governo defenderam na Câmara que o setor público lidere o financiamento dos investimentos na reindustrialização do país com base nos modelos de transição energética. Segundo eles, estes investimentos são caros, arriscados e, portanto, não serão financiados pelo setor privado, em sua maioria. Eles participaram de audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

Para os técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a corrida mundial relacionada à transição energética começou para a China há 15 anos; mas o Brasil ainda tem condições de se destacar dada as vantagens de biodiversidade, mercado interno, histórico de políticas de energias limpas, além da presença de minerais estratégicos.

Felipe Machado, do ministério, contou que a China fez políticas de conteúdo nacional, investiu muito e até financiou terrenos para que as novas políticas energéticas fossem desenvolvidas. Já os Estados Unidos lançaram vários programas, sendo que US$ 135 bilhões só para carros elétricos.

Mas os técnicos lembraram que ainda existem algumas resistências no sentido de fortalecer o BNDES, por exemplo. Felipe Machado disse que o banco de fomento francês tem ativos de mais de 50% do Produto Interno Bruto e o americano, de 31%. No Brasil, o total é de 7%:

“Esses investimentos, eles normalmente são caros, eles são arriscados, eles têm retornos incertos e demorados. E, por outro lado, tendem a gerar benefícios sociais significativos. Isso significa que o sob o ponto de vista privado normalmente eles não acontecem. Ou eles acontecem e são aquém do que a gente realmente necessita. Por isso a importância do Estado, por isso a importância do Estado de diminuir esse risco e fazer essas políticas de desenvolvimento.”

De acordo com Felipe Machado, a Indonésia tem muitas características semelhantes as do Brasil e têm muito níquel, que é usado em baterias. Ele explicou que o país decidiu não exportar o minério bruto e criou uma estatal para investir em produtos que utilizam o níquel.

Samantha Cunha, da Confederação Nacional da Indústria, citou o plano Mais Produção, do BNDES, que prevê cerca de R$ 300 bilhões para modernizar a indústria em quatro anos. Segundo ela, este valor não é alto se comparado ao de outros países e nem com o financiamento da safra agrícola brasileira:

“O recurso do plano safra é de R$ 364,2 bilhões em um ano, e os recursos do plano Mais Produção são de R$ 300 bilhões em 4 anos, R$ 75 bilhões ao ano. Então, não se sustenta e não se fundamenta a crítica de que esse recurso gera impacto fiscal ou é demasiado, quando a gente faz essa comparação.”

O deputado Luiz Ovando (PP-MS), relator do tema no Cedes, disse que é preciso equilibrar a relação entre a necessidade de produzir alimentos e a sustentabilidade:

“Lá em Gênesis, capítulo 2, versículo 15 diz assim: E Deus colocou o homem no jardim para o lavrar e cuidar. Isso é profundo. É extremamente profundo. Porque nós vamos tirar da terra o nosso sustento e vamos cuidar da terra. O que infelizmente não está acontecendo.”

Lucas Maciel, do MDIC, lembrou que várias empresas do setor automotivo já anunciaram investimentos no país nestes últimos meses. Segundo ele, o país é atrativo para os investimentos externos porque a produção aqui é mais limpa. Segundo ele, fazer um painel fotovoltaico aqui gera 80% menos gases de efeito estufa que na China.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 81/2024) que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 reais.

O projeto original, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP 1206/24) publicada em 7 de fevereiro e que já está em vigor.

O projeto zera a alíquota do imposto para quem ganha até R$ 2.259 reais e o valor de R$ 2.824 reais para a faixa de isenção é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564 reais.

Isso provocou críticas da oposição em Plenário. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou emenda para que a faixa de isenção oficial fosse de dois salários mínimos sem contar o desconto.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o fato de a proposta aprovada, ao contrário do texto original, não prever o aumento da faixa de isenção no caso de reajuste do salário mínimo. O reajuste da faixa de isenção estava previsto na medida provisória, que é revogada pelo projeto.

Deputados da oposição cobraram uma faixa de isenção de até R$ 5 mil reais, segundo eles compromisso de campanha do presidente Lula durante as eleições. Foi o que disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Lógico que jamais seremos contra a isenção do imposto de renda, mas somos contra a ideia de se limitar a dois salários mínimos, tendo em vista que somos contra o estelionato eleitoral. Se o governo Lula, na campanha, prometeu a isenção até R$ 5 mil reais, que cumpra o que foi prometido.”

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). E todas as tentativas de alteração no texto apresentadas pela oposição foram rejeitadas pelo relator do projeto no Plenário, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Deputados aliados do governo rebateram as críticas dizendo que o governo anterior não reajustou a tabela do imposto de renda e que a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil reais será alcançada até o final do mandato de Lula, como explicou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“O presidente Lula se comprometeu e vai isentar até R$ 5 mil reais até o final do governo. Então parem de falar isso. Isso é mentira. O governo já isentou até dois salários mínimos e até o final do governo vai isentar os R$ 5 mil reais.”

O projeto prevê alíquota de 15% do imposto de renda para quem ganha até R$ 3.751 reais. Já quem ganha até R$ 4.664 reais paga 22,5% e quem ganha acima de R$ 4.664 reais paga 27%. Essas alíquotas, previstas na medida provisória, já estão em vigor e valem para o imposto de renda da pessoa física deste ano.

O projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos seguiu para análise do senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

FRENTE PARLAMENTAR VAI TRABALHAR COM MINISTÉRIO DA SAÚDE PELA SAÚDE DA MULHER. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU REUNIÃO DO GRUPO .

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), afirmou que o grupo quer ajudar o Ministério da Saúde a garantir o acesso das mulheres a exames essenciais para a sua saúde, como a mamografia e o papanicolau - partes da prevenção do câncer de mama e do colo de útero. A deputada quer garantir sobretudo o atendimento diferenciado, no SUS, para a mulher agricultora e para a mulher ribeirinha.

“A ribeirinha mora muito distante da cidade, a agricultora mora muito distante da cidade. Essas mulheres pouco têm o atendimento. Muitas vezes quando chegam à cidade não tem como mais fazer uma consulta sequer.”

Em mesa redonda promovida pela frente parlamentar na Câmara dos Deputados, Joana Jeker, do Instituto Recomeçar, cobrou a implementação das leis que garantem prazo de 30 dias para a realização dos exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer, e de 60 dias para início do tratamento após o diagnóstico.

“O que nós cobramos do governo, não só do governo federal, mas dos governos estaduais e municipais, é o conhecimento e a implementação dessas leis, porque vidas podem ser salvas. A gente sabe que o câncer de mama tem até 95% de chance de cura, porém há a necessidade de que essas mulheres tenham acesso ao sistema de saúde em tempo hábil”.

Já a médica Alexandra Mesquita, que também participou da mesa redonda, destacou que as doenças cardiovasculares são a maior causa de morte entre as mulheres no Brasil. De acordo com a cardiologista, essas doenças matam sete vezes mais que qualquer tipo de câncer e duas vezes mais que o câncer de mama, mas não têm recebido a devida atenção.

Priscilla de Sousa Brito, da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, pediu ainda a aprovação pelos parlamentares de uma legislação de combate à violência obstétrica, que atinge com mais prevalência as mulheres negras. Segundo ela, hoje o termo é impreciso, o que dificulta as ações de prevenção e enfrentamento do problema.

A representante do Ministério da Saúde citou entre as prioridades do órgão o combate à mortalidade materna. Hoje, segundo ela, ocorrem 50 mortes de mães a cada 100 mil bebês nascidos vivos. Ela salienta que, com um pré natal adequado, a maior parte dessas mortes poderiam ser evitadas.

Priscilla lembrou que o Brasil se comprometeu com as metas  de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, que incluem diminuir esse índice para 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos em 2030. Outra prioridade do ministério é garantir o acesso ao planejamento familiar. Conforme ela, muitas mulheres recorrem à laqueadura, uma cirurgia agressiva, por falta de acesso, no SUS, a DIUs e implantes hormonais - disponíveis apenas em alguns estados brasileiros.

Anna Cunha, oficial de Programa em Saúde Sexual e Reprodutiva do  Fundo de População das Nações Unidas, destacou que mais da metade das gestações no Brasil são não intencionais e que, de cada três gestações na adolescência, duas não são intencionais, o que é mais frequente justamente nos grupos de maior vulnerabilidade social. Ela afirmou que nasceram mais de 14 mil bebês de mães de 10 a 14 anos no Brasil em 2022, dado que guarda relação com a violência sexual, lembrando que as meninas de até 13 anos representam mais de 60% das vítimas de estupro no Brasil.

A representante das Nações Unidas observou que assegurar saúde à mulher envolve também garantir o acesso à informação e à educação sexual, para que as adolescentes possam, por exemplo, identificar o abuso sexual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA MUNICÍPIOS A IMPLANTAR REDES DE ÁGUA ANTES DE PAVIMENTAR RUAS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/03) projeto que obriga os municípios a implantar redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito. A implantação das redes será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável.

Pela proposta, a concessão de financiamento federal para obras viárias em municípios sujeitos à obrigatoriedade de plano diretor será condicionada ao prévio atendimento a essa regra. 

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC).

“Constantemente a gente verifica que, depois da execução de uma obra asfáltica num perímetro urbano, por exemplo, se quebra o asfalto, para fazer uma rede de esgoto ou uma rede de água, o que acaba danificando uma obra e, obviamente, despendendo mais recursos e fazendo com que a população tenha um grande transtorno.”

A proposta que obriga os municípios a implantar redes subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DESTINA PARTE DE RECURSOS DE FUNDO À PRIMEIRA INFÂNCIA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/03) uma proposta que destina, no mínimo, 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente para políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância – período que vai do nascimento aos seis anos de idade (PL 5148/19).

Durante a discussão da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu o direcionamento de recursos especificamente para esta fase da infância. 

“Quem lida com criança, seja como pai, como avô, condições que eu exerço na vida, como professor, que também é minha função profissional, sabe que o cérebro, nessa idade, se estimulado adequadamente, pode ir crescendo de maneira positiva no seu potencial de aprendizado. É crucial um atendimento dedicado, forte, inclusive com políticas públicas, para essa primeira infância.”.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que ele, em regra,é contra o direcionamento de um percentual de recursos para determinada área, pois considera que a ação engessa o Orçamento público. 

“No entanto, esse projeto faz algo diferente e, por isso, é uma exceção. Ele direciona 25% do que já está no Fundo da Criança e Adolescente para o programa infantil, ou seja, não engessa além dos 25%. Ele só tira um percentual razoável de 25%, que, aliás, sendo honesto, eu diria que é pouco em relação ao que deveria ser atendido.” 

A proposta que destina recursos do fundo da criança e do adolescente para políticas públicas, projetos e programas voltados especificamente à primeira infância pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.