RÁDIO CÂMARA

RELATOR DA PEC QUE RESERVA 5% DAS EMENDAS PARLAMENTARES PARA USO EM CATÁSTROFES NATURAIS VAI MODIFICAR TEXTO. A REPÓRTER LARA HAJE OUVIU AS SUGESTÕES FEITAS PELO GOVERNO.

Relator da proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres.

O anúncio foi feito em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição. Gilson Daniel concordou com sugestões feitas ao texto por representantes do governo. 

O subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Zarak Ferreira, sugeriu não apenas que os recursos fossem direcionados também para a prevenção de desastres, e que não fossem destinados apenas para um órgão, mas para um conjunto de órgãos. 

O deputado Gilson Daniel considerou as sugestões pertinentes. Segundo ele, o governo já garante, por meio de medidas provisórias, os recursos para pronta resposta para os desastres, mas para prevenção, preparação e mitigação dos desastres, hoje, os recursos são insuficientes. 

“Com certeza no parecer final teremos a inclusão não só da prevenção, como da preparação e da mitigação para que a gente tenha realmente recursos para esta pauta”. 

Diretora na Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Karine da Silva Lopes também manifestou apoio à proposta e concordou com as sugestões. Ela defende que os recursos sejam direcionados para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil”. 

“O Funcap é um fundo que já existe, criado por lei, mas é um fundo que ainda precisa ser desenhado para ter governança e ter fonte de recursos com previsibilidade. Tendo recursos com previsibilidade, vamos apoiar de forma melhor os estados e os municípios nessas ações de prevenção, mitigação e preparação”.

O relator, mais uma vez, concordou com a sugestão. Gilson Daniel destacou que o Funcap foi criado há mais de 50 anos, em 1969, mas não foi estabelecida fonte de recursos para abastecer o fundo. Além disso, ressaltou que o fundo não foi regulamentado por não ter recursos no orçamento da União. 

De acordo com o deputado, após a aprovação de algumas leis no ano passado, o fundo já tem três fontes de recursos, mas ainda são insuficientes para as ações de prevenção, preparação e mitigação. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC, frisou  que a proposta tem o mérito de não mexer no Orçamento, já que destina emendas parlamentares para catástrofes e emergências naturais. Além disso, ressaltou que a PEC tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

GRUPO DE TRABALHO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PRETENDE ENTREGAR RELATÓRIO FINAL ATÉ JULHO. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar o relatório ao texto até o final desse semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo.

A precisão é do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu a primeira das audiências públicas do GT, realizada com o secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy.
Coutinho tornou público o plano de trabalho aprovado pelo colegiado, que é composto de sete deputados.

“A intenção desse grupo é exatamente agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado, e a gente possa oferecer esse relatório até o fim desse primeiro semestre. Ou seja, já disponibilizar ao presidente Arthur Lira para que ele organize a pauta, quando é que ele vai querer votar essa matéria que é muito importante para o nosso país”.

Das oito audiências públicas, duas foram realizadas nesta terça e as demais ficarão concentradas entre os dias 3 a 6 de junho. As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do GT.

Durante a audiência pública desta terça, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta. Appy já havia participado de um debate no início do mês na Câmara.

Ele afirmou que o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo, entre 10 e 13 anos, e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de alíquotas.

“Nós estamos falando aqui, provavelmente, no aumento, nesse período, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária. Então, eu acho que isso ajuda a reduzir a pressão por aumentar tributos”.

Os deputados levantaram os pontos da proposta que mais preocupam, como a fiscalização do IBS, um dos impostos criados pela reforma tributária. O deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, afirmou que o receio é que o contribuinte fique sujeito a uma dupla auditoria do tributo, que é compartilhado entre estados e municípios.

Também houve sugestões para incluir o sistema de tax free para os novos impostos, como forma de incrementar o turismo. O tax free consiste no reembolso aos turistas estrangeiros dos impostos pagos nas compras feitas.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou que a medida depende de análise do custo e benefício, mas disse que o assunto pode ser estudado pelo governo.

Da Radio Camara, de Brasilia, com informações de Janary Junior, João Gabriel Freitas.

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA FIZERAM CRÍTICAS AO FIES E SUGERIRAM MAIS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA. DIANTE DO ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DO PROGRAMA, ELES TAMBÉM SUGERIRAM A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE NOÉLI NOBRE.

Com um saldo devedor total de 114 bilhões de reais e 2,6 milhões de contratos ativos, o Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, conta hoje com uma taxa de mais de 50% de inadimplência. A possibilidade de renegociação das dívidas de beneficiários do programa foi um dos pontos abordados em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (nesta terça-feira, 28).

Conforme explicou Rafael Tavares, do Ministério da Educação, na atual fase de renegociação, 304 mil contratos foram revistos, o que significou o aporte de R$ 590 milhões só com o pagamento inicial para a quitação de dívidas.

Tavares reconheceu que a alta inadimplência foi o que levou, em 2017, a uma alteração no modelo de pagamento.

“A partir de 2018, foi incluída essa modalidade de pagamento vinculado à renda. O estudante vai pagar um percentual da renda dele. É um modelo mais justo, de proteção do financiado.”

Na audiência, foram feitas críticas ao Fies. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, acredita que o programa propicia a criação de esquemas de desvio de dinheiro público, como o denunciado por Alex Xavier, do Conselho Nacional de Defesa do Acadêmico. Xavier afirma que instituições estariam inscrevendo estudantes no Fies e depois sequer ofereceriam cursos, deixando milhares de pessoas inadimplentes e com o nome sujo.

O deputado Gustavo Gayer defendeu mais investimentos na educação básica.

“Em vez de se preocupar em investir na educação básica, na alfabetização, no ensino fundamental para que os alunos de escolas públicas possam competir de pé a pé com alunos de escolas particulares e ocuparem igualmente as vagas nas universidades federais, se fosse investido na educação básica, o Fies nunca seria necessário.”

O auditor do Tribunal de Contas da União Paulo Malheiros da França Junior sugeriu aprimorar a governança do Fies e também uma avaliação de desempenho do programa.

“Hoje o Fes não tem metas e objetivos claros. Deve ser feito um diagnóstico adequado. Você não sabe qual o público-alvo que quer atingir. A inadimplência é a regra para esse tipo de programa no mundo. Será que não existe forma mais barata de garantir acesso ao ensino superior?”

A audiência não contou com a presença de deputados da bancada governista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

DNIT ANUNCIA, PARA JUNHO, LICITAÇÃO DE DUPLICAÇÃO DA BR-101 E CONTRATO PARA PAVIMENTAR A BR-030 NA BAHIA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU REUNIÃO COM OS DEPUTADOS SOBRE AS OBRAS.

Deve ser publicado agora em junho o edital de licitação dos trechos remanescentes da duplicação da BR-101 na Bahia. Também deve ser assinado contrato para a pavimentação da BR-030 em trechos que passam pelo estado. O assunto foi discutido em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara

Metade da duplicação da BR-101 na Bahia já foi executada. Dos lotes 1 e 2, que correspondem a trechos que vão da divisa de Sergipe até o povoado de Sítio do Meio, cerca de 70 (quilômetros) dos 83 quilômetros e meio da rodovia foram duplicados. O restante estará no próximo edital.

Para agosto, está prevista a publicação do edital de licitação dos lotes 3 e 4, que correspondem ao trecho de quase 42 quilômetros  entre Sítio do Meio e o entroncamento com a BR 324, perto de Feira de Santana.

O diretor de infraestrutura rodoviária do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fábio Pessoa, explica que houve a necessidade de rescindir os quatro contratos porque vários trechos não duplicados requeriam atualização de projetos de restauração.

De acordo com o DNIT, a qualidade da malha rodoviária na Bahia, em 2022, era regular e boa em 72% dos trechos. Atualmente o índice está em 87%. A malha rodoviária da Bahia é a maior administrada pelo órgão, com 6.720 quilômetros.

A pavimentação de 53 quilômetros da BR-030 entre Ubaitaba e Maraú conta com 231,4 milhões de reais em investimentos e já existe orçamento de 48 milhões de reais no orçamento deste ano. Um novo contrato deve ser assinado agora em junho, como explicou Fabio Pessoa.

23m18 “Depois que a gente concluir esse empreendimento, a pessoa vai poder conseguir sair aqui de Brasília, passar por Mambaí e ir na 030 pavimentada até o mar, chegando lá em Maraú.”

O debate foi pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele lembrou que a BR-101, apesar de passar por 12 estados litorâneos, indo do Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte, não era duplicada na Bahia.

41m04 “Pra nós é muito importante que esses investimentos tenham sido retomados. Gostaria apenas de reiterar a prioridade de que a gente possa, quem sabe até o final do ano, ter uma sinalização positiva no que diz respeito a 101 sul, especialmente no trecho entre Feira de Santana e Ilhéus, que é uma demanda muito forte, sempre chega cobranças de prefeituras, da população em geral em relação a situação e a perspectiva de duplicação nessa grande rodovia para o nosso estado.”

Atualmente, existem 9 obras em andamento e 8 projetos novos na malha rodoviária do estado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE CRIA CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 1702/24, que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Se a proposta virar lei, serão incluídas no cadastro pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e até violência psicológica contra a mulher.

Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

A proposta prevê que o cadastro conterá também os nomes de condenados por outros crimes, entre os quais importunação sexual, assédio sexual, filmagem não autorizada de relação sexual, lesão corporal, perseguição, violência patrimonial, invasão de celular e estelionato sentimental.

E estabelece que as polícias federal e dos estados vão trocar informações por meio de banco de dados compartilhado.

O projeto foi apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO). Ela disse que o cadastro vai ajudar na prevenção de casos de violência.

“E quando eu penso nesse projeto, eu penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são criminosos por violência doméstica ou não. Não somente violência doméstica. A gente está falando de feminicídio, stalking e vários outros tipos de crimes que este cadastro vai influenciar.”

O regime de urgência foi aprovado por deputados de todos os partidos. Para a deputada Jack Rocha (PT-ES), o cadastro terá uma função até mesmo pedagógica.

“O projeto, de criar um cadastro nacional, principalmente para aqueles que são condenados por violência contra a mulher, é importante até mesmo para a gente poder fazer disso um processo pedagógico da não violência.”

Já o deputado General Girão (PL-RN) pediu ainda penas mais duras para os crimes contra as mulheres.

“O Brasil está vivendo aproximadamente 157 casos de estupro de mulheres por dia. Isso é um absurdo e nós precisamos sim que este PL seja aprovado e que a gente tenha um endurecimento das normas e das leis. As leis precisam ser agravadas no caso de violência contra a mulher.”

Além do regime de urgência para o projeto que cria um cadastro de condenados por violência contra a mulher, o Plenário da Câmara aprovou também acordo (PDL 463/22) entre o Brasil e a Arábia Saudita sobre vistos.

De acordo com o texto, cidadãos dos dois países poderão receber vistos com validade de até cinco anos, para uma estadia de até 90 dias seguidos, dentro de um total de 180 dias por ano.

O acordo seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

COMUNICAÇÃO PÚBLICA É DEFENDIDA EM SIMPÓSIO NACIONAL DO RÁDIO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU OS DEBATES DA ABERTURA DO ENCONTRO ENTRE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS DO RÁDIO.

Debatedores do 6° Simpósio Nacional do Rádio defenderam (em 27/05) o fortalecimento e a expansão da comunicação pública. O evento – realizado na Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da Rádio Câmara – reúne jornalistas, professores, pesquisadores e estudantes de comunicação em geral. A coordenadora de programas da Rádio Câmara, Verônica Lima, fez questão de esclarecer confusões em torno do perfil público ou estatal da emissora.

“A Rádio Câmara, juridicamente, é uma emissora estatal: nós estamos dentro do organograma da Câmara dos Deputados. Só que, desde o primeiro documento (de criação), já tinha indicativos de que se queria fazer – e que se faz até hoje – comunicação pública no sentido mais amplo: comunicação voltada para a coletividade e voltada para as pessoas. E isso fica evidenciado na história da Rádio Câmara”.

Verônica Lima mostrou documentos, manuais de redação, políticas de comunicação e planejamento estratégico que consolidaram a comunicação pública da Rádio Câmara. A emissora surgiu, há 25 anos, para suprir lacunas da mídia comercial e oferecer à população notícias diretamente da fonte legislativa, com garantia de pluralidade diante dos 513 deputados. Com o tempo, a Rádio Câmara ganhou novos programas temáticos e didáticos, campanhas e coberturas especiais, que aumentaram a diversidade de vozes da população nas transmissões. Emissoras parceiras, Rede Legislativa de Rádio e Televisão e presença nas redes sociais fortalecem essa estratégia.

O diretor da Rádio Senado, Celso Cavalcanti, afirmou que o trabalho de servidores concursados também reforça o papel de pluralidade da comunicação pública.

“A gente tem uma diversidade muito grande de pessoas que chegaram (à rádio) de diferentes regiões do país por meio de concurso público e aí nós temos uma equipe plural, legitimada pelo próprio concurso público, a também fazer uma comunicação de interesse público”.

O fortalecimento dessa pluralidade de visões está prevista no Manual de Comunicação do Senado. Segundo Celso Cavalcanti, a Rádio Senado busca ampliá-la por meio de programas e reportagens especiais, muitas delas com foco em temas e grupos que têm pouco espaço na mídia tradicional. A emissora está presente em Brasília e em mais 17 capitais.

Ligada ao poder Executivo, a Empresa Brasil de Comunicação presta serviços de comunicação governamental e também de comunicação pública, que está em fase de expansão. A Rede Nacional Pública de Rádio já conta 91 parceiras, presentes em todas as regiões do país. A diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, explicou a estratégia de expansão.

“Acho que o grande desafio da EBC hoje em termos de rádio é a expansão territorial para que a gente consiga efetivamente levar a comunicação pública para todo território nacional. Desde o início do ano passado, a gente tem investido em um movimento grande de expansão em parcerias com instituições públicas que possam ser essa presença da comunicação pública lá na ponta”.

Há perspectiva de novas estações em 122 municípios de 23 estados por meio de parcerias com 67 universidades públicas e institutos federais. Também há estratégias de “central de compras” para facilitar a aquisição de equipamentos para as futuras parceiras. Para a coordenadora do Grupo de Pesquisa em Rádio e Mídia Sonora da Intercom, Debora Lopez, a pluralidade e a diversidade de vozes da comunicação pública reforçam a função social do rádio.

“A zona de conforto é ótima para a gente, mas não é tão boa para a comunicação. Ela não é tão boa para o compromisso público nem para a função social do rádio. Como radiodifusores e pesquisadores, nós temos um compromisso com a contação da história do mundo”.

O 6° Simpósio Nacional do Rádio é realizado pela Intercom em parceria com a Universidade de Brasília e tem o apoio da Rádio França Internacional e do CEFOR, Centro de Formação da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

RÁDIO CÂMARA É HOMENAGEADA EM ABERTURA DE SIMPÓSIO NACIONAL DE RÁDIO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ressaltou (em 27/05) o papel do rádio para a difusão da história do Brasil, com amplo espaço para a pluralidade de vozes do país. Tatto participou da abertura do 6° Simpósio Nacional do Rádio, promovido pelo Grupo de Pesquisa em Rádio e Mídia Sonora da Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. O simpósio acontece a cada dois anos. Em 2024, a Câmara dos Deputados sedia os debates em homenagem aos 25 anos da Rádio Câmara.

“O surgimento do rádio permitiu e permite que as pessoas conheçam a nossa história. Então, temos que continuar valorizando, cada vez mais, a comunicação imparcial, transparente e interativa que acontece todos os dias na Rádio Câmara”.

O simpósio é realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e tem o apoio da Rádio França Internacional e do CEFOR, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Durante três dias (27 a 29/05), o encontro promove debates entre profissionais da comunicação pública, além de cursos e apresentação de trabalhos acadêmicos, como destacou a diretora da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo.

“É uma forma muito rica de troca de informações entre quem pesquisa comunicação e pesquisa sobre o rádio para levar informação e entreter a sociedade. A gente tem um centro de formação, o CEFOR, que tem um programa de pós-graduação muito reconhecido e bem avaliado pelo MEC. A gente faz pesquisa aqui na Câmara dos Deputados, então, é também uma oportunidade de troca de informações acadêmicas”.

A diretora do CEFOR, Mariana Barros Barreiras, citou o esforço da Rádio Câmara em traduzir a complexidade dos debates e votações do Parlamento em linguagem simples e acessível. A diretora da Faculdade de Comunicação da UnB, Dione Moura, deixou claro o papel da universidade no simpósio.

“A FAC defende a comunicação pública, a diversidade, o jornalismo profissional com diploma e o combate à desinformação. É isso que nos traz aqui”.

Para o diretor executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara, Cléber Queiroz Machado, o Simpósio Nacional do Rádio permite a aproximação e a interação dos diversos operadores da comunicação pública, além do fortalecimento de experiências como a da Rede Legislativa de Rádio e Televisão. O editor chefe da redação brasileira da Rádio França Internacional (RFI), Elcio Ramalho, foi na mesma linha.

“A gente tem um papel fundamental para a sociedade ao garantir essa pluralidade de vozes e ao garantir também a qualidade da informação”.

Além de pluralidade e diversidade de vozes, a inteligência artificial no rádio e o fenômeno do podcasting foram escolhidos como temas centrais para debate nos três dias do 6° Simpósio Nacional do Rádio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

ESPECIALISTAS DEFENDEM PROJETOS DE INCENTIVO À INDÚSTRIA NACIONAL DE FERTILIZANTES. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O DEBATE.

Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a aprovação de pelo menos dois projetos de lei, pelo Congresso Nacional, que reduziriam a dependência brasileira da importação de fertilizantes, impulsionando a produção agropecuária sustentável e tornando o País mais competitivo.

A primeira das proposições, em análise na Câmara, é o projeto (PL 699/23) que cria programa de incentivos (Profert) para fortalecer a indústria nacional de fertilizantes.

A outra proposta (PL 2308/23) regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda análise dos senadores.

A deputada Socorro Neri (PP-AC), que sugeriu o debate realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, falou sobre as proposições.

“Esses projetos são complementares e visam a fortalecer a indústria de fertilizantes nitrogenados por meio de hidrogênio verde e o setor energético sustentável no Brasil.”

Conforme lembrou Socorro Neri, o Brasil importa 87% de todos os fertilizantes usados no agronegócio. Aqueles que possuem nitrogênio em sua composição desempenham papel fundamental na agricultura brasileira.

Ocorre que a produção convencional dos fertilizantes nitrogenados envolve processos que geram altas emissões de carbono. Alternativamente, o uso de hidrogênio de baixo carbono na composição reduziria as emissões de gases de efeito estufa.

Assessor do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jose Carlos Polidoro acredita que o Brasil tem condições e conta com demanda importante para desenvolver uma indústria nacional de fertilizantes.

“É urgente a aprovação do Profert. Temos o Plano Nacional de Fertilizantes, e todos os ministérios que são âncora desse programa apoiam o projeto de lei. Ele precisa ir para sanção presidencial ainda este ano. Ele trará a alavanca econômica necessária para que os investimentos aconteçam na produção de fertilizantes em qualquer cadeia.”

Alexandre Alonso Alves, da Embrapa AgroEnergia, acrescentou que o Brasil já conta com tecnologias que podem ser agregadas para diminuir a dependência externa de fertilizantes.

“O Brasil tem tecnologia própria que é a fixação biológica de nitrogênio. Gera uma economia para os produtores de 15 bilhões de dólares somente em uma safra.”

Na avaliação de Fernanda Delgado, da Associação da Indústria de Hidrogênio Verde, mudar a base da fertilização brasileira é exigência de uma nova ordem econômica mundial verde.

“Está na hora de sobrepujar políticas públicas malsucedidas do passado e aproveitar tudo o que foi estudado, tudo o que foi pensado nestes últimos anos sobre hidrogênio verde e sobre fertilizante nitrogenado e ser realmente o protagonista de uma nova indústria.”

A deputada Socorro Neri informou que um relatório da audiência será enviado a integrantes do governo e aos relatores de projetos de lei relacionados ao assunto no Congresso, a fim de contribuir com o debate.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE FÉRIAS DE SERVIDOR E ESTAGIÁRIO NA MESMA ÉPOCA QUE CÔNJUGE OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprova projeto da deputada Dayany Bittencourt, do União cearense, que concede a servidores federais e a estagiários o direito de tirar férias nos mesmos períodos de cônjuges ou dependentes com deficiência.

Para o relator da proposta na comissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o texto representa mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus responsáveis.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também ressalta o avanço da legislação relacionada aos direitos da pessoa com deficiência.

“Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o País tem conferido atenção redobrada às pessoas com deficiência, comprometendo-se, inclusive, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.”

Elaborada pela Organização das Nações Unidas, essa convenção citada pelo deputado, tem por objetivo assegurar às pessoas com deficiência o exercício pleno de todos direitos humanos e liberdades fundamentais.

O Brasil aderiu à convenção da ONU ainda em 2008. Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil têm a mesma força de regras garantidas na Constituição.

Atualmente, todos os servidores públicos responsáveis por cuidar de pessoa com deficiência já têm direito a trabalhar com jornada reduzida. Decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2022, estendeu aos funcionários dos estados e dos municípios esse direito, que já era assegurado aos servidores federais desde 1990 pelo Estatuto do Servidor Público Federal.

O projeto que garante a servidores federais e estagiários o direito de tirar férias nos mesmos períodos de cônjuges ou dependentes com deficiência ainda será analisado pelas comissões Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PEQUENOS AGRICULTORES. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Em análise na Comissão de Finanças e Tributação, projeto da deputada Eliane Braz (PSD-CE), cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola Rural. Além de ajudar os pequenos produtores a quitar suas dívidas, a proposta tem o objetivo de auxiliar na recuperação da capacidade produtiva desses agricultores.

Conforme explica o relator do texto na Comissão de Agricultura, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), o programa segue o modelo do Desenrola Brasil, programa criado pelo Governo Federal para ajudar a população endividada a quitar seus débitos.

“Esse programa segue o exemplo do bem-sucedido Desenrola Brasil, que já beneficiou milhões de brasileiros. O Desenrola Rural visa consolidar a dívida em atraso de agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Mistério da Fazenda. Por meio dessa será possível renegociar dívidas, proporcionando um desconto de até 90% sobre a inadimplência e refinanciando o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.”

O projeto também estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Pela proposta, os novos empréstimos devem ter carência de seis a 12 meses, e prazo total para pagamento entre 48 e 120 meses. Os juros não podem ultrapassar a taxa básica de juros de longo prazo mais 0,5% ao mês, e os custos financeiros totais devem ser limitados a 1% ao ano.

As novas operações de crédito ainda poderão ser totalmente garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações, a critério do Governo Federal.

Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves