RÁDIO CÂMARA

LÍDERES DECIDEM ADIAR VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE ANISTIA E OPOSIÇÃO RECLAMA DE DECISÃO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o projeto (PL 2858/22)  que concede anistia os acusados de golpe de Estado e depredações de prédios públicos no dia 8 de janeiro não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana.

Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência da proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem.

Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o tema. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso.

“Vamos seguir dialogando os partidos que defenderam o adiamento e são contra se dispuseram a dialogar, há uma sinalização que, pelo diálogo, podem buscar uma solução, os partidos favoráveis à pauta estão favoráveis a dialogar sobre o mérito, então  é uma luz ao fim do túnel”.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade é dar celeridade à PEC da Segurança (PEC 18/25) e à instalação da comissão especial que vai discutir a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“Há um sentimento que não vamos misturar as estações, eventuais injustiças na dosimetria precisam ser consideradas por nós, não é possível anistiar generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou com a tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete criem contra a democracia”.

O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou a decisão do Colégio de Líderes. Segundo ele, foi um desrespeito com os parlamentares a retirada da proposta da pauta.

“Num momento em que tu tens 264 assinaturas caracterizando a maioria e se muda a estratégia imputando aos líderes essa responsabilidade, nota-se que forças adversas atuaram e mais uma vez vamos empurrar para frente uma pauta necessária”.

Na semana que vem, em razão do feriado de 1 de maio, na próxima quinta-feira, as votações começarão na segunda às 18h e seguem até quarta-feira (30). Entre as pautas previstas estão a votação de projetos relacionados à educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA DEVE VOTAR PROPOSTA DO GOVERNO QUE CRIA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEREM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

Está na pauta de votações do Plenário da Câmara projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022), a lei aprovada em 2022, logo após a pandemia, para garantir repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais.

A proposta ganhou regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara, mas rendeu muita discussão entre deputados do governo e da oposição.

A alteração foi proposta pelo governo para ajustar os repasses aos mecanismos de controle dos gastos públicos. De acordo com o projeto, só receberão repasses federais estados e municípios que tiverem aplicado recursos próprios em cultura no ano anterior e, além disso, tiverem efetivamente empregado o dinheiro em projetos culturais.

Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes só vão receber novos repasses se tiverem usado pelo menos 60% das transferências anteriores. E os municípios menores terão que ter aplicado em cultura pelo menos 50% do que receberam no ano anterior. O objetivo é evitar o que os técnicos chamam de “empoçamento” do orçamento, quando o dinheiro recebido deixa de ser usado.

O projeto tem texto parecido ao de uma medida provisória editada pelo governo no ano passado e que perde a validade dia 4 de maio se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data. Por isso a urgência para a votação, criticada por parlamentares da oposição, como Bia Kicis (PL-DF).

“É um absurdo que a essa altura a gente vote requerimento de urgência para aprovar mais dinheiro para a cultura, para artista, que já está com dinheiro cheio, com a conta gorda, enquanto o Brasil está quebrando.”

Além dos critérios para recebimento dos recursos, o projeto estabelece que, a partir de 2027, só serão beneficiados estados e municípios que tiverem criado um fundo de cultura. E, para garantir a continuidade do programa, a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou à proposta do governo artigo que estipula em R$ 3 bilhões de reais por ano a dotação orçamentária da lei.

Jandira Feghali defendeu a urgência da votação para que não haja prejuízos para o setor cultural.

“Houve uma medida provisória que promoveu alterações. No entanto, isso tem um prazo, um prazo de vigência da MP. Por isso, nós precisamos votar o projeto na medida em que nós precisamos manter a Política Nacional Aldir Blanc em vigência e com os critérios corretos.”

A base do governo na Câmara espera que a proposta seja votada na terça-feira, 29 de abril, a tempo de ser aprovada também pelo Senado antes da medida provisória perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

EXPOSIÇÃO NO CONGRESSO DESTACA VIDA E OBRA DE J.BORGES, MESTRE DA XILOGRAVURA. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Mais de 70 peças do mestre da xilogravura e do cordel J. Borges estão expostas ao público a partir desta quinta-feira (24/4) no Salão Negro do Congresso Nacional. A exposição “J. Borges: Poesia e Arte” apresenta matrizes, gravuras e dezenas de folhetos de cordel e publicações ilustradas pelo artista popular pernambucano. A mostra apresenta uma linha cronológica que destaca fatos dos 88 anos de vida e 60 anos de carreira do artista e também um cenário instagramável, montado para visitantes divulgarem a exposição em redes sociais.

 

A abertura foi nesta quarta-feira (23/4) na Câmara dos Deputados com presença de um dos filhos do artista, de representantes do Legislativo, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e de Lucielle Laurentino, prefeita de Bezerros, em Pernambuco, cidade onde nasceu J. Borges. Lucielle afirma ter muito orgulho da exposição.

 

“A xilogravura de J. Borges apresentou o nosso país pro mundo do jeito peculiar e autêntico de usar a madeira, a poesia e retratar isso através da arte manual. Então J. era espirituoso, então ele fazia o poema, ele fazia a xilogravura, ele fazia o livro todo, ele escrevia a poesia, ele fazia o livro, ele botava a capa do livro e foi pensando na capa de seus cordéis que ele aprimorou a nossa xilogravura e apresentou pro mundo.”

 

Curador da exposição, Romildo Gastão é dono de parte do acervo apresentado. Ele explica por que a montagem da exposição demorou um ano.

 

“Olha, antes de J. Borges morrer, a obra dele era abundante no mercado, você tinha obra em excesso até. No dia em que J. Borges morreu, houve uma completa escassez de obras. Então houve, sim, uma dificuldade pra montar a exposição. Nós pegamos uma parte do acervo de matrizes da família, de colecionadores particulares e fizemos esse recorte. Isso aqui é um recorte do que representa a obra de J. Borges. A junção de esforços da Câmara, da representação de Pernambuco, a boa  vontade de colecionadores em ceder suas obras, isso que tornou isso aqui realidade.”

 

A exposição foi dividida em três núcleos: religiosidade; sertão; e núcleo social, com os costumes e tradições do povo nordestino. Além do acervo pessoal do curador, há trabalhos que pertencem ao Memorial J. Borges, um espaço criado pelo próprio artista e hoje administrado pela família na cidade de Bezerros, no agreste pernambucano.

 

A exposição começa no Salão Negro do Congresso, mas, após 6 de junho, segue para o Museu de Arte de Brasília, onde J. Borges nunca expôs individualmente, apenas em mostras coletivas. Depois a exposição vai para Pernambuco.

 

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), afirma que J. Borges foi um dos maiores exemplos de criatividade do povo brasileiro.

 

“Por isso, promover essa exposição nesse espaço simbólico do Parlamento brasileiro é muito mais do que uma iniciativa cultural, é um ato político da afirmação da nossa identidade nordestina, de nossa identidade nacional.”

 

José Francisco Borges frequentou a escola por pouco tempo, mas aprendeu a ler e escrever. Para ilustrar sua literatura de cordel, o carpinteiro desde a infância tirou da madeira a forma de expressão para ilustrar as capas de suas histórias. No ano em que completa 90 anos de nascimento, essa é a primeira mostra individual em espaço público desde seu falecimento em julho de 2024.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

RELATOR RECOMENDA PROSSEGUIR COM PROCESSO CONTRA GLAUBER BRAGA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A APRESENTAÇÃO DO PARECER, MAS VOTAÇÃO DE RECURSO FOI ADIADA.

Relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato apresenta parecer pelo prosseguimento do processo. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quinta-feira (24).

Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do MBL Gabriel Costenaro.

Alex Manente negou o recurso de Glauber Braga em itens como por exemplo inépcia da representação. Segundo o relator, a representação contém as condutas atribuídas ao deputado, com indicação precisa de datas, locais, pessoas envolvidas e dinâmica dos episódios. Não haveria, portanto, inépcia.

Outro ponto descartado por Alex Manente foi a suspeição do relator. Ele citou que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de considerar processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos.

Quanto a possível cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de quatro testemunhas, de acordo com Alex Manente, essa tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito, e portanto não caberia manifestação por parte da CCJ.

Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o deputado Alex Manente disse que não cabia à CCJ essa análise.

“Todas essas matérias exigem, necessariamente, a reanálise da conduta do parlamentar e da sanção aplicada, ou seja, envolvem juízo de mérito sobre os fatos e provas apreciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Embora o recorrente tente revestilas da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta comissão.”

Depois da leitura do parecer, Glauber Braga pôde apresentar sua defesa. Segundo o parlamentar, o processo contra ele, em vez de se ater a fato específico, apresentou uma série de condutas suas com o objetivo de criminalizar sua ação política.

Braga também voltou a afirmar que sofre o processo por causa de sua posição crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado Orçamento Secreto.

“Eu não sou o primeiro com quem ele utilizou esse tipo de expediente, a tentativa de silenciamento. Comigo não vai funcionar, não vai funcionar. Se o presidente Arthur Lira quiser me ver calado, ele vai ter que me matar, porque eu não vou deixar de dizer aquilo que tenho que dizer.”

A reunião da CCJ foi marcada por questões de ordem que tentaram adiar a análise e por críticas à decisão do Conselho.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que o parlamentar é vítima de perseguição.

“O que nós estamos vendo aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem um perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores, um perfil claro no enfrentamento ao orçamento secreto, um perfil claro na defesa dos direitos do povo.”

O deputado Nicoletti (União-RR), por outro lado, criticou as ações de Glauber Braga.

“Um deputado, está aqui dentro desta Casa, não tem equilíbrio emocional, e parte para cima violentamente contra um cidadão que está ali discutindo com ele. Ora, será que aqui nunca houve discussão calorosa? Houve, e sempre vai haver. Tem que haver o respeito. Nós não podemos sair aqui agredindo fisicamente ninguém.”

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a punição é injusta.

“Porque nós tivemos seis casos semelhantes no Conselho de Ética e apenas uma punição, que foi uma censura escrita. Apenas uma punição. Nós tivemos aqui parlamentares que esmurraram outros parlamentares.”

Se aprovado o parecer de Alex Manente na próxima reunião, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, que recomenda a cassação do parlamentar, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.

Glauber Braga encerrou uma greve de fome de nove dias contra a decisão, após compromisso do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de não colocar o processo em votação no Plenário no prazo de 60 dias após a deliberação do recurso do deputado na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

GOVERNO E OPOSIÇÃO SE UNEM PARA SUPERAR PRECARIZAÇÃO NO TRABALHO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS QUE QUEREM MEDIAR AS RELAÇÕES COM AS EMPRESAS DE ENTREGA.

Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (em 23/04) selou união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas para a entrega de encomendas feitas por aplicativos. No início do mês, eles promoveram o “breque dos apps”, uma greve nacional que paralisou as atividades em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização do trabalho. O secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou nova mesa de negociação em busca de um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, transparência de cálculos, previdência, pontos de apoio e descanso, financiamento da renovação de frota de motos com recursos do BNDES e, principalmente, preço mínimo para cada entrega.

“É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos. Se a gente continuar desunido, quem vai rir são aqueles que os exploram. O Ministério do Trabalho assume aqui o compromisso de voltar a convocar uma mesa de negociação com vocês, com o patronato e com a nossa presença. Se o patronato estiver junto, ótimo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles não quiserem, faremos o projeto da mesma forma com vocês”.

A Câmara já analisa uma proposta do Executivo (PLP 12/24) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), prometeu engajamento na aprovação de outros dois projetos (PLs 3598/24 e 3683/24) que melhoram as condições de trabalho dos entregadores.

“Nós aqui somos favoráveis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que nós queremos é que o que se faça para vocês seja justo”.

Organizador da audiência, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) comemorou avanços no diálogo e na superação de divergências em torno da pauta dos entregadores de aplicativos.

“É um avanço significativo dessa audiência: se nós conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa mínima e aí o iFood vai ter que cumprir”.

De imediato, a categoria exige mínimo de R$ 10 por entregas de até 4km, R$ 2,50 por km adicional, máximo de 3km para entregas com bicicleta e valor integral para rotas agrupadas com várias entregas. O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar da Silva, o “Gringo”, deixou claro que a reivindicação é geral.

“A gente vai falar muito no nome iFood aqui porque ele é o monopólio. Ele tem mais de 80% do mercado. Se ele aumentar o preço, todos aumentam. Se ele baixar, todos baixam. Loggi,, Lalamove, Rappi, 99, Uber, todos estão envolvidos também”.

O diretor de impacto social da iFood, Johnny Borges, fez promessa de reajuste.

“Desde 2022, a gente vem fazendo aumentos significativos no ganho dos entregadores. Ainda no primeiro semestre de 2025, a gente vai anunciar um novo ajuste para os entregadores”.

Ao longo da audiência, os líderes do “breque dos apps” deram vários exemplos da precarização que a categoria enfrenta diariamente. Eles denunciaram falta de transparência no repasse das gorjetas dadas pelos clientes, redução dos valores do seguro para acidentes; falta de local físico para atendimento aos entregadores e acordos coletivos desrespeitados sem fiscalização do governo. Motogirl em Belo Horizonte, Jéssica Magalhães se queixou de assédios e constrangimentos no trabalho das mulheres.

“Nós temos entregadoras que são mães, por exemplo, e que não conseguem buscar os filhos na escola porque não tem brecha no cumprimento do agendamento. Outros aplicativos nos submetem a constrangimento por questões fisiológicas, como o fato da gente menstruar ou o fato da gente ter recorrência em infecção urinária, porque a gente não consegue ir no banheiro quando a gente tem vontade”.

Retaliações a quem reivindica melhorias nas condições de trabalho também estão entre as queixas dos entregadores de aplicativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE PROJETO DE ANISTIA NÃO DEVE PREJUDICAR AGENDA ECONÔMICA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS PRIORIDADES DO LEGISLATIVO.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir que o projeto da anistia prejudique propostas importantes da agenda econômica como a que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil reais. Para Hugo Motta, se for levado em consideração uma ordem de prioridade, a proposta de imposto de renda tem um apelo muito maior. Segundo ele, a proposta de anistia divide os deputados.

O presidente participou de evento promovido pela CNN Brasil Money, que debateu os desafios do novo cenário econômico mundial e os impactos das decisões econômicas brasileiras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.

“Em um cenário de crise internacional, não podemos ter um cenário de crise institucional. Temos que evitar essa crises, temos buscado o diálogo para encontrar uma saída. Não vamos misturar essas pautas, a pauta do imposto de renda é uma prioridade para o Parlamento.”

Hugo Motta disse que o Congresso vai trabalhar em consonância com a agenda econômica do governo e ressaltou que o Parlamento foi e continuará sendo uma casa de responsabilidade com as contas públicas. Segundo o presidente, diante do cenário de incerteza econômica mundial após a chegada de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos, é preciso que as pautas do governo e do Congresso andem juntas.

“Duas certezas, com a agenda do governo e do congresso a andar juntos. Isso nos obriga a ser mais eficientes, continuar a agenda de reformas, a ter responsabilidade para manter integridade do arcabouço, e devemos rever os gastos, porque o país precisa discutir a eficiência da máquina pública”.

Hugo Motta afirmou que é preciso revisar os gastos públicos, mas ressaltou que qualquer proposta nesse sentido precisa ter um alinhamento com o Executivo. Segundo Motta, a revisão das diversas isenções tributárias tem espaço para ser discutida no Congresso, mas é preciso levar em consideração os impactos que uma proposta desse tipo teria na economia brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA CHEGA AO CONGRESSO E PRESIDENTE DA CÂMARA GARANTE CELERIDADE. O REPÓRTER LUIX GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que vai dar celeridade à tramitação da PEC da Segurança Pública. Motta recebeu do presidente Lula e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre a segurança pública.

Hugo Motta afirmou que a PEC foi bem recebida pelos líderes e ressaltou que o Congresso fará um amplo debate sobre a proposta. Para ele, não há uma pauta que a sociedade grite mais por uma solução que não seja a de maior segurança. O presidente da Câmara disse que vai encaminhar o projeto imediatamente para Comissão de Constituição e Justiça para avaliar a constitucionalidade da proposta, antes de seguir para uma comissão especial.

“O crime se organizou cada vez mais e o estado não se organizou para combatê-lo. É uma grande cooperação, e não é usurpando competência, e nesse sentido a PEC é muito clara. Além disso, o sistema único da segurança publica vai ajudar no financiamento das ações”.

O presidente Lula afirmou que é importante estabelecer uma relação forte com os países que fazem fronteira com o Brasil para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas.  Segundo o presidente, o governo tem pressa para oferecer ao povo um sistema de segurança adequado e que possa combater o crime organizado.

“Hoje quando se fala em enfrentar o crime organizado, o crime é transnacional. Eles estão envolvidos no futebol, na politica, no Judiciário, nos empresários, no mundo artístico. É uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos, praticar violência, e contrabandear armas e traficar drogas”.

No início do mês, o Executivo apresentou os principais pontos da proposta aos líderes partidários, como maior integração entre a União e os entes federados no combate ao crime organizado e status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, o Susp.

Da Rádio Câmara ,de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA COMEÇA A DISCUTIR PROJETO DO GOVERNO QUE PREVÊ MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE A INCÊNDIOS E DESASTRES NATURAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DESTALHES.

A Câmara dos Deputados começou a discutir projeto (PL 3469/24), do governo, que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas no combate a incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo destinado a recuperar a infraestrutura impactada e menos burocracia no repasse de recursos para os estados atingidos.

A proposta foi muito criticada pela oposição, que adotou procedimentos de obstrução. Com isso, a sessão foi encerrada depois da fase de discussão, sem que o projeto fosse votado.

O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reúne no mesmo texto o conteúdo de diversas medidas provisórias editadas no ano passado e que não foram votadas ou estão prestes a perder a validade sem terem sido aprovadas (MP 1239/24, MP 1240/24, MP 1256/24, MP 1259/24, MP 1276/24, MP 1278/24).

A proposta prevê medidas excepcionais de repasses do governo federal a estados e municípios para ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais. Também autoriza o governo a participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, permite que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente sejam repassados para estados e municípios sem a necessidade de convênios para financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais.

Autoriza ainda governos estaduais e prefeituras a receberem empréstimos, financiamentos, doações e outros benefícios de instituições financeiras privadas e públicas, mesmo sem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

De acordo com a proposta, essas medidas excepcionais dependem da decretação do estado de calamidade ou emergência pelo governo.

O projeto foi criticado por partidos da oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta é um cheque em branco para o governo federal.

“Eu fico abismado como as pessoas acreditam que agora vai ser criado um fundo que vai ter dinheiro e que esse fundo também vai ter um comitê gestor administrado pelo Lula com a ministra do meio ambiente que tem recorde em queimadas no Brasil, agora vai fazer a coisa certa. Não vai mais ter queimada no Brasil. Pois a única coisa que vai ter é menos dinheiro para a sociedade.”

O projeto também permite que tripulação estrangeira possa operar aviões e helicópteros empregados no combate a incêndios. E facilita a recontratação de brigadistas dispensados.

Para deputados da bancada do governo, a proposta permite ações imediatas no combate a incêndios e desastres naturais. Foi o que disse o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

“Esse projeto, ele reúne três medidas provisórias, dá mais agilidade. Quem já esteve no Poder Executivo sabe que muitas vezes existe a burocracia e existe a urgência para se resolver uma questão. O incêndio não espera a burocracia. Então o que nós estamos votando aqui hoje é ter uma resposta mais rápida aos focos de incêndio.”

Ainda não há data para a conclusão da votação, no Plenário da Câmara, do projeto que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas ao combate a incêndios florestais e desastres naturais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

ESPECIALISTAS APONTAM FALTA DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL PARA IDOSOS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Em audiência sobre saúde mental e instituições de longa permanência para idosos, realizada na Câmara dos Deputados, os participantes ressaltaram a falta de políticas públicas para atender idosos com problemas mentais e cognitivos. A presidente da Frente Nacional de Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, Karla Giacomin, ressaltou, por exemplo, que o levantamento Saúde Mental em Dados de 2024, do Ministério da Saúde, sequer menciona os idosos.

Em contrate, de acordo com a especialista, estudos apontam que cerca de 60% dos residentes em instituições para idosos apresentam algum grau de déficit cognitivo. Na opinião de Karla Giacomin, que é médica especializada em cuidados de idosos, essa falta de políticas para a saúde mental dos maiores de 60 anos reflete os preconceitos que ainda existem sobre envelhecimento.

“A gente vê a dificuldade do envelhecimento ser assimilado pelas políticas. E aí eu gostaria de trazer para nós os vários preconceitos que justificam essa dificuldade de assimilação do envelhecimento pelas políticas públicas. O primeiro é o familismo e o sexismo, ou seja, a família tem que cuidar e, dentro da família, uma mulher tem que cuidar. Outro preconceito que justifica essa falta de investimento é o idadismo, porque, como é para pessoas mais velhas, as pessoas acham que não vale a pena.”

Segundo o diretor de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, Kenio Costa Lima, o Brasil conta atualmente com 1.942 abrigos com vagas públicas. E essas instituições acolhem mais de 70 mil pessoas.

Embora a legislação estabeleça que os idosos têm direito a escolher onde querem viver e que a institucionalização deve ocorrer apenas em último caso, Karla Giacomin relata que 93% das instituições são de longa permanência.

Kenio Lima afirmou que a institucionalização em si já pode afetar a saúde mental dos idosos.

“A necessidade de compartilhar normas estabelecidas em função de um coletivo, essa redução da rede social, do trabalho, da independência financeira, ela, muitas vezes, impõe, desvios severos aos planos de vidas das pessoas idosas e leva a esse adoecimento de saúde mental, que podem ser também oriundos dessa perda da liberdade, do abandono, da família, dessa falta de acesso a serviços de saúde, podem contribuir para a alteração na saúde mental dessas pessoas idosas.”

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou dados da Organização Mundial da Saúde segundo os quais cerca de 15% de pessoas com mais de 60 anos apresentam algum transtorno psíquico, especialmente depressão e ansiedade. No Brasil esses problemas atingiriam 14% da população idosa.

Dentre os fatores que afetam a saúde emocional de pessoas idosas, Pedro Paulo Bicalho também ressaltou os prejuízos trazidos pelo próprio envelhecimento, sobretudo as perdas afetivas devidas ao isolamento social.

Segundo Kenio Lima, as políticas voltadas aos idosos devem ter como objetivo principal, além de assegurar direitos como acesso à saúde, garantir a autodeterminação das pessoas com mais de 60 anos. O representante do Ministério dos Direitos Humanos relatou que o governo está elaborando o Plano Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. E um dos eixos desse plano consistiria exatamente em buscar mecanismos para manter o papel social e a autonomia das pessoas idosas.

A audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Saúde a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PARTICIPANTES DE DEBATE DEFENDEM ACOMPANHAMENTO DE FISIOTERAPEUTAS DURANTE PARTO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Participantes de debate na Câmara defendem aprovação de proposta que obriga a presença de fisioterapeutas para acompanhar mulheres no parto.

A deputada Iza Arruda (MDB-PE) foi quem pediu a realização da audiência na Comissão de Saúde. Ela apresentou, no ano passado, um projeto (PL 4631/24) estabelecendo que os serviços de saúde onde o parto for realizado deverão contar com a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas.

A proposta está em análise na Comissão de Saúde e ainda precisa passar por outras três comissões, antes de seguir ao Senado. Iza Arruda considerou a audiência pública um ponta-pé inicial na tramitação do projeto.

“Eu sei que alguns estados já têm fisioterapeutas dentro das salas de parto e que isso já está previsto em lei em alguns estados. Então, a gente pode, a partir daqui, desta audiência pública — esta é a primeira vez em que a gente tem um momento como este, de discutir sobre a importância da fisioterapia nas salas de parto, sobre humanização, sobre uma política pública que é tão essencial para o nascer —, começar a tramitar o nosso projeto para que tenhamos mais fisioterapeutas nas salas de parto.”

Cristine Homsi, diretora científica da Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher, destacou o papel dos fisioterapeutas na redução das taxas de cesárea no País.

No Brasil, quase 60% dos partos são cesarianas, muito mais do que os 15% recomendados pela Organização das Nações Unidas, o que pode impactar nos custos do sistema de saúde e na própria saúde de mães e bebês.

Cristine Homsi também ressaltou que a OMS recomenda que determinados recursos sejam priorizados em grávidas.

“As diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde, entre outras coisas, preconizam o uso de recursos não farmacológicos para o alívio de dor e a mobilidade da parturiente. Nós sabemos que isso tem impacto na progressão do trabalho de parto, mas, infelizmente, não são todas as mulheres que têm acesso a isso. Apesar de encontrarmos frequentemente nas maternidades material como bolas e recursos que deveriam ser usados, lá não há profissionais para usá-los de maneira adequada.”

A presidente da  Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher, Ana Carolina Pitangui, também explicou a importância dos profissionais no pós-parto. Condições que ocorrem em muitas mulheres após o nascimento da criança, como dores durante a relação sexual, dor lombar, incontinência urinária e fecal podem ser tratadas com fisioterapia.

“Mais de um terço das mulheres experimentam problemas de saúde no pós-parto. Pelo menos 40 milhões de mulheres vão sofrer com essas complicações, e a gente sabe que uma mulher não sofre só. Por quê? Porque a mulher é a responsável, a que auxilia o lar, a que tem jornada tripla, a que tem que ter cuidado com o filho. Então, imagine essa mulher com uma dor perineal, imagine essa mulher com um problema de amamentação tendo que cuidar da família, tendo que cuidar dos outros filhos que estão em casa! Será que nós estamos dando apoio suficiente para essa mulher no período pós-parto?”

Sandroval Francisco Torres, presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e Aline de Oliveira Costa, do Ministério da Saúde, também participaram da audiência pública e apoiaram o projeto que prevê fisioterapeutas em serviços de saúde que realizem partos.

Uma outra proposta em análise na Câmara (PL 906/22) torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas maternidades com pelo menos mil partos realizados por ano. Esse projeto já passou por uma comissão e faltam apenas duas. Mas um documento protocolado pela consultoria da Câmara informa que o texto fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar gastos sem estimativa de impacto orçamentário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.