RÁDIO CÂMARA

MINISTRO DA EDUCAÇÃO PEDE FIM DA GREVE NAS UNIVERSIDADES EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA. A REPÓRTER NOELI NOBRE NOS TRAZ ESSE E OUTROS TEMAS TRAZIDOS PELOS DEPUTADOS.

O ministro da Educação, Camilo Santana, fez um apelo pelo fim da greve nas universidades federais, em audiência na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o governo reconhece o papel dos servidores públicos federais e, por isso, recebeu o movimento grevista e fez propostas de reestruturação de carreiras e reajustes de benefícios para serem implementadas até 2026, o que justificaria o fim de uma paralisação que já dura três meses.

“Depois de anos sem reajuste, no primeiro ano do governo do presidente Lula, foram dados 9% de reajuste a todos os servidores públicos federais. Reabrimos todas as mesas de negociação para ouvir as categorias. Já foram feitas propostas para docentes e os servidores técnico-administrativos. A proposta que foi feita para os docentes, com os 9% do ano passado e a mudança na carreira, a variação de aumento é de 23% a  43% de aumento em quatro anos de governo.”

Em mais de três horas de audiência na Comissão de Educação, Camilo Santana respondeu às perguntas dos parlamentares sobre diversos assuntos.

Provocado pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que sugeriram a audiência, o ministro informou que o projeto do novo PNE, o Plano Nacional de Educação, com objetivos para os próximos dez anos, está focado em metas bem definidas.

“Chegará aqui a esta Casa um documento estritamente técnico, muito bem elaborado. Os senhores vão ter a oportunidade de se debruçar sobre ele e que a gente possa definir, o mais rápido possível, as metas e os compromissos para o nosso país na educação pública e na educação em geral.”

Outro ponto abordado na reunião foi o encerramento, pelo governo federal, do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) disse que a extinção até hoje causa perplexidade nas famílias brasileiras. Ele questionou do ministro se a disciplina atrapalha a educação.

Camilo Santana respondeu que haveria inconstitucionalidade no programa e que tampouco haveria dados científicos sobre a evasão ser menor nas escolas cívico-militares. Ainda segundo o ministro, toda escola precisa ter disciplina e regra.

“A gente precisa acabar com essa polarização toda. A gente tem tanta experiência positiva. O governador Caiado, de oposição ao governo, foi lá no Ceará conhecer a experiência para implementar em Goiás. A gente tem tanta experiência exitosa e positiva no Brasil. Em Goiás, no Paraná, no Espírito Santo, no Piauí, no Ceará. Não precisamos inventar a roda.”

Na audiência, o ministro da Educação detalhou as ações de sua pasta neste um ano e meio de Governo Lula. Entre as medidas tomadas, ele citou reajuste para os programas de transporte escolar e do livro didático e ainda a retomada de obras paralisadas.

A alfabetização de crianças é uma das prioridades da gestão e conta com a adesão de todos os estados brasileiros e a quase totalidade dos municípios, segundo Camilo Santana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

PREFEITOS E EMPRESÁRIOS PEDEM AJUDA DO GOVERNO FEDERAL PARA A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL DEPOIS DAS INUNDAÇÕES QUE CASTIGARAM O ESTADO. A REPÓRTER VERONICA LIMA TEM AS INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO DA COMISSÃO EXTERNA QUE EXAMINA O TEMA.

A comissão externa da Câmara sobre os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul aprovou visitas técnicas às áreas diretamente afetadas e aos abrigos para famílias desalojadas.

Além disso, a comissão decidiu ouvir representantes dos municípios, do Corpo de Bombeiros e de diferentes entidades para um levantamento sobre os prejuízos e sobre as medidas necessárias à recuperação do estado.

Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 478 municípios (96% do total) foram afetados por eventos meteorológicos, com prejuízos para quase 2 milhões e 400 mil pessoas (22% dos habitantes de acordo com o Censo de 2022). As mortes chegaram a 173.

Marcelo Arruda, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, a Famurs, alertou para o risco de uma queda de até 25% na arrecadação dos municípios.

“Nós estamos muito preocupados, vocês já têm os estudos, os números que estimam uma perda de aproximadamente R$ 11 bilhões de ICMS e R$ 3 bilhões seriam dos municípios. Nós estamos falando de até 25% do orçamento das prefeituras até 31/12/2024, o que, se não ocorrer um socorro desse ICMS, dessa recomposição, nós podemos estar falando nm colapso dos serviços públicos dos municípios, porque não tem milagre”.

Arruda também defendeu a criação de um programa habitacional subsidiado pelo poder público e lembrou que este é o último ano de mandato dos prefeitos, que precisam deixar as contas dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi um dos parlamentares que sugeriram as visitas às áreas afetadas e a realização de audiências públicas para avaliar como será feita a recuperação do estado.

“Nós estamos formatando um ofício à Famurs aqui, porque a Famurs declara o que os prefeitos receberam, item por item, e o que que a Farmurs está reclamando, o que ela quer, o que ela deseja, até porque o relator tem que ter essas informações”.

Já o empresariado cobrou ajuda federal para recuperação da infraestrutura e do aeroporto de Porto Alegre; prazo estendido para o pagamento de impostos; apoio contra demissões nas empresas e linhas de crédito.

O vice-presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul para Micro e Pequenas Empresas (Federasul), Douglas Winter, comparou a situação do estado depois das inundações com o período mais duro da pandemia de Covid-19.

“Muitas empresas, atingidas por mancha ou não, perderam 100% do seu faturamento. Diferente da pandemia, em que todos se protegeram, foram para suas casas, as empresas e as casas foram perdidas nesse momento. Na pandemia, não: tu voltava, tinha teu maquinário, tinha teu negócio de pé, montado”.

Os empresários também esperam que o governo federal desista definitivamente de fazer um leilão para comprar arroz de outros países. Por suspeitas de irregularidades, o leilão anunciado foi suspenso e o governo informou que haveria um novo processo de compra do produto importado.

Da Rádio Câmara, com informações de Ralph Machado, Veronica Lima.

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO VAI APRESENTAR SUGESTÕES PARA REGULAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU DISCUSSÃO SOBRE O TEMA.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai produzir sugestões para a regulação das mídias sociais, informou o presidente do colegiado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). No seminário “Novos desafios regulatórios do ecossistema digital”, o parlamentar disse que essa é a intenção do evento e que a ideia é “trabalhar paralelamente a outras iniciativas do Congresso Nacional na área”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou recentemente grupo de trabalho que vai analisar o projeto (PL 2630/20) que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news.

Silas Câmara disse que é favorável à regulação e que os conceitos de liberdade de expressão e de liberdade religiosa vêm sendo usados de forma deturpada pelos opositores da regulação.

“Eu acho mais do que justo que a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação possam trabalhar paralelamente a outras iniciativas do Congresso para produzir algo que no final de tudo isso possa enriquecer e possa se agregar em termos de sugestão para produzirmos rapidamente uma regulação que seja justa, eficiente, respeite as liberdades, mas também que construam um conceito de relacionamento em que tudo aquilo que é tradicional, tudo aquilo que existe em comunicação não seja atropelado”.

O deputado ressaltou que as plataformas digitais utilizam na maioria das vezes produção da mídia tradicional sem nenhuma remuneração pelas plataformas e que esse é um dos pontos que devem ser regulamentados.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), que solicitou a realização do evento, também destacou que o objetivo do debate é auxiliar na produção de um arcabouço regulatório moderno para as plataformas.

“Os debates que hoje iniciamos nos permitirão estabelecer e priorizar proposições que tramitam nesta Casa legislativa e que já estejam em condições de deliberação, para indicarmos à sociedade brasileira que a Câmara dos Deputados está presente e atuante no processo de regulação do ecossistema digital do nosso País”.

Segundo a deputada, nos últimos quatro anos, a não regulamentação das redes no Brasil gerou uma perda de mais de 200 bilhões de reais em receita.

Professor da Universidade de Brasília, Bruno Fernandes citou algumas propostas de tributação do setor em discussão no Congresso Nacional, que, se aprovadas e implementadas, podem gerar arrecadação que varia de R$ 10 bilhões de reais a R$ 35 bilhões de reais. Já com a reforma tributária e unificação dos tributos de consumo, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, o potencial arrecadatório é de R$ 41 bilhões a R$ 82 bilhões de reais. Mas isso ainda vai depender da regulamentação da reforma, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.

Também professor da UnB, Othon de Azevedo disse que a reforma tributária não exclui a aprovação de tributo adicional específico para as grandes plataformas digitais, como fizeram Itália, França e Espanha, por exemplo. Outra sugestão é igualar a tributação dos serviços digitais com os serviços de telecomunicações, por eles serem complementares e análogos.

Para o professor da Universidade de São Paulo, Juliano Maranhão, é importante pensar na regulação não só olhando para o passado - para as mídias tradicionais - mas para o futuro, levando em conta as ferramentas de inteligência artificial, que, na avaliação dele, vão provocar transformação tão intensa quanto a provocada pelas plataformas digitais.

Da Rádio Câmara, de Brasília Lara Haje

CÂMARA DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE PERMITE SUSPENSÃO IMEDIATA DO MANDATO DE PARLAMENTAR ACUSADO DE QUEBRA DE DECORO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL NOS CONTA COMO FOI A DISCUSSÃO DA PROPOSTA.

Recentes episódios de trocas de ofensas e ameaças de violência física entre parlamentares, especialmente durante os trabalhos das comissões permanentes da Câmara, fizeram com que a Mesa Diretora da Casa apresentasse projeto (PRC 32/24) que permite punição imediata para o deputado ou deputada acusados de quebra de decoro.

O projeto permite que a Mesa Diretora suspenda imediatamente, por até seis meses, o mandato de deputado federal que se envolver em episódio de violência ou outro ato considerado grave. Durante este período, o parlamentar não poderá votar e perderá várias prerrogativas, inclusive o direito a gabinete e assessores.

De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias. O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da casa. O placar foi de 302 votos contra 142, em meio a muita discussão.

Para deputados da bancada do PSol, a proposta dá poderes excessivos à direção da Câmara. Deputados de outros partidos acompanharam as críticas, o que dividiu governo e oposição. O líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que o remédio proposto é inadequado.

“Acho que é um consenso em todas as bancadas que alguns fatos não podem voltar a acontecer. Porém, considero que o remédio encontrado não é o adequado. Em especial o ponto da medida cautelar de afastamento de mandato por ato da Mesa executiva da Câmara dos Deputados.”

Na semana anterior, sessão do Conselho de Ética, que absolveu o deputado André Janones (Avante-MG) da acusação de ficar com parte dos salários dos assessores, terminou com ofensas e ameaças de agressão. No mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal e foi internada depois de críticas da oposição a projeto (PL 1156/21), relatado por ela, que obriga o governo a identificar locais de tortura usados durante a ditadura.

O projeto que prevê medida imediata contra deputado que cometer falta de decoro teve o apoio de líderes partidários em uma reunião ocorrida na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para Odair Cunha (PT-MG), a medida é incômoda, mas necessária.

“Nós precisamos, nessa casa legislativa, dar o bom exemplo. E o jeito de nós darmos o bom exemplo é sim nós não admitirmos nenhum tipo de agressão verbal ou física entre os parlamentares. A medida é desconcertante, a medida nos incomoda, mas ela é necessária para nós enfrentarmos este momento da vida nacional.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira, justificou a necessidade da medida como maneira de garantir tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Ele disse que os episódios entre deputados têm sido recorrentes.

“Não tem nenhum bônus para a presidência e nem para nenhum membro funcionar como censora ou acusadora. Ninguém tem prazer com isso. Isso não é bônus, isso é ônus. O que está se pretendendo discutir nessa casa é sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, já ocorreram na semana retrasada, no Plenário, menos, nas comissões, exageradamente. Deputados estão se agredindo em palavras e fisicamente.”

O projeto que permite punição imediata para o deputado ou deputada acusados de quebra de decoro parlamentar deve ser votado no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO PROJETO QUE INCENTIVA PRODUÇÃO DE VEÍCULOS MENOS POLUENTES E TAXA EM 20% COMPRAS DE ATÉ 50 DÓLARES FEITAS NO EXTERIOR. MAIS DETALHES COM MARCELLO LARCHER

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto (PL 914/24), do governo, que cria um programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação.

O projeto também estabelece cobrança de 20% de impostos sobre produtos importados com valor de até 50 dólares, ou pouco mais de R$ 250 reais. Essas compras, hoje, são isentas.

O projeto original acabava com a isenção para essas compras feitas em sites internacionais, principalmente da China, o que faria com que essas importações passassem a ser taxadas com alíquota de 60%. O argumento para a taxação dessas compras era de que a isenção prejudica a indústria nacional.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara no final de maio, mas depois foi alterado pelo Senado, que manteve os principais pontos da proposta, mas excluiu a exigência de conteúdo nacional para as empresas que exploram petróleo e gás natural.

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), rejeitou apenas uma alteração feita pelos senadores. Essa mudança, que acabou retirada do texto, tratava de conteúdo nacional mínimo na fabricação de pneus.

A oposição, porém, criticou o projeto. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), os incentivos fiscais para a indústria automobilística deveriam se estender a toda a indústria nacional. Ela disse ainda que a taxação das compras de até 50 dólares prejudica os mais pobres.

“É que este projeto, que a gente foi contra por uma razão muito simples, primeiro por conta daquele aumento de tributação que ninguém quer falar, a questão das blusinhas. Houve aumento de tributação para o mais pobre, aquele que importa: 20%. Colocaram lá o escalonamento, diminuiu o dano. O que a gente tem que debater aqui é isonomia tributária com a indústria nacional. A indústria nacional não pode ser penalizada, mas o cidadão não pode ser penalizado.”

Outra alteração feita pelo Senado, e mantida pelo relator, excluiu o volume de emissão de óxido de nitrogênio como critério para redução de tributos para automóveis. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação do projeto, mas criticou a supressão do trecho.

“O que veio proposto lá pelo Executivo? Que o veículo que emite muito óxido de nitrogênio tem que pagar mais tributos. Nós sabemos que o óxido de nitrogênio destrói a camada de ozônio, e o relator parece que manteve essa supressão. Ora, se é pra gente avançar no sentido de preservar o meio ambiente e favorecer os veículos menos poluentes, como é que nós vamos suprimir o que veio lá do Executivo?”

O projeto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, com incentivos financeiros de R$ 19 bilhões de reais em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas automobilísticas que desenvolverem soluções tecnológicas e produzirem veículos com baixa emissão de gases do efeito estufa.

O projeto estabelece ainda requisitos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos, como a eficiência energética, baixa emissão de dióxido de carbono e facilidade de reciclagem.

O projeto que cria programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono e taxa em 20% as compras de até 50 dólares feitas no exterior seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DO BAHREIN. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS INFRMAÇÕES SOBRE O ENCONTRO.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu a visita oficial do presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam. Ele lidera uma delegação oficial que terá encontros com parlamentares brasileiros para reforçar as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países.

Lira recebeu Al Musalam para uma audiência no salão nobre da Câmara. Nesta quarta-feira, a Casa vai realizar sessão solene para comemorar os 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.

O Bahrein é um arquipélago situado no Golfo Pérsico, vizinho do Catar e da Arábia Saudita. É um país de grande riqueza petrolífera e que mantém relações diplomáticas com o Brasil desde a década de 70, mas apenas em 2021 foi inaugurada uma embaixada brasileira sediada no país.

Oficialmente, o Bahrein é uma monarquia constitucional e possui um órgão bicameral composto por um conselho consultivo e um conselho dos representantes. Al Musalam tem um cargo equivalente ao de presidente da câmara dos deputados no brasil.

Em 2022, a Câmara aprovou a criação do Grupo Parlamentar Brasil–Bahrein, para promover a cooperação internacional entre parlamentares dos dois países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

SEGMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS PROPÕE DEFINIÇÃO DE MARGEM COMPETITIVA NO TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Representantes do setor de biocombustíveis sugeriram aos deputados que a regulamentação da reforma tributária defina de maneira clara qual será o diferencial de competitividade desse tipo de combustível em relação aos de origem fóssil. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho (GT) que analisa um dos projetos de lei de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24).

Atendendo ao que prevê a reforma, a proposta do governo já determina que as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono sejam menores do que as aplicadas a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, que são mais poluentes.

O texto, no entanto, não detalha como será o cálculo da alíquota, como observou Renata Isfer, presidente-executiva da Associação Brasileira do Biogás.

“O PLP 68 já traz uma previsão de que vai ter essa alíquota diferenciada, mas ele não trouxe nenhuma referência ou baliza de percentual, o que traz insegurança jurídica para o investidor, o produtor e o pessoal de infraestrutura”.

Mario Campos, presidente da Bionenergia Brasil, e Claudio Araújo, diretor jurídico de uma federação das distribuidoras de do setor, a BrasilCom, também consideram importante detalhar a vantagem competitiva na regulamentação a ser aprovada pelo Congresso.  Cláudio Araújo sugere que a alíquota dos biocombustíveis não ultrapasse 30% da alíquota dos combustíveis de origem fóssil.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a definição de como será o tratamento diferenciado é essencial para garantir a competitividade e estimular a produção de biocombustíveis.

“Não podemos cometer o equívoco de achar que só porque esse setor está crescendo e sendo competitivo devemos agora arrecadar mais em cima dele.”

Representantes do setor também apresentaram dúvidas durante o debate sobre o funcionamento do sistema monofásico de incidência do IBS e da CBS e sobre o ressarcimento de créditos relacionados a insumos adquiridos.

No sistema monofásico, a incidência do tributo ocorre uma única vez, neste caso, no início da cadeia produtiva. Na prática, o tributo é cobrado na refinaria ou do importador. O projeto prevê ainda uma alíquota uniforme conforme o peso ou o volume de cada produto em todo o País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

EMPREENDEDORISMO FEMININO DEPENDE DE CAPACITAÇÃO E REGISTRO FORMAL. A CONCLUSÃO É DE SEMINÁRIO NA CÂMARA SOBRE O TEMA QUE A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), considera importante apoiar, no Parlamento, leis que promovam o empreendedorismo feminino, além de políticas para capacitar as mulheres e formalizá-las.

Soraya Santos falou durante o 6º Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo, promovido pela organização social Aliança Empreendedora, com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara. A deputada chamou a atenção para algumas dificuldades enfrentadas hoje:

3:01 3:17 “Por que a tomada de empréstimo pelas mulheres é mais difícil do que para os homens? Isso é de fundamental importância. Por que os impostos que envolvem produtos femininos são mais caros do que os masculinos? Isso não tem o menor sentido, nós somos as maiores consumidoras.”

Presidente da Aliança Empreendedora, Cristina Filizzola disse que a organização já apoiou mais de 200 mil empreendedores desde 2005, e as mulheres enfrentam mais dificuldades do que os homens para empreender. Ela ressalta que essas dificuldades variam conforme o tipo de empreendimento, a região do País, raça e etnia, se a mulher é mãe ou não, entre outros fatores, e as soluções devem ser customizadas.

Presidente do Instituto Feira Preta e executiva da Plataforma PretaHub, Adriana Barbosa destacou que a população negra feminina no Brasil é sobretudo empreendedora, mas tem mais dificuldade de acessar crédito.

3:28 - 3:42 “Não tem como avançar em nenhum tipo de política sem fazer o recorte racial. O processo de desigualdade no Brasil tem a ver com raça, e todas as políticas que são  criadas no Brasil precisam fazer esse tipo de intersecção”.

Assessora e coordenadora da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino, chamada de Elas Empreendem, Larissa Alfino destacou que a estratégia foi lançada há dois meses pelo governo federal. Segundo ela, a estratégia vem sendo desenhada desde 2021 como resposta às demandas das mais 10 milhões de empreendedoras existentes no Brasil. O foco serão as mulheres inscritas no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do governo, e a principal preocupação será viabilizar o microcrédito para essas mulheres

Já a deputada Delegada Ione (Avante-MG) destacou a importância do empreendedorismo feminino para livrar a mulher de situações de violência doméstica, já que muitas mulheres que sofrem de violência doméstica são dependentes financeiramente.

Mauro Oddo, pesquisador do Ipea, ressaltou que metade dos trabalhadores do País são informais, incluindo autônomos, microempreendedores ou empregados sem carteira assinada, que trabalham em micro ou pequenas empresas. Na visão dele, o empreendedorismo deve estar no centro de um projeto de desenvolvimento para o País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

DEPUTADO COBRA EMPENHO DO GOVERNO NO DESMONTE DE BARRAGENS DE REJEITOS DE URÂNIO EM CALDAS, MINAS GERAIS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA.

O deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG) cobrou de diferentes instâncias do governo a criação de uma força-tarefa para garantir o descomissionamento, ou seja, o desmonte, das barragens de rejeitos de mineração de urânio em Caldas, no sul de Minas Gerais.

Em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o parlamentar demonstrou preocupação com um possível rompimento da barragem de uma mina desativada desde 1995, mas ainda sob responsabilidade da empresa pública INB, as Indústrias Nucleares do Brasil.

“O descomissionamento das instalações, além da necessidade de recursos orçamentários, exige de nós todos uma força-tarefa integrada, dos agentes reguladores e fiscalizadores. Quero sugerir também a instalação de uma comissão interministerial. Precisamos garantir a execução deste plano a ser definido por cada ator relacionado aqui.”

Ulisses Guimarães questionou os participantes da audiência sobre fiscalização, riscos de rompimento, segurança radiológica e ambiental, entre outros pontos.

Superintendente das Indústrias Nucleares do Brasil, David Moreira explicou que a grande dificuldade para o descomissionamento das barragens em Caldas são os altos custos.

“O custo hoje está na ordem de 500 milhões de dólares. Temos um recurso que estamos utilizando para ajustamento de conduta. Mas precisamos de ação efetiva do governo federal para que tenhamos a garantia desses recursos para finalizar o que está no plano desse descomissionamento.”

Em caso de rompimento das barragens, o impacto radiológico exigiria a tomada de ações restritivas na região, conforme explicou Ricardo Gutterres, da Comissão Nacional de Energia Nuclear. A zona possivelmente afetada não possui residências.

“O impacto radiológico seria de grandes proporções e exigiria ações restritivas muito grandes para a sociedade, mas não se esperam fatalidades em função desse impacto. A questão é que se teria de obstruir determinadas áreas, obstruir acessos, acessos de água. Seria uma ação de remediação de enormes proporções.”

Outros participantes da audiência explicaram que providências no sentido de analisar as estruturas das barragens e garantir sua segurança têm sido tomadas. O nível de emergência do local é 1, ou seja, o mais baixo no risco de rompimento, como falou Tasso Mendonça Júnior, da Agência Nacional de Mineração:

“A classificação é extremamente conservadora. Não ter os dados era pior. Isso se demonstra agora que não é a pior situação. Tem melhorado. Também foram exigidos reparos, manutenções, contenções hidráulicas. A ANM tomou todas as providências e posso garantir ao deputado que temos as normas mais duras do mundo.”

Vistorias realizadas no local pela Agência Nacional de Mineração em abril passado considerou bom o estado geral de conservação das estruturas. Medidas para aumentar a segurança foram solicitadas, e segundo a administração já estão em andamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

AUDIÊNCIA COM MINISTRO PAULO PIMENTA NA CÂMARA É MARCADA POR BATE-BOCA E TROCA DE ACUSAÇÕES. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU.

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (desta terça-feira 11) para ouvir o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, foi marcada por bate-boca e trocas de acusações.

O objetivo da audiência foi esclarecer possível uso da Polícia Federal para investigar opositores do governo federal.

Segundo o autor do pedido de convite ao ministro, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Pimenta perseguiu a oposição. O deputado citou áudio vazado em que o ministro cita a necessidade de prender aqueles que espalham fake news e “agem contra nós”, se referindo a essas pessoas como traidoras.

“O senhor compreende que essa postura demonstra perseguição? Intenção de silenciamento de grupos que possam representar algum tipo de ameaça ao controle do governo? No governo nazista esse era o papel da Gestapo.”

Pimenta afirmou que, quando disse “contra nós”, não se referia ao governo, mas sim ao povo gaúcho.

“E traidor, na hora mais aguda da crise tem que ser tratado como quinta coluna sim. Porque na hora em que nós estávamos trabalhando para salvar vidas, pessoas estavam se dedicando a produzir desinformação para tirar energia, capacidade de trabalho daqueles que estavam na linha de frente, dedicando a sua vida para salvar as pessoas na madrugada.”

O ministro citou uma série de notícias falsas veiculadas a partir das enchentes no Rio Grande do Sul. Por exemplo, que se estaria fazendo eutanásia em animais; que haveria 2 mil corpos congelados em frigoríficos em Canoas; que caminhões com doações estariam sendo parados em Torres para exigir nota fiscal; que doações eram retidas para cobranças de impostos; entre outras que a Justiça já mandou tirar do ar.

Bilynskyj também questionou Paulo Pimenta a respeito do deslocamento de helicóptero no Rio Grande do Sul, com sua esposa. O deputado chegou a entregar um boleto de R$ 160 mil para o ministro pagar, que seria o valor da viagem. Pimenta disse que agiu dentro de seu direito e que sua delegação é ele quem escolhe.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o pedido do ministro para apuração de fake news que, segundo ele, era apenas uma postagem de uma reportagem da Folha de São Paulo.

“Eu estou sendo investigado criminalmente pela Polícia Federal graças a uma conduta de Vossa Excelência que parou tudo o que estava fazendo, imagino, ou não estava fazendo nada em meio à tragédia, para dizer o seguinte: ‘Eduardo Bolsonaro criticou a ajuda ao Rio Grande do Sul ao mencionar que o governo levou quatro dias para enviar esforços à região. Ministro, o senhor não conhece o artigo 53 da Constituição, da imunidade parlamentar?”

Pimenta respondeu dizendo que “quem vai analisar se é crime ou não é a polícia e, depois, o Ministério Público.”

“A atitude que eu tomei foi uma atitude para estancar a onda de fake news que, naquele momento específico, era altamente prejudicial ao trabalho de resgate, de chegada de donativos no estado do Rio Grande do Sul. Comuniquei à autoridade para que avalie a necessidade ou não de instauração de inquérito como cidadão, como gaúcho indignado diante da mentira, das fake news. Aqueles que não cometeram não têm o que temer.”

Paulo Pimenta também citou uma série de ações do governo federal de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul. Por exemplo, já foram liberados mais de 474 milhões de reais da defesa civil em ajuda humanitária.

O ministro anunciou, ainda, R$ 15 bilhões para programa de financiamento para compra de equipamentos e máquinas, e para reconstrução, entre outras ações do governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.