RÁDIO CÂMARA

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (27) que a Câmara tem cumprido seu papel, e que as instituições estão funcionando, apesar da crise econômica grave e das investigações da operação Lava-Jato, que tiveram grande impacto sobre a política brasileira.

"O que eu acho mais importante é que as instituições funcionam, o Ministério Público tem toda liberdade para atuar, a Justiça está avançando. E o que eu acho importante é que a Câmara tenha a sua agenda. Uma agenda que de forma alguma trabalhe para atrapalhar nenhum tipo de investigação, mas uma agenda que coloque o Brasil em condições de voltar a crescer".

Maia lembrou que nenhum ato foi pautado contra as operações policiais ou do judiciário, ao contrário do que se especulou no início das investigações. Maia defendeu a reforma do Estado brasileiro, não apenas da Previdência, mas também administrativa. Ele defendeu temas como a possibilidade de demitir servidores e reduzir salários em momentos de crise financeira como o que passam alguns estados.

"Temos uma crise fiscal sem precedentes, a Câmara deve se colocar nesse papel de priorizar uma agenda de reformas, somado a uma agenda que garanta segurança jurídica para que o setor privado volte a investir. Reduzir o tamanho do Estado e segurança para investimento".

Maia foi entrevistado no evento Amarelas ao Vivo, em que a revista Veja reuniu dez personalidades para falar sobre os rumos da política e da economia no ano eleitoral de 2018. Entre os convidados, que foram entrevistados durante todo o dia, estavam o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O encontro ocorreu em São Paulo, no Instituto Tomie Ohtake.

A Câmara está analisando proposta (PDC 557/16) que suspende a adoção do horário de verão no estado de Goiás e no Distrito Federal.

O autor da proposta, delegado Waldir, do PR goiano, lembrou que o texto original sofreu alterações na Comissão de Minas e Energia para incluir o Distrito Federal.

Segundo delegado Waldir, como várias cidades de Goiás compõem o entorno do DF, a adoção de horários diferentes nas duas localidades iria dificultar a vida das pessoas que moram em Goiás e trabalham no Distrito Federal, e vice-versa.

O deputado alega também que o horário de verão além de não trazer uma economia de energia significativa, ainda coloca em risco a segurança da população.

"Crianças têm sido vítimas de assaltos, estudantes da mesma forma, trabalhadores, as mulheres vítimas de estupro em função do horário de verão."

Evelin Cris, que mora no Jardim Ingá, no entorno do Distrito Federal, é favorável à proposta que suspende o horário de verão porque a medida não representa uma economia satisfatória de energia e ainda prejudica a vida de milhares de pessoas.

"Eu saio e ainda tá escuro. Isso é bem complicado com a violência aí. Meu pai tem que me deixar na parada, e no outro horário não. Quando eu saio, já está claro e fica mais tranquilo de eu me deslocar."

A proposta que suspende o horário de verão em Goiás e no Distrito Federal ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara a proposta (PL 4562/16) que responsabiliza civilmente os familiares que abandonarem seus idosos.

O chamado abandono afetivo inverso é caracterizado quando a família interna o idoso em uma instituição e não aparece para visitá-lo. O texto, que já foi aprovado nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça, prevê detenção de um a três meses que poderá ser revertida em indenização à vítima.

O relator da proposta na CCJ, deputado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, afirmou que a falta de amparo afetivo dos familiares pode agravar o quadro clínico do idoso.

Para o deputado, a adoção de uma multa vai fazer com que os familiares repensem sua relação com os mais velhos.

"Já deveria estar incutido na criação, na educação do cidadão que o idoso já fez muito pelo país e que deve ser respeitado, o idoso."

Há dez anos funciona no Distrito Federal a Central Judicial do Idoso. A coordenadora da Central, Márcia Domingos, explicou que as queixas são variadas, mas a maioria está relacionada à violência física ou pecuniária e ao abandono.

Para a defensora pública, a lei é bem-vinda porque no caso de idosos que conseguem se manter financeiramente não há como forçar os filhos a prestarem a atenção que o idoso requer.

"Porque às vezes, o idoso tem dinheiro, mas não tem o carinho. Quando ele não tem o dinheiro eu consigo pedir alimentos para que o idoso consiga se manter no dia a dia sem tanta dificuldade. Só que a gente precisa de uma lei como a do abandono específica para os idosos para que os filhos que não querem dar atenção e carinho sejam condenados por conta desse abandono afetivo. É de extrema importância."

A proposta que responsabiliza civilmente os filhos pelo abandono afetivo inverso de idosos agora deve ser aprovada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta (PL 5511/16) que obriga a participação de advogado na solução consensual de conflitos como ocorre na conciliação e na mediação. A matéria será votada pelo Plenário antes de seguir para análise do Senado porque um grupo de deputados apresentou recurso contra o texto.

O relator do projeto, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disse que a ideia é orientar as partes sobre as vantagens e desvantagens dos acordos:

"Mais do que prestigiar supostamente a advocacia, quem na verdade sai ganhando com isso é a cidadania. Em uma composição, em um debate de mediação bem assistido, as partes acabam tendo resultado bem melhor, bem mais frutífero, do que se não estivesse sendo assistido por um profissional qualificado."

Segundo Damous, quando uma das partes não tem advogado, a defensoria pública poderá ser nomeada. Desta forma, a nova lei seria importante para regular esta presença do defensor.

Mas o relator apresentou uma emenda para manter a possibilidade de empregados e empregadores demandarem pessoalmente junto à Justiça do Trabalho. Ou seja, para manter facultativa a presença do advogado nestes casos.

No recurso apresentado ao Plenário, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos autores do pedido, afirma que o texto cria procedimentos incompatíveis com os princípios da liberdade e da autonomia privada.

A Comissão de Constituição e Justiça votou pela admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs 208/16 e 229/16) que proíbem bloqueio de repasses da União ou dos Estados para pagar servidores públicos.

De acordo com o autor de uma das propostas, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), os salários dos servidores públicos não podem ser bloqueados porque são a garantia de sua sobrevivência:

"Você priorizar pagamento de juros da dívida, por exemplo, em detrimento daqueles que efetivamente trabalharam e entregaram, é uma inversão de valores que, a partir da aprovação da PEC, estará proibida."

Já o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirma que os governos não pagam porque não têm dinheiro:

"Tem que deixar para o governante o direito – dele que foi eleito pela população – de fazer esta análise de prioridades. Transformá-los em máquinas para cumprir ordens, então, não precisa ter prefeito e nem governador; deixa que alguém do Ministério Público governe."

Atualmente, a Constituição prevê prioridade para o pagamento de dívidas e para o cumprimento dos percentuais mínimos de repasses para a Saúde.

Agora, a proposta será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para a análise de mérito. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar, nos próximos dias, proposta que define parâmetros para utilização racional de água nas cidades (PL 6963/02). Pelo projeto, as novas construções de uso coletivo, público ou comercial devem ter torneiras e descargas que economizem água. Além disso, o texto determina que a substituição deve ser gradativa para as construções que já estiverem prontas.

Especialistas ouvidos pela comissão em audiência pública sugeriram que, além da regulação, é preciso construir incentivos à economia de água nos edifícios. Os debatedores também alertaram que exigências para construções já existentes podem não ser viáveis.

Carlos Alberto de Moraes Borges, representante do sindicato das empresas de habitação em São Paulo (Secovi), disse que regras para novas construções são bem-vindas, mas não vê como prática a obrigação para prédios que, inclusive, já têm todas as licenças para funcionar.

"Como a velocidade de atualização do ambiente construída é muito lenta. A gente faz bem menos do que 1% ao ano. Não tem jeito de haver uma intervenção naquilo que já existe. E aí me parece mais eficaz o incentivo, que é uma coisa que muitos países estão fazendo não só em relação ao consumo de água, mas em relação ao consumo de energia."

Marcos Tadeu Abicalil, do Banco Mundial, concordou que o incentivo financeiro pode funcionar ainda melhor que penalidades. Ele citou como exemplo cidades nos Estados Unidos que trocaram instalações sanitárias de prédios com linhas de financiamento e a cidade de São Paulo, que, com incentivos na conta de água, conseguiu reduzir o consumo.

Autor da proposta, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) reconheceu que os equipamentos para um uso mais racional de água nos edifícios geralmente têm um custo alto. O deputado reforçou, no entanto, a urgência da discussão. Thame adiantou, ainda, que o relator do projeto na CCJ, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), deve propor mudanças ao texto.

"O relator vai apresentar nas próximas reuniões também um relatório. No substitutivo dele, ele tira essa questão dos municípios. Querendo a questão dos municípios, deixa mais à vontade aos membros desta comissão para votarem favoravelmente. Dessa forma, o projeto poderia ir diretamente para o Senado, onde a discussão continua."

Originalmente, a proposta de Mendes Thame prevê a obrigatoriedade de os municípios estabelecerem programas de racionalização e normas de utilização de equipamentos que economizem água nos edifícios.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara vai debater nesta terça-feira (28) a flexibilização da exigência de conteúdo local nas licitações de petróleo e gás realizadas pelo governo. Estas exigências referem-se à parcela de produtos e equipamentos de fabricação nacional que tem que ser utilizada, durante a exploração, pelas empresas que vencem as licitações.

A política de conteúdo local é praticada desde 1999; mas, este ano, uma resolução do Ministério de Minas e Energia definiu novas regras, reduzindo em média em 50% os percentuais em vigor. O objetivo do conteúdo local é, principalmente no caso do Pré-sal, evitar que o país utilize os dólares para importar sem desenvolver a indústria nacional.

Mas o presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem defendido que é preciso estimular a competição e as parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras devido à grande necessidade de investimentos no setor.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), um dos requerentes da audiência, disse que também deve ser discutida a denúncia do jornal "The Guardian" de que o governo britânico teria pressionado o governo brasileiro para que fossem afrouxadas as regras de conteúdo local, ambientais e tributárias para a indústria petrolífera:

"No último leilão do Pré-sal, enquanto a Petrobras pagou 80% pela renda do petróleo extraído do Pré-sal, as empresas inglesas não chegaram nem a 20%; o que dá uma demonstração clara do conluio que existe dentro do Ministério das Minas e Energia com o capital internacional."

O governo tem afirmado que as mudanças nas regras de conteúdo local já estavam em andamento antes de reunião realizada com representante do governo inglês. O deputado Davidson Magalhães afirmou ainda que, em agosto, o governo editou medida provisória (795) que reduziu a tributação para as petrolíferas. Estudo da consultoria legislativa da Câmara estima uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão em 25 anos. O governo explicou que a medida é necessária para atrair investimentos.

O Plenário da Câmara transforma-se em Comissão Geral nesta terça-feira (28) para debater a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet. O autor da proposta é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que ressalta a importância de o Congresso Nacional especificar e tornar crime os atos de intolerância, ódio e preconceito que são disseminados, principalmente, através das redes sociais.

Há algumas leis já aprovadas pelo Congresso que buscam coibir esse tipo de ação como a chamada lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), mas, segundo Assis Melo, a legislação ainda é insuficiente.

"Essas questões, inclusive a questão da internet, e preconceito contra religião ou etnias precisa ser tipificada como crimes. Essa questão da rede social, da internet, é nova e temos o Código Civil que é antigo e não tipifica essa questão, por exemplo, de calúnia, ofensa ou perseguição ou palavras homofóbicas que tipifique crimes. Nós temos mesmo essa questão da internet que faz apologia ao crime. Isso não pode, temos que coibir isso."

O debate mais recente sobre o preconceito racial começou nas redes, com declaração da atriz Taís Araújo em uma palestra de que "a cor do meu filho faz com que as pessoas mudem de calçada". O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cesar Benjamin, e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Laerte Rimoli, ironizaram a declaração da atriz e foram fortemente criticados nas redes sociais.

As votações no Plenário da Câmara estão marcadas para começar nesta segunda-feira (27). Das oito medidas provisórias que aguardam deliberação dos deputados, cinco perdem a validade já nesta terça-feira (28). Uma delas é a que permite a renegociação de dívidas federais das empresas do agronegócio (MP 793) - dívidas com a previdência e de impostos, como o de renda. O texto permite parcelamento dos débitos em até 15 anos, além de descontos, que, em alguns casos, podem chegar a 100% dos juros e das multas. A MP chegou a entrar em votação na semana passada, mas não houve acordo para aprovação.

O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), diz que, se a MP não for aprovada, milhares de produtores rurais serão prejudicados porque ficarão com nome sujo na praça. Isso porque, durante 16 anos, decisões judiciais permitiram que agricultores não pagassem o Funrural - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Mas, neste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança deve ser feita. Como o governo já permitiu que diversos setores renegociassem dívida, seria injusto não dar esse direito aos agricultores, segundo Leitão.

"Já foram benevolentes aqui com times de futebol em Refis, com banqueiros, com muitos - e agora querem demonizar o produtor brasileiro. Todos eles, o que anda na charretinha ou que anda na camioneta."

Mas o deputado Pepe Vargas (PT-RS) é contra as regras propostas:

"O problema dessa proposta é que, na prática, ela anistia aqueles que não pagaram, porque houve muita gente que pagou. Como fica quem pagou?"

As outras quatro medidas provisórias que perdem validade amanhã são: a 787, que desapropria um terreno no Espírito Santo para a duplicação de trecho da BR-101; a 788, que trata da devolução de valores pagos a falecidos; a 790, que trata de regras da mineração; e a 792, que dá incentivos para servidores públicos do Executivo Federal pedirem demissão.

A que tem um prazo um pouco maior, 15 de dezembro, mas já está gerando discussões, é a MP 795, que dá descontos nos impostos para as empresas que exploram o petróleo no Brasil. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que vai combater o texto também na Justiça:

"Vamos obstruir e, ao mesmo tempo, fazer de tudo para que ela seja derrotada porque é uma MP que foi, entre aspas, a conferir, comprada pelo Reino Unido. Desse lobby, foi emitida a Medida Provisória 795, em que o Governo Federal abre mão de mais de 700 bilhões de reais nos próximos 20 anos e abre mão das políticas de incentivo local."

Esses descontos para as petroleiras comprarem equipamentos no exterior são alvos de crítica até de deputados da base governista, como Mauro Pereira (PMDB-RS):

"Eu não posso aceitar de jeito nenhum que, mesmo tendo um produto que é fabricado aqui no Brasil, nós iremos importar um produto sem impostos para concorrer com a nossa indústria nacional. Isso aí vai ter quase consenso entre a oposição e a situação."

Mas o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) diz que a medida vai dinamizar a economia do setor petroleiro

"De nada adianta a gente ter uma riqueza em nosso subsolo e não termos dinheiro suficiente para extrair essa riqueza do nosso subsolo para fazer com que ela seja uma riqueza de todos nós."

A pauta do Plenário ainda tem outras propostas, como a que permite que cooperativas de crédito prestem serviços financeiros a prefeituras (PLP 100/11).

A Programação da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra foi marcada, nesta quinta-feira, com os lançamentos de um livro e de um movimento social.

A Comissão de Trabalho sediou o ato de recriação de uma organização histórica. A "Nova Frente Negra Brasileira" surge para continuar a luta do movimento social fundado em 1930 e fechado em 1937, com a ditadura do Estado Novo.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos deputados que apoiaram o relançamento, explicou que a Frente vai atuar politicamente em defesa da população negra:

"Não há solução na democracia fora da política. Eu considero que, assim como nós temos de incorporar as mulheres, que representam mais da metade da população brasileira, temos também de incorporar os negros, que correspondem, negros e pardos, a mais da metade da população brasileira e que ficam à parte dos espaços de poder."

Para o Coordenador Nacional da Nova Frente Negra Brasileira, Tadeu Augusto Matheus, é preciso buscar novas formas de inserção do negro na sociedade:

"Todas as políticas públicas pensadas para o Estado brasileiro não atendem 100% das necessidades da população negra. Seja na educação, na saúde, no trabalho, no desenvolvimento urbano. Então, nós estamos tentando uma nova maneira de propor uma inserção dessa população nesse projeto nacional."

O "Repertório Bibliográfico sobre a Condição do Negro no Brasil", lançado nos formatos impresso e digital, é um livro de referência que facilita o acesso a leis, discursos legislativos e estudos que debatem e denunciam a condição do negro no Brasil, da colonização até os dias de hoje.

Organizada pela Biblioteca Pedro Aleixo, e publicada pelas Edições Câmara, a obra é uma iniciativa do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara. E esses dois temas se comunicam no conteúdo da bibliografia, como explica Jair Francelino Ferreira:

"Um dos temas mais recorrentes é a questão da mulher negra né, duplamente discriminada. (...) Há muitos trabalhos que fazem essa interação entre raça e gênero."

Já Joseanes dos Santos, da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, salienta a qualidade do repertório bibliográfico:

"Uma contribuição intelectualizada, uma contribuição da escrita, de pessoas que se dedicaram a combater, a fazer uma análise crítica de como se dá as relações raciais nesse país."

O lançamento do livro e da frente foram mais dois eventos de uma série que a Câmara vem promovendo ao longo da semana para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, no 20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares.