RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA CADASTRO NACIONAL DE CLUBES PUNIDOS POR RACISMO NO ESPORTE. A REPÓRTER DANIELE LESSA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1069/25) que cria o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva condenadas por racismo, conhecido como “Lista Suja do Racismo no Esporte”.

O cadastro vai reunir clubes punidos por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, dirigentes ou membros de comissão técnica durante eventos esportivos. A proposta, que inicialmente tratava apenas do futebol, foi ampliada e passa a abranger todas as modalidades esportivas. O texto original incluía no cadastro clubes e entidades de administração do esporte, como federações, mas o projeto aprovado excluiu esse tipo de entidade e manteve apenas as entidades de prática esportiva, isto é, os clubes.

Para que uma entidade seja incluída na lista, será necessário que haja condenação definitiva na Justiça comum ou na Justiça Desportiva. O nome do clube permanecerá no cadastro por dois anos. Esse prazo pode ser reduzido caso a entidade comprove a adoção de ações de combate ao racismo, e se houver nova condenação nesse período, o tempo de permanência será prorrogado por mais dois anos.

Durante o período em que estiverem incluídas no cadastro, as entidades ficam impedidas de firmar contratos com o poder público e de receber patrocínios públicos, subvenções ou benefícios fiscais.

Relatora da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a medida combina responsabilização com estímulo à prevenção, ao dar visibilidade a casos de racismo no esporte e incentivar mudanças de comportamento nos times.

“Que os clubes devem estar na lista suja do racismo no esporte como elemento educativo, para que inclusive essas agremiações realizem campanhas de prevenção e de educação antirracista, como na Bahia o meu esporte clube Bahia realiza, realiza frequentemente, inclusive, contra o feminicídio.”

O partido Novo apresentou destaque para excluir do texto aprovado que atos racistas de torcedores incluam o time na lista suja do racismo, mas esse destaque foi rejeitado. O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) considerou que essa medida é desproporcional.

“A lei, ela já é vaga, porque ela fala que o clube vai ser punido por atos racistas de torcedores. Quantos? Um basta? Dois bastam? É muito desproporcional.”

O projeto que cria a “Lista Suja do Racismo no Esporte” segue agora para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NACIONAL CONTRA O CÂNCER. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 126/25) que inclui na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer princípios e diretrizes para estimular o desenvolvimento, a produção e o acesso a novas tecnologias contra a doença no Sistema Único de Saúde.

O projeto, já aprovado pelo Senado, prevê que a política de tratamento de câncer no SUS priorize a redução da dependência de produtos importados, valorize a tecnologia nacional e  estimule a pesquisa.

Prevê ainda a criação de linhas de financiamento, o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos oncológicos.

Outro trecho do projeto estabelece que, nas compras governamentais de equipamentos e tecnologias contra o câncer, poderão ser priorizados produtos fabricados ou desenvolvidos no país. Isso foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Segundo ele, o preço do material é mais importante que a origem do produto.

“No tratamento de câncer, a gente tem que comprar o remédio mais barato. Seja ele vindo do Japão, da China, dos Estados Unidos, da França, da África do Sul, da Namíbia, seja de onde for. Por quê? Se você tem um milhão de reais para comprar medicamento de câncer, e você pode comprar 20 medicamentos vindos do exterior, e se o nacional for mais caro, você vai comprar somente quinze. Cinco pessoas podem morrer.”

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG). No Plenário, a relatora foi a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que defendeu a prioridade dos produtos nacionais como maneira de reduzir a dependência do Brasil de equipamentos e medicamentos importados.

“Primeiro, não é impositivo. Segundo, os dados para salvar vidas têm que determinar, seja quebra de patente, isso tudo trata o projeto, entrada de equipamento, facilitar a tecnologia. Agora, sem criar barreiras tecnológicas, é tentar prestigiar quando a gente tiver um produto compatível no Brasil. Senão, não teríamos nem o genérico na época da AIDS. É disso que nós estamos falando.”

A proposta também permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, poderá financiar pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no país.

O projeto que estabelece princípios e diretrizes para estimular o desenvolvimento, a produção e o acesso a novas tecnologias contra o câncer no SUS seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

 

GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL AVALIAM IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES DA COP30 EM RELAÇÃO AOS POVOS TRADICIONAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU AVALIAÇÃO JUNTO  COM OS DEPUTADOS.

Em audiência na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (em 24/03), a assessora do Ministério do Meio Ambiente para a COP30, Flávia Bellaguarda, apontou conquistas para as comunidades tradicionais nas negociações da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, realizada em Belém, no ano passado. Flávia lembrou que a cúpula climática foi apelidada de “COP dos povos” diante da elevada participação social e da representatividade das comunidades tradicionais nas negociações, com reflexo direto nos textos que tratam de mitigação, adaptação, transição justa e mercado de carbono.

“Isso foi algo inédito acontecendo numa COP, colocando povos indígenas e comunidades tradicionais na centralidade de temas importantíssimos do Acordo de Paris. E quando, no multilateralismo, isso acontece, a gente tem a oportunidade de ter uma força maior para o cascateamento (de ações) no nível local.”

Representante de ONG com foco em financiamento de ações climáticas (Climate Emergency Fund), Isabela Rahal citou outros avanços obtidos fora das negociações oficiais.

“A gente teve um novo pledge para financiamento de demarcação de território de 1,8 bilhão de dólares. A gente teve um compromisso de demarcação de terras de 14 governos nacionais. E o próprio TFFF com 20% do financiamento vindo para povos indígenas e comunidades tradicionais. São conquistas muito grandes.”

TFFF é a sigla em inglês para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre proposto pelo Brasil na COP30 e já com adesão de vários países dispostos a investir em proteção florestal, numa combinação de recursos públicos e privados. O foco agora está na implementação do chamado “Pacote de Belém”. O coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, citou a ferramenta “Conexão Povos da Floresta” que, por meio digital, tenta ajudar as comunidades nessa tarefa.

“O objetivo aqui é fazer com que as políticas públicas encontrem as pessoas que estão lá na floresta e as pessoas encontrem as políticas públicas. E assim, esse encontro possa multiplicar os benefícios. A gente já chegou a 2.306 comunidades conectadas e o objetivo é chegar, até 2030, a todas as 9 mil comunidades. Isso viabiliza vários tipos de arranjo que podem ser feitos localmente e regionalmente.”

Integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Pará, Beatriz Moreira foi secretária de operação da Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP30, organizado por cerca de 1.100 entidades da sociedade civil do mundo inteiro. A avaliação, segundo ela, é de continuidade da mobilização.

“Esse saldo organizativo deve permanecer na luta concreta em cada um dos territórios, entendendo os territórios como essa trincheira da luta internacional.”

A audiência foi organizada pela presidente da comissão, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), preocupada com a implementação do “Pacote de Belém” em cenário de crises climática e geopolítica.

“Os passos a serem dados precisam ser feitos antes da entrega para a COP 31. E vamos ver como vai ficar essa questão da guerra: isso também é um ponto em que a gente precisa de atenção.”

O debate também contou com representantes do Observatório do Clima e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que apresentaram recomendações em várias áreas socioambientais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADO CRITICA DISCREPÂNCIA DE DADOS SOBRE PIRATARIA EM APOSTAS ON-LINE. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

A disparidade entre os dados sobre a legalidade das apostas on-line no Brasil causou polêmica na Câmara dos Deputados. O coordenador da Comissão Externa sobre Atos de Pirataria, deputado Julio Lopes (PP-RJ), classificou como "absurda" a falta de estatísticas governamentais precisas sobre um mercado que movimenta bilhões de reais.

Enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estima que até 70% das apostas já estão no mercado legal, associações do setor afirmam que a pirataria ainda domina metade do segmento. Para o deputado Julio Lopes, essa incerteza é inaceitável.

“Eu acho honestamente um absurdo que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a visão dos senhores em relação à ilegalidade. Seria importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade”.

Em resposta, Leandro Lucchesi, da Secretaria de Prêmios e Apostas, explicou que o governo ainda não valida oficialmente esses números, pois eles vêm de consultorias privadas. Ele revelou que uma parceria técnica está sendo buscada para resolver o problema.

“A SPA, na verdade, ela não endossa nenhum desses indicadores. O que a SPA está fazendo? Está fazendo um acordo de cooperação técnica com o Ipea para ter esse indicador, entre outros.”

Letícia Ferraz, do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, apontou que, enquanto o mercado legal gera quase 10 bilhões de reais em impostos, o mercado ilegal movimenta até 40 bilhões de reais por ano. Dinheiro que, segundo ela, deixa de ser investido na população.

“Representa de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas.”

Gianluca Fiorentini, gerente da Anatel, explicou que o bloqueio de sites piratas é um desafio constante, já que os criminosos usam tecnologias para mascarar a localização e mudam de endereço digital em minutos. Além disso, ele destacou os limites da atuação da agência.

“A Anatel não tem meios fáticos legais para mover por si só a retirada do conteúdo. Ela não tem competência para isso.”

Para combater o cenário, especialistas defendem a aprovação do marco legal de combate ao mercado ilegal, a criação de um selo para operadoras legalizadas e maior rigor do Banco Central e do Coaf no monitoramento financeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ EXPANSÃO DA TELEMEDICINA NOS MUNICÍPIOS. A REPÓRTER JÚLIA LOPES NOS CONTA OS PASSOS PARA A ADOÇÃO DA MEDIDA.

As teleconsultas têm se tornado uma alternativa para ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS. Elas permitem atender um maior número de pessoas e chegar a regiões mais distantes do país. Nesse cenário, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 2392/2025) que cria a Política de Expansão da Telessaúde no SUS.

Atualmente, cerca de 10% dos municípios brasileiros oferecem serviços de medicina online à população, segundo levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos. Com a nova política, o governo federal deverá apoiar estados e municípios na ampliação desse atendimento, com prioridade para regiões mais vulneráveis e de difícil acesso.

O texto prevê a criação de programas federais com apoio técnico e financeiro. Entre as medidas estão investimentos em conectividade, aquisição de equipamentos para unidades do SUS, capacitação de equipes e desenvolvimento de novos modelos de atendimento digital.

A proposta também cria a Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde, que deve integrar os dados de atendimentos virtuais em todo o país, facilitando o acesso às informações de saúde.

Para a relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), a iniciativa ajuda a enfrentar desigualdades regionais, amplia o acesso à saúde e permite a unificação de dados da população, como o prontuário eletrônico, em um único sistema.

Adriana Ventura: "O objetivo basicamente é que a gente amplie isso com uma base única. Então a gente precisa trabalhar interoperabilidade, precisa dar mais acesso para as pessoas, principalmente as pessoas que hoje não tem acesso. Então o objetivo desse é fazer uma integração e fazer com que haja um compromisso dessa integração de estados, municípios e também planos de saúde que também atendem o SUS."

Os Estados e municípios, deverão incorporar a telessaúde em seus planos permanentes de cuidado, definindo metas e indicadores compatíveis com a realidade local.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2025, 76% da população brasileira depende diretamente do SUS. O sistema realiza, por ano, 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais em atuação.

O projeto que busca aumentar a participação da Telessaúde no SUS, segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

 

GT APROVA RELATÓRIO E RECOMENDA URGÊNCIA PARA ENDURECER CONTROLE SANITÁRIO. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL DETALHA AS PROPOSTAS DEFENDIDAS PELOS DEPUTADOS.

O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados aprovou  o relatório final com propostas para reformular o setor.

O texto recomenda urgência para a votação de um conjunto de projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes. Com os pedidos de urgência, as propostas seguem diretamente para análise do Plenário.

Segundo o relatório, o setor de suplementos liderou as denúncias de infrações sanitárias no País entre 2020 e 2025, correspondendo a 63% das investigações da Anvisa no período. Entre as irregularidades detectadas estão o uso de anabolizantes e a manipulação do teor de proteínas.

O coordenador do grupo e relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) defendeu a migração para um regime de "segurança máxima" devido ao volume de falsificações em produtos vendidos livremente.

“As punições realmente não são punições exemplares e não indicam um freio no que diz respeito à comercialização de alimentos, sobretudo de suplementos em nosso país, então urge uma nova legislação.”

Atualmente, a maioria dos suplementos é isenta de registro sanitário, conforme as normas da Anvisa (Resolução RDC 240/2018). O modelo baseia-se na "notificação" prévia, que pressupõe a boa-fé do fabricante. As sanções, previstas na lei (Lei 6.437/77), são apenas administrativas, como multas e recolhimento de lotes após a detecção de problemas. O relatório aponta que essa estrutura é insuficiente para punir fraudes graves, como a adulteração de ingredientes e o uso de substâncias proibidas.

Os projetos de lei defendidos pelo grupo de trabalho tratam de três mudanças principais para o setor de suplementos. A primeira é a rastreabilidade, com o uso de um QR Code no rótulo para que o consumidor cheque a origem do produto no site da Anvisa.

A segunda medida foca nas vendas online: plataformas e marketplaces terão apenas 24 horas para retirar anúncios irregulares do ar.

Outra proposta sugere punições mais severas, transformando a fraude em suplementos em crime contra a saúde pública no Código Penal, indo além das multas administrativas atuais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil

RELATOR DA PROPOSTA QUE TORNA CIRURGIAS PLÁSTICAS FACIAIS EXCLUSIVAS DE MÉDICOS DEVE MUDAR SEU RELATÓRIO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O DEBATE SOBRE O TEMA.

O relator da proposta que torna cirurgias plásticas faciais procedimentos exclusivos de médicos se comprometeu a mudar o seu relatório. O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), presidiu a reunião da Comissão de Saúde da Câmara que discutiu o projeto (PL 1027/25). Ele acrescentou no rol de procedimentos privativos de médicos a medicina estética, o que atingiu uma maior quantidade de profissionais da área de saúde envolvidos. Representantes dessas classes foram ouvidos na audiência pública, como odontologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, além da própria medicina.

O representante do Conselho Federal de Medicina, Marcelo Prado, afirma que cirurgias invasivas não são apenas as que atingem órgãos internos.

“Profissionais não médicos, com destaque para os odontólogos, têm arvorado na realização de cirurgias complexas das faces, como rinoplastia e plásticas faciais. Fazem amparados por argumentos falaciosos, resoluções de seus conselhos de classe que extrapolam flagrantemente o ordenamento jurídico e o escopo de suas formações.”

Ele afirma que na maioria dos países é proibido realização de cirurgias na boca, maxilares e face por odontologistas. O representante afirma que o do Conselho Federal de Medicina entrará com ação contra a prática dessas cirurgias.

O presidente da Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia, Renerson Gomes dos Santos, respondeu:

“O chamado ato médico não se aplica à nossa classe, não somos o apêndice de outra profissão, não estamos sob tutela de legislação alheia, não somos regidos por outros conselhos. Não aceitaremos sob hipótese alguma qualquer tentativa de reserva de mercado.”

Ele ressaltou que são necessários 3 anos de residência em cirurgia bucomaxilofacial, 5 anos de graduação e 3 anos de cirurgias estéticas orais e faciais.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Marcelo Moura Costa Sampaio, chamou atenção para os riscos de cirurgias estéticas feitas por profissionais que, segundo ele, não têm formação adequada. Ele cita um relatório da Anvisa de 2025 que reúne denúncias de serviços em saúde e que mostra que clínicas de estética lideram, com 52%, o número de queixas.

“A cirurgia plástica é uma cirurgia de difícil formação e de longa formação. O que está em discussão não é mercado, o que está em discussão é a segurança da população. Quem faz um procedimento, quem faz uma cirurgia estética, e a importância de ser um procedimento privativo de médicos, é quem tem conhecimento para tratar os problemas.”

O presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Edgar Garcez Junior, também ressaltou que outras profissões têm definições e leis que as criaram, e não estão sob tutela da medicina.

“Nós tínhamos lá atrás, nos idos de 2010, a Vigilância Sanitária nos procurando e falando ‘puxa, estamos encontrando muitos biomédicos, fazendo procedimentos dentro de clínicas de médicos, e os médicos delegam esses profissionais, vocês precisam regulamentar isso’. Daí surgiu a necessidade de criar, então a especialidade ou a habilitação em biomedicina estética. Foi o mercado que nos pediu isso. E isso foi feito.”

De 212 profissionais em 2012, atualmente são 52.200 biomédicos registrados e 8.500 empresas biomédicas estéticas registradas, o que ajudou a baratear o preço dos procedimentos estéticos no país, permitindo aos mais pobres fazerem esse tipo de cirurgia.

Relatos semelhantes foram feitos por representantes dos conselhos de enfermagem, farmácia e biologia.

Relator da proposta, o deputado Allan Garcês defende que qualquer procedimento estético invasivo seja reconhecido como atividade exclusiva de médicos, destacando os riscos jurídicos e de segurança para pacientes, além da necessidade de maior qualificação profissional e infraestrutura adequada.

“Procedimentos estéticos não cirúrgicos, de planos profundos, ou minimamente invasivos, com agulhas. Essa é a nossa observação aqui para a gente preservar isso no texto substitutivo. A gente tem preocupação é com a segurança e o que a gente quer é que as profissões da área da saúde estejam preparadas para oferecer o melhor no cuidado da saúde do paciente.”

O projeto em discussão na Comissão da Saúde é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

INDÚSTRIA LISTA PRIORIDADES LEGISLATIVAS DO SETOR PARA 2026. PARA EMPRESÁRIOS, FIM DA ESCALA 6X1 DEVE SER DISCUTIDA SEM “AÇODAMENTO”. OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

 

A Confederação Nacional da Indústria lançou a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados (24/3). De acordo com a CNI, são 135 proposições acompanhadas pelo setor no Congresso Nacional: 60% delas têm apoio dos empresários e as outras 40% encontram divergências.

 

Na chamada “pauta mínima”, estão 15 propostas, entre elas uma que a confederação tem ressalvas: a que trata da redução da jornada de trabalho (PEC 8/25). O deputado Sergio Souza (MDB-PR), um dos parlamentares que solicitaram a sessão, disse que o fim da escala 6 por 1 pode trazer prejuízos para os trabalhadores:

 

“Vamos imaginar uma padaria, onde o proprietário da padaria levanta às três da manhã. Lá pelas sete ele está abrindo com três, quatro funcionários, e ele vai fechar lá pelas oito horas da noite. Como é que ele vai tocar? Ele vai ter que dobrar o número de trabalhadores e o salário não vai reduzir. Mas vai aumentar o fluxo de venda dele? Não vai.”

 

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a questão da jornada deve ser debatida sem “açodamento”, ainda mais em ano eleitoral. Ele disse que o país já vem aumentando o custo das empresas com a elevação da carga tributária nos últimos anos. Segundo ele, este ano serão mais R$ 168 bilhões.

 

Alban também citou os juros básicos da economia e os preços da energia:

 

“Eu tenho dito ultimamente que eu agradeço a Deus que o Paraguai seja pequeno, porque senão o êxodo de indústrias que estariam indo para o Paraguai seria muito maior. Mas mesmo assim não significa que ele não pode absorver ainda mais demandas de indústrias que estariam gerando emprego e renda aqui no Brasil.”

 

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que um dos projetos da pauta da CNI, o que cria o marco legal da política industrial, deve ser votado ainda em abril no Plenário.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

 

(para agência)

Pauta Mínima da Indústria:

-PEC 8/25 e PL 1363/21: Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 semanais durante 4 dias na semana. A posição da Indústria é divergente.

-PL 4007/25: Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo programa Bolsa Família. Convergente.

-PL 2015/19: Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição. Convergente com ressalva.

-PL 6139/23: Crédito à exportação (aprovado, aguarda sanção). Convergente.

-PDL 41/26: Acordo Mercosul-União Europeia (promulgado). Convergente.

-PL 4/25: Reforma do Código Civil. Divergente.

-PL 42/24: Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara. Divergente.

-PL 2373/25: Lei Geral de Concessões. Convergente.

-PL 10108/18: Regulamentação da atividade de reuso de água. Convergente com ressalva.

-PL 3375: Ampliação das penas de crimes contra marcas. Convergente.

-PL 1780/22: Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados. Divergente com ressalva.

-PL 4133/23: Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Convergente com ressalva.

-PL 2338/23: Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial. Convergente com ressalva.

 

 

COMISSÃO QUE INVESTIGA FRAUDES NO INSS GANHA MAIS PRAZO PARA TRABALHAR. FOCO SERÁ A ESCUTA DE TESTEMUNHAS. A REPÓRTER DANIELE LESSA TEM OS DETALHES.

A CPMI do INSS deve ser prorrogada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), os trabalhos irão prosseguir por mais 60 dias, podendo chegar a 120 dias caso surjam fatos novos. Diante das decisões do STF que concedem habeas corpus a investigados, dispensando o comparecimento à comissão, o foco agora será ouvir testemunhas.

“Com o relator Alfredo Gaspar, nós decidiremos agora uma nova lista de convocados, especialmente testemunhas, porque nós já temos decisões do Supremo que nos impedem de trazer investigados. Então não adianta nós ficarmos insistindo até que nós tenhamos uma definição sobre essa mudança de posicionamento do STF.”

Carlos Viana afirmou que já foram encaminhados questionamentos ao Supremo para tentar reverter os habeas corpus concedidos e realizar o depoimento desses investigados. Entre os nomes que a comissão ainda pretende ouvir estão Martha Graeff, ex-noiva do dono do banco Master Daniel Vorcaro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Sobre os documentos de Daniel Vorcaro retirados da sala cofre da comissão por decisão de André Mendonça, Carlos Viana informou que já enviou ofício ao ministro solicitando a devolução do material.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o relatório já reúne cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Segundo ele, a prorrogação será relevante para elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

“Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência.”

Alfredo Gaspar destacou ainda que as investigações apontam uma grande vulnerabilidade do Brasil a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que, segundo ele, também precisa ser enfrentado com mudanças na legislação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA SEGURANÇA DE MULHERES NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL. A REPÓRTER JÚLIA LOPES EXPLICA AS MEDIDAS.

Apenas uma em cada três mulheres frequenta estádios de futebol, e mesmo entre as que assistem jogos apenas 9% vai desacompanhada. O principal motivo apontado pelo estudo “Mulheres no futebol, feito pelo do W.Lab, é a falta de segurança nesses espaços.

Diante desse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2448/22), que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual nos estádios.

O projeto é voltado para todas as mulheres que frequentam os estádios como forma de lazer ou trabalho e determina que a prevenção à violência contra a mulher passe a ser responsabilidade das federações, clubes, torcidas e organizadores dos jogos, além do governo, como explica a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora da proposta.

Sâmia Bomfim: “A gente propôs esse projeto para que haja uma corresponsabilização do poder público, mas também dos clubes, das entidades esportivas, para que essas mulheres possam ser acolhidas devidamente, para que possam ser encaminhadas para os serviços de proteção, mas também de denúncia para que haja campanhas preventivas, ou seja, se o time tem o comando do jogo, ele também é responsável pelo bem-estar, pela segurança, pela proteção e para que não haja a assédio importunação sexual”

O texto também determina que a organização do evento reporte imediatamente casos de assédio ou importunação aos órgãos de defesa da mulher, além de colaborar na identificação do infrator.

Além disso, devem ser disponibilizados nos estádios informativos e serviços de atendimento, bem como canais para denúncias durante as partidas.

Vale ressaltar que a violência contra a mulher não está apenas nas arquibancadas. Segundo um levantamento feito pela jornalista esportiva Camila Alves, divulgado em 2023, mais da metade das jogadoras das principais séries do Campeonato Brasileiro já sofreram assédio moral ou sexual.

A proposta que prevê medidas para combater o assédio sexual nos estádios altera a Lei Geral do Esporte, principal marco regulatório do desporto no Brasil, e segue agora para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.