RÁDIO CÂMARA

O deputado Roberto Sales, do Democratas do Rio de Janeiro, coordenador da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos, disse que vai apresentar proposta para alterar a atual legislação. Ele quer que seja oferecida assistência psicológica aos familiares dos doadores. Nesta quinta-feira (27), é comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos.

Para Roberto Sales, que é transplantado renal, a doação ainda é uma barreira pela falta de uma abordagem mais eficiente aos familiares de possíveis doadores:

"A gente tem assistência social nos hospitais, mas a gente precisa de uma qualificação, de uma capacitação na questão da abordagem. Porque às vezes a pessoa fica ali naquele tabu, tabu religioso ou social, e ninguém aborda. (...) Imagina a pessoa sabendo que o seu ente querido perdido poderá salvar a vida de 5 a 10 pessoas. Se for feita uma boa abordagem. (...) E também estrutura, locais para este tipo de atendimento."

Paulo Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, critica o fato da Agência Nacional de Saúde Suplementar não ter colocado no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde os transplantes de pulmão, coração e fígado. Segundo ele, a falta desta regulamentação onera o sistema público.

Para Paulo Fernandes, também é necessário regulamentar a legislação para que seja válida a decisão do doador – tomada em vida – de doar os seus órgãos após a sua morte. Hoje, as doações continuam dependendo mais dos familiares, o que dificulta o processo:

"Algumas vezes, a pessoa que faleceu mora longe. Às vezes, quem detecta a morte encefálica não tem endereço, não tem telefone da família. Às vezes, a pessoa mora num estado e a família mora em outro estado. Às vezes, já não tem tanta proximidade com a família. Tem pessoas que moram sozinhas, perderam o núcleo familiar. Então, certamente, uma parcela de pacientes que poderiam doar acaba não doando porque a família não pode ser contactada a tempo."

Foram 27 mil transplantes em 2017, a maioria de córneas. Mas a fila de espera por um órgão está em torno de 33 mil pessoas.

É válido o cancelamento do título do eleitor que não compareceu ao recadastramento eleitoral por biometria. Essa foi a decisão tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (nesta quarta-feira, 26).

Os ministros julgaram ação movida pelo PSB, Partido Socialista Brasileiro, e que teve apoio do PT e do PCdoB. Os partidos alegam que o cancelamento dos títulos representa um cerceamento ao direito de voto.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, entendeu que não há inconstitucionalidade nas regras do Tribunal Superior Eleitoral que trataram do alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a correção e a segurança das eleições, e foi realizada com ampla divulgação e seguindo normas claras:

"Eventuais cancelamentos de títulos são objeto de sentença eleitoral, comportam recurso e permitem a regularização do eleitor a tempo de participar do pleito. Com esse fim os cancelamentos ocorrem até março do ano eleitoral e é possível regularizar os títulos até maio do mesmo ano. De modo que, eu penso que a legislação e o tratamento normativo secundário dado a essa matéria, aferido em abstrato, é perfeitamente compatível com a Constituição e penso que sejam regras bastante razoáveis e proporcionais e necessárias."

Em seu voto, Roberto Barroso acrescentou ainda que não há tempo hábil para incluir o nome dos cidadãos que tiveram seus títulos cancelados nas listas eleitorais.

Com a decisão, cerca de três milhões e 400 mil eleitores não poderão votar nas eleições de outubro. Foram os que não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica.

Daniel Sarmento, advogado que representou o PSB, afirmou que o recadastramento gerou uma discriminação regional e econômica. Sarmento destacou que a população mais pobre ou que vive longe de grandes centros, como comunidades tradicionais, foi a mais prejudicada.

Para o PSB, o tribunal deveria ter notificado os eleitores que tiveram os seus títulos cancelados. Sarmento afirma que a medida de cancelar os títulos é desproporcional e retira o direito do cidadão ao voto, garantido pela Constituição:

"Os fins legítimos buscados com o recadastramento biométrico seriam atingidos com intensidade ainda maior, se ao invés do cancelamento houvesse uma providência muito simples, uma providência que não foi realizada: a mera notificação daqueles que não se recadastraram. Eu soube inclusive de candidatos que não se recadastraram e que estão postulando perante o TSE autorização para concorrerem. Se candidatos não sabiam, o que dizer de pessoas pobres por esse Brasil afora."

A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também se pronunciaram favoravelmente à legislação que prevê o cancelamento dos títulos de quem não realiza o recadastramento eleitoral. Segundo esses órgãos, o direito de alguns ao voto não pode estar acima do interesse da sociedade, que são eleições confiáveis e com segurança jurídica.

A decisão do Supremo não foi unânime. Votaram contra o parecer do relator os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandovski.

Nova lei (13.715/18) sancionada pelo ministro Dias Toffoli, que ocupa interinamente a presidência da República, prevê a perda do poder familiar para agressores que cometerem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos.

A nova lei altera o Código Penal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente para tirar o direito à guarda dos filhos em caso de homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave seguida de morte; de estupro ou outro crime sexual sujeito a reclusão. Além do outro genitor, crimes cometidos contra filho, filha ou outro descendente, ou quem esteja sob tutela de qualquer deles, também podem ter essa pena.

A autora do projeto (PL7874/17) que deu origem à lei, deputada Laura Carneiro, do MDB do Rio de Janeiro, explicou que o objetivo é garantir a segurança de crianças e adolescentes.

"Não nenhum sentido uma pessoa que tem coragem de matar a outra, de espancar um menor, de cometer abuso sexual manter o pátrio poder. Isso é a defesa da família brasileira, como é que uma família pode se manter, como é que essas crianças vão crescer se forem cuidadas por um pais monstruoso, ou mesmo uma mãe monstruosa. Na verdade, existem os avós, os tios que sempre vão poder suprir para essa criança o afeto necessário."

A advogada e especialista em violência doméstica, Patrícia Zapponi, afirmou que o poder familiar pode ser destituído para qualquer pessoa com grau de parentesco que tenha realizado algum tipo de agressão contra outro familiar.

"Isso vem o quê? Punir de uma maneira mais severa com relação à violência doméstica e familiar. Ela vem coibir de uma maneira mais concisa e contundente todo tipo de violência."

Patrícia Zapponi explicou que quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou abuso contra crianças e adolescentes é instaurado um processo criminal e, após análise de cada caso, o parente envolvido perde o poder familiar.

Conhecer pessoalmente o Congresso Nacional pode não ser tão fácil para quem não mora no Distrito Federal. Para universitários, porém, existe uma oportunidade mais acessível: proporcionada pelo programa Estágio Visita, da Câmara dos Deputados.

O programa consiste em trazer até 70 estudantes por mês para ver de perto a Casa e as atividades parlamentares. A visita dura cinco dias. Nesse período, a Câmara proporciona hospedagem e alimentação aos participantes. A programação conta com palestras, debates, visitas, vivências e simulações que têm o objetivo de mostrar na prática o papel do Legislativo.

Qualquer pessoa matriculada regularmente em uma instituição de ensino superior pode se inscrever, inclusive alunos de pós-graduação.

A diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, responsável pelo programa, Juliana Werneck, disse que o Parlamento tem uma função educacional, aliada com a política. Ela explicou que o Estágio Visita busca mostrar aos estudantes que eles têm voz e direito a esse espaço, assim como o de participar ativamente da democracia.

"É uma experiência extremamente rica. A gente escuta os depoimentos dos estudantes aqui e algumas pessoas comentam 'foi uma das experiências mais marcantes da minha vida'. Então é um contato de uma maneira muito especial com o Parlamento, de uma forma que eles não esperam, porque chegam com uma visão um pouco estereotipada do que é a Câmara dos Deputados e aqui eles têm a oportunidade de vivenciar de uma forma muito particular."

A inscrição no programa ocorre por meio da indicação de um parlamentar. Cada deputado pode indicar, por semestre, até dois universitários do seu estado para integrar o Programa. As informações detalhadas de inscrição estão no site escolavirtualdecidadania.camara.leg.br.

As inscrições para o Estágio Visita de novembro estão encerradas. As de dezembro abrem dia 29 e vão até dia 31 de outubro. Lembrando que o endereço para informações é escolavirtualdecidadania.camara.leg.br.

Os alunos do ensino básico - na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio - terão direito a atendimento educacional, quando estiverem internados para tratamento médico, em ambiente hospitalar ou domiciliar. Lei (13.716/18) que garante esse direito foi sancionada esta semana, após aprovação pelo Congresso de dois projetos apresentados pelo deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, e pela ex-deputada Liliam de Sá.

O texto aprovado pelo Congresso foi uma proposta alternativa aos dois projetos, apresentada pelo deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul. Ele avaliou que as propostas originais tinham um detalhamento excessivo e, por isso, simplificou a redação final.

"Existia uma vacância na lei. Alguns municípios garantiam, como programas de governos municipais, mas não havia uma lei federal que determinava que isso é um direito da criança e do adolescente quando acometido por algum tipo de doença, patologia, que determine o seu afastamento do convívio escolar. Acho que ela vem para formalizar e dar ciência a todos os prefeitos, a todos os governadores que há necessidade do sistema educacional dialogar com o sistema de saúde para garantir às crianças o direito à educação."

Para sanar a necessidade de colocar essa determinação em lei, as propostas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). Médico pediatra, Mandetta entende bem o problema:

"Muitas vezes, a criança, ela tem uma situação que ela está aguardando um transplante de medula, ela está aguardando uma cirurgia, ela está entre um procedimento cirúrgico e outro, um mês, dois meses, três meses... Preencher esse momento com os profissionais da educação, já que na saúde você tem o psicólogo, você tem o médico, você tem o enfermeiro, você já tem todo um staff público trabalhando em prol dessa criança, e a educação, ao fazer parte desse time, ela vai colaborar, não só para que ela não tenha evasão escolar, ela tenha conteúdo, mas vai colaborar muito no processo de reabilitação dessas crianças."

A lei que garante atendimento educacional aos alunos do ensino básico internados para tratamento médico entrou em vigor em 25 de setembro.

Órgãos como a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública podem ter dificuldades para cumprir o teto de gastos a partir de 2020 por causa do fim da compensação financeira do Executivo para estes órgãos. A compensação está prevista para ocorrer apenas nos três primeiros anos de vigência da emenda constitucional 95 e teve que ser utilizada por estes órgãos em 2017.

De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, Ricardo Volpe, a ideia da compensação do Executivo era amenizar os efeitos de gastos futuros já autorizados como reajustes salariais. A compensação estava prevista para Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Mas os órgãos do Legislativo - Câmara, Senado e Tribunal de Contas - não usaram a compensação em 2017, primeiro ano do teto de gastos.

Para a Justiça do Trabalho, a previsão era de uma compensação de R$ 1,2 bilhão em 2017; mas o órgão utilizou R$ 544 milhões. Para 2019, o projeto da lei orçamentária prevê R$ 1,7 bilhão para o órgão. Ricardo Volpe explica que a execução financeira de 2018 e de 2019 será importante para avaliar a capacidade de cada órgão de cumprir seu limite interno:

"Com um ano só não dá para traçar uma curva ainda, né? De tendência. A gente não tem uma certeza, mas, pelas estimativas internas, são os órgãos que vão ter um pouco mais de dificuldade de cumprir o teto de gastos."

Caso um órgão da Justiça tenha dificuldade para cumprir seu teto mais tarde, ainda há a possibilidade de uma negociação interna dentro do Poder. É o que explica Ricardo Volpe:

"A PEC possibilita, por exemplo, que a Câmara em um ano empreste um dinheiro para o Senado, dentro do seu limite, para construir um prédio, por exemplo. Uma coisa extraordinária. O prédio vai acabar dentro de um a dois anos. E depois, lá na frente, a Câmara vai precisar construir um prédio. O Senado faz um esforço e empresta para a Câmara. Tem uma possibilidade de, quando acabar em 2019 esse empréstimo do Executivo, dentro de cada Poder um emprestar para o outro."

A Justiça do Trabalho é a que tem maior orçamento dentro do Poder Judiciário. Do total de R$ 44,4 bilhões do Poder, quase R$ 20 bilhões devem ser alocados para a Justiça do Trabalho em 2019.

A Consultoria de Orçamento da Câmara lançou recentemente uma nova funcionalidade em sua página na internet que permite ao cidadão acompanhar a evolução do teto de gastos, chamado de Novo Regime Fiscal. A página também tem um Monitor Fiscal que acompanha a execução geral do orçamento anual; o Raio X do Orçamento, que detalha a proposta orçamentária de 2019; e uma seção chamada Fiscalize, que permite que as pessoas saibam exatamente quanto foi repassado da União para um município no ano ou no mês em um determinado programa.

Em breve, a consultoria vai colocar na funcionalidade Novo Regime Fiscal a evolução dos gastos dentro de cada órgão, identificando grandes despesas como pessoal e custeio.

Clique aqui para acessar a página da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados na internet.

Com o primeiro turno das eleições gerais se aproximando, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre o que é permitido e o que é proibido durante a votação do próximo dia 7. Por isso, é bom tomar cuidado, já que desobedecer às regras pode gerar multas, prestação de serviços à comunidade e até prisão. Em tempos de superexposição nas redes sociais, por exemplo, é proibido usar máquinas fotográficas, filmadoras, celulares, tablets e equipamentos de radio-transmissão na cabine de votação. As selfies que registram o próprio voto estão fora de cogitação. A multa pode chegar a R$ 15 mil. Os jovens Pedro Bezerra e Isadora Castro, que votarão pela primeira vez nestas eleições, concordam com a proibição de fazer selfies.

"Eu não faria porque eu acho que o voto é meu, ele é secreto e se eu quiser contar pra alguém eu conto no olho".

"É antiético você mostrar pra quem você está votando e divulgar, porque pode acabar influenciando as outras pessoas".

O eleitor que quiser demonstrar sua preferência por um candidato ou um partido pode fazer isso individualmente, usando bandeiras, broches ou adesivos. Mas no dia da eleição, é proibido distribuir santinhos ou panfletos, assim como recorrer a alto-falantes ou carros de som para fazer propaganda. Grupos uniformizados com identificação de partido ou candidato também não são permitidos. Caminhadas, carreatas e distribuição de material gráfico só podem acontecer até as dez da noite da véspera da eleição.

As proibições também se estendem aos candidatos. No dia da votação, eles ficam proibidos de fazer o chamado "impulsionamento de conteúdo" nas redes sociais, ferramenta usada para que a postagem tenha preferência no acesso do internauta. Conteúdos publicados nos dias anteriores podem permanecer. Também é vedado aos políticos oferecer transporte aos eleitores. No caso da população das áreas rurais, o deslocamento até as sessões pode ser feito com transporte cedido pela Justiça Eleitoral.

A diferença salarial entre homens e mulheres é uma realidade brasileira. Uma pesquisa realizada pela Catho, maior site de empregos do Brasil, apontou que as mulheres ganham menos em todas as funções avaliadas. No cargo de consultor, os homens chegam a ganhar 62 por cento a mais do que as mulheres. Para cargos operacionais, a diferença entre os salários é de 58 por cento.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos, Max Leno, explicou que a discriminação não ocorre apenas na questão salarial, mas também pelo tipo de inserção das mulheres no mercado de trabalho.

"Geralmente são muito em áreas que o nível remuneratório é menor e muito relacionado ao aspecto da própria relação da mulher sob ponto de vista da sua presença na sociedade. Ou seja, geralmente o homem está vinculado mais ao processo produtivo e cabe às mulheres, dentro dessa lógica, uma outra função que em muitos casos chega ao âmbito que a sociedade de modo geral precisa da mulher sob o ponto de vista reprodutivo."

Para o economista, dentro dessa dinâmica discriminatória, as pessoas mais prejudicadas são as mulheres negras.

Da ótica racial, um levantamento do Ipea em 2015 apontou que brancos ganhavam, em média, o dobro dos negros. Segundo a confederação internacional Oxfam, seguindo as tendências dos últimos 20 anos, a situação está melhorando, mas a paridade salarial de gênero só chegaria em 2047. A racial, em 2089.

Um projeto de lei (PL 10158/18) procura mudar essa realidade. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta visa multar empregadores que praticarem discriminação salarial baseada em etnia ou sexo. O senador justificou que diversos outros países já tomaram medidas nesse sentido. A Islândia, por exemplo, passou a exigir a divulgação de listas salariais que atestem igualdade remuneratória entre gêneros. Reino Unido e Alemanha também já tomaram decisões semelhantes.

O projeto está em análise na Câmara e aguarda parecer da Comissão Finanças e Tributação. Se aprovado, ainda deve passar por votação do Plenário.

O total de quase 5 milhões de pessoas que desistiram de buscar trabalho deve atrasar a redução da taxa de desemprego assim que o país voltar a crescer. É o que afirmam especialistas no assunto. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego passou de 6,5% no final de 2014 para 12,3% em julho deste ano, mas o chamado desalento também tem aumentado. O consultor legislativo da Câmara do Deputados Adolfo Furtado explica que os desalentados estão fora das estatísticas:

"Ela é tecnicamente considerada como fora da força de trabalho. Porque não tomou uma providência ativa nos últimos 30 dias para procurar emprego. E são mais 5 milhões de pessoas que estão nessa situação. Na prática, o que a gente poderia dizer é que o número de desempregados mesmo no Brasil - pessoas que não conseguem emprego nenhum, mas que trabalhariam se pudessem - não são apenas 13 milhões. São praticamente 18 milhões de pessoas."

Adolfo Furtado explica ainda por que a taxa de desalento atrasa a redução da taxa de desocupação:

"Aquelas pessoas que estariam procurando emprego, elas iriam paulatinamente encontrando os seus empregos, aumentando o número de ocupação; mas a taxa de desemprego não iria cair imediatamente. Porque a medida que aquelas pessoas que estão desalentadas começam a perceber que o mercado está melhorando, elas voltam a procurar. Então é por esse motivo que, às vezes, a economia cresce primeiro e a taxa de desemprego resiste a cair."

A força de trabalho brasileira é de 104 milhões de pessoas, que são os brasileiros com 14 anos ou mais que estão à busca de emprego ou estão trabalhando.

Dados do segundo trimestre de 2018 mostram que a taxa de desocupação é mais alta entre os jovens de 14 a 17 anos, ou 42,7%. Jovens de 18 a 24 anos tem taxa de 26,6%. O desemprego também é maior entre as mulheres e entre pessoas que se declaram negras.

Adolfo Furtado afirma no estudo que o conceito de população ocupada é amplo. Abrange desde a pessoa que conseguiu fazer um "bico" de pelo menos uma hora na semana de referência da pesquisa até o empregado com carteira assinada e jornada integral.

Para reduzir de maneira sustentável o desemprego e o trabalho informal, o estudo mostra que é necessário crescimento econômico e melhorias educacionais e na qualificação profissional.

As informações sobre os principais conceitos que envolvem a questão do desemprego no país estão em um novo estudo sobre "trabalho informal" da Consultoria Legislativa da Câmara e faz parte da série "Fique por Dentro". Este ano, também foram publicados estudos, disponíveis no portal da Câmara na internet, sobre "trabalho escravo" e "crise hídrica".

"Literatura de cordel é poesia popular / É história contada em versos / Em estrofes a rimar..."

Mais novo patrimônio imaterial do Brasil, a literatura de cordel tem sido instrumento de conscientização e cidadania na difusão de propostas aprovadas na Câmara dos Deputados. Versos populares – em sextilhas, martelo agalopado, meia quadra ou em outras métricas – já ajudaram, por exemplo, a popularizar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O cordelista cearense Tião Simpatia usou essa arte para divulgar os principais pontos da lei de combate à violência contra a mulher:

"Segundo o artigo quinto, esses tipos de violência / Dão-se em diversos âmbitos. / Porém, é na residência / Que a violência doméstica tem sua maior incidência. / E quem pode ser enquadrado como agente agressor? / Marido ou companheiro, namorado ou ex-amor. / No caso de uma doméstica, pode ser o empregador."

Por falar em domésticas, a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que reconheceu uma série de direitos trabalhistas para a categoria também mereceu versos em forma de cordel:

"Ser doméstica, ninguém sabe, / Mas não é fácil esse papel, não. / Doméstica tem que sonhar."

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (em 13/09) acaba de incluir a literatura de cordel na lista de patrimônio imaterial do Brasil. É uma forma de valorização e proteção dos saberes, ofícios e formas de expressão coletiva. Integrante da Comissão de Cultura da Câmara, o deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, elogiou a iniciativa:

"A cultura dos trovadores da Europa medieval se transfere para o Nordeste ressequido de uma maneira muita aclimatada a uma gente simples, que não teve oportunidade da cultura clássica e acadêmica. É uma grande homenagem à cultura popular, à alma brasileira".

A tradição europeia de contos populares rimados - impressos em papel simples e pendurados em cordas para venda - se enraizou no Nordeste brasileiro ainda no século 19. O paraibano Leandro Gomes de Barros e o sergipano João Martins de Athayde estão entre os pioneiros. Desde 1988, a Academia Brasileira de Literatura de Cordel, sediada no Rio de Janeiro, acompanha o amadurecimento dessa arte. O presidente da ABLC, o cearense Gonçalo Ferreira da Silva, afirma que a temática - antes restrita ao cotidiano nordestino e a personagens como Padre Cícero e o cangaceiro Lampião - tem sido atualizada, sem deixar a tradição de lado:

"Desde a chegada ao Brasil, com os colonizadores portugueses, a literatura de cordel começou um percurso lento, desorganizado e engatinhando. Ganhou um sabor brasileiro, nosso. A literatura de cordel abrange toda a área do conhecimento humano e os últimos acontecimentos de natureza política e social".

Em 2011, a Rádio Câmara entrevistou o cordelista João Firmino Cabral em pleno Mercado Popular de Aracaju, em Sergipe. Então com 71 anos de idade, ele falava, em forma de versos, das preocupações em torno das mudanças climáticas e da ação danosa do homem sobre a natureza, principalmente na Amazônia:

"Toda a Floresta Amazônica está muito devastada / Por madeireiros perversos e também muita queimada. / Os animais sumindo, as aves diminuindo / A vida está complicada. / Se os animais falassem diriam aos predadores / Não matem nossos parentes, escutem nossos clamores. / Não sejam tão homicidas pois nós também temos vidas e também sentimos dores."

Orgulhoso do ofício de cordelista, João Firmino Cabral ocupou a cadeira 36 da Academia Brasileira de Literatura de Cordel até sua morte, em fevereiro de 2013. Os livrinhos dele e de milhares de cordelistas continuam sendo vendidos em feiras, bancas de jornais e mercados populares. A internet e as redes sociais – como o YouTube – também ajudam a manter essa arte centenária antenada com a atualidade. Em período eleitoral, por exemplo, o cordelista Hugo Tavares Dutra costuma entoar os versos de seu livrinho "Votar é um nó", com referências à Lei da Ficha Limpa (LC 135/10):

"Ficha limpa, ficha suja: diz aí quem vai julgar / Quem é quem nesse processo desse nó que é votar. / Eleito e eleitor: quem é que vai decifrar / Quem é pedra ou vidraça nesse será que será."

As profissões de cordelista e repentista estão regulamentadas desde 2010. A lei (12.198/10) surgiu de uma proposta (PL 613/07) do deputado André de Paula, do PSD de Pernambuco.

"É uma bela tradição / que exprime nossa cultura..."