RÁDIO CÂMARA

PROPOSTA FACILITA AOS TRABALHADORES TIRAREM FÉRIAS JUNTO COM OS FILHOS. A IDEIA É PRIVILEGIAR O CONVÍVIO FAMILIAR. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 362/25) que garante ao funcionário com filhos prioridade para tirar férias no mesmo período do recesso escolar. O texto inclui a medida na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho.

A autora da proposta, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, afirma que não é raro que pais precisem deixar seus filhos com parentes ou em creches e não consigam aproveitar o tempo das férias para fortalecer os vínculos familiares. A dificuldade é maior no caso de mães que criam seus filhos sozinhas.

Para dar mais abrangência e tornar o texto mais claro, a relatora do projeto na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), do Republicanos da Bahia, trocou o termo "estabelecimento escolar" por "estabelecimento de ensino".

No Brasil, a idade escolar é a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita, entre 4 e 17 anos de idade. A relatora ampliou o alcance do texto e retirou essa faixa etária para estabelecer o limite máximo a 17 anos de idade, sem limite mínimo.

“Férias em períodos escolares permitem que os pais aproveitem para se dedicar à educação e ao cuidado dos filhos, criando laços afetivos mais fortes e oferecendo o apoio necessário para o crescimento saudável da criança. A prioridade nas férias para esses pais é uma forma de assegurar que eles possam ser os principais cuidadores das crianças durante esse período, sem a pressão de ter que conciliar o trabalho com a atenção aos filhos em períodos sem aulas.”

No relatório, ela lembra que a CLT já tem dispositivo que aponta a preocupação com a situação familiar do empregado, ao assegurar que as pessoas da família que trabalham na mesma empresa têm direito a tirar férias no mesmo período, se quiserem e se isso não prejudicar o serviço.

Ela acredita que a implementação dessa prioridade nas férias escolares é um avanço em termos de justiça social e apoio às famílias e reflete a importância do cuidado e da presença dos pais no processo de crescimento e educação de seus filhos.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

PROPOSTA MUDA O TEMPO DE PAGAMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE E DA CONCESSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DEPENDENDO DO ESTADODE SAÚDE DO BEBÊ. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO EXPLICA A PROPOSTA, APROVADA PELA CÂMARA E QUE JÁ PODE VIRAR LEI.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê precisam ficar internados por complicações do parto por mais de duas semanas.

De acordo com a proposta (PL 386/23) da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o salário-maternidade seria pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto. O projeto altera a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Segundo dados do Observatório da Prematuridade da Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros, quase um terço dos nascimentos antes do tempo vai a internação e um quinto das internações acaba em uma UTI neonatal. Segundo o Ministério da Saúde, anomalias congênitas ocorrem em prematuros com frequência duas vezes e meia maior do que em bebês que nascem no tempo previsto.

Doze por cento dos nascimentos no Brasil são prematuros, índice maior do que a média mundial em 10%. O Brasil é um dos dez países com maior número de nascimentos prematuros por ano.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), do PSD do Rio de Janeiro,  afirma que o INSS já vem, por meio de decisão cautelar, concedendo e pagando salário-maternidade nessas situações. Ela acrescenta que a proposta cobre uma lacuna no direito das crianças e adolescentes, a exemplo de outro projeto (PL 6216/23) que trata do aumento da licença-paternidade.

“Aqueles bebês prematuros que passam mais de 14 dias eventualmente internados ou as mães que terão direito ao aumento dessa licença-maternidade para cuidar de seus filhos que efetivamente passaram muito tempo no hospital e ao mesmo tempo o salário família, dependendo do caso. Por outro existe também em tramitação nesta Casa, eu sou até uma das coautoras, a primeira autora é a deputada Tabata Amaral, que trata especificamente da licença-paternidade. Um dia a gente vai ter a licença-paternidade, a licença-maternidade e o direito garantido em favor da criança brasileira.”

Atualmente, a Constituição assegura como direito de todas as trabalhadoras a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias. E o salário-maternidade é um benefício das seguradas do Regime Geral de Previdência Social, que substitui a remuneração com o nascimento da criança.

O texto que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê precisam ficar internados por complicações do parto por mais de duas semanas não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DEPUTADOS COMENTAM DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES QUE IMPÔS MEDIDAS RESTRITIVAS AO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. A REPORTAGEM É DE EMANUELLE BRASIL.

Deputados da oposição e do governo repercutiram decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas restritivas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira. Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, terá de permanecer em casa das sete da noite às seis da manhã e está impedido de acessar as redes sociais.

A decisão proíbe Jair Bolsonaro de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras. O ex-presidente também foi alvo de mandado de busca e apreensão, executado pela Polícia Federal em sua residência e em escritório na sede do PL, partido de Bolsonaro.

Em justificativa para as ações, Moraes sustenta que Jair Bolsonaro e demais investigados estão atuando para obstruir e interferir na ação penal e nas investigações que estão sendo feitas pela Suprema Corte. Ele se refere, entre outros, ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Os parlamentares da oposição reforçaram a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira no Senado Federal. Para a deputada Bia Kicis (PL-DF) (PL-DF), o STF comete "abuso de autoridade e violação de direitos e garantias fundamentais" contra o ex-presidente.

“Nós sabemos que a denúncia que foi apresentada não se sustenta se não em narrativas e ilações. Essas medidas cautelares agora impostas não se sustentam na lei, não se sustentam na nossa Constituição”.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que as medidas restritivas ocorrem no âmbito do inquérito aberto pela Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar as ações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, fora do Brasil. Segundo Farias, o inquérito surgiu de uma representação feita por ele contra Eduardo, e foi ampliado para também investigar o ex-presidente.

"Apresentei um farto material com provas das ações nos Estados Unidos tanto de intimidação do Poder Judiciário de obstrução de Justiça quanto aos reiterados  ataques às instituições democráticas”.

Em suas redes sociais, Lindbergh Farias falou da denúncia, feita no início de julho, de uma tentativa de fuga de Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, reforçando a urgência de monitoramento eletrônico com tornozeleira. Segundo ele, essa foi uma das razões para que o STF determinasse medidas cautelares contra o ex-presidente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA DÁ DIREITO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA USAREM AS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS COM MAIS DE 100 VAGAS. A REPÓRTER ISADORA MARINHO EXPLICA.

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1727/2022) que determina a fixação do símbolo internacional do autismo nas vagas reservadas a pessoas com deficiência.

O símbolo internacional do TEA, Transtorno do Espectro Autista, é um laço estampado com um quebra-cabeça colorido.

Pela proposta aprovada, a futura regra valerá para shopping centers e estabelecimentos públicos que disponham de mais de 100 vagas de estacionamento.

Segundo o texto, a comprovação do direito ao uso da vaga reservada ocorrerá com a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), sendo dispensada a exigência de qualquer outra comprovação ou autorização para uso da vaga.

O projeto original previa que 2% das vagas dos estacionamentos com mais de 100 lugares fossem destinados a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Por recomendação do relator, deputado [[Diego Garcia]] (Republicanos-PR), a versão aprovada foi a da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O novo texto determina que os shoppings e estabelecimentos públicos que disponham de mais de 100 vagas de estacionamento deverão afixar o símbolo internacional do autismo em todas as placas de vagas especiais, para incluir pessoas com TEA, com qualquer grau de suporte, entre os beneficiados.

O deputado Diego Garcia defendeu o avanço das políticas públicas:

“Com o avanço da saúde, da ciência, o acesso aos especialistas, vem crescendo o número de pessoas com o diagnóstico de transtorno do espectro autista e ao mesmo tempo, as políticas públicas, a legislação, ela precisa acompanhar esses avanços.”

A proposta que determina a fixação do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, aprovada também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

ALUNOS OBESOS OU COM DEFICIÊNCIA TERÃO DIREITO A MÓVEIS ADAPTADOS PARA GARANTIR BOAS CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM. PELO MENOS É O  QUE  PREVÊ  PROJETO  APROVADO EM  COMISSÃO DA CÂMARA. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, projeto exige que todos os estabelecimentos de ensino ofereçam mobiliário adaptado a pessoas com deficiência ou com obesidade. Pelo texto, o aluno interessado deverá requisitar o equipamento quando realizar a matrícula.

Além da sala de aula, todos os ambientes ondem ocorram atividades pedagógicas, como laboratórios e bibliotecas, devem contar com o mobiliário adaptado. A proposta determina ainda que esses móveis estejam dispostos de maneira a não causar constrangimento aos alunos com deficiência ou obesidade.

De acordo com o relator do projeto, deputado [[Zé Haroldo Cathedral]] (PSD-RR) com frequência as escolas contam com medidas de acessibilidade, como rampas e elevadores, mas o mobiliário continua sem adaptação. Segundo afirma, essa situação dificulta o acesso às salas de aula e restringe a participação plena nas atividades escolares.

“A ausência de mobiliário adequado compromete a permanência e o aproveitamento integral escolar, o que, a longo prazo impacta em outras questões, como a formação profissional, a inserção no mercado de trabalho e a conquista da autonomia pessoal. Isso porque, a exclusão começa, muitas vezes, pelo espaço físico da escola, mas se estende para toda a vida adulta.”

Segundo o Censo Escolar de 2024, realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, entre 2023 e 2024, as matrículas de alunos com deficiência nas classes comuns cresceram 17,2%. O número de alunos especiais passou de 1 milhão e 800 mil para 2 milhões e 100 mil.

O projeto aprovado determina ainda que os estabelecimentos de ensino deverão realizar campanhas educativas e de esclarecimento contra o bullying. As instituições também deverão oferecer conteúdos sobre obesidade e transtornos alimentares.

Além disso, as escolas deverão realizar atividades esportivas adequadas à criança, ao adolescente e ao jovem com obesidade durante as aulas de Educação Física.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ATLETAS PROFISSIONAIS PODEM TER DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS E SE EQUIPARAR ÀS MULHERES DE OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. PROJETO NESSE SENTIDO JÁ ESTÁ PRONTO PARA VIRAR LEI. ENTENDA COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que assegura às atletas profissionais o direito à licença-maternidade, inclusive no caso de adoção. Já aprovada no Senado, a proposta determina que a licença será de 120 dias, sem perda da remuneração. Com a aprovação, o texto pode seguir para sanção presidencial.

De acordo com o autor da medida, senador Romário, embora a licença-maternidade seja assegurada para todas as mulheres na Constituição, muitos clubes ainda não cumprem a regra. Na opinião da relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça, deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ), a mudança na legislação será um instrumento a mais na defesa dos direitos das atletas.

"Não é justo que uma atleta profissional não tenha tem o mesmo direito que tem qualquer mulher, as mulheres atletas que engravidam tem que ter os seus 120 dias recebendo seu salário para cuidarem da sua gravidez, no começo, e depois dos seus filhos. Pelo menos será uma forma de o Ministério Público eventualmente entrar contra um clube ou outro que não esteja cumprindo uma regra básica da nação. É um direito, que é um direito inerente à mãe, àquela mulher atleta ou não, que tem seu direito à maternidade."

A licença-maternidade já está prevista na Lei Geral do Esporte, que consolida a legislação esportiva no Brasil. Pela lei, os contratos celebrados com atletas mulheres, ainda que de natureza cível, não podem impor nenhuma condição relacionada à gravidez, à licença-maternidade ou à maternidade em geral.

A mudança proposta, portanto, além de reforçar o direito das mulheres à licença-maternidade, assegura esse benefício também para os casos de adoção e de guarda judicial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO O PROJETO QUE AUMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE PARA 15 DIAS. SAIBA OS DETALHES COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 3935/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Isso vai valer para tanto para o pai biológico quanto para o adotivo.

Com a urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

A proposta tramita desde 2008 e já foi aprovada pelo Senado. Na Câmara foi aprovada em 2010 pela Comissão de Seguridade Social e Família. Depois disso, foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, junto com outros dois projetos que aumentavam o período para um mês e para 120 dias. O argumento é de que a mudança oneraria as empresas, principalmente as pequenas e médias.

O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.

O regime de urgência foi aprovado pelo Plenário de maneira simbólica, sem votos contrários.  Mas deputados de vários partidos demonstraram preocupação com a medida. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ela não pode ser mais um encargo para as empresas.

“Existe uma discussão no mundo realmente sobre a importância do pai e da mãe estarem juntos e essa ampliação da licença-paternidade tem sido discutida. Então é uma coisa que está em debate, mas existe um ponto nesse projeto que nos preocupa. A questão do pai ficar com a criança e ampliar, ok. Mas a gente está falando aqui de uma interferência direta em ampliação dessa licença, onde há discussão de quem vai pagar. Quem vai pagar é a União? Quem vai pagar é a empresa? Se a empresa pagar, isso vai ser repassado?”

Em março, o aumento da licença foi incluído na lista de projetos considerados de acompanhamento prioritário pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI. Para a entidade, a proposta de ampliar a licença-paternidade pode gerar desafios para micro e pequenas empresas, que representam grande parte dos empregadores no país.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu a ampliação da licença e o regime de urgência.

“No Brasil, a licença-paternidade é mais curta do que o carnaval. Eu queria que todos aqueles que estão se colocando contrários refletissem sobre isso. Licença-paternidade é um direito do pai, sim, mas também é um direito da mãe que fica sobrecarregada, é um direito da criança que merece a oportunidade de construir esse vínculo com o pai. E o que a gente está fazendo aqui é dando um passo histórico. Desde a Constituinte, 35 anos atrás, que o Congresso não regulamenta a licença-paternidade.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto (PL 3935/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

AGRICULTORES FAMILIARES TERÃO ACESSO FACILITADO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA. O PLENÁRIO DA CÂMARA APROVOU PROJETO NESSE SENTIDO. SAIBA O QUE MUDOU COM O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1282/24) que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para que o agricultor familiar possa acessar o benefício garantia-safra.

A proposta é direcionada aos produtores familiares afetados por perdas  decorrentes de secas ou enchentes. O valor a ser pago como garantia é de R$ 1 mil e 200 reais por família por ano.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o projeto vai facilitar o acesso ao programa, chamado Fundo Garantia-Safra.

“Tem uma conquista grande para o mundo da agricultura familiar, daqueles municípios, daqueles trabalhadores e trabalhadoras que precisam desse seguro por algum motivo, de estiagem ou cheias, enfim.”

O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e o texto aprovado foi elaborado pelo relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA).

Os critérios estabelecidos na proposta consideram perdas na produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O texto prevê que o Ministério do Desenvolvimento Agrário poderá definir outras culturas pra que o pequeno produtor tenha direito ao benefício.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a diferença de tratamento dado a perdas de safra de agricultores familiares e demais produtores.

Ela se referia ao projeto (PL 5122/23), aprovado na mesma noite, que autoriza o governo a criar linhas de crédito para produtores afetados por desastres climáticos pagarem dívidas de crédito rural.

“Aqui são pouco mais de R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União para o seguro safra da agricultura familiar. O projeto anterior foram 30 bilhões para os grandes proprietários rurais. Aqui, para o agricultor familiar acessar o Seguro Safra, ele tem que comprovar 40% de perda. Mas ali, que um grande agricultor acesse até R$ 10 milhões de reais, ele pode comprovar 20%. Esse tratamento desigual tem que deixar de existir.”

O projeto que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Claudio Ferreira

O CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO ATINGE PRINCIPALMENTE HOMENS COM MAIS DE 40 ANOS QUE FUMAM E CONSOMEM ÁLCOOL. UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DISCUTIU FORMAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

Como parte da campanha de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço, o chamado Julho Verde, a Comissão de Saúde da Câmara ouviu especialistas sobre a doença, que é a sexta de maior incidência entre todos os tipos de câncer.

Gabriel Marmentini, da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço, disse que a entidade tem algumas prioridades, entre elas a colocação em prática da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Ele também citou a necessidade de mais cuidados com as pessoas que ficam com mutilações faciais em função dos tratamentos e de formação sobre o tema para os dentistas:

“Uma das demandas também da ACBG Brasil e que estamos buscando contribuir com o governo é justamente avançar no diagnóstico mais precoce e no preparo dos odontólogos para que eles possam ser nossos aliados nesse processo”

Rogério Dedivits, que é cirurgião do Hospital das Clínicas de São Paulo, disse que os tipos de câncer que afetam cabeça e pescoço atingem mais os homens acima de 40 anos e que fazem uso de cigarro e bebidas. São doenças relacionadas à pele, boca e garganta.

Ele apontou a importância da vacinação contra o HPV para evitar câncer de boca e garganta. No caso das mulheres, o câncer mais comum é o de tireóide.

Kátia Marquetti, do Hospital Sírio-Libanês de Brasília, disse que um dos problemas é o diagnóstico tardio, o que ocorre em mais de 90% dos casos.

A deputada [[Silvia Cristina]] (PP-RO), uma das autoras do requerimento da audiência, disse que está apoiando um trabalho de prevenção em Rondônia há quatro anos:

“Hoje, com uma unidade móvel, nós estamos percorrendo as cidades mais distantes, nós estamos conseguindo conquistar alguns números expressivos. Infelizmente, com diagnóstico; mas chegando de fato a quem precisa”

A Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço está fazendo uma campanha específica para lembrar que este tipo de câncer pode evoluir para problemas no pulmão. Você pode acessar a campanha em julhoverde.acbgbrasil.org.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA TRAZ POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENIR QUEDAS EM IDOSOS. O ASSUNTO FOI DISCUTIDO EM UM SEMINÁRIO, QUE O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

O Brasil tem pouco mais de 32 milhões de idosos, o que corresponde a quase 16% da população. É um grupo que ganha mais 1 milhão de pessoas por ano. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara discutiu com especialistas medidas para prevenir quedas acidentais entre os mais velhos. A queda está entre os 10 motivos que mais provocam incapacidade funcional, mas pode ser evitada.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa  Idosa (PNSPI), do Ministério da Saúde, tem ações de promoção da autonomia e independência dos idosos com medidas coletivas e individuais de cuidado.

A coordenadora de atenção à saúde da pessoa idosa, Lígia Iasmine, afirma que oito entre 10 idosos têm vida independente para atividades cotidianas, o que aumenta a probabilidade de acidentes e de um envelhecimento não saudável.

Nos últimos cinco anos, cresceu quase quatro vezes o número de atendimentos hospitalares decorrentes de quedas. Foram mais de 125 mil atendimentos no período. Neste ano, até abril, foram cerca de 13 mil (13.394) registros.

“Pessoa idosa que teve alguma queda recente, né?, não ignore, vá até a equipe de saúde para identificar que está causando e assim a a equipe fazer a intervenção direcionada necessária para aquilo que está sendo necessário.”

Segundo o Ministério da Saúde, um entre 3 brasileiros com mais de 65 anos cai pelo menos uma vez por ano e 10% dessas quedas provocam lesões graves. Além de problemas de saúde e acessibilidade, o representante do Ministério de Direitos Humanos, Carlos Eduardo da Silva, afirma que outros motivos para as quedas são as obstruções urbanas, o que viola direitos fundamentais. Ele acrescenta que a negligência no espaço urbano naturaliza situações de risco.

A representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Isabela Trindade, afirma que exercícios físicos, adaptação do ambiente, educação em saúde e apoio psicossocial são eficazes para reduzir ocorrências, mas afirma que é importante identificar precocemente os idosos com maior chance de sofrer queda, pois muitos daqueles que caem tendem a não relatar o acidente.

“O profissional de saúde precisa saber perguntar, ele precisa saber fazer parte desse rastreio. É uma política pública indispensável, nós sabemos disso.”

“Essas são perguntas simples que a gente tem que fazer nessa porta de entrada e saõ fatores onde a gente pode ter uma intervenção específica, dependendo de como for. A gente sabe que nenhum idoso tem risco zero de queda.”

A Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas está prevista em um projeto (PL 4376/24), já aprovado na comissão do Idoso. O deputado Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, é autor da proposta e um dos que pediram o seminário. Ele citou o caso de um idoso em seu estado, com 85 anos, que caiu por falta de barras de apoio, e de uma mulher de 78 anos que fraturou o fêmur ao tropeçar em um tapete solto.

“Cada queda representa uma vida transformada, uma fratura que pode levar a imobilidade e, em muitos casos, a morte precoce.

“Não são casos isolados, são a face visível de uma epidemia invisível.”

“A maioria desses acidentes poderia ser evitada com medidas simples, pisos antiderrapantes, iluminação adequada, barras de apoio, e, principalmente, com informação e prevenção.”

A Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas prevê a adaptação de ambientes e residências, capacitação de cuidadores e profissionais de saúde, campanhas permanentes de conscientização e inclusão da prevenção de quedas na atenção primária de saúde. Mas a representante do Centro Internacional de Longevidade Brasil, Monica Perracini, enxerga dificuldades na implementação dessa política no SUS e no Suas, Sistema Único de Assistência Social.

“O desafio é a implementação no SUS e principalmente, as articulações necessárias com diversos ministérios e pastas, mas eu queria salientar aqui a articulação com o SUAS, uma vez que a gente tem pessoas idosas em diversos equipamentos de assistência social e que a combinação de ações nesses dois grandes sistemas que a gente tem seria de fundamental importância para a gente fazer a prevenção de queda.”

O projeto da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas está na Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto