RÁDIO CÂMARA

AVANÇA NA CÂMARA PROJETO QUE REGULA REVISTA PESSOAL E INSPEÇÃO ÍNTIMA EM PRESÍDIOS. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 405/25) que estabelece regras para revista pessoal e inspeção íntima em prisões.

O projeto foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) no início do ano, no momento em que o Supremo Tribunal Federal discutia a regulamentação da inspeção íntima de visitantes a unidades penitenciárias.

Em abril, a Corte decidiu proibir vistorias íntimas vexatórias em visitantes em presídios, a não ser em casos excepcionais, quando não for possível o uso de scanner corporal ou equipamentos de raio-x ou houver indícios suspeitos, e desde que haja a concordância do visitante.

Kim Kataguiri diz que o projeto vai além da decisão do Supremo. Para ele, a maioria dos presídios brasileiros não dispõe de equipamentos tecnológicos adequados para a inspeção de visitantes.

SONORA 1 - Kim Kataguiri “Apresentei esse projeto justamente para reverter essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que, como sempre não vincula a atividade do Legislativo, vincula o Judiciário, vincula a Administração, mas tudo que nós aprovamos nesta Casa tem a presunção de constitucionalidade.”

Na Comissão de Segurança, a proposta foi aprovada na forma sugerida pelo relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O texto define que a revista pessoal poderá ser feita de forma manual, ainda que haja equipamentos eletrônicos na unidade prisional, como detectores de metais. O procedimento poderá também ser realizado com uso de animais farejadores.

O projeto aprovado prevê, além disso, que a revista pessoal para entrada nos presídios poderá ser feita em crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência intelectual, de forma excepcional e somente na presença de representante legal.

Já a revista íntima precisará do consentimento do inspecionado e só poderá ser realizada em maiores de 18 anos, que possam responder pelos seus atos, e apenas quando houver suspeita ou indício de o visitante estar com qualquer item oculto, especialmente produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos.

O projeto define revista íntima como o procedimento feito mediante a retirada total ou parcial das roupas do visitante e com a possibilidade de exames invasivos, inclusive manuais, em cavidades corporais, a exemplo do ânus ou vagina. A revista deverá ser feita por pessoa do mesmo sexo, de preferência da área de saúde, independentemente de haver equipamento eletrônico para inspeção no presídio. Deverá ser feita, ainda, em local adequado, exclusivo para essa verificação.

Em seu relatório, o deputado Delegado Ramagem cita dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, segundo os quais, entre 2023 e 2024, foram apreendidos 16 mil celulares nas portas de entrada e no interior das prisões do estado.

SONORA 2 - Delegado Ramagem “A proposição é oportuna e necessária diante do crescente domínio de facções criminosas dentro dos presídios, alimentado pelo ingresso contínuo de celulares, drogas e outros instrumentos ilegais.”

Pelo projeto, caso o visitante se recuse à revista pessoal ou inspeção íntima, a autoridade administrativa poderá impedir a realização da visita.

O texto também determina diretrizes para a estrutura física dos presídios, que devem contar com espaço e condições adequadas para a instalação de equipamentos de inspeção, em especial de escaneamento corporal, além de local para a guarda de pertences dos visitantes.

O projeto que regulamenta a inspeção pessoal de visitantes em unidades prisionais ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ INSTALADA EM AGOSTO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Agora em agosto, na volta do recesso parlamentar, será instalada a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, do Poder Executivo, a chamada PEC da Segurança Pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, ao criar a comissão, que a ideia é ampliar o debate:

“Criamos a comissão com o maior número de membros possível para que o amplo debate em torno da segurança pública, que é um tema muito caro à sociedade brasileira, possa se dar da maneira mais plural e representativa possível.”

O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A admissibilidade da PEC da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em julho. Agora, será analisado o mérito da proposta.

De acordo com a PEC, competirá à União coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e o sistema penitenciário. O texto fortalece o papel da União no planejamento da segurança pública. A execução é estadual e municipal.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto o trecho que previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Hoje, essa competência é dividida com os estados.

O relator explicou que a comissão especial vai aprofundar o debate:

“Na minha visão de mundo, na minha filosofia de vida, eu acho que o tema segurança pública afeta o dia a dia da população e, sendo assim, não seria responsável o Congresso abdicar de debater uma PEC que foi enviada pelo Poder Executivo.”

Se aprovada na comissão especial, a chamada PEC da Segurança Pública terá que ser votada no Plenário da Câmara em dois turnos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

20250728 SM JORNADA REDUZIDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

UM PROJETO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ABRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE JORNADA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ENTENDA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto (PL 3290/23) que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo por avaliação técnica.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho, que hoje prevê jornada de trabalho de até oito horas diárias.

O texto original reduzia a carga horária em uma hora de maneira compulsória; mas o relator na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), optou por tornar esse direito facultativo e condicionado à comprovação de necessidade:

“Se nós mudarmos a legislação e toda pessoa com deficiência tiver a redução da sua jornada de trabalho, poderá ser gerado um não incentivo à contratação de pessoas com deficiência. Por essa razão, fazendo uma análise técnica desse projeto, conversando com os movimentos sociais, ouvindo as pessoas com deficiência - afinal de contas nada sobre nós sem nós - nós fizemos aqui a aplicação por analogia da Lei 8.112/1990, que fala sobre os direitos do servidor público.”

A proposta que reduz a jornada de trabalho das pessoas com deficiência será analisada agora pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ESTIVERAM NA CÂMARA PARA SE APROFUNDAR NO TRABALHO DOS DEPUTADOS E NO PROCESSO LEGISLATIVO. O REPÓRTER MURILO SOUZA MOSTRA COMO FOI ESSA EXPERIÊNCIA.

Durou uma semana a 19ª edição do Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) com apoio da Câmara dos Deputados, que permite aos estudantes terem experiências práticas sobre dia a dia do trabalho dos deputados e o processo legislativo brasileiro.

A iniciativa, que teve início em 2003, utiliza uma metodologia de ensino onde o participante atua diretamente na construção de propostas legislativas.

O estudante de Direito Enzo Luiz, participante pela quarta vez e atual presidente da Casa na simulação do Politeia 2025, comenta os ensinamentos acumulados sobre a dinâmica da Câmara dos Deputados.

“A gente consegue ver e viver na pele como funciona a dinâmica do processo legislativo. Como acontece nas comissões, como se faz uma obstrução, qual o passo-a-passo de cada projeto, quais os tipos de projeto, como os temas são debatidos, como funcionam os acordos, que tipo de preparação você tem que ter. Então abre um mundo completamente novo e muito interessante”,

A estudante Amanda Cristina, que participou como deputada pelo PDT da Bahia, falou sobre projeto que apresentou para estimular a participação feminina em cargos de decisão.

“É sobre uma política nacional de fomento à liderança e à participação feminina em espaços de decisão. É muito importante para que a sub-representação de mulheres, que representam 52% do eleitorado, possa ser certamente corrigida, de forma evitar qualquer tipo de desigualdade de gênero no campo político”, disse.

Coordenador do Politeia e professor da UnB, Jocimar Silva participou como aluno em 2009 e destacou a importância da iniciativa para a formação de carreiras dos jovens. Segundo ele, o projeto Politeia ajuda a formar profissionais não só para a carreira política, mas para várias outras áreas.

Além de atuarem como parlamentares em uma das 165 vagas disponíveis, os participantes do Politeia podem viver experiências como repórteres e  assessores parlamentares (cada função com 15 vagas), como fotógrafos, disputando 5 vagas  e na organização do evento, para a qual há 40 vagas.

A edição de 2025 do Politeia reuniu 240 estudantes universitários de todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

UM ESPAÇO DESTINADO AO PÚBLICO INFANTIL ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS VISITANTES QUE ESTIVEREM NO PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL ATÉ O DIA 3 DE AGOSTO. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE CLARA  LISBOA.

Visitas interativas voltadas para o público de 6 a 12 anos estão sendo promovidas pela Câmara dos Deputados para aproveitar o período de férias escolares. A novidade para os turistas mirins vai até o dia 3 de agosto.

A visita conta com atrações como uma mini tribuna do Plenário, para que as crianças possam simular um discurso. Tem também um espaço de rádio e TV, com um cenário que pode inspirar futuros jornalistas. E o Cantinho do Plenarinho, com revistas e jogos.

Para a coordenadora de Visitação Institucional da Câmara, Deborah Achcar, a iniciativa busca ensinar às crianças, de forma lúdica, a rotina de um deputado.

[SONORA DEBORAH ACHAR]
“Entender todo o movimento que acontece aqui dentro. Eu chamo movimento porque para a criança é mais interessante ela saber o que se movimenta, ela fica com mais familiaridade, do que é esse movimento. Então ela vai entender melhor o nosso poder legislativo.”

O turista Alexandre Reis trouxe o filho Lucas para conhecer o Congresso e acredita que a iniciativa pode fazer a diferença no futuro das crianças.

[SONORA ALEXANDRE REIS]
"Aqui tem uma riqueza cultural, uma riqueza política, uma riqueza de arquitetura, uma riqueza de arte que é muito interessante. E eles vendo isso, acompanhando isso desde pequenos, tenho certeza que eles vão crescer com outra forma de pensar, podendo observar outros sonhos, podendo construir outras realidades para eles mesmos."

Para o público em geral, as visitas ao Palácio do Congresso Nacional vão até o dia 31 de julho. Os grupos são organizados por ordem de chegada e o passeio dura aproximadamente 50 minutos.

Na visita é possível conhecer lugares como os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas.

O acesso acontece pela rampa do Congresso Nacional, diariamente, das 9h às 17h. Tanto a visitação infantil quanto a geral são gratuitas e não precisam de agendamento prévio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.

UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA QUEM CUIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÁ PREVISTO EM UMA PROPOSTA APROVADA POR COMISSÃO DA CÂMARA. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK TEM OS DETALHES.

Mães e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista poderão receber auxílio financeiro e psicossocial pelo cuidado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o projeto que oferece recursos para cuidadores de crianças e adolescentes que necessitam de atenção plena — papel esse, desempenhado, geralmente, por mulheres que dedicam suas vidas integralmente ao cuidado.

A proposta é da deputada Carla Dickson (União-RN). Ela destaca que o objetivo é fazer justiça social àquelas mulheres que, muitas vezes, precisam paralisar sua vida e carreira profissional para cuidar da família, tendo que contar exclusivamente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dado à pessoa com deficiência.

“Acontece que 80% das famílias são constituídas de mãe solo. E no momento em que o transtorno, deficiência ou câncer, e a gente tá falando aqui do transtorno do espectro autista, entra por uma porta, o pai sai por outra porta. Isso já é estatística.”

Segundo o Censo Demográfico do IBGE feito em 2022, o Brasil possui quase 14 milhões e meio de pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,3% da população com dois anos ou mais. Desse total, foram identificadas 2,4 milhões (2 milhões e 400 mil) pessoas com autismo. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Além do apoio financeiro, o projeto contempla apoio psicológico para essas mães pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia de atendimento prioritário; e também a criação de espaços para as famílias atípicas.

"Consultas psicológicas, terapias que envolvam lazer, capacitação para o trabalho, capacitação essa que seja de modo EAD, porque elas não podem, na maioria das vezes, se ausentar de casa ou sair de perto dos seus filhos.”

A  análise do benefício financeiro e psicossocial destinado aos responsáveis pelas crianças e adolescentes será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social e profissionais de saúde.

O valor do auxílio será definido conforme a gravidade da condição e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada; e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa com necessidade de cuidados constantes e ausência de apoio familiar ou comunitário. Pela proposta, o novo auxílio pode ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada recebido pela pessoa com deficiência. 

O texto, que foi aprovado sem alterações pelo relator na Comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), será analisado agora pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Da Rádio Câmara de Brasília, Isabela Luduvichack.

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE AMPLIA DIREITOS ÀS MULHERES QUE PRESTAREM CONCURSO PÚBLICO. SAIBA OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (PL 3221/24) que permite a candidatas grávidas remarcarem o teste de aptidão física previsto em concurso público. O edital deve trazer essa possibilidade e, para ter direito à mudança de data, a candidata deve apresentar declaração médica e exame laboratorial.

O projeto original inclui a medida no regime jurídico dos servidores públicos. A relatora da proposta na comissão, deputada Delegada Ione (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais, explica que a primeira versão, feita pela deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), do PP de Pernambuco, previa a possibilidade de remarcação apenas a grávidas, mas o texto aprovado estende o direito a outras candidatas.

“Passou a incluir também mulheres que tenham entrado em trabalho de parto ou estejam no período de puerpério, entre 10 e antes de 30 dias após a realização da prova, porque esses testes envolvem esforço físico intenso incompatível com gravidez, parto ou puerpério. O projeto reconhece que, submeter uma mulher nessas condições a esse tipo de exame representa violação aos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. Trata-se de uma medida afirmativa que corrige uma desigualdade histórica, reafirma os direitos das mulheres em fase de gestação e pós-parto e consolida o direito material entre homens e mulheres no acesso ao serviço público.”

Caso vire lei, a medida não se aplicará a exames psicotécnicos, provas orais e discursivas e etapas de seleção que não dependam de esforço físico.

A proposta vai ser analisada agora pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada na Câmara  e no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

LIA DE ITAMARACÁ, CONHECIDA POR DIVULGAR A CIRANDA DENTRO E FORA DO PAÍS, TEM SUA ARTE RECONHECIDACOMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA. A INICIATIVA É DE UM PROJETO QUE FOI APROVADO PELA CÂMARA E AGORA PRECISA SER EXAMINADO PELOS SENADORES. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO.

No Nordeste, a ciranda é uma expressão que une música, poesia e dança de roda. Em Pernambuco há uma rainha da ciranda: Maria Madalena Correia do Nascimento, a Lia de Itamaracá, que é organizadora do Centro Cultural Estrela de Lia e teve seu trabalho reconhecido pelo Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A Ciranda do Nordeste foi reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil em agosto de 2021 e em 2023 pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, que deu um diploma às cirandeiras.

Agora, outra valorização vem da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 5377/23) que reconhece a obra artística de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira. A autora da proposta é a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), do Solidariedade de Pernambuco.

“Pra gente manter a tradição de Lia, manter a tradição da cultura da ciranda, o que a gente precisa fazer, não só com ela, que é uma grande mestre, uma grande referência, é incentivar e valorizar esse artistas, então a aprovação do nosso projeto de lei é um passo importante porque a gente  permite que ela seja preservada, protegida, valorizada, incentivada e difundida, então a gente quer que essa expressão da cultura popular tão rica seja levada para os quatro cantos do nosso país. Mas, além da lei, é fundamental que a gente continue levando a ciranda para as escolas, para as praças, para os palcos e principalmente para o coração das pessoas, porque a gente quer que as crianças e os jovens conheçam Lia, cantem suas músicas, dancem de mãos dadas e entendam o valor dessa tradição, que é nossa, que vem da área de Itamacará e que é levada para o mundo.”

O texto aprovado é o relatório do deputado Neto Carletto (Avante-BA), do Avante da Bahia. A proposta que reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira agora segue para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

OPOSIÇÃO APONTA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Deputados de oposição discordaram da decisão do presidente da Câmara, Hugo Mota, que publicou ato vedando a realização de reuniões de comissões no período de 22 de julho a 1º de agosto.

Com a decisão, duas reuniões das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que estavam convocadas para esta terça-feira, não foram realizadas.

Na pauta das reuniões, estava a votação de três moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira, medidas restritivas foram impostas a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, explicou que a reunião havia sido marcada em reação a essas medidas. O deputado acrescentou que não há recesso parlamentar oficial, o que tornaria possível, no entendimento dele, a realização das reuniões.

“Mobilizamos os deputados para que estivessem aqui, ontem e hoje. (...) Hoje, (...) após o quórum meia hora antes do início da reunião, nós recebemos a determinação do presidente Hugo Mota para que não houvesse a realização de reuniões das comissões. Nosso objetivo aqui hoje é deixar bem claro que a oposição não vai se calar, a oposição não vai deixar de trabalhar a favor do Brasil e a favor da liberdade, a favor dos nossos valores.”

Segundo Bilynskyj, 55 deputados e 2 senadores vieram a Brasília para participar das reuniões ao longo da semana.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Filipe Barros (PL-PR), do PL do Paraná, afirma que o país vive um momento de perseguição a Bolsonaro e à direita como um todo. Ele anunciou as prioridades de votações para a primeira reunião da comissão, em agosto.

“Nós votaremos, além da moção de apoio ao presidente Bolsonaro, um encaminhamento aos organismos internacionais ONU, OEA e Corte Interamericana de Direitos Humanos, pedindo providências de urgência diante da escalada de perseguição política que nós estamos vivendo no Brasil”.

O deputado Filipe Barros acrescentou que os parlamentares de oposição estarão mobilizados em suas bases durante todo o mês de julho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

OPOSIÇÃO DEFENDE PRIORIDADE DE VOTAÇÃO DE PROJETO DE ANISTIA PARA ENVOLVIDOS EM ATAQUES DE 08 DE JANEIRO DE 2023. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM AS INFORMAÇÕES.

Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) afirmaram nesta segunda-feira (21), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).

O anúncio foi feito pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), após reunir-se com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara.

“Como deliberação dessas duas horas de reuniões em que estivemos ali, nós estabelecemos, quando retornar o trabalho legislativo, nós temos como pauta legislativa o nosso item número 1, e não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos a anistia dos presos políticos no 8 de janeiro. Este é o item 1”

Segundo Sóstenes, ficou decidida ainda a intenção de priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

“Para que essa perseguição do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”

A senadora Damares Alves, que também participou da coletiva, disse que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O líder do PL criticou ainda as medidas restritivas impostas a Bolsonaro, que evitou se manifestar dando entrevistas com receio de violar a decisão do STF.

Na sexta-feira passada, a Polícia Federal, autorizada pelo Supremo, fez buscas na casa de Bolsonaro e na sede do PL como parte de operação que investiga suspeitas de coação no processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional.

Além da busca, por decisão do STF, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e deve ficar em casa à noite, fins de semana e feriados. Está também proibido de usar redes sociais, de falar com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) (deputado federal licenciado) ou com autoridades estrangeiras e de se aproximar de embaixadas e consulados.

As medidas foram motivadas, em parte, pelo anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e por suspeitas de que Bolsonaro e seu filho tentam influenciar o governo americano a agir contra integrantes do STF.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal (2668) em que o ex-presidente e mais sete aliados são réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.  A Primeira Turma do Supremo já formou maioria pela manutenção das medidas cautelares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza