RÁDIO CÂMARA

Na sessão do Congresso Nacional que abriu o ano legislativo de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recordou votações importantes de 2025, como a reforma do imposto de renda, a reforma tributária e aprovação da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Nesse ano em que a Câmara completa 200 anos, o presidente destacou a independência do Poder Legislativo e a prerrogativa de destinar emendas parlamentares.

Hugo Motta: “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que na maioria das vezes não estão aos olhos do poder público.”

Hugo Motta disse que duas propostas de emendas à Constituição terão prioridade nesse início de ano: a PEC da Segurança Pública e a PEC 6x1, que propõe dois dias de descanso semanais.

Hugo Motta: “Logo após o Carnaval, avançaremos com a PEC da Segurança Pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate à violência contra a mulher e principalmente o feminicídio, tudo isso feito em parceria com os demais poderes. Uma agenda que não pode mais esperar. Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores.”

O presidente Hugo Motta também mencionou, entre as prioridades para 2026, a análise do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que foi assinado em janeiro e  prevê que os dois blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos. A regulamentação da inteligência artificial e o incentivo aos serviços de data centers também terão destaque, de acordo com o presidente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Apesar das tensões políticas e do calendário apertado pelas eleições gerais de outubro, deputados iniciaram o ano legislativo (em 02/02) com prioridades bem definidas. Segurança pública, fim da escala de trabalho 6x1 e regulamentação da inteligência artificial estão entre os temas mais citados. Líder do maior bloco partidário da Câmara, composto por 265 deputados, [[Antonio Brito]] (PSD-BA) citou a prioridade em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) que busca maior integração entre os órgãos de segurança pública de União e estados no combate ao crime organizado.

Antonio Brito: “O PSD, Republicanos, MDB, todos os partidos colocaram suas pautas, mas eu acho que a pauta em que houve o consenso e que tem que ser enfrentada é a questão da PEC 18, a PEC da segurança pública. Nós vamos estar trazendo o relator Mendonça Filho para andar nas nossas bancadas para que a gente possa concluir o trabalho na comissão especial e aí, evidentemente, com os posicionamentos de cada partido ser colocado.”

Vice-líder do governo, o deputado [[Rubens Pereira Júnior]] (PT-MA) confirma o foco no tema.

Rubens Pereira Júnior: “Segurança está na ordem do dia da sociedade. Foi encaminhada a PEC, está na comissão especial. Acredito que nós temos condições de votar a PEC da segurança ainda no primeiro semestre para dar maior integração para as polícias, organizar o sistema e garantir que política pública de segurança seja permanente.”

Já a vice-líder da Minoria, deputada [[Bia Kicis]] (PL-DF) aponta a necessidade de ajustes antes da votação final da PEC da segurança pública no Plenário da Câmara.

Bia Kicis: “Essa PEC tem uma série de problemas. Nós temos várias objeções a ela. A União quer cada vez concentrar mais poder nas mãos do presidente da República, minimizando poderes dos governadores sobre as PMs. Vamos tentar conseguir as melhorias que a oposição entende necessárias.”

Parlamentares de vários partidos ainda pediram atenção especial para a proposta (PL 67/25) que trata do fim da jornada da escala de trabalho 6x1. O deputado [[José Nelto]] (União-GO) citou outro tema importante neste ano: o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que dependerá de ratificação do Congresso Nacional.

José Nelto: “Porque é de interesse nacional de todos os produtores rurais, do agronegócio, do comércio e da indústria. Nós sabemos que, do lado de lá da Europa, também há resistência, mas eu espero votar esse acordo antes do carnaval, o mais rápido possível, porque ele vai ajudar o Brasil vender mais para a Europa.”

Para o deputado [[Hildo Rocha]] (MDB-MA), vice-líder do partido, os parlamentares também precisam se concentrar, antes das eleições de outubro, na regulamentação da inteligência artificial, com propostas já em análise na Câmara.

Hildo Rocha: “É importante que nós aprovemos ainda neste ano a regulamentação da inteligência artificial. Eu faço parte desta comissão, (o tema) está bem avançado, mas é necessário que seja pautado e nós possamos aprovar ainda neste ano a legislação sobre inteligência artificial.”

A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada [[Jack Rocha]] (PT-ES), reforça o foco nessa regulamentação, sobretudo em ano eleitoral.

Jack Rocha: “Também está na agenda do dia o combate à violência política. Esse ano é um ano de eleição, em que muitas mulheres de todos os partidos colocaram seu nome à disposição nas urnas. E o que preocupa muito a bancada feminina é essa escalada da violência principalmente através das redes sociais, dos meios digitais, numa tentativa de silenciamento.”

O ano eleitoral ainda terá impacto no calendário das emendas parlamentares, como lembra o deputado [[Carlos Henrique Gaguim]] (União-TO).

Carlos Henrique Gaguim: “Não é emenda do deputado, é emenda do município e do imposto do cidadão. Ficou deliberado que, nesse ano, vai se pagar só 50% a 60% até as eleições. O restante vai ser após a eleição. Na semana que vem, vai ter mais de 5.000 prefeitos aqui em Brasília nos cobrando essas emendas e cobrando também vários projetos de lei que tem nessa Casa.”

A deputada [[Lêda Borges]] (PSDB-GO) está otimista em avanços nessas pautas, mesmo diante da polarização política que o país enfrenta.

Lêda Borges: “Nós temos pautas muito importantes a nível nacional para o povo brasileiro e precisamos que essas pautas avancem. E para isso precisamos de uma pacificação, menos ideologia e mais ação em nome do povo brasileiro.”

A expectativa dos parlamentares é acelerar a análise dos temas prioritários a partir da reinstalação das comissões temáticas e especiais (prevista para esta semana).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Hipertensão, diabetes, asma e obesidade estão entre as doenças crônicas que mais afetam os brasileiros. Atualmente, 52% da população com 18 anos ou mais já recebeu diagnóstico de pelo menos uma doença crônica.

Diante desse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 4381/2024) que permite incluir, de forma voluntária, informações sobre doenças crônicas na Identificação Civil Nacional, a ICN. A proposta é garantir cuidados especiais no atendimento a essas pessoas.

Pelo texto, a inclusão da informação só será feita a pedido do próprio cidadão ou de seu representante legal. Além disso, será necessária a comprovação junto ao órgão estadual competente, por meio de um relatório médico com a Classificação Internacional de Doenças, a CID.

Para o relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG), o projeto garante que ninguém será obrigado a expor sua condição de saúde, evitando constrangimentos ou qualquer tipo de discriminação.

No Brasil e no mundo, as doenças crônicas são consideradas um dos maiores desafios da saúde pública. Elas estão associadas a mortes prematuras, perda de qualidade de vida e também a altos custos para a sociedade e para os sistemas de saúde.

Segundo o relator da proposta na Comissão de Saúde, deputado Dr. Francisco (PT-PI), em situações de emergência, a informação sobre uma doença crônica pode fazer toda a diferença no atendimento.

Dr. Francisco: “Uma vez identificado no seu documento de identificação civil nacional, possibilita em alguma situação de urgência e emergência, essa pessoa ser percebida a sua situação e isso facilitar os órgãos de saúde, o local onde possa acontecer algum infortúnio e essa pessoa ter as condições de ser acolhida, ser atendido e direcionado para um atendimento mais rápido.”

Entre 2010 e 2023, o número global de anos de vida saudável perdidos por incapacidade ou morte causada por doenças crônicas não transmissíveis aumentou de 1 bilhão e 450 milhões para 1 bilhão e 800 milhões.

As principais responsáveis por esse crescimento foram a cardiopatia isquêmica, o acidente vascular cerebral, o AVC, e o diabetes. Já os transtornos depressivos, de ansiedade e o diabetes apresentaram o crescimento mais acelerado no período.

O projeto que permite a inclusão voluntária de doenças crônicas na nova carteira de identidade segue agora para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

DEPUTADOS RETOMAM AS VOTAÇÕES, APÓS O RECESSO, NESTA SEGUNDA-FEIRA. APÓS A SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, COM REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES, A CÂMARA SE REÚNE NO FIM DA TARDE.

ENTRE OS ITENS NA PAUTA, ESTÁ O PROGRAMA GÁS DO POVO. O REPÓRTER CID QUEIROZ TEM AS INFORMAÇÕES.

Com a abertura dos trabalhos legislativos marcada para a tarde dessa segunda feira (2), as votações começam numa sessão extraordinária logo em seguida.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da medida provisória que criou o programa Gás do Povo (MP 1313/25) e o projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (PL 1/26).

Os deputados devem votar também a MP que abre crédito extraordinário de 83 milhões e 500 mil reais para o setor rural (MP 1312/25).

Em reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara propôs a manutenção da distribuição das comissões negociada entre os partidos no ano passado. A eleição deve ocorrer antes do Carnaval.

O líder do governo, deputado cearense José Guimarães (PT-CE), do PT, falou das prioridades para o reinício dos trabalhos.

"Prioridade número 1: a composição das comissões, que foi aprovada proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões, só mudam os nomes. Nós vamos votar duas medidas provisórias que estão vencendo: a do gás do povo; a 1312 que é um crédito extraordinário pro setor rural e a 1313 que é vale-gás."

Antes do feriado de carnaval, também pode ser votado o acordo comercial União Europeia com o Mercosul. É que explica o líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado fluminense Lindbergh Farias (PT-RJ).

"Presidente também falou que quer colocar pra votar o acordo União Europeia-Mercosul! Antes do Carnaval, se possível. Pra isso vai depender do envio da mensagem por parte do governo – a gente já está tratando disso, pro governo enviar o mais rápido possível. E tem que passar pela comissão do Parlasul. E a ideia é que chame reunião dessa comissão do Parlasul na próxima terça-feira.

Nessas duas semanas, o relator da proposta que inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Pernambucano Mendonça Filho (União-PE), do União, vai fazer reuniões com as bancadas partidárias para apresentar o seu relatório. Mas a votação da chamada PEC da Segurança Pública deve ficar para depois do Carnaval.

"Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira semana de fevereiro e segunda semana de fevereiro; logo após o Carnaval, ou seja na semana do dia 23-24 de fevereiro nós temos a previsão de que o tema será apreciado na Comissão Especial e na sequência no plenário da Câmara dos Deputados."

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

A CPMI DO INSS VAI OUVIR NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DANIEL VORCARO, INVESTIGADO POR FRAUDE NO BANCO MASTER. ELE FOI CONVOCADO PARA EXPLICAR COMO A INSTITUIÇÃO MANTINHA DESCONTOS EM FOLHA DE APOSENTADOS SEM AUTORIZAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado convocou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento em 5 de fevereiro. O senador defendeu que Vorcaro seja obrigado a falar.

“Nós precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República e do próprio Parlamento, que é acusado de um desfalque bilionário no País, que seja obrigado a falar e venha e prestar depoimentos e explique aos 250 mil aposentados como mantinha os descontos em folha sem autorização e o que ele fez para devolver esse dinheiro de quem não tinha essa confirmação.”

Viana afirmou que o que leva à convocação de Vorcaro são os contratos de empréstimos consignados que o banco Master tinha em carteira e foram suspensos do INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse  a anuência dos aposentados.

“Como ele conseguiu manter esses descontos sem uma autorização formal das pessoas que estavam sendo descontadas e quais medidas que ele tomou pelo banco para poder diante das reclamações e não cobrar mais. Ele terá que nos dá essas explicações.”

A CPMI também convocou para depor no mesmo dia Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do BMG. Outro que poderá ser ouvido no dia 5 é o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Carlos Vianna explicou que a previsão é que senadores e deputados realizem ainda 11 reuniões até o dia 19 de março. A leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) (União-AL) está programada para 23 de março. A votação do texto é prevista para 26. No entanto, o senador Carlos Vianna quer estender o trabalho da CPMI do INSS por mais 60 dias. Ele deve ser reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para fazer o pedido de prorrogação e levar as assinaturas dos parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PODE FACILITAR EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA QUAIS AS CONDIÇÕES.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Parada Segura (PL 3450/22). A proposta permite que motoristas de aplicativo façam embarque e desembarque em qualquer ponto da via, quando o passageiro tiver necessidades específicas.

O projeto vai beneficiar gestantes, pessoas com deficiência e autismo, idosos, lactantes e passageiros com crianças de colo. A parada só será permitida se não houver risco à segurança do trânsito.

O relator na comissão, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirma que o direito à mobilidade urbana inclusiva e segura deve ser assegurado a todos os cidadãos, sobretudo aos que enfrentam barreiras físicas ou sociais em seus deslocamentos.

SONORA Cobalchini: “A justificativa alegada destaca a vulnerabilidade desse grupo prioritário, especialmente frente ao aumento de violência urbana, que pode se manifestar em diversas formas de agressão. O projeto também busca oferecer segurança aos motoristas parceiros, evitando autuações indevidas pela parada de veículo em local autorizado pela nova norma”.

Cobalchini destaca que o projeto também prevê que o motorista possa solicitar comprovação da condição prioritária; e que pode recusar a parada em local inseguro, o que, segundo ele, traz equilíbrio entre acessibilidade e segurança.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, segue direto para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PREVÊ QUE CERATOCONE PODERÁ SER RECONHECIDO COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA COMO FUNCIONA ESSA DOENÇA.

O ceratocone em grau quatro poderá ser reconhecido como deficiência sensorial, do tipo visual. É o que prevê proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PL 3021/22).

O ceratocone é uma deformação da córnea que, conforme a evolução da enfermidade e o tratamento, pode levar a um quadro de baixa capacidade visual. Estima-se que um a cada vinte mil brasileiros sofre com a condição.

O relator da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), explica que a doença reduz a qualidade de vida, os tratamentos são caros e não são totalmente eficazes. Ele afirma que o projeto segue o determinado pela Lei Brasileira de Inclusão.

“A LBI e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, orientam que a deficiência seja compreendida como o resultado da interação entre os impedimentos de longo prazo e as diversas barreiras sociais que limitam a participação plena e efetiva”.

Para ter direito aos benefícios, os pacientes terão que se submeter a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional interdisciplinar para identificar os impeditivos de longo prazo provocados pela doença.

O projeto que reconhece o ceratocone em grau 4 como deficiência visual ainda será avaliado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Se for aprovado em todas, pode seguir direto para apreciação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

EM CASO DE UMA NOVA PANDEMIA, OS ESTUDANTES DO ÚLTIMO ANO DOS CURSOS DE SAÚDE PODERÃO SER CONVOCADOS PARA TRABALHAR. OUÇA MAIS DETALHES NA MATÉRIA DE MÔNICA THATY.

Estudantes da área de saúde poderão ser convocados para trabalhar em caso de decretação de estado de calamidade pública decorrente de epidemia. É o que prevê projeto já aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos

deputados(PL 1180/20).

A proposta permite que o governo federal convoque os estudantes do último ano dos cursos da área de saúde, com supervisão profissional, para o combate de epidemias.

O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), lembra que a proposta foi apresentada durante a pandemia de covid-19, mas se mantém atual.

Durante a última crise, vários estudantes foram convocados para realizar o estágio curricular obrigatório nas unidades de saúde. Professor Alcides destaca que o texto atual aprimora a atuação dos alunos.

“Por levar em conta as diretrizes curriculares que regem os cursos da área de saúde, autorizando os gestores do Sistema Único de Saúde, SUS, a convocar estudantes de curso das áreas de saúde para auxiliar nas ações de saúde necessárias ao controle de epidemia, desde que já tenham sido aprovado nas disciplinas obrigatórias que os habilitem participar do estágio obrigatório”.

O projeto que prevê a convocação de estudantes da área de saúde para combater pandemia ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Se for aprovado por todas, pode seguir direto para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUTORIZA USO DE ESCOLAS PARA ATIVIDADES DA COMUNIDADE NO ENTORNO. A REPÓRTER JULIA LOPES NOS CONTA COMO VAI FUNCIONAR.

Quadra, auditório e sala de aula poderão ser usados pela comunidade fora do período letivo. A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL 1495/25) que permite às comunidades utilizarem os prédios escolares para a prática de exercícios e atividades de lazer.

Pelo texto, a direção de cada instituição será responsável pela autorização, e quem solicitar o uso deverá assinar um termo de responsabilidade sobre o patrimônio escolar. Além disso, a utilização dos espaços não poderá interferir no funcionamento regular da escola durante o período letivo nem em atividades extracurriculares.

O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), destacou que, em muitos casos, esses espaços são os únicos disponíveis na comunidade para a realização dessas atividades.

“Porque em algumas cidades do Brasil nós temos um ginásio, por exemplo, de uma escola que é único naquela cidade e por uma briga política de alguma coisa e não pode ser utilizado pela comunidade. Esse é o objetivo dessa lei, é colocar como base nacional a autorização de prédios públicos para a utilização do seu entorno onde está inserido.”

O projeto prevê a realização de atividades formativas, científicas, culturais e esportivas, com o objetivo de integrar a comunidade escolar, incluindo as famílias dos estudantes e moradores do entorno de cada escola.

O texto estabelece ainda que atividades com fins lucrativos só poderão ser autorizadas se forem realizadas por entidades públicas ou de caráter social ou filantrópico, com finalidade social comprovada.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que participou da discussão da proposta, explica na prática como essa medida já acontece nas comunidades do Distrito Federal.

“Até às 23 horas do sábado e do domingo, a quadra é utilizada ininterruptamente pela comunidade. Porque simplesmente, senhoras e senhores, não tem outro espaço de lazer. E o grande barato? A gente dialogando com a com a com a galera que usa para jogar o futebol, a gente ainda faz os mutirões para que eles façam a pintura, para que eles mantenham o espaço.”

A proposta, que busca promover a integração entre a escola e a comunidade e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

APROVADO NA CÂMARA, UM PROGRAMA INCENTIVA EMPREENDEDORISMO A QUEM TEM MAIS DE 60 ANOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1067/25) que estabelece o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O programa oferece condições especiais de crédito a pessoas acima de 60 anos, com juros menores, prazos mais longos e garantias simplificadas, tudo será definido em futuro regulamento. Além disso, a proposta proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios sejam cumpridos.

O programa é voltado para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. O projeto facilita o acesso ao Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que já oferece linhas de crédito facilitadas.

O relator na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirma que seu texto mantém a essência da proposição original, mas deixou para a regulamentação a definição sobre taxas de juros, prazos e critérios de elegibilidade, o que permite atualização conforme a evolução do mercado e da política monetária, definidas pelas autoridades monetárias, como Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

“Ao oferecer condições facilitadas de acesso ao crédito, o projeto busca estimular a atividade empreendedora entre os idosos, promovendo inclusão econômica, geração de renda e fortalecimento de comunidades. A delegação ao CMN e ao Banco Central afasta eventuais vícios de iniciativa e assegura maior efetividade na implementação da política pública proposta, sem que para isso seja necessário recorrer à constante modificação da lei via processo legislativo.”

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, divulgada em junho do ano passado, o número de idosos ocupados no Brasil cresceu quase 70% (68,9%), passando de 5,1 milhões em 2012 para 8,6 milhões em 2024, aumento de 3,5 milhões de pessoas.

Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta está na Comissão do Idoso. Ali, o relator é o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto