RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA CURSO PRÉ-VESTIBULAR PÚBLICO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO. A REPÓRTER CATARINA LINS TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Estudantes no último ano do ensino médio poderão ter acesso a curso pré-vestibular gratuito.

Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação (PL 4115/2021) tem foco nos estudantes de escolas públicas.

Dados do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, mostram que a participação de alunos da rede pública no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, tem aumentado significativamente. Em 2024 foram mais de 1 milhão e 600 mil inscritos, um aumento de 480 mil inscrições em comparação a 2023.

O relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), argumenta que alunos de instituições públicas e particulares de ensino devem ter a mesma condição de preparo para a prova, e que cursos preparatórios influenciam na permanência dos estudantes no ambiente acadêmico.

“A oferta de bons cursos pré-vestibulares públicos, dirigidos especialmente aos estudantes de escolas públicas, também é importante para a permanência desses estudantes nos cursos de graduação nos quais venham a ingressar. Isso porque os cursinhos contribuem para prepará-los melhor, permitindo que enfrentem com mais êxito os desafios acadêmicos do ensino superior.”

O projeto determina que os estados podem firmar convênios com o governo federal para viabilizar a oferta dos cursos e implementar ações de transporte escolar para os estudantes.

Os cursos serão ofertados sem custo para todos os estudantes do último ano ou que tenham concluído o ensino médio, mas vai priorizar o atendimento dos alunos de colégios públicos.

O projeto que cria um curso pré-vestibular público ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA RELATÓRIO PRELIMINAR DA LDO DE 2026. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para o ano que vem.

O relatório preliminar estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual.

O relator determinou que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, três por comissão permanente do Senado ou da Câmara e três por parlamentar. A sua proposta original era de apenas duas emendas por autor.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação final da LDO de 2026 deverá acontecer até o dia 27 de agosto. Para isso, o deputado Gervásio Maia deverá entregar seu relatório final até o dia 22. Neste momento, os parlamentares vão discutir o texto da proposta como a fixação da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto para o ano que vem.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) mostrou preocupação com a queda das despesas discricionárias prevista para os próximos anos. Gervásio Maia disse que o governo pediu a ele que aguarde a publicação do terceiro relatório bimestral das contas públicas, até o dia 23 de julho, para começar a elaboração do seu relatório final da LDO. Isto porque, segundo o governo, os parâmetros econômicos poderão mudar.

Maia disse, porém, que haverá um “alívio” para as despesas discricionárias na medida em que metade do valor das emendas de comissões ao Orçamento servirá para compor o piso constitucional da saúde:

“Porque as emendas estão sendo tão atacadas, mas é uma forma tão democrática de fazer a distribuição do bolo de arrecadação da União que, ao longo de tantas décadas, foi distribuído de forma tão injusta. Principalmente com a região Norte do país e com a região Nordeste, já que vivemos na região Nordeste.”

A comissão também aprovou a Medida Provisória (MP) 1302/25 que abre crédito no Orçamento de 2025 de R$ 15 milhões para que o governo federal possa acolher os brasileiros deportados pelo governo dos Estados Unidos.

A MP será agora analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA DOS DEPUTADOS CELEBRA 35 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS CONTA COMO FOI A SOLENIDADE.

A Câmara celebrou, em sessão solene, os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), um conjunto de normas que tem o objetivo de assegurar os direitos da criança e do adolescente. Há 35 anos, o ECA é o marco regulatório e legal dos direitos humanos das pessoas dessa faixa de idade.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), lembra que o estatuto é resultado de uma sequência de lutas. Com a promulgação da Constituição, a sociedade civil esteve engajada para substituir o código de menores, de 1979, por um diploma legal que especificasse deveres e ações a serem adotados para dar materialidade à proteção integral de crianças e adolescentes previstos na Constituição. Até que foi apresentado um projeto na Câmara, (PL 1506/89) e dois projetos no Senado (PLs 193/89 e 255/89), um deles do então presidente do Senado, senador Nelson Carneiro, que determinou uma Comissão temporária para analisar os projetos. O resultado foi a aprovação do ECA, como lembra a deputada, que é filha de Nelson Carneiro:

“Tratou-se de uma grande conquista que, como tal, foi consttruída com luta, diálogo, determinação e ousadia. Ela contou com intensa mobilização da sociedade civil, que continua mobilizada, e vocês são a prova disso, que já vinha pelo menos desde a Constituinte, quando diversas emendas populares deram os contornos do que viria a ser o artigo 227 da Constituição Federal.”

Entre as novidades trazidas pelo ECA, em 1990, está a criação dos conselhos tutelares, que são órgãos autônomos que servem como pontes entre a sociedade e a comunidade com o sistema de justiça na apuração de denúncias de violação, além de avanços na educação e na criação de políticas e combates à exploração de crianças. Com o tempo, o estatuto inspirou outras leis, como o marco legal da primeira infância, de 2016 (Lei 13.257/16), a lei da palmada (Lei 13.010/14) , que proíbe castigos físicos e a lei da escuta especializada (Lei 13.431,17) em depoimentos de menores e a lei Henry Borel (Lei 14.344/22) que aumentou as penas em casos de violências contra criança e adolescentes.

Outra deputada que pediu a sessão solene, Lídice da Mata (PSB-BA), ressaltou que, antes do ECA, o código de menores era marcado por autoritarismo e ar punitivista.

“Bastava uma situação considerada irregular para que um adolescente fosse afastado da família, institucionalizado, punido, muitas vezes sem qualquer tipo de proteção ou escuta. Foi a partir dessa mobilização, portanto, intensa, da sociedade civil, dos movimentos sociais, de parlamentares comprometidos com os direitos humanos, que o Brasil abraçou uma nova perspectiva: a infância não como problema, mas como prioridade.”

O Estatuto passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, afirma a secretária-adjunta do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina dos Reis, uma mudança de modelo inspirada na convenção sobre direitos da criança da ONU.

“Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico dos conselhos tutelares, uma das inovações trazidas pelo ECA e que funcionam como pontos de articulação desses três pilares de proteção integral: são ao mesmo tempo instâncias de proteção, apoio para as famílias e também pontos de articulação de políticas públicas na ponta, nos territórios.”

Presente na sessão, o ex-interno David Alcides Cunha, que hoje tem 19 anos, ficou em um abrigo dos 10 anos até a maioridade.

“Hoje o ECA está fazendo 35 anos. Enquanto não tirar aquelas palavras dali e realmente botar em prática uma escola realmente com lanche digno, com professor que está realmente pra ensinar e não pra receber, uma escola onde tem pelo menos um ventilador onde não tem risco de cair no pé de uma criança, um abrigo que a criança não tem como estar quase se cortando numa beliche de ferro, uma cama decente, né?, então, tipo assim, são coisa muito mais a fundo do que realmente só um caderninho do ECA.”

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação que, como se diz, “pegou” no país porque é um exemplo de uma lei que, por ter surgido da luta social por direitos, criou em torno de si um campo de militantes em sua defesa.

Hoje no Brasil existem 54,5 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, o que corresponde 26,8% da população, segundo o IBGE.

Da Rádio Câmara, de Basília, Luiz Cláudio Canuto

PROJETO QUE CRIA SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIVIDE OPINIÕES EM DEBATE NA CÂMARA. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

O projeto de lei complementar (PLP 235/19) que cria o Sistema Nacional de Educação dividiu opiniões em debate na Câmara dos Deputados. Já aprovado pelo Senado, o projeto está sendo analisado em regime de urgência na Câmara, em conjunto com outro projeto (PLP 25/19) e aguarda análise pelo Plenário

O tema foi debatido na subcomissão da Comissão de Educação da Câmara criada para analisar os textos, a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela questionou a urgência em votar o tema:

“A gente ouve muito a questão de precisa aprovar, precisa aprovar, aquela correria, mas a pergunta é para quê? Para quem? Qual é o objetivo? Então eu acho que a gente precisa ter clareza, até para a sociedade estar bem confortável.”

O Sistema Nacional de Educação, o SNE, foi previsto no atual Plano Nacional de Educação e, pela legislação, deveria ter sido implantado em 2016. Coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Sumika de Freitas defendeu uma gestão mais democrática da educação e, nesse sentido, acha importante a aprovação de um Sistema Nacional de Educação

Para ela, no projeto aprovado pelo Senado, é preciso aprimorar a participação democrática na implantação e no monitoramento dos planos nacionais de educação:

“A democracia participativa se fortalece com o aprimoramento da gestão democrática, no reconhecimento do fortalecimento dos fóruns de educação, do Conselho Nacional de Educação e instâncias que são autônomas e plurais, até mesmo porque, nessas instâncias, nós temos um conjunto de pesquisadores”.

Para o diretor-Executivo do Instituto Millenium, Wagner Lenhart, por sua vez, os projetos que criam o Sistema Nacional de Educação podem levar à maior centralização dos recursos e da gestão. Ele defende mais autonomia para os municípios.

Wagner Lenhart criticou também a criação de novas instâncias participativas que, do seu ponto de vista, dificultam a agilidade das decisões e a inovação.  Para ele, as deliberações de colegiados desse tipo devem ter caráter consultivo e orientativo, e não vinculantes e obrigatórios.

“Essas estruturas com essas características que eu comentei agora, como centralização, assembleismo, padronização, elas caminham no sentido oposto de engessamento, de lentidão na tomada de decisão, e não me parece que é o que qualquer organização, seja ela pública ou privada, precisa ter para ter sucesso nesse mundo tão desafiador que a gente vive hoje”.

Professor da Universidade Federal de Goiás e presidente da Fineduca, a Associação Nacional de Pesquisa e Financiamento da Educação, Nelson Amaral disse que a estruturação do sistema de educação é questão entrelaçada com o financiamento. Segundo ele, é preciso formular propostas para que seja atingida a meta de investimento de 10% do PIB brasileiro na educação. Na visão dele, essa prioridade na educação é incompatível com o novo arcabouço fiscal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE REPASSAR À INICIATIVA PRIVADA A EXECUÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS EM PRESÍDIOS. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA MOSTRA QUE ATIVIDADES PODERÃO SER EXERCIDAS PELAS EMPRESAS.

O Plenário da Câmara aprovou proposta (PL 2694/15) que autoriza empresas privadas a atuarem em presídios, em serviços como assistência jurídica, educacional, social e religiosa, bem como na movimentação interna dos presos. A proposta também permite a terceirização do monitoramento e rastreamento de presos por dispositivo eletrônico.

Hoje, a Lei de Execuções Penais já autoriza a atuação de empresas privadas nas áreas de conservação, limpeza, informática, portaria, recepção, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios.

A proposta foi apresentada por uma CPI que investigou o sistema carcerário em 2015. A justificativa na época era de que a participação da iniciativa privada na gestão dos presídios poderia aumentar a eficiência das unidades, o que foi defendido no Plenário por deputados do Novo e do PL.

Depois de apresentada, a proposta acabou considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apontou risco de cooptação de empresas privadas pelo crime organizado. Ele acabou então apresentando texto alternativo que limita essa atuação a determinadas áreas.

No Plenário, a proposta foi criticada por deputados do PT e do PSol. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a segurança pública é dever do Estado e não pode ser entregue a empresas privadas.

“Isso, na prática, pode levar à privatização de parte do sistema carcerário. Olha a gravidade disso. A segurança pública é algo que precisa estar nas mãos do Estado. O que estamos fazendo aqui é entregando algo que deveria ser de controle do Estado, por se tratar de algo essencial para o funcionamento do Estado, que é a segurança pública, para o setor privado.”

O texto aprovado prevê que, para a execução desses serviços, as empresas poderão contratar monitores, auxiliares e supervisores.

Para viabilizar a aprovação da proposta, foi feito um acordo para que alterações no texto sejam feitas depois que o projeto voltar da análise do Senado. Foi o que explicou o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

“Prevê a ampliação de serviços no sistema de cogestão, principalmente serviços de saúde e de educação. Há no texto também a questão de transporte de recuperandos, bem como também de monitoramento, que é uma preocupação do governo, do Partido dos Trabalhadores, do PSOL. Então a gente segue no acordo, na intervenção ao Senado Federal, e posteriormente a matéria voltará a essa casa para ser apreciada de acordo com as modificações que venham a sofrer lá.”

O projeto que autoriza empresas privadas a atuarem em presídios, em serviços como assistência jurídica, educacional, social e religiosa, bem como na movimentação interna dos presos, seguiu para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cláudio Ferreira.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA RECURSOS DE FUNDO DESTINADO A FINANCIAR PROJETOS DE INOVAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA PORQUE O AUMENTO FOI CONSIDERADO NECESSÁRIO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 847/25) que aumenta o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, destinado a financiar inovação tecnológica de empresas privadas.

A proposta aumenta o percentual do fundo que pode ser usado para financiar projetos de inovação tecnológicos de empresas. A legislação, hoje, limita em 50% o percentual do fundo que pode ser canalizados para essas empresas por meio de financiamentos do Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto permite que, até o final de 2028, o fundo possa ser empregado nesse financiamento acima do limite atual de 50%.

Essa destinação é considerada reembolsável, ou seja, as empresas pagam de volta o financiamento, mesmo com juros mais baixos. O restante do fundo é destinado a financiar projetos não reembolsáveis, como por exemplo ações de instituições científicas e tecnológicas.

A proposta prevê ainda que a parte do fundo destinado a financiamento de empresas também poderá ser usado por cooperativas.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, mas recebeu críticas do Novo. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou uma das fontes de recursos do fundo, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, a Cide.

“É muito recurso no fundo, é muita alíquota da contribuição de intervenção do domínio econômico, e o pagador de impostos sofre. Você tem aqui hoje R$ 22 bilhões, registrado em 31 de dezembro de 2024, e esses dados demonstram que o fundo dispõe de folga financeira considerável, especialmente em relação à arrecadação da CID, que ele é destinado a abrindo espaço para a revisão da alíquota sem prejuízo às suas atividades.”

A ampliação do uso de recursos do fundo para financiar empresas foi defendida pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE). No Plenário, a maioria dos deputados aprovou a proposta. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) explicou que isso vai permitir utilizar mais de R$ 20 bilhões de reais que estão parados.

“Essa parte que é reembolsável, embora com juros subsidiados, e é para isso que o programa existe, esse dinheiro retorna, um recurso de aproximadamente R$ 22 bilhões, que está impossibilitado de ser utilizado pela regra da paridade. Então o que é que esse projeto pretende? É até 2028 que esses 22 bilhões de dólares possam financiar projetos da iniciativa privada, empresas que buscam a inovação tecnológica.”

O projeto que aumenta o percentual de uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, para financiar a inovação em empresas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

PLENÁRIO APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS COM ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS DEMENCIAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1933/21) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais. O objetivo é abastecer com dados os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de prevenção e tratamento e auxiliar na localização de pessoas perdidas, já que essas doenças comprometem a memória e afetam principalmente pessoas idosas.

A doença de Alzheimer é o tipo mais comum de demência que afeta a população idosa. Com a evolução da doença, ocorre perda progressiva de neurônios do cérebro, o que afeta especialmente a memória. Com o tempo, os pacientes podem ter dificuldade até mesmo para a realização de atividades simples, como se alimentar e falar. Mas outras doenças também podem desenvolver quadro semelhante, como a demência vascular, a doença de Parkinson, a síndrome de Korsakoff, entre outras.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) com o objetivo inicial de ajudar na localização de pessoas acometidas por essas doenças que vierem a se perder das famílias, ocorrência comum.

A relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), defendeu a aprovação da proposta, mas limitou o acesso aos dados do cadastro aos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, como maneira de proteger o sigilo dos dados pessoais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a OMS, cerca de 55 milhões de pessoas vivem com demência no mundo, e esse número deve chegar a quase 140 milhões até 2050 . Para Rosângela Moro, esse número só tende a crescer com o envelhecimento da população, inclusive no Brasil.

“Nós temos hoje um desafio silencioso de uma doença que desestrutura famílias, sobrecarrega cuidadores, esgota os sistemas públicos de saúde e que infelizmente ainda não recebe a devida atenção integral do Estado brasileiro, que é o Alzheimer. Passamos de 1 milhão e 200 pessoas vivendo com essa doença, segundo estimativas. E esse número só tende a crescer com o envelhecimento da população.”

O projeto prevê que o cadastro será abastecido com informações provenientes da integração dos sistemas de informação e das bases de dados do governo federal, bem como de dados coletados por meio de censos nacionais.

O projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA A FORÇA NACIONAL DO SUS, SISTEMA QUE VAI INTEGRAR GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO COMBATE A DESASTRES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 351/19) que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde, um programa de cooperação entre o governo federal, estados, municípios e até empresas privadas para atuar na prevenção e combate a pandemias e desastres.

Essa força nacional existe desde 2011, criada por um decreto federal. O que a proposta faz é transformá-la em lei, com as regras de atuação dos envolvidos.

O projeto permite que estados e municípios façam parte da força de maneira voluntária. A gestão ficará a cargo do Ministério da Saúde. A Força Nacional do SUS será acionada em caso de emergências em saúde pública, desastres e eventos de massa.

Faz parte da estrutura uma equipe de resposta rápida em emergências em saúde pública, composta por profissionais de saúde treinados para atuação imediata em surtos, epidemias, desastres e acidentes com múltiplas vítimas.

Poderão compor a força servidores de hospitais federais e hospitais universitários, além de servidores estaduais ou municipais vinculados ao SUS, médicos e enfermeiros de hospitais filantrópicos e voluntários.

O projeto aprovado estabelece como essas pessoas serão incorporadas á Força Nacional do SUS. Os médicos e enfermeiros estaduais e municipais, por exemplo, não precisarão compensar as horas que deixarem de cumprir nos órgãos de origem quando atuarem sob coordenação do Ministério da Saúde.

E os servidores públicos federais, se atuarem longe de seus locais de residência, terão direito a diárias e passagens. As Forças Armadas também poderão integrar o sistema, cedendo instalações, pessoal e logística. O projeto prevê que o governo deverá garantir recursos do orçamento para custear as ações.

O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado, e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP). A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), defendeu a aprovação da proposta, que segundo ela é inédita na América Latina.

“O projeto Força Nacional do SUS institui como política de Estado uma resposta às emergências sanitárias no nosso país. Nos últimos anos, nós tivemos vários exemplos da necessidade de que o Estado brasileiro atuasse de maneira rápida, efetiva, eficaz, para responder mazelas, muitas delas decorrentes das mudanças climáticas, casos como também a pandemia de Covid-19.”

O projeto que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE AUMENTA RECURSOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM ESPORTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto (PLP 234/24) que torna permanentes os incentivos e benefícios fiscais destinados a financiar projetos esportivos e paradesportivos. Hoje, os benefícios tem que ser renovados a cada cinco anos. Além de tornar os incentivos perenes, a proposta aumenta o percentual que empresas podem deduzir do imposto de renda para apoiar o esporte. Este percentual sobe de 2 para 3% do imposto devido.

A possibilidade de pessoas físicas e jurídicas canalizarem recursos para projetos esportivos foi aprovada em 2006 por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). Ela funciona nos moldes da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) de incentivo à cultura, com a dedução do Imposto de Renda de parte do total devido a título de patrocínio ou doação para projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

As empresas que podem usar esse mecanismo são aquelas tributadas com base no lucro real.

Até 2022, as pessoas físicas podiam deduzir até 6% do imposto devido e as pessoas jurídicas 1% para financiar projetos esportivos. Em 2023, este percentual subiu para 7% e 2%. A proposta aprovada pelo Plenário aumenta o percentual que as empresas podem canalizar para projetos esportivos para 3% do que devem à Receita, sem a necessidade de renovação a cada cinco anos. E o benefício pode chegar a 4% se o projeto for destinado a ações em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu investimentos de mais de R$ 6 bilhões de reais por meio de renúncia fiscal. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), explicou a importância das mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte.

“Nesta noite, nós podemos avançar na legislação esportiva nacional. Nós podemos ter uma lei permanente, que não vai carecer de renovação a cada cinco anos, o que vai dar mais estabilidade e segurança jurídica para os projetos esportivos. Nós teremos a oportunidade de ampliar de dois para três a possibilidade de captação de recursos para as empresas poderem ampliar o seu investimento. E tudo isso vai se traduzir em mais investimentos para o esporte nacional.”

A votação no Plenário foi acompanhada por atletas de diversas modalidades, como Hortência, do basquete; Lars Grael, da vela; Ana Mozer, do vôlei; Washington, do futebol; e Emmanuel, do vôlei de praia, entre outros.

O projeto foi apresentado por nove deputados de vários partidos, com o objetivo de aumentar os recursos para o esporte, estimular o desenvolvimento de atletas e evitar a interrupção dos projetos.

O projeto foi aprovado por todos os 471 deputados presentes no Plenário. O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que presidiu a comissão especial que elaborou a proposta, disse que o projeto une todos os partidos.

“Hoje não tem parlamentar de direita, não tem parlamentar de esquerda, não tem parlamentar de centro. Tem parlamentar do povo, das crianças do nosso país. O esporte é um assunto suprapartidário, não tem lado.”

O projeto que torna permanentes os incentivos e benefícios fiscais destinados a financiar projetos esportivos e paradesportivos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

MULHERES PEDEM ESPAÇO SEGURO PARA DIMINUIR DESIGUALDADE NO HIP HOP. A REPÓRTER CATARINA LINS ACOMPANHOU AUDIÊNCIA SOBRE O ASSUNTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Apesar de a participação feminina ter sido fundamental para a consolidação do Hip Hop no Brasil, as mulheres no movimento afirmam que ainda enfrentam a inequidade de contratações, a falta de ambientes seguros, a invisibilidade e a misoginia, um ódio às mulheres que leva a sua desvalorização.

O assunto foi discutido em Audiência Pública na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes das instituições culturais do governo e de movimentos sociais, além de DJs, MCs, dançarinas e grafiteiras.

Durante a audiência as participantes pontuaram principalmente que a falta de espaços seguros e de visibilidade tem dificultado a participação das mulheres na cena do Hip Hop.

Mina Ribeirinha, grafiteira paraense, apontou ainda que devem existir iniciativas que auxiliem a manutenção dos espaços já existentes e defendeu a importância da cultura para a economia regional.

“Eu sou uma mulher empreendedora do movimento hip hop. Eu converso e trabalho com outras pessoas empreendedoras também, movimento a economia no meu estado através da produtora que eu movimento e emprego outros artistas e outros fazedores da cultura, mas a gente não encontra, por exemplo, no MEI o movimento hip hop. Então, a gente vive em subfunções. Isso prejudica o empreendedorismo na minha região, assim como deve prejudicar em várias outras regiões.”

A Presidente da Frente Nacional das Mulheres no Hip Hop, Iza Negratcha, enalteceu as mulheres do movimento e ressaltou a importância da participação feminina e da cultura do hip-hop para diferentes áreas da sociedade.

“Com o movimento hip hop nós estamos ocupando as universidades, nós estamos ocupando os cargos políticos, nós estamos ocupando todos os espaços da comunidade. E por que nós seguimos invisibilizadas? A nossa luta, para além da visibilidade, é pelo reconhecimento da nossa pauta e dizer que nós estamos aqui, a gente saiu das cortinas e a gente precisa desse reconhecimento também. Nós não somos e não queremos ser mais do que ninguém, mais do que eles, mas também nós não vamos aceitar ser menos.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o diálogo é necessário para o rompimento da invisibilidade das mulheres e a descriminalização da cultura periférica.

“Nós tivemos uma audiência hoje extremamente poética, com os relatos, com as realidades postas, esse rompimento da invisibilidade. Ainda estamos aqui e continuaremos aqui com um compromisso muito grande  de fazer pulsar o hip hop, mas também de através do hip hop combater uma lógica patriarcal, uma lógica que nos quer caladas.”

A parlamentar também sugeriu a criação de uma política nacional que atenda as necessidades específicas das mulheres no Hip Hop e expôs possíveis soluções para a criação de Casas das Mulheres no Hip Hop.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.