RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO PARA ANALISAR DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS JÁ PODE SER INSTALADA. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM MAIS DETALHES.

A comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/23) que pretende dar aos municípios melhores condições para quitar suas dívidas com a União está pronta para iniciar seus trabalhos. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto já foi aprovado pelo Senado.

Após o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os líderes dos partidos já apresentaram os nomes dos deputados indicados para integrar o grupo.

O texto propõe modificar as condições para quitar dívidas associadas ao pagamento de aposentadorias e de precatórios, que são débitos da administração pública determinadas pelo Poder Judiciário. A divisão de pagamentos pode chegar a até 300 parcelas mensais.

Os municípios beneficiados teriam que cumprir alguns requisitos, entre eles adequar seu sistema previdenciário ao modelo adotado pela União. Outra medida prevista na proposta é limitar o pagamento de precatórios a determinada porcentagem anual, a depender da capacidade de arrecadação dos municípios no ano anterior.

O presidente da comissão, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), considera que a proposta é importante porque a dificuldade de quitar dívidas pode afetar despesas básicas para o funcionamento dos governos locais, incluindo os salários.

“O fato é que tem município, hoje, brasileiro com uma dificuldade tão grande que estão sequer com condições de honrar pagamento de folha em função de dívidas previdenciárias e de precatório. Então tem que fazer essa correlação de receita para também se permitir o estabelecimento de despesas.”

A proposta também desvincula em duas etapas uma porcentagem das receitas arrecadadas pelos municípios. Até dezembro 2025, 50% desses recursos estariam desvinculados. Num segundo momento, entre 2026 e 2032, a porcentagem passaria para 30%, como é hoje (EC 132/23). Isso libera os municípios para destinar seus gastos sem compromisso de gastar parte de seus recursos com políticas específicas, como educação. O investimento mínimo em saúde, porém, será mantido.

Outro ponto é que no caso de as despesas serem menores que os gastos do município, ou seja, em caso de superávit, até 25% do valor extra de repasses do governo federal podem ser destinados a políticas de combate e adaptação à crise climática.

Para o deputado Romero Rodrigues, a nova norma daria a possibilidade de investir recursos em outras áreas e manter a responsabilidade fiscal ao mesmo tempo.

“Na medida que você flexibiliza o prazo, você reduz a parcela mensal. E o que sobra nesse saldo os municípios vão poder aplicar em ações de saúde, de assistência social, de educação de infraestrutura e assim sucessivamente.”

Mas a proposta não trata só de flexibilizar: ela prevê apreensão de contas para pagamento de precatórios caso o município não cumpra com os prazos e valores de pagamento combinados para essas dívidas. Além disso, os prefeitos podem responder por improbidade administrativa.

A expectativa do presidente da comissão, é que o andamento do processo seja rápido. Se a comissão especial validar o texto, ele passará para votação no plenário da Câmara. Lá, a proposta deve ter o voto de pelo menos 308 deputados para ser aprovada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

PROJETO SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PODE SER VOTADO PELO PLENÁRIO NO SEGUNDO SEMESTRE. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU EVENTO EM QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA FALOU SOBRE O TEMA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta que isenta o pagamento de imposto de renda para que ganha até R$ 5 mil seja votada no Plenário somente no segundo semestre.

Segundo Hugo Motta, a avaliação é que a discussão na comissão especial dure aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais. Ele participou do evento J. Safra Macro Day, com discussões sobre conjuntura macroeconômica e geopolítica do Brasil e do mundo.

Hugo Motta afirmou que a proposta tem uma boa aceitação entre os deputados, mas disse que o texto será alterado para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia.

“O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas do ponto de vista da justiça tributária temos um assunto bem pacificado”.

O parlamentar voltou a cobrar que o Executivo lidere a agenda de revisão dos gastos públicos. Segundo ele, o Congresso está disposto a debater esse tema, mas a iniciativa deve partir do governo. Para Hugo Motta, é preciso avançar nessa agenda, sem que o governo precise prejudicar sua plataforma política.

“Defender aquilo que vimos dentro da casa: preocupação com gastos públicos, o governo deveria avançar nessa agenda sem prejudicar a plataforma política e o compromisso de campanha do presidente, do ponto de vista da revisão de gastos ajudaríamos bastante em projeção de futuro se avançássemos nessa agenda e o congresso está disponível. Mas é, claro, que é uma agenda que precisa ser liderada pelo Executivo”.

Hugo Motta afirmou ainda que o Congresso vai agir com responsabilidade fiscal e buscar sempre propostas que tornem o ambiente mais seguro para investimentos. Ele ressaltou que o crescimento econômico do País e o aumento na geração de empregos podem sinalizar a adoção de medidas que tornem o País mais forte e atrativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO APROVA DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. A REPÓRTERPAULA MORAES NOS CONTA COMO SERÁ.

Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara proposta que transforma o dia 17 de outubro em Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. 

O feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

De acordo com dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, lançado em março pelo Ministério das Mulheres, o Brasil registrou, no ano passado, 1450 feminicídios, cerca de quatro por dia. O número é um pouco maior que o registrado em 2023, de 1.438 feminicídios.

O projeto que cria uma data para lembrar essas vítimas já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi relatado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A deputada comenta que a proposta tem o objetivo de prevenir crimes.

“O Brasil ainda é o quinto país com maior número de feminicídios do mundo. Mulheres mortas por serem mulheres, muitas vezes por seus companheiros, dentro do seu ambiente familiar. E por que um dia? Para visibilizar essas estatísticas ainda tão duras no Brasil, porque a gente quer as mulheres vivas, a gente quer conscientizar toda a sociedade brasileira antes de o feminicídio acontecer.”

A data de 17 de outubro rememora a morte de Eloá Cristina Pimentel, que foi feita refém dentro do próprio apartamento durante cinco dias e depois morta pelo ex-namorado, Lindemberg Alves.

Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a proposta que cria Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio já poderá seguir para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes. 

NOVO PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS DA CÂMARA PROMETE INTENSIFICAR DIÁLOGO COM A INDÚSTRIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES.

Ao assumir a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), promete intensificar o diálogo com entidades como universidades e centros de pesquisa e representantes da indústria. De acordo com o parlamentar, o colegiado já tem uma reunião agendada com o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a nova indústria nacional.

Márcio Jerry afirma ainda que há também encontros previstos com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Dentre os possíveis temas a serem debatidos no biênio em que ficará à frente do centro de estudos, o deputado também ressalta a política aeroespacial brasileira e a exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas.

Na opinião de Márcio Jerry, o Centro não pode se ater apenas a debates acadêmicos, precisa buscar soluções reais para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

“Nós precisamos ter uma interlocução cada vez maior com as pessoas que estão nas instituições, que estão envolvidas com aquilo que eu chamo assim a preocupação central de nós termos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, que consiga realmente atender as necessidades do nosso povo e também consiga explorar as potencialidades do nosso povo e do nosso país. Veja, por exemplo, agora a preocupação que é, em escala global, da guerra tarifária. O Brasil tem a necessidades de defesa, mas também tem a possibilidade de identificar janelas de oportunidades para o nosso país.”

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados é um órgão técnico-consultivo, composto por 23 parlamentares. Dentre as atribuições do grupo está a missão de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil.

Como ressalta Márcio Jerry, nesse momento os integrantes do centro estão concluindo o trabalho realizado em 2023 e 2024. Nesse período o grupo se dedicou a quatro temas – violência e preconceitos na escola; inteligência artificial; combate ao racismo e às desigualdades de gênero; e a reindustrialização brasileira, com foco na transição energética.

Para os próximos dois anos, o novo presidente do centro de estudos e debates adianta que, assim que as bancadas partidárias definirem os novos coordenadores, os temas serão definidos. Márcio Jerry espera que os assuntos possam ser anunciados já no início de maio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA DEVE PRIORIZAR PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM SEMANA DEDICADA AO TEMA. QUEM INFORMA É O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Com o feriado de 1º de maio, as votações no plenário começam na segunda-feira (28/4). Para marcar o Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril, os deputados devem votar projetos relativos ao tema, como o que institui uma política de prevenção e combate à violência no âmbito escolar (PL 5669/23). Como explica o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Essa foi a decisão do Colégio de Líderes que terá na pauta da semana que vem projetos de interesse da Educação, que nós estamos na semana da Educação, a pauta remanescente dos projetos que estão na pauta e não foram votados e aí na semana que vem na reunião de líderes nós debateremos a pauta da semana seguinte."

Na pauta remanescente estão dois projetos com o conteúdo de várias medidas provisórias que perdem a validade no início do mês.  Um deles é o projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até 3 bilhões de reais os repasses anuais da União para estados e municípios. O deputado fluminense Tarcísio Motta (Psol-RJ) lembrou que os repasses podem ser interrompidos se a proposta não for aprovada.

"´A esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar.´ Com este verso do Aldir Blanc, que dá nome a esta lei, lembro aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que o que nós estamos votando neste momento é a continuidade de uma política que transfere recursos federais para cada Município e para cada Estado deste País. Não aprovar esta medida provisória ou deixar que ela caduque significa interromper a política pública de cultura naquilo que ela tem de mais essencial."

O outro projeto (PL 3469/24) incorpora o conteúdo de medidas provisórias editadas pelo governo para o combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) encaminhou  contra a matéria.

"Eu fico abismado ao ver como as pessoas acreditam que agora vai ser criado um fundo que vai ter dinheiro e um comitê gestor administrado pelo Lula e pelos seus indicados, como a Ministra do Meio Ambiente que tem recorde em queimadas no Brasil, e que agora vão fazer a coisa certa, que agora vai dar bom, que não vai mais haver queimada no Brasil."

A deputada gaúcha Maria do Rosário (PT-RS) alertou que a rejeição ao projeto pode interromper o envio de investimentos em obras de recuperação de cidades atingidas pelas cheias no seu estado.

"Eu quero alertar para o fato de que 6,5 bilhões de reais estão destinados ao Rio Grande do Sul para infraestrutura, para apoio às encostas em Muçum, em cidades do Vale do Taquari, da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Serra Gaúcha. Prestem muita atenção à lista e vão ver realmente que os recursos federais estão disponíveis para o Rio Grande."

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

COMISSÃO DEBATE DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURALGIA DO TRIGÊMEO. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK NOS CONTA MAIS SOBRE ESSA DOENÇA.

Há uma condição de saúde que provoca a pior dor do mundo. A Neuralgia do Trigêmeo é uma doença quase silenciosa, que não apresenta sinais externos, e seu tratamento consegue apenas aliviar a dor. Por ano, cerca de 10 mil pessoas são diagnosticadas no Brasil.

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência debateu o tema. A reunião serviu para discutir a proposta de criação de um Dia para Conscientizar sobre a Neuralgia do Trigêmeo, a ser celebrado em 7 de outubro. A proposta (PL 3928/24) é da deputada Erika Kokay (PT-DF), e busca favorecer um diagnóstico mais rápido.

“Eu penso que é absolutamente fundamental que as pessoas conheçam o que representa a neuralgia do trigêmeo e a dor que as pessoas sentem. E é muito importante também que nós possamos levar essa discussão para a política previdenciária, porque as pessoas não conseguem trabalhar, gostariam de trabalhar, não conseguem trabalhar em função desta dor, mas não tem ou tem muita dificuldade de terem acesso aos benefícios previdenciários”.

A síndrome do trigêmeo causa dor facial súbita e intensa e atinge mais adultos do sexo feminino, ocorrendo com mais frequência em pacientes acima de 50 anos.

O nervo trigêmeo é o quinto maior de todos os nervos cranianos, responsável por detectar estímulos sensoriais na área facial. A doença é capaz de gerar uma dor lancinante, que, apesar de durar segundos, é descrita como a pior dor que existe.

Para Ana Paula Moraes, uma das pacientes que estiveram na audiência, até mesmo programar o dia a dia se torna difícil após a doença.

“A gente pede, a gente até clama que alguém precisa olhar para essa dor com mais cuidado. Não é à toa que ela chamada de dor do suicídio. Não é por drama, não é porque a gente quer chamar a atenção ou ser limitado. É porque ela realmente limita.”

Isabela, que também convive com a neuralgia do trigêmeo, contou que atividades comuns, como escovar os dentes, podem desencadear crises.

“As pessoas acham que nós temos problemas psicológicos e a nossa dor não é psicológica, a nossa dor é real. (...) A dor não é visível, mas em nós, é muito. Eu creio que todos que vieram aqui, a gente não veio para mostrar que a gente é incapaz, mas para mostrar que a gente é forte, porque aguentar todos os dias não é fácil.”

A neurocirurgiã Valéria Patrícia Araújo, especialista em dor crônica, explicou que muitos casos acabam não diagnosticados pelo desconhecimento da doença por parte de profissionais do serviço de saúde.

“Muitas pessoas nem sabem que existe a neuralgia do trigêmeo. E é uma doença que quem sofre sabe como ela limita no dia a dia. É uma dor que quem olha não percebe a imensidão dessa dor. O paciente sofre em silêncio, porque como eu posso dizer, dor não tem cara, só quem sente sabe como é terrível conviver com essa dor no dia a dia.”

Segundo a médica, a chegada tardia desses pacientes ao consultório e a falta de atendimento especializado comprometem o tratamento precoce.

A proposta que cria o Dia de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo está sendo analisada pela Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

COORDENADOR NA CÂMARA DO FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS, O DEPUTADO FAUSTO PINATO VÊ NA COOPERAÇÃO COM O BLOCO UMA OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL NO BRASIL.

Entre os dias 5 e 7 de junho, o Parlamento brasileiro receberá representantes de 35 delegações de diferentes países para o Fórum Parlamentar do Brics. Formado oficialmente em 2009 por Brasil, Rússia, Índia e China, o grupo de países que compõem o Brics conta hoje com mais sete integrantes. A África do Sul, que ingressou logo no início, em 2011, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia e Irã, que entraram no ano passado, e a Indonésia, admitida no início deste ano.

Coordenador do Fórum Parlamentar por parte da Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) acredita que, neste ano, o evento é ainda mais promissor. Isso porque, pela primeira vez, será aberto à participação da sociedade. Esta será a décima primeira edição do fórum.

“Os diplomatas dos outros países estão muito otimistas, porque agora, sim, vai ter mais gente, não vão ser só os líderes, vai ser o primeiro encontro agora em junho do Parlamento, mas com a sociedade civil, empresários, e, aí sim, depois é a reunião dos líderes em julho.”

O Brasil coordena o Brics neste ano de 2025. E, de acordo com Fausto Pinato, foi um pedido do governo brasileiro que houvesse participação popular nas discussões. Como pauta prioritária, o país propôs dois temas: a cooperação entre os países do chamado Sul global e o fortalecimento de parcerias entre os países do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Logo depois do Fórum Parlamentar em Brasília, ocorre a 17ª Reunião de Cúpula do Brics, encontro dos dirigentes dos países do bloco, no Rio de Janeiro. O encontro será nos dias 6 e 7 de julho. O Brasil já sediou outras três reuniões do grupo, em 2010, 2014 e 2019.

Para Fausto Pinato, a cúpula representa uma oportunidade para ampliar a cooperação entre os países como forma de reduzir as incertezas do cenário internacional, especialmente diante das medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos. Na opinião do deputado, o Brasil precisa aproveitar a cooperação com os países do Brics para investir em desenvolvimento tecnológico e fortalecer a indústria nacional.

“O Brasil precisa, na verdade, é de tecnologia, tecnologia e reindustrialização, acho que a pauta é essa. Reindustrialização, tecnologia, potencializar as questões das exportações, entendo que o Brics abriu novas portas e novos aportes financeiros para tentar fazer incentivo de parceria privada também em seguimentos estratégicos, porque o Brasil precisa muito disso, e os outros países também, ainda mais após o destempero do presidente Trump, mostra que os países precisam buscar novas parcerias, novas pontas, para que possamos, de certa forma, não ficar refém de nada nem de ninguém.”

Fausto Pinato ressalta ainda a importância do Brics no cenário global. O deputado lembra que os países do grupo respondem por mais ou menos metade da população e por quase 40% do produto interno bruto mundial.

De acordo com o site do governo brasileiro sobre o Brics, o Brasil exporta mais para os parceiros do grupo do que importa. A página informa que, em 2024, 36% das exportações brasileiras foram para os integrantes do Brics, o que corresponderia a 121 bilhões de dólares. Já as importações de mercadorias desses parceiros teriam ficado em 88 bilhões de dólares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ESTUDANTES E ESPECIALISTAS COBRAM ESTRATÉGIAS ANTIRRACISTAS NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DEBATE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.

Estudantes e representantes da sociedade civil exigiram estratégias antirracistas e antissexistas no novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), em análise na Câmara dos Deputados com metas e diretrizes de ensino até 2034. O debate foi realizado na Comissão de Educação (em 23/04). A superação de variadas desigualdades e violências em ambiente escolar é uma das metas, segundo Benilda Brito, do N’zinga Coletivo de Mulheres Negras.

“Se você perguntar por passagens de racismo na escola, todos, todas e todes vão poder dizer. O projeto de educação que esse país tem para nós, povo preto, começa no útero, quando a mãe engravida, e termina no cárcere. Isso para aqueles que não passam pelo genocídio, porque a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado nesse país. Há salas de aula de ensino médio que têm vagas e não tem criança. Uma educação antirracista garante o acesso, a permanência e o sucesso de pessoas negras na escola”.

O Ministério da Educação enfrenta o problema por meio da Política Nacional de Equidade para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), criada no ano passado. Coordenadora dessa área no MEC, Lara Vilela mostrou dados da persistente desigualdade entre crianças e jovens brancos e negros nas escolas. De 0 a 3 anos de idades, por exemplo, 40% das crianças brancas estavam em creches em 2019, enquanto as negras não passavam de 34%. No ensino médio, 80% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentaram ou concluíram o curso em 2021; entre os negros, esse índice ficou em apenas 70%. Outro dado revela que 52% dos estudantes indígenas não dispõem de escola com infraestrutura adequada, segundo Lara Vilela, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

“Não é possível manter essa desigualdade persistente que houve ao longo dos anos. O PNE precisa trazer metas claras da desigualdade que a gente precisa enfrentar”.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ), o Coletivo N’Zinga e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) desenvolvem o Projeto Dandaras e Carolinas com foco em políticas antirracistas e inspirado na heroína Dandara dos Palmares e na escritora Carolina Maria de Jesus. A meta é combater violências como as enfrentadas pela estudante Luísa Paiva da creche ao ensino médio, em Minas Gerais. Hoje com 17 anos, Luísa relembrou racismos disfarçados de bullying que a fizeram se entender como negra de forma bem violenta para uma criança ou uma adolescente.

“Eu acho que me tornei negra na creche: tinha uma colega que excluía todas as três meninas pretas da sala e falava que todo lugar em que a gente encostava tinha bactéria, mas ela era protegida por uma professora branca que também me odiava. Quando entrei no (ensino) fundamental, no primeiro ano, um colega puxou meu braço e me comparou com a cor de um pneu. E, me apropriando dessa frase de “se tornar negra’, eu me tornei mulher na escola também: no sexto ano, naquela fase em que meninas menstruam, criam corpo e têm muitos hormônios, os colegas começaram a fazer brincadeira de bater na minha bunda e me sexualizar, falando que só ficariam comigo por causa do meu corpo. Depois de um tempo, eu entendi e denunciei, mas nada aconteceu”.

Organizadora do debate, a deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o novo PNE deve buscar “uma educação emancipatória, inclusiva, transformadora, laica, pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”.

“Não pode e não deve ser normal a escola ser um lugar que causa dor. Nós temos que ter boas memórias do processo de aprendizagem e de escolarização. Para mudar, a gente vai ter que enfrentar tudo isso. De fato, sem formação dos professores e sem material didático, a gente não vai ver diferença”.

Dandara e os debatedores criticaram o atraso na implementação de leis (10.639/03 e 11.645/08) que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas. Única negra no Conselho Nacional de Educação, a professora e pesquisadora Givânia da Silva pediu que estados e municípios também incorporem estratégias antirracistas e antissexistas em seus respectivos planos de educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE BUSCA REUNIR RESULTADOS DE PESQUISAS BRASILEIRAS PARA INCENTIVAR A INOVAÇÃO. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM MAIS DETALHES.

Resultados de pesquisas científicas financiadas com recursos públicos devem ser agrupados em um sistema eletrônico de livre acesso: é o que sugere um projeto de lei (PL 4372/2023) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico desenvolvido por instituições e pesquisadores brasileiros. Pesquisas produzidas em parceria com entidades de fora do país também seriam incluídas no acervo. Além dos artigos, a plataforma deve suportar e incentivar o uso de outros recursos que ajudem no entendimento dos resultados, como gráficos, fotos, vídeos e ilustrações.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a ferramenta proposta no texto otimiza o conhecimento e o aproveitamento da pesquisa acadêmica no Brasil.

“Então, essa é uma grande oportunidade, certamente, da gente compartilhar o conhecimento acumulado, os investimentos públicos em pesquisa e inovação que poderão agora ser acessados de uma forma muito mais fácil, organizado, o que poderá criar uma importante sinergia para inovação aberta, que é essa que você aproveita as informações já existentes para você produzir ainda mais.”

O acesso ao novo Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT) seria gratuito para qualquer pessoa por meio da internet. A proposta sugere também criar um aplicativo próprio, além da opção de baixar os artigos e outros materiais do acervo para facilitar a consulta daqueles com acesso limitado à internet.

O sistema nacional de divulgação científica ficaria sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Pesquisas concluídas e em andamento seriam cadastradas pelas instituições responsáveis pelos programas. O registro seria obrigatório para os estudos feitos com verba pública e voluntário para aqueles patrocinados com recursos privados.

Coordenadores de projetos de pesquisa feitos com verba estatal que não publicarem os resultados no catálogo receberiam advertências e, em caso de reincidência, estariam impedidos de receber novos recursos públicos para pesquisa por um período de até dois anos.

O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que o sistema será beneficiado pela parceria entre diferentes órgãos ligados à pesquisa e à inovação, permitida na proposta.

“A União tem até 2 anos para criar o sistema e deve prever isso no orçamento. O projeto permite parcerias para ajudar a implementação.”

O projeto que cria um sistema nacional de acesso a pesquisas científicas feitas com recursos públicos passa para avalição das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para valer como lei, o texto precisa ser aprovado depois no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin

PARLAMENTARES REVERENCIAM A DIVERSIDADE DE BRASÍLIA EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

Em sessão de homenagem aos 65 anos de Brasília, comemorados no dia 21 de abril, parlamentares do Distrito Federal elogiaram a diversidade da capital, que acolhe cidadãos de todo o país e do exterior. Autora do pedido para a realização da solenidade, a deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que, ao chegar a Brasília aos nove anos de idade, encontrou pessoas que jamais conheceria se continuasse no Rio de Janeiro.

“Fiz novos amigos, novas amigas, conheci muita gente, pessoas do Rio de Janeiro, mas de locais completamente diferentes da minha Copacabana, pessoas que, se eu tivesse continuado no Rio, possivelmente eu jamais teria encontrado. Brasília é uma cidade onde as pessoas se misturam, pessoas de diversos estados, diferentes capitais, cidades do interior, todos se encontram aqui, assim como os sotaques se misturam aqui, e numa mesma frase, eu sou capaz de colocar um ôxe, um uai, um amigo. Porque Brasília é uma cidade que tem essa vocação acolhedora.”

Bia Kicis também ressaltou que em Brasília convivem duas dimensões inseparáveis. Por um lado, trata-se da capital da República, sede de embaixadas e monumentos. De outro, lembrou que existe a dimensão da cidade, espaço sonhado por muitos, onde tantas pessoas escolheram construir uma vida melhor.

“Essa cidade nasceu de muitos sonhos, nasceu do sonho de JK, nasceu do sonho de Dom Bosco, dos sonhos de Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Israel Pinheiro, tantos sonhadores, e também tantas pessoas que puserem a mão na massa, que trabalharam juntas para construir essa cidade. E aí, minha homenagem aos pioneiros, aos candangos que construíram essa terra.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também destacou que Brasília nasceu do sonho de muitos como parte de um projeto de desenvolvimento nacional. A parlamentar realçou que vieram pessoas de todos os cantos do país para transformar o barro vermelho, característico da cidade, em capital da República. Érika Kokay ainda chamou a atenção para a diversidade da população do Distrito Federal.

“Brasília nasceu com brasileiros e brasileiras que vieram de todos os cantos deste país. Esta capital que foi sonhada por Dom Bosco, esta capital que trazia um traço mágico de Lúcio Costa, muitas vezes eu penso que não é verdade que nós temos um avião, nós temos um pássaro, e esse pássaro bateu asas e foi para muitos cantos, porque Brasília não é só os seus palácios, não é apenas aos gabinetes, Brasília, o Distrito Federal, é composta por tantas cidades, de um povo que vem de todos os cantos do Brasil e que optou por estar aqui em Brasília.”

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) relatou que assim como ele próprio, os filhos dele decidiram viver em Brasília, mesmo com a oportunidade de escolher outros lugares. Dentre as características que tornam a cidade especial, o parlamentar destacou o fato de os carros pararem para os pedestres, e o céu estar sempre visível no horizonte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves