RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA FIXAÇÃO EM LEI DA VINCULAÇÃO DE REAJUSTE DE BPC AO SALÁRIO MÍNIMO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto (PL 2603/24) que vincula o reajuste do BPC à política de valorização do salário mínimo para assegurar a correção anual às pessoas com deficiência e às pessoas idosas. A regra atual do reajuste do benefício de prestação continuada já é essa, mas o texto garante a vinculação na legislação, o que dificulta uma mudança.

O texto aprovado foi o do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que incluiu idosos nas regras de reajuste, que originalmente beneficiariam apenas pessoas com deficiência, e também estabelece que o reajuste não apenas adotaria a valorização do salário mínimo (Lei 14.663/23), uma lei de 2023, como o maior índice de correção que viesse a substituí-lo, com previsão de aumento real, quando isso ocorresse. O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirma que as regras do BPC passaram por tentativas de mudança recentemente.

“Quando veio essa possibilidade, que foi ventilada pelo Banco Central, nós apresentamos este projeto de lei para deixar claro, deixar na lei o que ainda não está, que o BPC vai ser indexado ao valor do salário mínimo e que ninguém vai poder modificar isso a não ser que passe por um processo legislativo. O nosso objetivo é deixar isso registrado em lei para que amanhã ou depois nenhum dirigente, nenhuma autoridade pense em modificar e não tenha uma proteção jurídica. A garantia dessa informação na lei é a certeza de que ninguém vai mexer no BPC, a gente vai preservar esse benefício às pessoas com deficiência, àqueles que mais precisam.”

O benefício de prestação continuada é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se manter ou manter sua família. O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Previdência e Assistência Social; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO NOVO PNE QUER PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS E PROFESSORES NA ELABORAÇÃO DO PLANO. AO ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO COLEGIADO, A DEPUTADA TABATA AMARAL DEFENDEU METAS OUSADAS PARA O PLANO QUE NORTEARÁ A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NOS PRÓXIMOS DEZ ANOS, MAS POSSÍVEIS DE SEREM CUMPRIDAS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A INSTALAÇÃO.

Eleita presidente da comissão que vai analisar o novo PNE, o Plano Nacional de Educação, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou que o trabalho do colegiado terá a participação de professores e estudantes de todo o Brasil e será transparente. A parlamentar também disse esperar que a polarização fique de fora do debate.

“O último plano trazia objetivos tão necessários para o nosso país e não pôde ser alcançado em sua plenitude. Na ponta tem alunos e professores, inúmeros trabalhadores da educação, que se viram sem apoio e sem respaldo necessário. Eles vão ser centrais neste debate que faremos aqui. ”

O projeto do novo PNE, enviado ao Congresso pelo governo federal, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O novo plano substituirá o que está atualmente em vigor.

A comissão especial que vai analisar o novo PNE foi instalada nesta terça-feira (29). Além de Tabata Amaral, os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC) e Rafael Brito (MDB-AL) foram eleitos para ocupar as vice-presidências do colegiado. Para ser relator, Tabata Amaral indicou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Moses Rodrigues declarou que todas as mudanças que a Câmara fará serão para melhorar a proposta.

“Meu perfil será de ouvir bastante a todos os senhores e todas as senhoras para construir um relatório que possa trazer um resultado positivo que o Brasil tanto espera.”

Leonardo Barchini, secretário-executivo do Ministério da Educação, disse esperar que os parlamentares pensem nos profissionais da educação e aprovem um plano à altura dos desafios do Brasil.

“Cinquenta por cento das escolas deste país não têm um laboratório, 48% não têm uma quadra esportiva, que a gente não atingiu ainda 25% dos estudantes em tempo integral. A gente tem muito a caminhar e a gente precisa de mais financiamento, sim. Isso não pode ser esquecido na discussão do plano.”

A comissão que vai analisar o novo PNE é integrada por 34 deputados titulares. Eles terão prazo inicial de 10 sessões do Plenário da Câmara para concluir a análise do projeto do novo PNE.

Na próxima reunião da comissão, marcada para 6 de maio, o relator Moses Rodrigues deverá apresentar seu plano de trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

REPRESENTANTES DO GOVERNO REAFIRMAM NA CÂMARA QUE ESTRATÉGIA CONTRA TARIFAS DOS ESTADOS UNIDOS É NEGOCIAR. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM MAIS DETALHES DO ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Representantes do governo federal afirmaram em audiência pública na Câmara dos Deputados que a principal estratégia adotada pelo Brasil para enfrentar o aumento das tarifas de importação nos Estados Unidos tem sido a negociação.

A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, reforçou a orientação do vice-presidente Geraldo Alckmin, citando que "não há vencedores em uma guerra comercial". Ela garantiu que o Brasil busca incessantemente o diálogo com os Estados Unidos.

"Nós buscamos, com os Estados Unidos, negociar, negociar, negociar, e isso é o que temos feito."

Tatiana Prazeres também destacou que o Brasil tem se esforçado para mostrar aos americanos que não representa uma ameaça comercial, e que a relação econômica entre os dois países é benéfica para ambos. Ela lembrou que os Estados Unidos possuem um superávit comercial significativo com o Brasil, na casa dos 25 bilhões de dólares, somando bens e serviços.

Já a Subsecretária Políticas Comerciais do Ministério da Fazenda, Julia Braga, disse que o governo tem acompanhado as decisões do governo americano desde o início, e que um dos desafios é a falta de clareza sobre a amplitude e tempo de duração das medidas. O diagnóstico técnico, segundo ela, aponta para preocupações americanas com a perda de espaço para a economia chinesa e a redução de empregos industriais nos EUA.

"A primeira coisa é uma incerteza muito forte em relação a qual é a decisão de política comercial americana, uma vez que a gente vê que é um processo fluido. É um processo que um dia há uma decisão, no outro dia há uma revisão daquela decisão, num terceiro dia há um processo de negociação e um processo de flexibilização. Então, a gente entende que houve um processo radical, anunciado no dia 2 de abril, e que já está se flexibilizando. E que o único país que teve condição de enfrentar e de responder e de ter o poder de barganha necessário para enfrentar aquela decisão radical foi a China."

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que propôs o debate, lembrou que a postura protecionista adotada pelo presidente americano Donald Trump preocupa setores importantes da economia brasileira, como madeira, petróleo, aço, alumínio e o agronegócio, que temem perdas financeiras e aumento da inflação. Ele citou que a Confederação Nacional da Agricultura avalia um impacto de crítico a alto em 19 produtos do agronegócio brasileiro.

"Até aonde vai o Trump? O que nós estamos vendo é que a popularidade dele caiu muito. Já é o presidente dos Estados Unidos com a menor popularidade em décadas para esse início de governo."

A economista Renata Filgueiras, do DIEESE, avalia que as tarifas de Trump representam uma mudança na política comercial americana, com um afastamento do multilateralismo da Organização Mundial do Comércio em busca de maior reciprocidade. Para o Brasil, Filgueiras aponta riscos de queda nas exportações e desvio de mercados, mas também oportunidades de fortalecer laços com o Mercosul, a União Europeia e os BRICS. Ela defende uma postura firme do Brasil para proteger seus interesses nacionais e a integração regional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA REPASSES FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O COMBATE E DESASTRES NATURAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3469/24), do governo, que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas ao combate a incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo destinado a recuperar a infraestrutura impactada e menos burocracia no repasse de recursos para os estados atingidos.

O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reúne no mesmo texto o conteúdo de diversas medidas provisórias editadas no ano passado e que não foram votadas ou estão prestes a perder a validade sem terem sido aprovadas (MP 1239/24, MP 1240/24, MP 1256/24, MP 1259/24, MP 1276/24, MP 1278/24).

A proposta simplifica os procedimentos para repasses do governo federal a estados e municípios no caso de ações de prevenção e combate a queimadas e desastres climáticos.

Permite, por exemplo, que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente sejam repassados para estados e municípios sem a necessidade de convênios e licitações. Também autoriza o governo a participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. Recursos do fundo também poderão ser repassados com procedimentos simplificados.

De acordo com a proposta, essas medidas excepcionais dependem da decretação do estado de calamidade ou emergência.

A proposta foi muito criticada pela oposição. Deputados do Novo e do PL anunciaram obstrução até que a Câmara vote projeto que anistia os acusados de envolvimento em atos antidemocráticos. Foi o que disse o deputado Zucco (PL-RS).

“Nós estamos em obstrução. No momento que temos 264 assinaturas para urgência, nada mais do que justo, democrático, necessário que a justiça seja feita.”

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a possibilidade de o governo federal integrar um fundo, que segundo ela será administrado como se fosse um fundo privado.

“Permite contratar serviços sem licitação, é mais um caixa dois do governo para gastar como quer bilhões, bilhões e bilhões. É uma vergonha o que esse Congresso faz.”

O projeto também permite que tripulação estrangeira possa operar aviões e helicópteros empregados no combate a incêndios. E facilita a recontratação de brigadistas dispensados.

Para deputados da bancada do governo, a proposta permite ações imediatas no combate a incêndios e desastres naturais. Foi o que disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

“E nós sabemos que os desastres socioambientais, infelizmente, acontecem sempre. Ter recursos para isso é fundamental.”

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a burocracia da legislação atual dificultou as ações de socorro ao Rio Grande do Sul no ano passado.

“Cria todo um aparato jurídico para dar agilidade ao poder público para poder enfrentar calamidades, incêndios, queimadas. Todos acompanharam o que aconteceu no Rio Grande do Sul, mas todos também acompanharam como é burocratizada a ação emergencial e rápida e necessária para poder socorrer as vítimas dessas catástrofes, que vão acontecer com mais frequência.”

O projeto que simplifica os procedimentos para repasses do governo federal a estados e municípios no caso de ações de prevenção e combate a queimadas e desastres climáticos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA RELATA AÇÕES ANTIFRAUDE NO INSS E DEPUTADOS COBRAM RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE DESCONTOS DE APOSENTADOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

Em audiência na Câmara dos Deputados (em 29/04), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, resumiu ações para enfrentar o histórico de fraudes no INSS e o recente desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados dos beneficiários entre 2019 e 2024. O caso é investigado por Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) como crimes de corrupção (ativa e passiva), violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais, envolvendo 11 entidades e associações. Em cinco horas de audiência na Comissão de Previdência, Lupi confirmou a suspensão provisória de todos os descontos associativos e a expectativa de ressarcimento às vítimas.

“Nós descredenciamos a partir de hoje todas as entidades (associações). Como a folha já estava rodada, está bloqueada a transferência desse recurso de quem tem desconto para a associação e, mês que vem, será devolvido. A partir do mês que vem, ninguém mais vai ter desconto nenhum, mesmo quem tem autorizado, porque tem um processo em curso. Os bens de todas as associações indiciadas já estão bloqueados para pagar parte do déficit que vai se ter com os nossos aposentados e pensionistas”.

Uma das organizadoras da audiência, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) sintetizou a posição majoritária dos parlamentares pela restituição imediata dos valores descontados, inclusive com recursos da União.

“O rigor tem que ser absoluto para que esse dinheiro seja devolvido aos cofres de cada um dos 7,7 milhões de cidadãos brasileiros que sofreram essa fraude. A União também errou. É importante que ela faça essa restituição, porque o idoso não poderá esperar 10 anos, 20 anos e precatório até receber esses recursos”.

Para o ministro Carlos Lupi, a solução para esse tipo de fraude é o fim definitivo do desconto de mensalidade associativa no contracheque dos aposentados e pensionistas do INSS.

“Eu acho que não tem que ter desconto de ninguém: as instituições têm que se entender com seus clientes e fazer a cobrança direta, porque senão, daqui a algum tempo, você vai ter novamente denúncia de que isso acontece”.

Lupi destacou ações de uma força-tarefa montada no início do governo Lula contra fraudes na Previdência. Em investigações conjuntas com outros órgãos (PF, CGU e Justiça), foram investigados 268 casos que geraram 192 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão, além da projeção de economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres do INSS. O ministro fez questão de ressaltar que a atual operação policial surgiu de investigação interna do ministério.

“Toda essa operação deflagrada agora foi iniciada por uma auditoria feita pelo INSS, do governo do presidente Lula, para coibir fraudes e corrupção. E nunca tinha sido feita anteriormente dentro da Previdência Social. Para quem fez errado, que a polícia prove e vá para a cadeia. Nós não estamos aqui para acobertar ninguém que tenha roubado dinheiro do nosso aposentado e pensionista”.

Mas ele também admitiu uma certa “demora”, sobretudo em relação à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, indicado ao cargo ainda no governo de transição e com elevado currículo.

“Demorou? Demorou sim. Mas estamos agindo. Está doendo na nossa carne, tendo que exonerar gente que trabalhava e convivia com a gente”.

Além de Stefanutto, outros cinco servidores do INSS foram afastados por suspeita de envolvimento com o caso. O presidente da Comissão de Previdência, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), reconheceu a necessidade de correções legislativas.

“Nós temos que, ao final de tudo isso, além de ressarcir os aposentados, termos daqui para frente uma legislação que os proteja. Senão, nós não fizemos nada”.

Parlamentares de oposição não se contentaram com as explicações do ministro: o líder do bloco, deputado Zucco (PL-RS) anunciou a coleta de assinaturas para a “CPI do roubo dos aposentados” e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu a imediata demissão de Carlos Lupi. Os governistas ressaltaram a transparência nas investigações. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou o foco da Polícia Federal e da CGU em punir todos os fraudadores e o compromisso do governo em ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados. O líder do PDT Mário Heringer (PDT-MG) elogiou a “coragem” do ministro Lupi no enfrentamento das fraudes no INSS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NEGA RECURSO DE GLAUBER BRAGA CONTRA DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA PELA CASSAÇÃO DE SEU MANDATO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 44 votos a 22, parecer contrário a recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato.

Com isso, o parecer pela cassação segue para análise do Plenário da Câmara. Após uma greve de fome de nove dias, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) firmou compromisso com Glauber Braga de não colocar o processo em votação no Plenário antes de um prazo de 60 dias após a deliberação do recurso na CCJ.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do MBL Gabriel Costenaro.

O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou razão em itens como a suspeição do relator do processo no Conselho de Ética. Manente citou que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de considerar processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos.

Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o deputado Alex Manente disse que não cabia à CCJ essa análise, pois envolviam juízo de mérito do caso.

“A Comissão de Constituição e Justiça não é uma instância superior ao Conselho de Ética. Nós não revisamos a pena do Conselho de Ética. Não cabe a esta comissão entrar na dosimetria de penas, porque ela foi afirmada numa decisão de um conselho soberano, autônomo, que pode ser revisado por outra instância superior, que é o Plenário da Câmara dos Deputados.”

O advogado de Glauber Braga, André Maimoni, apresentou pontos da defesa, sendo um dos principais a desproporcionalidade da pena. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara deve ser punido com censura escrita aplicada pela Mesa Diretora. Para Maimoni, a decisão pela cassação também fere a Constituição e a isonomia.

Glauber Braga se diz vítima de perseguição, em especial por sua postura crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado Orçamento Secreto. Ele também voltou a afirmar que agiu contra o representante do MBL após sofrer perseguição por parte dele.

“Eu pergunto a todos os parlamentares que estão aqui presentes: se a sua mãe estivesse vivenciando uma situação de Alzheimer avançado, em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) considerou corretos os pontos do relator do recurso na CCJ.

“Eu sei que não é uma tarefa fácil, mas o relatório, o parecer foi técnico, porque o que cabe a esta CCJ é anular vícios, nulidades do processo no Conselho de Ética, e isso não foi verificado. O restante vai ser verificado no plenário, quando, sim, todos nós teremos a oportunidade de analisar o mérito e veremos qual será, então, a pena que nós achamos mais adequada.”

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu o colega.

“O deputado Glauber é minha oposição. Ele faz oposição ao PSD, no Rio de Janeiro. Mas nem por isso eu estou aqui hoje para pedir essa cassação. Por quê? Eu não tinha nenhuma relação política com a Saudade Braga. Mas ela era uma idosa com Alzheimer. Ela era uma mulher que estava vulnerável naquele momento. E naquele mesmo momento utilizaram-se da vulnerabilidade do deputado Glauber para provocá-lo. Se fosse a minha mãe, eu não daria uma porrada, mas um porradaço.”

Com a aprovação do parecer contrário ao recurso do parlamentar, o processo contra Glauber Braga será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DA CÂMARA SUGERE MEDIDAS CONTRA FRAUDES NO INSS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados fizeram sugestões para coibir e evitar a continuidade de fraudes no INSS. O colegiado realizou  audiência pública sobre a fraude que desviou 6,3 bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS.

A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS. 

Presidente da comissão, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) informou que recebeu da Controladora-Geral da União relatório de avaliação do INSS, referente aos anos 2023-2024, segundo o qual mais de 97% dos aposentados e pensionistas afirmaram que não tinham autorizado os descontos. Segundo ele, o relatório da CGU mostra ainda que desde 2017 já havia indícios de irregularidades nos INSS. 

Zé Silva sugeriu a votação de projeto de lei (PL 8593/17) de sua autoria, apresentado em 2017, exigindo que as autorizações dos segurados do INSS para os descontos sejam renovadas anualmente. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça desde 2018, e Zé Silva pede que haja esforço para que seja votada rapidamente. 

Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a audiência, sugeriu intervenção mais dura do governo. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União já apurou o caso, já tem um acórdão sobre o tema, e o INSS não tomou iniciativas para sanar o problema.

“A primeira sugestão que eu quero aqui deixar é que seja editada medida provisória hoje, com efeito de lei, e estancar qualquer nível de contribuição até que a gente possa aprofundar, responsabilizar, mas não pode ter mais nenhuma taxa enquanto a gente não estiver estancando esse problema, esse câncer no País, que assola pessoas que dedicaram a vida - uma resposta mais dura”. 

Já a defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves reiterou que a maior parte dos aposentados e pensionistas não havia autorizado os descontos e informou que a defensoria orientou aposentados e pensionistas a solicitar a exclusão desses descontos associativos por meio de canais digitais, como Meu INSS, Consumidor.gov e Fala.br e do número telefônico do INSS a Central 135. Ela também defendeu solução extrajudicial para o ressarcimento dos beneficários do INSS. 

“A ideia é se construir um grupo de trabalho institucional em que se vai ter a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União, esses órgãos atuando para que a gente consiga resolver de forma mais rápida e de forma extrajudicial essa questão do ressarcimento. A ideia é evitar a judicialização em massa dessas demandas”. 

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) frisou que as fraudes são anteriores ao atual governo, e destacou algumas iniciativas já tomadas pelo governo em relação ao assunto, como a suspensão dos acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios pagos do INSS.  

“Ao mesmo tempo, a recuperação de recursos foi na casa de R$ 1 bilhão de reais dos 6,3 bilhões estimados, e o governo seguirá cobrando ao longo do próprio processo judicial. Outra questão: a responsabilização dos servidores envolvidos nas fraudes, foram afastados o presidente do INSS, que foi demitido, e os servidores”.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Zé Silva, disse que o governo perdeu a oportunidade de enviar representantes à audiência da comissão. Mas  informou que no dia 6 de maio o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comparece ao colegiado  para prestar esses esclarecimentos. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU DEBATEDORES NA CÂMARA.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, os participantes defenderam que a integração das políticas públicas representa a única maneira de promover o envelhecimento saudável e atender às demandas de idosos com algum grau de dependência.

A coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Lígia Gualberto, ressaltou que promover a saúde requer acesso a direitos como educação, segurança pública e manutenção da autonomia.

A gestora lembrou que cerca de 70% das pessoas idosas no Brasil dependem de acesso ao sistema público de saúde e ao sistema de assistência social para ter condições básicas de subsistência. Daí a necessidade de fortalecimento e integração das políticas públicas.

“A gente está falando sobre a necessidade de fortalecer estratégias também de saneamento básico, de acesso à alimentação saudável, de acesso à educação, então e também de combate ao idadismo, e também de promoção dos direitos humanos, para que essa pessoa consiga ter o seu direito à autonomia e à funcionalidade, e à independência preservados ao longo de todo o curso de vida.”

De acordo com a coordenadora-geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Daniella Cristina Sant'Ana, 36,5% da população idosa no Brasil estão inscritos no cadastro único da assistência social. Esse porcentual corresponde a quase 12 milhões de idosos. Destes, 2 milhões 300 mil recebem o BPC, Benefício de Prestação Continuada. Têm direito ao benefício assistencial pessoas idosas e com deficiência com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.

Daniella Sant'Ana chama a atenção para o fato de que esses números demonstram o grau de vulnerabilidade financeira dos idosos no país, e ressalta a urgência de reforçar a rede de assistência.

“A gente tem um grande desafio, e a rede assistência social é importante justamente por ter papel articulador de políticas públicas, entretanto, é uma política que ainda precisa se estruturar mais. Eu estou falando sobre a questão orçamentária. Diferente da política de educação, de saúde, que têm esses recursos obrigatórios, a assistência social tem um recurso discricionário, o que significa que a gente disputa orçamento com outras políticas, e a gente não tem hoje o orçamento que é necessário para a gente conseguir expandir a rede e beneficiar mais pessoas idosas em Brasil.”

A representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social explicou que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) têm papel central na articulação de políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos. Atualmente, segundo Daniella Sant'Ana, existem 8.642 centros desse tipo no país.

O subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento, Danyel Iório de Lima, citou um estudo relativo à transição demográfica do Brasil encomendado pelo órgão. A pesquisa, realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais, vai servir como suporte para a elaboração um planejamento de longo prazo para o país, chamado Estratégia Brasil 2050.

De acordo com Danyel Lima, o estudo aponta que o envelhecimento traz desafios para diversas áreas, mas o maior impacto será na Previdência. Segundo disse, em 2050 o país terá apenas duas pessoas em idade ativa, entre 15 e 64 anos, para cada idoso. Hoje são cinco trabalhadores para cada aposentado.

A audiência pública sobre integração das políticas para o envelhecimento ativo e saudável foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB). O parlamentar defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que institui a Política Nacional de Vida Ativa para a Pessoa Idosa (PL 2527/24).

“Esse projeto, aprovado na Comissão do Esporte na última semana de abril, representa um passo significativo na direção que buscamos, ampliando o acesso da população idosa às atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer.”

Coautor do pedido de realização do debate, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) defendeu que políticas de incentivo ao esporte “dialogam muito com a qualidade de vida”. Na opinião do deputado, o governo gasta muito com medicamentos quando poderia trabalhar na prevenção, com investimentos em atividade física.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS SE MOBILIZAM PARA GARANTIR BENEFÍCIOS TRABALHISTAS. ELES PARTICIPARAM DE COMISSÃO GERAL AQUI NA CÂMARA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

Reivindicar rapidez no exame de um projeto de lei complementar (PLP 229/2023) que prevê aposentadoria especial e adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de endemias foi o foco do debate na comissão geral que reuniu agentes de saúde e deputados.

O tema ainda não foi regulamentado, mas está previsto em uma emenda constitucional promulgada em 2022 (EC 120/22) que estabelece o piso salarial de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de endemias (parágrafo 10 do art. 198). A emenda também prevê aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

Os participantes apontaram a necessidade de separar o projeto de lei complementar, que é de 2023, de um do ano anterior (PLP 86/22), que está sendo examinado em conjunto. Os agentes acreditam que estrategicamente o projeto mais recente pode avançar mais.

A aposentadoria especial é um benefício que antecipa o período inativo do trabalhador devido aos riscos inerentes à profissão. A proposta estabelece a idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para as mulheres porque, segundo a categoria, a partir dessa idade os agentes passam a apresentar condições físicas limitadoras para desempenharem tarefas em contato com moradores com doenças infecciosas, além da manipulação de larvicida e inseticida.

Como os agentes de saúde acabam se expondo a agentes biológicos infeciosos e produtos químicos nocivos à saúde, a proposta prevê o tempo mínimo de 20 anos em exercício das atividades ou de 25 anos, sendo 15 no exercício das atividades e outros 10 anos de contribuição em atividade diversa.

A presidente da Conacs, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica dos Santos Correia, reconhece que a regulamentação é uma luta difícil.

“Entendemos que é uma matéria difícil de ser discutida. Entendemos que o momento Brasil é complicado para discutir essa matéria, portanto nós conclamamos a essa Casa que verifique que nós já temos o direito constitucional através da emenda constitucional 120. O que nós precisamos, necessitamos e queremos desta Casa é o compromisso que o deputado Hugo Motta faça o desapensamento do projeto 229 e deixe esse projeto caminhar.”

A presidente da confederação nacional de agentes comunitários afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após encontro com representantes da categoria, prometeu separar os projetos de 2022 e 2023. O deputado Zé Neto (PT-BA), presidente da frente parlamentar em defesa das agentes comunitários e de endemias, defende a reivindicação e apontou outro problema que afeta a categoria: a falta de agentes na base de atendimento.

“É preciso conscientizar esta Casa, conscientizar o Senado, trabalhar junto com o ministro Padilha para que possamos buscar mais recursos para a Saúde que nos garanta a contratação para a substituição de pessoal. Nós precisamos de substituição. Tem cidades que já tem hoje praticamente 40% menos agentes comunitários de endemias na ponta, sobrecarregando os que estão trabalhando e deixando muitas áreas descobertas.”

Os agentes comunitários também defendem o avanço de outro projeto (PL 1336/22),  que garante o direito a adicional de insalubridade em grau máximo para agentes de saúde, mudando a lei de 2006 (Lei 11.350/06) que rege a atividade desses profissionais. A lei já foi modificada em janeiro de 2023 (Lei 14.536/23), quando os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias tiveram a profissão definitivamente regulamentada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA A LEI ALDIR BLANC, QUE GARANTE RECURSOS PARA CULTURA, COM CRITÉRIOS MAIS RÍGIDOS DE DISTRIBUIÇÃO E R$ 3 BILHÕES POR ANO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022), a lei aprovada em 2022, logo após a pandemia, para garantir repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais.

A alteração foi proposta pelo governo para ajustar os repasses aos mecanismos de controle dos gastos públicos. De acordo com o projeto, só receberão repasses federais estados e municípios que tiverem aplicado recursos próprios em cultura no ano anterior e, além disso, tiverem efetivamente empregado o dinheiro em projetos culturais.

Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes só vão receber novos repasses se tiverem usado pelo menos 60% das transferências anteriores. E os municípios menores terão que ter aplicado em cultura pelo menos 50% do que receberam no ano anterior.

Além desses critérios, o projeto estabelece que, a partir de 2027, só serão beneficiados estados e municípios que tiverem criado um fundo de cultura. E, para garantir a continuidade do programa, a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou à proposta artigo que fixa em R$ 3 bilhões de reais por ano o valor a ser distribuído para estados e municípios.

Isso vai valer até que seja alcançado o total de R$ 15 bilhões de reais. A partir daí a dotação será definida pela lei orçamentária.

O projeto foi aprovado pela maioria do Plenário, apesar da obstrução feita pelo PL e pelo Novo. Os dois partidos anunciaram obstrução até que a Câmara vote projeto que anistia os acusados de envolvimento em tentativa de golpes de Estado. Foi o que explicou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

“Nós queremos adiar a discussão dessa matéria, senhor presidente e demais colegas parlamentares, porque nós estamos em um processo de obstrução. Obstrução para fazer justiça aos injustiçados do 8 de janeiro. E nós vamos continuar obstruindo aqui na Câmara dos Deputados. É obstrução até que esta casa, este plenário vote o PL da Anistia.”

A relatora, Jandira Feghali, defendeu as alterações feitas na lei. Segundo ela, os critérios de distribuição de recursos ficam mais claros e a proposta garante o financiamento da cultura mesmo depois de utilizados os R$ 15 bilhões de reais divididos em cinco anos.

“Nesse momento que nós estamos votando aqui, são algumas alterações a esta política nacional Aldir Blanc, que extrai da experiência novos critérios de aferição de execução, ao mesmo tempo possibilita que o planejamento de estados e municípios seja plurianual e garante que, dependendo da execução que está determinada na lei, de 60% dos recursos, os entes recebam o seu valor integral de acordo com os recursos já repassados.”

O projeto que altera a Lei Aldir Blanc, com critérios mais rígidos para a distribuição de recursos para estados e municípios usarem em projetos culturais, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital