RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DE SAÚDE APROVA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA ENFRENTAR IMPACTOS DO VÍCIO EM JOGOS. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA COMO DEVE FUNCIONAR.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto do deputado Ruy Carneiro (PODE-PB) que institui uma estratégia nacional para cuidar de pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, principalmente por meio da internet. O texto aprovado prevê uma rede de apoio formada por diferentes áreas do governo para enfrentar os impactos sociais e de saúde decorrentes do vício em apostas.

De acordo com a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), devido à facilidade de acesso, por meio do celular, a compulsão por jogos atinge uma parcela cada vez maior da população. Segunda a parlamentar, os mais afetados ainda são os homens, mas o problema já começa a atingir também mulheres e até crianças.

“O que a gente vê é que em torno de entre 2% e 10% da população já começam a ter sintomatologia da dependência. Então é preciso que a gente institua uma política de prevenção, campanhas educativas, e, ao mesmo tempo, de acolhimento, de assistência individualizada e confidencial. O Ministério da Saúde já faz hoje, já institui o teleatendimento gratuito, mas nós estamos estendendo todo esse tratamento não só ao SUS, mas também os sistemas de assistência social e à rede de atenção psicossocial.”

Dentre as ações previstas na proposta constam acompanhamento médico e psicossocial para os indivíduos e seus familiares. A medida prevê ainda a criação de grupos de apoio baseados na experiência; a realização campanhas e a publicação de materiais didáticos, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes; e a cooperação com operadoras de apostas para detectar comportamentos de risco.

Jandira Feghali defende também a limitação das propagandas de sites de apostas e o aumento da taxação das empresas de jogos online, conhecidas como bets. A deputada ressalta que, como a sede da maioria dessas empresas fica no exterior, o dinheiro também sai do país, o que retira recursos, inclusive, das políticas de atenção a pessoas que desenvolvem compulsão por jogo.

A relatora lembrou que recentemente o país aumentou a taxação das bets, que era de 12% e vai chegar a 18%. Mas, segundo defende, ainda é pouco. Segundo afirma, há país que cobra até 40% de imposto dessas empresas.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

SESSÃO SOLENE LEMBRA O DIA MUNDIAL DA ÁGUA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A HOMENAGEM.

A Câmara realizou uma sessão solene (23/03) em homenagem ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. A iniciativa foi proposta pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e reuniu parlamentares e especialistas para discutir a importância da preservação dos recursos hídricos.

Durante a cerimônia, os presentes destacaram os desafios enfrentados na gestão da água, como a escassez hídrica, a poluição dos rios e o impacto das mudanças climáticas. Além disso, o deputado Nilto Tatto reforçou a necessidade de avançar na garantia do acesso à água potável e ao saneamento básico.

“A aprovação da PEC da água é inadmissível, que no país detentor da maior reserva de água doce do planeta, o acesso à água potável ainda não esteja cravado na nossa Constituição Federal como um direito humano e fundamental. Aprovar a PEC da água é a nossa maior arma jurídica e institucional contra essa privatização selvagem que tenta transformar a sede do nosso povo em fonte de lucro.”

Apesar de o Brasil possuir uma das maiores reservas de água doce do mundo, a distribuição desse recurso é desigual, o que exige planejamento e investimentos contínuos, como explicou Tito Lívio Queiroz e Silva, representante do Ministério da Integração.

“O Brasil tem avançado, mas os desafios seguem grandes, especialmente diante das mudanças climáticas. E é justamente por isso que precisamos seguir atuando de forma integrada, conectando as políticas públicas, ciência, financiamento e participação social.”

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas para ampliar o debate sobre o uso sustentável da água e conscientizar a população sobre a necessidade de proteger esse recurso essencial para a vida. A mensagem central reforçada na solenidade é clara: cuidar da água é responsabilidade de todos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reforçou esse chamado ao compromisso, principalmente refletindo nas futuras gerações.

“Que esta data sirva para renovar nosso compromisso com as futuras gerações. O que fazemos hoje em relação à água determinará o Brasil que deixaremos para nossos filhos e netos. Precisamos garantir que eles herdem rios limpos, reservatórios preservados e uma cultura de respeito aos recursos naturais.”

Os deputados defenderam o uso consciente da água para evitar os problemas causados pelo desperdício, pela poluição e pela escassez.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PROÍBE ATENUANTES EM CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL. A REPÓRTER MARIAN NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que proíbe redução de penas para crimes sexuais, independente da idade do agressor. A proposta também veda a diminuição do prazo de prescrição de crimes de natureza sexual. O projeto ainda terá de ser votado pelo Plenário.

Atualmente a legislação determina que, nos casos de violência sexual cometidos por menores de 21 anos, no momento da agressão, e de maiores de 70, quando for proferida a sentença, a pena pode ser reduzida à metade. O tempo de prescrição também cai pela metade nessas mesas circunstâncias.

Uma lei que entrou em vigor no ano passado, também sugerida por Laura Carneiro, proíbe a redução de pena e de prazo de prescrição caso a vítima de violência sexual seja mulher. O objetivo do projeto aprovado é estender essa vedação a todos os crimes sexuais, independente de quem seja a vítima ou o agressor.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirma que, embora a violência sexual afete na grande maioria dos casos mulheres e meninas, homens e meninos também podem ser vítimas, e merecem igual proteção do Estado.

“Nós vemos uma escalada no país de crimes, para de crimes sexuais, acontecem cotidianamente fatos lamentáveis, de maneira que, ao tiramos da circunstância de atenuação de pena, e também, no que diz a respeito a redução dos prazos prescricionais os praticantes desses crimes, nós vamos estar de certa forma colaborando com uma justiça, que seja eficiente, que seja célere.”

Com a nova mudança, todos os agressores sexuais ficarão sujeitos ao cumprimento integral da pena. O aumento do prazo de prescrição do crime também é importante, como explica Ricardo Ayres, porque a Justiça passa a ter mais tempo para investigar o caso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA HOMENAGEIA 75 ANOS DO CNPQ E DEPUTADOS COBRAM MAIS RECURSOS PARA PESQUISA CIENTÍFICA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

A Câmara realizou uma sessão em homenagem aos 75 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq.

A principal reivindicação dos convidados foi o aumento dos recursos para a pesquisa científica em um momento em que o mundo discute questões de soberania.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicitou a solenidade, disse que o financiamento regular é uma questão estratégica:

“Sem a formação de recursos humanos; nós não teríamos a Petrobras, nós não teríamos a Embraer, nós não teríamos a Embrapa, nós não teríamos produzido vacinas que salvaram milhões de vidas ao longo da história.”

O presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, lembrou que a instituição nasceu após a Segunda Guerra Mundial quando os países passaram a valorizar inovações nas áreas da defesa e da saúde.

A representante da Academia Brasileira de Ciências, Mercedes Bustamante, ressaltou a importância do financiamento para atrair jovens pesquisadores:

“Quando cortamos recursos do CNPq, não estamos apenas fechando planilhas de custeio. Estamos indicando para jovens talentos que eles não podem contar com a ciência como uma carreira. E isso é um crime contra o país. Estamos dizendo para um pesquisador que, após anos de estudo, seu conhecimento não é valorizado. E um país que desvaloriza seus cientistas compromete sua soberania.”

Para o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, Rogean Soares, é preciso fazer uma campanha para dobrar os recursos para o CNPq em 2027.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

REGRAS PARA LIQUIDEZ DE BANCOS EM DIFICULDADE E ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES DO MEI PODEM ENTRAR EM PAUTA NOS PRÓXIMOS DIAS NA CÂMARA. ACOMPANHE A PERSPECTIVA DE VOTAÇÕES COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

O plenário dá continuidade à votação dos projetos remanescentes da última sessão. A pauta inclui o projeto do governo (PLP 281/19) que cria novos regimes para socorrer instituições financeiras e prevê a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema e empréstimos às instituições em dificuldade. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), monitora as negociações para sua aprovação.

"Se não está havendo entendimento sobre alguns pontos do projeto, é necessário e natural do parlamento que isso possa ser debatido e ajustado. 1’42 Seja no plenário através de emendas ou destaques; ou até previamente por parte do relator com quem tenho conversado constantemente e ele tem estado à disposição dos órgãos do governo federal, do próprio Banco Central, do Ministério da Fazenda para debater esses pontos."

Os deputados devem votar a proposta do Senado (PLP 108/21) que aumenta o limite de enquadramento de microempreendedor individual dos atuais 81 mil para 130 mil reais. O texto também autoriza o MEI a contratar até dois empregados. O deputado paranaense Beto Richa (PSDB-PR), do PSDB, defende a correção no limite.

"São mais de 15 milhões de pessoas que encontraram no empreendedorismo uma forma digna de sustentar suas famílias. É a costureira em Londrina, que trabalha em casa para garantir o sustento da família; é o dono de uma pequena lanchonete em Cascavel, que todos os dias abre as portas cedo para atender os seus clientes; é o eletricista em Ponta Grossa, que decidiu empreender para construir um futuro melhor."

Também foi incluído na pauta o projeto do governo que estabelece medidas para proteção da concorrência em mercados digitais (PL 4675/25). O deputado paulista Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), do Missão, manifestou dúvidas sobre o modelo proposto.

"Trata da regulamentação, por parte do Cade, de mercados digitais. Aqui a gente vai debater a diferença fundamental entre produzir uma regulamentação que incentiva o mercado digital, como a regulamentação que há na China e nos Estados Unidos, os dois países que estão na fronteira do conhecimento em desenvolvimento de redes sociais, de inteligência artificial, ou copiar o modelo fracassado da Europa."

A pauta inclui ainda as emendas do Senado ao projeto (PL 5391/20) que aprova prisão em regime disciplinar diferenciado para quem matar policial; o projeto de gestão compartilhada de transporte urbano de passageiros (PL 3278/21); a proposta (PEC 27/24) que define igualdade racial como direito fundamental na Constituição; o projeto (PL 6418/05 ) incluindo o crime de discriminação no mercado de trabalho; e a proposição (PL 4225/23) que estabelece direitos específicos para as pessoas com TDAH – Transtorno por Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE REAJUSTA LIMITES ANUAIS DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM AS INFORMAÇÕES.

Ganhou regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara projeto (PLP 108/21) que aumenta o limite de receita bruta anual para os microempreendedores individuais, os MEIs.

Hoje, pode ser enquadrado como MEI, pagando menos impostos, microempreendedores que faturem até R$ 81 mil reais por ano. O projeto aumenta esse limite para R$ 130 mil reais. Além disso, permite que o MEI contrate até dois empregados. Hoje, pode contratar apenas um.

O regime de urgência foi aprovado por unanimidade, com 430 votos favoráveis, o que permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes da Câmara.

A proposta, porém, já foi aprovada em 2022 pela Comissão de Finanças e Tributação, que aumentou ainda mais o limite de enquadramento do MEI.

Texto apresentado pelo relator, o ex-deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), aumentou o limite para R$ 145 mil reais anuais. A proposta aprovada eleva também os limites de enquadramento das microempresas, que hoje é de R$ 360 mil reais por ano, para R$ 870 mil. A mesma coisa em relação às empresas de pequeno porte, aquelas que faturam hoje até R$ 4,8 milhões de reais. Esse limite passaria para R$ 8,6 milhões de reais por ano.

Isso não significa que o texto a ser analisado pelo Plenário vai manter esses valores, que foram reajustados pelo IPCA três anos atrás. Novo relator será designado e pode apresentar novos limites.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apoiou o regime de urgência, mas deixou claro que os valores para enquadramento dos MEIs e demais categorias ainda devem ser negociados.

“No acordo que fizemos com V. Exª, só votarmos a urgência. V. Exª definirá o relator nos próximos dias e nós temos tempo para discutir. O nosso compromisso é com a urgência. Não tem mérito ainda discutido e nem acordado para votar.”

No Plenário, a necessidade de reajuste nos limites de enquadramento foi defendida por deputados de diversos partidos, como Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

“Sabemos que desde 2018 não atualizamos mais, está defasado com toda a inflação. Esse setor é o que mais emprega, esse setor responde por mais de 90% dos CNPJs do país. Então é uma questão de justiça.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação do regime de urgência por unanimidade pelo Plenário indica a vontade política da Casa de reajustar os valores, o que será feito com responsabilidade, depois de ouvir todos os setores.

“Nós temos responsabilidade, vamos discutir com todos os envolvidos, vamos escutar a equipe econômica do governo, mas a vontade política aqui demonstrada no painel deixa muito precisa a vontade de se avançar no sentido de fazer esse aumento no valor de limite para os microempreendedores individuais do nosso país.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para os microempreendedores individuais, os MEIs.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

ENFERMEIROS DEVEM EMITIR NOTA FISCAL APÓS PRESTAR SERVIÇOS AUTÔNOMOS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

A Comissão de Saúde aprovou projeto (PL 4258/25) que obriga a emissão de notas fiscais eletrônicas por profissionais de enfermagem que atuam de forma autônoma. A proposta é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e tem como objetivo incentivar a formalização e a valorização da categoria.

O texto prevê que a obrigatoriedade vale para todos os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem que trabalham por conta própria, especialmente na prestação de serviços fora de hospitais e vínculos formais.

Entre as atividades que passam a exigir a emissão de nota fiscal estão atendimentos domiciliares, acompanhamento de pacientes, orientações de saúde e ações de prevenção de doenças.

Durante a análise, o parecer da deputada Enfermeira Ana Paula (PODEMOS-CE) foi lido pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que também é enfermeira, destacando a importância da medida para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho da enfermagem.

“A crescente atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem como empreendedores, em áreas como curativos, acompanhamento de doenças crônicas e pré-natal, exige um marco regulatório que assegure a transparência na prestação dos serviços e contribua para a inclusão econômica desses profissionais.”

O projeto também prevê que estados e municípios adaptem seus sistemas para facilitar a emissão das notas fiscais, reduzindo a burocracia. O descumprimento das normas acarretará a aplicação de sanções administrativas aos profissionais ou aos estabelecimentos.

Durante a discussão, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) afirmou que a medida pode ampliar oportunidades para os profissionais e trazer mais segurança para quem contrata os serviços.

“Facilita também contratos com clínicas, hospitais, empresas que exigem comprovação fiscal. Pacientes e empresas também veem o profissional como mais sério e organizado. Diferencia o enfermeiro no mercado de trabalho, mostrando profissionalismo.”

O projeto que regulamenta a emissão de notas fiscais por profissionais de enfermagem segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

A CPMI DO INSS APROVOU CONVITES AO EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ROBERTO CAMPOS NETO, E AO ATUAL, GABRIEL GALÍPOLO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O BANCO MASTER. O REPÓRTER RODRIGO RESENDE TEM MAIS DETALHES.

A CPMI do INSS aprovou requerimentos de convite ao ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e o atual, Gabriel Galípolo. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, afirma que os dois convidados podem esclarecer questões importantes ligadas ao Banco Master de Daniel Vorcaro.

"Os requerimentos estão como convite, porque os dois lados queriam a convocação. Eles são autoridades, serão tratados da mesma maneira, tanto o ex-presidente como o atual presidente. Os dois têm explicações a dar, a meu ver, sobre essa questão do Banco Master".

Carlos Viana alertou que a presença das autoridades só será possível com uma prorrogação dos trabalhos da CPMI. Ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança com esse objetivo. O deputado federal [[Paulo Pimenta]] afirma que a CPMI já cumpriu o seu papel e que a continuidade das investigações deve ser feita por outros órgãos como a CGU e a Polícia Federal.

"Quando a gente faz uma CPMI, a gente dá visibilidade, né? Estes personagens, né? Os Golden Boys, o próprio Careca do INSS, essa turma toda, ela só ficou conhecida porque a gente trouxe esse debate para dentro do espaço público que é o parlamento".

O relator da CPMI, deputado federal [[Alfredo Gaspar]], defende a prorrogação dos trabalhos.

"Eu posso garantir, sem nenhum receio, que a CPMI ainda tem muita coisa a investigar e há pressupostos para prorrogação diante da ausência de dados e depoimentos necessários à conclusão".

A CPMI do INSS também aprovou um pedido de compartilhamento de informações relacionados à Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, à CPI do Crime Organizado. O mandado de segurança no STF sobre a prorrogação da CPMI será analisado pelo ministro André Mendonça. O prazo para encerramento dos trabalhos da CPMI é 28 de março.

Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

O PRESIDENTE DO C6 CONSIGNADO NEGA IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO BANCO A PRÁTICA DE VENDA CASADA EM DEPOIMENTO À CPMI DO INSS. O REPÓRTER PEDRO PINCER ACOMPANHOU O DEPOIMENTO.

O CEO do C6 Bank Consignado, Artur Azevedo, negou irregularidades como a prática de venda casada na atuação do banco. Em depoimento à CPMI do INSS, ele declarou que a instituição financeira discorda veementemente da decisão que suspendeu novos empréstimos consignados do banco incluindo devolução de R$ 300 milhões a aposentados. A suspensão ocorreu após a Controladoria-Geral da União identificar irregularidades. Azevedo afirmou que o INSS questiona os chamados produtos acessórios oferecidos pelo banco, relacionados a pacotes de benefícios que incluíam, por exemplo, descontos em exames e farmácias.  A suspensão dos empréstimos, conforme determinou o INSS, deve permanecer até que os valores cobrados sejam restituídos e devidamente corrigidos. Segundo o depoente, não é correto fazer a devolução integral dos valores contratados legalmente com anuência clara e explícita dos contratantes.

Nunca houve venda casada ou qualquer tipo de irregularidade. De todos os clientes que contrataram operações de crédito consignado, no período em que houve oferta de seguro de vida ou de pacote de benefícios, somente cerca de 12% contrataram um desses produtos. Isso mostra como somos absolutamente transparentes com os beneficiários em todo o momento.

No entanto, na visão do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL),  o posicionamento da CGU e a decisão do INSS indicam que houve sim, venda casada, o que é proibido por lei

O que é que diferencia um presidente de associação, que tirou 300 milhões de aposentados e pensionistas que estão apertados e muitos presos de um grande banco, instituição financeira, que também meteu no bolso 300 milhões que pertencem a aposentados e pensionistas? O senhor montou uma estratégia para meter a mão no bolso de aposentado e pensionista ou o senhor faz isso com muita responsabilidade?

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que os casos detectados pelo INSS relacionados ao C6 Consignado não podem ser considerados exceção à regra.

Eu não acredito que seja caso isolado, porque tem o próprio INSS que fez esse balanço e, por isso, cancelou o contrato com o C6. Não é só no Banco C6 que acontece isso, nós vimos isso acontecer também com descontos associativos. Por isso, o INSS agora paralisou o processo com o C6, como paralisou com o Banco Master

De acordo com o INSS, ao menos 320 mil contratos teriam indícios de cobrança de custos adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços. Essa cobrança implicava redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários. O depoente afirmou que a instituição conta com mais de 2,9 mil correspondentes e negou que esses agentes tenham acesso a dados de aposentados e pensionistas . Arthur Azevedo destacou ainda que todos os correspondentes passam por capacitação obrigatória antes de iniciar as atividades.

A CPMI deve voltar a se reunir na próxima segunda-feira para ouvir a ex-namorada de Daniel Vorcaro, Martha Graeff, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Da Rádio Senado, Pedro Pincer

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUMENTA A PROTEÇÃO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, EXIGINDO QUE JUIZ ESCUTE A MULHER ANTES DE DECIDIR PELA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DO AGRESSOR. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 10019/18) que determina que, antes de decidir sobre a revogação de medidas protetivas de urgência do agressor, o juiz escute a mulher vítima de violência doméstica e familiar e verifique se ela não está em risco.

Além disso, a proposta determina a realização da chamada audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva. É o que explica a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ):

“E o juiz vai dizer para ele: olha só, o senhor se descumprir vai acontecer isso, se o senhor deixar de cumprir as medidas protetivas, vai acontecer isso. Ou seja, ele de alguma maneira vai fazer com que o agressor repense qualquer possibilidade de reincidência naquela conduta.”

A audiência deverá ser realizada em até 48 horas da decisão de soltar o réu. As medidas serão inseridas na Lei Maria da Penha.

Laura Carneiro defendeu que o contato com a vítima deve ser realizado pela equipe técnica da vara especializada, por equipamento da Rede de Enfrentamento à Violência da região de seu domicílio ou, ainda, pelo próprio juízo da vara de violência doméstica e familiar.

Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, estão a suspensão do porte de arma, o afastamento do lar ou a proibição de aproximação da vítima.

A proposta que aumenta a proteção para a mulher vítima de violência deverá ser analisada agora pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto