RÁDIO CÂMARA

Diversas propostas em tramitação na Câmara mudam a maneira como são escolhidos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Hoje, os onze ministros são nomeados pelo presidente da República depois de aprovação de maioria absoluta dos senadores.

Os únicos critérios são ter notável saber jurídico, reputação ilibada e idade entre 35 e 65 anos.

Para mudar a regra é necessária a aprovação de uma emenda à Constituição. Uma delas (PEC 388/17) estabelece que, dos onze ministros, dez serão escolhidos de acordo com o lugar onde nasceram ou moram há mais de dez anos: serão dois de cada uma das cinco regiões do país.

Já a décima primeira vaga será definida por meio de um revezamento entre as regiões.

O autor da proposta é o deputado André Amaral, do PMDB da Paraíba. Para ele, a diversidade cultural na composição do Supremo é importante para que as decisões levem em conta pontos de vista de todo o país:

"Eu comecei a perceber que precisava fazer isso durante o julgamento da lei que veio do estado do Ceará que dizia que vaquejada era inconstitucional. Eu queria que ali no Supremo tivéssemos membros de outras regiões, como do Norte e Nordeste. Eles colocariam nas suas decisões e diriam a seus colegas o porquê com muito mais legitimidade, pela vivência cultural do dia a dia. Pode, por exemplo, um ministro do Nordeste ter uma decisão mais assertiva do que um ministro do Rio Grande do Sul quando se trata de uma matéria que vem do Rio Grande do Sul, por exemplo, sobre a importação de mate e sobre o dia a dia do gaúcho? Não."

Outras propostas também definem novas regras para escolha dos ministros do Supremo.

Uma delas (PEC 259/2016) dá ao próprio Supremo o poder de indicar os ministros, por meio de uma lista com cinco nomes que será reduzida para três pelo Congresso. A partir daí o presidente da República escolhe um para a vaga.

Outra (PEC 143/2012) alterna as escolhas entre o presidente da República e o Congresso. O nome escolhido pelo presidente tem que ser aprovado pelo Senado, como é hoje. Mas a vaga seguinte será decidida, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.

Uma quarta (PEC 276/2016) não altera a forma de nomeação, mas estabelece mandatos fixos para ministros do Supremo, STJ, TST e até TCU. Eles teriam mandato de oito anos, sem a possibilidade de recondução. Hoje os cargos são vitalícios.

Todas as propostas estão em fase inicial de tramitação e devem tramitar juntas.

A Câmara está analisando proposta (PL 8131/17) que institui a Política Nacional de Saúde Bucal dentro do Sistema Único de Saúde.

Na prática, o projeto quer tornar permanente o programa Brasil Sorridente que, desde 2004, disponibiliza atendimento odontológico no Programa de Saúde da Família.

O texto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, destacou que, em 2013, o programa já havia reduzido em 26% o índice de dentes cariados, perdidos e obturados aos doze anos de idade e aumentado o número de crianças livres de cáries aos doze anos de 31 para 44%, colocando o País com o segundo lugar em saúde bucal na América Latina.

Conceição Sampaio destacou que é preciso instituir a política nacional de saúde bucal para garantir que o atendimento não seja descontinuado com as mudanças de governo.

"É importante lembrar que muitas doenças que chegam ao nosso corpo chegam pela nossa boca. Então se a gente não tiver a prioridade da saúde bucal dentro do SUS a gente ainda vai continuar vendo muitos outros problemas sendo levados para famílias que poderiam hoje estar sendo protegidas sem que a gente possa fazer qualquer coisa."

Atualmente a saúde bucal faz parte da estratégia da saúde da família, contando com 25 mil equipes que cobrem 38% da população na atenção básica.

Em 2016, o País já contava com 1.033 centros de especialidade odontológica em 858 municípios e 1.771 laboratórios regionais de próteses dentárias, atendendo pacientes com necessidades diversas.

O Fundeb, como é conhecido o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação, é responsável por mais da metade dos gastos no ensino básico, que engloba creches, o ensino fundamental e o ensino médio.

Mas ele tem data para acabar. O fundo foi incluído na Constituição em 2006 com previsão para durar só 14 anos, ou seja, só vale até 2020.

Por isso, uma comissão especial da Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o fundo permanente.

A comissão começou a trabalhar em janeiro de 2016 e tem até o final de fevereiro para votar a proposta.

Nas quase 30 audiências públicas promovidas pela comissão desde que foi criada, especialistas defenderam que o Fundeb se torne definitivo como maneira de garantir uma melhor distribuição dos recursos, principalmente para municípios pobres, e para que o Brasil consiga atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação, o PNE.

Assim que o Congresso voltar ao trabalho, em fevereiro, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, deve apresentar seu relatório para votação.

Para a deputada, a manutenção do fundo é fundamental para que o Brasil pelo menos iguale os investimentos em educação feitos pelos 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

"O objetivo central é garantir a continuidade desse financiamento. E constitucionalizando nós teremos uma lei que dará condição para que os sistemas de ensino organizem seus novos planos de carreira, melhorem a escola, façam equiparação salarial e, acima de tudo, garante um per capita para manter a educação básica que seja pelo menos próximo aos países que compõem a OCDE. Hoje o nosso custo-aluno é um dos mais baixos do mundo para países que ocupam a mesma posição do Brasil".

O fundo é formado por recursos dos governos federal, estaduais e municipais, mas os municípios recebem de volta quase o dobro do que aplicam, o que varia de acordo com o número de alunos matriculados.

Em 2015, o Fundeb somou mais de R$ 130 bilhões.

A proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente foi elaborada pela deputada Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais.

O projeto estabelece que pelo menos 60% dos recursos serão usados para o pagamento dos professores e que o governo federal vai complementar os valores sempre que o estado ou município não conseguir atingir o piso salarial nacional.

Além de tornar o fundo permanente, o projeto também proíbe retrocessos na educação e torna caso de improbidade administrativa o não cumprimento dos repasses.

Em viagem oficial a Nova York, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que o governo precisa ainda de 70 a 80 votos para que a Reforma da Previdência (PEC 287/16) seja colocada em votação com chances de ser aprovada.

Em dezembro, ao constatar que ainda não tinha os 308 votos necessário para aprovação da proposta, o governo decidiu adiar para fevereiro a votação e o presidente da Câmara definiu cronograma que começa com a discussão da proposta em Plenário, a partir de 5 de fevereiro, e votação em primeiro turno em 19 de fevereiro.

Para Maia, é preciso que o governo recomponha sua base parlamentar, reduzida em razão das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e pelo fato de 2018 ser um ano eleitoral.

"O governo sai do final de 2016 de uma base de 360 deputados e termina, com a segunda denúncia, com 250. Então você tem que recompor 70 a 80 votos porque a decisão do governo, depois da votação da primeira denúncia, foi, vamos dizer assim, afastar do governo aqueles que não votassem a favor do presidente. Isso reafirmou o voto na segunda denúncia, mas isso abriu um problema: como é que faz para ter 308 votos".

O presidente da Câmara disse acreditar na possibilidade de aprovação da reforma e anunciou que vai procurar governadores para convencê-los a apoiar a medida. Em dezembro, ele já tinha conversado sobre isso com os governadores Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro.

"É viável porque, é o que eu digo: dos governadores, cinco já não pagaram o 13º e se a situação continuar indo, no próximo ano, vai aumentar isso. A capacidade de investimento dos estados é muito pequena. Cada três meses aparece um pleito de algum governo dos estados querendo aprovar alguma lei para garantir um fluxo de caixa de curto prazo. E o que eu tenho dito a eles é que não adianta mais a gente encontrar soluções de curto prazo se nós não reestruturarmos as contas públicas brasileiras".

Questionado por jornalistas a respeito da dificuldade para a aprovação da proposta por conta do lançamento de pré-candidaturas à Presidência da República, Rodrigo Maia disse que não é candidato e que não está preocupado com eleições, e sim com uma agenda política para reestruturar a economia do País.

Mas ele disse ser favorável à candidatura do ex-presidente Lula. Segundo Rodrigo Maia, o nome de Lula nas urnas é bom para a democracia. Ele deixou claro, porém, ter certeza de que o ex-presidente será derrotado.

O presidente da Câmara participa, até quinta-feira (18) de uma série de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e México. Fazem parte da agenda encontros com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e com o presidente da Câmara dos Deputados americana, Paul Ryan.

O ensino à distância na área de saúde precisa de limites, e eles têm que ser discutidos com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação. Essa é a opinião do relator da matéria que têm gerado muita polêmica na Câmara. Ela tramita por meio do projeto de lei (PL 5414/16) do deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB mineiro, que proíbe o incentivo do governo a cursos da área de saúde na modalidade à distância. O relator da proposta, deputado Átila Lira, do PSB do Piauí, alterou o texto original. Lira mantém o incentivo público, mas cobra maior rigor do MEC e do CNE na fiscalização.

"O Ministério da Educação deixou livre a questão do ensino à distância para a área da saúde, o que preocupa a todos, sobretudo porque são ciências e conhecimentos aplicados ao corpo humano e à vida. De maneira geral, a crítica é no sentido de que, se o ensino presencial já é problemático, difícil e com qualidade discutível, quanto mais o ensino à distância".

Átila Lira fixa nas diretrizes curriculares nacionais o limite para o ensino de saúde à distância.

"Nos componentes curriculares, nós temos conteúdos e atividades. Precisamos definir isso para nós termos um ensino de qualidade e não o governo se aproveitar de uma modalidade de ensino massiva - ou seja, mais barata e mais simples - para querer cumprir metas de atendimento educacional sem qualidade. Ensino à distância é a realidade e a tecnologia pode ajudar a melhorar a educação. Mas é preciso responsabilidade: o que é prático tem que ter laboratório e não achar que tudo pode ser dado de forma virtual".

O texto de Lira chegou a ser aprovado na Comissão de Educação, no fim de dezembro, mas a deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, pediu a anulação da reunião. Alice apontou irregularidades na votação, que ocorreu na presença de apenas dois deputados em reunião retomada às pressas logo depois de sessão do Plenário da Câmara.

"De fato, foi constrangedor para esse Parlamento assistir uma reunião da Comissão de Educação com dois parlamentares. A decisão é avessa. Ali não é maioria ou minoria, ali é saber se o Brasil educacional quer formar médicos à distância e enfermeiros à distância. Costurava-se um acordo com o relator Átila Lira para dar meio ano para o Conselho Nacional de Educação dizer se poderíamos dar a distância a algumas disciplinas e quais disciplinas. Peço a anulação."

Em audiência pública na Comissão de Educação, representantes dos conselhos federais da área de saúde criticaram os cursos à distância e ressaltaram a necessidade de treinamento contínuo do estudante no ensino de saúde. Por outro lado, dirigentes do Conselho Nacional de Educação garantiram que o ensino de saúde à distância é fiscalizado com o mesmo rigor dos cursos presenciais e podem ter a oferta ampliada no País.

No fim de 2017, a Mesa Diretora da Câmara incluiu a Comissão de Seguridade Social entre os colegiados que vão analisar o mérito da proposta. Em princípio, o projeto de lei que trata do ensino de saúde à distância tem tramitação conclusiva nas comissões, mas, diante das polêmicas, a tendência é que o Plenário da Câmara também se pronuncie sobre o tema.

Uma polêmica antiga pode ter um desfecho este ano no Congresso. Dois projetos que legalizam os jogos de azar estão em estágio avançado de tramitação na Câmara e no Senado.

Uma das propostas (PLS 186/14) está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, último passo antes de ir ao Plenário. Outra (PL 0442/91) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada no Plenário da Casa, e já conta com um pedido de urgência assinado por vários líderes, mas que ainda não foi aprovado.

Os dois projetos legalizam o jogo do bicho, o bingo, o vídeo-bingo, apostas esportivas, os jogos online pela Internet e cassinos.

A legalização chegou a ser defendida no ano passado por 13 governadores reunidos em Brasília. Eles consideram a atividade uma alternativa de arrecadação diante da atual crise econômica.

Este é um dos principais argumentos dos defensores dos jogos, que estimam uma arrecadação extra de 15 bilhões de reais por ano e a geração de 1 milhão de empregos.

Para o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, a legalização vai gerar empregos e recursos, o que não acontece hoje porque os jogos são clandestinos.

"Se nós queremos ter algum desconto na tributação brasileira nós precisamos procurar novas receitas. O Brasil tem 200 mil jogadores, que saem para jogar no Uruguai, na Argentina, no Paraguai, Foz do Iguaçu, Las Vegas. Por que não nós regulamentarmos uma coisa que já existe no Brasil?"

Os argumentos favoráveis à legalização dos jogos são rebatidos por especialistas e entidades contrários à legalização. O Movimento Brasil sem Azar, por exemplo, sustenta que não serão gerados novos postos de trabalho, mas apenas deslocados empregados de outros setores.

Outra entidade, a Anfip, associação que reúne os fiscais da Receita Federal, prevê uma arrecadação cinco vezes menor, de 3 bilhões, insuficiente para cobrir o aumento de despesas na fiscalização dos jogos, e ainda em saúde, segurança e infraestrutura.

O presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização dos Jogos, o deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, defende um plebiscito antes da aprovação do projeto. E mesmo assim apenas se órgãos como a Receita e a Polícia Federal atestarem que têm condições de evitar que o crime organizado utilize tais atividades para fazer evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por exemplo.

"Se nós tivermos estas três instituições, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, certificando que nós temos instrumentos e quadros para monitorar e impedir este tipo de procedimento eu já tenho a primeira questão resolvida. A segunda questão: eu gostaria que nestas próximas eleições gerais nós fizéssemos um plebiscito, uma consulta à sociedade".

O projeto da Câmara prevê o funcionamento de três cassinos por estado. Também autoriza o funcionamento de casas de bingo, inclusive em jóqueis clubes e em estádios de futebol. E permite ainda que estados criem suas próprias loterias - o que é proibido desde 1967.

Para evitar críticas em relação ao controle da atividade, a proposta prevê a criação de uma agência reguladora federal para fiscalizar os jogos e outras medidas: as casas não poderão emprestar dinheiro para os apostadores e terão que informar a identidade de quem ganhar mais de 10 mil reais de uma só vez.

Prevê ainda a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos, os chamados ludopatas, que ficarão proibidos de entrar nos estabelecimentos.

Proposta pretende ampliar o valor investido em projetos esportivos por meio de isenções tributárias concedidas a empresas. O texto (PL 9110/17) altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), que hoje permite às pessoas jurídicas aplicarem, no máximo, 1% do imposto de renda devido em patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos. O projeto de lei do deputado Flaviano Melo, do PMDB do Acre, amplia esse limite para 4%, que é o teto legal de dedução do imposto de renda.

"Esse projeto teve origem em uma conversa com desportistas do meu estado, lá no Acre. Eles me perguntaram porque os desportistas só podiam receber 1% do imposto devido dos empresários, enquanto a cultura recebe 4%. Achei isso interessante e propus que também os desportistas possam receber 4% do imposto devido do empresário grande ou pequeno. Talvez seja muito maior a quantidade de desportista do que as pessoas que fazem cultura. E com isso, incentiva-se o jovem e faz o esporte crescer no País".

O deputado lembra que, em 2008, um decreto presidencial (Dec. 6.684/08) fixou em R$ 400 milhões o valor máximo de dedução por meio desse item da Lei de Incentivo ao Esporte. No entanto, a captação efetiva tem ficado bem abaixo desse valor. Em 2016, por exemplo, foram captados apenas R$ 265 milhões, o que abriria margem para o fortalecimento do programa sem comprometer as contas públicas. O texto de Flaviano Melo passou a tramitar em conjunto com outras oito propostas (PL 130/15 e apensados) de conteúdo semelhante e que estão em regime de urgência, portanto, prontas para a análise do Plenário da Câmara. O relator desses projetos na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, defende o aumento dos incentivos tributários ao esporte.

"Esse projeto é de grande importância para o esporte brasileiro. Que a gente faça, se for necessário, um acordo para modificar alguma coisa que seja preciso no nosso relatório, mas que seja logo votado, porque isso aqui é um apelo de todos os desportistas brasileiros".

Atendendo pedidos de deputados, o relator Hildo Rocha apresentou um texto substitutivo para conciliar as oito propostas sobre o tema.

Avanços da Medicina e a melhoria da qualidade de vida estão provocando o envelhecimento da população brasileira em um ritmo acelerado. Mas nem sempre a estrutura de saúde pública acompanha as novas demandas. Um projeto que está sendo examinado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara (PL 7708/17), do deputado Arthur Virgilio Bisneto, do PSDB do Amazonas, institui o Programa de Atendimento Especializado às Pessoas Idosas. Unidades de saúde deverão ter equipes multidisciplinares trabalhando paralelamente ao atendimento clínico convencional. Especialistas em Geriatria e Gerontologia cuidarão de itens como mobilidade, cognição e independência dos idosos, além de problemas associados à doença que levou o paciente a ser internado. A proposta estabelece que 20% dos leitos têm que compor uma ala geriátrica. Se a unidade de saúde for dividida por especialidade médica, cada setor terá que dispor de alguns leitos para os mais velhos.

Relatora da proposta na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, a deputada Leandre, do PV do Paraná, fez algumas modificações no texto original. Ela incluiu os pronto-socorros no programa e previu a formação continuada de profissionais nas próprias unidades de saúde, para compensar o pequeno número de médicos geriatras atuando no país:

"Quando eu tenho uma pessoa bem cuidada, trabalhando na prevenção, seguramente é muito mais barato do que você ter que trabalhar na questão depois com uma ação que é mais onerosa e menos eficaz. A partir do momento em que eu invisto em formação, seguramente o meu custo vai cair, porque eu vou poder antecipar muitos problemas que, com o passar do tempo, se tornarão mais graves, crônicos, mais caros."

Para o geriatra Leonardo Pitta, na maioria das unidades de saúde já existem profissionais disponíveis – portanto, não haveria aumento de custos ou a necessidade de novas contratações. Ele reforça a importância de uma adequação dos recursos humanos e da preparação do local para proporcionar um melhor acolhimento aos pacientes com mais idade:

"Na prática, a gente reconhece que o idoso internado precisa de um atendimento diferenciado para poder inibir a ocorrência de algum evento desfavorável ao longo da internação."

O projeto original só tornava o programa obrigatório para hospitais e unidades de pronto atendimento com pelo menos 100 leitos. O relatório aprovado na Comissão dos Direitos de Defesa da Pessoa idosa retirou este limite, porque a relatora considerou que só as cidades maiores seriam beneficiadas. Além da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver pedido específico, ela não precisa ser examinada em plenário e vai direto para o Senado.

O governo espera que o Congresso aprove medidas como a Reforma da Previdência ainda este ano na tentativa de controlar a dívida pública que, em novembro de 2017, chegou a 74,4% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,8 trilhões. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem dito que a ideia é estabilizar a dívida em 80% do PIB a partir de 2020.

Muitos países desenvolvidos têm dívidas que equivalem a mais de 100% do PIB, como Estados Unidos, Itália, e Japão, caso mais emblemático, cuja dívida equivale a mais de 200% do PIB. Mas, para os economistas, o que importa é a capacidade que o país tem de controlar o crescimento dos débitos.

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo tem uma agenda de reformas e de medidas provisórias que buscam atacar o problema.

"Nós teremos aí, além da Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, a simplificação tributária. Temos uma agenda também de desburocratização e isso tudo fará parte deste calendário que temos pela frente para podermos contribuir ainda mais com o país. E, em 2019, a partir da nova gestão, possamos então encontrar um país com um arcabouço legal muito mais favorável do ponto de vista do pacto federativo. Para avançarmos aí nesta retomada de desenvolvimento que o país precisa"

A oposição pretendia discutir a própria dívida por meio de uma auditoria, mas a proposta tem sido constantemente vetada pelo governo. Outra defesa da oposição é em relação a mudanças na tributação para que os mais ricos paguem mais.

O economista Raul Velloso cita as duas ações que o governo poderá tomar.

"E aí é uma questão de conseguir cortar gastos, que é uma coisa cada vez mais difícil; e, eventualmente, aumentar as receitas. Ou esperar que, com a recuperação da economia, a receita também suba".

Segundo Raul Velloso, o corte de gastos é complicado porque as maiores despesas são as aposentadorias, o funcionalismo e a assistência social.

No início do ano, o governo apontou o problema do cumprimento da chamada "regra de ouro" orçamentária em função da crise fiscal. Por esta regra, o endividamento não pode superar as despesas com investimentos. É como se o governo só pudesse se endividar para investir. Segundo o ministro Dyogo Oliveira, é praticamente certo o descumprimento da regra em 2019, se nada for feito. A situação poderia levar ao enquadramento do novo presidente em crime de responsabilidade, e consequentemente, a um processo de impeachment.

A dívida de 74,4% do PIB é bruta. Se forem contadas as reservas que o setor público tem, no Brasil e no Exterior, a dívida real cai para 51,1% do PIB. Quase a totalidade da dívida é interna e detida por fundos de investimentos e fundos de pensões.

O brasileiro já tem intimidade com várias expressões da cultura japonesa. Das histórias em quadrinhos conhecidas como "mangás" aos arranjos de flores que usam a arte do ikebana, passando pela habilidade em fazer de pedaços de papel figuras tridimensionais com as técnicas do origami.

Tudo começou em 18 de junho de 1908, quando o navio Kasato-Maru atracou no porto de Santos. Dele desembarcaram as primeiras 165 famílias de japoneses que foram trabalhar nas fazendas de café do interior de São Paulo. De lá para cá, além da agricultura, a parceria entre os dois países é forte em setores como siderurgia e construção naval. O desembarque do primeiro navio no porto de Santos marca oficialmente o início da imigração japonesa - que, em 2018, completa 110 anos.

O deputado Luiz Nishimori, do PR do Paraná, é presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão. Ele diz que a programação das comemorações deste aniversário vai ser extensa. E destaca um evento: a Expo Imin 110, que acontece de 19 a 22 de julho em Maringá, no interior paranaense. A festa terá mostras de arte, tecnologia e gastronomia.

"Será uma grande oportunidade dos jovens conhecerem ainda mais a cultura japonesa, toda a tecnologia do Japão, e seria o momento de repassar a cultura japonesa, a educação japonesa, à sociedade brasileira também".

Atualmente, há 2 milhões de nipo-brasileiros, com presença maciça em estados como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Desde o final dos anos 1980 começou o movimento inverso: brasileiros descendentes de japoneses foram trabalhar no Japão. Eles são chamados de dekasseguis e já são a terceira maior comunidade de estrangeiros naquele país, totalizando quase duzentas mil pessoas.