RÁDIO CÂMARA

A abertura do I Seminário Internacional sobre Saúde e Educação na Terceira Idade foi feita pela deputada Leandre, do PV do Paraná, que é segunda vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A parlamentar fez uma retrospectiva das leis que protegem os mais velhos, desde a Constituição de 88. Ela enumerou os desafios desta parcela da população brasileira: preconceito, violência, abandono. Reiterou a importância da promoção do envelhecimento ativo e saudável, mas lembrou que a velhice é heterogênea e os idosos também:

"Uns mais ativos, outros já nem tanto. Uma grande parcela da população dependente, sem autonomia, e você precisa garantir nas políticas públicas atendimento aos mais frágeis, mas também oportunidade para os ativos continuarem exercendo suas atividades."

Essa heterogeneidade também foi destacada por Ricardo Iacub, da Universidade de Buenos Aires. Ele ressaltou os diferentes modelos de velhice e os custos altos da solidão para os idosos. O professor comemorou o fato de que a Terceira Idade não é mais vista somente como fim da vida, mas disse que um de seus temas de estudo, a sexualidade, ainda causa estranheza quando relacionada aos maiores de 60 anos. Ricardo afirma que sexo e amor fazem bem aos idosos:

"As pessoas (idosas) que exercitam mais seu erotismo vivem mais anos, têm um melhor nível de saúde, têm um menor nível de dor."

Um exemplo de envelhecimento ativo aconteceu ao vivo durante o seminário: o deputado Sérgio Reis, do PRB de São Paulo, aos 78 anos, mobilizou a plateia com um pequeno show de repertório sertanejo.

A programação do seminário continua nesta quinta-feira, com mesas redondas sobre políticas públicas para saúde e assistência social e sobre as universidades abertas para a Terceira idade, além da apresentação de artigos científicos.

Proposta de Emenda à Constituição prevê ciclo policial completo, Conselho Nacional de Segurança Cidadã e fim da Justiça Militar dos estados. A PEC é o principal item do relatório final do deputado Vinícius Carvalho, do PRB paulista, apresentado, nesta quarta-feira, na comissão especial da Câmara que estudou a unificação das polícias civis e militares. Vinícius propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade. O texto dá aos estados a possibilidade de adoção do chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação.

"Não tem como uma polícia começar um trabalho e a outra terminar. Aí está o índice de elucidação dos crime no nosso país: 8% em média".

Não há hipótese de redução salarial, mesmo em caso de unificação das polícias. Vinícius Carvalho cita outros princípios que deverão orientar o novo modelo policial.

"A valorização dos profissionais de segurança pública tem que existir. A carreira única dos policias: aquele que entra deve ter a possibilidade de chegar ao posto de comando. Uma atuação de órgãos de controle externo para verificar e acompanhar a atividade policial".

A PEC proíbe a sindicalização e a greve de policiais e prevê unidade na doutrina, além de formações inicial e continuada em uma única academia de polícia. Acaba a Justiça Militar dos estados. E os bombeiros também perderiam a vinculação militar.

"A nossa questão da ligação umbilical com o Exército: em nenhum dos nove países que visitamos, há essa ligação da polícia (estadual) com a polícia do Exército".

No texto, Vinícius Carvalho defende a valorização dos princípios de polícia comunitária e a atuação policial "orientada para a pacificação social e para o uso ordenado e progressivo da força". Prevê ainda a criação do Conselho Nacional de Segurança Cidadã, com competência de controle da atividade policial e de padronização de procedimentos operacionais. O órgão teria 17 membros, entre representantes de Executivo, Justiça, Ministério Público, OAB, polícias e bombeiros, além de dois cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado. Outro foco da PEC é a garantia de recursos. O texto cria o FUNASCI, Fundo Nacional de Segurança Cidadã. A União e os municípios ficariam obrigados a aplicar anualmente, pelo menos, 5% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento das ações de segurança pública. No caso dos estados, esse índice sobe para 10%.

"Não podemos continuar aceitando que União, estados e municípios continuem reduzindo recursos para a área de segurança pública".

Também fazem parte da proposta a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e de um centro nacional de estatísticas para a consolidação de dados da área. União, estados e municípios ficariam obrigados a estabelecer planos de segurança pública, a cada 10 anos, com metas e sistemas de avaliação. Mesmo em caso de aprovação na comissão especial, a PEC de Vinícius Carvalho ainda dependerá do apoio de 1/3 (171 assinaturas) dos deputados para iniciar a tramitação na Câmara. O deputado argumenta que é preciso mudar um modelo policial "fracassado", que, só em 2016, não conseguiu evitar mais de 61 mil mortes violentas no país. Em 2017, 453 policiais civis e militares foram assassinados.

Em audiência pública na Câmara, representantes de associações de apoio às pessoas com autismo defenderam a aprovação de projeto de lei (PLP 168/15) que estabelece vários direitos para os portadores dessa deficiência: alíquota diferenciada de 5% na contribuição previdenciária; redução da idade mínima para se aposentar como segurados facultativos - 55 para homens e 50 para mulheres; e possibilidade de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento psíquico que dificulta a comunicação e interação dos portadores dessa deficiência. O projeto de lei que os beneficia está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde ocorreu a audiência pública. A proposta recebeu parecer pela rejeição, apresentado pelo relator, deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, mas ainda não foi votado.

Para conseguir a aprovação da proposta, o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, apresentou um voto alternativo e propôs o debate na Câmara:

"Porque é um projeto socialmente importante, ele tem o gênero inclusivo, ele vai permitir que pessoas, de certa forma, em vulnerabilidade econômica e social possam ser abrangidas pela rede previdenciária, gozando de benefícios que já são concedidos a milhões de brasileiros. E não é justo excluí-los em nome deste ou daquele fator não previsto em lei."

Mãe de dois filhos com autismo e representante de uma associação de pais de pessoas com o transtorno (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista), Carolina Spinola Correa ressalta os aspectos positivos da proposta:

"Vai melhorar com certeza a qualidade de vida, a questão do assistencialismo, que hoje a maioria da população não tem acesso. Amplia para que pessoas dentro do transtorno do espectro do autismo sejam efetivamente atendidas na Previdência Social."

Coordenadora nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Karla Albuquerque considera a proposta um avanço:

"Ultimamente a gente tem tido muitos regressos, que são retiradas de direitos. Então se a gente pensar que a gente está discutindo coisas que venham a beneficiar essas pessoas, então a gente está indo no curso que a gente chama de progresso pro nosso país. Se a gente retira direitos, a gente acaba nos fadando ao insucesso."

Os deputados Luiz Couto, do PT da Paraíba, e Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, manifestaram apoio ao projeto de lei que garante direitos previdenciários aos autistas. Porém, o relator do projeto não compareceu à audiência.

A proposta ainda será analisada por quatro comissões, e precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.

Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar na próxima semana o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

O acordo foi fechado nesta quarta. O parecer foi apresentado pelo senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina. A LDO é a lei que define os limites e parâmetros para elaboração do orçamento federal.

Durante reunião com os deputados, Beber defendeu a aprovação do parecer, que foi elaborado com base nas quase 2 mil emendas apresentadas por deputados e senadores.

Segundo ele, o texto foca nos dois pontos que, a curto prazo, mais pressionam as contas públicas: o excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de 300 bilhões de reais este ano, e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

O relator propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a aumentos no funcionalismo público e proibição de novos incentivos às custas do Orçamento.

Beber disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável.

"Nós não queremos é ampliar o quadro de obrigações para o futuro governo, para que ele, ao assumir em primeiro de janeiro, possa com a sua equipe ministerial, interagindo para o Congresso, tomarem as medidas que possam, de fato, começar a superação desse quadro dificuldades."

Além de medidas econômicas, o senador propôs mudanças na área social. Educação e saúde são as mais beneficiadas, com previsão de reforço de verba para o próximo ano.

Depois de passar pela Comissão de Orçamento, a nova LDO deve ser votada no Plenário do Congresso Nacional.

A Comissão Especial que analisa a MP 832/18, que estabelece valor mínimo para o frete, aprovou o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS). O texto aprovado obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Osmar Terra destacou que parlamentares de governo e de oposição estão trabalhando em conjunto para que a proposta possa ser aprovada antes do recesso parlamentar.

"E se tiver um amplo acordo com todos os líderes caminhoneiros e tiver um acordo com os líderes partidários que garanta a votação no prazo mais rápido possível, nós queremos aprovar, nosso empenho é aprovar antes do dia 17 tanto na Câmara, quando no Senado."

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão, no Paraná - Janir Bottega - lembrou que o que a MP define não é o frete ideal e sim um piso mínimo para que os caminhoneiros não sejam prejudicados.

Já o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí, no Rio Grande do Sul - Carlos Alberto Dahmer - comemorou a aprovação do relatório na comissão, lembrando que o momento agora é de consenso.

"É o momento agora de a gente efetivar. A gente que há 19 anos está nessa luta pelo piso mínimo de frete percebe que ele está chegando ao ponto de acontecer. E algumas coisas precisam então adequar e a gente está disposto a fazer isso. Porque ninguém quer viver de multa, ninguém quer viver da disputa judicial, quer viver do seu trabalho."

O texto aprovado prevê um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade. O relatório também prevê preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões.

O texto agora deve ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), a criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública, que estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais ligados à segurança pública (PL 4894/16).

De acordo com a proposta, cada órgão deve criar todos os anos banco de dados e publicar, em formato aberto, um relatório informando itens como mortes decorrentes de intervenção policial, assim como dados sobre policiais mortos. O relatório deve conter também, entre outros pontos, os principais indicadores de criminalidade, pesquisa de satisfação feita junto aos servidores sobre as principais condições de trabalho, e pesquisa de avaliação do atendimento com amostra de pessoas atendidas pelo órgão.

O relator do projeto na CCJ, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, acredita que a proposta vai garantir mais transparência.

"Tem o objetivo de imprimir mais transparência aos procedimentos, além de tornar mais efetiva a prestação de contas pelos órgãos de segurança, reforçando os princípios aderentes ao funcionamento da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

Já o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, afirmou que prestação de contas não é o problema da Segurança Pública.

"Nós entendemos que o problema da segurança pública no Brasil não é a prestação de contas, é o modelo em que está consolidado os órgãos de polícia no Brasil, uma fragmentação dessas ações. Eu insisto que o Brasil dispõe de instituições bem preparadas, bem organizadas, competentes, profissionalizadas, mas que por outro lado não se comunicam, as políticas são estanques."

A proposta estabelece ainda que a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública deve observar algumas diretrizes, como a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção e a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações.

De acordo com o texto, o não cumprimento das medidas previstas será considerado ato de improbidade administrativa do dirigente da instituição.

O projeto que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública segue para análise pelo Plenário.

E a CCJ aprovou, também nesta quarta-feira, projeto que anula o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (PL 7512/14). Essa proposta pode ir direto ao Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

O comandante da Aeronáutica, Nivaldo Luiz Rossato, disse aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (4/7) que a Embraer não pode deixar de analisar propostas de parceria com outras empresas, pois precisa de recursos para tocar seus projetos. Ele lembrou que a maior parte dos projetos da Embraer vem do governo. Durante a audiência, o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, disse aos parlamentares que os recursos orçamentários têm sido insuficientes para os investimentos necessários em vários setores.

Questionado pelos parlamentares sobre a venda de parte da Embraer para a Boeing, Rossato disse que os entendimentos feitos até agora preservam totalmente as subsidiárias da empresa na área de defesa. Ele explicou que a Embraer está finalizando os projetos dos aviões E-2 e KC-390:

"São dois grandes projetos e que tinha milhares de engenheiros envolvidos. É possível que com a finalização destes projetos haja demissões nesta área. Não quer dizer que tenha que haver. Mas, ou tem outros projetos ou pode haver demissões. Então é justo, vamos dizer assim, que a empresa analise as possibilidades nestas situações para oportunamente apresentar isso ao governo; que ainda não foi apresentado. Não existe nada de concreto, tem estudos sendo feitos; mas nós estamos considerando muito essa questão de soberania."

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirma que o governo deveria preservar a empresa integralmente:

"É um crime de lesa-pátria. Nós estamos entregando um desenvolvimento aeronáutico feito por engenheiros brasileiros, pela força aérea, pelo conhecimento do nosso país. A política que a própria Boeing falou é de renovar o seu quadro de engenheiros com os engenheiros brasileiros. Então os engenheiros brasileiros serão transferidos para os Estados Unidos? E quem vai garantir que a produção das aeronaves não vai ser transferida também daqui dois ou três anos?"

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) questionou o ministro Joaquim Silva e Luna sobre a intervenção na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Para ela, os recursos gastos na intervenção deveriam ser direcionados para os sistemas de defesa nas fronteiras, coibindo o tráfico de armas e de drogas. Mas o ministro acredita que haverá um saldo positivo da intervenção sob a ótica da reestruturação das forças policiais:

"Do treinamento do pessoal, da motivação daquela gente, dos seus pagamentos, do seu treinamento como polícia militar, indo para o stand de tiro. Do seu armamento, que está sendo comprado. Sabe-se que o policial muitas vezes usa o armamento até a sua exaustão e não faz a manutenção, não limpa, não cuida. Em seguida começa a dar problema. Então toda uma cultura está sendo feita. A entrega das viaturas, a manutenção das viaturas existentes. Entra todo um trabalho de melhorar a estrutura de modo que, não as Forças Armadas, mas as polícias militares adquiram condições para cumprir suas funções como polícia militar."

O ministro Joaquim Silva e Luna disse que o orçamento que pode ser usado para despesas não obrigatórias das Forças Armadas é de apenas R$ 13,3 bilhões em 2018 e que o total vem caindo ano a ano. Segundo ele, há risco de redução das atividades nas áreas de fronteiras, na Antártica e até em horas de voo caso não sejam aportados mais R$ 5 bilhões em 2019. O ministro ainda apresentou tabelas que mostram que os militares ganham menos que várias forças policiais estaduais.

O governo deve anunciar uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, cobrado de veículos elétricos ou híbridos no País. Em debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara (4/7) sobre eletromobilidade, a representante do Ministério da Indústria, Margarete Gandini (diretora do Departamento das Indústrias para Mobilidade e Logística), informou que o governo trabalha pela definição de um regime de benefícios para o setor automotivo. O Rota 2030 deve prever, entre outras medidas, a redução de IPI, a partir de 2022.

No Brasil, o preço de um automóvel sofre incidência de 11,6% de PIS/Cofins e 12% de ICMS, além do IPI, que aumenta bastante o preço final, ainda mais se o carro for elétrico. Enquanto um carro com motor 1.8 paga 11% de IPI, o automóvel híbrido, ou seja, elétrico e de combustão, paga 13% de IPI, mas, se for um carro elétrico importado, paga 25% de IPI. Nesse caso, o total de impostos chega a 49%. Nos automóveis comuns, os impostos alcançam 35% do preço final.

Margarete Gandini disse que o governo tem interesse na eletromobilidade. Tanto que, desde 2014, reduziu a zero o Imposto de Importação de veículos híbridos e elétricos (Resoluções Camex 86/2014, 97/2015, 27/2016). Nos últimos tempos, também têm surgido incentivos estaduais e municipais. A técnica afirma, no entanto, que, diferentemente de outros países que dependem de combustível fóssil, o Brasil não tem essa característica; portanto, não é interessante substituir sua matriz energética, apenas complementá-la.

"A visão do governo é a de que temos que caminhar para uma matriz cada vez mais limpa de transportes com uma convivência com essas diferentes tecnologias."

Nas ruas brasileiras, quase 7 entre 10 automóveis são bi-combustível e, ainda que o motorista prefira gasolina, a adição de 27% de etanol ajuda a reduzir a emissão de poluentes. O automóvel elétrico e o híbrido aumentam as opções.

Segundo o representante da ABVE, Associação Brasileira do Veículo Elétrico, Thiago Sugahara, desde 2012, foram emplacados no Brasil pouco menos de 8 mil veículos híbridos e elétricos (7.957).

A vice-presidente e coordenadora de eletromobilidade da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos, Gleide Souza, afirma que, enquanto não há um plano de incentivo a esse tipo de veículo no Brasil, as montadoras de forma isolada vêm montando infraestrutura por iniciativa própria.

"Então a gente vê algumas empresas colocando pontos de recarga. Temos em torno de 150 pontos de recarga instalados em várias localidades. Acho que é uma questão de informação e atitude, coordenação por parte do governo na criação de uma infraestrutura e viabilidade na chegada da tecnologia com incentivos para o consumidor. Precisamos motivar o consumidor a querer essa tecnologia."

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletromobilidade e autor do pedido para realização do debate sobre o assunto, o deputado Marcelo Matos, do PSD do Rio de Janeiro, destaca que há 21 projetos relacionados ao tema parados na Câmara.

"A gente vai agora buscar dar uma atenção especial dos projetos da frente parlamentar, buscando relatores, para que possam realmente esses projetos estarem tramitando nas comissões e serem aprovados o mais rápido possível."

O Brasil tem 27 fabricantes de automóveis e 65 plantas industriais com capacidade de produção de 5,05 milhões de unidades por ano. A indústria gera 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos. O setor é responsável por 4% do PIB.

O Conselho de Ética abriu, nesta quarta-feira (4), processos contra dois deputados: Nelson Meurer, do PP do Paraná, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num caso ligado à Operação Lava Jato; e Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, acusado de agredir e ameaçar um dirigente do PSB durante reunião de uma comissão do Congresso que discutia recursos para a segurança.

O processo contra Meurer foi aberto a partir de pedido da Rede e do Psol, que defendem a cassação do mandato do deputado. Já a punição a Laerte Bessa é pedida pelo PSB.

Nesta quarta-feira, o Conselho de Ética já sorteou a lista tríplice dos relatores dos dois processos, que agora vão ser escolhidos pelo presidente do colegiado, Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia. Nascimento informou que, até a próxima quarta, anuncia os indicados para instruir os casos.

O presidente do conselho disse, ainda, que, antes do recesso parlamentar de julho, devem ser julgados outros dois processos.

"A gente está querendo fechar este primeiro semestre concluindo pelo julgamento de processos que já se encontram instruídos na fase de parecer do relator. São os processos dos deputados Celso Jacob e João Rodrigues."

Os deputados Celso Jacob, do MDB do Rio de Janeiro, e João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, foram condenados por fraudes quando prefeitos e estão presos, mas continuam no exercício do mandato. No Conselho de Ética, eles são alvo de processos de cassação de mandato propostos pela Rede.

A Rede também pede a cassação do mandato do deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, condenado pelo STF por lavagem de dinheiro. Nesse caso, o parecer do processo ficou para o segundo semestre. O plano de trabalho foi lido na reunião desta semana, com prazo de 40 dias úteis contados da apresentação da defesa, feita no dia 11 de junho.

O procurador-chefe do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, criticou o tabelamento de preços dos fretes rodoviários, como proposto em acordo entre o governo e os caminhoneiros para encerramento da paralisação que durou dez dias em maio deste ano. Walter de Agra Junior participou de debate promovido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (04/07) sobre alternativas para garantir a distribuição de combustíveis no País.

O tabelamento do frete pode, na visão do Cade, gerar cartelização, afetar a concorrência e a liberdade contratual. Uma Medida Provisória sobre o assunto (MP 832/18) está em discussão no Congresso.

Walter de Agra Junior apresentou sugestões do Cade para melhorar a concorrência no setor de combustíveis, que incluem permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos, retirando o atravessador; e extinguir a proibição de importação de combustíveis pelas distribuidoras.

O deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, que propôs o debate, quis saber se a Petrobras tem um plano de contingência para manter o abastecimento de combustível sem depender exclusivamente do transporte rodoviário. Ele lembrou que houve paralisações de caminhoneiros também em 2013 e 2015.

"Temos planos de contingência para a questão do combustível, para estoques, ótimo. E a distribuição, então, abriu o portão da refinaria já não é mais problema da Petrobrás, mesmo tendo BR distribuidora, mesmo tendo outras atuações no mercado? Minha preocupação é exatamente essa."

Roberto Nagao, gerente geral de Programação de Refino, Transporte e Comercialização da Petrobras, explicou que a BR Distribuidora tem papel importante no abastecimento dos aeroportos, mas não distribui combustível e gás de cozinha no varejo, apenas no atacado. As empresas distribuidoras seriam responsáveis por entregar esses produtos aos postos revendedores.

Já Brunno Atalla, da ANP - Agência Nacional do Petróleo-, admitiu que o mercado de combustível é totalmente dependente do modal rodoviário.

"O modelo ideal seria de transporte via dutos, mas é algo intuitivamente bem custoso. Uma alternativa seria uma ampliação da malha ferroviária. Acho que estudos podem ser feitos para um aprofundamento maior."

Sobre a sugestão do Cade de que produtores de álcool vendam diretamente aos postos, Brunno Atalla disse que a prática hoje é proibida pela ANP, mas a norma pode ser revista.