RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LIMITA AUTORIA DE OBRAS COM O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou projeto (PL 2721/24) que estabelece que apenas pessoas físicas podem ser reconhecidas como autoras de obras literárias, artísticas ou científicas. A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), altera a Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610).

Na prática, o texto reforça que, mesmo quando há uso de ferramentas de inteligência artificial no processo de criação, a autoria só poderá ser atribuída a um indivíduo humano, independentemente do nível de autonomia da tecnologia utilizada.

O relator da proposta na comissão, deputado David Soares (PODE-SP), destacou que o uso de inteligência artificial deve ser equiparado a outras ferramentas usadas no processo criativo, como, por exemplo, pincéis e tintas utilizados por um artista plástico. 

“O uso de ferramentas de IA não pode ser considerado de forma diferente do emprego de qualquer outra ferramenta utilizada para a criação de obras, sejam elas físicas, analógicas ou digitais.”

Segundo o projeto, a inteligência artificial pode ser usada como instrumento, mas não pode ser considerada autora de uma obra. Por exemplo: um escritor que utiliza um programa de IA para ajudar na elaboração de um texto continua sendo o autor. Já conteúdos gerados automaticamente, sem participação criativa humana relevante, não terão autoria reconhecida.

Na justificativa da proposta, o autor  esclarece que a criação intelectual é um ato profundamente humano, que reflete a individualidade, a personalidade e a criatividade do autor, atributos que sistemas de IA, por mais avançados que sejam, não possuem. 

O relator, deputado David Soares, ressaltou que a medida pretende proteger os criadores e evitar impactos no mercado cultural, como a produção em massa de conteúdos automatizados e a concentração no setor devido ao rápido avanço tecnológico.

“Entretanto, a velocidade da evolução desses sistemas e a massificação do uso exigem uma resposta legislativa mais rápida, sob pena estar sendo criada uma insegurança no ambiente de trabalho de artistas e para os negócios de editoras.”

Agora, o projeto que assegura a humanos os direitos autorais de obras produzidas com o uso de inteligência artificial segue para análise na Comissão de Cultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

PROGRAMA PARA RECUPERAR CRÂNIO E FACE COM TECNOLOGIA 3D AVANÇA PRIMEIRO PASSO NA CÂMARA. QUEM INFORMA É O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 23/25) que institui o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com uso de Tecnologia 3D no Sistema Único de Saúde. O colegiado seguiu o voto do relator, deputado Rui Falcão (PT-SP). A reabilitação recupera aspectos anatômicos, funcionais e estéticos de pacientes com alterações provocadas por tumores, sequelas de tratamentos, traumatismos e anomalias congênitas.

Pela proposta, o programa vai oferecer suporte psicossocial aos pacientes e incentivar o desenvolvimento de materiais e de processos de modelagem em três dimensões. A iniciativa seria implementada por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, públicas ou privadas, para a pesquisa, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias.

O autor do projeto é o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), do União de Goiás, que afirma que, por meio do uso de escâner 3D e exames de imagem convencionais, como tomografia computadorizada e ressonância magnética, é possível criar um modelo da superfície do rosto e do crânio do paciente, por exemplo. Assim, é possível saber que estruturas anatômicas precisam de reparação, com design pessoal de próteses e simulação do resultado final antes do tratamento.

O deputado, que também é cirurgião pediátrico, afirma que o modelo já é aplicado no Brasil.

“Em Campinas nós temos um centro de tecnologia e formação que pode trabalhar juntamente com isso. Aliás, já fazem esse procedimento pelo SUS, que é um avanço muito grande você pegar determinado tipo de tumor, fraturas e outras patologias, má formações, você analisar através de uma tecnologia dessas, antes de você, por exemplo, submeter o paciente a um procedimento cirúrgico. Então o profissional vai saber exatamente de que maneira ele vai atuar nesse sentido. Inclusive mostrando para o paciente, esclarecendo, suas dúvidas, de que maneira vai ser operado.”

O autor da proposta diz que a técnica também pode ser aplicada na odontologia, cirurgia plástica reconstrutiva, fonoaudiologia e reabilitação. Ele afirma que o impacto orçamentário não seria muito alto porque a tecnologia, como já vem sendo utilizada, tende a diminuir o custo.

“Se você tem um centro de tecnologia e formação em informática que já faz pelo SUS, então a gente só vai praticamente complementar isso aí, né? Já existe, agora faltam mais investimentos, né? E com isso aí a gente consegue, através de recursos, emendas parlamentares para ajudar esses centros de tratamento.”

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Em princípio, ela não precisa passar pelo Plenário.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

AVANÇA NA CÂMARA PROPOSTA QUE MUDA A LDB PARA EXIGIR DAS ESCOLAS A DEFINIÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS. CONFIRA NA REPORTAGEM DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5430/23) que exige estratégia nas escolas para prevenção de acidentes e doenças. A proposta altera a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê ações contra as drogas.

A relatora na comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC), manteve as mudanças feitas na Comissão de Educação. A versão original previa a criação nas escolas de comissões internas para prevenção de acidentes, doenças e violência, mas o entendimento foi o de que as escolas devem ter autonomia para tomar as providências que acharem mais oportunas para cumprir suas responsabilidades.

“Nós observamos que, durante a pandemia da covid-19, a escola virou espaço muito importante, não apenas porque ali também pode se disseminar rapidamente vírus, doenças, mas também como espaço que pode e deve atuar na busca de novos comportamentos, novas atitudes, novos valores, cuidando devidamente da infraestrutura, dos brinquedos, do parque, da carteira escolar, portanto olhando para todo ambiente escolar e fazendo a devida prevenção para evitar acidentes e violências a crianças e adolescentes nesse ambiente.”

O projeto foi apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE-SP) e ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. A proposta, em princípio, não precisa passar pelo Plenário.

Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA REALIZA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 66 ANOS DE BRASÍLIA. A REPÓRTER JÚLIA LOPES TEM OS DETALHES SOBRE A SOLENIDADE E A VISITAÇÃO DO CONGRESSO.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o caso envolvendo o BRB, após a prisão do ex-presidente da instituição, acusado de participação em um esquema ilícito A fala ocorreu durante a sessão solene em homenagem aos 66 anos de Brasília, comemorado no dia 21 de abril. Para a deputada o caso é um desrespeito a todos que vivem na cidade.

“Pois é inadmissível, porque é um atentado contra o povo desta cidade, o povo desta cidade que trabalha, que sonha, o povo dessa cidade que a reinventa todos os dias, que tem tanta diversidade cultural e que tem tanta beleza, não pode ser vítima do que aconteceu com o Banco de Brasília.”

A homenagem, solicitada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), também foi marcada por discursos de esperança, renovação e valorização dos candangos, trabalhadores que ajudaram a construir a capital. Bia Kicis ressaltou a cidade como símbolo de coragem, e futuro para o país.

“Quero lembrar que nós precisamos sempre recordar os pioneiros. Aqueles que acreditaram no sonho, que vieram de várias partes do Brasil para ajudar a construir Brasília. A cidade não é apenas concreto e traços modernos. É feita de pessoas, de histórias, de sonhos que se encontram.”

Idealizada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek, Brasília é reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, graças ao seu urbanismo moderno e aos monumentos icônicos.

A solenidade contou com a presença de Anna Kubitschek, neta de JK e presidente do Memorial Juscelino Kubitschek, que recebeu homenagem em nome da família e de outros pioneiros da capital.

Em sua fala, ela destacou a importância de preservar a história e projetar o futuro da cidade.

“Há 70 anos, meu avô lançou o Plano de Metas, projeto que mudou o Brasil, cuja meta-síntese era a construção da nova capital. Brasília é mais do que um símbolo, é uma epopeia que trouxe desenvolvimento para o Centro-Oeste e para o Brasil como um todo. Assumo não apenas como herança, mas como compromisso o papel de guardiã ativa dessa história, para mantê-la viva e conectada com o futuro.”

Como parte das comemorações do aniversário de Brasília, a Câmara dos Deputados lembra que haverá visitação especial até o dia 21 de abril, com a possibilidade de subir às cúpulas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOECONOMIA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou uma proposta (PLP 150/22) que institui a Política Nacional de Bioeconomia. O projeto busca orientar o desenvolvimento econômico do país com base no uso sustentável dos recursos naturais.

A Bioeconomia é definida no texto como o conjunto de produção, utilização e conservação de recursos biológicos, ciência, tecnologia e inovação para produzir bens e serviços de forma sustentável. Entre os objetivos estão a promoção do desenvolvimento nacional, regional e local, junto com a conservação da sociobiodiversidade e o fortalecimento da presença do país em mercados internacionais que exigem produtos com menor impacto ambiental.

A relatora do projeto na comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que a nova política ajuda a estruturar a transição para um novo modelo econômico.

“Atende a uma lacuna de coordenação intergovernamental e de integração de instrumentos de fomento, informação e governança capazes de dar escala à transição para uma economia de baixo carbono, com valorização de ativos biológicos e geração de trabalho e renda em bases sustentáveis.”

O projeto prevê a criação de instrumentos para viabilizar a política, como o Conselho Setorial de Bioeconomia (CNBIO), responsável por coordenar ações entre governo e sociedade, a Estratégia Nacional de Bioeconomia (ENBIO), que vai estabelecer metas e prioridades e o Sistema Nacional de Informações sobre a Bioeconomia (SINBIO), para mapear oportunidades, tecnologias e cadeias produtivas da bioeconomia.

Além disso, o projeto estabelece incentivos fiscais e tributários, como crédito, benefícios fiscais e estímulo às compras públicas de produtos sustentáveis. Parte dos recursos virá de fundos regionais, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de mecanismos ligados ao mercado de carbono.

Segundo a relatora Socorro Neri, a bioeconomia deve ocupar papel estratégico no desenvolvimento nacional.

“Bioeconomia deve ser uma estratégia de desenvolvimento para o nosso país, mas ao mesmo tempo clarificando que bioeconomia está sempre relacionada à sustentabilidade ambiental e econômica e sempre ouvindo e escutando com a participação da sociedade brasileira.”

A medida ainda prevê a inclusão de comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares nas cadeias produtivas da bioeconomia, com foco na capacitação e geração de renda. A proposta determina que os planos de desenvolvimento regional da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste passem a incorporar diretrizes da bioeconomia.

O projeto que cria a Política Nacional da Bioeconomia será analisado a seguir pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE DERRUBADA DE VETO SOBRE PROJETO DA DOSIMETRIA. EM ENTREVISTA A UM CANAL DE NOTÍCIAS, MOTTA TAMBÉM FALOU SOBRE RECUO NA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO POR APLICATIVO E SOBRE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO SOBRE MEI. OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o adiamento da votação do projeto que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos ocorreu porque o governo federal avaliou mal o texto. Segundo ele, houve uma falta de compreensão por parte do Executivo de que algumas mudanças na proposta poderiam aumentar o custo das operações das plataformas e, isso, a Câmara não assinaria embaixo.

Motta concedeu entrevista ao canal de notícias Globo News, nesta sexta-feira (17).

“Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso iria trazer uma consequência, na minha avaliação, muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento do preço da operação dessas plataformas."

Motta defendeu o texto apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Na avaliação do presidente, o relatório trouxe avanços substanciais para os trabalhadores de aplicativos como direito previdenciário, seguro saúde, seguro de vida e uma limitação da negociação das plataformas, “que muitas vezes se dá de maneira abusiva”.

Na entrevista, o presidente Hugo Motta defendeu também a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que revê penas dos condenados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. A sessão do Congresso para avaliação dos vetos está marcada para 30 de abril.

Segundo Motta, há um consenso que em alguns casos as penas foram exageradas. Ele reforçou que não se trata de uma anistia, mas uma mudança no Código Penal que permite que as defesas dos condenados possam fazer o pedido de redução de penas ao próprio Supremo Tribunal Federal. Para Motta, o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso para distensionar as relações entre os poderes.

“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas para que a instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, poderiam resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise  se alongou demais.”

Hugo Motta anunciou, ainda, a comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI. O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Motta indicou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) para relatar a proposta e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), para presidir o colegiado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA APROVA PROJETO QUE TROCA O SÍMBOLO DE LOCAIS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ACOMPANHE OS DETALHES COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2199/22) que altera o tradicional símbolo usado para indicar locais acessíveis para pessoas com deficiência.

Hoje, esses lugares são marcados com um desenho que representa uma pessoa cadeirante. A proposta aprovada troca este símbolo por outro, adotado pela Organização das Nações Unidas, a ONU, em 2015.

O novo símbolo representa uma pessoa com braços e mãos abertos, dentro de um círculo.

A partir do momento em que a proposta virar lei, todas as placas atuais precisarão ser trocadas pela nova imagem.

Uma lei de 1985 obriga o uso do símbolo em locais públicos e privados que permitam acesso, circulação ou serviços a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O desenho tem que estar visível em prédios, veículos de transporte público, estacionamentos e áreas de circulação, incluindo rampas, elevadores e banheiros.  É usado também para identificar estacionamentos exclusivos para pessoas com deficiência e até os lugares reservados para elas nos ônibus e metrôs.

O projeto aprovado aumenta a lista de lugares em que o símbolo passa a ser obrigatório, como faixas de circulação para pessoas com deficiência visual e maquetes táteis.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o novo símbolo também combate a discriminação.

“Essa é uma batalha, uma luta do mundo inteiro que combate também, com essa simbologia, com essas indicações, toda forma de discriminação e de limitação de quem tenha eventualmente alguma deficiência, como todos nós temos, aliás, na sua vida aqui no planeta.”

O Plenário da Câmara aprovou ainda projeto (PL 2879/11) que obriga os órgãos de trânsito a analisarem, por meio de estudos, a necessidade de implantar outros recursos de segurança nos locais de travessia de pedestres, além da faixa pintada no chão.

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

SESSÃO SOLENE NA CÂMARA DEBATE O DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E RELEMBRA O MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU A HOMENAGEM.

A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, reafirmou o compromisso do governo em ampliar a agroecologia, levar novas tecnologias à agricultura familiar e gerar renda nos assentamentos em todo o país. A fala foi feita durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado em 17 de abril.

Atualmente, mais de 1 milhão de famílias vivem em mais de 10 mil assentamentos da reforma agrária no Brasil. Segundo a ministra, desde a recriação do ministério em 2023, cerca de 230 mil famílias foram assentadas.

A data celebrada relembra o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, 30 anos atrás. O deputado João Daniel (PT-SE), que solicitou a homenagem, destacou a importância de preservar a memória das pessoas que morreram na luta pela terra.

“Um povo precisa ter história, precisa ter memória e nós precisamos levar sempre a voz daqueles que não tiveram a oportunidade de estar aqui. São milhares de homens e mulheres que deram a vida na história da luta pela reforma agrária no Brasil.”

Ao longo do mês de abril, movimentos sociais realizam manifestações em memória das vítimas de Eldorado dos Carajás e de outros conflitos fundiários. Representando a Via Campesina, movimento internacional de organizações camponesas, Julciane Inês Anzilago afirmou que o massacre segue como símbolo de resistência.

“Cada acampamento, cada assentamento, cada roça cultivada com dignidade carrega um pouco desta história e desta força. Seguimos denunciando as injustiças, mas também anunciando um outro projeto de sociedade baseado na agroecologia, na soberania alimentar, na valorização dos saberes populares e no respeito à vida. Como já dizemos em todas as nossas lutas, não faremos um minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta.”

Já Idalice Nunes, da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, reconheceu os avanços da luta, mas defendeu que ainda há muito a avançar, reafirmando o compromisso do MST com a reforma agrária.

“Queremos fazer o nosso compromisso com a sociedade brasileira de que o MST, enquanto tiver povo sem terra, enquanto tiver gente sem terra e tiver terra desocupada ou ocupada irregularmente, o movimento sem terra vai continuar organizando o povo para fazer a luta pela reforma agrária.”

O deputado Airton Faleiro (PT-PA), coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, relembrou sua atuação como sindicalista na época do massacre e destacou que a reforma agrária é essencial para a democracia. Ele também reforçou o compromisso do governo em transformar acampamentos e assentamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ REGIME DE PRISÃO MAIS RIGOROSO PARA ASSASSINOS DE POLICIAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara concluiu a aprovação de projeto (PL 5391/20) que prevê a prisão em penitenciárias federais, com regime disciplinar mais rigoroso, para condenados pela morte de policiais.

O mesmo vale se a vítima do crime for marido, esposa ou parentes de até terceiro grau de policiais.

O projeto prevê ainda que o condenado não poderá ser beneficiado com progressão de regime ou liberdade condicional.

Além do assassinato de policiais, que já é considerado crime hediondo, a proposta estabelece que vai permanecer no regime disciplinar diferenciado o preso que for reincidente em crimes violentos, ou seja, que já tiver sido condenado duas vezes pelos mesmos delitos.

No regime disciplinar diferenciado, o preso fica em cela individual, as visitas são restritas, há fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

O projeto gerou muito debate em Plenário. Deputados da base do governo consideraram que mandar assassinos de policiais para estabelecimentos federais desvirtua a razão desse tipo de prisão existir, que é a de separar os líderes de facções criminosas dos demais presos.

Foi o que disse o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

“Nós estamos votando que qualquer criminoso que mata um policial não vai ficar lá no Estado preso, mas vai para uma penitenciária federal. As penitenciárias federais são justamente para isolar os chefes da organização criminosa. Os grandes mandantes, que inclusive mandam matar o policial. Portanto, quando se permite votar essa matéria, nós vamos abarrotar, encher nossas penitenciárias federais.”

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em 2021. Depois disso, foi aprovado também pelo Senado, praticamente sem alterações.

Ao voltar para a Câmara, a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável ao texto do Senado.

O autor da proposta, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse que um regime de prisão mais rigoroso para assassinos de policiais é importante para dissuadir esse tipo de crime.

“Assassinos de policiais, quando eles vão para presídios comuns, eles sobem na hierarquia, eles se tornam heróis, eles viram líderes de facções e é por isso que nós estamos colocando isso na Lei de Execução Penal para que os assassinos de policiais, aqueles que atacam violentamente o Estado, eles possam cumprir pena em presídios federais, isolados dos demais detentos e em regime disciplinar diferenciado.”

O projeto que prevê a prisão em penitenciárias federais, com regime disciplinar mais rigoroso, para condenados pela morte de policiais seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

DEBATEDORES REIVINDICAM QUE SUPREMO MANTENHA DIREITO DAS VÍTIMAS DE BRUMADINHO A AUXÍLIO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O ENCONTRO DOS REPRESENTANTES COM DEPUTADOS.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reparação às vítimas do rompimento da barragem da Vale, na cidade de Brumadinho em 2019, pediram que o Supremo Tribunal Federal confirme o direito dos atingidos ao auxílio emergencial pago pela empresa. Como explicou um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Guilherme Camponêz, o direito à continuidade do benefício já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a empresa recorreu contra a decisão.

Guilherme Camponêz sustenta que a Vale utiliza essa prática de contestar decisões da Justiça favoráveis às vítimas de forma sistemática. Segundo ele, trata-se de uma estratégia para postergar ou mesmo negar direitos adquiridos.

“A empresa já apresentou 8 tipos diferentes de recursos contra essa mesma decisão. Se o Estado brasileiro permitir esse tipo de manobra, é premiar quem tem mais poder econômico para acessar os tribunais superiores e enfraquecer o direito das populações vulneráveis ao devido processo legal. O tempo está contra a população atingida, que aguarda e a reparação há mais 7 anos.”

De acordo com os debatedores, hoje 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sobreviver. Pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas citada por Guilherme Camponêz mostrou que mais da metade dos atingidos teve redução de renda com a tragédia da Vale, e mais de 20% deles se endividaram também devido ao rompimento da barragem.

O direito ao auxílio emergencial foi reconhecido em uma lei de 2023, que estabelece uma série de medidas de reparação às vítimas e de responsabilidades da empresa. Dentre obrigações impostas à Vale estão a recuperação dos danos ambientais e o pagamento de indenização à população atingida.

De acordo deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha os desdobramentos do caso, a Vale teve faturamento líquido de mais de 300 bilhões de reais desde 2020. Com esse lucro, na opinião do parlamentar, é uma vergonha que a empresa se negue a pagar o auxílio emergencial às vítimas, que, nas contas do deputado, não custa mais que 1 bilhão e meio por ano.

“Quando a Vale, depois de cometer esse crime, ainda pede para interromper ou auxílio emergencial dói no coração ver tanta vontade de lucro, infelizmente é isso esse sistema capitalista, então que o ministro Gilmar Mendes leve em consideração o lucro da Vale também, e o sofrimento dessas pessoas, que precisam de meio salário mínimo, muitas vezes, para se manterem vivas, para sustentarem suas família.”

Ainda de acordo com a norma de 2023, as responsabilidades da empresa só terminam quando houver a reparação integral de todos os danos provocados pela tragédia. Os participantes foram unânimes em sustentar que o processo de reparação mal começou.

Quanto ao pagamento das indenizações, Guilherme Camponêz relatou que, de acordo com a própria Vale, 17 mil pessoas já foram pagas, e isso significa que 90% das vítimas ainda não receberam. O represente do movimento de vítimas de acidentes com barragens afirmou ainda que 80% dos projetos relacionados a serviços públicos que teriam de ser restaurados estão em atraso.

A recuperação ambiental, principalmente do Paraopeba, que se tornou um rio morto com a tragédia, como sustentou o deputado Pedro Aihara (PP-MG), também andou pouco. De acordo com o parlamentar, a lei obriga a Vale a limpar 54 quilômetros do rio, mas até agora somente 3 quilômetros foram parcialmente dragados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves