RÁDIO CÂMARA

DIPLOMACIA PARLAMENTAR DOMINA ENCONTRO ENTRE PRESIDENTE DA CÂMARA E PRESIDENTE DE PORTUGAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM UM RESUMO DA CONVERSA.

O reforço da diplomacia parlamentar dominou a conversa entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, que está em visita oficial ao Brasil para marcar os 200 anos da relação entre os dois países. No encontro de quase 30 minutos, (em 18/02) Motta também tratou da busca de acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Em um mundo tão interconectado como o nosso, também pretendo que a diplomacia parlamentar da Câmara dos Deputados seja uma ferramenta para construir um futuro melhor para todos os brasileiros, em torno de valores e interesses compartilhados. Agradecemos o papel ativo de Portugal na defesa do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Queremos um acordo equilibrado, que sirva ao propósito de gerar mais riqueza para todos. Um acordo entre o Mercosul e a União Europeia mostra ao mundo que o fechamento de fronteiras e o protecionismo não são soluções para o mundo de hoje”.

O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Portugal, deputado Antonio Brito (PSD-BA), também elogiou os esforços da Câmara em torno da diplomacia parlamentar, sobretudo no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Marcelo Rebelo destacou a “vanguarda” dos dois países na discussão de leis e temas ligados à inteligência artificial, startups e alta tecnologia. Por outro lado, manifestou preocupação com atuais guerras, crises econômicas e questionamento ao papel das instituições multilaterais. O presidente português defendeu reforço das democracias e dos direitos humanos.

Outro tema do encontro foram as relações bilaterais. Hugo Motta destacou o fato de Portugal só estar atrás dos Estados Unidos quanto ao número de brasileiros.

“É o segundo país em que mais brasileiros vivem fora do Brasil. Nosso poder Legislativo estará à disposição e de portas abertas para construir todas as parcerias necessárias para que essa relação possa se fortalecer cada vez mais”.

Marcelo Rebelo concordou.

“Nós hoje temos entre nós a caminho de 400 mil brasileiros. Eram menos de 200 mil há 6 ou 7 anos. Duplicaram quase. E que vêm de todos os estados do Brasil. O presente é de fato impressionante no que os toca. Mas o futuro é mais. E esse futuro terá de ser em conjunto”.

Os recentes casos de xenofobia contra brasileiros em Portugal também serão debatidos na XIV Cimeira Luso-Brasileira (em 19/02), que vai reunir o presidente Lula e o primeiro-ministro português Luís Montenegro. Está prevista ainda a ampliação de tratados que tratam de economia, saúde, tecnologia, segurança, ciência e cultura.

O presidente português Marcelo Rebelo chegou ao Brasil na segunda-feira, quando recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife. Também teve encontros agendados (nesta terça) com as cúpulas do Senado e dos poderes Executivo e Judiciário, além de jantar no Itamaraty e entrega oficial do Prêmio Camões de literatura à escritora e poetisa mineira Adélia Prado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

ESPECIALISTAS AFIRMAM QUE BRASIL TERÁ O DESAFIO DE MANTER NO PAÍS OS NOVOS EMPREGOS RELACIONADOS À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATO ACOMPANHOU APRESENTAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DA CÂMARA.

Especialistas ouvidos pelo Cedes, Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, afirmam que a Inteligência Artificial não só deve promover o desaparecimento de algumas profissões, como as novas profissões podem se concentrar em países que investirem mais no treinamento dos trabalhadores para esta realidade.

O Cedes fez um estudo em 2021 sobre os impactos da Inteligência Artificial na educação e no trabalho a pedido do deputado Helio Lopes (PL-RJ).

O professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Paulo Blikstein, disse que é preciso investir em softwares de tecnologia educacional para o contexto brasileiro:

“Muitas vezes as pessoas falam que a Inteligência Artificial vai gerar novos empregos, não vai só destruir empregos. Sim, mas pode ser que os novos empregos que ela vai gerar vão estar em outro país. E a gente precisa ter certeza que esses novos empregos gerados pela Inteligência Artificial sejam também no Brasil, porque senão a gente vai estar em uma situação muito mais difícil do que a gente está hoje”.

Blikstein acredita que, na educação básica, a tecnologia não vai substituir o professor; mas complementar o aprendizado. Mas, segundo ele, as escolas têm que oferecer pelo menos um terço de aulas “interessantes” como artes ou prática de ciências para manter os alunos na sala de aula.

O professor da Universidade de Brasília Fabiano Hartmann citou estudo que aponta quais habilidades seriam interessantes para os trabalhadores nestes próximos anos:

“As atividades que desempenham ou que são estruturadas em criatividade, em aspectos da criatividade humana, elas têm muito mais dificuldade de serem emuladas por sistemas de Inteligência Artificial”.

Fabiano explicou que antes o trabalhador buscava mais conhecimento especializado para ter mais sucesso em sua carreira. Segundo ele, isso não é mais suficiente. A melhor estratégia, agora, seria reunir equipes de diversas áreas do conhecimento para o uso da IA, pessoas que pensem de maneira diferente.

O consultor da Unesco Luiz Antonio Caruso disse que tanto as atividades manuais quanto as cognitivas serão impactadas pela Inteligência Artificial.

Mas, de acordo com o estudo do Cedes, haverá espaço tanto para as atividades criativas quanto para um técnico que trabalhe na transformação de dados não estruturados em dados prontos para a obtenção de resultados específicos; além de outros tipos de captação de dados. Luiz Antonio acredita, porém, que será muito difícil requalificar trabalhadores neste cenário.

A Câmara está analisando projeto já aprovado no Senado (PL 2338/23) que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA ANALISA FIM DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES APOSENTADOS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

Está em análise na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/24) que acaba, gradativamente, com a contribuição previdenciária de servidores aposentados.

Segundo a proposta, a contribuição deverá ter seu valor reduzido em um décimo a cada ano, a partir da data em que o aposentado completar 66 anos de idade se for homem, e 63 se mulher. E chegará ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos de idade.

A proposta também prevê que a contribuição não será exigida se a aposentadoria for decorrente de incapacidade permanente para o trabalho ou se o titular do benefício for portador de doença incapacitante.

O autor do texto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defende que a mudança vai injetar mais recursos na economia.

“Esse aposentado vai poder fazer o quê? Usar o seu recurso para movimentar o comércio, ampliar os serviços, vamos ter a perspectiva de aumento de emprego e renda e, ao mesmo tempo, o governo também vai arrecadar mais Imposto de Renda.”

A proposta que acaba, gradativamente, com a contribuição previdenciária de servidores aposentados, ainda aguarda decisão da Mesa Diretora da Câmara para que os deputados iniciem sua votação.

A princípio, ela precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois por uma comissão especial, para só então ir ao Plenário. Porém, Cleber Verde espera que a proposta possa ser apensada a outra (PEC 555/06) que trata do mesmo assunto e já passou pela CCJ e por uma comissão especial. O texto, assim, já poderia ir direto ao Plenário. Já foram apresentados vários requerimentos nesse sentido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA PROJETO PARA GARANTIR QUE EXAME FEITO NA REDE PRIVADA SEJA ACEITO PELO SUS. A REPÓRTER GABRIELA VIEIRA TEM OS DETALHES.

Avançou na Câmara dos Deputados um projeto (PL 4459/2023) que garante que exames feitos pela rede privada sejam aceitos pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. Até o momento, a possibilidade de o SUS aceitar exames das clínicas particulares é regulamentada por normais estaduais.

O autor da proposta, deputado Jefferson Campos (PL-SP), diz que o projeto é uma maneira de reduzir filas de espera e proporcionar uma reposta mais rápida e eficiente aos pacientes.

“Nós queremos através desse projeto, humanizar ainda mais esse tratamento, fazer com que a pessoa que pode iniciar o tratamento privado, mas que ela também tenha um atendimento pelo SUS, que vai fazer com que a sua saúde, a saúde do Brasil que enfrenta grandes desafios, possa ser agilizada”.

O autor da proposta também defende ser fundamental que os pacientes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde não sejam prejudicados pela medida. Por isso, o deputado Jefferson Campos propõe que o SUS realize um monitoramento dos casos em lista de espera, para que esses pacientes tenham seus exames realizados dentro dos prazos mínimos.

O projeto que garante a aceitação obrigatória pelo SUS de exames feitos na rede privada ainda está em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

A relatora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), é a favor do projeto, mas propôs algumas alterações para que o texto fique mais claro e conciso. Por exemplo, a apresentação de exames da rede privada não deve alterar a ordem de atendimento para cirurgias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DA DANÇA. A REPORTER GABRIELA VIEIRA TEM MAIS DETALHES SOBRE COMO DEVE FUNCIONAR.

Foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um projeto (PL 4768/16) que regulamenta a profissão de dançarino no Brasil. A proposta, do ex-senador Walter Pinheiro, tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e dar reconhecimento aos profissionais da dança.

O projeto permite uma maior flexibilidade ao trabalho dos profissionais da dança. A partir da proposta, os dançarinos poderão prestar mais de um serviço, mesmo com cláusula de exclusividade no contrato.

Além disso, as despesas de trabalhos em outros municípios serão de encargo do empregador. Os filhos dos profissionais de dança itinerantes também terão direito a matrícula nas escolas públicas ou privadas de ensino básico.

Mas, com a aprovação do projeto, os profissionais só serão reconhecidos caso possuam diploma de curso superior ou certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional fornecido pelos órgãos competentes.

Para a relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apesar da dança ser uma profissão já consolidada, a atividade não tinha regras definidas para seu exercício e, por isso, muitas vezes os profissionais passavam por processos injustos em relação à contratação.

“A proposta, portanto, objetiva melhorar, dar dignidade, dar segurança jurídica aos profissionais da dança no Brasil”.

A proposta também estabelece que o profissional da dança pode exercer as atividades de coreógrafo, bailarino, diretor de dança, entre outras atribuições. Também cabe a esses profissionais da dança planejar e coordenar projetos e prestar serviços de consultoria na área.

Após ser aprovado pela Comissão de Cultura, o projeto que regulamenta a profissão de dançarino no Brasil segue para análise da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

PROJETO APROVADO LIMITA REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA DE SEGUROS DE VIDA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA O PROBLEMA QUE A PROPOSTA QUER CORRIGIR.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto (PL 754/24) que proíbe o reajuste por faixa etária das parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos que estejam pagando o serviço por mais de dez anos. Ou seja, as parcelas só poderiam ser corrigidas pela atualização normal do contrato.

A proposta aproveita uma regra similar existente na Lei dos Planos de Saúde. No caso dos planos, o valor fixado para a última faixa etária, de 59 anos ou mais, não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa.

O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), explicou como seria o reajuste caso a pessoa começasse um seguro com 60 anos:

“Contudo, a proposta estabelece que o beneficiário deve possuir vínculo com a seguradora ou com uma empresa por ela sucedida há mais de 10 anos. Dessa forma, caso o seguro seja contratado após os 60 anos, será necessário cumprir o requisito de 10 anos de vínculo”.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, justificou a medida pela situação atual na qual uma pessoa com mais de 60 anos geralmente vê o valor da parcela de seguro multiplicar por cinco ou até mesmo dez vezes.

O projeto que limita os reajustes do seguro de vida por faixa etária tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE INSTITUI POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça, projeto do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), institui a Política Nacional para pessoas com Síndrome de Down. O texto prevê medidas para assegurar a autonomia, a inclusão e a acessibilidade de pessoas com a síndrome. Se aprovada na CCJ, a proposta poderá seguir para análise do Senado.

O texto reforça que as pessoas com Síndrome de Down fazem jus a todos os direitos assegurados na Lei Brasileira de Inclusão. Dentre eles, destaca o direito à vida digna; o acesso integral a ações e serviços de saúde; a proteção contra qualquer forma de discriminação; e o acesso à educação.

Na votação do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aprovou a medida, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), leu o relatório do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que não pode comparecer à sessão.

O relatório destaca que, a partir da segunda metade do século 20, a expectativa de vida das pessoas com Síndrome de Down cresceu significativamente devido aos avanços na área da saúde, especialmente em cirurgias cardíacas. Esse aumento na expectativa de vida, segundo o relator, eleva também a demanda por mais inclusão das pessoas que vivem com a síndrome.

“Este aumento da longevidade, aliado a uma maior compreensão das capacidades das pessoas com síndrome de down, resultou no aumento da demanda de programas voltados para esse público, em especial relacionados a escolarização, ao preparo profissional, autonomia e a melhoria na qualidade de vida.”

Segundo o autor da proposta, Zé Haroldo Cathedral, até o início do século 20, a esperança de vida dos indivíduos com síndrome de down era de 10 anos, enquanto atualmente eles vivem, em média, 60 anos. No Brasil, a expectativa de vida chega a 77 anos, ainda de acordo com o deputado.

Zé Haroldo Cathedral explica ainda que as pessoas com Síndrome de Down podem apresentar uma série de problemas de saúde, como maior propensão a doenças cardíacas, problemas auditivos e endocrinológicos. Diante disso, defende ser fundamental o diagnóstico precoce e o atendimento adequado para todas essas condições.

O projeto estabelece que o governo federal deverá adotar medidas como programas de diagnóstico precoce durante a gestação; promoção da participação efetiva da família nas ações e serviços ofertados; e apoio à pesquisa científica para tratamentos terapêuticos e medicamentosos, por exemplo.

O autor da medida afirma ainda que a síndrome de down representa a anomalia genética mais frequente nos seres humanos. O deputado cita estudo da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down que estima a incidência aproximada da condição no Brasil em 1 pessoa a cada 700 nascimentos. Atualmente, o país contaria com cerca de 300 mil pessoas com essa condição genética.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

APÓS ACUSAÇÃO DE DESVIOS EM SEU GABINETE, O DEPUTADO AFONSO MOTTA AFIRMA QUE ADOTA CRITÉRIOS LEGAIS E BEM DEFINIDOS NA DESTINAÇÃO DE SUAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO OUVIU O PARLAMENTAR.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) confirmou ontem que vai manter o afastamento de seu secretário de gabinete, Lino Furtado, alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira. O deputado afirmou, por outro lado, que a destinação dos recursos de suas emendas individuais segue critérios legais e bem definidos.

A operação investiga o recebimento de vantagens na destinação de emendas parlamentares do Orçamento da União.

A operação focou três emendas do deputado destinadas ao Hospital Ana Nery, no Rio Grande do Sul. O secretário é investigado por supostamente ter recebido alguma vantagem para essa destinação. Afonso Motta disse que ficou muito preocupado quando soube da notícia, e que estava fora de Brasília mas voltou imediatamente:

Afonso Motta: “Em momento algum eu apareço como investigado, mas claro que isso não diminui a nossa preocupação com a circunstância, com o nosso trabalho, com a forma de proceder que sempre tivemos de fazer os encaminhamentos das emendas com critério, cumprindo as formalidades. Isso posso garantir de forma absoluta, independentemente da investigação que está sendo feita, que todos os procedimentos com relação a essas três emendas que são objeto da investigação foram adotados de forma conveniente e de forma a seguir os rituais das emendas parlamentares da Câmara”

De acordo com o deputado, em um primeiro momento foi divulgada uma versão de que havia uma comissão de 6% para Lino Furtado, mas que isso não foi identificado. Segundo ele, foi apreendido apenas um celular do assessor e o que aparece na investigação é um contrato firmado fora de seu gabinete:

Afonso Motta: “É um contrato de prestação de serviços, claro, não li no detalhe tudo. Mas é entre esse intermediário e o Ana Nery. Não tem nada que envolva o nosso gabinete, que envolva o próprio Lino Furtado, de envolvimento com relação a esse processamento e a essa formalização”

Afonso Motta teve um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que manifestou preocupação com o caso até porque as emendas parlamentares ao Orçamento têm sido bastante visadas nos últimos meses em razão de questionamentos sobre a sua transparência feitos pelo Supremo Tribunal Federal.

Afonso Motta comentou, porém, que não acredita que apenas 3 emendas em um universo de milhares possa afetar as decisões que serão tomadas pelos Poderes. Mas lamentou o impacto sobre o seu próprio mandato:

Afonso Motta: “Muito mais do que a questão pessoal, é o mandato que fica limitado, recebe uma espécie de censura, uma crítica. E isso é muito importante para quem está aqui por princípio, por idealismo, quem acredita no processo do Parlamento e dos parlamentares”

Os parlamentares têm valores reservados no Orçamento da União para emendas individuais que podem ser destinadas a obras e serviços em municípios. Mas também existem emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DE SAÚDE HOMENAGEIA SOCORRO GROSS, PRIMEIRA MULHER A DIRIGIR A OPAS NO BRASIL. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados prestou homenagem, na forma de moção de louvor, à médica Socorro Gross, que dirigiu o escritório da Organização Pan-Americana da Saúde, a Opas, no Brasil entre 2018 e o início deste ano. Socorro Gross foi a primeira mulher a chefiar a organização no país.

Autora do pedido de realização da homenagem, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a importância do trabalho de Socorro Gross à frente da Opas, especialmente durante o período da pandemia de covid-19.

“A médica Socorro, ela é uma irmã latino-americana, muito competente, com uma história na saúde pública muito densa, muito robusta. E ela enfrentou conosco a pandemia, com uma visão da ciência, da Organização Mundial de Saúde, da Organização Pan-Americana que ela dirigia aqui, e nos ajudou muito, não só a nós, como aos países da América Latina e aqui do nosso continente.”

Fundada em 1902, a Opas é a organização internacional de saúde pública mais antiga do mundo. Atua como escritório regional da Organização Mundial da Saúde para as Américas.

Socorro Gross Galiano nasceu na Costa Rica. De acordo com o site da Opas, a médica tem mais 30 anos de experiência somente na organização. Antes de assumir o escritório no Brasil, foi representante da Opas na Nicarágua e atuou em outros países das Américas, como Colômbia, República Dominicana e México. De 2008 a 2013, foi subdiretora da sede da instituição em Washington, nos Estados Unidos.

Graduada na Universidade da Costa Rica em 1982, Socorro Gross é mestre em epidemiologia e doutora em medicina e cirurgia. Ela atua há mais de três décadas na área de saúde pública e já trabalhou com diversos temas, como cooperação internacional em saúde, fortalecimento de serviços e saúde e prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis.

Ao falar sobre a atuação no Brasil, Socorro Gross também destacou o desafio que a pandemia de covid representou.

“Enfrentar a pandemia foi um momento muito difícil, momento muito difícil no país. E também um aspecto muito desafiador foi trazer consensos para diversas posições que os grupos tinham em relação à ciência, à evidência, a intervenções. E para mim, esse é o máximo desafio.”

Quanto à homenagem que recebeu dos deputados da Comissão de Saúde, a médica ressaltou que se trata do reconhecimento também da atuação da Opas no país.

“Ter um reconhecimento pelo trabalho que você tem que fazer, isso é maravilhoso. E ter um reconhecimento no Brasil é ainda maior reconhecimento que você tem, porque o Brasil tem talentos importantíssimos, tem pessoas muito preparadas. E ter esse reconhecimento da comissão é um reconhecimento à minha gestão, mas à minha equipe também. Então, é um reconhecimento das coisas que nós logramos fazer juntos, da OPAS, e também em colaboração com a legislativa.

Além do combate à pandemia, Socorro Gross ressalta que outro desafio enfrentado no Brasil foi recuperar a cobertura das vacinas. Principalmente promover a conscientização da sociedade sobre o valor da vacinação como uma das intervenções de saúde pública mais importantes e efetivas que existem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PARTIDOS APRESENTAM SUGESTÕES DE PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA VOTAÇÃO. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS CONTA ALGUMAS APOSTAS.

O Colégio de Líderes fechou acordo para as votações do plenário nas próximas duas semanas. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foram incluídos apenas projetos consensuais.

“ Projetos acordados. Foram apresentados em torno de 140 projetos e o presidente encaminhou que cada bancada encaminhasse uma prioridade. Porque as comissões não estão montadas ainda e, portanto, é preciso ter calma neste momento. Só vai funcionar tudo bem quando as comissões forem montadas.”

O deputado Luciano Amaral (PV-AL) explica os critérios estabelecidos para a escolha dos projetos.

“O presidente determinou que serão evitados requerimentos de urgência a pauta discutida e a pauta que vai a plenário são as pautas prontas. As pautas que estão aptas, ou com requerimentos de urgência já votados ou com trâmite em comissões.”

Um dos projetos incluídos na pauta é o que institui a estratégia nacional de saúde para incentivar as indústrias nacionais (PL 2583/20) . A indicação foi do líder da Federação PT-PV-PCdoB, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“ A gente indicou um projeto, que inclusive é do Doutor Luizinho (PP-RJ), sobre o complexo industrial da Saúde. Então cada partido indicou um tema. Qual a preocupação nossa: tirar temas mais complexos. Aqui nós tínhamos uma preocupação muito grande com a pauta anti-STF. Porque tem todo um conjunto de projetos contra o Supremo, que já foram aprovados na CCJ e que a gente não quer que vá ao plenário.”

O plenário pode votar também projeto (PL 6969/13) que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro; proposta (PL 6980/17) que permite ao trabalhador usar o FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho; projeto (PL 3035/20) que institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista, deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas; proposta (PL 3987/2023) que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência; e o projeto (PL 3124/23) que dá prioridade no SUS para pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz