RÁDIO CÂMARA

PROPOSTA QUE MODIFICA CONSTITUIÇÃO PARA GARANTIR MAIS DINHEIRO PÚBLICO NO ATENDIMENTO ÀS CONSEQUÊNCIAS DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS É APROVADA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

O Plenário da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que destina 5% do valor das emendas parlamentares ao orçamento para prevenção e socorro imediato a áreas afetadas por desastres naturais como o que atingiu recentemente o Rio Grande do Sul.

A mesma proposta prevê que metade dos recursos das emendas parlamentares será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Essa destinação automática vai englobar as emendas individuais e as emendas de bancadas dos partidos. Os recursos vão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Também passa a ser permitido o uso de 15% dos recursos de fundos e programas do governo federal, destinados originalmente a outras finalidades, para a prevenção e resposta a desastres naturais. Essa medida, que na prática desvincula a destinação desses recursos, vai valer por dez anos.

De acordo com o relator da proposta, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), essas fontes de recursos, somadas, vão permitir o uso de R$ 9 bilhões de reais por ano para prevenção de desastres e ajuda imediata às regiões afetadas.

“Teremos recursos para atender a população que mais precisa, a população que no momento do desastre precisa da atenção do governo, da atenção nossa parlamentar, porque você vai destinar uma parcela de suas emendas para a prevenção, para ajudar o seu município, o seu estado, a sua defesa civil. Hoje daremos aqui uma contribuição ao Brasil.”

A PEC permite ainda que recursos do orçamento sejam usados para abastecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap, criado em 1969 e até hoje sem fonte de recursos própria.

A proposta original, que tratava apenas da destinação automática das emendas parlamentares, foi apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). Ele disse que a iniciativa uniu governo e oposição em torno da prevenção a desastres, assunto urgente que até hoje não recebeu a devida atenção no orçamento.

“Uma causa que não tinha a atenção devida no país. Prevenção e apoio no pós-tragédia. Hoje, um parlamentar quer mandar uma emenda para uma enchente, um incêndio, essa emenda só chega daqui a um ano praticamente. Resolve nada. Agora vai mudar tudo. Nós teremos em torno de nove bilhões de reais para mandarmos em emenda PIX. Uma ajuda imediata.”

Depois de aprovada em dois turnos pela Câmara, a proposta de emenda à Constituição que destina 5% do valor das emendas parlamentares ao orçamento para a prevenção e o socorro imediato a áreas afetadas por desastres naturais e 50% para ações e serviços públicos de saúde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, COM SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E ISENÇÃO PARA PRODUTOS DA CESTA BÁSICA, INCLUSIVE A CARNE. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto (PLP 68/24) que regulamenta os principais pontos da reforma tributária, com a criação de três novos impostos no lugar de cinco atuais.

O texto, de mais de 500 artigos, detalha como será a cobrança e os casos de redução e até de isenção total dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS; a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS; e o Imposto Seletivo.

Estão isentos da cobrança do IBS e da CBS, por exemplo, os artigos da cesta básica, inclusive carnes, produto que não estava no texto, mas foi incluído durante a votação pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O IBS será distribuído a estados e municípios. O CBS será um imposto federal. Eles vão incidir sobre mercadorias e serviços, inclusive importados. O Imposto Seletivo, também federal, será cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, veículos, bebidas alcoólicas e jogos de azar.

Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após um período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033. O governo, que apresentou a proposta original, estima que as alíquotas do IBS e da CBS, somadas, serão de 26,5%. Depois de críticas da oposição, que apontou aumento de impostos com a proposta, o relator incluiu um dispositivo que obriga o governo a reduzir as alíquotas caso a soma dos dois tributos ultrapasse esse percentual.

O texto apresentado pelo relator, Reginaldo Lopes, foi resultado das discussões de um grupo de trabalho composto por sete deputados de vários partidos, o que gerou críticas da oposição. Deputados do Novo e do PL disseram que a proposta não foi devidamente discutida e que vai provocar aumento de impostos. Foi o que disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

“Desastrosa. Nós estamos estartando dia 1 com uma alíquota segunda maior do mundo. Vai ter, sim, aumento de arrecadação. Aí fala em simplificação, nós substituímos 5 tributos por 4, que é CBS, IBS, o imposto sobre o pecado e mais o imposto estadual. E mais, em 10 anos de transição, teremos que conviver com 9. Essa PEC tem 50% de artigos falando de exceções.”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes do grupo de trabalho, disse que todos os setores econômicos foram ouvidos. Ele listou as vantagens da reforma tributária em relação ao modelo atual.

“Houve debate, é mentira de quem diz que não houve debate. Outra mentira grande é dizer que vai aumentar a carga tributária. Ao contrário, vai diminuir a carga tributária, vai diminuir a sonegação, por isso que vai diminuir a carga tributária. Vai diminuir a fraude, vai diminuir a inadimplência. E os que aqui estão contrários a essa reforma tributária, ou é por que estão do lado dos sonegadores, dos fraudadores, ou porque é questão política e ideológica.”

A proposta reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os produtos da cesta básica. Além da carne, incluída na última hora, estarão isentos o arroz, o leite, a manteiga, a margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinhas de soja, mandioca, milho e trigo, açúcar, massas alimentícias e pão comum.

O texto prevê ainda a devolução de até 50% dos tributos pagos na conta de luz e 100% do gás de cozinha para as famílias inscritas no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais do governo. Essa devolução do imposto pago tem o nome de cashback, termo em inglês que significa “dinheiro de volta”.

Também prevê isenção para mais de 300 medicamentos e redução de 60% para outros 850. O transporte público também fica isento do pagamento de tributos.

Durante a votação, foram apresentadas mais de 800 emendas para mudar pontos do texto. Várias delas diziam respeito à lista dos produtos que seriam submetidos ao Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” por incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Deputados ambientalistas pediram a inclusão de defensivos agrícolas nessa lista, mas estes produtos foram considerados insumos e desonerados. Outros insumos do setor agrícola acabaram ganhando isenção ou redução de impostos, a partir de negociação da bancada do agronegócio com o relator, como fertilizantes e atividades técnicas agrícolas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu a reforma tributária, pediu mais impostos também para armas e alimentos açucarados e ultraprocessados, que ficaram de fora da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

“O sentido geral da reforma é redução de tributos, é a devolução para a população que tem menos recursos através do cashback e é fazer com que a gente tenha mais equilíbrio e simplificação. Agora, obviamente que os debates precisam gerar ajustes no texto. Armas não podem ficar fora do imposto seletivo. O segundo aspecto é a questão da alimentação, da gente garantir no imposto seletivo os ultraprocessados, as bebidas açucaradas, porque isso está vinculado a 32 doenças.”

A regulamentação da reforma tributária também isenta os impostos sobre produtos de higiene menstrual, como absorventes íntimos.

Também reduz em até 60% os impostos para serviços de saúde, higiene e limpeza destinados à população de baixa renda, bem como escolas do ensino infantil, fundamental e médio. Prestadores de serviço como advogados e contadores vão pagar 30% a menos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que até o fim do ano, quando toda a regulamentação da reforma tributária tiver sido concluída pela Câmara e pelo Senado, o Congresso terá entregado ao país um sistema mais enxuto e equilibrado. Ele destacou também os benefícios sociais da proposta.

“Muita confiança de que nós vamos entregar um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com a aprovação de cashbacks para a população mais carente, que faz parte do CadÚnico, com relação aos produtos essenciais, como água, como eletricidade, como esgoto. Eles terão os seus impostos ressarcidos.”

Depois de analisada pela Câmara, a regulamentação da Reforma Tributária foi enviada para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA ENTREGA PRÊMIO ZILDA ARNS EM HOMENAGEM A DEFENSORES DOS DIREITOS DOS IDOSOS. O REPÓRTER MURILO SOUZA NOS CONTA QUEM FORAM OS PREMIADOS ESSE ANO.

A Câmara dos Deputados entregou o Prêmio Zilda Arns de 2024, em reconhecimento a pessoas e instituições que contribuíram na defesa dos direitos das pessoas idosas. A premiação consiste em um diploma de menção honrosa, concedido anualmente a até cinco homenageados, decididos em votação pelos deputados. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Câmara.

Receberam o prêmio: a Associação Assunção, de Goiás, a Associação Beneficente Cristã Casa de Maria, em Minas Gerais, o Centro de Atendimento para Pessoa Idosa com Alzheimer e Familiares , do Rio de Janeiro), a Irmã Silvia Vecellia, do Mato Grosso do Sul, e a Universidade Aberta  da Terceira Idade (Unati), unidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2023, um dos homenageados foi o Papa Francisco.

Segunda-secretária da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que os agraciados com o prêmio representam um conjunto de iniciativas no Brasil que seguem o mesmo princípio de Zilda Arns de cuidado para com o próximo.

“Saudamos, sobretudo, a conquista de mais vivermos, a conquista da longevidade, que oportuniza uma expectativa de vida maior e que deve ser também uma expectativa de vida melhor. É preciso, no entanto, que a escuta do que falam os idosos seja assegurada. É preciso que as limitações, que muitas vezes vão se impondo pela ausência de cuidados, sejam rompidas e impedidas de estarem establececidas” 38:20.

Para o deputado Pedro Aihara, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o prêmio é a materialização de um trabalho que vem sendo feito e desenvolvido pelos agraciados ao longo de toda uma vida.

“ Para muito além desses momentos que vocês estão vivenciando aqui agora, que são de reconhecimento, de celebração e de glória, existiram, em quantidade infinitamente maior, momentos de abnegação, de sacrifício, de dor e de dificuldades em que desafios foram superados. É por isso que a gente precisa dar esse reconhecimento”, 46:50.

Emocionada, uma das homenageadas, Nilza Soares Santos, da Casa de Maria, relatou o que representa para ela atuar no trabalho solidário há 53 anos.

“Deus me escolheu, me curou de uma tuberculose, para eu cuidar, ser a voz dos meus irmãos que moram no aglomerado, pobres, favelados, com fome, e a fome material foi exatamente o que meu deu esse impulso. Há 53 anos eu venho fazendo esse trabalho”, 1:01:53

Criado em setembro de 2017, o prêmio homenageia a médica pediatra Zilda Arns Neumann, nascida em Forquilhinha (SC), em 1934. Zilda Arns atuou em causas humanitárias e sanitaristas e foi uma das fundadoras da Pastoral da Criança. Faleceu em 12 de janeiro de 2010, durante o terremoto que atingiu a capital do Haiti, Porto Príncipe.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

RIO GRANDE DO SUL TRABALHA NO MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE DRAGAGEM DE RIOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU REUNIÃO EM QUE ESTADO E PREFEITURAS PEDIRAM MAIS RECURSOS PARA AS OBRAS.

Participantes de audiência pública da Comissão Externa da Câmara sobre as Enchentes no Rio Grande do Sul cobraram da Fepam, Fundação Estadual de Proteção Ambiental, o zoneamento da bacia do rio Guaíba em relação às ações de desassoreamento e dragagem. A secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, disse que os recursos existentes estão sendo alocados para isso. Estas ações minimizariam os danos causados pelas chuvas.

Marjorie afirmou, porém, que não existem recursos para ações em rios maiores. Segundo ela, apenas para a manutenção das hidrovias atuais; ou seja, sem o aprofundamento dos canais, são necessários R$ 800 milhões. Ela disse que, para os pequenos rios, foram retirados todos os entraves administrativos e os prefeitos vêm retirando material dos rios com os recursos e maquinário existentes.

O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, mostrou preocupação com o fim do período de calamidade pública e com o esquecimento dos problemas:

“Hoje tu pega a 448 de Sapucaia, Esteio, Canoas, Porto Alegre, as laterais estão todas inundadas, o solo está encharcado, a água não está descendo, os rios estão cheios. Na chuva do final de semana, que foi uma chuva milimétrica muito pouca, Porto Alegre já alagou, a minha região ribeirinha aqui em Sapucaia começou o alagamento. Então, a preocupação é hoje: Os rios estão entupidos de lodo, de material orgânico, animais, vegetais, móveis, árvores, sofás. Então, a gente precisa. De onde virá esse recurso?”

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o grupo está cobrando do governo medidas para recomposição das receitas dos municípios afetados pelas enchentes e para que as empresas possam garantir empregos:

“Que é garantir a redução de carga horária e de salários com contribuição do governo federal para a complementação dos salários, para não demitir, como aconteceu na pandemia. No caso do Rio Grande do Sul, nós vivemos um período ainda mais drástico porque nós perdemos muitos ativos.”

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos André Bulhões, disse que em 1953 existiam 850 quilômetros de vias navegáveis no estado. Hoje, são apenas 250 quilômetros do Porto de Rio Grande ao pólo de Triunfo. Bulhões frisou que a dragagem dos rios é uma ação fundamental; mas não será suficiente para evitar eventuais novos danos. Ele explicou que as ações têm que ser integradas e no sentido de amortecer a força das águas e conter a sua velocidade.

Bulhões ainda citou o problema dos “rios artificiais” que são as tubulações de água e esgoto das cidades. Ele estima que 4 mil quilômetros desta tubulação em Porto Alegre está entupida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE ORÇAMENTO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM OS DETALHES.

Segundo o IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil conta com cerca de 20 milhões de crianças. Isso significa que um a cada dez pessoas têm menos de 6 anos de idade no Brasil.

Pensando no cuidado com essa parcela da população, avança na Câmara dos Deputados um projeto (PL 3826/19) que cria o "Orçamento Criança" para financiar políticas voltadas à primeira infância.

O Ministério da Saúde considera como primeira infância os primeiros 6 anos de vida. É o período em que os bebês aprimoram os sentidos, aprendem os primeiros movimentos e criam seus laços afetivos.

A proposta prevê normas especiais para o atendimento à primeira infância. Por exemplo, o texto estabelece que a União, os estados e os municípios devem especificar, no orçamento, quais verbas estão sendo destinadas para políticas infantis.

De acordo com a relatora do projeto na comissão de Constituição e Justiça, deputada Bia Kicis (PL-DF), do PL do Distrito Federal, o objetivo é monitorar os orçamentos federais, estaduais e municipais em prol da primeira infância.

Ela espera que a medida traga transparência e melhore a eficiência de políticas voltadas ao público infantil.

“É impossível você implementar qualquer política pública sem um orçamento para isso. E o Marco Da Primeira Infância, ela já prevê uma atenção especial às crianças. Então essa lei vem agora para trazer meios de ação, mais concretude, exatamente para que a gente possa cuidar das crianças.”

O projeto ainda determina que o “orçamento criança” descreva os gastos e as ações públicas realizadas em três áreas principais: educação, saúde e assistência social.

Agora, o projeto que cria o “orçamento criança” segue diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

REPRESENTANTES DO GOVERNO E DAS MODALIDADES ESPORTIVAS ESTIVERAM NA CÂMARA PARA FALAR DAS OLIMPÍADAS DE PARIS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O EVENTO DA COMISSÃO DO ESPORTE.

Com a proximidade dos jogos olímpicos de Paris,  a Comissão do Esporte recepcionou no Salão Nobre da Câmara os representantes do Brasil nas Olimpíadas.

Estiveram presentes dirigentes, representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Ministério do Esporte e parlamentares que foram atletas, como os deputados do PL Douglas Viegas (União-SP), que foi jogador de basquete; Mauricio do Vôlei (PL-MG), que foi da seleção nas Olimpíadas Rio 2016 e Tóquio 2020; e Luiz Lima (PL-RJ), que nadou nas Olimpíadas Atlanta 96 e Sidney 2000.

Luiz Lima fez questão de lembrar um momento de sua carreira na voz do apresentador do evento, o narrador Álvaro José.

“Alvaro, você narrou a minha única medalha de ouro no Panamericano de Winnipeg em 99 e você já fazia nos anos 80 em TV aberta o que a NSports agora vai resgatar. Nenhuma TV aberta transmitiu o campeonato mundial de natação e a Bandeirantes, mundial de Madri, em 86, eu tinha 8 anos, então a minha recordação que eu tenho de você, da sua voz, que é a mesma, os olhos azuis são os mesmos, eu tenho uma recordação de criança, eu acompanhando a Bandeirantes e uma transmissão plural, que é isso que eu desejo que o Ricardo consiga fazer em parceria com o COB.”

O Ricardo, citado por Luiz Lima, é Ricardo Eichemberg, diretor-executivo da NSports, uma plataforma de streaming esportivo brasileira criadora dos canais oficiais de entidades esportivas. Atualmente tem 21 canais, entre eles oito de Confederações e um do Comitê Olímpico Brasileiro.

Na opinião do deputado Maurício do Vólei, o país não entendeu ainda a importância do esporte na vida familiar.

“Nos Estados Unidos tem essa cultura do esporte. Lá vivencia o esporte, desde criança, talvez porque as faculdades são muito caras. Não sei, buscam oportunidade de bolsa, de estudo, através de esporte, sendo cada criança direcionada para o seu esporte. Creio que seja isso. No Brasil nós temos e devemos transformar o esporte como uma cultura.”

A secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Iziane Castro Marques, foi atleta nas Olimpíadas Atenas 2004. Ela não desejou sorte à delegação.

36m59 “Porque o alto rendimento não vive de sorte. Vive de muito esforço, dedicação e trabalho diário. Portanto desejo que todos os treinamentos sejam colocados em prática para o sucesso final, que é o pódio. Que novas Rebecas, Raíssas, Mairas, Martinas, sejam inspiradas para um novo ciclo olímpico. Estaremos na torcida. Mostra tua força, Brasil.”

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Paulo Wanderley Teixeira,  citou o orçamento da entidade.

“Esse ano a previsão de orçamento nossa é de 500 milhões de reais, muito dinheiro. Para o esporte é fantástico, mas temos que pensar o seguinte: a gente recebe em real e paga em dólar e paga em euro lá fora.”

“Então a passagem aérea, dólar. Vamos para a Olimpíada agora, euro. Seis vezes mais. Então esses 500 divide por 6 que é o que nós ganhamos realmente para movimentar o esporte olímpico brasileiro. Vou dar números. Nós temos 34 confederações filiados ao Comitê Olímpico do Brasil, que faz parte do programa olímpico. Porque que são só essas, por que não futebol de salão? Grande modalidade do esporte brasileiro. Jiu-jitsu. Por que não? Tem regas pra isso. Não basta a vontade do comitê olímpico.”

A delegação brasileira terá um casal de porta-bandeiras na abertura da Olimpíadas. Os nomes serão anunciado na véspera. Cerca de 20 toneladas de contêineres de mantimentos abastecerão a delegação.  Os jogos olímpicos Paris 2024 começam no dia 26 de julho e vão até 11 de agosto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

MINISTRO PEDE APOIO PARLAMENTAR PARA GARANTIR PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A REUNIÃO.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu apoio dos deputados para garantir orçamento para o programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de morte, como defensores de direitos humanos. Segundo ele, o assassinato de defensores dos direitos humanos é muito preocupante no Brasil, especialmente na área rural.

Silvio Almeida compareceu à Câmara dos Deputados para café da manhã com deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele também pediu apoio dos integrantes do colegiado para que, na discussão do orçamento de 2025, não sejam contingenciados recursos previstos para os fundos de direitos das crianças e adolescentes e fundos da pessoa idosa.

Na reunião, o ministro pediu ainda aos deputados apoio para o fortalecimento orçamentário do Ministério dos Direitos Humanos por meio da destinação de emendas parlamentares para projetos prioritários da pasta. O ministro informou que o orçamento efetivo da pasta para 2024 é de R$ 312 milhões - menor do que o do Ministério do Esporte, por exemplo.

O principal projeto é a criação de centros de referência em direitos humanos nos municípios. A ideia, nesses centros, é atender a população sobre violação de direitos humanos e orientar como acessar direitos. Também é prioritária, para o ministério, a criação de pontos de apoio à população de rua, com locais de higienização e lavanderias, por exemplo.

Silvio Almeida resumiu as prioridades da pasta na Câmara dos Deputados:

“É o reforço do Orçamento do ministério, a construção dos centros de referência, o fortalecimento dos programas de proteção e também das políticas para crianças e adolescentes e pessoa idosa, essas são as prioridades do ministério.”

Além disso, o ministro defende uma nova regulamentação para os conselhos tutelares, a partir do apoio e contribuições a projetos já em análise no Congresso Nacional, como o projeto de lei (PL 2474/22) do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece a unificação da legislação para os conselhos em todo território nacional.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apoia as prioridades estabelecidas pelo ministro, que, na visão dela, podem ter grande impacto para a redução das desigualdades na população brasileira e para a redução da violência.

“Eu reafirmo meu compromisso com o ministério e com a Comissão de Direitos Humanos para a gente poder encaminhar todas essas políticas, que acabam não sendo prioridade, a questão das pessoas em situação de rua é um bom exemplo. Nós nos colocamos à disposição, esse conjunto de deputados e deputadas que se fez presente aqui para participar de forma mais efetiva nessa movimentação para que se garanta o orçamento, acho que isso é fundamental”.

Segundo a deputada Daiana Santos, essas prioridades vão guiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos nos próximos seis meses.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REFORMULA O ENSINO MÉDIO, COM CARGA HORÁRIA MAIOR PARA ENSINO TÉCNICO. O REPORTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE JÁ PODE VIRAR LEI

Depois de meses de polêmicas e negociações, o Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto (PL 5230/23), do governo, que altera mais uma vez o currículo e o formato do Ensino Médio, que já havia sido reformulado em 2017, no governo Michel Temer.

O projeto já tinha sido aprovado em março pela Câmara, depois de um acordo entre o governo e o relator, que aumentou de 1.800 para 2.400 horas de aulas a chamada formação geral básica, aquela parte do currículo que tem as matérias tradicionais como português, matemática e outras.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas. Para completar o total, o aluno poderá escolher entre o curso técnico ou uma área para aprofundar seus conhecimentos, batizadas de itinerários formativos.

Para os alunos que optarem pelo ensino técnico, a formação geral básica será de 1.800 horas.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto foi alterado pelo Senado, mas grande parte das alterações foi rejeitada pelo relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Uma das mudanças feitas pelos senadores permitia que os alunos pudessem escolher entre o inglês e o espanhol como língua estrangeira obrigatória. Mendonça Filho retomou o texto da Câmara, que obriga o ensino de inglês e mantém o espanhol como optativo.

Outra alteração rejeitada pelo relator obrigava 70% da grade ser composta pelas disciplinas básicas e apenas 30% pelos itinerários formativos. Deputados aliados ao governo defenderam a proposta do Senado no lugar do texto do relator. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o ensino do espanhol é importante no Brasil e não delimitar as matérias dos itinerários formativos permite a inclusão de disciplinas irrelevantes.

“O Senado conseguiu melhorar um pouco mais, por isso a defesa do substitutivo do Senado é uma necessidade histórica. O Senado, por exemplo, em relação aos itinerários, manteve a divisão dos conteúdos das disciplinas por área de conhecimento, mas adicionou que os itinerários devem ser oferecidos em três áreas de conhecimento, flexionando e ao mesmo tempo contendo, para não haver uma dispersão banalizadora. Incorporou o espanhol.”

O inglês e não o espanhol como língua estrangeira obrigatória foi defendida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Quando a gente fala de linguagem científica, de pesquisa, de ciência, a gente tem que valorizar o inglês. Então é importante que o inglês seja considerado, sim, a língua obrigatória. Porque obrigar o espanhol em detrimento do inglês, no mínimo, é trazer para o nosso país uma mediocridade na educação, que aliás nós já temos. Porque as notas da nossa educação são péssimas e todos sabem.”

O relator também rejeitou emenda do Senado que obrigava os municípios a manterem ensino médio regular noturno em pelo uma escola, quando houver demanda.

Mas grande parte da discussão girou em torno do ensino técnico, priorizado pelo relator. Mendonça Filho optou por retomar o texto original da Câmara, que permite ao aluno do ensino técnico contabilizar o trabalho como disciplina prática, o que tinha sido retirado pela relatora do Senado, senadora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO). Isso foi criticado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

“A Dorinha havia vedado a possibilidade do trabalho remunerado ser contado como tempo de cumprimento das exigências curriculares. Se uma criança ou um adolescente precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família, algo que nós deveríamos atuar para combater que isso aconteça, porque o lugar de criança é no banco das escolas, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular. Gente, pelo amor de Deus, é dar um salvo conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes

O relator, Mendonça Filho, defendeu uma carga horária maior para o ensino técnico e uma redução das disciplinas das demais matérias para os alunos que optarem pela formação profissional.

“Ênfase para a educação técnica profissional, até porque é uma das maiores demandas da juventude brasileira diz respeito à questão do acesso à educação técnica profissional, que infelizmente no Brasil alcança um patamar bastante reduzido, apenas 11% das vagas em educação profissional, quando a média da Europa supera os 40%.”

O projeto que reforma o ensino médio seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

TESTEMUNHA NO PROCESSO CONTRA BRAZÃO AFIRMA QUE MORTE DE MARIELLE FOI PARA “ATERRORIZAR” A OPOSIÇÃO. O REPÓRTER MURILO SOUZA OUVIU O DEPOIMENTO.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018, teve como objetivo de amedrontar quem ousasse enfrentar os interesses de milícias no Rio de Janeiro (RJ) em decisões políticas.

Vereador no Rio de Janeiro à época dos crimes, Motta foi ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados como testemunha no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), acusado de ser um dos mandantes dos homicídios. Na data dos crimes, Brazão também era vereador na capital Fluminense.

Motta lembrou que o episódio que deu origem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, na Assembleia Legislativa do RJ, encerrada em 2008, foi exatamente a morte de dois jornalistas queimados.  A CPI foi presidida pelo ex-deputado Marcelo Freixo, que tinha Marielle como assessora.

“É sobre esse tipo de terror que nós estamos falando em relação ao assassinato de Marielle Franco. Era para causar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos. Esta é a conclusão que o relatório da Polícia Federal [sobre o assassinato] tem apresentado e que, em minha opinião, faz todo sentido, há uma tentativa de nos amedrontar, de nos aterrorizar”.

Detido pela Polícia Federal no dia 24 de março deste ano, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, o deputado Chiquinho Brazão continua detido preventivamente no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Questionado pela relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), Motta destacou ainda que a bancada Psol na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro à época era um obstáculo para os interesses da milícia, principalmente em relação a processos de regularização fundiária.

Como exemplo, Motta citou um projeto de lei (PLC 174/16) de autoria de Brazão, aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas de interesse dos milicianos. E lembrou que projeto se transformou em lei que posteriormente foi declarada inconstitucional.

Chiquinho Brazão acompanhou a audiência por videoconferência, mas não se manifestou. Uma das testemunhas listadas pela defesa, Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e servidor de carreira da Câmara de Vereadores do Rio, confirmou que atuou como secretário da Comissão de Assuntos Urbanos no período em que Brazão presidiu o colegiado, mas negou que o deputado, à época vereador, tenha assumido para si sozinho as alterações em projetos do Executivo sobre questões fundiárias.

“Ele não assumiu para ele as modificações. Salvo engano, o substitutivo [ao PLC 174/16] foi de iniciativa de 10 ou 11 comissões temáticas da Câmara. Não foi o vereador Chiquinho Brazão que preparou e fez a modificação sozinho, foi um conjunto de comissões que preparou a alteração e o objetivo primário era realmente a regularização dos imóveis construídos”.

Antes dos depoimentos, o advogado de Brazão, Cléber Lopes, criticou a ausência de testemunhas de defesa que foram convidadas e não compareceram.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) anunciou que Brazão será ouvido pelo colegiado na próxima terça-feira (16), juntamente com outras testemunhas definidas pela defesa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

DEBATEDORES DO RIO GRANDE DO SUL COBRAM MAIS INVESTIMENTO NO GOVERNO FEDERAL NA RECONSTRUÇÃO DO ESTADO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Participantes de audiência sobre a reconstrução do Rio Grande Sul, realizada na Câmara, sustentaram que, sem investimento do Governo Federal, a recuperação do estado não será possível. O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, afirmou que a capital gaúcha solicitou R$ 12 bilhões e 300 milhões de reais à União, mas recebeu apenas 99 milhões.

“Se a União não vier em socorro do Estado e dos municípios, com o seu orçamento de mais de R$ 5 trilhões de reais, não serão os municípios do Rio Grande do Sul que ficarão de pé outra vez. Se a União não honrar o pacto federativo, que é baseado na cooperação dos diferentes entes da Federação, se isso não ocorrer agora, não há saída para o setor público. Em Porto Alegre, os gastos extraordinários já passam de R$ 370 milhões de reais em um orçamento de 11 bilhões, e a perda de arrecadação é de R$ 600 milhões de reais.”

Assim como outros debatedores, o vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário, do Novo, defendeu que o auxílio da União ao Rio Grande do Sul nada mais é que o cumprimento do pacto federativo. Segundo o vereador, o estado paga mais de R$ 60 bilhões de reais em impostos por ano e recebe apenas 13 bilhões de volta. Nesse momento, reivindicou que esses tributos pagos pelos gaúchos sejam investidos na reconstrução no estado.

O diretor do Departamento de Gestão de Benefícios do Ministério do Trabalho e Emprego, João Paulo Ferreira Machado, enumerou as ações do órgão para o Rio Grande do Sul, que, conforme disse, já somam R$ 8 bilhões de reais.

Já o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Daniel Wilcox, relatou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, vai fazer empréstimos subsidiados no valor de R$ 15 bilhões de reais às empresas afetadas pelos alagamentos.

Além disso, disse que o banco ofereceu um reforço de R$ 500 milhões de reais do Fundo Garantidor de Investimentos a micro, pequenas e médias empresas gaúchas. De acordo com Wilcox, esses recursos, que servem para dar garantia a empréstimos bancários, vão possibilitar operações de crédito no valor de R$ 5 bilhões de reais.

Os representantes do Rio Grande do Sul também foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme explicou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), os presidentes prometeram tomar medidas para auxiliar o estado.

“Determinou o deputado Arthur Lira, que elaborássemos uma lista de projetos para ainda nessa semana avaliarmos a urgência de alguns deles e aprovarmos assim que possível, também disse que estaria com o ministro de Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema do Rio Grande do Sul. E o senador Rodrigo Pacheco disse que reuniria a comissão de senadores que está dedicada ao caso do Rio Grande do Sul para tratar dos projetos que estão na pauta do Senado, e, além disso, faria um requerimento de informação para o governo federal para saber exatamente o que foi enviado por Rio Grande do Sul e, além do que foi, qual é a necessidade para poder comparar o que foi com o que o Estado do Rio Grande do Sul nesse momento está precisando.”

Van Hattem coordena a Comissão Externa destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que realizou o debate.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves