RÁDIO CÂMARA

REPRESENTANTES DO MOVIMENTO NEGRO APOSTAM NO PAPEL REPARADOR DO FUNDO NACIONAL DA IGUALDADE RACIAL. O REPORTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU REUNIÃO DA COMISSÃO QUE ANALISA O TEMA.

Representantes do movimento negro defenderam a criação de um fundo nacional destinado a promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pretos e pardos no País. Eles participaram de debate promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/24), que cria o Fundo.

Ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo de Dilma Rousseff, a professora Nilma Lino Gomes considerou a criação do fundo uma iniciativa inédita e reparatória das consequências econômicas da escravidão no Brasil.

“Essa reparação econômica, de fato, em um país racista e desigual como é o Brasil, vai precisar de muitos esforços, de muita articulação, de materialidade e de objetividade. E a possibilidade de construção desse fundo é um dos caminhos”.

O debate foi proposto pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC prevê que o fundo será privado, administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo. Ele financiará projetos de promoção cultural, social e econômica para brasileiros pretos e pardos. O governo federal se comprometerá a destinar um mínimo de R$ 20 bilhões, sendo R$ 1 bilhão por ano. Também haverá recursos de doações internacionais e outras fontes legais.

Samuel Vida, que coordena o Programa Direito e Relações Raciais na Universidade Federal da Bahia, disse que muitas conquistas normativas atuais não estão plenamente garantidas. Para ele, um dos problemas é que estados e municípios nem sempre acompanham o esforço federal no combate ao racismo.

“A PEC é muito bem-vinda, porque ela avança para assegurar que, do ponto de vista material e orçamentário, seja possível traduzir em ações concretas as leis existentes”.

Hélio Santos, professor e consultor de Responsabilidade Social Corporativa, usou dados para ilustrar o que chamou de "racismo inercial", explicando que este tipo de racismo "está no piloto automático da sociedade" e funciona sem a necessidade de novas ações.

Santos apresentou um dado alarmante: no ritmo atual, a igualdade de rendimentos entre brancos e negros só será alcançada em "2.399, daqui a 376 anos". Ele sugeriu que o fundo receba contribuições também de estados e municípios.

O relator da PEC, deputado Orlando Silva, concluiu que as contribuições reforçam a urgência de medidas reparatórias para a população negra e reconhecem a dívida histórica do Estado brasileiro.

Ele destacou a importância de debater a inclusão de estados e municípios nas contribuições, além da União e também propôs fortalecer o papel do conselho para garantir transparência e a participação da sociedade civil no monitoramento do uso dos recursos do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

COMISSÃO MISTA DEBATE PLANO BRASIL SOBERANO COM REPRESENTANTES DO GOVERNO. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL NOS CONTA COMO ESTÁ A DISCUSSÃO.

O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu que o pacote de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos, apelidado de "Plano Brasil Soberano", não é apenas emergencial, mas tem o objetivo estrutural de reconstruir o sistema de garantia de crédito para as exportações do País.

Segundo ele, o sistema de financiamento às exportações foi desmontado nos últimos anos, com poucas linhas de crédito direcionadas a grandes empresas, como Embraer, na contramão do que ocorre em outros países em desenvolvimento que possuem bancos próprios para impulsionar o setor de exportação "Exim Banks".

Mello participou de reunião da Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP 1.309/2025) que prevê R$ 30 bilhões de reais em linhas de financiamento via Fundo de Garantia à Exportação (FGE), operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Além disso, estão previstos R$ 10 bilhões em linha de crédito complementar com recursos do próprio BNDES.

“São linhas de crédito abrangentes o suficiente para dar conta dessa nova realidade das relações econômicas globais que vai exigir que as nossas empresas se prepararem para um ambiente competitivo mais difícil. Não só reduzem o impacto da tarifação, mas trazem inovações no sistema de financiamento a exportações e a proteção ao empregos, nessa nova fase do capitalismo mundial”.

A medida provisória altera o Pronampe, Programa de Apoio a micro e pequenas empresas, permitindo que a garantia para os bancos que emprestarem recursos a essas empresas chegue a 100% do valor de cada operação, com um limite de 85% por carteira. Além disso, os beneficiários do Pronampe que também se enquadrem no Plano Brasil Soberano poderão prorrogar os prazos de operações vencidas e a vencer.

Sobre esse ponto, o presidente da comissão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defendeu que o pacote beneficie o maior número de empresas afetadas pela tarifação:

"Se não tiverem sendo atendidas, nós vamos trabalhar de alguma forma para atender".

Parte do Plano Brasil Soberano, o projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner autoriza a União a aportar R$1,5 bilhão ao Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE). O texto em análise no Senado deverá chegar à Câmara nos próximos dias.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

PRESIDENTE DA CÂMARA LANÇA PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA TV CÂMARA, QUE PREVÊ MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do lançamento do projeto Muito + TV Câmara, que visa expandir e modernizar a emissora e garantir maior participação direta dos cidadãos. Motta inaugurou o painel digital de 8 metros que servirá como cenário aos programas da TV. No evento, o presidente assinou ainda dois atos: um que institui a política de comunicação da Câmara dos Deputados e outro que institui o regulamento do Conselho Consultivo de Comunicação social da Câmara.

“Este painel não é apenas uma nova tecnologia a serviço da comunicação. Ele simboliza a forma como queremos mostrar o Parlamento ao Brasil: com clareza, com qualidade e com proximidade. A cada programa transmitido, reforçamos a ideia de que a Câmara é aberta, acessível e comprometida em dialogar com a sociedade.”

Hugo Motta destacou ainda o papel da Rede Legislativa de Comunicação, que garante que o trabalho do Parlamento chegue a todos os cantos do país. O presidente ressaltou que a TV Câmara, a Rádio Câmara e as parcerias com as TVs e rádios legislativas municipais e estaduais, levam informação de qualidade, com credibilidade e de forma gratuita, a milhões de brasileiros.

“O painel digital que inauguramos hoje é mais do que uma inovação técnica. Ele é um símbolo do nosso compromisso com a transparência e a democracia. Um Parlamento moderno, conectado e próximo do cidadão é um Parlamento mais forte, mais legítimo e mais preparado para os desafios do nosso tempo.”

O Secretário de Comunicação da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), destacou o papel de transparência da TV Câmara e a sua presença no debate diário seja nas comissões, no Plenário e nas coberturas dos eventos. Ele destacou a modernização da TV como fundamental para melhorar a transparência da instituição perante a sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA COMEMORA 35 ANOS DO SUS EM SESSÃO SOLENE. A REPÓRTER ISADORA MARINHO ACOMPANHOU O ENCONTRO DE GESTORES E DEPUTADOS.

O Sistema Único de Saúde fez 35 anos no dia 19 de setembro e foi criado a partir da ideia de dar acesso à saúde por todos. A Câmara dos Deputados celebrou o aniversário do SUS em sessão solene que reuniu deputados e organizações ligadas ao setor.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que o SUS vai além da dimensão sanitária, ele é um dos maiores instrumentos de redução das desigualdades sociais que o Brasil já construiu, e que celebrar sua existência é também celebrar a democracia brasileira:

“Não é privilégio, não é favor. Saúde é direito de todas e todos e dever do Estado. O SUS não é apenas um arranjo administrativo, é um pacto civilizatório. Um país que decide cuidar de todas as pessoas sem distinção de classe, cor, gênero ou território está afirmando qual futuro deseja.”

O SUS abrange desde atendimentos mais simples, como avaliações médicas, por meio da atenção primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país, com base nos seus princípios pré-estabelecidos de universalização, equidade e integralidade.

Ele é composto pela União, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal, e cada ente tem suas corresponsabilidades. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS. Ele fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação as secretarias estaduais e municipais de Saúde.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve presente na solenidade e defendeu que o SUS ainda precisa avançar para assistir uma maior diversidade de pessoas como as populações de indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pessoas em situação de rua, deficientes e LGBTQIA+:

“Nós precisamos fazer uma verdadeira revolução tecnológica no SUS, poder incorporar cada vez mais a tecnologia da informação no dia a dia, no acompanhamento, organizar o SUS para dar conta da saúde mental, do transtorno do espectro do autismo, do cuidado das mulheres negros e negras, que são a maioria da nossa população, de populações com vulnerabilidade específica. A gente precisa construir e consolidar novas tecnologias essenciais.”

Cristian Morales, representante da Organização Panamericana da saúde, diz que o Sistema Único de Saúde é inspiração para as Américas e para o mundo por ser, atualmente, uma das maiores políticas de inclusão social do mundo e responsável pela saúde de mais de 210 milhões de brasileiros, dos quais 160 milhões dependem exclusivamente dele.

Segundo Morales, o impacto na vida das pessoas assegura direitos, inclusão social e qualidade de vida, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do país:

“O SUS consolidou uma rede nacional de atenção primária. De 2000 a 2022, a expectativa de vida cresceu 6,8 anos e a mortalidade infantil caiu de 32 para 14 por mil nascidos vivos. Essas são inspirações para todos. Um exemplo de solidariedade e justiça para as Américas e para o mundo.”

O Brasil é o único país com população superior a 100 milhões de habitantes que propõe o direito ao acesso universal e gratuito à saúde, incluindo medicamentos, vacinas, transplantes e procedimentos de alto custo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

PROGRAMA CÂMARA PELO BRASIL VAI APROXIMAR A POPULAÇÃO DO TRABALHO LEGISLATIVO, AFIRMA HUGO MOTTA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O LANÇAMENTO DO PROJETO.

Ao lançar o Câmara pelo Brasil, o presidente [[Hugo Motta]] ressaltou que o principal objetivo do programa será aproximar ainda mais a Câmara dos Deputados da população e dos gestores estaduais e municipais, assim como das organizações sociais. O objetivo principal do programa, segundo o presidente, será aprimorar o trabalho legislativo.

“Nossa principal missão com o Câmara pelo Brasil é fazer com que a nossa casa, a nossa pauta, a atividade parlamentar de todos os deputados e deputadas possam estar cada vez mais próximas à ponta, próximas à população, que é a maior responsável por estarmos aqui. E essa agenda, eu não tenho dúvidas que fará com que essa interlocução ela possa melhorar, nós iremos ter a oportunidade de, com a capacidade de ouvir, errar menos e acertar mais e poder fazer com que a casa do povo brasileiro possa estar cada vez mais perto do nosso povo, da nossa população.”

Criado em julho pelo presidente Hugo Motta, o programa Câmara pelo Brasil é um comitê composto por cinco deputados – um de cada região do país. O grupo terá como coordenador o representante da Região Sudeste, deputado Da Vitoria (PP-ES).

Da Vitoria também destacou que o objetivo do trabalho será aproximar a Câmara da população brasileira. Para isso, explicou que o grupo irá viajar pelo país para receber as demandas sociais e trabalhar em conjunto com a Mesa Diretora, com todas as comissões, líderes partidários e com os coordenadores das bancadas estaduais para atender às solicitações recebidas.

“Eu tenho certeza que essa ação de hoje vai dar velocidade a muitas ações que nós temos a ser debatidas. A gente precisa fazer com que a celeridade dos projetos que vão alcançar a vida dos brasileiros aconteça, a gente precisa defender com que políticas públicas importantes possam ser alcançadas através de proposições aqui nessa casa, para que nós possamos ter uma certeza que estamos fazendo justiça com cada região, com cada estado, com cada município.”

O presidente Hugo Motta afirmou que o coordenador do Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria, irá se reunir com presidentes de comissões e coordenadores das bancadas estaduais para estabelecer as diretrizes do programa e o cronograma de trabalho. Segundo o presidente, o programa estará à disposição dos deputados para cumprir agenda nos estados.

“O programa Câmara pelo Brasil estará, a partir de agora, à disposição de cada deputado e de cada deputada federal para cumprir as agendas em seus estados, em suas bases, levando o nome da nossa instituição. Esse programa recém-criado estará junto a eles em seus estados, em sua base, discutindo os problemas do país, a instituição Câmara dos Deputados, procurando fortalecer o mandato de cada um, e, dessa forma, podendo dar holofote, não só à atividade parlamentar de cada deputado e de cada deputada federal, mas, sim, holofote aos problemas das nossas regiões, que nós temos que, aqui em Brasília, muitas das vezes buscar soluções.”

Para representar o Nordeste, foi indicado o deputado Leo Prates (PDT-BA); o Norte terá como representante o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA); o representante do Centro-Oeste será o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF); e o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) irá representar a Região Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ELEVA RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARA 2026. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão Mista de Orçamento elevou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor a ser reservado no Orçamento de 2026 (PLN 15/25) para as eleições do ano que vem. O relator da Instrução Normativa sobre o assunto (IN 1/25), deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que será feita uma correção na proposta do Executivo para atingir o valor das eleições de 2024.

O governo já havia retirado R$ 1 bilhão da reserva das emendas de bancadas estaduais para atender o fundo eleitoral. Agora, foi retirado mais R$ 2,9 bilhões das emendas e outro R$ 1 bilhão será cortado das despesas não obrigatórias. Com isso, a reserva para emendas de bancadas passará de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.

Os ajustes serão feitos na Lei Orçamentária de 2026, conforme o deputado Isnaldo Bulhões:

“O relator-geral do projeto de lei orçamentária do ano de 2026 tomará as providências necessárias para o atendimento dessa instrução.”

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) para a próxima terça-feira. Segundo ele, ainda existem divergências entre os líderes de partidos sobre a votação do relatório final e dos destaques ao texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PRESIDENTE DA CONAFER DIZ DESCONHECER BOA PARTE DOS QUESTIONAMENTOS NA CPMI DO INSS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O DEPOIMENTO.

O presidente da Conafer, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, Carlos Roberto Ferreira Lopes, depôs na CPMI que investiga fraudes em benefícios do INSS e disse desconhecer a resposta para a maioria das acusações e questionamentos feitos pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A Conafer é investigada na fraude do INSS por estar entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados.

Um dos momentos mais tensos do depoimento ocorreu quando Alfredo Gaspar questionou Lopes sobre um suposto padrão da Conafer de enviar fichas de adesão com assinaturas de pessoas que já haviam morrido, com o número de "ressuscitados" chegando a mais de 2 mil em 2023.

“Em 2024 a Conafer foi obrigada pela CGU a mandar cem fichas para conferência das regularidades das adesões. O senhor mandou a ficha da dona Maria Rodrigues. Ela já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura. Esse padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer. O Gilberto morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”

Carlos Lopes respondeu com uma pergunta:

“É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? Se o morto tiver recebendo benefício, sim.”

O presidente da Conafer também disse desconhecer diversas das informações apresentadas. Entre elas:

- afirmou desconhecer movimentação de quase R$ 2 milhões em suas contas em um período de dois meses em 2024;

- declarou não se recordar de uma entrevista em que teria chamado um deputado de "padrinho" da entidade;

- disse desconhecer a compra de aviões comprados por um instituto ligado à Conafer e ainda se sua esposa participou de licitação fraudulenta.

Carlos Lopes também discordou da apuração da CGU, a Controladoria-Geral da União, que estimou que a entidade arrecadou R$ 800 milhões de reais dos aposentados, alegando que o valor seria de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões.

Em sua fala inicial, Carlos Lopes se defendeu, dizendo ser "avesso a qualquer tipo de corrupção e de fraude". Segundo ele, a Conafer existe desde 2004 para dar voz ao agricultor familiar.

Ele disse ainda que a entidade tem apenas 11% de sua carteira de associados com aposentados.

O relator, Alfredo Gaspar, no entanto, concentrou-se nas suspeitas de uso da entidade para enriquecimento e ilicitudes e ressaltou que 100% daqueles que foram entrevistados disseram que a Conafer mentiu na autorização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

SESSÃO SOLENE DA CÂMARA HOMENAGEIA DIA INTERNACIONAL DO IDOSO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Em homenagem ao Dia Internacional do Idoso no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ressaltou que o envelhecimento acelerado da população brasileira é, ao mesmo tempo, motivo de celebração e de preocupação. O parlamentar, que sugeriu a realização da sessão solene, lembrou que hoje o Brasil já conta com 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, cerca de 14% da população.

“E as projeções indicam que em apenas cinco anos seremos o quinto maior país do mundo em número absoluto de idosos. Esse dado é um verdadeiro paradoxo. Por um lado é motivo de celebração, porque revela o aumento de nossa expectativa de vida, resultado do avanço da medicina, das vacinas, e de tantas conquistas sociais. Mas, por outro lado, é um grande desafio, precisamos de políticas sólidas e permanentes para que essa longevidade seja acompanhada de qualidade de vida, dignidade e respeito.”

Como explicou Julio Cesar Ribeiro, o Dia Internacional do Idoso foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990, e é comemorado anualmente no dia primeiro de outubro. No Brasil, a data foi reconhecida como Dia Nacional da Pessoa Idosa, em virtude da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa no mesmo dia, em 2003.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) afirma que a data carrega grande relevância social, pois simboliza a luta pelo reconhecimento dos direitos dessa população acima de 60 anos e a necessidade de reflexão sobre o processo de envelhecimento em nosso país. Lincoln Portela também pediu a realização da homenagem à população idosa na Câmara.

Julio Cesar Ribeiro ressaltou que, nos últimos anos, o Brasil registrou muitos avançamos na conquista de direitos para pessoas com 60 anos ou mais, o principal deles o Estatuto do Idoso. No entanto, segundo o deputado, ainda assim, cerca de 30% dos idosos brasileiros já sofreram algum tipo de violência, seja física, psicológica, financeira ou mesmo abandono, o que requer novas medidas de proteção, afirma o parlamentar.

“Muitos idosos enfrentam barreiras no transporte, no acesso à saúde, no mercado de trabalho, e até mesmo na convivência familiar e comunitária. Cabe a nós, como legisladores, transformar homenagens como essa, em medidas concretas, que impactem a vida de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.”

Dados citados por Lincoln Portela mostram o aumento acelerado da expectativa de vida mundial. Segundo deputado, enquanto em 1950 a média de vida não passava de 46 anos, em 2010 essa média já chegava a 68 anos. Como a expectativa de vida continua a subir em todo o mundo, a estimativa é que até 2050 a população idosa ultrapasse 1 bilhão 500 de pessoas, de acordo com Lincoln Portela.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA. A REPÓRTER MONICA THATY NOS CONTA COMO DEVE FUNCIONAR.  

Pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista, foram incluídas entre aquelas que têm direito a credenciais de estacionamento preferencial. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto também prevê que pessoas com deficiência permanente não vão precisar renovar as credenciais.

Apesar de as pessoas com TEA serem consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, a regulamentação restringia a emissão da credencial de estacionamento àquelas com deficiência e com comprometimento de mobilidade.

O relator na CCJ, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), acredita que a proposta reduz a burocracia e elimina barreiras administrativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Já autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), reforça que o objetivo do texto não é garantir privilégios, mas direitos.

“Isso não é favor, isso é dignidade, isso é respeito, isso é empatia, isso é compreender a natureza do ser humano e como tal nós temos que fazer a nossa parte, mas para isso tem que ter regra, tem que ter lei e esse é o projeto que nós apresentamos para que a gente possa com base na lei respeitar quem tem ideia e dar a eles dignidade e qualidade de vida”.

A credencial serve tanto para os condutores com deficiência como para os veículos que os transportam com regularidade.

O projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e garante estacionamento preferencial para pessoas do espectro autista deve seguir direto para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA ADOLESCENTES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 4723/23) que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, crianças ou adolescentes para a prática de ato sexual.

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente classifica essa conduta como crime apenas se a vítima for criança – ou seja, se tiver até 12 anos incompletos. O projeto também aumenta o tempo de prisão: de 1 a 3 anos para 2 a 4 anos, além de multa.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) Assim, nos casos de assédio contra criança ou adolescente cometidos por meio de mídias sociais ou pela internet, a pena de prisão aumentará em 1/3, passando então de 2 a 4 anos para 2 anos e sete meses a 5 anos e três meses, além da multa. A deputada explicou a mudança:

“Tal medida busca recrudescer a punição aos criminosos que se aproveitam da facilidade de acesso a essas ferramentas para aliciar, assediar, instigar e constranger vítimas tão vulneráveis, visando a prática de atos libidinosos.”

O projeto que aumenta a punição para o assédio sexual contra adolescentes será analisado agora pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto