RÁDIO CÂMARA

Deputados cobram respostas sobre o incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro, destruído neste domingo (2), para que o fato não se repita em outros acervos pelo País.

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral, do PSB pernambucano, afirmou que vai tentar debater esta semana no colegiado a convocação dos responsáveis pela gestão do museu.

O objetivo, segundo Cabral, é entender a situação no Rio e também evitar outros casos semelhantes em mais museus:

“A expectativa nossa é que a gente faça uma provocação na própria Comissão de Educação para que convoque aqueles que são responsáveis pela gestão de todo esse acervo histórico no próprio Ministério da Educação, na própria Cultura, nos ambientes que dialogam com essa preservação da nossa história. Para que a gente possa fazer um debate, possa esclarecer o que de fato aconteceu em relação a esse fato. E, em segundo, para que a gente tenha um diagnóstico da situação dos demais museus no Brasil, para que não seja permitido que esse fato se repita em outras situações. É jogar uma lupa sobre o problema.”

Para Cabral, a tragédia reflete o descaso histórico que o Brasil sempre teve com sua educação e sua cultura. Ele criticou a redução dos recursos para o museu e a cultura em geral nos últimos anos, em especial após a aprovação do teto de gastos (EC 95/16). O texto prevê que as despesas só podem aumentar conforme a inflação.

Segundo o deputado Celso Pansera, do PT do Rio de Janeiro, a prioridade agora é tentar conseguir um terreno próximo ao Museu Nacional para realocar o acervo recuperado e, assim, tentar reconstruir o museu. A ideia seria deixar o prédio histórico onde fica o museu atual exclusivo para exposições.

Pansera disse que o museu tinha muito material de fácil combustão e não havia isolamento entre as salas. Isso ajudou a propagar as chamas:

“O risco dessa tragédia era já iminente e cada vez mais plausível de acontecer em virtude do corte muito drástico das verbas de custeio. Falta de condições de dar uma manutenção adequada para o prédio.”

Celso Pansera é autor de dois requerimentos nas comissões de Educação, e de Ciência e Tecnologia, para discutir a situação do museu em meio às comemorações de junho pelos 200 anos do local. Segundo o deputado, a crise do museu é reflexo da falta de recursos em geral para as universidades federais. O acervo e as instalações do Museu Nacional pertencem à Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O museu perdeu cerca de R$ 330 mil em 2017 em relação ao total usado em 2013, segundo dados da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados. Em 2013, foi quase um milhão de reais em recursos públicos dos orçamentos dos ministérios da Educação e da Cultura. Já em 2017, o valor ficou em pouco mais de 640 mil. Até agosto, o total pago neste ano ficou abaixo de cem mil reais.

O Museu Nacional é a mais antiga instituição científica e museológica do Brasil e completou 200 anos em junho. Seu rico acervo era composto por mais de 20 milhões de itens. O prédio, de grande valor histórico, foi sede principal da monarquia até a proclamação da República.

Esta foi uma segunda-feira de troca de experiências entre os parlamentos brasileiro e israelense. Os temas acessibilidade, visitação, equidade de gênero e segurança foram debatidos por representantes da Câmara, do Senado e do Knessét, o Parlamento de Israel, durante a Primeira Reunião da Alta Administração dos Parlamentos do Brasil e Israel.

A ideia do evento surgiu a partir de uma conferência internacional ocorrida em fevereiro em Israel, como explica a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

"É uma primeira experiência internacional de troca de boas práticas. Nós estivemos em Israel em fevereiro com outros 28 parlamentos, e lá apresentamos nossas iniciativas de equidade, acessibilidade, e na área sócio-ambiental. E então eles vieram ao Brasil pra conhecer e aprofundar essas iniciativas."

No debate sobre segurança, diretores das polícias legislativas dos dois países trocaram experiências. Segundo o chefe do Serviço de Apoio Técnico do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, Suprecílio Barros, há muito o que ensinar e também, aprender. Por exemplo, o parlamento israelense tem mais experiência em combate a ameaças externas.

"Eles vivem um contexto, geralmente, de um cenário mais de ameaça externa. Você tem Israel sitiado por todos os lados, a questão da faixa de Gaza. Então esses eventos críticos eles têm um know-how muito melhor que nós. Em compensação eles podem estar aprendendo conosco a questão de controle de multidão. Porque a participação do povo dentro do parlamento brasileiro é muito maior do que no Knesset, que é o parlamento israelense."

Entre os participantes do evento estiveram também o diretor-geral da Câmara, Mauro Limeira Barreto, e o diretor-geral do parlamento israelense, Albert Saharovich.

"Plataforma dos Consumidores" reúne compromissos a serem assumidos por candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. A ferramenta digital é baseada em 10 tópicos preparados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os candidatos são convidados a assumir compromissos em relação a políticas que garantam, por exemplo, mais qualidade nos serviços públicos de saúde, transporte, telecomunicações e energia elétrica, como explica a gerente de Programas e Políticas do Idec, Teresa Liporace.

"Nossa ideia é ter uma agenda propositiva, sair da questão da polarização e falar de coisas objetivas que o consumidor sente na pele. Em cada parte do país, a gente vivencia, todos os dias, pessoas com problemas críticos em relação, por exemplo, a planos de saúde, à questão do superendividamento".

As propostas incluem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a revogação da emenda constitucional do teto de gastos públicos (EC 95/16). Várias das propostas do IDEC se referem a projetos de lei que já estão em tramitação na Câmara. Há apoio, por exemplo, para as propostas de política nacional de redução de agrotóxicos (PL 6670/16), de prevenção ao endividamento excessivo (PL 3515/15) e de aperfeiçoamento das agências reguladoras (PL 6621/16). Por outro lado, a "Plataforma dos Consumidores" pede a rejeição do projeto de lei que facilita o registro de novos pesticidas (PL 6299/02) e do que altera a atual legislação dos planos de saúde (PL 7419/16).

Segundo Teresa Liporace, vários candidatos ao Legislativo já assinaram os compromissos. O foco agora está nos comitês de campanha dos presidenciáveis. A partir de 2019, a "Plataforma dos Consumidores" vai se transformar em instrumento de cobrança dos compromissos assumidos pelos candidatos.

"Após as eleições, ela (a plataforma) vai virar uma ferramenta de monitoramento. A gente vai acompanhar esses compromissos e a plataforma vai virar, de fato, a nossa agenda no diálogo com o Executivo e o Legislativo".

Teresa Liporace lembra que a estratégia de cobrar compromissos dos candidatos já deu resultados positivos em eleições passadas. O Idec atribui a criação da Secretaria Nacional do Consumidor e a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) à mobilização e à pressão dos consumidores. O eleitor interessado também pode enviar a "Plataforma dos Consumidores" para seus candidatos. A ferramenta está disponível no site www.idec.org.br

O projeto de interiorização da capital do Brasil vem de antes da Independência do país, mas só começou a tomar forma em 1892, quando o Congresso aprovou a criação de uma Expedição Exploradora do Planalto Central. Ela ficou conhecida como Missão Cruls, porque o líder era o engenheiro belga Luis Cruls, diretor do Observatório Astronômico do Rio de Janeiro. Trinta anos depois, justamente no dia da comemoração do centenário da Independência, 7 de setembro de 1922, foi instalada a Pedra Fundamental da futura capital. Os 96 anos deste marco histórico foram comemorados com sessão solene aqui na Câmara dos Deputados.

A pedra fundamental fica a 10 quilômetros de Planaltina, cidade fundada em 1859 e que, posteriormente, foi incorporada pelo Distrito Federal. O marco físico da futura capital foi colocado entre os paralelos 15 e 20, considerado o ponto central do país. Na sessão solene, historiadores e professores de Planaltina reclamaram do "esquecimento" do poder público em relação ao monumento. Para Thiago Perpétuo, superintendente substituto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, a proximidade do bicentenário da Independência e dos 100 anos da instalação da pedra, que serão em 2022, traz uma boa oportunidade para voltar as atenções para esse símbolo histórico.

"Será bastante importante que nós tenhamos esse elemento valorizado, exatamente para nós compreendermos que a História do Brasil permanece, se fortifica, e exatamente na perspectiva da preservação dos seus patrimônios é que nós teremos uma história cada vez mais forte e arraigada"

O deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, salientou a importância da interiorização da capital para regiões que, até então, estavam muito isoladas dos grandes centros urbanos do país.

"A construção de Brasília teve um impacto muito importante na integração das diversas regiões do Brasil, principalmente o Sul com o Norte e propiciou o desenvolvimento e crescimento de várias cidades do Brasil"

Para a deputada Erika Kokay, a tradição era de que as cidades brasileiras fossem construídas a partir de grandes propriedades rurais. A consequência, segundo ela, era que muitas vezes, os donos de terras também se sentiam donos das cidades. Com a futura capital do país, a história foi diferente.

"Brasília foi construída pelas mãos de brasileiros e brasileiras que vieram de todos os lugares deste país pra transformar o barro vermelho na capital do país, fruto de um projeto nacional. Essa cidade precisa se apropriar da sua história e a sua história passa pela pedra fundamental, a sua história passa pela Missão Cruls, a sua história passa por Planaltina"

Parlamentares e participantes da sessão solene aproveitaram a comemoração para fazer duas reivindicações: que a Pedra Fundamental seja considerada Patrimônio Histórico Nacional e que o local onde está o monumento seja transformado em um museu ecológico, a céu aberto, que também incorpore a preservação do cerrado.

O Grupo de trabalho (GT) criado em agosto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para propor uma agenda legislativa para as instituições de ensino superior públicas no País se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (3). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias.

O objetivo, de acordo com ato publicado por Maia, é identificar os principais problemas e desafios das instituições. O GT será coordenado pelo professor Roberto de Souza Salles e terá outros 9 integrantes. A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada e apenas as despesas de transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares serão custeadas pela Câmara dos Deputados.

Para Salles, o objetivo é apresentar propostas para a próxima legislatura que tratem, principalmente, do financiamento da educação superior no País.

"O Brasil investe muito pouco em saúde e educação e isso tem uma consequência. No caso do Museu Nacional, que é importantíssimo para história do nosso País e do mundo, o que nós tivemos lá foi aos poucos foi o sucateamento que as universidades têm passado por restrição orçamentária e financeira, e isso levou à dificuldade de reparos no prédio do museu"

A reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth de Fátima Diniz, que compõe o grupo de trabalho, reafirmou que o maior desafio enfrentado pelas universidades públicas é a questão orçamentária.

"O maior desafio é a questão orçamentária para educação. Não há gasto para educação, há investimento para um país ser desenvolvido. Desde 2014 as universidades vêm perdendo parte dos seus recursos e é preciso que se priorize e se valorize do tudo que se faz em educação superior neste País"

O GT vai se reunir com diversas entidades ligadas às instituições de ensino superior para debater o tema. Os integrantes também vão participar de reuniões nas cinco regiões do País e de outros encontros internos para a elaboração de um relatório final a ser entregue ao presidente da Câmara.

Já está disponível para celulares e tabletes o aplicativo da Justiça Eleitoral. Com o nome de Pardal - Denúncias Eleitorais, o aplicativo tem por objetivo permitir a cada cidadão fiscalizar e denunciar ações proibidas por parte dos candidatos ou de seus eleitores.

Dúvidas sobre o que pode ou não acontecer durante o processo eleitoral? O aplicativo traz orientações sobre o que pode ou não ser feito por auto-falantes, pela internet, adesivos, debates, caminhadas ou passeatas

As denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral a fiscalizar as ações dos candidatos ou de cabos eleitorais. Pelo aplicativo podem ser enviadas fotos, vídeos ou áudios comprovando a violação da legislação eleitoral. Além disso, o cidadão vai pode acompanhar o andamento de sua denúncia pelo próprio aplicativo.

Para facilitar o processo, o aplicativo já traz várias categorias de irregularidades eleitorais como propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, e outros.

O juiz da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do DF, Pedro Yung-Tay, lembrou que a plataforma já foi utilizada pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo e utilizada nas eleições municipais de 2016 e agora poderá ser usado em todos os estados nas eleições de 2018.

"O cidadão ele pode realmente verificando alguma irregularidade, alguma violação à legislação eleitoral, ele pega ali o smartphone, o celular, enfim, tira uma fotografia por exemplo de um outdoor, por exemplo um outdoor ele é proibido, nas eleições de 2018 não pode ter outdoor então o cidadão vai lá e tira uma foto, ele baixa o aplicativo, coloca isso no celular dele, cadastra, faz um login, coloca as informações e leva essa informação ao conhecimento da Justiça Eleitoral."

O aplicativo Pardal para fazer denúncias eleitorais é gratuito e está disponível para versões Android e IOS com links no site da própria Justiça Eleitoral.

Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), irá debater como o ensino e a pesquisa no país contribuem para a formação de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O encontro será realizado pela comissão especial que analisa o projeto (PL 6670/16) sobre o tema. O texto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara a partir de uma sugestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

O objetivo da política é implementar ações para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais. Ela também pretende ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais.

O deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, e membro da comissão, afirmou que é indispensável desenvolver a pesquisa em novas tecnologias que ajudem a diminuir os custos e os riscos à saúde provocados pelos agrotóxicos.

Heitor Shuch reconhece que o assunto é delicado, mas que é necessário enfrentá-lo logo, em busca de uma agricultura mais orgânica, usando os instrumentos que já existem.

"Por exemplo, Embrapa, é pesquisa. O que ela está fazendo para a agricultura familiar caminhar nessa direção? A gente vê que nós precisamos inserir também as pesquisas que são feitas por outros setores, por outros segmentos, não só a pública e oficial, mas nós precisamos perseguir isso incansavelmente até no sentido de que nós possamos ter uma produção mais limpa e consumir um produto que não nos deixe resíduos, que não nos traga problemas. Que hoje a gente aumenta um pouco a capacidade de produção e de produtividade e num segundo passo gasta tudo aquilo que sobrou comprando remédio e fazendo tratamento".

O debate sobre o papel do ensino e da pesquisa na formação de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foi uma sugestão dos deputados João Daniel, do PT de Sergipe; Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro; e Tereza Cristina, do DEM do Mato Grosso do Sul.

A audiência pública será nesta terça-feira (4), às 14h30.

A Comissão Externa que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes se reúne nesta terça-feira (4) para discutir o encontro do grupo com o Ministério Público do Rio de Janeiro e delegados da Polícia Civil fluminense ocorrida em agosto.

O presidente do colegiado, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), contou detalhes da reunião com o Ministério Público e a Polícia Civil:

"O delegado garantiu que a Polícia Civil vai chegar à resposta. Garantiu que as 20 pessoas envolvidas não vazaram informações à imprensa, esses vazamentos aconteceram por pessoas não envolvidas nas investigações e são vazamentos irresponsáveis. Tratou como especulação qualquer investigação adotada, nenhuma foi descartada, algumas foram exauridas, mas nenhuma foi descartada."

A comissão externa também vai deliberar sobre o requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para que a Procuradoria-Geral da República, solicite ao Superior Tribunal de Justiça o Incidente de Deslocamento de Competência do inquérito. O Incidente de Deslocamento de Competência foi incorporado à Constituição Federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos e não permitir a impunidade de graves violações de direitos. Por meio dele ocorre o deslocamento de competência de investigação do estado para a esfera federal.

Uma pesquisa feita pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine, procurou retratar a diversidade de gênero e raça nos lançamentos brasileiros de 2016. Dos 142 longas-metragens colocados à disposição do público dois anos atrás, 75,4% foram dirigidos por homens brancos e somente 19,7% por mulheres brancas. Não foi lançada nenhuma produção em longa-metragem dirigida por uma mulher negra. Só para lembrar, as mulheres formam mais de 50 por cento da população brasileira.

Para questionar o porquê desta distância entre o mercado audiovisual e a realidade demográfica, a Comissão de Cultura da Câmara promove uma audiência pública nesta terça-feira (4). Foram convidados o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão; um representante da Secretaria do Audiovisual do Ministério; e um representante da Ancine. Também participam do debate quatro cineastas, sendo três mulheres.

A deputada Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, presidente da Comissão de Cultura e autora do pedido para a realização da audiência pública, lembra que o espaço das mulheres foi historicamente negado em vários setores da sociedade. Mas como estimular o crescimento da participação feminina no mercado audiovisual? É a parlamentar que responde:

"Mostrando os resultados das mulheres que participam dessa área e que produzem, produzem com qualidade. As mulheres que têm um trabalho diferenciado."

A audiência pública sobre a participação feminina no mercado audiovisual está marcada para esta terça-feira, às 9 e meia da manhã.

Em meio à campanha eleitoral, o plenário da Câmara dos Deputados tem um dia de votações agendado nesta terça-feira. Na pauta, a Medida Provisória que quer acabar com o Fundo Soberano (MP 830). Esse fundo foi criado há dez anos para ser uma espécie de grande poupança do país. A ideia é que fosse usada para amenizar os efeitos de crises econômicas. O fundo tem cerca de 27,5 bilhões de reais.

Como agora o Brasil passa por uma crise econômica, o Governo quer usar todo o dinheiro para pagar juros da dívida e diminuir o saldo negativo das contas públicas no final do ano. O líder do Democratas, deputado Rodrigo Garcia (SP), diz que o dinheiro já vem sendo usado e a medida provisória, na prática, só autoriza um procedimento contábil. Por isso, apoia a decisão:

"É importante para o Governo do ponto de vista fiscal até porque o Fundo Soberano precisa ser extinto, porque ele já está sem saldo. Os recursos foram utilizados para outras áreas de Governo. Então, acho que é uma organização da contabilidade pública necessária, por isso pretendemos aprová-lo".

Mas os partidos de oposição não concordam, como explica a vice-líder da bancada oposicionista (minoria), deputada Jô Moraes (PCdoB-MG):

"É o simbolismo que representa um Fundo Soberano para um país que quer se desenvolver. A nossa perspectiva é manter esse fundo e reforçar seu crédito e não a extinção. Se por acaso tiver maioria para extingui-lo, que os recursos não sejam destinados à dívida pública, como está previsto no projeto do Temer, mas sim à saúde e educação."

A pauta oficial do plenário da Câmara tem ainda outro projeto polêmico: o que muda diversas regras do setor do turismo (PL 2724/15) e libera que estrangeiros sejam totalmente donos de companhias aéreas brasileiras. Hoje só podem ter 20%. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) já falou que considera a proposta importante para o país. Ele explicou o porquê:

"Tentar resolver a questão do capital estrangeiro para a aviação, já que a empresa norueguesa mostrou que há espaço para empresas de baixo custo no Brasil, eles querem entrar. Isso resolve o problema dela e de outras empresas que querem investir no setor aéreo brasileiro para reduzir o valor das passagens."

Mas os partidos de oposição não acreditam que liberar a propriedade de companhias aéreas para estrangeiros vá resultar em passagens mais baratas. Também argumentam que isso é abrir mão do controle de um setor que é estratégico para o país. Por isso, deputado Vicentinho (PT-SP) defende que esse projeto não seja votado. Nem esse, nem outros que não tenham acordo:

"Se eles cometerem a irresponsabilidade de colocar projetos polêmicos, que prejudiquem nosso país, os trabalhadores, aí nós vamos obstruir e não se votará nada."

A pauta ainda tem outros projetos, como o que pretende criar uma campanha nacional de prevenção sobre os perigos da exposição indevida ao sol. Ainda três medidas provisórias estão à disposição para serem votadas pelos deputados, entre elas, a que autoriza os cofres públicos a bancarem 30 centavos do preço de cada litro de óleo diesel, para diminuir o valor que é cobrado nas bombas (MP 838). Esse subsídio vai valer até o último dia deste ano. Esta foi a principal reivindicação dos caminhoneiros durante a paralisação de 11 dias em maio. O que, de fato, será votado, dependerá das negociações entre as lideranças partidárias.