RÁDIO CÂMARA

Dos 332 campi universitários do país, 268 estão fora das sedes. Em relação aos institutos federais, são 650 campi espalhados pelo país. Uma subcomissão criada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está levantando os principais problemas destas unidades fora do campus principal. O relator da subcomissão, deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, aponta a Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos em várias áreas por 20 anos, como o maior entrave aos investimentos no ensino superior.

"E onde as universidades e os institutos mais precisam de investimento? Nos campi fora das sedes. Nos espaços onde começaram 5 anos, 10 anos, 8 anos, 4 anos, que estão se consolidando os campi. Então precisa prédio, precisa laboratório, precisa ampliação de biblioteca, algumas áreas precisam de ampliação de sala de aula."

O parlamentar adianta que, em seu relatório, também vai ressaltar a importância do aumento dos recursos para as universidades e institutos federais no Orçamento de 2019.

Em uma audiência pública aqui na Câmara, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone, reconheceu problemas de gestão e obras paradas. E relatou outros problemas dos campi fora das sedes. Em Minas Gerais, por exemplo, há conflitos entre as sedes e os campi que ficam em outras regiões do estado, por causa de diferenças culturais e das diversas demandas sociais. Ele deu mais exemplos:

"Nós temos em outros estados, como é o caso do Rio Grande do Sul, situações em que alguns campi estão situados muito mais distantes da sede institucional do que as sedes de outras instituições também consolidadas. Há outros casos ainda de campi em cidades tão desprovidas de infraestrutura e tão mal situadas do ponto de vista estratégico na expansão que nós temos que reexaminar profundamente a situação."

Para o deputado Pedro Uczai, além da distância, é preciso levar em conta outros fatores na hora de avaliar a possibilidade de implantar novos campi, como o número de habitantes da região e a ausência de outras instituições de ensino. Na mesma audiência pública, dirigentes de várias universidades e institutos federais fizeram reivindicações.

Anderson Ribeiro, diretor do campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em Erechim, no Rio Grande do Sul, defende que infraestrutura, pessoal e orçamento são importantes, mas que é preciso pensar nos outros objetivos das instituições.

"Ter condições pra, além de fazer formação, que é uma das coisas que a gente é destinado, também ter pós-graduação, produzir e difundir conhecimento, realizar pesquisa e extensão."

Francisco Landim Neto, diretor-geral do campus da Universidade Federal do Amapá em Oiapoque, o extremo norte do país, relata como a presença das instituições de ensino modificou a vida do município, conhecido, segundo ele, como um grande prostíbulo e uma grande área de garimpo.

"A partir do momento que o campus binacional da Universidade Federal do Amapá e o campus avançado do IFAP chegam nessa cidade, inicia um processo de mudança, onde a gente aos poucos está implementando e incentivando a construção de um verdadeiro conceito de cidadania, que nada mais é do que participação social com qualidade."

A subcomissão que investiga os problemas dos campi de universidades e institutos federais fora das sedes tem até o fim deste ano para apresentar o relatório final.

O Brasil é o oitavo país em número de suicídios, contabilizando 32 mortes por dia. Para chamar a atenção da sociedade para o problema que afeta todas as classes sociais e faixas etárias, é realizado em todo o mundo o Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio.

A professora de Enfermagem e coordenadora do Centro de Educação em Prevenção ao Suicídio da Universidade de São Paulo, Kelly Graziani, lembrou que o suicídio está entre as dez maiores causas de morte em todo o mundo, e por isso é preciso discutir o assunto de forma responsável.

Kelly Graziani ressaltou que o suicídio não tem uma causa única e nem sempre está ligado a doenças mentais ou ao uso de drogas.

"A solidão, a falta de suporte social, doenças incapacitantes relacionadas a muitas dores. Temos vários estressores: violência, situação de abuso, o bullying, então nós temos muitos fatores, tanto biológicos, quanto psicológicos e sociais que vão contribuindo para essa vulnerabilidade."

Kelly Graziani disse ainda que é preciso investir na promoção da saúde mental e na redução dos fatores de risco para toda a sociedade e no caso de pessoas que já tentaram o suicídio é preciso garantir também o acesso ao tratamento.

A enfermeira e pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Emelynne Santos, ressaltou que o número de suicídios entre os idosos é maior que no restante da população, chegando a oito por cem mil contra cinco por cem mil para outras faixas etárias.

Emelyne Santos destacou a importância das relações familiares para prevenir o suicídio, especialmente entre os idosos.

"Alguns pesquisadores sugerem inclusive que as desordens psicológicas e os sintomas depressivos podem ser influenciados pela insatisfação do indivíduo com o suporte fornecido pelo seu grupo especial, principalmente a família."

O suicídio entre homens acima de 60 anos é quatro vezes maior do que entre as mulheres. Alguns fatores podem levar o idoso a um quadro depressivo que pode levar ao suicídio, entre eles, a aposentadoria; a morte do cônjuge, de um filho ou de amigos; o diagnóstico de doenças graves; e a perda de referências sociais.

No dia primeiro de outubro, o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) comemora 15 anos de vigência.

A lei que garante atendimento prioritário e mecanismos de proteção a pessoas com mais de 60 anos é considerada um grande avanço na defesa dos direitos dessa parte da população, que aumenta a cada ano.

Segundo dados do IBGE, a população brasileira vem envelhecendo e nos últimos 4 anos ganhou 4,8 milhões de idosos, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017.

Para garantir que o estatuto continue atendendo às necessidades dos idosos a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa criou uma subcomissão para atualizar a legislação vigente.

O secretário nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, lembrou que o Estatuto resgata a obrigação que toda a sociedade tem de proteger seus integrantes mais velhos.

Ele destacou que os casos de violência contra idosos são subnotificados porque muitas vezes envolvem a família.

"Não há que se falar nem de tutela, nem de curatela da pessoa idosa, nossa proposta é que haja um empoderamento das pessoas idosas. Nós queremos fazer com que esse aumento da expectativa de vida que existe hoje no Brasil que seja acompanhado com o aumento da qualidade de vida. Sendo a pessoa idosa protagonista e não alguém que precise de uma tutela. Então para isso os nossos esforços em relação ao desenvolvimento de políticas públicas para promover o envelhecimento ativo e saudável."

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), coordenadora da subcomissão que deve atualizar o Estatuto do Idoso, informou que os deputados vão avaliar cada um dos 134 projetos que tratam do tema em tramitação na Câmara.

"E neste ano que estamos com o ano de valorização e defesa do idoso e também nosso Estatuto do Idoso está debutando: 15 anos. 15 anos de uma legislação avançada que já garantiu vários direitos aos nossos idosos."

A subcomissão destinada a apresentar atualizações ao Estatuto do Idoso deve concluir seus trabalhos em novembro.

Uma proposta (PL 10568/18) que está sendo examinada pela Comissão de Educação prevê a criação de dois serviços nos moldes do Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e do Sesc, Serviço Social do Comércio. Integrantes do chamado "Sistema S", eles promovem capacitação profissional e atendimento em várias áreas para os trabalhadores do comércio e suas famílias.

O projeto do deputado licenciado Mendonça Filho, do Democratas de Pernambuco, replica esse modelo em duas novas entidades: o Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação, Senaed e o Serviço Social da Educação, Sesed. Elas seriam voltadas para os trabalhadores em estabelecimentos de ensino e familiares.

O Senaed ficaria com a tarefa de promover a qualificação profissional para trabalhadores do ensino público e privado. Mas 30 por cento da receita teria que beneficiar especificamente professores da educação básica pública. O Sesed seria direcionado aos trabalhadores das escolas particulares, que teriam serviços de alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Os recursos para as duas novas estruturas viriam da contribuição compulsória dos estabelecimentos privados de ensino, além de receitas operacionais, multas, doações e convênios.

A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Correa, diz que a categoria não foi consultada sobre esta proposta. A dirigente da CNTE afirma que transferir para o Sistema S a capacitação e a prestação de serviços aos profissionais de ensino significa o fortalecimento de uma lógica de privatização.

"É claro que nós entendemos como responsabilidade do Estado oferecer, sim, as condições pra lazer, cultura, aos seus servidores e seus familiares, mas isso pode se dar a partir da valorização desses profissionais, tendo um salário digno, cumprindo a lei do piso minimamente que hoje no país muitos estados e municípios ainda não cumprem. Então você tem outras formas de fazer com que eu possa ter as condições de usufruir de um bom clube, de ir ao cinema, de ir ao teatro, de viajar, a partir da valorização da minha profissão e ter um bom salário"

Pelo projeto em análise na Câmara, caberá ao Poder Executivo fiscalizar os recursos arrecadados para as duas entidades; garantir que os estabelecimentos de ensino tenham representantes no Conselho Nacional e nos Conselhos Regionais dos novos serviços e estabelecer o prazo para a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação e do Serviço Social da Educação.

Quando se fala em segurança do processo de votação, estamos falando de ações que garantam ao eleitor que, no momento em que seu voto é registrado na urna, haja a certeza de que será computado de forma totalmente segura e confiável. A urna eletrônica é aprimorada constantemente pelos técnicos da área de Tecnologia da Informação do TSE. As próprias equipes de desenvolvimento de software do Tribunal Superior Eleitoral é que produzem e desenvolvem todos os programas das eleições, inclusive aqueles que serão inseridos na urna eletrônica.

Há quem questione, no entanto, que, durante a transmissão dos votos para o sistema do TSE, um hacker, por exemplo, poderia acessar o sistema e alterar os votos. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ricardo Negrão, explica a segurança desta fase do processo.

"Essa transmissão é feita por um sistema próprio da Justiça Eleitoral, utilizando uma rede de dados basicamente segura, criada por nós, na qual o dado criptografado e assinado digitalmente, e só é tido como um dado límpido e seguro que pode ser totalizado quando chega na dependência do tribunal, então ele passa por essa transmissão como passa as informações bancárias, totalmente criptografada e assinada."

Além disso, há aplicativos que buscam a garantia da transparência da votação. Um deles é o "boletim nas mãos", que permite ao eleitor conferir o resultado de qualquer seção eleitoral, por meio do código QR - um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. Negrão destaca a importância desse aplicativo.

"O eleitor pode, de posse de um smartphone, comparar os dados que saem das urnas eletrônicas com os dados que chegam ao TSE, por intermédio dos boletins de urnas que são afixados nas portas das seções eleitorais."

Já o processo de auditoria das urnas eletrônicas é realizado por um juiz eleitoral e acompanhado por servidores, Ministério Público Eleitoral, OAB, partidos políticos, universidades, imprensa e pelo cidadão. Funciona da seguinte maneira: no sábado que antecede o primeiro turno, são sorteadas seções eleitorais. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, são seis seções sorteadas. Três para um primeiro procedimento de auditoria, que é chamado de auditoria no ambiente ideal de funcionamento da urna, e outras três para que sejam auditadas no próprio local em que vão funcionar.

O juiz eleitoral Eduardo Rosas dá outros detalhes de como funciona a auditoria.

"Essas 3 últimas urnas sorteadas não são substituídas, o que acontece é que os técnicos nossos vão comparecer a cada urna, vão fazer a abertura dessas urnas antes de iniciar o procedimento de votação e vão conferir se para cada atividade que a urna tem, para cada sistema dentro da urna, se o código que está ali dentro - desde que não é ligada até quando se encerra -, se esses códigos coincidem."

Desde 2009, o TSE realiza também o Teste Público de Segurança (TPS), que consiste no aprimoramento dos sistemas de segurança da urna com a ajuda de especialistas da área de Tecnologia da Informação. A Justiça Eleitoral abre seu sistema eleitoral, seja ele informatizado ou não, para que potenciais hackers tentem derrubar as barreiras de segurança.

Na reta final da campanha eleitoral, as pesquisas sobre intenções de voto tomam conta do noticiário e são uma fonte de informação importante tanto para os candidatos quanto para os eleitores. O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro explica que as pesquisas são bastante controladas pela Justiça Eleitoral e buscam refletir as características da população:

"A lei eleitoral estabelece que devem ser declinados na hora do registro todas as ponderações por idade, por sexo, por local de moradia. Por isso que os resultados são apresentados pelas regiões: Sudeste, Sul, Centro-Oeste. Mulheres e homens. E essa ponderação em geral usa os dados do próprio TSE ou do IBGE. Por exemplo, nós sabemos que 54% do eleitorado é feminino e portanto, de cada mil entrevistados, 540 serão mulheres."

Portanto, as técnicas de amostragem utilizadas garantem que aqueles dois ou três mil entrevistados representam os 147 milhões de eleitores brasileiros, embora os resultados oscilem alguns pontos para cima ou para baixo. Só não existiria essa margem de erro se todo mundo fosse entrevistado.

E qual o papel das pesquisas na decisão do eleitor? De acordo com Geraldo Tadeu Monteiro, existe tanto o voto útil, quando o eleitor quer ajudar alguém que tem mais chance; quanto o voto de veto, quando o eleitor que fazer com que um candidato específico perca:

"Ela não determina, ela influencia como qualquer outra fonte de informação. Você assiste a uma entrevista do candidato e fica bem impressionado, isso influencia seu voto. Se você lê uma notícia no jornal acerca de conjuntura política e eleitoral, isso também influencia. Um comício, uma sabatina. O resultado da pesquisa faz parte de um conjunto de informações que o eleitor pode ter a fim de decidir. Se ele quiser votar no candidato que está ganhando, ou ele acha que o voto útil para a sua tendência política é mais interessante, ele tem o direito de ter essa informação. Mas um dos mitos que circulam na eleição é a de que o brasileiro vota no cavalo que está ganhando. Eu fiz uma pesquisa especificamente para pesquisar esse fato e a gente chegou à conclusão de que cerca de 5% dos eleitores efetivamente podem mudar de voto se descobrirem que seu candidato não tem chance. Os outros 95% escolhem um e vão com ele até o final."

Outra diferença importante é entre as pesquisas espontâneas e as estimuladas. Acompanhe a explicação de Geraldo Tadeu Monteiro:

"A espontânea, ela mostra para gente o grau de consolidação daquela opção de voto. Então quando o sujeito espontaneamente declina o nome do candidato é porque para ele aquela informação já está bem segura. No caso da estimulada, é quando a gente apresenta as opções. Aí são vários cenários. Na pesquisa espontânea, 56% das mulheres estão indecisas com relação ao candidato a presidente. Quando você estimula, só 7% ficam indecisas. Então é uma informação muito importante."

Os candidatos também ficam atentos aos recortes de idade, sexo e escolaridade feitos pelos institutos de pesquisa. Estes dados auxiliam no discurso que é feito para o eleitorado durante a campanha. A pesquisa Datafolha divulgada no último dia 11, por exemplo, trouxe o que os eleitores consideram prioridade para as ações do próximo presidente. Saúde lidera com 40%. Em seguida, vêm educação, violência e desemprego. A corrupção, citada na própria pesquisa entre os principais problemas do país, aparece com 2% apenas.

Geraldo Tadeu Monteiro afirma ainda que já houve casos na história das eleições brasileiras de resultados muito diferentes das pesquisas, muitas vezes por fatos ocorridos às vésperas da votação; mas ele acredita que isso não é motivo para restringir sua divulgação. A única restrição imposta hoje é em relação às pesquisas de boca-de-urna, feitas no dia da votação, que só podem ser divulgadas após o fechamento das urnas.

No Dia Nacional do Cerrado (11/9), seminário na Câmara mostra articulações em defesa do bioma. O evento foi promovido por organizações da sociedade civil e o EcoCâmara, o Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados.

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e ocupa 22% do território brasileiro. Além da rica biodiversidade, também abriga as nascentes das três maiores bacias hidrográficas do continente: as dos rios Amazonas, São Francisco e da Prata. Por outro lado, o bioma sofre com crescentes desmatamentos e expansões urbanas e agrícolas. Diante do quadro de devastação, a presidente da Rede Cerrado, Maria Teixeira Lima, oriunda dos movimentos de quebradeiras de coco e babaçu, disse que é preciso mudar a estratégia de luta na proteção do bioma.

"Nós temos é que combater a destruição do Cerrado. Essa história de defesa, defesa, defesa (do Cerrado) não defende nada. Vamos é combater essa violência contra o nosso Cerrado brasileiro".

No início do mês, a Rede Cerrado, que reúne cerca de 300 organizações de base comunitária, já havia lançado o documento "Estratégias Políticas para o Cerrado", com 27 propostas apresentadas aos presidenciáveis e demais candidatos nas eleições de 2018. Elas incluem o aumento da área protegida por unidades de conservação dos 8% para 17%, a regularização fundiária, a criação de zonas de amortecimento livres de agrotóxicos e de transgênicos e a aprovação da proposta de emenda à Constituição que coloca o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, admite que, desde a Constituinte, em 1988, o Congresso Nacional deve instrumentos legais mais efetivos para a proteção do Cerrado.

"Infelizmente, fomos derrotados há 30 anos: protegeu-se a Floresta Amazônica, mas o Cerrado e a Caatinga ficaram de fora e a devastação veio. O Brasil quebra recorde de produção (agrícola), mas o custo ambiental é muito elevado. Se não mudarmos esse consumo indiscriminado de agrotóxicos, teremos uma tragédia: a disputa da água entre os seres humanos e a utilização para agricultura e pecuária".

Representante do Ministério do Meio Ambiente, Henrique Veiga aposta na proteção do Cerrado por meio dos instrumentos de revitalização das bacias hidrográficas.

"Revitalização de bacias hidrográficas é ordenar o nosso território; é monitorar e fiscalizar o desmatamento, a qualidade e a quantidade da nossa água; é fortalecer as instituições, como os comitês de bacias hidrográficas e conselhos de meio ambiente; é reconhecer os valores dos povos e comunidades tradicionais; é criar unidade de conservação; é recuperar vegetação nativa; é saneamento; e, por fim, é olhar para um novo modelo de desenvolvimento que fomente a agroecologia e o ecoturismo responsável".

Durante o seminário, agrônomos e organizações socioambientais apresentaram projetos bem-sucedidos e viáveis de produções agroecológica, orgânica e de permacultura. Co-organizador do evento, o presidente da ONG Ecodata, Donizete Tokarski, iniciou as articulações para ampliar o debate em torno Cerrado no próximo ano, durante a COP-25, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, ainda sem local confirmado, mas que poderá ocorrer no Brasil.

"Nós queremos mostrar a importância do Cerrado como a savana mais ricobiodiversa que nós temos. Durante a COP, aqui no Brasil, queremos fazer um evento internacional sobre as savanas e, consequentemente, dar uma visibilidade maior à questão do Cerrado".

Durante o seminário na Câmara, o Cerrado também foi homenageado com poesias, músicas e a exibição do filme "Ser Tão Velho Cerrado", do cineasta André D´Elia.

Hospitais filantrópicos e Santas Casas poderão ter acesso a uma linha de crédito com recursos do FGTS. É o que prevê projeto de lei de conversão (MP 848/18) aprovado hoje (11/09) pela comissão mista.

A proposta foi aprovada com uma modificação em relação ao texto original da medida provisória editada pelo Executivo, para explicitar que as entidades beneficiadas terão de ofertar a prestação de serviços ao SUS, Sistema Único de Saúde, no percentual mínimo de 60 por cento.

A lei já prevê esse percentual para que um hospital seja considerado filantrópico. No entanto, o relator, senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, acredita que o detalhamento irá garantir que apenas as instituições que realizam a maior parte dos seus atendimentos à população mais carente poderão ter acesso ao financiamento.

Segundo o Ministério da Saúde, 53 por cento do total de atendimentos realizados pelo SUS são realizados por entidades filantrópicas ou Santas Casas. E 968 municípios do país contam apenas com os serviços dessas instituições.

O presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, do MDB de Minas Gerais, acredita que a medida irá ajudar a reduzir o endividamento das entidades sem fins lucrativos.

"Nós sabemos que o financiamento do SUS ele não banca o custo básico. Nós temos um sub financiamento das cirurgias, exames, consultas do SUS. E é por isso que os hospitais filantrópicos estão em dificuldade financeira. Este recurso será um fôlego para ajudar os hospitais filantrópicos a atender o trabalhador, a mãe do trabalhador, o filho do trabalhador, porque nós estamos usando um recurso emprestado que é do trabalhador, do FGTS, que será quitado em sua totalidade".

A medida provisória altera a Lei do FGTS (Lei 8.036/90). Originalmente, os recursos do fundo só podiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

A medida provisória prevê ainda que o fundo poderá disponibilizar 5% do seu programa anual de aplicações para a nova linha de crédito. Estima-se que esses recursos representam cerca de quatro bilhões e 700 milhões de reais.

A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. Essa linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado.

O projeto de lei de conversão à medida provisória terá que ser votado agora pelos plenários da Câmara e do Senado.

Aproveitando o período eleitoral, mais de 80 entidades da sociedade civil publicaram uma carta cobrando o posicionamento dos candidatos em relação à Emenda Constitucional 95.

A emenda que ficou conhecida como PEC do teto dos gastos públicos define que de 2018 a 2028 as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

Mas, os representantes de movimentos sociais alertam para o fato de que esse congelamento vai acarretar piora nas condições de vida da população, e o aumento das desigualdades sociais.

Para Juliane Cintra, da Plataforma Dhesca Brasil, que lançou da campanha "Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais" que pede a revogação da emenda 95, o corte de gastos coloca o país em um círculo vicioso, onde não há crescimento, o desemprego aumenta e a população precisa cada vez mais de apoio por parte do governo.

Ela defende a adoção da política anticíclica que já deu certo em outros países.

"O Estado como indutor de políticas sociais deve continuar investindo na sociedade para que dessa forma a gente aqueça a economia, aumente a quantidade de emprego e a arrecadação de impostos, atue diretamente na redução das desigualdades e a gente construa um caminho alternativo para a saída da crise econômica."

Já o economista Raul Veloso, defende que é preciso conter os gastos, mas concorda que somente isso não fará com que o país equilibre suas contas e muito menos que volte a crescer.

"A minha proposta é a proposta de fazer uma reorganização da previdência pública. Reorganização significa você retirar o gasto da previdência dos servidores públicos dos orçamentos - isso vale para a União, estados e municípios - e tratar este assunto no seu devido lugar que seria um fundo de pensão, a exemplo dos fundos das grandes estatais que foram criados há muitos anos."

Para Raul Veloso essa reformulação permitiria que o teto dos gastos fosse cumprido sem grandes problemas para a economia e para a população.

Em um Congresso em fim de legislatura, está em discussão mais uma vez um assunto sempre presente nos debates legislativos: a Reforma Tributária. O relator da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 293/04) da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, acredita que será possível votar a matéria depois das eleições gerais deste ano, cujo primeiro turno ocorrerá em 7 de outubro. Essa crença, no entanto, não é compartilhada pelo líder do Psol, deputado Ivan Valente, de São Paulo, que também é membro da comissão especial.

A principal mudança do texto alternativo apresentado por Luiz Carlos Hauly propõe o fim do ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep. No lugar desses tributos, seria criado um imposto único sobre o consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como explica o relator:

"Temos três bases tributárias: a propriedade, a renda e o consumo. A mais complicada é o consumo e tem nove grandes tributos. Vai virar um: imposto de bens e serviços chamado IVA. Ao simplificar, você vai diminuir as alíquotas para fazer a mesma arrecadação. Parece até impossível, mas é possível isto, sim."

Segundo Hauly, essa mudança zeraria a tributação sobre alimentos e remédios.

Já para o deputado Ivan Valente, o imposto único não é o melhor caminho:

"Essa ideia do imposto único é baseada apenas numa certa administração da guerra fiscal dos estados, em cima de uma lógica de origem e destino da produção e da venda de produtos. (..) Nós temos que mostrar que é possível criar um sistema tributário em que não seja a taxação sobre o consumo e sobre a renda assalariada. Mas seja sobre a grande propriedade, sobre o patrimônio e sobre o capital financeiro."

Outra proposta apresentada por Luiz Carlos Hauly seria um imposto seletivo que se encarregaria de taxar produtos sensíveis ou que deveriam sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo. Produtos como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

Na avaliação de Hauly, sua proposta de Reforma Tributária terá muitos benefícios para a economia brasileira:

"Nós vamos diminuir a sonegação de 500 bilhões de reais por ano, é meio trilhão; 500 bilhões de renúncia fiscal por ano, vai diminuir 70% esta renúncia; três trilhões de dívida ativa, que é produto da elisão, a empresa declara que vai pagar, chega no dia e não paga; nós vamos combater a burocracia, vai diminuir 90% da burocracia, que custa 60 bilhões por ano; e o contencioso judicial e administrativo nos CARFs [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], que têm dois trilhões de reais de contencioso."

Já Ivan Valente acredita numa concepção diferente de Reforma Tributária:

"Uma Reforma Tributária mesmo, de porte, pra mexer com as finanças do país e pra fazer justiça fiscal precisa taxar heranças, grandes fortunas, precisa alongar os prazos da dívida pública brasileira, reduzir os juros."

Para que a votação da Reforma Tributária aconteça ainda este ano, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro. A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção. Mas já existe um projeto em tramitação com o objetivo de suspender a operação militar (PDC 932/18) no Rio de Janeiro.