RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DOULA. A REPÓRTER DANIELE LESSA ACOMPANHOU.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3946/21) que regulamenta a profissão de doula em todo o país. Doula é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informativo à gestante para contribuir para o bem-estar da mulher.

A proposta define quem pode exercer a atividade e estabelece regras para a atuação durante a gestação, o parto e o pós-parto. A sessão contou com a presença de doulas de diversas partes do país.

De acordo com o projeto, poderão atuar como doulas as pessoas com ensino médio completo e formação específica na área. Diplomas obtidos no exterior também serão aceitos, desde que sejam revalidados no Brasil.

A proposta ainda garante o direito de continuar na profissão para as pessoas que já exerçam a atividade há pelo menos três anos na data de publicação da lei. A partir da entrada em vigor da nova legislação, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.

As doulas também poderão orientar os primeiros cuidados com o recém-nascido e apoiar o processo de amamentação.

O projeto determina que as doulas não podem interferir nos procedimentos dos profissionais de saúde, realizar procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterapia, nem administrar medicamentos ou operar equipamentos médico-hospitalares.

O texto prevê ainda que as gestantes podem escolher livremente a presença da doula durante o trabalho de parto, e isso não substitui o direito de ter um acompanhante de sua escolha. Hospitais ou maternidades ficam proibidos de cobrar qualquer taxa adicional pela presença dessa profissional.

O projeto foi criticado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele disse ser favorável à atuação das doulas, mas questionou as exigências contidas na proposta.

“Essa regulamentação, ela vai fazer com que nós tenhamos menos doulas e não o contrário. Para quem gosta dessa profissão, quer incentivar essa profissão, o projeto é ruim. Porque ele faz uma reserva de mercado e limita o exercício da profissão. Um dos requisitos: 120 horas de curso. Talvez para vender curso seja bom, mas não para ter mais profissionais.”

O projeto veio do Senado e determinava que a doula iria integrar obrigatoriamente as equipes de saúde da atenção básica. A Câmara aprovou emenda estabelecendo que a doula poderá integrar essas equipes, e não mais que sua presença é obrigatória.

No Plenário, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, disse que a regulamentação é fundamental para que as doulas sejam reconhecidas como profissionais e tenham autorização para estar presentes na hora do parto.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) relatou sua experiência pessoal para defender a regulamentação da profissão.

“E eu quero agradecer a Tássia, que foi a minha doula, que amparou, que esteve nos momentos de dor de uma mulher que teve 35 horas de trabalho de parto, 12 horas de uma dor difícil. E ver que essa profissão que ampara, que acolhe, que ajuda, não é regulamentada. Em muitos lugares não é permitido o exercício, esse apoio que eu queria no meu trabalho de parto.”

O projeto que regulamenta a profissão de doula seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

ERIKA HILTON DEFENDE TOTAL PRIORIDADE À PROTEÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL AO ASSUMIR A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A ELEIÇÃO.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) foi eleita como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ao substituir a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a parlamentar defendeu a pluralidade de mulheres ao assumir a presidência da comissão.

Em seu discurso de posse, Erika Hilton afirmou que a Comissão da Mulher terá como prioridade a proteção a todas as mulheres do Brasil, independente de raça, cor e gênero.

“Aqui nós vamos discutir mulheres pobres, mulheres pretas, mulheres trans, mulheres cis, mulheres mães, mulheres que amamentam, todas as mulheres, sem exceção na sua dignidade e na sua pluralidade, esse é o nosso compromisso, esse é o nosso trabalho, esse é o papel que nós estamos assumindo agora a frente desta comissão.”

Durante a Comissão, a as parlamentares discutiram os últimos casos de feminicídio e estupro ocorridos no país na última semana. A presidente da Comissão, deputada Erika Hilton reafirmou que o papel da comissão é defender os direitos de todas as mulheres no país.

“Porque as mulheres do Brasil, aquelas que estão sendo violentadas, estupradas, espancadas, aquelas que estão tendo que viver de maneira compulsória, elas esperam desta comissão uma responsabilidade. Vamos aqui discutir projetos, vamos aqui discutir a vida das mulheres.”

Agora, além de eleger Erika Hilton como presidenta, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também elegeu como vice-presidentas as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC).

Erika Hilton exerce seu primeiro mandato como deputada federal. É a primeira deputada federal trans a assumir a presidência da Comissão da Mulher. Antes foi vereadora na cidade de São Paulo e participou de um mandato coletivo na assembleia do estado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

MINISTRO DIZ QUE DIRETRIZES DO LEILÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA SERÃO ANUNCIADAS EM ABRIL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou aos deputados da Comissão de Minas e Energia que as diretrizes do leilão de armazenamento de energia serão divulgadas em abril. O chamado “leilão de baterias” tem o objetivo de resolver o problema de excesso de energia em alguns períodos do dia, o que pode gerar instabilidades no sistema.

Silveira foi cobrado por alguns deputados em relação ao leilão de armazenamento porque na semana que vem será realizado um leilão para contratação de térmicas, que são poluentes. Elas têm o papel de gerar energia quando há redução de produção hidrelétrica. Com o armazenamento do excesso de energia gerado pelas fontes eólica e solar, essa contratação poderia ser menor.

O deputado Danilo Forte (União-CE) também falou da necessidade de mais linhas de transmissão para transportar a energia do Nordeste para o Sudeste:

“E aí se fala muito das renováveis no discurso da COP [Conferência do Clima das Nações Unidas] e estamos aí com o leilão das térmicas a todo vapor. E cadê os leilões de baterias que eram para ter saído no ano passado? Que é um avanço, inclusive, para dar sustentabilidade ao sistema, para quebrar a questão da intermitência.”

Sobre o reajuste nos preços dos combustíveis em função da guerra no Oriente Médio, o ministro disse que a Petrobras tem autonomia para agir, mas que o governo está atento aos postos de gasolina que vêm aumentando seus preços mesmo sem anúncios de elevações nas refinarias:

“A privatização da BR Distribuidora, se ela não tivesse acontecido, nós não estávamos tendo a especulação que nós estamos tendo no setor de combustível, que é criminosa contra brasileiros e brasileiras. Não foram poucas as vezes que eu estive no CADE, na Senacon, que eu notifiquei os PROCONs nacionais e que nós reagimos de forma veemente para combater o cartel de combustível no Brasil.”

Alexandre Silveira voltou a citar a importância do desenvolvimento da energia nuclear, tanto para garantir a oferta de energia para os novos datacenters que devem se instalar no país, quanto para defesa. Ele afirmou que o mundo hoje ainda briga por petróleo, mas que passará a brigar por terras raras ou minerais críticos no futuro. O Brasil tem a segunda maior reserva mundial destes minerais e a sétima reserva de urânio:

“Eu até compreendo o constituinte de 88, quando naquele momento entendeu que o Brasil deveria utilizar o seu potencial nuclear apenas para geração de energia. Eu divirjo hoje, no mundo que nós vivemos, desse ponto de vista. Eu acho que o Brasil tem que avançar primeiro, sim, na questão energética, mas tem que ter a coragem de rediscutir democraticamente, junto com as Forças Armadas, o fortalecimento da nossa defesa nacional.”

Em relação à renovação de concessões de distribuição de energia nos estados, Silveira comentou que a Enel, de São Paulo, apesar das críticas sobre a resposta da empresa em recentes apagões na capital paulista, cumpre os índices necessários para renovação de contrato.

Em resposta ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o ministro de Minas e Energia disse ainda que as diretrizes do primeiro leilão de energia eólica no mar serão aprovadas no próximo dia 19 em reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

UMA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA HOMENAGEOU A MEMÓRIA DE MARIELLE E ANDERSON. A HOMENAGEM OCORREU OITO ANOS APÓS A MORTE DOS DOIS, DIAS DEPOIS DA CONDENAÇÃO DOS MANDANTES DO CRIME. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Em sessão solene que durou quase duas horas (nesta quarta-feira,11), a Câmara dos Deputados prestou homenagem à memória da vereadora carioca Marielle Franco e a seu motorista, Anderson Gomes, oito anos após o assassinato deles no Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), colega de partido de Marielle, presidiu a sessão. Ele afirma que Marielle era semente de um movimento de reconhecimento de uma mulher batalhadora que representava uma pedra no caminho dos interesses econômicos das milícias.

“O julgamento dos mandantes no STF não deixava dúvidas sobre esses dois lados. Queriam tirar a pedra do caminho, mas queriam também impedir semente de germinar. Esses dois lados do processo precisam ser encarados de forma conjunta. E aí temos a primeira derrota deles, dos assassinos. A primeira derrota deles não veio com o julgamento na semana passada, duas semanas atrás. A derrota deles foi que a semente germinou e nenhum de nós se calou porque os movimentos sociais tomaram as ruas e impediram que esse crime político fosse mais um crime político sem elucidação na sociedade brasileira.”

O STF condenou, por unanimidade, em 25 de fevereiro, os mandantes e envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de prisão, enquanto outros três envolvidos também foram condenados por homicídio e obstrução de justiça.

Uma das autoras do requerimento para a realização da solene, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirma que a sessão ocorre em momento importante para a democracia, com a condenação dos mandantes dos assassinatos.

A condenação foi uma resposta, mas a justiça não terminou com a condenação dos mandantes, apesar de ter sido uma resposta fundamental à democracia, ressaltou a viúva de Marielle Franco, Mônica Benício. Já a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, que é irmã de Marielle, afirma que o projeto político de proteção às mulheres precisa se tornar realidade.

“Não adianta tentar fazer com que a violência possa nos calar. Não adianta fazer como fizeram com Marielle. Não adianta fazer com todas as violências que têm nos assolado nesse país, como foi, infelizmente, esse estupro coletivo. Não adianta que a gente está organizada há muito tempo. E esse país só terá o futuro que a gente merece e essa democracia só será fortalecida como merece quando nós pudermos chegar e permanecer. Vivas. Porque é isso que a gente luta.”

A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis, participou virtualmente na sessão solene. Ela afirma que a justiça tornou a sensação de esperança um sentimento concreto.

“O caminho foi aberto para que o Brasil possa olhar com mais coragem, para que a questão possa ser resolvida. E não pode ser um compromisso só no passado, só com ele, é uma tarefa do presente. O que começou em 2018 só abriu a porta de algo muito maior.”

Presente à sessão, a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou que Marielle transformou sua história em trincheira de luta e dignidade. A secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Janine Mello, disse que a luta pela memória de Marielle e Anderson não pode se limitar à responsabilização criminal, mas requer a pactuação entre todos de que um crime como esse não seja mais aceito. Mello destacou a necessidade de fazer avançar a agenda da proteção dos defensores de direitos humanos e da luta contra o fim da violência política de gênero e de raça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE VÍTIMAS DE CRIMES OU ACIDENTES. A REPÓRTER DANIELE LESSA TEM AS INFORMAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 9600/18) que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de acidentes sem autorização. Isso vai valer para qualquer pessoa ou meio de comunicação, inclusive na internet. A proposta altera o Código Civil e o Código Penal com o objetivo de preservar a privacidade, a honra e a dignidade das vítimas e também de seus familiares.

O projeto cria novos crimes. Divulgar imagem que identifique vítima de crime ou acidente sem consentimento da própria pessoa ou de seu responsável legal, e também fotografar, filmar ou divulgar imagens que identifiquem cadáveres terão pena de um a três anos de reclusão e multa.

O texto também diz que não existe crime quando há divulgação de fatos e informações de interesse público relevantes pelos veículos de imprensa.

Relator da proposta, o deputado Diego Coronel (PSD-BA) afirmou que a divulgação de imagens de vítimas em momentos de grande vulnerabilidade atende ao sensacionalismo em vez de informar a população. O relator também citou casos recentes de divulgação de imagens de vítimas e até de autópsias nas redes sociais e na internet, o que pode causar dor, constrangimento e sofrimento psicológico às famílias.

O projeto foi defendido por deputados e deputadas de diversos partidos. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que a proibição preserva a dignidade das vítimas.

“Não pode violar a vítima. O que é essa violação? É a divulgação de cenas normalmente muito grotescas. É só a gente lembrar do que aconteceu com a Marília Mendonça. A vítima, seja ela de acidente, seja ela de qualquer forma de acidente, não pode ter o seu corpo, a sua dignidade mostrada como se aquilo fosse objeto de algum prazer.”

O projeto que proíbe a divulgação de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes agora será analisado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

BANCADA FEMININA ARTICULA AVANÇOS NO DIREITO DAS MULHERES EM FÓRUM DA ONU. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE NOÉLI NOBRE.

A bancada feminina da Câmara dos Deputados está em Nova York para participar do maior fórum global da ONU sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. A comitiva brasileira integra a septuagésima edição da Comissão sobre a Situação da Mulher, a CSW70, que acontece entre os dias 9 e 20 de março de 2026. O tema deste ano foca na liderança feminina e no futuro do multilateralismo.

Durante o evento, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a aprovação de uma resolução estratégica para garantir direitos já conquistados e evitar retrocessos em temas sensíveis às mulheres.

“A resolução aprovada eliminou as possibilidades de retrocesso que os Estados Unidos queriam impor em vários campos e temas que falam aos direitos das mulheres. Essa já é uma vitória importante no processo da CSW.”

As conclusões do fórum servem como um roteiro para que governos eliminem barreiras e reformem leis discriminatórias em temas como casamento infantil, direitos de propriedade e violência de gênero. O documento final também defende o acesso à assistência jurídica e à proteção de sobreviventes de violência, tanto no mundo físico quanto no digital.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), reforçou que a participação brasileira ajuda a construir políticas públicas mais fortes.

“Discutir mulheres em espaços de poder e liderança é justamente reforçar que esse papel se faz na defesa da democracia e da soberania e principalmente trazendo todas para serem protagonistas.”

As discussões na ONU vão embasar sugestões de mudanças nas leis brasileiras e o aprimoramento de programas federais.

Também fazem parte da comitiva as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Maria Rosas (Republicanos-SP), Carol Dartora (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA PARA LESÃO CORPORAL QUANDO PRATICADO PELO FATO DE A VÍTIMA SER MULHER. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

Na semana da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que pretendem prevenir casos de violência contra as mulheres. Um dos projetos aprovados (PL 3662/25) aumenta as penas para lesão corporal praticada contra as mulheres quando o crime é motivado pelo fato de a vítima ser do sexo feminino, a exemplo do que já ocorre em relação ao feminicídio, que  é o assassinato praticado com motivação de gênero.

O projeto, apresentado pela deputada Nely Aquino (PODE-MG), cria no Código Penal novo crime, chamado de “Lesão corporal por razões da condição do sexo feminino”.

Este crime terá pena que varia de dois a cinco anos de prisão, enquanto a pena para lesão corporal hoje é de três meses a um ano de prisão.

Essa foi uma das propostas aprovadas pela Câmara na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

O projeto deixa claro no Código Penal que o crime tem como motivação a condição de mulher quando envolve violência doméstica e familiar ou discriminação.

Além disso, aponta causas para agravamento de penas. O criminoso estará sujeito a até oito anos de prisão se a agressão resultar na incapacitação da vítima por mais de trinta dias, se causar a debilidade permanente de um membro ou se provocar a aceleração de parto.

A pena pode chegar a dez anos de prisão se provocar incapacidade permanente para o trabalho ou deformidade. E pode checar a 14 anos se resultar em morte, mesmo se essa não tiver sido a intenção do agressor. Mas a pena pode ser aumentada em dois terços se a vítima for gestante, menor de 14 anos, pessoa com deficiência ou idosa. Além disso, o crime passa a ser hediondo, com aumento do cumprimento da pena na cadeia.

A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), disse que criar um crime específico para este tipo de violência no Código Penal é uma resposta à sociedade.

“Criar esse tipo penal específico é dar uma resposta clara de que violência contra a mulher não vai ser tolerada. E nós aqui temos um grande avanço porque mais do que falar, nós estamos combatendo, criando o tipo penal e responsabilizando o agressor. A violência doméstica, a violência contra a mulher não pode mais passar impune.”

Outro projeto (PL 481/25) aprovado na Semana da Mulher torna obrigatória a realização permanente de campanhas informativas e educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. As campanhas deverão trazer informações sobre todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também deverão abordar o tema do feminicídio.

As campanhas terão ainda que divulgar os canais de denúncia e de proteção para as vítimas.

Relatora da proposta, a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), defendeu campanhas permanentes de conscientização sobre a violência contra a mulher.

“Cada vida importa e a falta de amor, a falta de compreensão, o desrespeito dos homens está tão grande que é assustador. A gente tem medo de sair nas ruas, a gente tem medo o tempo todo. É uma lei que vai impactar muito a vida das mulheres. Quando a gente fala em campanha, ela não pode ser uma campanha passageira. Ela precisa ser uma campanha permanente para que todos e todas compreendam todo tipo de violência.”

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital e Danielle Lessa, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA POSTOS DE SAÚDE A EXIBIREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 705/25) que obriga unidades de saúde materna e infantil de todo o país a exibirem placas informativas sobre a importância da amamentação e da doação de leite materno.

A proposta, apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), determina que os informativos devem recomendar que o leite materno seja oferecido de forma exclusiva até os seis meses de vida da criança. Depois disso, a amamentação deve continuar, junto com outros alimentos, até os dois anos de idade ou mais.

Segundo o texto, essas placas informativas devem estar em locais de fácil visualização, ter linguagem simples e acessível, com letras em tamanho suficiente para permitir leitura fácil.

As placas também devem tratar ainda da possibilidade de mães que estão amamentando se tornarem doadoras de leite humano, com informações sobre bancos de leite e postos de coleta.

Relatora da proposta, a deputada Meire Serafim (União-AC) destacou que ampliar o acesso à informação sobre amamentação é uma forma de proteger a saúde das crianças, especialmente nos primeiros meses de vida. A deputada explicou que o leite humano fortalece o sistema imunológico do bebê e reforça o vínculo com a mãe.

O projeto, selecionado pela bancada feminina da Câmara como uma das prioridades na Semana da Mulher, foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a amamentação é um direito da mãe e do bebê e deve ser estimulada.

“60% menor é o risco da mortalidade infantil quando tem o direito à amamentação. 19% é menor o risco da leucemia quando tem direito à amamentação. Então, amamentar não é vergonha, por muitas vezes as mães sofrem constrangimento nesses lugares e, portanto, é importante tanto a campanha de incentivo ao aleitamento materno, assim também como a campanha de incentivo à doação.”

O plenário também aprovou projeto (PL 4638/23) que cria o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

O projeto foi apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), com a justificativa de que a construção civil tem registrado aumento da participação feminina nos últimos anos. Entre 2007 e 2018, a presença de mulheres no setor cresceu 120%, segundo o IBGE.

A relatora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS), disse que a data dá visibilidade às mulheres em uma área tradicionalmente masculina.

Os dois projetos foram enviados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA PREVENIR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da mulher, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2942/24) que reforça a aplicação de tornozeleira eletrônica para monitorar acusados ou suspeitos de cometer atos de violência contra as mulheres.

O projeto inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de emergência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Além disso, aumenta em até a metade a pena para quem remover, violar ou alterar o dispositivo.

Estará sujeito à mesma pena quem desrespeitar a chamada área de exclusão, ou seja, os locais em que o agressor está proibido de entrar como forma de prevenir agressões.

A proposta prevê ainda que o sistema de monitoramento eletrônico deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à polícia sempre que o agressor desrespeitar esses limites. Determina ainda que o juiz terá que justificar os motivos, caso não aplique a medida protetiva de monitoração eletrônica.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). No Plenário, a relatora foi a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela disse que, na maioria dos casos de feminicídio, as mulheres não contavam com medidas protetivas.

“70% das mulheres que morrem por feminicídio no Brasil, elas sequer têm medida protetiva, motivo pelo qual nós votamos uma lei aqui nessa casa, dizendo que quando tiver acesso à informação, os juízes deveriam dar a protetiva e, para não dar, eles deveriam justificar. E mesmo assim, isso não se concretiza porque nós temos um grande problema. O problema é justamente o monitoramento. Tornozeleira salva vidas.”

O texto final aprovado amplia o uso das tornozeleiras como medidas protetivas para as mulheres por estados e municípios. A proposta prevê o uso do mecanismo como prioridade das políticas de segurança e acrescenta um programa permanente de monitoramento eletrônico entre as prioridades do plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica.

Além disso, 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser empregados para aquisição e manutenção dos equipamentos.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras da proposta, disse que, hoje, a tornozeleira está sendo usada apenas como alternativa à prisão, e não como mecanismo de prevenção da violência contra a mulher.

“Está tendo um jogo de empurra. A tornozeleira está sendo usada só como substituição à prisão e pode ser usada como substituição à prisão. Mas tem milhares de casos de risco, conforme o formulário nacional de avaliação de risco, que são homens extremamente violentos. Estão soltos e a mulher com uma medida protetiva que muitas vezes sequer o agressor é intimado. Mas quando é intimado, outras tantas vezes, não tem quem fiscalize.”

O projeto que reforça a aplicação de tornozeleira eletrônica para monitorar acusados ou suspeitos de cometer atos de violência contra as mulheres seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

DEPUTADOS DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO DIVERGEM SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A REUNIÃO SOBRE AS PROPOSTAS QUE TRATAM DO TEMA.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu na Câmara dos Deputados a redução da carga semanal das atuais 44 para 40 horas, com direito a duas folgas e sem corte no salário.

Segundo o ministro, essa mudança é "factível" e os impactos financeiros já foram absorvidos pelas empresas ao longo dos anos. Marinho ressaltou que uma jornada menor melhora a saúde mental dos trabalhadores e aumenta a produtividade.

SONORA: “Eu costumo dizer que um ambiente seguro, saudável de trabalho, leva a aumento da produtividade, da qualidade e pode evitar acidentes e doenças psíquicas, especialmente psíquicas mentais no ambiente de trabalho. Pode diminuir o absenteísmo e pode, portanto, criar um ambiente melhor de produtividade que a economia brasileira tanto necessita.”

Luiz Marinho participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, que discute a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, que são seis dias de trabalho e um de descanso.

• A PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê uma transição de dez anos para chegar a 36 horas semanais.
• Já a PEC da deputada Erika Hilton (Psol-SP) também propõe uma jornada de 36 horas semanais, mas prevê uma escala de 4x3 — quatro dias de trabalho por três de descanso — com transição em apenas um ano.

Apesar de apoiar a redução, o ministro Luiz Marinho ponderou que o governo considera viável, no momento, apenas a transição para 40 horas. Segundo ele, chegar às 36 horas de imediato exigiria um cálculo de transição mais cauteloso para não desequilibrar o setor produtivo.

Em resposta ao relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União-BA), o ministro disse que não tem autorização  para discutir compensações às empresas pela redução das jornadas, mas afirmou que a posição atual é evitar o tema e focar todas as fichas em melhorias no ambiente de trabalho.

Dados apresentados na audiência mostram que o custo da redução para 40 horas seria de cerca de quatro vírgula sete por cento da massa salarial. Por outro lado, estudos da Fundação Getúlio Vargas indicam que o maior envolvimento do trabalhador pode gerar ganhos de produtividade de até 72 por cento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, projeta que o tema possa chegar ao plenário em maio, após passar pelas comissões da casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.