RÁDIO CÂMARA

O deputado eleito para presidir a Comissão de Legislação Participativa em 2018, Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, quer investir na articulação com vereadores para garantir a apresentação de mais propostas de iniciativa da sociedade.

O papel da comissão é justamente fazer a ponte entre a Câmara e a sociedade civil organizada para a análise de propostas de interesse da população. Para o novo presidente, os vereadores são ótimas fontes para os trabalhos do colegiado:

"Pra chegar aqui uma proposta, um projeto de lei de iniciativa popular, tu tens que colher muitas assinaturas, enfim, e alguém tem que organizar isso, e a sociedade se organiza e manda pra cá. Agora, dentre aqueles órgãos da sociedade civil organizada, eu diria aquele mais institucionalizado que existe são os legislativos municipais, que tem em todas as cidades, no Brasil inteiro. E esses vereadores, eles vivem fazendo isso, porque ele conhece mais do que ninguém, ele sente na pele, ele tem uma relação com o eleitor, com o cidadão."

No ano passado, a comissão aprovou 38 sugestões da sociedade que se transformaram em projetos de lei, entre elas a que implanta o e-social para todos os trabalhadores e a que concede anistia aos ex-empregados de empresas públicas.

A Comissão de Legislação Participativa também elegeu os vice-presidentes Flávia Morais, do PDT goiano; e Felipe Bornier, do Pros do Rio de Janeiro.

Representantes de estados e municípios apoiam a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do prazo para que as 83 regiões metropolitanas do País criem seus planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUIs).

O prazo anterior se encerrou em janeiro deste ano e, segundo o Ministério das Cidades, precisou ser alongado porque apenas 7 das 20 regiões metropolitanas mais importantes do País avançaram na elaboração dos seus planos.

O alongamento de prazo está previsto na Medida Provisória (MP) 818/18, que altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15). O assunto foi debatido nesta quarta-feira (11) em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a medida provisória.

Diretora de Políticas Urbanas do Ministério das Cidades, Diana Mota reconheceu que em muitos casos não houve o apoio necessário para que as regiões metropolitanas pudessem cumprir o prazo legal para a criação de seus planos desenvolvimento urbano integrado:

"A ideia é não apenas apoiar as políticas setoriais metropolitanas, com ação de investimentos em mobilidade, saneamento, o que for, mas também na capacitação. Acreditamos que sem capacitação não é possível haver um avanço nas regiões metropolitanas brasileiras. Por isso, nós temos o Capacidades, que é um programa essencial no Ministério das Cidades. Nós entendemos que o Capacidades é a âncora da política urbana hoje no Brasil e precisa ser reforçado, reformulado, inclusive modernizado, para atender a esse grande desafio que é apoiar os estados, as regiões metropolitanas e os municípios brasileiros."

A dificuldade de interlocução entre municípios envolvidos também foi apontada como obstáculo para a criação de planos de desenvolvimento urbano integrado em regiões metropolitanas.

Superintendente de Assuntos Metropolitanos do governo de Goiás, Marcelo Safadi citou o caso da região metropolitana de Goiânia, que envolve 20 municípios, e defendeu a alteração prevista na medida provisória que permite que cada região metropolitana possa definir, por meio de seu organismo colegiado deliberativo, a melhor forma se serem realizadas as audiências públicas:

"Eu acho que essa medida provisória, ela é muito interessante na medida em que ela traz, no texto, que a realização de audiências públicas ocorrerá segundo critérios estabelecidos pela instância colegiada. Este é o ponto. O primeiro exercício que a sociedade quer saber em que medida essa instância colegiada tem moral."

Até a edição da Media Provisória 818, o Estatuto da Metrópole determinava que os planos de desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas ficassem condicionados à realização de audiências públicas e debates em cada município envolvido.

Relator na comissão mista, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) destacou que pretende aproveitar o debate sobre os planos integrados metropolitanos para incluir no texto que vai apresentar ao colegiado a necessidade de regularização fundiária dos municípios que integram regiões metropolitanas. Pinato deverá entregar o relatório no dia 17 de abril.

Fazer com que profissionais e órgãos ligados à segurança pública do país colaborem entre si. Este é um dos objetivos do projeto de lei que foi aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que cria o SUSP, Sistema Único de Segurança Pública. Quem fala da importância da iniciativa é o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF):

"É um projeto importante porque vai trazer unicidade, o compartilhamento das informações que hoje não existe. Hoje os órgãos policiais são ilhas. Ou seja, a Polícia Militar não fala com a Civil. A Civil não fala com a Rodoviária Federal. A Rodoviária Federal não fala com a Federal, enquanto isso, o crime organizado está muito mais avançando contra a sociedade do que os próprios órgãos policiais em dar segurança pública."

Foi o segundo dia seguido em que a proposta de criação do SUSP foi colocada em votação. E mais uma vez, enfrentou horas de obstrução dos partidos de oposição. Obstrução mais política do que de conteúdo, como explica a vice-líder da Minoria, bancada de oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ):

"Nós achamos que o SUSP é uma ideia importante para o país. Obviamente que eu não estou aqui analisando o relatório atual, que temos críticas e temos de alterá-lo, mas é uma obstrução política pela situação do país, e pela prisão injusta do presidente Lula."

Mas a maioria dos parlamentares não concordava com essa postura, por isso, a votação avançou. O vice-líder do PSDB, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) era um deles:

"Lamento mais uma vez a miopia do PT, dos partidos que estão acompanhando essa posição, porque obstruir a segurança pública é obstruir a vida do povo brasileiro."

Apesar dos debates políticos, o projeto foi aprovado. O texto determina que fazem parte do SUSP as polícias, bombeiros, guardas, agentes de trânsito, sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de criminalística, medicina legal e identificação, secretarias de segurança pública, de proteção e defesa civil, e de drogas. O órgão central será o Ministério de Segurança, que vai fixar metas anuais para prevenção e repressão de crimes e desastres. O projeto ainda obriga a criação de conselhos de segurança e ouvidorias nos municípios, nos estados e em nível federal.

O líder do PRB, deputado Celso Rossumanno (SP) fala de uma melhoria prática que a proposta pode trazer:

"Um bandido tinha várias identidades, e os estados não tinham informações sobre os outros estados, com esse sistema, nós vamos acabar com isso, ou seja, aquele que praticou o crime num estado será preso no outro, por receber informações, isso é muito importante."

Apesar da maioria concordar com a proposta, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP) se mostrou crítico:

"O que nós tínhamos que discutir aqui era uma reforma das polícias, e mais, a desmilitarização das polícias. Mas como esse governo não quer entrar a fundo nesse tipo de coisa, então se cria um sistema para iludir que vai se resolver o problema da segurança."

O texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública institui também a Política Nacional da área e outras ações que vão desde uma rede nacional de estudos e sistema nacional de informações que engloba até informações genéticas, até um programa de qualidade de vida dos profissionais da segurança. Agora, os senadores é que vão dar a palavra final sobre a proposta, que tramita há 6 anos e foi bastante modificada aqui na Câmara.

Representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais mecanismos de transparência e controle social na nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados). Eles participaram de audiência da comissão especial que analisa o tema.

Para o consultor da Transparência Internacional, Guilherme France, falta qualidade das informações que são disponibilizadas hoje em dia sobre licitações em curso e contratos com o poder público.

“O que a gente defende é a criação de portais que possibilitem a divulgação dos editais, dos contratos, das notas fiscais de forma uniforme para que, mesmo aqueles pequenos municípios que não tem condições de criar um site próprio com instrumentos desenvolvidos, mesmo esses municípios possam fazer uso dos portais envolvidos”.

Guilherme France defendeu que os dados de licitações e contratos sejam todos abertos para poderem ser cruzados e gerar informação mais clara para o cidadão.

O diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri, afirmou que transparência e controle social das obras e serviços públicos devem ser pilares da nova proposta, assim como os atuais: eficiência, segurança e entrega efetiva do que foi contratado.

“Se os senhores deputados e deputadas se convencerem que tem mais um pilar na discussão das compras públicas. Um pilar que tem de ser refletido, detalhado, instrumentalizado, que vai fazer uma mudança fundamental na relação público-privada que é a transparência e o controle social acho que já temos um avanço muito grande”.

A criação de um cadastro positivo das empresas que seguem os padrões de transparência seria, na opinião de Magri, um reconhecimento pelo esforço de quem do setor privado buscou mecanismos de integridade efetivos.

Também falta padronização de editais e há dificuldade em acompanhar o processo, segundo Edivan Correa, do Observatório Social do Brasil.

O relator, deputado João Arruda, do PMDB paranaense, afirmou que quer incluir na proposta a possibilidade de acompanhamento em tempo real das obras e do contrato da empresa vencedora através do Portal da Transparência, seja federal, estadual ou municipal.

Tornar as leis ambientais mais rígidas garantindo punição para os responsáveis por desastres ambientais, tráfico de animais silvestres e outras modalidades de crimes ambientais.

O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, afirmou que, apesar deste ano ser um ano curto, é preciso trabalhar em torno da legislação sobre o licenciamento ambiental para evitar novas tragédias como as que ocorreram em Mariana, Minas Gerais, e Barcarena, no Pará.

"É preciso que a gente tenha também preocupação sobre esse arcabouço jurídico institucional. As punições que estimulam certas práticas de agentes econômicos - não só nacionais, quanto internacionais - se tem absoluta preocupação em seus países, mas aqui no Brasil tudo é permitido então nós temos que tentar melhorar nossa legislação, que essas coisas deixem de acontecer no Brasil de maneira impune."

Augusto Carvalho lembrou que, dentro da Comissão de Meio Ambiente há alguns representantes do agronegócio, o que, para ele, é benéfico na construção de um debate capaz de trazer boas propostas para o equilíbrio entre a proteção ambiental e a produção agrícola.

"Não pode ter também um confronto estéril entre ruralistas e ambientalistas porque o Brasil precisa, como o mundo inteiro, encontrar esse consenso entre a importância e a necessidade de produzirmos ao mesmo tempo preservando o meio ambiente, a sustentabilidade social e ambiental."

A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável foi criada em 2004, após desmembramento da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

A comissão é composta por 18 deputados e igual número de suplentes, e é responsável por analisar propostas que tratem da política e do sistema nacional do meio ambiente, de direito ambiental, de recursos naturais renováveis e de desenvolvimento sustentável.

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), jovens empreendedores de diversos ramos de atividades econômicas pediram a formulação de uma legislação mais permissiva, que não iniba a criação de novas empresas que têm como foco a intermediação de serviços por meio de plataformas digitais em aplicativos nos celulares.

Eduardo Orlando L'hotellier, diretor do aplicativo GetNinjas, que oferece mais de 200 tipos de serviços - como pintores, encanadores, diaristas - defendeu uma regulamentação mais abrangente, durante audiência da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa:

"Eu acredito que uma regulamentação que seja mais permissiva, que permita a liberdade entre as partes de estarem negociando, de estarem achando um meio comum, será a melhor regulamentação tanto para clientes, que terão acesso às plataformas, que talvez alguma regulamentação poderia matar ou diminuir a sua abrangência, quanto para os profissionais que estão gerando renda, melhorando a sua vida".

Presidente da comissão especial, o deputado Herculano Passos, do PMDB de São Paulo, concorda que é esse o objetivo do colegiado:

"Essa comissão foi constituída justamente para essa finalidade, de a gente querer fazer com que a gente saia com uma regulamentação para que toda a economia colaborativa tenha uma segurança jurídica, que saia uma legislação que apoie, não iniba novas plataformas que virão e regulamente essas que já existem, dando oportunidades para todos".

Eduardo Baer, fundador do aplicativo DogHero, que permite que particulares hospedem cães para os donos dos animais que vão viajar e não têm com quem deixar seus pets, destacou a importância da comissão que está discutindo a economia colaborativa:

"Eu parabenizo a Câmara pelo espírito de colaboração, mesmo de entender como funcionam essas plataformas de economia compartilhada. Eu acho que isso é fundamental para que a gente tenha uma legislação que de fato funcione, e seja a favor da inovação, a favor do empreendedorismo, a favor da geração de riquezas e de oportunidades para os brasileiros."

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa já teve duas audiências, quando foram discutidos os aplicativos de hospedagem e os de transportes. O colegiado vai se reunir novamente na próxima quarta-feira (18) para votar requerimentos. E, no dia 25 de abril, terá uma nova audiência pública, desta vez para discutir os aplicativos que possibilitam a locação de equipamentos diversos.

Foi aprovado nesta quarta-feira (11) parecer da comissão mista sobre a Medida Provisória 813, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. A medida está em vigor desde de 6 de janeiro de 2018 e foi editada para substituir uma outra MP que tratava desse tema, mas perdeu a vigência. (MP 797/17)

O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ampliou o direito de saque para todos os cotistas até 29 de junho de 2018. Esse prazo foi fixado, segundo o senador, para proteger uma das fontes de financiamento do BNDES. O banco usa 75,5% dos R$ 38,8 bilhões de saldo dos cotistas do fundo para negociar empréstimos.

Após essa data, os recursos poderão ser sacados por homens e mulheres maiores de 60 anos; aposentados; militares transferidos para a reserva; idosos de baixa renda; pessoas com HIV/Aids, entre outras doenças.

Com essas alterações na faixa etária, o governo estimou que 11 milhões de cotistas fariam o resgate, injetando 21,4 bilhões de reais na economia. A MP anterior sobre o tema, tinha expectativa de atender 8 milhões de cotistas, com desembolso de 15,9 bilhões de reais. No entanto, apenas 1,6 milhão de pessoas fizeram o saque.

O senador Lasier Martins acredita que a nova versão da MP vai ampliar esse número:
"Haverá mais dinheiro circulando em uma época que o comércio está em grandes dificuldades, a indústria está produzindo menos. E agora, com essa verba disponível, a economia vai tirar vantagem".

Essa também é a opinião do presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC):

"A medida provisória, quando permite acessar o PIS/Pasep, dá condições para minimamente alguns setores da sociedade principalmente os trabalhadores poderem, nesse momento, diminuir o flagelo e a dor da exclusão no nosso país."

O parecer também determina que, até 28 de setembro deste ano, a retirada dos recursos do fundo PIS/Pasep será feita conforme cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep).

Eleita por unanimidade para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a deputada Júlia Marinho, do PSC do Pará, declarou estar orgulhosa de presidir o colegiado em 2018, quando o Estatuto do Idoso completa 15 anos. Ela também lembrou que foi sancionado, na última segunda-feira (9), o projeto que institui o Ano Nacional de Valorização e Promoção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Em seu discurso de posse, a parlamentar falou desta valorização.

"Precisamos elidir de vez a ideia de que nossos idosos são um peso para as famílias, um estorvo. Eles são, na verdade, um presente de Deus, que os deixa entre nós com a missão de nos transmitir conhecimento e amor desmedido"

A deputada Julia Marinho vai se reunir com a equipe da comissão para definir prioridades e elaborar o plano de trabalho. Ela ressaltou que, com o envelhecimento da população, é preciso mudar de postura em relação, por exemplo, ao preconceito do mercado de trabalho contra quem tem mais de 60 anos.

"Nós temos idosos aí muito aptos a trabalharem, isso porque trabalhando, aumenta a auto-estima, eles se sentem bem, se sentem úteis, e sem contar que a vida financeira também melhora, né?"

O deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, que foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2017, foi eleito vice-presidente para o mandato deste ano.

Protestos contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deram a tônica da eleição para a mesa diretora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os deputados Luiz Couto, do PT da Paraíba e Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, foram escolhidos por unanimidade como presidente e primeiro vice-presidente do colegiado. Parlamentares colegas de partido relataram denúncias de violação de direitos contra apoiadores de Lula.

E a deputada Luiziane Lins, do PT do Ceará, apresentou requerimento para que a comissão apure se o empresário Oscar Maroni Filho teria incitado a prática de crime ao incentivar, publicamente, a morte do ex-presidente. Os deputados também avaliaram negativamente a atuação do presidente Michel Temer na área de direitos humanos. Eles acusaram o governo federal de desmonte de políticas públicas e criticaram principalmente a emenda constitucional (95) que limitou os gastos por 20 anos. Um dos que protestou foi o presidente eleito da comissão, deputado Luiz Couto.

"A nossa luta vai ser para que nós possamos eliminar essa questão do teto de gastos, ou seja, não se pode, numa situação de crise, não investir na educação, na saúde, em políticas públicas que possam trazer qualidade de vida para a população".

O novo presidente já marcou para o próximo dia 25 uma audiência pública com a participação de representantes de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos, para acertar a agenda da comissão em 2018. Mesmo antes desta definição, o deputado Luiz Couto já antecipou uma prioridade: a investigação de crimes como a morte de 21 pessoas em um presídio de Belém e o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro.

"A questão da violência, sob as diversas formas, desde a violência estrutural, do próprio poder, a violência doméstica, a violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, e iremos fazer diversas diligências também nos estados, de crimes insolúveis, ou seja, que não foram ainda identificados os autores, né?"

Além de saudarem os novos presidente e vice-presidente, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minoria citaram outros temas prioritários, como a situação da população de rua, a proteção de vulneráveis como os indígenas, os conflitos no campo e as ameaças a defensores dos direitos humanos.

Premiar entidades cujos trabalhos ou ações foram destaque na promoção do acesso e na qualificação dos serviços de saúde da mulher. Esse é o objetivo do Prêmio Doutor Pinotti, concedido pela Câmara dos Deputados.

Esse ano foram escolhidos o Hospital Maternidade Belarmina Monte, de Natal; o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, da cidade paraibana de Campina Grande; o Centro Humanitário de Apoio à Mulher, de Boa Vista, em Roraima; a Maternidade Municipal Mãe Esperança, de Porto Velho, em Rondônia; e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo.

A Segunda Secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, explica como funciona a premiação.

"O Prêmio Doutor Pinotti, desde 2010, sendo aqui realizado na Câmara dos Deputados, tem a oportunidade de reconhecer entidades, instituições, até mesmo hospitais que fazem o atendimento dedicado à saúde da mulher. Tivemos a oportunidade de fazer a seleção dos cinco escolhidos, dos cinco mais votados, através de um conselho de 12 deputados, onde escolheram as entidades a serem homenageadas no dia 23 de maio".

A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, considera que todas as instituições que foram inscritas podem ser consideradas vencedoras, pelos esforços que empreendem em prol da saúde da mulher.

"As 53 instituições que foram indicadas pelos deputados e deputadas são vencedoras. Só o fato de serem indicadas para participarem da seleção das cinco, já mostra que essas instituições trabalham tanto no nível hospitalar como ambulatorial no acolhimento e na assistência das mulheres nas mais variadas áreas, da obstetrícia, do câncer, e assim sucessivamente. Parabéns às 53 instituições que foram indicadas".

A cerimônia de entrega da premiação sempre acontece no mês de maio, na semana do dia 28, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna.

O Prêmio Doutor Pinotti foi instituído em homenagem ao ex-deputado federal, falecido em 2009, que foi médico ginecologista e desenvolveu inúmeras pesquisas relacionadas ao câncer de mama. Na política, dedicou-se a melhorar o acesso à saúde pública e o atendimento à população.