RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO MARCA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2025 APÓS REBATER CRÍTICAS DO GOVERNO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Atualizada em 26/02/2025, às 10h01

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) marcou para o dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). A votação, tanto na comissão quanto no Plenário do Congresso, deve ficar para o dia 17 de março, segundo o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ao Congresso medida provisória (1.289/25) que abre crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra, diante da falta da aprovação do Orçamento de 2025. Haddad fez críticas ao fato de o Orçamento ainda não ter sido aprovado pelo Congresso:
“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. É uma informação que eu tenho que sequer o relatório foi apresentado ainda, ou será apresentado no curto prazo. E o presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra.”

O deputado Julio Arcoverde, comentou, por meio de nota, que “estranhou” as declarações. Arcoverde ressaltou que o colegiado sempre demonstrou interesse em discutir e votar o projeto orçamentário. Ele afirmou que, se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face do que ele chamou de “confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal”. Neste caso, o deputado faz referência ao impasse em relação às regras das emendas parlamentares ao Orçamento.

Também o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse, em suas redes sociais, que o governo não pode culpar o Congresso pela não votação do Orçamento:

“E que a culpa é do Congresso porque o Congresso não votou ainda o Orçamento. O Congresso não votou ainda o orçamento por uma total inabilidade política desse governo que se sustenta única e exclusivamente por nós vivermos num presidencialismo. Que não tem base, que não tem parlamentares que o apoiem e que não consegue vencer uma votação dentro do Congresso.”

De acordo com Lupion, o setor privado aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. Portanto, os recursos públicos seriam apenas um complemento, subsidiando parte dos financiamentos.

No dia 20 de fevereiro, o governo anunciou a suspensão de subsídios associados ao Plano Safra em razão da falta de uma autorização orçamentária para o gasto. Com a medida provisória, o crédito deverá ser retomado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

COM MUITA DISCUSSÃO, A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU PROJETO QUE CRIA O DIA NACIONAL DA AXÉ MUSIC. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

As letras são irônicas, muitas vezes com duplo sentido, e o ritmo convida a dançar. Em 1985, a música Fricote, do cantor e compositor baiano Luiz Caldas, marcou o início do movimento que passou a ser conhecido como axé music, uma fusão de ritmos como frevo, samba, reggae, salsa, rock e lambada.

Quarenta anos depois, a poucos dias do carnaval, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4.187/2024) que torna 17 fevereiro o Dia Nacional da Axé Music. Por quê 17 de fevereiro? De acordo com a autora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), é porque esse é a data de início do primeiro carnaval depois do lançamento da música de Luiz Caldas.

Lídice da Mata e o relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defenderam a data com a justificativa de que a axé music é uma manifestação cultural importante e movimenta uma ampla cadeia produtiva, com impacto também no turismo, no comércio e na indústria cultural.

Mas a proposta rendeu muita discussão em Plenário, com críticas de parlamentares do Novo e do PL, como o Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu outras prioridades.

“O carnaval é uma festa profana, não há nada construtivo para a sociedade brasileira. O gosto pelo axé é uma questão individual, cada um ouve o que gosta. Gastar o tempo da Câmara dos Deputados, o salário dos deputados, para trabalhar um projeto desse, por horas, é um absurdo.”

A importância da axé music para a economia nos dias de carnaval foi lembrada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)

“O carnaval já começou em Salvador. São 40 anos em que artistas se renovam, onde empregos são gerados, onde trabalhadores da coxia dos palcos são empregados. E é um movimento importante que precisa ser registrado.”

Já a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) criticou as letras das músicas.

“São músicas que não representam a maioria dos brasileiros. Muitas dessas músicas carregam letras que se eu pudesse reproduzir aqui nessa tribuna, muitos dos que estão aqui ficariam envergonhados. Músicas com a letra podre que são cantadas, decoradas pelas nossas crianças e adolescentes.”

De acordo com o relator, deputado Daniel Almeida, a Federação do Comércio da Bahia estima que o carnaval vai movimentar R$ 4,5 bilhões de reais este ano. Este foi um dos argumentos de quem defende o dia do axé, como Tarcísio Motta (Psol-RJ).

“É verdade que a vida não é só festejar. Antes fosse, mas não é. Agora, a vida também é festejar. E muitas vezes a festa é a fresta por onde as classes populares driblam as dores da vida e vivem melhor a sua própria vida. A festa também é o pão de cada dia desse mesmo pai de família.”

O projeto que institui 17 de fevereiro como o Dia Nacional da Axé Music seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE NO SUS PARA O ATENDIMENTO A PACIENTES COM CÂNCER. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3809/24) que garante prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde, o SUS, para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer.

A proposta, apresentada pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), acrescenta prioridade para pacientes com câncer na lei, aprovada em 2023, que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/2023).

De acordo com o texto aprovado, a prioridade vai valer para marcação de consultas, exames e tratamentos em toda a rede pública.

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer já prevê acesso ao tratamento e cuidado integral às pessoas com a doença. Fazem parte deste cuidado a prevenção, o rastreamento, a detecção precoce e o diagnóstico do câncer, bem como o tratamento, a reabilitação e até mesmo os cuidados paliativos do paciente e apoio psicológico ao doente e sua família.

Para o relator do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), deixar claro que essas pessoas terão prioridade no atendimento pode reverter a tendência do câncer ultrapassar as doenças cardiovasculares como principal causa de morte no país.

“Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o Inca, são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano triênio 2023-2025. Além disso, o câncer já se tornou a principal causa de morte em várias cidades no país, ultrapassando as doenças cardiovasculares.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. De acordo com o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto agiliza o diagnóstico e o tratamento dos pacientes.

“É uma doença que tem tratamento, desde que se tome as providências adequadas, não só a providência no sentido do diagnóstico, mas também no prognóstico do tratamento, com a rapidez, com a urgência que se requer. E o que está se pretendendo aqui com esse projeto é, uma vez diagnosticado o câncer, a pessoa tem o tratamento adequado, a radioterapia, a quimioterapia.”

O projeto que garante prioridade de atendimento no SUS para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer seguiu para analise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

LÍDERES TRABALHISTAS DESTACAM PRIORIDADES PARA 2025. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM MAIS DETALHES SOBRE AS PAUTAS DE CINCO PARTIDOS NA CÂMARA.

Segurança pública, economia, meio ambiente e saúde são prioridades em comum dos líderes de partidos da ala trabalhista na Câmara dos Deputados.

Segundo o líder do PDT, Mário Heringer (PDT-MG), que substitui o deputado Afonso Motta (PDT-RS), uma das prioridades do partido será acompanhar o andamento da reforma tributária. Ele avalia que meio ambiente e segurança pública também devem ser destacados este ano.

“Tratar a segurança pública sem o estigma de que segurança pública é problema de direita, não é. É pauta nossa do Brasil, de brasileiros, sem essa dicotomia de direita e esquerda. Nós temos pretensão de trabalhar muito na área ambiental. Além, naturalmente, das nossas bandeiras prioritárias, trabalhismo, educação, saúde.”

Em seu primeiro mandato, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) substitui o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) na liderança do PSB. Ele entende que o partido tem pluralidade para trabalhar temas como educação, agricultura familiar e direitos das pessoas com deficiência. Outra questão é reafirmar o papel do PSB como base do governo.

“Vamos estar ao lado do governo nas pautas importantes do país, como por exemplo, na reforma tributária da renda, que nós temos a expectativa que chegue esse ano para que a gente possa aumentar a isenção do imposto de renda para R$ 5 mil.”

Para o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que ocupa o cargo deixado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a prioridade imediata do partido é a votação do orçamento da União para o ano de 2025. Sem o novo orçamento, os gastos do governo ficam limitados.

“É ruim o país funcionar sem o orçamento aprovado. Nós estamos trabalhando com um doze avos do orçamento do ano passado. Só que em 2025 tem novas prioridades, novos projetos, novos programas e isso precisa estar agasalhado dentro do orçamento.”

O líder do PCdoB considera também ser importante enfocar o trabalho feito nas comissões temáticas da Câmara.

Já o deputado Fred Costa (PRD-MG), reconduzido ao cargo de líder pela sétima vez, enxerga como prioritárias pautas relacionadas à saúde e ao meio ambiente, sobretudo em defesa de todos os seres vivos.

“Obviamente, do ponto de vista em especial do meu mandato, a defesa do bem-estar animal. O deputado federal Pedro Ayrara, que trabalha muito a questão das catástrofes. E infelizmente isso cada vez mais vem sendo algo que prejudica muito a natureza, a economia e sobretudo a vida das pessoas e dos animais.”

Outro líder reconduzido ao cargo, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) frisou a importância da segurança pública, especialmente nos temas do combate ao crime organizado e eficiência dos processos de julgamento. Outra questão abordada por ele é a proposta do Solidariedade de investigar casos de negligência em planos de saúde por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI.

“A gente tem certeza que vai poder esclarecer, melhorar esse serviço ofertado à população brasileira para que a gente possa ter a garantia de ter uma saúde digna no Brasil, privada e pública, porque quando a saúde privada não funciona ela onera a saúde pública, prejudicando todos os brasileiros.”

As lideranças de PRD, Solidariedade e PDT destacaram esperar uma abordagem conciliadora e ativa no mandato do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

CÂMARA APROVA PROJETO DO GOVERNO QUE REDUZ IMPOSTOS PAGOS POR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS QUE EXPORTAM PRODUTOS MANUFATURADOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 167/2024), do governo, que reduz a carga de impostos pagos por microempresas e empresas de pequeno porte que exportam produtos industrializados.

Hoje, essas empresas, quando optam pelo Simples, o sistema tributário simplificado, não têm direito aos chamados créditos tributários devidos pelo governo. Créditos tributários correspondem ao total que a empresa pagou a mais ao longo da cadeia produtiva do artigo que depois será exportado. Isso acontece, por exemplo, quando o empresário paga tributos como Pis/Cofins sobre o material usado na fabricação ou até sobre itens como transporte de cargas e aluguel de contêineres para exportação.

O projeto aprovado permite que essas empresas tenham direito aos créditos devidos por esse pagamento a mais. Ao apresentar a proposta, o governo argumentou que a devolução do que foi pago a mais torna essas empresas mais competitivas no mercado internacional.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, este total que as micro e pequenas pagaram a mais em impostos representa quase 10% do preço final dos produtos no mercado internacional.

O relator da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), incorporou no mesmo texto o conteúdo de outro projeto apresentado pelo governo (PL 4043/24). Este projeto permite alíquotas diferenciadas de tributos, dependendo do tamanho da empresa. Jonas Donizete explicou os objetivos da proposta.

“O objetivo desse projeto são dois. Primeiro, fazer com que as empresas tenham um aumento dos seus rendimentos. E o segundo, que novas empresas venham a fazer essas exportações. E o que vai acontecer? O imposto, o resíduo do imposto das pequenas empresas, ele será devolvido quando houver exportação. Ou vai ser devolvido em forma de crédito, ou vai ter a devolução do imposto em forma de recurso de dinheiro vivo.”

As microempresas são aquelas que faturam até R$ 360 mil reais por ano. As de pequeno porte são as que tem faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Das 28 mil empresas exportadoras brasileiras, 11 mil são micro e pequenas empresas. Mas elas são responsáveis por apenas 1% das exportações do país.

Entre essas empresas estão as que produzem artigos como roupas, móveis, sapatos, café torrado e moído, perfumes e móveis.

O projeto foi aprovado com apoio inclusive da oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a medida é necessária mas é preciso reduzir a carga tributária e simplificar a legislação.

“Isso aqui é só um paliativo, não resolve o problema. O problema só se resolveria se nós facilitarmos o número enorme de leis e burocracia e, principalmente, reduzisse de forma permanente a carga tributária. Isso aqui é, repito, paliativo e necessário. Mas se nós não fizermos algo permanente, isso aqui de novo precisará ser renovado.”

O projeto que reduz a carga de impostos pagos por microempresas e empresas de pequeno porte que exportam produtos industrializados seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

NOVOS LÍDERES PARTIDÁRIOS ENUMERAM TEMAS DIVERSOS COMO PRIORIDADES PARA 2025. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO OUVIU OS DEPUTADOS QUE ESTÃO À FRENTE DAS NEGOCIAÇÕES POR SUAS LEGENDAS.

Os novos líderes de partidos mais ligados ao centro do espectro político-ideológico enumeraram diversos temas de interesse de seus colegas para este ano de 2025. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que foi reconduzido à liderança do seu partido, colocou a prioridade em projetos de segurança pública:

“Acho que a gente precisa abordar os projetos de segurança pública com muita determinação. O Brasil vive um momento de segurança pública muito difícil. A pauta sobre desenvolvimento econômico, projetos estratégicos para geração de emprego e renda no nosso país. E que a gente possa, nesse momento que o país enfrenta uma crise, principalmente com o aumento do preço dos alimentos, que a gente possa atuar na Câmara com responsabilidade fiscal para manter o país estável”.

Também reconduzido à liderança do PSD, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), indicou a necessidade de uma revisão das regras eleitorais:

“O PSD propôs aqui no Colégio de Líder sobre o projeto do Distrital Misto, que é um debate sobre o sistema eleitoral. O presidente Hugo Mota colocou como sendo um amplo processo, que é até a possibilidade de criação de uma comissão para que possa debater o sistema eleitoral. Eu acho que é importante essa proposta do PSD”.

Um terceiro tema foi citado pelo novo líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que substitui o deputado Elmar Nascimento (União-BA):

“Eu acho que a comissão especial tem que ser instalada, que regulamenta a inteligência artificial. E vamos avançar em uma pauta extensa, temos 2 mil requerimentos de urgência na mesa, então a gente precisa dar prosseguimento nisso tudo”.

Já o líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que substitui o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara; acredita que a prioridade precisa ser definida a cada dia:

“Logicamente que a nossa prioridade dependerá muito do que o presidente pautar. Então nós temos que tomar o conhecimento necessário das pautas prioritárias que serão ao longo do ano colocadas ao Plenário, para que então possamos discutir. Então não gostaria de dizer hoje que nós temos uma pauta prioritária”.

O deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), novo líder do partido no lugar do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), também afirma que é difícil eleger prioridades por conta das características do seu partido:

“Então o nosso partido é um partido plural, assim como o Parlamento, e a gente respeita a opinião e o interesse e o trabalho individual em cima de cada tema, de cada parlamentar”.

Os líderes ressaltaram a postura do novo presidente da Câmara de dar mais previsibilidade à pauta do Plenário e de trabalhar para melhorar a imagem da Casa na sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA CONSCIENTIZAR SOBRE ALERGIA ALIMENTAR INFANTIL. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM AS INFORMAÇÕES.

Está na Comissão de Constituição e Justiça um projeto (PL 6045/23) que institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares, para promover a prevenção e conscientização sobre a responsabilidade pela alimentação das crianças alérgicas a alimentos. A alergia alimentar é uma condição definida como uma resposta imunológica atípica, que ocorre após a ingestão ou contato com alimentos específicos.

Segundo a Alergia Alimentar Brasil, 6% das crianças e 3,5 % dos adultos brasileiros têm alergias alimentares. Os casos vêm aumentando e ficando mais persistentes. Há jovens e adultos com alergias que antes eram mais comuns na infância. O diagnóstico de alergia alimentar de uma criança traz impactos na vida familiar e complica o cotidiano, como, por exemplo, a ida a um restaurante, a rotina na escola, viagens e procedimentos em internações hospitalares. O processo para diagnóstico da alergia alimentar é longo. Segundo dados da Anvisa, as alergias alimentares provocam cerca de 150 mortes por ano, 30 mil emergências domiciliares e 2 mil hospitalizações, como alerta o autor da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA).

“Nós precisamos que o governo possa fazer uma ampla campanha de divulgação e informação desse tema: a alergia alimentar. Ela mata. Imagine uma criança que é alérgica, por exemplo, a ovo, que muita das vezes não pode nem sentir o cheiro do ovo porque aquilo pode trazer um problema de saúde àquela criança, pode trazer uma consequência gravíssima, inclusive levando a óbito. Então esse nosso projeto vai justamente criar algum mecanismo, ou uma pulseira, como, por exemplo, o portador de TEA, que é transtorno de espectro autista, eventualmente tem. Portanto nosso projeto fala de vida, de poder garantir vida e ao mesmo tempo segurança para aqueles que são alérgicos a algum tipo de alimento.”

Cerca de 90% das reações são causadas por leite, soja, ovo, trigo, amendoim, castanhas, peixes e crustáceos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Saúde e na Comissão de Finanças, que tirou do projeto a previsão da realização da campanha pelo SUS, o que acarretaria a necessária previsão do valor de despesa da União. O texto aprovado traz a possibilidade da campanha. O projeto aguarda parecer do relator, deputado Diego Garcia, do Republicanos do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA ANALISA PROJETO PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA. A REPÓRTER GABRIELA VIEIRA TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi criado em 2009 pelo governo e facilita a aquisição de casas ou apartamentos próprios para famílias com renda de até R$ 1.800 reais.

Desde 2023, foram entregues mais de 43 mil moradias e foram retomadas obras que estavam paralisadas em 39 mil residências. Em relação à abrangência do programa, mais de um milhão de brasileiros foram beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida em 2024, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na Câmara dos Deputados, um projeto (PL 3737/24) da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) tem como objetivo fornecer móveis de primeira necessidade para a população beneficiada pelo Minha Casa, Minha Vida, com os próprios recursos do programa.

"O mais importante é que ele já está incluso na sua taxa que você vai pagar mensal, então você vai ter condições de pagar, mas você vai pagar aos poucos. Além de você conseguir comprar mais em conta, porque o empresário vai vender em larga escala, faz com que gire a economia do país”.

A deputada Fernanda Pessoa defende que móveis como colchão, geladeira, fogão, micro-ondas e cama são bens que todo individuo precisa para viver. E, por isso, a deputada reforça que a proposta pretende facilitar a vida dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

“Nós sabemos da importância que o projeto tem para todos os brasileiros e você vai dar mais dignidade para a população. Tão bom quando você recebe sua moradia, que você gostaria que ela tivesse completa”.

O projeto que tem como objetivo garantir que as famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida recebam suas casas já mobiliadas com o essencial, será analisado inicialmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

NOVOS LÍDERES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO APONTAM PAUTAS PARA 2025. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTAS QUAIS AS PRIORIDADES.

Os novos líderes governistas da Câmara querem priorizar a defesa do projeto de lei que ainda será enviado pelo Executivo para isentar quem ganha até R$ 5 mil de Imposto de Renda a partir de 2026. Já os lideres oposicionistas pretendem atacar a inflação de alimentos e querem aprovar a anistia para os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro de 2023.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) será a nova líder do Psol no lugar de Erika Hilton (Psol-SP). Ela ressaltou a chamada reforma tributária da renda:

“É fundamental que o governo mande para essa casa a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, ao mesmo tempo que a gente precisa enfrentar o andar de cima, os privilégios, os supersalários e também rever isenções e renúncias fiscais que estão na ordem de mais de 500 bi.”

Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) substitui o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) na liderança do PL e ele destacou o projeto da anistia:

“Para corrigir a injustiça a mulheres e homens, pais de famílias que estão cumprindo penas acima do que deveriam cumprir; não tendo o seu processo respeitado o devido processo legal. Essa vai ser a prioridade 01 do partido.”

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que foi reconduzido no cargo, é necessário apontar as vitórias econômicas do governo como a queda do desemprego:

“O ministro Haddad vai apresentar para todos nós um conjunto de ideias da chamada microrreforma econômica e fazer com que se consolide o crescimento econômico com a redução das taxas de juros. Eu estou otimista quanto ao nosso presente e futuro, porque o presidente Hugo Motta está com muita disposição de construir uma pauta no diálogo com os líderes, no diálogo com o governo e no diálogo, evidentemente, com o país”

Já o líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), que substitui o deputado Filipe Barros (PL-PR), enumera outros pontos do debate econômico:

“A pedalada fiscal do pé de meia, podemos não ter o ambiente político, mas a irregularidade é clara, é vigente. Deram 90 dias, mas há o crime vigente. Então a gente vai trabalhar em torno de uma fiscalização efetiva; programa da anistia; e evitar qualquer projeto que envolva também a liberdade de expressão em redes sociais ou meios de comunicação. Enfim, a gente espera que esse governo corrija o rumo na área econômica, traga mais segurança para o mercado e, sim, com certeza, a gente vai ter um ano muito tumultuado aqui.”

Também a nova líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que substitui a deputada Bia Kicis (PL-DF), destacou a necessidade de equilíbrio fiscal:

“Então, o nosso papel vai ser muito na área econômica, a gente vai adotar esse caminho, por entender que o Brasil precisa conter gastos, precisa regularizar as suas contas, para justamente o preço do dólar diminuir, a inflação diminuir, e, lá na ponta, a pessoa comprar o alimento mais barato, ter um combustível mais barato, ter uma melhor qualidade de vida.”

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), novo líder do PT no lugar de Odair Cunha (PT-MG), cita outras pautas que também serão prioridade para o partido como mudanças na previdência dos militares e jornada de trabalho 6 por 1.

Mas, como outros líderes também apontaram, Lindbergh espera que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) consiga manter a organização do Plenário com pautas previamente discutidas e com bastante antecedência:

“Ele quer também fortalecer as comissões, porque as comissões estavam esvaziadas, porque tudo era requerimento de urgência. Então, agora, requerimento de urgência só vai acontecer se, de fato, houver uma urgência. Não pode ser o caminho para a pessoa furar fila para colocar um projeto na frente.”

Vários líderes ainda manifestaram sua preocupação com uma definição final sobre as regras das emendas parlamentares ao Orçamento. O Supremo Tribunal Federal tem exigido mais transparência na execução destas emendas, o que já foi motivo de uma lei complementar aprovada em 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

VOTAÇÕES DA SEMANA INCLUEM PRIORIDADES DO GOVERNO PARA INCENTIVAR EXPORTAÇÕES E PROPOSTAS DE CONSENSO. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS TRAZ UMA LISTA DO QUE PODE SER VOTADO.

Na semana que antecede o Carnaval, as votações exclusivamente presenciais foram transferidas para terça-feira. Nesse dia, deve ser votado o projeto (PLP 167/24) que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional; e o projeto (PL 4043/24) que permite alíquotas diferenciadas para pequenas empresas no Regime Especial das Empresas Exportadoras (Reintegra). É o que explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

“Nós teremos sessões de terça a quinta, sendo que terça é a obrigatoriedade da presença. Vamos agregar para a próxima semana o Reintegra Exportação, são dois projetos que foram encaminhados pelo MDIC, é a novidade que tem”.

Segundo a líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), as propostas que beneficiam as pequenas empresas exportadoras devem ser votadas de forma consensual.

“Eu acho que tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e o microempreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no País, então acredito que, provavelmente vai ser uma matéria de consenso”.

Os deputados podem votar ainda: projeto que institui a Política Nacional De Conservação do Bioma Marinho Brasileiro, conhecida como a Lei do Mar (PL 6969/13); projeto (PL 3643/19) que trata da doação presumida de órgãos; proposta (PL 3809/24) que garante atendimento prioritário no atendimento a pessoas com câncer; projeto que dá prioridade no SUS para pais e cuidadores de pessoas com deficiência (PL 3124/23); e o projeto (PL 4187/24 que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a aprovação do Dia da Axé Music.

“Um dia muito importante para a cultura nacional, o Dia Nacional da Axé-Music. E esse é um dia importante também para o carnaval. Nós estamos às vésperas do carnaval. Eu queria saudar todos aqueles que brincam livremente pelas ruas das cidades brasileiras no carnaval, aqueles que estão cantando coisas como: “Eu queria Que essa fantasia fosse eterna Quem sabe um dia a paz vence a guerra E viver será só festejar. A lógica do carnaval como um direito, como algo que deve ser celebrado por todos nós, será, certamente, celebrada também nesse Dia Nacional da Axé-Music. Axé para todo mundo! Viva o Dia Nacional da Axé-Music!”

Esses e outros debates e votações você̂ acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz