RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HPV. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA SOBRE O COMBATE A ESSE VÍRUS QUE CAUSA CÂNCER.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5688/23) que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano, o HPV. Farão parte dessa política ações de prevenção, diagnóstico e cura, o que envolve vacinação, exames como biópsia e testes moleculares e tratamento, inclusive domiciliar.

Existem mais de cem tipos de HPV e alguns deles podem causar câncer do colo do útero, ânus, vulva, vagina, boca, garganta e pênis. O HPV é sexualmente transmissível e a vacina é a principal forma de prevenção. 

O texto da política nacional de enfrentamento desses casos também prevê o acompanhamento clínico aos parceiros de portadores de infecção por HPV.

O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). A proposta original previa a detecção precoce do HPV por meio de teste molecular no lugar do tradicional exame Papanicolau, o que foi aprovado, mas as medidas foram ampliadas pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

A justificativa para a necessidade de uma política de prevenção e tratamento do HPV foi o elevado índice de contaminação no país, onde mais de 16 mil novos casos de câncer de colo do útero são registrados por ano.

A relatora, Ana Paula Lima, destacou a importância da política.

“Vai melhorar significativamente, mais amplo inclusive, para evitar as infecções pelo HPV e evitar também o câncer do colo uterino, bem como também o câncer do órgão reprodutor masculino.”

A proposta define as diretrizes para a política de enfrentamento dos casos. Entre elas estão a divulgação de que a contaminação pode ser evitada, a ampliação do acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento, e o estímulo a pesquisas e notificações.

A deputada Laura Carneiro defendeu o uso de novas tecnologias sugeridas pela Organização Mundial de Saúde para a detecção precoce das infecções.

“Esse projeto é muito importante para a mulher brasileira, mas também para o homem. Na verdade, o projeto cria a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde, a exemplo do que já fazem os planos de saúde, promover o teste molecular de DNA, PCR molecular. O que significa isso? O Papa Nicolau, o antigo Papa Nicolau, é de 1928, a tecnologia hoje é outra.”

O projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano, o HPV, seguiu para analise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PUNE ESCOLAS QUE NEGAREM MATRÍCULA A ALUNOS SEM JUSTIFICATIVA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Depois de muito debate no Plenário da Câmara, deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 9133/17) que prevê punições para as escolas que recusarem a matrícula de qualquer aluno, sem justificativa.

Esses estabelecimentos ficam sujeitos a advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e suspensão do funcionamento. Mas a punição estará sujeita ao que estabelecer o regulamento do sistema de ensino ao qual a escola pertença.

O projeto original, apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), previa punições aos estabelecimentos que negassem matrícula a alunos com deficiência, o que foi alterado pela relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), depois de acordos feitos com lideranças de diversos partidos.

No lugar disso, o projeto estabelece pena para a recusa de matrículas e obriga que a escola explique por escrito suas razões.

A proposta rendeu muita discussão em Plenário. Deputados da oposição disseram que o projeto interfere indevidamente nas escolas privadas. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto amplia demasiadamente o objetivo original, o que pode impedir as escolas privadas de negarem vagas para inadimplentes e outros casos.

“Há uma interferência indevida na iniciativa privada em que vai fazer com que escolas tenham que aceitar qualquer tipo de aluno. Às vezes um aluno que o pai está no SPC, um aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas, e é direito da escola não aceitar esse aluno. Quando se trata de aluno com deficiência, aí é uma outra conversa.”

A alteração foi defendida pela relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi. Ela disse que o projeto estabelece punições graduais e protege os direitos dos alunos, inclusive os que têm algum tipo de deficiência ou transtorno.

Ela acatou a exigência das escolas justificarem por escrito a recusa de matrícula. A sugestão foi feita pela deputada Gisela Simona (União-MT) com o objetivo de dar aos pais um documento que pode facilitar uma ação judicial contra os estabelecimentos.

“Tem um propósito humano e extremamente importante, que é garantir a inclusão de todas as crianças, adolescentes e estudantes no sistema educacional brasileiro, principalmente se forem crianças ou adolescentes, alunos e estudantes com alguma deficiência ou apresentando alguma síndrome. Para garantir que todos tenham acesso à educação.”

O projeto que prevê punições para as escolas que recusarem a matrícula de qualquer aluno, sem justificativa, com previsão de penas que podem chegar à suspensão das atividades, foi enviado para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU ENCONTRO COM PREFEITOS E O GOVERNO FEDERAL.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar a comissão especial para analisar  a proposta (PEC 66/23) que permite que municípios parcelem dívidas com a Previdência Social.

A proposta foi aprovada pelo Senado e agora está sendo analisada pelos deputados. Hugo Motta disse que está aguardando a indicação dos líderes partidários para dar início ao funcionamento do colegiado.

Motta participou de Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta terça-feira (11). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de estado e representantes dos municípios e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também participaram do evento.

Segundo Motta, a pauta municipalista é legítima e vai ter andamento na Câmara.

“A PEC urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”.

O presidente Lula reforçou a importância do pacto federativo na abertura do Encontro. Ele reforçou que o aspecto ideológico não vai pautar o debate.

“Não haverá hipótese de que um banco como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNB, o Basa ou o BNDES deixe de atender os interesses de um governador, de uma cidade por questão ideológica”.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, defendeu mudanças no pacto federativo para que os prefeitos possam ter mais recursos e atender melhor a população. Ele cobrou mais diálogo entre os entes federativos para resolver questões do cotidiano como segurança pública, emprego, educação e saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA OBRIGA O USO DE CÂMERAS CORPORAIS POR TODAS AS FORÇAS DE SEGURANÇA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Câmara analisa projeto (PL 3295/24) que torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais e municipais.

O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), sugeriu a rejeição do projeto, afirmando que os gestores da área têm que priorizar os gastos que fazem diante das dificuldades orçamentárias. Segundo ele, a obrigatoriedade também poderia afetar a polícia militar:

“Tenho que, tornar obrigatório o uso de câmeras por lei no dado momento serviria para desprestigiar e descredibilizar o trabalho desses agentes que diariamente atuam na linha de frente contra o crime organizado. Assim, colocando os servidores em maior risco do que já enfrentam”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, acredita que o uso das câmeras é uma questão de transparência:

“A quem interessa que nós não tenhamos transparência nas ações, que são ações das forças de segurança, tão fundamentais para a nossa própria existência? As experiências que nós temos, tanto no Brasil, quanto experiências internacionais em outros países, pontuam que a presença de câmeras corporais, ela inibe as ações que estão em conflito com a lei exercida pelos próprios policiais, ela diminui a letalidade policial na sociedade.”

O projeto cita 16 situações em que as câmeras deverão gravar a conduta policial e determina o uso em cursos de formação e treinamentos. Cada corporação deverá regulamentar as formas de acionamento das câmeras, se automática, remota ou manual.

Estão previstas regras para armazenar, guardar e compartilhar imagens captadas. O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, mediante autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

O projeto que obriga o uso de câmeras corporais por todas as forças de segurança está pronto para ser votado pela Comissão de Segurança Pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

VENDA DE CIGARROS ELETRÔNICOS PODE VIRAR CRIME. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO PELA ANVISA.

Está em análise na Câmara uma proposta que criminaliza o comércio, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos (PL 4888/23).

De acordo com o projeto, quem vender, importar ou fizer publicidade de cigarros eletrônicos sem registro da Anvisa receberá pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. Também serão penalizadas as mesmas ações referentes a acessórios e refis desses dispositivos.

Em casos direcionados a menores de idade, a pena passa para reclusão de quatro a oito anos e multa.

A proposta estabelece também que a Anvisa só poderá conceder registro para cigarros eletrônicos caso o requerente consiga comprovar, com estudos toxicológicos e testes científicos específicos, que o produto não oferece riscos à saúde ou ao meio ambiente.

A autora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), ressalta que as políticas de controle ao tabagismo salvaram a vida de milhares de brasileiros, e acredita que essas conquistas estão agora ameaçadas pelos dispositivos eletrônicos.

A deputada afirma que a simples proibição da comercialização pela Anvisa (resolução 46/09) não tem sido suficiente.

“De alguns anos para cá nós temos o aumento do uso dos cigarros eletrônicos, que vem com uma fala de que ele seria mais benéfico à saúde do consumidor, que ele não traria tantos prejuízos à saúde, mas vejam que isso não é verdade, tanto que nós temos no Brasil a resolução da Anvisa que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no País. Mas vejam que essa resolução e a fiscalização não têm sido suficientes para barrar esse tipo de produto no nosso País.”

A proposta que criminaliza o comércio, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos está sendo analisada em conjunto com outra (PL 5393/19) de teor semelhante. Ela precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO DE SAÚDE ANALISA PROJETO QUE OBRIGA PLANOS A INCORPORAR NOVAS TECNOLOGIAS CONTRA O CÂNCER. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA COMO FUNCIONARIA.

Com parecer pela aprovação na Comissão de Saúde, projeto do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) obriga operadoras de planos de saúde a oferecer novas tecnologias e medicamentos para tratamento do câncer. Pela proposta, assim que esses produtos forem reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem ser incorporados à cobertura dos seguros de saúde.

Para isso, segundo o texto, as operadoras poderão prever custos adicionais a serem pagos pelos segurados. Os contratos devem especificar quais remédios e procedimentos excedem a cobertura obrigatória e o valor extra a ser pago pelos beneficiários.

Lafayette de Andrada lembra que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, determina as coberturas mínimas obrigatórias que os planos de saúde devem oferecer por meio do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. No entanto, segundo argumenta o deputado, a inclusão de novos tratamentos e novas tecnologias muitas vezes ocorre de forma lenta.

Na opinião de Lafayette de Andrada, obrigar os planos e seguros de saúde a oferecer novos tratamentos para o câncer é importante, inclusive, devido à grande demanda que existe no Sistema Único de Saúde.

“Os planos de saúde, nós sabemos, eles complementam a saúde pública, o SUS. Hoje grande parte da população já tem o seu plano de saúde, a gente, quem conhece a realidade do dia a dia, o SUS, que é uma instituição eminentemente brasileira, que é bem-sucedida, mas é muito dificultada, a gente sabe que o tratamento pelo SUS é mais difícil, é mais demorado, então o plano de saúde é uma alternativa, e é necessário, portanto, que os planos de saúde, eles contemplem também o câncer e as doenças raras.”

Relator do projeto na Comissão de Saúde, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) concorda com a importância de prever a incorporação mais rápida de novas tratamentos para o câncer nos planos de saúde. De acordo com o parlamentar, tratamentos mais modernos, como imunoterapia e terapias-alvo, veem revolucionando a oncologia ao atacar células cancerígenas de forma mais precisa, além de melhorar a sobrevida e a qualidade de vida dos pacientes. O deputado, que é médico, explica que essas novas terapias, além de serem mais eficientes, apresentam menos efeitos colaterais.

Zacharias Calil ressalta ainda que o câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. O Instituto Nacional de Câncer estima a ocorrência de 704 mil novos casos da doença por ano no Brasil entre 2023 e 2025.

Se aprovado na Comissão de Saúde, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO EXAMINADA NA CÂMARA DÁ NOVA DESTINAÇÃO A IMÓVEIS DA UNIÃO QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS SUGESTÕES DE USO DOS PRÉDIOS.

Está na pauta de votações da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços projeto (PL 2146/2024) que autoriza o Poder Executivo federal a destinar para moradia e pequenos negócios os imóveis de sua propriedade que estão desocupados.

O relator, Delegado Ramagem (PL-RJ), apresentou parecer pela aprovação. O autor da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), afirma que são mais de 500 imóveis da União que estão ociosos, muitos deles em situação de abandono.

O parlamentar ressalta o objetivo social do projeto, diante do déficit habitacional que ultrapassa 6 milhões e 200 mil moradias no Brasil, segundo dados de 2022 da Fundação João Pinheiro.

“O país possui em torno de 3 milhões e 770 mil pequenos negócios. Esses pequenos negócios representam 96% das empresas do Brasil, 32% do PIB e 75% dos empregos formais. Primeiro, nós reduziríamos de uma forma notada o déficit habitacional que existe hoje no Brasil porque muitos desses imóveis poderiam ser adequados para fins de moradia e aqueles outros imóveis que se encontram numa situação de comércio poderiam ser utilizados para o pequeno negócio, servindo assim esse pequeno empreendedor.”

Ele justifica a proposta com o fato de que 20 milhões de pessoas vivem em favelas e 4 milhões de pessoas moram em áreas consideradas de risco, sujeitas a eventuais desastres, como deslizamentos e enchentes. Ronaldo Nogueira acredita que os pequenos negócios não conseguem expandir seus projetos por conta da falta de recursos e da ausência de uma política pública eficaz voltada para o setor.

Um programa do governo, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Segundo dados oficiais, em 2023 o programa Imóvel da Gente destinou 294 imóveis para moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura e em 2024, até outubro,  outros 331 imóveis também tiveram nova destinação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

HUGO MOTTA DEFENDE PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA PARTICIPOU DE ENTREGA DE SELO QUE RECONHECE ESFORÇOS BEM SUCEDIDOS DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO PELO PAÍS. A REPORTAGEM É DE LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do governo federal e afirmou que é possível oferecer educação de qualidade para qualquer região do País.

Ele participou do evento de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prêmio integra o programa que em como objetivo reconhecer esforços e iniciativas bem sucedidas de gestão de educação nos entes federativos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia.

"Estamos no caminho certo quando priorizamos a base. Simboliza o compromisso e a dedicação das secretarias estaduais e municipais de educação com gestores que trabalham para que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade."

Hugo Motta citou ainda iniciativas do Poder Legislativo para contribuir com a melhoria da educação no País, como o projeto que cria a política nacional de alfabetização para jovens e adultos e o projeto que estabelece um novo plano nacional de educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

SUBCOMISSÃO DA CÂMARA DEFENDE INVESTIMENTO EM PARADESPORTOS. A REPÓRTER GABRIELA VIEIRA TEM MAIS DETALHES DO GRUPO QUE DEVE RETOMAR OS TRABALHOS ESSE ANO.

O Brasil tinha quase 19 milhões de pessoas com deficiência até 2022, de acordo com o senso mais recente do IBGE. Em defesa deste grupo considerado marginalizado, a  Subcomissão Permanente do Paradesporto da Câmara dos Deputados discutiu sobre a importância de aumentar os investimentos nesse campo.

O presidente da subcomissão, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), defende que a democratização do esporte para atletas com alguma deficiência pode ajudar na saúde física e mental, além de promover a inclusão deste grupo social.

“O Brasil é uma potência no paradesporto e foi comprovado nas paraolimpíadas de Paris em 2024, mas mesmo assim somos um país que investe muito pouco no paradesporto que é totalmente deletério para a gente".

Os Jogos Paraolímpicos de Paris 2024 tiveram 4 mil atletas de 184 países. Do total, 280 atletas foram do Brasil, sendo a maior participação feminina na história do país com 117 representantes. Em relação às medalhas, foram 89 conquistadas ao todo, recorde em comparação às últimas paraolimpíadas desde 2004.

Augusto Puppio também relata a dificuldade de alguns atletas residirem no Brasil, principalmente com alguns recursos sendo ameaçados, como a Lei de Incentivo ao Esporte. Mas que investimentos já estão sendo feitos no Norte e no Nordeste do país, regiões que estavam atrasadas em comparação ao Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

"Eu até costumo dizer que para a pessoa com deficiência é tão difícil morar no Brasil que as olimpíadas acabam sendo mais fácil, por isso que a gente ganha tantas medalhas. E o Brasil, com certeza, investindo um pouco mais, é muito possível que a gente esteja em primeiro lugar nas próximas olimpíadas”.

Apesar de o Brasil contar com a ajuda do Programa Bolsa-Atleta, a subcomissão defende que a iniciativa não conseguiria fazer com que os atletas do paradesporto possam viver somente do esporte.

A Subcomissão do Paradesporto, da Comissão de Esporte da Câmara, foi criada em 2020 para analisar ações que permitam o acesso de pessoas com deficiência aos esportes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

SUBCOMISSÃO DA CÂMARA DISCUTE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DOENÇAS RARAS. A REPÓRTER PAULA MORAIS RELEMBRA O TRABALHO QUE DEVE RECOMEÇAR ESTE ANO.

Uma subcomissão da Comissão de Saúde da Câmara discute as políticas públicas de saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as doenças raras, além de outras neurodivergências.

O Transtorno do Espectro Autista tem como possíveis sintomas déficit na comunicação ou interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos e baixa ou alta sensibilidade a estímulos sensoriais.

As doenças raras, como o nome diz, se caracterizam por acometerem um número relativamente pequeno de pessoas. O número exato de doenças raras não é conhecido, mas a estimativa é de que existam mais de 5 mil dessas enfermidades. Elas afetam de 3,5 a 5,9% das pessoas em todo o mundo, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Entre essas doenças, estão a distrofia muscular de Duchenne, a fibrose cística e a esclerose lateral amiotrófica.

Entre os objetivos da subcomissão está levantar os projetos de lei em análise na Câmara e identificar as lacunas legislativas sobre o tema. Outro objetivo é acompanhar os debates e votações das propostas de subcomissões anteriores sobre o tema.

A presidente do colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ressaltou a importância desse trabalho para os brasileiros que sofrem com doenças raras.

“Nós temos hoje cerca de 13 milhões de brasileiros que enfrentam muitos desafios, principalmente em relação ao acesso ao diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, que são muito escassos, e também impacto emocional e econômico que a família vive quando descobre que tem uma doença rara.”

Flávia Morais também comentou o que o grupo já debateu a respeito do Transtorno do Espectro Autista.

“Nós temos identificado os vazios assistenciais, a falta de profissionais, de conhecimento da área, para que a gente possa cada vez mais consolidar o atendimento e o cuidado específico que esse paciente que tem Transtorno do Espectro Autista possa ter o acompanhamento que precisa.”

A deputada citou, entre as principais atividades realizadas pela subcomissão no ano passado, um seminário em que o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou novas ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou doenças raras, no âmbito da lei aprovada pelo Congresso que criou a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/24).

De acordo com a lei, entre outros pontos, o Poder Executivo deverá elaborar um plano de cuidados, com garantia de direitos e promoção de políticas públicas para a pessoa que necessita de cuidados e para os trabalhadores não remunerados do cuidado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.