RÁDIO CÂMARA

CÂMARA AVALIA RESULTADOS DA RETOMADA DE OBRAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS ACOMPANHOU REUNIÃO COM OS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS.

A Câmara dos Deputados discute o andamento da política de retomada das obras públicas voltadas para a educação. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional proposto em 2023 pelo Ministério da Educação para finalizar construções inacabadas.

Segundo o Ministério, prefeituras e governos estaduais fizeram cerca de 3.700 pedidos de retomada de obras paralisadas ou que nunca foram encerradas.

Segundo o FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo financiamento do programa, essas obras estão espalhadas por quase 1700 municípios — cenário que representa um investimento de R$ 3,8 bilhões de reais.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, explica que o primeiro passo já foi dado: levantar quais as obras e os custos do plano nacional. Ela afirma que as reformas não são mais rápidas porque a análise técnica dos prédios feita por estados e municípios exige muito tempo.

Nesse sentido, Fernanda Pacobahyba ressalta que o Ministério da Educação ampliou o prazo para a entrega dos documentos que comprovam a situação de cada obra. Agora, os gestores têm até 30 de abril para defender a necessidade de investimento.

“Nosso foco hoje, de fato, é nas obras que têm mais de 50% de execução. Os municípios brasileiros são muito heterogêneos. Tem municípios que têm maior capacidade de dar essas respostas. E para retomar, imagine uma obra que está parada há dez anos. E aí nós ampliamos esses prazos para que todo mundo chegue junto, de fato, nesse cenário.”

Natália Cordeiro, representante da Confederação Nacional dos Municípios, destaca a importância do andamento do projeto. Mas ela teme que várias obras fiquem de fora do plano nacional. Ela pede que o FNDE levante qual a necessidade desses municípios.

“E no último levantamento que a gente fez nós tínhamos mais ou menos cerca de seiscentas obras que não manifestaram interesse porque os municípios não quiseram. Então o que eu gostaria de pedir aqui é que o FND tornasse em público os dados dessas obras para que a gente pudesse fazer um trabalho junto com o FNDE de orientar esses municípios, principalmente no ano de término de mandato.”

Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defende a necessidade de rapidez na conclusão das obras, mas pontua a dificuldade do processo.

“Muitas vezes a percepção de quem tá de fora é muito imediatista e às vezes não conhece o histórico dessa luta, né, e desse grande desafio que é pra todos nós concluir essas obras. Mas eu que já acompanho essa comissão já tenho vários anos sei que pela primeira vez nós estamos tendo uma ação efetiva, porque muitas vezes, ah, vamos acabar a obra, mas não tinha dinheiro. E hoje, não, são quatro bilhões e meio."

A projeção do plano nacional de retomada das obras da educação é que a finalização dos projetos crie mais de 700 mil vagas de ensino. Entre as obras previstas estão escolas, creches e quadras poliesportivas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

REGULAMENTAÇÃO DE FILM COMMISSION NACIONAL TEM APOIO DO GOVERNO E DE PRODUTORES DE AUDIOVISUAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU REUNIÃO DO SETOR COM DEPUTADOS.

Representantes do governo federal e de produtores de audiovisual defenderam, na Câmara dos Deputados (em 17/04), a futura regulamentação de uma Film Commission nacional. Ainda sem tradução oficial, esse tipo de comissão articula políticas públicas de estímulo simultâneo ao turismo e às produções de cinema, TV e internet, facilitando a logística e garantindo a segurança jurídica das filmagens. Atualmente, existem 23 no Brasil, criadas por governos estaduais ou prefeituras, sobretudo no Rio Grande do Sul. No mundo, são mais de 300 Film Commissions, que têm se transformado em plataformas de atração de filmagens internacionais, sobretudo na Coreia do Sul e na Colômbia. Organizador de debate sobre o tema na Comissão de Turismo, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destaca o impacto positivo dessas atividades no desenvolvimento econômico do país e a necessidade de se estabelecer imediatamente um marco legal com critérios, competências e responsabilidades das Film Commissions no país.

“Temos um grande desafio. Film Commission é algo em que não temos muito tempo a perder, pois já perdemos demais. Esperamos ter uma regulamentação aprovada até o fim do ano. Eu apresentei um projeto que visa dar o primeiro passo, mas que está completamente aberto a contribuições que venham tanto do governo federal quanto das produtoras e das entidades para que a gente possa construir um projeto em conjunto”.

A regulamentação de uma Film Commission nacional tem o apoio da Motion Pictures Association, que atua há mais de 80 anos no Brasil e reúne produtoras e distribuidoras de conteúdo audiovisual. A diretora da associação, Andressa Pappas, lembra que o setor é estratégico no país, movimenta R$ 56 bilhões e gera 660 mil empregos. Pappas afirma que, em todo o mundo, Film Commission é sinônimo de “ferramenta propulsora” da indústria audiovisual, mas deve vir acompanhada de outros pilares e incentivos.

“Os outros são a implementação do que a gente chama de uma modalidade específica: ‘cash rebate’, que é a concessão de um reembolso, ou ‘tax credit’, que é a concessão de um crédito fiscal depois de finalizadas a produção e a pós-produção. Se o Brasil quiser se colocar em ambiente mais competitivo, é fundamental que, além da Film Commission, essas outras questões também sejam contempladas”.

Andressa Pappas citou vários exemplos bem-sucedidos de estímulo simultâneo à produção audiovisual e ao turismo, como o filme “O Senhor dos Anéis”, que incrementou em 40% o turismo na Nova Zelândia; “Harry Potter”, que aumentou em 230% o número de visitantes da região do Reino Unido onde foi filmado; e a série “Game of Thrones”, que elevou em 30% o turismo na Croácia. O cineasta Zeca Brito, o fundador da Urca Filmes, Leonardo Edder, e a diretora do Fórum Audiovisual Siará Cine, Joana Limaverde, também participaram da audiência e citaram exemplos brasileiros. Na lista, estão o aumento da visitação do Monte Roraima após servir de cenário para a novela “Império”, além de Rio de Janeiro e Gramado, sempre destacados nas produções de cinema, TV e internet.

Os representantes do governo federal disseram que a regulamentação de uma Film Commission nacional também é discutida internamente. A secretária nacional de audiovisual Joelma Gonzaga manifestou o apoio do Ministério da Cultura.

“É muito importante termos uma Film Commission nacional operando e padronizando as Film Commissions, obviamente respeitando as peculiaridades e vocações locais”.

O supervisor de economia criativa da Embratur, Christiano Braga, foi na mesma linha.

“Para o turismo, tem um elemento muito importante, sobretudo para o Brasil, que é o de revelar localidades que muitas vezes não estão no mapa nacional ou internacional do turismo”.

Para o governo, a regulamentação das Film Commissions está de acordo com as ações de difusão e internacionalização do audiovisual brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

MINISTRO DA DEFESA PEDE APOIO ORÇAMENTÁRIO AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, disse aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que pretende ter uma relação mais próxima com os parlamentares do colegiado para que eles atuem no sentido de melhorar o orçamento das forças armadas. Múcio explicou que o mundo está diferente com vários países se armando e muitas áreas em conflito.

O ministro disse que o país está gastando 1,1% do PIB com Defesa enquanto o mundo gasta 2,3% em média. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/23) em análise no Congresso que garante pelo menos 2% do PIB para a defesa. No Programa de Aceleração do Crescimento, estão previstos R$ 52,8 bilhões até o final de 2030, mas isso precisa ser confirmado nos orçamentos anuais.

O almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha, disse que o Brasil é a nona economia do mundo, mas a vigésima quinta em defesa marítima:

“Me surpreende ver a Rússia como o décimo-primeiro PIB, sustentando um conflito há dois anos e meio e mantendo todos os programas estratégicos que tem, seja no espaço, no ártico, na pesquisa.”

Já o general Tomás Paiva, comandante do Exército, disse que o país não tem, por exemplo, defesas para uma altura de 3 a 15 mil metros do chão. Ele disse que estão sendo feitos esforços para minimizar isso, mas contou que a demanda mundial por equipamentos militares está muito alta.

O tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, comandante da Força Aérea, contou que o Brasil está buscando agora a compra de drones para uso militar, mas também está preocupado em ter sistemas que combatam esse tipo de armamento.

Para o ministro José Múcio, é preciso reverter a queda de 48% no orçamento da Defesa verificado após o governo Dilma Rousseff:

“Qual é o grande desafio? Nós não temos previsibilidade orçamentária. Nós ficamos dependendo da responsabilidade de quem faz o orçamento. Nós compramos sem ter certeza de que vamos pagar. Encomendamos os aviões há anos atrás e, nos últimos, pedimos que viessem peças de reposição, dado o tempo de defasagem entre a encomenda e o tempo que recebemos.”

Depois que os comandantes falaram sobre as ações sociais nas quais as forças atuam, alguns deputados como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) contestaram os gastos que não são da área de defesa:

“Eu estou vendo discurso aqui de ajuda e auxílio, uma coisa muito boazinha. Força de defesa é força de defesa. Eu gostaria de ver um discurso e a alocação de recursos vinculados à defesa.”

O tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno respondeu que geralmente os gastos sociais são custeados pelo ministério correspondente. Por exemplo, o transporte de órgãos para transplante é pago pelo Ministério da Saúde, que não tem aviões.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reclamou do que ele chamou de falta de solidariedade das forças armadas com os oficiais que estão sendo investigados e presos pelo 8 de Janeiro.

“Membros da reserva e membros da ativa que não podem ser presos, salvo em flagrante. Inclusive Mauro Cid é preso. Cadê a solidariedade institucional?”

O comandante do Exército, Tomás Paiva, disse que as forças não podem ir contra decisões judiciais e que as prisões de oficiais são legais:

“Em 2006, por exemplo, teve uma prisão preventiva dentro de uma unidade militar, onde o comandante foi preso no local. Foi uma operação de desvio de recursos. Então ordem de prisão preventiva é o tempo todo.”

Logo no início da audiência, José Múcio mostrou a ação dos militares em 2023 nas calamidades naturais, repatriação de brasileiros, segurança nas fronteiras e combate ao garimpo ilegal. Foi destacado, o total de R$ 824 milhões de prejuízo ao crime organizado desde 2023 com o combate do Exército ao contrabando de madeira, tráfico de drogas, entre outros delitos.

Somente no território Yanomami, foram destruídas 88 balsas de garimpo ilegal; além da distribuição de cestas de alimentos aos povos indígenas. O brigadeiro Marcelo Damasceno destacou a criação de um novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, em Fortaleza.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

DEPUTADOS DEFENDEM REGULAMENTAÇÃO PARALELA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O REPÓRTER FRANCISCO BRANDÃO ACOMPANHOU O LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS DE FRENTES PARLAMENTARES PARA O TEMA.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária. As propostas foram apresentadas a partir de grupos de trabalho organizados por 23 frentes parlamentares com a participação de empresários e da sociedade. O Poder Executivo deve apresentar outros projetos na semana que vem.

A regulamentação da reforma tributária cria regras para regimes específicos de tributação, imunidades tributárias, compensações de créditos e alíquotas reduzidas de impostos.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu o trabalho das frentes parlamentares, que colocaram os pagadores de imposto e consumidores dentro do Parlamento para discutir a reforma.

"A gente precisa ter a nossa legislação compatível, já que nossa carga tributária é excessiva, principalmente sobre os ombros do setor produtivo, impede o Brasil de crescer, de desenvolver, de gerar emprego, gerar oportunidade e ter crescimento econômico sustentável."

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apontou para a necessidade de a regulamentação manter os acordos feitos na aprovação da reforma, por emenda constitucional.

"A gente está diante de um calendário eleitoral que vem por aí em julho. Toda esta estratégia tem de estar coordenada pelo Executivo e pelo Legislativo para que a gente possa com muito serenidade, com muita segurança, ter um debate maduro."

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), explicou que os projetos congregam interesses de diversos setores da sociedade. Ele destaca a regulamentação para tributação de alimentos.

"O texto permite que governo reduza desde já a alíquota de PIS e Cofins para todos os produtos listados da cesta nacional de alimentos. Estamos enfrentando uma alta de alimentos e o governo tem todas as condições, por um ato executivo, de já enfrentar o problema imediatamente".

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), considera um dos principais benefícios da reforma tributária a não cumulatividade de impostos.

"Quando você entra neste período da regulamentação, com diferentes dispositivos, você tem o risco de isso reincidir. Temos de ter o cuidado com a não cumulatividade e a preocupação de não aumentar a carga tributária".

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu que o Estado tem um papel importante para promover justiça tributária.

"Quem paga imposto reclama da quantidade que paga. Mas por outro lado este Parlamento também olha para a perspectiva de quem consome os produtos e serviços que a reforma tributária tem o potencial de fomentar".

Na semana que vem o secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, deve comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados para apresentar os projetos do governo de regulamentação da reforma tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

DEPUTADOS COMENTAM MUDANÇA NAS METAS FISCAIS DO GOVERNO, ENTREGUES NO NOVO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2025. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A manutenção da meta fiscal de 2024 em 2025, anunciada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), foi recebida com desconfiança por alguns deputados. Até o ano passado, o governo dizia que a meta de 2025 seria de um superávit nas contas de 0,5% do Produto Interno Bruto. Agora, a ideia é equilibrar receitas e despesas, zerar o déficit nos dois anos.

A mudança foi justificada pelos técnicos pela frustração na aprovação de algumas medidas para conter perdas de receitas. Mas o deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirma que o governo está apostando muito no aumento de receitas, deixando de lado o corte de despesas:

“Você tem as despesas obrigatórias crescendo, o que achata e diminui radicalmente as despesas discricionárias, fazendo com que o colchão de possibilidades para atender outras demandas esteja praticamente exaurido. Então o governo está criando um problema para o futuro e talvez empurrando com a barriga a solução que nós apresentamos no ano passado no arcabouço fiscal.”

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o equilíbrio das contas é uma meta importante e deve ser valorizada:

“Desde 2014 que o governo federal tem déficit primário. Salvo em 2022 quando chegou a ter R$ 50 bilhões de resultado primário positivo, mas deixou R$ 240 bilhões de restos a pagar. Ou seja, teve e não teve. Assegurar de que vai equilibrar estas contas não é o melhor dos mundos, mas pelo menos dá um compromisso.”

Benevides disse ainda que o governo não está aumentando gastos. Segundo ele, durante a vigência do teto de gastos criado no governo Michel Temer, a média da despesa era de 19,1% do PIB. Hoje, ela é de 18,9%.

Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a mudança nas metas foi “substantiva”. Ele afirma que elas aumentam o espaço para o crescimento dos gastos. E citou especificamente a possibilidade que a lei dá de a meta ser considerada cumprida caso fique 0,25% do PIB abaixo ou acima do alvo:

“O que aconteceu também com o governo é um recado muito claro que ele não vai operar no centro da meta que foi estabelecida de resultado primário. Ele vai usar as margens, as bandas que são dadas, as mais favoráveis ao aumento da despesa. Como fará neste ano. Não teremos resultado zero, nós vamos ter algo em torno de R$ 30 bilhões de déficit.”

Pelas regras fiscais, as despesas têm um limite de crescimento igual a 70% da variação das receitas. E ainda existe um teto de aumento de 2,5% em relação ao ano anterior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

LUCIANA SANTOS APRESENTA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Ao apresentar aos deputados os planos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ministra Luciana Santos ressaltou os investimentos que a pasta vem fazendo em áreas como Saúde, agroindústria e infraestrutura para aumentar a autonomia tecnológica do Brasil. Luciana Santos destacou que esse ano os recursos do Fundo de Ciência e Tecnologia passaram de R$ 2 bilhões para R$ 12 bilhões 700 milhões de reais.

Conforme explicou a ministra, o fundo representa a maior fonte de financiamento do desenvolvimento tecnológico do país.

Quanto aos investimentos em saúde, Luciana Santos relatou que a planta da empresa Emobras, uma fábrica de hemoderivados localizada em Pernambuco, já está pronta e deve começar a produzir um insumo utilizado no tratamento de hemofílicos já no ano que vem. A ministra ressaltou a economia que somente essa empresa trará aos cofres públicos.

“O fator recombinante 8, só esse medicamento representa R$ 1,1 bilhão a menos no déficit da balança comercial. E todos os hemoderivados chegam perto de 12 bilhões. Então, isso é só uma demonstração, um exemplo concreto, de quanto é necessário nós nos tornamos autônomos, lá nós vamos desenvolver insumos farmacêuticos ativos.”

A ministra destacou ainda os investimentos do governo em um laboratório de segurança máxima para pesquisa sobre micro-organismos, como vírus e bactérias, que podem causar doenças, como foi o caso da covid-19. De acordo com Luciana Santos, trata-se de um equipamento inovador no mundo, que conta com investimento de 1 bilhão de reais.

Com o objetivo de capacitar jovens para atuar na área de tecnologia da informação, Luciana Santos informou que o Ministério da Ciência e Tecnologia criou um programa de bolsa para estudantes. Durante 6 meses, o bolsista receberá R$ 200 reais e terá o desafio de apresentar solução de informática para uma empresa pequena ou média. Aceita a proposta, o estudante terá mais 6 meses de bolsa, agora no valor de R$ 600 reais, para desenvolver a ideia, com possibilidade de contratação.

“Nós temos um déficit de vagas na área de desenvolvimento de softwares, que vai corresponder, até 2025, a 500 mil vagas no Brasil. E nós precisamos ter pessoas habilitadas para esse programa e poder atingir uma juventude a que nós precisamos dar perspectiva.”

Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), sem investir em tecnologia da informação o Brasil realmente não vai alcançar a autonomia. O deputado ressaltou que hoje, com o desenvolvimento da inteligência artificial, é necessário que o governo participe do debate sobre os destinos dessa tecnologia, inclusive sobre o que chama de soberania digital.

“O debate sobre o futuro da inteligência artificial não pode ser deixado exclusivamente para as empresas, que atualmente dominam seu desenvolvimento. Isso porque cada vez mais os dados, e quem controla esses dados, têm uma importância decisiva na economia mundial, pois eles são um insumo para a produção de uma série de produtos de alto valor agregado e que integram a chamada ‘indústria da inteligência artificial’. E hoje, toda nossa pesquisa, os dados das universidades, esse imenso potencial brasileiro, está armazenado em plataformas no exterior e, portanto, nós não temos nenhuma soberania nessa área.”

Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defende a criação de uma espécie de programa de aceleração do crescimento próprio da área de ciência e tecnologia. Na opinião do deputado, o programa deveria ser coordenado pela presidência da República, dada a importância da área para o desenvolvimento nacional.

“Eu acho que falta uma articulação, uma coordenação, e criar um projeto estruturante que esteja no gabinete da presidência da República, e pela importância que tem essa questão da ciência, tecnologia e inovação do país. O que a gente sente é que o Brasil está atrasado, não inova. Por isso que acho que nós temos que empacotar, em várias áreas verificar o que nós podemos fazer, e como acelerar esse processo. Isso vale na saúde, vale a educação, vale na mobilidade, vale na questão da alimentação saudável.”

O debate com a ministra Luciana Santos, foi realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, a pedido da presidente do colegiado, deputada Nely Aquino, do Podemos de Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS E MOTORISTAS DE APLICATIVO DISCUTEM EM PLENÁRIO REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM MAIS DETALHES SOBRE AS DUAS PROPOSTAS QUE DIVIDEM A CATEGORIA.

Uma sessão agitada, mas praticamente vazia. Centenas de motoristas de aplicativos vieram de vários locais do Brasil para Brasília, mas foram impedidos de entrar nas galerias do Plenário. Apenas uma pequena parte do espaço foi ocupado por cerca de 100 motoristas que tiveram seus telefones celulares recolhidos. Deputados e representantes de entidades de motoristas discutiram por quase três horas em uma comissão geral no plenário da Câmara a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo.

Atualmente são duas as propostas principais que tratam do assunto, uma apresentada pelo governo no início de março (PLP 12/24) e outra (PL 536/24) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, presidida pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que propôs a comissão geral.

O projeto do governo garante a motoristas de aplicativo um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, como horário e jornada de trabalho. A proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo é dividido em 25% para remuneração, ou seja, R$ 8,02 e 75% para cobertura de custos, ou R$ 24,07, que serve de indenização para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. No total, 32 reais.

O representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo, Paulo Reis, discorda da proposta do governo na contabilização da hora trabalhada, e afirma que o projeto viola o princípio da livre iniciativa, diferente da proposta apresentada pela frente parlamentar.

“Eu apóio o 536 porque nós construímos o 536 junto com o deputado Daniel Agrobom durante 8 meses. Foram mais de 340 horas de trabalho com a participação de motorista de 26 estados. Hoje diversas sugestões, as minutas foram discutidas, elaboradas foram enviadas ria legislativa da Casa, voltaram, foram ajustadas e chegou a essa proposta que foi protocolada. Então é um trabalho feito por todos, não a portas fechada.”

O projeto, apresentado pela frente parlamentar estabelece outra metodologia de remuneração mínima. De acordo com o texto do projeto defendido pela frente parlamentar, o motorista teria que receber 1 real e 80 centavos por quilômetro rodado e 40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.

A representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, Carina Mineia, defende o projeto do governo porque, além de criar oficialmente a categoria, entre outros motivos daria cobertura às famílias dos trabalhadores.

“O motorista de aplicativo hoje não se liga na questão de ter o MEI, ter previdência, de pagar previdência social e é importante que todo motorista de aplicativo tenha para se suas famílias sejam protegidas e eles estejam protegidos caso não possam trabalhar.”

Ela afirma que o projeto precisa ser aperfeiçoado por meio de emendas, mas o importante é que há um mínimo garantido, o que, atualmente, não existe.

O vice-presidente da Federação de Motoristas por Aplicativos do Brasil, Evandro Roque, afirma que a proposta do governo traz maiores custos e um ganho mínimo que é insuficiente.

“Tem a falácia de que é um projeto que traz cobertura previdenciária, mas o motorista de aplicativo tema alternativa de ter sua cobertura, inclusive a lei 13.640 já trazia isso. E é um projeto de retrocesso.”

A lei citada por Evandro Roque (Lei 13.640/18) é uma lei de 2018 que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A advogada da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, Solimar Machado, defende a proposta do governo e critica a da frente parlamentar porque, segundo ela, não oferece segurança jurídica, o pode trazer dificuldades para assegurar direitos no Judiciário no futuro.

“Especificamente quanto ao PL 536, eu entendo que é um projeto de lei que falou demais, e a partir do momento que o projeto de lei fala demais, deixa brechas de interpretação. Porque a brecha na lei não está onde a lei não falou, a brecha está justamente no fato de você falar demais e dar margem a interpretação. Então, como jurista, eu vejo dificuldades de aplicar uma lei que fala demais e pode se virar contra o motorista.”

Sobre mudanças, ela defende que sejam feitas emendas ao projeto do governo. O deputado Daniel Agrobom presidiu a sessão. Ele lembra que hoje existe mais de 1 milhão e meio de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, que sofrem bloqueio e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa.

O projeto do governo, combatido pela frente, teve a urgência constitucional retirada graças a um acordo com deputados, que estabeleceu a data de 12 de junho para votação da proposta. Mais 60 dias. O acordo também prevê que a proposta seja analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.

Presente na Câmara para participar de outra reunião, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, apesar de o projeto ter sido apresentado pelo governo, o texto foi fruto de uma mediação entre sindicatos de motoristas e as empresas de aplicativo, e agora cabe aos deputados decidir sobre o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE PUNE QUEM INVADIR OU OCUPAR PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS. O REPORTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 895/23) que prevê punições para os ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, mas a decisão provocou discussão entre o governo e a oposição.

O projeto, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), foi defendido pela oposição e pela bancada ligada ao agronegócio como uma maneira de dar uma resposta ao chamado Abril Vermelho, como é conhecido o mês destinado a ocupações de terras pelo MST.

O projeto impede que ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio ou benefício social do governo. Eles também ficam impedidos de ocupar cargo público e de fazer qualquer negócio com o poder público. O mesmo vale para quem invadir ou ocupar faixas de domínio das rodovias estaduais e federais.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protestou contra a votação do regime de urgência, o primeiro item da pauta do Plenário. Segundo ele, não tinha sido este o combinado em um acordo de líderes promovido antes da sessão.

“Não era para se votar isso hoje, portanto, lamentavelmente, isso é um rompimento de acordo. Isso é um rompimento do funcionamento democrático dessa casa. Este Plenário foi feito não só para olhar painel de voto não. É para formar aqui maiorias e minorias. E não se constrói maiorias e minorias nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordo. E eu não posso aceitar isso.”

O autor do projeto, deputado Zucco, defendeu a aprovação da proposta como maneira de garantir punições administrativas a invasores de terra. Ele mencionou especificamente o MST.

“O MST, movimento criminoso. E eu não falo só do esbulho possessório: dano ao patrimônio, posse ilegal de armas, crimes ambientais, extorsão, trabalho análogo à escravidão. Por isso este Plenário e a oposição votam sim, contra as invasões de terra, contra os crimes no campo.”

Já deputados aliados do governo se manifestaram contra o projeto e disseram que as punições previstas são uma maneira de criminalizar movimentos sociais que lutam por mais direitos. Foi o que disse a deputada Erika Hilton (Psol-SP).

“Este projeto que está colocado é uma grave violação dos direitos humanos. Não existe invasão de terras. Existe ocupação legítima reconhecida pelo Judiciário. E esta casa mais uma vez se coloca na contramão da defesa dos mais vulneráveis, dos mais precarizados.”

Deputados da oposição e do agronegócio defendem a aprovação imediata do projeto que prevê punições para aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA POLÍTICA NACIONAL COM DIREITOS PARA AS MULHERES E FAMÍLIAS QUE PERDEREM BEBÊ DURANTE OU ANTES DO PARTO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram, no Plenário da Câmara, projeto que assegura às mulheres que perderem o bebê durante o parto o direito de ficar em uma ala separada das demais parturientes. O mesmo vai valer para as grávidas que receberam a notícia de que seu bebê tem uma doença fatal.

O projeto, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Essa política vai valer para estados, municípios, hospitais públicos e privados. O objetivo é garantir tratamento humanitário aos pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal.

Além do direito de ficar isolada das mães que tiveram seus bebês, as famílias que sofreram essa perda terão assegurados outros direitos. A mulher que perder o bebê antes do nascimento poderá escolher o acompanhante de sua escolha durante o parto do natimorto. A família poderá ainda dar um nome ao bebê e terá assegurado o direito de sepultá-lo ou cremá-lo. O hospital poderá fazer isso desde que a família autorize. Além disso, os pais terão o direito de ser informados sobre a causa da morte.

Os hospitais terão ainda que garantir à família um espaço e tempo suficiente para se despedir do bebê.

A relatora da proposta, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), defendeu a medida como maneira de apoiar as mulheres que passam por um grande trauma.

“Não tem nenhuma possibilidade de mulheres que sofreram uma perda gestacional ficarem no mesmo ambiente de mulheres que deram à luz um bebê vivo junto com seu recém-nascido. Para uma mulher que já está passando por um grande trauma na sua vida, isso é trazer e colocar essa mulher num sofrimento maior ainda.”

O projeto também obriga o governo e as instituições a promoverem uma capacitação dos profissionais de saúde para que atendam de maneira humanizada as famílias que passam por um trauma como este.

O texto também obriga as unidades de saúde a seguirem os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias para estes casos.

A autora da proposta original, deputada Geovania de Sá, disse que a medida garante dignidade às mulheres que sofrerem perdas como esta.

“Essa casa, o Brasil está hoje dando um grande passo, dignidade às mulheres desse Brasil. Dignidade na hora em que elas estão mais vulneráveis, que elas estão chorando a perda do seu filho, da sua filha.”

O projeto que assegura às mulheres que perderem o bebê durante o parto direitos como o de ficar em uma ala separada das demais parturientes seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA REDUÇÃO DE TRIBUTOS PARA A CADEIA PRODUTIVA DO MILHO, INCLUSIVE ÓLEO E FARELO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA QUE FOI UMA EQUIPARAÇÃO COM OUTRA CULTURA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1548/22) que concede benefícios tributários no pagamento de PIS/Pasep e Cofins à produção de farelo e óleo de milho. O mesmo benefício já existe para a cadeia produtiva da soja.

O texto aprovado concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, aos resíduos do processamento do milho, inclusive à borra e aos rejeitos da indústria da cerveja e das destilarias.

O texto apresentado pelo relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), concede a esses produtos um crédito, ou seja, um desconto equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições.

O relator argumentou que não faz sentido isentar a cadeia da soja e não fazer o mesmo com a do milho, já que as duas têm importância igual para a economia do país.

O milho e seus subprodutos podem ser usados como alimento para animais, para alimentação humana e para a produção de biocombustíveis. E o milho pode ser usado tanto para a produção de etanol quanto para a de biodiesel.

De acordo com o Ministério da Economia, a perda de arrecadação com a proposta será de R$ 28 milhões de reais por ano. O relator, Sérgio Souza, defendeu que o mesmo tratamento aos derivados dos dois produtos é fundamental para estimular as exportações e a cadeia produtiva dos combustíveis de fontes renováveis.

“Hoje o farelo da soja é desonerado. E o farelo de milho não previa a desoneração. E este projeto que veio do Senado chega ao Plenário e traz exatamente esta situação: colocar o farelo de milho nos mesmos termos que está o farelo de soja.”

O projeto foi aprovado por ampla maioria no Plenário, mas foi criticado pela bancada do PSOL. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a desoneração concedida fora dos termos da reforma tributária tira uma importante fonte de recursos para a Previdência Social, com impacto no pagamento das aposentadorias.

“O que estamos discutindo aqui é a retirada de recursos que hoje sustentam o pagamento do seguro-desemprego, de todos os benefícios da seguridade social, inclusive aposentadoria. Porque daqui algum tempo, daqui alguns meses, vamos estar aqui clamando por uma nova reforma da Previdência porque as aposentadorias estão insustentáveis. E tome de tirar fonte de recursos para aposentadoria a cada momento.”

O projeto que concede benefícios tributários à produção de farelo e óleo de milho já havia sido aprovada pelo Senado. Mas como foi alterada pela Câmara, voltou para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello