RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS DEFENDEM A CONTINUAÇÃO DA SUBCOMISSÃO SOBRE A TELEMEDICINA EM 2025. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS CONTA QUE O SETOR PÚBLICO PRECISA DE RECURSOS PARA IMPLANTAR A MODALIDADE NO SUS.

Deputados defendem a reinstalação da Subcomissão sobre a Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital em 2025. O grupo, criado pela Comissão de Saúde, concluiu os trabalhos no final do ano passado. O relatório apontou a necessidade de mais investimentos para padronizar os sistemas porque a existência de apenas um banco de dados com informações da saúde garantiria segurança e melhoria nos serviços da telessaúde. Foram identificados 400 sistemas no Datasus, o banco de dados do Sistema Único de Saúde.

A presidente da subcomissão, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), leu o relatório dos trabalhos no final de 2024, que tratou da necessidade de financiamento sustentável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços, a expansão de tecnologias, a governança e capacitação de profissionais e gestores e a atualização regulatória para acompanhar as inovações tecnológicas.

O relatório recomendou também a promoção do uso de telemedicina no SUS como método auxiliar, o incentivo a emendas parlamentares em telessaúde e o reforço a medidas de segurança e privacidade alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados para proteger informações sensíveis e evitar vazamentos prejudiciais. Adriana Ventura destacou outras recomendações.

“Estimular parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar projetos-pilotos; atuar para que os repasses do Fust contemplem não apenas conectividade básica, mas também o acesso a tecnologias essenciais para telessaúde, como equipamentos para telediagnóstico e teleconsultas; criar um sistema de acompanhamento contínuo das emendas parlamentares destinadas à saúde digital, com relatórios semestrais que detalhem os valores liberados, os projetos executados e os resultados alcançados.”

Para a atualização da lei de 2022 (Lei 14.510/22) que estabeleceu a telessaúde, o relatório também apontou a necessidade de debater com os segmentos do setor de saúde a revisão das normas. O relatório da subcomissão também aponta a necessidade de manter a integridade dos dados. O relatório prevê a recriação das subcomissão. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que a telemedicina muda rapidamente e precisa sempre de acompanhamento.

“Trabalhamos junto com a deputada Adriana Ventura e vários outros parlamentares justamente para que a gente possa melhorar os desafios que nós identificamos no relatório, que é justamente a questão da conectividade. Então se ela vem para encurtar distancias, é justamente nos municípios mais distantes, nos distritos, nos locais mais distantes é que muitas vezes não tem conectividade, não tem acesso à internet.”

A relatora Flávia Morais destacou a tramitação de um projeto de lei (PL 5875/13) de 2013 que cria o cartão do usuário do SUS como parte do esforço de digitalização dos dados. A deputada lembrou que foi sugerido o aproveitamento de infraestruturas já existentes como as das escolas públicas, com o uso das fibras óticas das escolas para os postos de saúde mais próximos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

PROJETO GARANTE LICENÇA PARA MULHERES COM SINTOMAS GRAVES NO PERÍODO MENSTRUAL. A REPÓRTER MARIA EDUARDA VALENTINI CONTA COMO SERÁ CASO A PROPOSTA SEJA APROVADA.

A maioria das mulheres em idade reprodutiva sofre de cólica menstrual, mais de 70% delas, e uma em cada 10 são acometidas com casos classificados como severos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

É nesse contexto que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou uma proposta (PL 1249/22) que prevê a proteção de mulheres no mercado de trabalho, a partir de uma licença de três dias no caso do agravamento de sintomas menstruais, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.

A deputada Jandira Feghali, que também é médica, lamenta que a CLT não apresente nenhuma política relacionada à saúde de trabalhadoras no período menstrual.

“Isso é um problema que hoje é grave porque as mulheres muitas vezes não têm como exercer a sua função, nem intelectual, nem braçal, porque os sintomas são muito potentes. Tem mulheres que têm baixa de pressão, têm uma dor de cabeça intensíssima, têm muitas cólicas, um sangramento excessivo, e elas não conseguem exercer a sua função. Se a gente não der uma proteção do Estado brasileiro a essas mulheres, o risco de demissão e o risco de perda de salário são sempre muito elevados”.

A proposta já foi aprovada pela comissão de defesa dos direitos das mulheres, onde a relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP) estendeu a medida para empregadas domésticas e estagiárias, além das trabalhadoras celetistas inicialmente contempladas. A medida não requer apresentação de atestado médico para liberação do afastamento.

No caso de servidoras públicas, a mudança só pode ser feita por iniciativa do governo, e precisará de nova proposta.

A autora da proposta, Jandira Feghali, cita países em que esse tipo de política já está em vigor, como Espanha e Japão, que servem como exemplos bem sucedidos.

Atualmente, a proposta que prevê 3 dias de licença para trabalhadoras com sintomas graves no período menstrual será analisada em seguida pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Eduarda Valentini.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA DIA NACIONAL PARA ESTUDANTES SE CONSCIENTIZAREM SOBRE A CRISE CLIMÁTICA E SE PREPARAREM PARA DESASTRES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Os sucessivos desastres climáticos no país, com secas e cheias extremas em diversos estados, foram a principal justificativa para que a Câmara aprovasse projeto (PL 2215/24) que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

A data definida, 27 de abril de cada ano, foi escolhida pela autora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), por ser o dia em que teve início a inundação que afetou a maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul, no ano passado.

De acordo com a proposta, nesse dia os alunos das escolas públicas e privadas de todo o país vão se dedicar a projetos e ações concretas que tratem da crise climática e do que fazer em caso de enchente, deslizamento ou outro desastre ambiental.

Isso vai valer para escolas públicas e privadas, do ensino infantil até o ensino médio. Como se trata de atividades escolares, caso 27 de abril caia no final de semana, as atividades serão realizadas no primeiro dia útil seguinte.

Mas a proposta provocou muita discussão em Plenário. Deputados da oposição apontaram que o objetivo do projeto é culpar o agronegócio pelos desastres ambientais. Foi o que disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

“Então, algo que pode parecer pueril, inocente, não tem nada de inocente. Tudo começa com a instituição de um dia. E aí vem as obrigações, e aí vem os deveres, e aí vem as penalidades. E a gente sabe que o que está por trás disso também é o combate ao agro, o agro brasileiro, que está sob ataque há muito tempo.”

De acordo com a autora da proposta, deputada Duda Salabert, o objetivo é dedicar um dia a atividades pedagógicas que permitam uma reflexão sobre o aquecimento global e suas consequências, com ações sobre prevenção e solução do problema.

A deputada disse que se baseou na experiência do Japão, país que dedica um dia para que os alunos passem por treinamentos sobre como agir em caso de desastres como terremotos e tsunamis.

“Para combater a crise climática, temos que colocar a educação no epicentro, colocar a escola como espaço para desenvolver a ecoalfabetização, não só criando consciências ecológicas, mas também para ações imediatas, como por exemplo: o que fazer, por exemplo, quando acontecem enchentes? O que fazer perante acidentes? Para onde telefonar? Para onde levar as doações?”

Entre as atividades previstas para os alunos no Dia Nacional para a Ação Climática estão exercícios práticos de como proceder em caso de inundação, incêndios e deslizamentos, aulas de primeiros-socorros, memorização de números de emergência e elaboração e mapas das áreas de risco.

De acordo com o Observatório dos Desastres Naturais , da Confederação Nacional de Municípios, eventos climáticos causaram um prejuízo de mais de R$ 400 bilhões de reais no Brasil nos últimos dez anos.

O projeto que cria o Dia Nacional para a Ação Climática recebeu parecer favorável do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e foi aprovado por 273 votos contra 136. A proposta será analisada agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

GOVERNO FEDERAL APONTA RETOMADA ECONÔMICA DO RIO GRANDE DO SUL APÓS TRAGÉDIA DE ENCHENTES. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOC CONTA COMO FOI A REUNIÃO COM A COMISSÃO DA CÂMARA QUE ACOMPANHO A RECONSTRUÇÃO DO ESTADO.

Em audiência na Câmara dos Deputados (em 12/02), o titular da Secretaria Extraordinária do governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, destacou a união de esforços que já se reflete na retomada econômica do estado após a tragédia de enchentes e inundações do ano passado. Segundo Hassen, a previsão inicial de recessão foi substituída por efetivo crescimento do PIB estadual.

“No mês da tragédia, em maio, a arrecadação do Rio Grande do Sul era estimada em R$ 3,9 bilhões e foi de R$ 3,2 bilhões. Em junho, a economia do estado já começou a se recuperar. Em julho, já estava R$ 580 milhões acima da estimativa anterior ao desastre. E a arrecadação acumulada de maio a outubro de 2024 ficou R$ 1 bilhão acima do projetado antes das enchentes. Não há dúvida de que os aportes do governo federal, do poder público e a força da população gaúcha permitiram que a economia do Rio Grande do Sul crescesse mais que todos os outros estados brasileiros no ano passado”.

Hassen participou de audiência da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais, onde apresentou balanço detalhado das ações federais no Rio Grande do Sul. Ele destacou, por exemplo, R$ 2,1 bilhões em auxílio à reconstrução para 429 mil famílias; R$ 4,5 bilhões para disponibilizar 22 mil residências no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução; R$ 31 bilhões do BNDES e do Pronampe no apoio a 66 mil empresas; R$ 8,9 bilhões em descontos (rebates) e crédito para 147 mil produtores rurais; e R$ 1,4 bilhão em planos de defesa civil aprovados para 269 municípios gaúchos. Maneco Hassen também citou os R$ 23 bilhões relativos à suspensão da dívida do estado com a União.

“Totalizando, portanto, R$ 141 bilhões de ações do governo federal no Rio Grande do Sul desde o início desta tragédia. Então, o governo federal já deu 130% da receita corrente líquida de um ano em ações no Rio Grande do Sul”.

O presidente da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), lembrou o apoio unânime do Congresso Nacional às iniciativas de socorro e apoio à plena retomada das atividades do Rio Grande do Sul. Prates agendou nova visita dos deputados ao estado nos dias 13 e 14 de março. O relator da comissão, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), reforçou a cobrança por medidas efetivas.

“Não só na recuperação, mas principalmente na prevenção dos riscos de desastre, essa comissão tem feito um papel de discussão desses temas, buscando soluções. Nós queremos, ao final dos trabalhos no segundo semestre desse ano, ter um relatório que ajude o país nesses períodos que estamos passando”.

Representantes das Forças Armadas também participaram da audiência. Entre os principais desafios enfrentados, o comandante de Operações Terrestres do Exército, Gustavo de Oliveira, lembrou que, em Lajeado, o nível do rio subiu o equivalente à altura de um prédio de cinco andares; em Faxinal do Soturno, o volume de chuva foi de quase 39 mil piscinas olímpicas; no pico das chuvas, a vazão do Lago Guaíba foi 21 vezes maior do que a das Cataratas do Niágara. Situações como essas foram enfrentadas pela Operação Taquari, que funcionou por oito meses ininterruptos. Oliveira a classificou como um “caso de sucesso”.

“A força terrestre fez tudo o que se faz em uma guerra: a diferença é que não teve nenhum tiro e que as mortes, ainda que existissem na Taquari, foram muito menores do que numa guerra”.

A Aeronáutica detalhou as operações de socorro sediadas na Base Aérea de Canoas, devido à interdição do aeroporto Salgado Filho. O comandante do Navio Atlântico, Eugênio Huguenin, lembrou os quase 2 mil resgates de pessoas em áreas de risco e fez apelo por ampliação dos recursos, diante da maior frequência de eventos climáticos extremos.

“Enquanto estava tendo alagamento e enchente lá no Sul, lá no Nordeste estava tendo seca, lá no Pantanal estava tendo queimada. Para a gente poder colaborar e contribuir com a defesa civil, nós precisamos de previsibilidade no nosso orçamento”.

As inundações no Rio Grande do Sul começaram no fim de abril do ano passado, com volumes recordes de chuva que desaguaram no Lago Guaíba, região metropolitana de Porto Alegre, e ficaram represadas na Lagoa dos Patos. Ao todo, 183 pessoas morreram na tragédia. Houve uma corrente internacional de solidariedade: ao todo, o governo federal distribuiu 35 mil toneladas de doações vindas de outros países e de outros estados. As Forças Armadas distribuíram outras 153 mil toneladas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

BANCADA FEMININA DEFINE 55 PROJETOS COMO PRIORITÁRIOS PARA 2025 E ESPERA VOTÁ-LOS EM MARÇO. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM MAIS DETALHES.

A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Benedita da Silva (PT-RJ), anunciou que deve apresentar em breve ao presidente da Casa, Hugo Motta, os 55 projetos definidos como prioridade pelas deputadas federais para 2025.  O anúncio foi feito após reunião da bancada feminina nesta semana.

Segundo Benedita, a expectativa é que boa parte dos projetos sejam aprovados no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

“Nós só levamos ao presidente projetos que são de consenso e nós temos 55 projetos de consenso, já discutidos, e que queremos colocar na pauta, principalmente, neste mês de março, mês do dia internacional da mulher, começar a colocar mais projetos na pauta. São projetos que dizem respeito à mulher, feito por mulheres para mulheres”.

Benedita da Silva acrescentou que os projetos abordam questões como a violência contra mulheres, carga horária de trabalho, oferta de creches e escolas, além da discussão política sobre uma cadeira permanente para mulheres na Mesa Diretora da Casa.

Eleita para coordenar a bancada feminina na Câmara no biênio 2023-2025, a deputada, que deixa o cargo em maio, informou ainda que prepara um balanço das atividades desenvolvidas no período.

“Acreditamos que tivemos êxito com os projetos passados na Casa, com os encontros internacionais, e com a visibilidade das nossas deputadas.”

Benedita da Silva se referiu ao encontro de parlamentares mulheres dos parlamentos do G20, que ocorreu em Maceió Alagoas, no ano passado. Encontro que deve se repetir em outras reuniões do grupo das maiores economias globais.

Da Rádio Camara, de Brasília, Murilo Souza.

MINISTÉRIOS PEDEM RECURSOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR DE PLANTAS MEDICINAIS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU SEMINÁRIO SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

Agricultores e parlamentares articulam mais apoio à bioeconomia com plantas medicinais. Representantes de dois ministérios e da Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, se reuniram em seminário na Câmara organizado pela Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária.

A riqueza da biodiversidade brasileira se revela no fato de que o país tem 20% da biodiversidade, mas apenas 5% são explorados, segundo o representante da Fiocruz, Wagner Martins, que coordena o laboratório de ciência e tecnologia e inovação da fundação em Brasília. Em relação a plantas medicinais, ele ressalta o foco do seminário, o programa da Fiocruz que prevê a implantação de estações de processamento de plantas medicinais em assentamentos de agricultura familiar.

“É um dispositivo em que a comunidade de uma determinada região vai poder processar as plantas, tirar os extratos, os óleos, fazer a secagem e gerar insumos de plantas para serem usadas, tanto pelo SUS, quanto pela iniciativa privada.”

Essa estação pode incentivar uma indústria local de produtos fitoterápicos a ser desenvolvida e também pode também ser base para produção de produtos cosméticos, segundo Martins, que enxerga dificuldade para implantar o programa em 13 estados, como previsto, pois o custo de cada estação estaria em torno de R$ 1 milhão de reais.

Para viabilizar o programa, a Fiocruz articula ação com outros setores, como o Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde, Fundação Banco do Brasil e a Câmara. A coordenadora-geral de formação e fomento a assistência técnica e extensão rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Regilane Fernandes, admite a limitação de recursos.

m20 “Nós temos ainda recursos limitados para a agricultura familiar. Então nós precisamos de uma força-tarefa aqui da casa legislativa para assegurar a cada ano um orçamento compatível com aquilo que é a demanda e a capacidade de organização produtiva da agricultura familiar, então esse seminário tem também essa intenção de unificar as iniciativas do governo federal, do Poder Executivo, com a agenda legislativa aqui desta Casa.”

Ela tem expectativa de que a Câmara apresente emendas orçamentárias para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues, ressalta que o programa de bioeconomia de plantas fitoterápicas na agricultura familiar é resultado do curso realizado em parceria com a Foiocruz entre 2023 e 2024 que capacitou inicialmente 45 agricultoras. As mulheres agricultoras seriam as principais beneficiadas pelo programa.

2m40 “No Grito da Terra nós conseguimos que o MDA pudesse assinar o acordo de cooperação técnica com a Fiocruz, trazendo um recurso para trabalhar os quintais produtivos. O MDS também entrou e está acrescentando mais mulheres a partir do CAD Único e a gente conseguiu também uma emenda parlamentar do deputado Aírton Faleiro para trabalhar o primeira unidade de processamento, que é o contêiner no coração do Brasil, que é na Amazônia, no estado do Pará.”

O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) é o novo coordenador da frente parlamentar da bioeconomia, porque Carlos Veras (PT-PE) assumiu a primeira secretaria da Câmara. Fernando Mineiro afirma que o desafio é quebrar as barreiras para o avanço do setor.  Segundo ele, as plantas medicinais representam uma grande oportunidade para a agricultura familiar.

“Pela primeira vez nós estamos reunindo várias experiências de bioeconomia, de plantas medicinais. Você tem no Brasil hoje, comandado pelo MDA. e também Ministério da Saúde, uma série de empreendimentos para trabalhar na área chamada fitoterapia, terapia pelas plantas. Tá começando agora a ter uma política nacional nessa área. No geral são experiências de associações, de cooperativas, que tocam seu trabalho de forma muito firme, muito heróica. Agora é preciso uma política nacional.”

No seminário, a Contag lançou a Cartilha Plantas Medicinais e Fitoterápicos na Agricultura Familiar, que destaca a importância das plantas medicinais e fitoterápicos para a promoção da saúde das pessoas. A cartilha está na internet, facilmente localizável no Google, com as palavras cartilha, plantas medicinais e Contag.

A Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária tem 207 deputados e três senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

GOVERNO DEVE DETALHAR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA AS MULHERES ATÉ ABRIL. A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO ACOMPANHOU REUNIÃO COM AS DEPUTADAS.

O Executivo deve publicar até 30 de abril um novo relatório sobre a execução orçamentária de 2024 relativa a programas exclusivamente voltados para mulheres ou não. Para 2025, o total exclusivo é de R$ 277,8 milhões, cerca de 8,5% maior que o do ano passado. A audiência pública sobre o orçamento das mulheres foi na Comissão Mista de Orçamento.

Samantha Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse que existem esforços para detalhar as 24 agendas transversais do Orçamento, ou seja, que atingem públicos prioritários diversos. Um exemplo é o atendimento de gestantes com um benefício adicional dentro do Bolsa-Família.

A secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho , disse que hoje é preciso utilizar pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate à violência contra as mulheres. Ela sugeriu que outros fundos também destinem recursos mínimos para as mulheres:

“Hoje, a gente tem muitos fundos nacionais que acabam atravessando a temática de mulheres, por essa temática ser interseccional, e que também poderiam adotar”.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) lembrou que a gestão dos fundos de segurança teve que mudar para que as mulheres fossem ouvidas na destinação dos recursos.

A deputada criticou a informação de que mais de 70% dos recursos do Ministério das Mulheres seja oriundo de emendas parlamentares:

“Se você não tem um orçamento que é reservado já desde o início, que de fato é daquela dotação orçamentária, daquele ministério; como fazer o planejamento e a implementação das políticas que são necessárias?”

Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, acredita que é necessário eleger mais mulheres para os legislativos com o objetivo de melhorar a destinação de recursos para o setor.

Ela disse que o ministério deve ter R$ 240,5 milhões em 2025; mas ela explicou que cada Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas de violência, custa R$ 19 milhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO PROÍBE GOVERNO DE ASSINAR ACORDOS INTERNACIONAIS COM CLÁUSULAS AMBIENTAIS QUE NÃO SEJAM RECÍPROCAS. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA QUAL A INTENÇÃO DA PROPOSTA.

Proposto por 15 deputados, projeto impede o governo brasileiro de assinar acordos internacionais com exigências de preservação ambiental que restrinjam a exportação de produtos nacionais, a menos que os demais países envolvidos adotem medidas equivalentes.

Primeiro signatário da proposta, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) argumenta que o projeto busca evitar que as exportações brasileiras sejam prejudicadas por regras ambientais “rigorosas e desiguais”. De acordo com o parlamentar, países que não fazem a sua parte para a sustentabilidade global, muitas vezes utilizam cláusulas ambientais como disfarce para proteger seus próprios produtos no mercado internacional.

“Uma questão de estratégia e de soberania nacional é proteger a exportação e o comércio internacional, o livre comércio dos produtos brasileiros para que eles não venham a ser penalizados, não venham a ser comprometidos nas exportações futuras, em razão de pautas, ou pelo menos sob o argumento de pautas e questões ambientais, quando no outro lado do balcão estão países ou blocos de países que impõem restrições ambientais a nós e eles mesmos não têm o mesmo rigor ambiental nas suas legislações e querem que nós façamos isso.”

Na opinião do deputado, a proibição de assinar acordos internacionais com cláusulas ambientais que não sejam correspondidas pelos demais países é “crucial para prevenir essas práticas protecionistas”. Para Tião Medeiros, a medida pode garantir um “campo de jogo” mais nivelado no comércio internacional.

Como forma de assegurar o cumprimento da exigência de reciprocidade na proteção ambiental entre os países nos acordos internacionais assinados pelo Brasil, a proposta obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O programa deverá acompanhar os países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais.

Inicialmente o projeto foi encaminhado para análise de quatro comissões. No entanto, no final do ano passado os deputados aprovaram regime de urgência para a proposta. Com isso, ela pode ser votada diretamente pelo plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DOS TÉCNICOS QUE TRABALHAM EM GRANDES ALTURAS, PENDURADOS POR CORDAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Você já ouviu falar de técnico de acesso por cordas? Pode não saber o nome, mas com certeza já viu um desses profissionais em ação, pendurado numa corda, fazendo manutenção ou pintura de arranha-céus, trabalhando em antenas de telecomunicação ou postes de luz, sempre a muitos metros do chão.

Pois a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4911/23) que regulamenta essa profissão, com exigências como treinamento em acesso por cordas em cursos que respeitem os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, e que sejam reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro.

A proposta contém outras exigências, inclusive para as empresas que contratarem esses profissionais. Ela terá que ter um inspetor para fiscalizar os equipamentos e terá que monitorar a vida útil dessas peças, além de contratar seguro de vida para o funcionário.

O projeto foi apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ) e teve como relator o deputado Leo Prates (PDT-BA). O relator mudou a denominação da profissão, que originalmente se chamava alpinista industrial. E acrescentou entre os profissionais aqueles que fazem atendimento pelo Samu.

Outras tarefas desempenhadas por estes profissionais, de acordo com o projeto, são reforma e pintura de prédios, montagem de equipamentos e movimentação de cargas.

Apesar de aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, o projeto foi criticado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele criticou as exigências previstas em projetos de regulamentação de profissão.

“O artigo 5º, inciso 13 da Constituição diz que é livre o exercício de qualquer profissão. Mas não: os políticos gostam de dizer o que o outro precisa, o que é um grande problema. Por quê? Porque você, por intermédio de uma exigência de uma regulamentação, faz com que haja uma reserva de mercado para poucos beneficiados.”

O autor da proposta, deputado Max Lemos, disse que regulamentar a profissão de técnico de acesso por cordas evita a contratação de pessoal não capacitado para fazer serviços perigosos, com baixos salários.

“São muitos os profissionais que trabalham no acesso por corda, que têm sido contratados como servente, como pedreiro, como pintor. E nós sabemos que esses profissionais trabalham com alto risco. No dia a dia das grandes cidades, esses profissionais são vistos pendurados em prédios com 20, 30, 40, 50 andares. E até hoje não tem uma profissão reconhecida.”

O projeto que regulamenta a profissão de técnico de acesso por cordas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

MINISTÉRIOS PROJETAM A IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS LEIS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÃO DO ENCONTRO DE TÉCNICOS COM OS DEPUTADOS QUE APROVARAM AS NOVAS LEGISLAÇÕES.

Ministérios apresentaram à Câmara dos Deputados (em 11/02) os desafios de regulamentação das novas leis da transição energética e projetaram uma série de vantagens socioeconômicas e ambientais para o Brasil. As leis que tratam de combustíveis do futuro (14.993/24), hidrogênio verde (14.948/24), mercado de carbono (15.042/24), Programa de Aceleração da Transição Energética (15.103/25), energia eólica de alto-mar (15.097/25) e ajustes no RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis (15.082/25), começaram a valer entre o segundo semestre de 2024 e o início deste ano, mas ainda dependem de atos do Executivo para saírem do papel. O secretário de Petróleo e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, deu o exemplo dos combustíveis do futuro para mostrar a complexidade da tarefa do governo, mas garantiu que o assunto é tratado com urgência.

“Nós mapeamos 39 atos para poder regulamentar o combustível do futuro, contando resolução da ANP, resolução da ANAC e alterações na RenovaCalc que reflitam todas essas rotas e todas essas matérias-primas novas. Também portaria do MME, análise de impacto regulatório, relatórios técnicos, enfim, são uma série de atos que nós precisamos fazer”.

Resolução (Res. 12/24) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou um comitê técnico permanente para auxiliar a implementação dos combustíveis do futuro. Segundo Pietro, serão anunciados em breve decretos e outros atos do Executivo quanto à fiscalização no âmbito do RenovaBio, às regras para a cessão de áreas marítimas na exploração de energia eólica e à viabilização do Fundo Verde, com projeção de R$ 800 bilhões para viabilizar o Programa de Aceleração da Transição Energética. Os bons resultados das novas leis têm aparecido mesmo sem a regulamentação estar concluída. Pietro Mendes disse que as projeções são ainda melhores.

“Quase 37 bilhões de litros de produção de etanol anidro hidratado: é o maior volume já produzido na história. Com relação ao biodiesel, passamos de 9 bilhões de litros. O biometano, que é o mais novo, também teve recorde de produção. E, a partir da publicação da Lei dos Combustíveis do Futuro, a Petrobras abriu um edital para compra de biometano. Estamos vendo os negócios acontecendo, com geração de emprego e renda. De acordo com as nossas estimativas, nós podemos sair da dependência internacional da gasolina com o E30”.

O E30 é resultado da mistura de até 30% de etanol na gasolina, autorizada na Lei dos Combustíveis do Futuro. O presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou as projeções.

“Esse quadro sucintamente diz o seguinte: estamos cumprindo tudo e vamos superar as metas”.

O diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, João Francisco Avelino, ressaltou o esforço do Executivo em evitar retrocessos na regulamentação das leis de transição energética.

“Acho importante registrar a nossa preocupação como governo de manter de fora os chamados ‘jabutis’ do projeto (de lei das eólicas offshore), que mantinham incentivos a fontes fósseis de energia e que foram vetados pelo presidente Lula”.

Avelino citou programas governamentais – como Transformação Ecológica, Mover e Nova Indústria – que reforçam o compromisso do governo com a transição energética e a redução das emissões de gases do aquecimento global. Segundo ele, o Brasil quer se mostrar como polo de atração da indústria verde durante a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas prevista para novembro, em Belém do Pará. Organizador do seminário na Comissão de Transição Energética, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) ressaltou a relevância do tema, sobretudo diante do cenário internacional conturbado.

“Vamos trabalhar mais ainda com relação a essa preocupação brasileira e mundial, que é a transição energética, e que me deixa todo dia preocupado, principalmente com o que está acontecendo nos Estados Unidos”.

O seminário também contou com estudos técnicos de representantes das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Estadual de Campinas, a Unicamp.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira