RÁDIO CÂMARA

A semana no Plenário da Câmara será mais curta por causa do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo e das festas juninas. Por isso, as votações vão começar já nesta segunda-feira. Na pauta, está o desafio de terminar de votar o projeto que permite à Petrobras negociar e repassar a petroleiras privadas o direito de extrair 3,5 bilhões de barris de petróleo e gás com tributação mais vantajosa, no regime que é exclusivo da Petrobras, a chamada cessão onerosa (PL 8939/18). O texto principal já foi aprovado na semana passada, mas a votação não foi concluída porque ficaram faltando três pedidos de modificações feitos pelos partidos.

Como a proposta é polêmica, só deve ser colocada em votação se o quórum estiver alto. Mas como a semana é atípica, o líder do Democratas, deputado Rodrigo Garcia (SP), acredita que este e outros temas mais espinhosos podem ficar para a semana que vem - e o Plenário deve se voltar a projetos com mais acordo.

"Mesmo que seja uma semana curta, nós possamos votar a Medida Provisória das passagens aéreas (MP 822) e projetos mais simples, deixando para as duas últimas semanas antes do recesso os projetos mais robustos, até terminar com a votação da LDO."

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE) vai além e diz que vai ser preciso acordo entre os partidos para aprovar alguma coisa até o recesso parlamentar do meio do ano.

"O melhor caminho agora é o presidente Rodrigo Maia, em reunião com os líderes, acertar as duas semanas de julho - a primeira e a segunda - e pautar que projetos vamos pautar por acordo. Se não for por acordo, não se vota nada, porque o Governo não coloca sequer os 257 votos necessários para votar projetos de lei."

Tem propostas com acordo entre os partidos disponíveis para serem votadas. Entre elas, a Medida Provisória que o líder do Democratas falou há pouco, a MP 822, que permite a órgãos públicos comprarem passagens aéreas com cartão corporativo sem pagar quatro impostos até 2022. Isso já aconteceu entre 2014 e o ano passado. E ao longo de 3 anos e meio, trouxe uma economia de mais de R$ 35 milhões aos cofres públicos. Hildo Rocha (MDB-MA), que participou da comissão de deputados e senadores que avaliou a MP antes de ela chegar ao Plenário da Câmara, disse que ninguém é contra a iniciativa de trazer de volta esses descontos para os órgãos públicos.

"Não é certo o Governo pagar tributo para ele mesmo e isso encarece muito no final o preço das passagens e encarece o serviço público federal. Então isso é uma forma de diminuição de despesas"

Essa MP perde a validade sexta-feira se até lá não for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Outro projeto sem polêmicas, mas este necessita de pelo menos 257 votos favoráveis, é o que permite que cerca de 400 mil micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples por causa de dívidas tributárias voltem a esse sistema unificado e simplificado de pagamento de impostos (PLP 500/18).

A vida dos professores e alunos do interior do País pode mudar. O Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (Pniedi) procura estimular a ida dos professores para Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) localizadas em municípios com até 200 mil habitantes.

O plano prevê um adicional no salário dos professores que lecionarem no interior e também a concessão de taxas subsidiadas de financiamento para a construção de casa própria.

A professora Carmenisia Gomes, especialista em Gestão Educacional da Universidade de Brasília, não vê ressalvas na ida dos professores para o interior, desde que continuem sua formação acadêmica.

"Deslocamento do docente para o interior vai ajudar bastante na questão educacional no geral. Ter professores ali qualificados e tendo as instituições essa participação efetiva dos professores com mais qualificação. Com isso, tanto a formação dos jovens estudantes será mais qualificada, como também beneficiará mais esses municípios, com o pessoal com educação, com formação em nível superior"

Segundo o relator do projeto, deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, na última década foram criadas muitas universidades federais e institutos federais, em cidades de pequeno e médio porte no interior do País. Mas não houve um esforço para incentivar a ida de professores para atuarem nestas localidades.

"O conjunto de incentivos foram criados na permanência e por deslocamento de professores ao interior do país nas instituições federais de ensino. Então entre vários incentivos foram colocados não fica só na questão salarial não fica só e aí alguns benefícios fica também na oportunidade o acesso ao crédito já do acesso à habitação daqui de fato as pessoas consigam Viver Bem também né no interior e na pequena cidade."

Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto que incentiva a ida para o interior de docentes de instituições federais de ensino deve ser analisado em caráter ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Metas de desempenho serão exigidas na avaliação de programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios com redução de impostos. Os tribunais de contas serão os responsáveis pela avaliação anual dos resultados.

E o benefício poderá ser extinto caso o programa não atinja as metas de desempenho e eficiência por dois anos consecutivos ou três anos intercalados. Isso caso seja aprovada a proposta (PLP 378/17) do deputado Jorge Boeira, do PP de Santa Catarina.

Porém, o professor da FGV Francisco Vignoli acredita que o projeto, apesar de tratar de uma questão de extrema importância, pode dar errado pela falta de padronização na fiscalização feita pelo controle externo, o que pode gerar distorções.

"Quem vai fiscalizar do ponto de vista externo são os tribunais de conta, da União, dos estados e dos municípios onde houver. O que me preocupa aí é a falta de padronização com relação a essa padronização. O que pode estar cumprindo as metas previstas de eficiência e eficácia na forma como está previsto no projeto de lei, para um determinado tribunal de contas não ser aceito por outro e assim por diante".

O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, disse que o objetivo é obrigar que qualquer nova lei de benefícios ou renúncias comprove que ela traz vantagens para a sociedade.

"O objetivo é modificar a lei de responsabilidade fiscal para que a gente possa ter um planejamento de quando se apresenta uma lei para benefícios fiscais ou renúncia fiscal, a gente possa saber quais são as metas e logicamente essas metas serão atingidas para poder revogar ou inclusive modificar esse próprio projeto".

Segundo ele, o prejuízo causado pelos benefícios que são concedidos sem a fiscalização está relacionado principalmente com o retorno econômico e social da medida.

“Os mais prejudicados são os setores sobretaxados que pagam uma carga tributária muito alta, quando alguns setores escolhidos acabam não pagando nada. Isso tira a competitividade da economia brasileira, nossos produtos são encarecidos e aqueles que são beneficiados por essa lei não existe uma comprovação de que trazem algum benefício para a sociedade".

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois seguirá para a apreciação do Plenário.

As mães que precisam do sistema público de saúde para buscar atendimento para seus filhos muitas vezes sofrem com filas de espera intermináveis e falta de apoio. Mas para aquelas que tiveram bebês com lábio leporino e fenda palatina, pode ser que esse processo fique, pelo menos, um pouco mais tranquilo. Um projeto de lei (1172/15) em análise na Câmara quer garantir que o SUS forneça todo o tratamento para as crianças nessa condição, incluindo a cirurgia reparadora e o acompanhamento, que pode incluir dentista, psicólogo e fonoaudiólogo.

Lábio leporino é uma divisão no lábio superior, entre a boca e o nariz, que ocorre porque as duas partes do rosto do bebê não se uniram adequadamente durante a gestação. Já a fenda palatina ocorre quando o palato, que é o céu da boca, não se fecha completamente. O médico Marconi Delmiro, coordenador do Ambulatório de Fissurados do Hran, em Brasília, explicou que são gravíssimos os problemas que essa má formação pode causar à criança.

"Começa com a amamentação, que vai ter dificuldade, começa com o comprometimento da audição também. A fenda do palato pode acometer também a tuba auditiva da criança, levando a otite de repetição, cerosas ou infecciosas, causando danos de audição no futuro e em futuro próximo."

O autor do projeto, deputado Danrlei de Deus, do PSD gaúcho, disse que a cirurgia é muitas vezes vista como estética pelo SUS, e não como reparadora. Ele acredita que com o diagnóstico rápido e a garantia do tratamento beneficiam não só a criança, mas toda a família, principalmente aquelas que não têm condição de pagar por ele.

"Entrando a fundo na questão, a gente vê que não é só pra criança o problema, acaba acarretando pra família inteira muitas vezes. E, pra sociedade, uma criança que tem esse problema de lábio leporino, ela acaba ficando a par da sociedade. Muitas vezes na escola, ela tem vergonha de ir e a família sente junto. Aí vem uma questão psicológica familiar".

Marconi Delmiro, porém, alerta que apenas uma lei não resolve inteiramente o problema das filas de espera para esses casos. Segundo o médico, nascem, em média, 5 mil crianças com essa condição por ano no Brasil, e que mesmo um hospital que tem a especialização, como o Hran em Brasília, consegue realizar apenas 20 cirurgias por mês. Ele acredita que o problema é estrutural, começando na falha de prevenção.

“Muitas mães não têm acesso, apesar de disponível, de realizar um pré-natal. Então, ficam expostas a uma chance muito grande de sofrer alguma alteração nesse embrião e levar a formação do lábio leporino e da fenda palatina. Dizer pra você que isso vai ser erradicado, que vai ser acelerado de tal maneira, infelizmente não depende da nossa equipe. A estrutura que nós vivemos atualmente impede".

Independente das dificuldades, a Lúcia Bonfim, mãe do Samuel, que viu seu filho ser curado no Hran, aconselha que nenhuma mãe desista do tratamento.

"Acho que todas as crianças que nascem assim têm que fazer como eu fiz, desde o comecinho. Samuel está como se ele tivesse nascido sem nada, normal."

O projeto que torna obrigatório ao SUS fornecer tratamento de lábio leporino e fenda palatina aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.

Câmara dos Deputados inaugura Praça da Logística Reversa com foco na ampliação das ações socioambientais. Na praça, instalada no térreo do anexo 4 da Câmara, há espaço para o descarte de produtos eletroeletrônicos, principalmente monitores, impressoras, placas-mãe, teclados, estabilizadores, notebooks, tablets e computadores em qualquer estado de uso. A iniciativa é do EcoCâmara, o Comitê de Gestão Socioambiental da Casa, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, coordenada pelo deputado Carlos Gomes, do PRB gaúcho.

"É um modelo que tem que ser seguido, principalmente na questão da confecção dessa praça, onde se colocam vários coletores de materiais que ajudam na logística reversa. São coisas que hoje a população não sabe onde descartar".

O material descartado é recolhido pela Rede MetaReciclagem, que funciona no entorno do Distrito Federal e separa os resíduos que podem ser reencaminhados para as indústrias fabricarem novos equipamentos. Mesmo antes da criação da Praça da Logística Reversa, o EcoCâmara já havia entregado mais de 350 quilos de resíduos eletroeletrônicos à MetaReciclagem.

Também lá, a ONG Programando o Futuro oferece à população cursos de conserto e recondicionamento de computadores, que, depois de prontos, são doados para alunos carentes. Estagiário desse projeto, o jovem Diogo de Moura já vê perspectiva profissional na atividade.

"Me ajudou a ter muito mais experiência do que eu tinha antes e a ajudar as pessoas no caso de recondicionamento: arrumar as peças e entregar para as pessoas. Eu já tenho um pouco de experiência mexendo com computador, isso me ajuda muito e, provavelmente, é isso que vai me ajudar no futuro, lá na frente".

Mais de 50 entidades e projetos são beneficiados com os materiais recondicionados. Representante da Secretaria de Cultura de Valparaíso de Goiás, Luiz Fernando Vieira cita o efeito prático dessas ações no Centro de Referência de Assistência Social "Céu das Artes", no entorno de Brasília.

"Nós temos 12 computadores na parceria com a MetaReciclagem, nessa resposta de dar mais estrutura para aquelas pessoas que não têm. Hoje, aqui, a gente consegue dar essa estrutura para essas pessoas fazerem uma pesquisa, um estudo".

Para o coordenador geral do EcoCâmara, Luiz Vicente Braga, a Praça da Logística Reversa reforça o tripé ambiental, social e econômico em 15 anos de atuação desse comitê da Câmara dos Deputados.

"Existe um simbolismo muito importante: a sociedade hoje clama dos atores públicos uma atuação sustentável. Os servidores realmente trazem equipamentos, computadores, monitores, fitas de VHS. E tem sido um super sucesso".

Na Praça da Logística Reversa da Câmara, também podem ser descartados isopor, esponja, pilha, bateria, celular, controles remotos, cabos e fios em geral.

Proposta (PL 5699/09) aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, concede dedução de 90% do Imposto de Renda retido na fonte para os profissionais de saúde - como médicos, enfermeiros e dentistas - contratados pelo Sistema Único de Saúde para trabalhar em municípios de até 20 mil habitantes.

O projeto original prevê o benefício fiscal apenas para os médicos. No entanto, a relatora na comissão, deputada Geovânia de Sá, do PSDB de Santa Catarina, modificou a proposta, estendendo a dedução do Imposto de Renda para todos os profissionais da área de saúde:

"Esses profissionais hoje, eles querem atuar em grandes centros, nas maiores cidades, principalmente naquelas que têm gestão plena, aquelas que tem mais facilidades de ter equipamentos. Esse subsídio, com certeza vai estar aí motivando esses médicos, dentistas e todos os profissionais da área da saúde a se deslocarem dos grandes centros para então migrarem para os pequenos municípios. E com certeza isso vai ter um interesse ao próprio subsídio que é proposto a esses profissionais."

Segundo o texto aprovado, o direito ao benefício será adquirido somente após o período mínimo de dois anos de trabalho no município. Além disso, o desconto no Imposto de Renda não alcançaria os profissionais que atuam na área administrativa. Atualmente, mais da metade dos registros de médicos em atividade se concentra nas 27 capitais do País.

Na avaliação da doutora Débora Cavalcante, diretora para assuntos parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), o benefício fiscal vai amenizar a situação, mas não vai resolvê-la:

"Além da dificuldade de se morar nesses municípios, porque a questão da qualidade de trabalho muitas vezes ela se sobrepõe à questão econômica; dificulta. Porque nós sabemos, se não há um vínculo efetivo do médico e até do profissional de saúde com aquele muncípio, ele não vai ficar dedicado àquela área. Daí a importância que nós vemos da carreira de Estado para médico."

O projeto de lei que concede dedução de 90% do Imposto de Renda para profissionais de saúde em pequenos municípios ainda será analisado por duas comissões permanentes. Caso aprovada nessas comissões, a proposta seguirá para análise do Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Comprar produtos pela internet é um hábito comum entre os brasileiros. É comum também que, na embalagem da compra, venha a descrição do produto. Um projeto de lei que tramita na Câmara quer acabar com isso (PL 6671/16). O texto da proposta argumenta que a prática revela, sem necessidade, a intimidade do consumidor, já que o conteúdo pode ser lido pelo entregador ou pelo porteiro que receber o produto, por exemplo.

A autoria do projeto é do falecido deputado Rômulo Gouveia, da Paraíba. O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, André Amaral (Pros-PB), disse que o que uma pessoa consome não é público e que a proposta, se virar lei, vai garantir a liberdade de consumo.

Na avaliação de André Amaral, hoje, em nome de uma maior transparência para o recolhimento de tributos, o consumidor acaba prejudicado. Para ele, cabe ao Estado aperfeiçoar o processo de cobrança de tributos.

"Nós precisamos garantir algo que é muito maior do que a capacidade do Estado em arrecadar tributos, que é a intimidade do consumidor brasileiro (...) A gente ficou muito feliz em relatar um projeto que, de verdade, vai trazer segurança pro consumidor brasileiro."

O especialista em direito do consumidor Fabio Lima explica que, independentemente da aprovação do projeto, o mercado já vem se adequando a isso, com produtos que são mais caros e mais sensíveis à intimidade do comprador. Ele acredita que a mudança deveria ser no Código de Defesa do Consumidor.

"Idealmente, ela deveria ser uma reforma no Código de Defesa do Consumidor, em vez de uma lei esparsa. Isso para facilitar que todos tenham conhecimento dela".

A proposta sugere que o documento fiscal com detalhamento do produto venha dentro da embalagem ou seja enviado por e-mail. O projeto ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para o Plenário.

"Às vezes eu penso: seria o caso de pessoas de fé e posição
se reunirem, em algum apropriado lugar, no meio dos gerais, para
se viver só em altas rezas, fortíssimas, louvando a Deus e
pedindo glória do perdão do mundo. Todos vinham
comparecendo, lá se levantava enorme igreja, não havia mais
crimes, nem ambição, e todo sofrimento se espraiava em Deus,
dado logo, até à hora de cada uma morte cantar. Raciocinei isso
com compadre meu Quelemém, e ele duvidou com a cabeça: –
'Riobaldo, a colheita é comum, mas o capinar é sozinho...' "

Lido pelo locutor Paulo Otaran, este trecho da obra Grande Sertão: Veredas foi um dos escolhidos para homenagear Guimarães Rosa, em encontro promovido pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (20/6) com especialistas e apaixonados pelo escritor mineiro, que faria 110 anos no próximo dia 27 de junho.

Autor de alguns dos maiores clássicos da literatura brasileira - como o próprio Grande Sertão: Veredas e outros, como Sagarana e Corpo de Baile -, Guimarães Rosa foi traduzido para dezenas de países. Médico e diplomata, morreu em 1967, pouco depois de tomar posse na Academia Brasileira de Letras.

Para Ivana Ferrante Rebello, especialista na obra de Guimarães Rosa, a genialidade do escritor levou ao mundo um Brasil diverso em figuras e personagens.

"Guimarães Rosa, ele foi um dos maiores escritores da literatura brasileira. Mas além de tudo, Guimarães Rosa foi uma escritor que desbravou a literatura brasileira, expandindo-a para o mundo. Ele foi aquele que mistura na letra as figuras mais diferenciadas: o político; o jagunço; o vaqueiro; a meretriz; a mulher; a criança; o louco."

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), lembra que a obra de Guimarães Rosa também teve a contribuição importante de sua esposa, Aracy, que, como funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, arriscou-se diante do regime nazista para salvar judeus.

"E hoje foi um dia especial, onde a gente ouviu falar de Guimarães Rosa, em falar de quem estudou Guimarães não só nos livros e nas obras que ele deixou. Mas poder falar da sua intimidade, das suas cartas e revelar que, por trás de Guimarães Rosa, tinha uma grande mulher, que era Aracy. E um dos livros dele, ele dedicou a ela porque verdadeiramente ela teve uma contribuição importante ao mostrar para ele, enquanto diplomata, que estava fora, mostrar para ele a nossa história, especialmente a história dos Gerais, tão bem retratada na obra dele."

O debate sobre a obra e importância de Guimarães Rosa foi mais uma edição do Expresso 168, uma série de encontros promovidos pela Comissão de Cultura com artistas e escritores.

A obrigatoriedade de identificação de integrantes de torcidas organizadas transportadas por empresas de ônibus tem provocado polêmica na Câmara dos Deputados. Uma proposta em discussão na Casa (PL 4298/16) modifica o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para prever que empresas contratadas para o transporte de torcedores deverão entregar à Polícia Militar, antes do início das partidas de futebol, a lista completa com a identificação dos passageiros. O foco é o aumento da segurança dentro e fora dos estádios.

Chefe do departamento operacional da PM do Distrito Federal, o coronel Back elogiou a proposta.

"Toda legislação que venha em favor de maior organização desse pessoal é interessante para a gente, porque facilita o trabalho da Polícia Militar, que é quem sempre tem evitado as brigas. Com o controle e uma relação das pessoas que vão participar daquele transporte, fica mais fácil até para se fazer um levantamento prévio".

A proposta, no entanto, foi alvo de críticas durante a votação na Comissão do Esporte. O deputado Capitão Fábio Abreu, do PR do Piauí, saiu em defesa dos motoristas.

"Estou falando no campo prático. Trabalhei muito tempo nessa área e vi a dificuldade de o policial cobrar a identificação. Imagine o motorista, sem nenhuma situação de poder exigir".

Já o deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD gaúcho, vê dificuldades práticas para os torcedores de cidades do interior ou de outros países que organizam viagens para acompanhar jogos de seus times.

"Não é o cara que vem do interior e, muitas vezes, vai uma vez por ano (ao estádio). Vai dificultar para ele. Não vai dificultar para o torcedor ruim, que vai para brigar. Como é que vai fazer com os torcedores de outros países quando vierem em jogos de Libertadores?"

Apesar da polêmica, o texto foi aprovado na comissão, onde o relator, deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, coloca a proposta entre os esforços de redução da violência no âmbito do futebol.

"Quando eu digo que a violência não se limita ao estádio de futebol é um fato: é o entorno do estádio. O Ministério Público fez uma pesquisa sobre as torcidas organizadas e as brigas e a violência são tratadas nos bairros. E quando a gente fala que é apenas pedir a identificação das pessoas para que o órgão de segurança tenha controle a mais, ninguém está criando dificuldade nenhuma, não. É em nome de um bem maior e de uma segurança maior".

O projeto que prevê a obrigatoriedade de identificação de integrantes de torcidas organizadas transportadas por empresas de ônibus foi apresentado originalmente pelo deputado Rômulo Gouveia, falecido no início de maio. Como tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara, só depende agora de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado à análise do Senado.

No Brasil, houve 62 mil assassinatos em 2016, segundo dados Ministério da Saúde que constam do Atlas da Violência 2018. No mesmo período ocorreram quase 49.500 estupros, segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mensalmente, morrem assassinados 10 policiais no Rio de Janeiro. E entre roubos e furtos, foram 1 milhão de carros entre 2015 e 2016.

Dados como esses foram apresentados em seminário realizado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (21/6), que discutiu mudanças na Justiça e na segurança pública do País com representantes das Forças Armadas, polícias, Justiça, Ministério Público e especialistas no assunto.

A possibilidade de prisão para condenação em segunda instância foi um dos temas debatidos no seminário. Segundo o representante da Conamp, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Francisco Maia, essa possibilidade é uma conquista da sociedade, que vislumbra o fim da impunidade. Mas ele tem o receio de o Supremo Tribunal Federal acabar com essa possibilidade. O critério por indicação política em tribunais superiores incomoda Francisco Maia, que também defende o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.

O representante da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz, discorda. Mas ele acha que o Senado poderia ter uma postura mais crítica na sabatina e até rejeitar indicações. Sobre a prisão em segunda instância, o defensor público acredita que ela viola cláusula pétrea da Constituição e ainda afirma que, ao longo de 30 anos após a promulgação do texto constitucional, o Brasil ganhou o que ele chama de viés de encarceramento.

"O que a Defensoria vê é que realmente esses avanços penais na questão de punição precisam de um certo ordenamento. Uma das iniciativas que foi pensada, até na criação do Sistema Único de Segurança Pública, vamos produzir conhecimento na questão do enfrentamento à criminalidade porque não se dá pra agir no clamor das ruas."

O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, também destaca a importância da aprovação pelo Congresso e depois sanção da lei do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais.

Já o consultor legislativo da Câmara Victor Hugo discorda que o Brasil prenda demais. Ele afirma que o país está na 34ª colocação em número de presidiários por 100 mil habitantes. Atualmente são cerca de 700 mil presidiários no Brasil. Para combater o crime, Victor Hugo defende a municipalização da segurança pública por meio de uma mudança na Constituição.

"Por exemplo, em Goiás, dos 246 municípios, 38 possuem guardas municipais, um efetivo de 4 mil policiais municipais efetivamente. Desde que haja uma mudança na Constituição Federal, isso representaria praticamente um aumento em mais de 40% no efetivo atual da polícia."

Para tornar mais ágil a ação policial, o chamado ciclo completo de polícia foi defendido pelo Capitão Wagner Neves, assessor jurídico do departamento pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, que compareceu ao seminário.

Atualmente a Polícia Militar prende em flagrante quem comete crimes. Também conduz envolvidos à delegacia e apreende objetos. Na avaliação de Wagner Neves, o ideal seria que, em vez de prender em flagrante o indivíduo e levar à delegacia, o policial o pudesse levar diretamente ao juiz, para a audiência de custódia e avaliação sobre a conveniência da prisão.