RÁDIO CÂMARA

PRODUTOS ESPORTIVOS FALSIFICADOS JÁ RESPONDEM POR 34% DO MERCADO BRASILEIRO. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU REPRESENTANTE DO SETOR EM REUNIÃO COM DEPUTADOS.

De acordo com o diretor-executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), Renato Jardim, os produtos esportivos falsificados já ocupam 34% do mercado brasileiro. Renato Jardim participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o assunto.

De acordo com ele, 225 milhões de peças pirateadas foram comercializadas no Brasil no ano passado, o que teria causado um prejuízo de a 32 bilhões de reais ao comércio legal.

Mas a pirataria de roupas e calçados esportivos também causa perdas para o governo e o restante da sociedade, disse Renato Jardim. Ele afirma que o poder público deixou de arrecadar 7 bilhões de reais em impostos somente em 2025, e 60 mil empregos formais deixaram de ser criados apenas na produção das mercadorias.

Assim como outros participantes do debate, Renato Jardim sustentou que a venda de produtos falsificados se intensificou com o comércio pela internet, o que traz novos desafios para o combate ao problema.

“No caso do setor esportivo, algo que no passado estava muito ligado ao mercado físico está sendo cada vez mais transferido para o comércio online. E naturalmente o comércio online traz desafios e problemas adicionais em relação ao que nós tínhamos quando ele estava apenas no mercado físico, no mercado online, a pulverização, a fragmentação são muito maiores e isso dificulta muito o monitoramento e a fiscalização.”

O diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, Edmundo Lima, afirmou que o segmento de moda é um dos mais afetados, não só pela pirataria, mas principalmente pela desigualdade na concorrência com as plataformas de comércio internacional pela internet. Segundo ele, as empresas brasileiras pagam o dobro de tributos das concorrentes internacionais.

Essa situação, na opinião de Edmundo Lima, acirra o problema do comércio de produtos falsificados, porque os sites internacionais venderiam mercadorias de origem desconhecida, sem nenhum controle.

Coordenador da comissão externa sobre Pirataria, o deputado [[Julio Lopes]] sugeriu que os participantes do debate monitorem o comércio ilegal de suas marcas e enviem o resultado para a comissão para que os responsáveis sejam notificados e responsabilizados pelos Procons.

“A partir do mês de maio agora, estaremos, através da Comissão Externa do Brasil Legal, notificando a todos os influenciadores que estiverem ensinando, tutelando, promovendo a venda ilegal ou contrafeita de produtos e serviços, com ajuda de todas as instituições aqui presentes, para que nós possamos, não só notificar essas instituições e essas plataformas, mas também aqueles que delas participam, de forma que o Procon possa proceder nas multas e nas advertências que julgar adequadas ou possíveis.”

Representantes de grandes plataformas de comércio online se defenderam das acusações afirmando que tomam todas as medidas possíveis para combater o comércio ilegal. De acordo com a representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Lailla Malaquias, com a criação do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 2023, o setor de comércio eletrônico internacional já passa por “fiscalização robusta”.

A porta-voz da associação que representa empresas como Amazon, Shein e Ali Express no Brasil garantiu que o índice de regularidade dos mais de 10 milhões de encomendas que entram no país todo mês fica acima de 98%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEBATEDORES CRITICAM “PEJOTIZAÇÃO” E ALERTAM PARA PERDA DE DIREITOS E QUEDA NA ARRECADAÇÃO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU ENCONTRO SOBRE O TEMA COM DEPUTADOS.

Debatedores criticaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, os efeitos da "pejotização" no mercado de trabalho. O termo se refere à contratação de trabalhadores como empresas, em atividades que antes exigiam carteira assinada. As críticas apontam perda de direitos trabalhistas e prejuízos à Previdência.

A discussão ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu processos sobre o reconhecimento de vínculo empregatício nesses casos. O tema terá repercussão geral e servirá de base para decisões em todo o país.

Para parlamentares, o modelo amplia a exploração de trabalhadores. O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que o trabalhador pejotizado não tem direitos como férias, 13º salário e FGTS.

“Pejotizado não tem 13º, não tem férias, não tem eh adicionais, eh, não tem tempo de aviso prévio. Não tem recolhimento de fundo de garantia. Então, todos esses aspectos, do ponto de vista desta flexibilização, continua empregado, só que agora é empreendedor.”

Rodrigo Barbosa de Castilho, que trabalha no Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho para o Ministério Público do Trabalho (MPT), descreveu a pejotização como uma estratégia ilegal que substitui o emprego formal por contratos de serviços para cortar custos e eliminar direitos trabalhistas.

Dados do Ministério Público do Trabalho indicam que, entre 2022 e 2024, o país deixou de arrecadar cerca de 100 bilhões de reais com esse tipo de contratação.

Especialistas também alertam para impactos fiscais e divergências no Judiciário. Enquanto a Justiça do Trabalho costuma reconhecer o vínculo trabalhista e manter os direitos dos empregados, o Supremo tem validado contratos como prestação de serviço por empresa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CÂMARA ANALISA PROIBIÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS FEITAS POR ROBÔS. A REPÓRTER JÚLIA LOPES NOS TRAZ AS MEDIDAS PROPOSTAS.

Em 2025, o Brasil registrou mais de 10 bilhões de ligações telefônicas feitas por robôs por mês, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Para reduzir o incômodo dessas chamadas à população, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a realização de ligações automáticas em massa, conhecidas como “robocalls”.

A proposta trata das chamadas feitas de forma repetitiva e sem a participação de um atendente humano, geralmente usadas para vender produtos, cobrar dívidas ou realizar pesquisas.

Para o relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), embora a legislação já permita que o consumidor adote medidas como cadastrar o número em listas de bloqueio ou no serviço “Não Perturbe”, essas ferramentas ainda não são suficientes para impedir as ligações automatizadas.

“De fato, mesmo com a existência de cadastros destinados a bloquear ligações de telemarketing, como o ‘Não Perturbe’, e listas mantidas por Procons estaduais, os abusos continuam muito presentes na vida de todos nós. Apesar da crescente adesão popular, esses cadastros enfrentam limitações estruturais, como a necessidade de iniciativa do próprio consumidor para se inscrever.”

Segundo o projeto, as empresas que desrespeitarem a regra estarão sujeitas a multas que variam de 5 mil a 50 mil reais por ligação ou mensagem indevida. Em caso de reincidência, poderão ter o serviço de telemarketing suspenso e até perder a autorização para atuar no setor de telecomunicações.

O texto também obriga empresas e operadoras a adotarem tecnologias que garantam a identificação real de quem faz a chamada, como forma de evitar fraudes.

Apesar disso, a proposta prevê exceções para o uso de chamadas e mensagens automáticas. Elas serão permitidas em casos de utilidade pública, como avisos de órgãos públicos ou de empresas de serviços essenciais com informações urgentes, quando houver atendimento humano imediato, sem reprodução prévia de mensagens gravadas e em situações de obrigação legal.

O projeto que proíbe ligações telefônicas automáticas feitas em massas será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

PROJETO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE PODE GANHAR URGÊNCIA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU ENCONTRO SOBRE O TEMA.

Representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias pediram urgência aos deputados para a votação da proposta (PLP 185/24) que regulamenta a aposentadoria especial da categoria.

Eles compareceram a uma audiência pública na Comissão de Saúde, marcada porque a ouvidoria da Câmara dos Deputados tem recebido relatos sobre a precariedade das condições de trabalho dos agentes comunitários, falta de equipamentos de proteção e descumprimento de pisos salariais e direitos previdenciários.

A reunião foi presidida pelo ouvidor-geral da Câmara, deputado Gilson Daniel (PODE-ES). Ele adiantou que na semana que vem haverá uma mobilização para um requerimento de urgência para a votar o projeto dos agentes comunitários diretamente no Plenário.

Desde 2023 uma lei (Lei 14.536/23) reconhece os agentes comunitários de saúde e de endemias como profissionais de saúde, mas os benefícios não são passados aos aposentados.

A sindicalista Geiza Pinheiro, dos trabalhadores de saúde do Espírito Santo, questiona a dificuldade de aumentar a contratação de agentes de saúde.

“Porque cada vez mais, mesmo com a territorialização, isso tem dificultado porque o agente tem que fazer várias coisas. Além de ir na unidade, e lá na unidade... tem unidade que ele fica mais de duas horas porque ele tem que pegar receita, fazer consulta, fazer tudo porque não tem outro profissional para dar conta. Por isso que é muito importante, que seja o mais rápido possível a aposentadoria especial pra categoria.”

O representante da Fenasce, Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Luís Cláudio Celestino, afirma que há agentes que podem se aposentar e não se aposentam.

“Porque simplesmente vai ter um achatamento salarial. Hoje quem recebe os seus 4 mil, 4 mil e quinhentos, cinco mil, com piso e mais outros agregados, ele vai ter um achatamento de receber um salário mínimo aposentado. Depois de uma história, depois de anos de dedicação para a saúde pública do nosso Brasil, depois de salvar vidas, depois de não medir esforços para trabalhar em prol das famílias, das pessoas, e defender nosso Sistema Único de Saúde. Então isso é totalmente absurdo. Por isso que a aposentadoria especial é que vai corrigir essa situação.”

O texto sobre aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde já foi aprovado no Senado em novembro de 2025. Ele exige idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens com 20 anos de exercício, com integralidade e paridade.

A importância da proposta é ressaltada pelo representante da federação dos agentes de saúde, que elogia também o curso técnico para agentes. Mais de 230 mil agentes comunitários e pouco menos de 70 mil agentes de endemias foram diplomados por meio de um programa do Ministério da Saúde chamado Mais Saúde Com Agente em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Conasems, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

O programa oferece cursos técnicos em saúde pública para qualificar o atendimento, como informa o representante da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Fábio David Reis.

“O programa tem contribuído para fortalecer a competência desses profissionais, aliandosua formação à necessidades do teritóerio e as novas demandas da vigilância em saúde e atenção primária. Contamos hoje com mais de 66 mil ACSs qualificados no programa Mais Saúde com Agente.”

A representante da Conacs, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica, lembra a importância dos agentes nas ações de combate aos surtos de dengue e chikungunya.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

SEMINÁRIO NA CÂMARA DEFENDE RESERVA DE CADEIRAS PARA CONSOLIDAR PRESENÇA FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O DEBATE.

Seminário na Câmara defende reserva de cadeiras para consolidar presença feminina na política brasileira

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou um seminário para debater os 30 anos da lei de cotas de gênero na política no Brasil, marco da primeira eleição com reserva de gênero em 1996.

O consenso entre as participantes foi de que, embora a legislação atual de pelo menos 30% para candidaturas femininas tenha sido um avanço, o país precisa transitar para um modelo de reserva de cadeiras para garantir que as mulheres deixem de ser apenas “convidadas” nos espaços de poder.

A deputada Iza Arruda (MDB-PE)), do Observatório Nacional da Mulher na Política, destacou que a legislação atual é apenas o começo.

“As cotas foram os nossos primeiros passos. Mas não podem ser o nosso teto. Precisam ser o nosso piso para continuarmos avançando.”

Reforçando a visão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das coordenadoras da bancada feminina na Câmara, defendeu que o Brasil siga exemplos como o do México, que adota a paridade como regra.

“Não queremos estar na foto apenas. Queremos estar na mesa de decisão.”

Laura Carneiro lembrou que a dificuldade de captação de recursos e a ausência de reserva de assentos impedem que os 30% de candidaturas se convertam em 30% de eleitas.

Hoje, as mulheres ocupam apenas 18% da Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, classificou a atual política de cotas como insuficiente diante dos desafios. Ela denunciou o uso de mulheres como candidaturas “laranja” para desvio de recursos e criticou as anistias dadas a partidos que descumprem a lei.

“Isso é um escárnio, isso é um deboche. O que eles estão dizendo é que não existe legislação que dará conta de tapar o buraco da exclusão.”

A advogada Edilene Lobo trouxe um alerta sobre a segurança no processo eleitoral moderno.

“Nós precisamos falar do dever das plataformas tecnológicas de apresentar os seus planos de integridade para o enfrentamento à violência política contra as mulheres no mundo digital.”

A conclusão das palestrantes é que o fortalecimento da democracia brasileira depende de mecanismos que garantam não apenas o direito de disputar, mas o direito de exercer o poder com segurança e autonomia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PERMITE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA RETIRADA DE VALORES A HERDEIROS. A REPÓRTER JULIA LOPES EXPLICA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 4402/24) que atualiza para até 40 salários mínimos, o equivalente hoje a 64 mil e 840 reais, o valor máximo que poderá ser liberado a herdeiros, sem necessidade de inventário, em cadernetas de poupança e fundos de investimento.

A proposta foi apresentada pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e altera a lei que trata do pagamento, a dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelo titular, como restituições do Imposto de Renda e outros tributos. A regra vale para casos em que não há outros bens sujeitos a inventário.

No texto, o autor explica que, nesses casos, os herdeiros costumam utilizar os valores recebidos para cobrir despesas como impostos, custas judiciais e honorários de advogados, entre outros gastos.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que a atualização é necessária porque a legislação atual utiliza como referência a Obrigação do Tesouro Nacional, a OTN, que não existe mais, o que gera dificuldades de interpretação.

Hildo Rocha: “Essa regra já existia, só que como ele estava estipulado, referenciado em cima de um título do governo, que era a antiga OTN, e como a OTN não existe mais, não existia mais a referência de até quanto poderia ser pago de forma imediata para a viúva, ou para o viúvo, ou para o filho. Então isso impedia a evolução e a facilidade e a rapidez da transferência desses recursos de uma conta para a conta do herdeiro. E isso é facilitado agora.”

Além disso, a proposta altera o Código de Processo Civil para estabelecer que o juiz não poderá negar o pedido de gratuidade da Justiça apenas com base na renda de um herdeiro ou na posse de um imóvel.

O projeto que busca atualizar o limite a ser retirado por herdeiros em cadernetas de poupança e outras aplicações no valor até 40 salários mínimos segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

NO DIA NACIONAL DA LIBRAS PARTICIPANTES PEDEM NA CÂMARA OFERTA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU A HOMENAGEM.

Em comemoração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, celebrado em 24 de abril, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem à data. O dia marca a promulgação da lei, há 24 anos, que reconheceu a Libras como uma língua oficial, e não apenas um conjunto de gestos.

A homenagem foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) que destacou a importância da Libras e da presença de intérpretes em diferentes espaços para assegurar a inclusão das pessoas surdas.

“E a inclusão é elemento estruturante para a construção de uma democracia. De uma democracia, do direito à cidade, do direito às existências plenas, do direito a que nós possamos ser como somos e, a partir daí, possamos também nos inserirmos em todos os aspectos da nossa própria vida.”

O presidente da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores, Intérpretes e Guia-intérpretes de Libras, Lenildo Sousa, reforçou que a Lei de Libras vai além da inclusão. Segundo ele, que também é um intérprete da língua, é sobre o reconhecimento de direitos e da cidadania da pessoa surda.

Lenildo Sousa destacou ainda que a presença de intérpretes qualificados é essencial para garantir o acesso pleno a serviços e alertou para o risco de substituição desses profissionais por tecnologias.

Durante a sessão, os discursos foram feitos em Libras, com tradução oral realizada pela intérprete Letícia Magalhães, para acessibilidade do público.

“Temos uma preocupação quanto a essa tecnologia substituir o profissional. A nossa língua é viva, existem variações linguísticas, cada estado com suas variações. Existem movimentos de corpo, parâmetros da língua de sinais. E a FEBRABILS tem essa preocupação com algumas tentativas de usarem a tecnologia de avatar e de inteligência artificial para substituir a presença desse profissional. Lembramos que existem subjetividades humanas nesse trabalho e a Febra Pius entende a tecnologia como um apoio, nunca como uma substituição ao profissional que entrega tanta qualidade.”

Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 10,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência auditiva. Parte dessa população utiliza a Libras como principal forma de comunicação.

Apesar disso, o número de pessoas que dominam a língua ainda é limitado. Aproximadamente 1 milhão de brasileiros têm conhecimento em Libras, entre pessoas surdas, intérpretes, professores e familiares. Isso representa menos de 1% da população.

Nesse contexto, o professor João Paulo, do curso de Letras-Libras da Universidade de Brasília, que é surdo, reforçou a importância de incluir a Libras em todos os cursos de graduação. A ideia é que os estudantes aprendam a língua e consigam utilizá-la no dia a dia da sua profissão, ampliando a comunicação com a comunidade surda. Ele também destacou a necessidade de ampliar a oferta de escolas bilíngues, em Libras e português, em todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

COMO A PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE JUROS AINDA ELEVADOS IMPACTA AS CONTAS PÚBLICAS, A PARTIR DOS PARÂMETROS DEFINIDOS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS? A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU A CONSULTORIA DE ORÇAMENTO SOBRE A PROPOSTA EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo Executivo ao Congresso traz as principais projeções para a economia brasileira no próximo ano. É com base nessas projeções que o governo elabora o orçamento da União para o ano seguinte, que tem de enviar ao Legislativo até agosto. De acordo com a proposta em análise, o governo federal prevê, por exemplo, que a inflação de 2027 ficará em 3,04%, e o produto interno bruto deve crescer 2,56%.

Pelos cálculos preliminares, o Executivo também estima um salário mínimo de 1.717 reais, 96 a mais que valor atual, de 1.621 reais. Isso significa um reajuste de 5,9%. O valor real do piso, no entanto, só será conhecido depois que a inflação de novembro deste ano for divulgada.

Isso porque o reajuste segue a política do Executivo de valorização do salário mínimo. O piso é corrigido anualmente de acordo com a inflação do ano corrente mais o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores, no caso, de 2025.

Como explica o consultor de Orçamento da Câmara Paulo Bijos, no programa da Rádio Câmara Economia Direta, esse aumento no valor do salário mínimo é importante porque tem impacto em todas as contas do governo, uma vez que algumas despesas obrigatórias são indexadas ao piso salarial.

“Existe até uma previsão no próprio PLDO de que, para cada um real a mais no salário mínimo, o valor das despesas primárias federais aumenta em R$ 413 milhões, porque o salário mínimo é indexador de despesas com a própria Previdência, o regime geral de previdência social; o BPC, o Benefício de Prestação Continuada; seguro desemprego; e o abono salarial. Então, essa é a razão pela qual esse parâmetro é tão importante.”

Outro parâmetro importante para a economia, a taxa básica de juros de 2027 foi estimada em 10,55%  no projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Para Paulo Bijos, esse valor, considerado muito alto, representa um dos principais desafios para o país nos próximos anos. O especialista explica que a taxa de juros, além de ter impacto no endividamento das famílias, que é alto no país, também aumenta a dívida pública.

Na proposta enviada ao Congresso, o Executivo prevê uma economia de 73 bilhões e 200 milhões antes do pagamento dos juros da dívida pública. Esse valor corresponde a meio por cento do produto interno bruto previsto para 2027. O objetivo do governo é atingir uma economia primária de 1% do PIB em 2028, como prevê lei que instituiu o novo arcabouço fiscal em 2023.

No entanto, como explica o consultor Paulo Bijos, encontrar um ponto de equilíbrio entre o que arrecada e o que gasta representa outro desafio importante para o Executivo federal.

“Como o poupar cada vez mais num contexto de elevada rigidez orçamentária, em que as despesas obrigatórias são da ordem de 90% do orçamento, considerando as despesas primárias, ou seja, as não financeiras? Qual é o grande desafio? Essas despesas obrigatórias, elas já tendem a crescer naturalmente, vis-à-vis, por exemplo, o processo de envelhecimento populacional, que pressiona despesas previdenciárias, gastos com saúde, e com uma série de indexações e vinculações predeterminadas.”

No projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Executivo também precisa prever medidas para conter o aumento de despesas, nessa mesma tarefa de equilibrar o que gasta com o que arrecada. Para isso, a proposta determina, por exemplo, restrições à criação de benefícios tributários e limites para despesas com pessoal. Pelo texto, servidores públicos não poderão ter reajustes superiores a 0,6% acima da inflação em 2027.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA INCLUSÃO DIGITAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES DESSA VOTAÇÃO.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2686/21) que institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD). Antes disso, o texto também foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A proposta tem como objetivo garantir o letramento digital de estudantes com deficiência da rede pública de ensino. Isso inclui desde o uso básico de computadores e internet até ferramentas que auxiliam na comunicação, no acesso à informação e no desenvolvimento escolar.

A relatora do projeto na Comissão de Educação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), destacou a importância da medida para promover a inclusão.

“Aprovar essa política nacional de alfabetização digital especificamente para as pessoas com deficiência é um marco para que nós possamos trazer e falar na ação a pessoa com deficiência dizendo, nós lutamos pela inclusão dos direitos da pessoa com deficiência.”

Para isso, o projeto prevê a capacitação de professores e gestores, a adaptação dos métodos de ensino e o investimento em infraestrutura tecnológica nas escolas, como equipamentos e conexão à internet.

A ideia é que a tecnologia deixe de ser um obstáculo e passe a ser uma ferramenta de inclusão, como ressaltou a relatora ao afirmar que a transformação digital precisa considerar as necessidades de todos os estudantes.

“A transformação digital da educação somente se realiza plenamente quando contempla a diversidade dos estudantes e assegura a eliminação de barreiras que dificultam o acesso, a participação e a aprendizagem das pessoas com deficiência.”

A política de educação digital para pessoas com deficiência também estabelece que o desenvolvimento dos alunos e da instituição deverá ser acompanhado bimestralmente. Segundo o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), com mais acesso e preparo, os estudantes com deficiência podem ter mais autonomia nos estudos, mais participação nas atividades escolares e melhores oportunidades no futuro, inclusive no mercado de trabalho.

O próximo passo para aprovação da Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência será a análise pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

PROJETO QUE PROÍBE UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL AVANÇA NA CÂMARA. A IDEIA É QUE OS ADEREÇOS USADOS NAS FANTASIAS TENHAM ORIGEM SINTÉTICA, COMO INFORMA A REPÓRTER MARIA NEVES.

O projeto que proíbe a comercialização de fantasias e adereços com penas de origem animal avançou o primeiro passo na Câmara, com a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (PL 1097/19).

De acordo com o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), além de proteger o direito dos animais, a proposta vai estimular a indústria nacional.

O relator sustenta ainda que as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.

“A substituição das penas e plumas de origem animal por sintéticas vai baratear muito o custo. Isso significa que a gente vai ter fantasias mais baratas, alegorias mais baratas, com a mesma beleza plástica que o carnaval, obviamente, exige. E, além disso, se a gente substituir as penas e plumas de origem animal por plumas e penas sintéticas, nós vamos estimular a produção nacional.”

Pelo texto aprovado, as penas poderão continuar sendo usadas quando não houver sofrimento animal. O reaproveitamento de plumas também continuará permitido até a entrada em vigor da futura lei. As regras para esses casos deverão constar no regulamento da norma.

A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), também prevê multa de 5 mil a 1 milhão de reais para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, e a cada nova infração o valor da punição será novamente dobrado.

O projeto ainda será analisado por quatro comissões da Câmara. Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves