RÁDIO CÂMARA

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que deve ficar para 8 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18).

O adiamento atende a pedido de deputados e senadores, feito em decorrência do segundo turno das eleições deste ano, e recebeu ontem aval dos líderes partidários. O pleito já foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Estão previstas para reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e das comissões mistas permanentes do Congresso para analisar emendas ao Orçamento de 2019. Inicialmente, o prazo para esses colegiados vencia no próximo dia 20.

Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

No retorno aos trabalhos depois do primeiro turno das eleições, nesta terça-feira, não houve votação no Plenário da Câmara. Mas essa não-votação acabou trazendo um resultado: a queda da medida provisória (MP 836) que aumentava a carga tributária para as indústrias químicas.

Ela perde a validade nesta quarta-feira e, como não foi aprovada pelos deputados e pelos senadores, perderá a força de lei. Isso significa que as empresas do setor químico voltarão a ter descontos na Confins e no PIS/Pasep na hora de comprar materiais aqui ou no exterior. Uma vitória do setor, que reclamava muito da medida provisória e pressionava para que ela não fosse mesmo votada.

Ainda há sessão deliberativa marcada no Plenário nesta quarta-feira. Lideranças partidárias buscam propostas que não sejam muito polêmicas, que possam ser votadas com acordo – uma tendência nesse período de campanha para o segundo turno das eleições.

Cientistas políticos avaliam os prós e os contras da primeira eleição geral sem financiamento empresarial de campanhas e com menos tempo de propaganda oficial. Em 2018, o financiamento das campanhas ocorreu apenas com recursos de fundo público, doações de pessoas físicas, vaquinhas virtuais (crowdfunding) e autofinaciamento. Mesmo nesses casos, havia limites: as doações, por exemplo, não podiam ultrapassar 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição. E havia teto para gastos nas campanhas: um candidato a deputado federal, por exemplo, não podia gastar mais de R$ 2,5 milhões; já o teto para os candidatos à Presidência da República foi de R$ 70 milhões, podendo ser acrescido em R$ 35 milhões em caso de passagem para o segundo turno.

Para jornalista e colunista de política Helena Chagas, as novas regras ainda não afastaram o peso do poder econômico nas campanhas eleitorais.

"Isso foi tomado como decisão moralizadora, mas eu tenho minhas dúvidas se isso teve realmente efeito moralizador. A gente vê que os gastos dos candidatos estão aparentemente menores e não teve aqueles marqueteiros com contas milionárias. Mas também não há nenhuma certeza de que não houve o famoso caixa 2 e uso de recursos irregulares. Por falta de recursos, foi uma eleição dos ricos e famosos: o rico, porque podia tirar dinheiro do bolso; e o famoso não precisava gastar tanto dinheiro para se tornar conhecido".

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha colocou R$ 1,7 bilhão nas campanhas deste ano. Mas o advogado Francisco Emerenciano, especializado em direito eleitoral, critica a concentração desses recursos nas campanhas dos chamados "caciques" políticos em detrimento da renovação partidária.

"Depois que o recurso é destinado ao partido, a distribuição é feita no formato que o partido entender conveniente. Então, não há uma fiscalização de quem endereça os recursos ao partido - que é a União - de como isso é distribuído".

O cientista político Ricardo Caldas observou estratégias diferentes dos partidos diante dos recursos arrecadados: aqueles com campanhas presidenciais investiram mais nessas candidaturas, enquanto outras legendas privilegiaram as campanhas para aumentar a representação na Câmara dos Deputados e superar as cláusulas de barreira. O menor tempo de campanha teve de aguçar a criatividade dos candidatos, segundo Caldas.

"Houve um redirecionamento das campanhas, que tiveram de ser mais inteligentes e de menor custo. Como havia menos recursos disponíveis, as pessoas utilizaram mais as mídias sociais e anteciparam o período: em vez de esperar o começo da campanha oficial, os candidatos começaram a aparecer mais cedo na internet e a se apresentarem como pré-candidatos. Dessa forma, eles não feriram a legislação e tiveram uma visibilidade muito grande".

Já as "vaquinhas virtuais", usadas pela primeira vez em 2018, arrecadaram bem menos do que os candidatos esperavam. Para Ricardo Caldas, o financiamento coletivo ainda demanda aprendizado.

"A vaquinha eletrônica não deu o resultado esperado e não deu o mesmo resultado para todos. Alguns usaram a vaquinha eletrônica com sucesso, outros não souberam usar".

A prestação de contas final das eleições de 2018 vai até 6 de novembro, para os candidatos que encerraram a disputa no primeiro turno, e até 17 de novembro, para quem ainda vai enfrentar o segundo turno.

Meio ambiente, agronegócio, segurança pública. Muitos assuntos ganharam uma dimensão tão grande nas discussões do Congresso que incentivaram deputados e senadores a criarem frentes parlamentares. Outros temas tiveram destaque a partir de debates específicos. Mas o resultado foi o mesmo: a formação de bancadas temáticas, que têm cada vez mais influência nas decisões do Legislativo. A bancada ruralista, por exemplo, nasceu da mobilização da União Democrática Ruralista, UDR, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987. A bancada da segurança pública, por sua vez, começou sua articulação durante as discussões do Estatuto do Desarmamento, em 2005.

Com o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, a relevância das bancadas temáticas está novamente em evidência. O deputado Jair Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, que vai disputar o segundo turno com Fernando Haddad, do PT, já sinalizou que, se for eleito, vai negociar diretamente com estas bancadas a aprovação de projetos importantes.

Antonio Carlos Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Diap, afirma que isso pode provocar o enfraquecimento dos partidos no Congresso. Ele analisa como fica a composição destes grupos organizados por assunto a partir de 2019.

"Há claramente, como resultado da eleição, um crescimento da bancada evangélica, da bancada da segurança, da bancada ruralista e uma diminuição ainda maior da bancada sindical, da bancada dos trabalhadores, da bancada do meio ambiente. Então é uma conformação muito conservadora e com uma diferença: organizada em termos de bancada e que um dos candidatos à Presidência da República, que tem fortes chances de se eleger, vai valorizá-las"

O analista do Diap acrescenta que muitos parlamentares fizeram suas campanhas de reeleição com pautas específicas das bancadas temáticas. Um dos assuntos que ele prevê que seja retomado na próxima legislatura é a redução da maioridade penal.

Para o cientista político Paulo Eduardo Rocha, o crescimento das bancadas temáticas significa mais demandas de setores específicos e a provável diminuição de direitos, como a demarcação das terras indígenas e das áreas quilombolas.

"Teremos um fortalecimento da proposição de diminuição do controle sobre armamentos no Brasil, teremos uma diminuição do debate sobre Direitos Humanos, em que pese esse discreto crescimento de cinco por cento da representação de mulheres e negros e a bancada ruralista continua com seu peso".

Outros grupos temáticos com forte atuação no Congresso são a bancada evangélica, formada por parlamentares que são membros de diversas igrejas e a bancada dos empresários, também com representantes de vários setores da economia nacional.

A Câmara dos Deputados receberá nesta quarta-feira, dia 10, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. A reunião ocorre a pedido do coordenador da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), em parceria com a Comissão de Educação da Câmara.

O objetivo do evento é o lançamento da Cartilha de Orçamento do Ministério da Educação, e o ministro deve falar sobre a ampliação dos recursos para a pasta, com orientações sobre os programas e ações do ministério que podem receber emendas dos parlamentares.

Segundo o deputado Alex Canziani, o encontro é importante para alinhar as propostas dos parlamentares com a expectativa do governo.

"É a oportunidade para que os parlamentares e os próprios assessores saibam quais são as prioridades que o Ministério tem, quais são as áreas que o próprio ministro sugere para que os deputados apresentem emendas. É oportunidade para que a gente possa levar para a base recursos importantes para poder alavancar a educação dos nossos municípios."

O evento para lançamento da Cartilha de Orçamento do Ministério da Educação ocorre nesta quarta a partir das 9 horas, no Plenário 10.

A partir de 2019, apenas 21 dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão continuar recebendo uma fatia do fundo partidário – reserva financeira usada para o custeio dos partidos políticos que soma neste ano quase R$ 900 milhões de reais (R$ 888,7 milhões).

A exclusão de 14 partidos se deve ao fato de essas legendas não terem cumprido na eleição deste ano para a Câmara dos Deputados o que determina a chamada cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional 97.

Segundo a cláusula de desempenho, perderão direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, no período de 2019 a 2023, partidos que não conquistaram uma bancada de pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 estados ou que não alcançaram um desempenho mínimo nas urnas, equivalente a um e meio por cento (1,5%) dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos) em pelo menos 9 estados e com, ao menos, 1% dos votos em cada um deles.

Por essa regra, deixarão de contar com esses benefícios: Rede, Patriotas, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU, e PTC.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirma que a vigência da cláusula de barreira certamente irá o reduzir o número de partidos no Parlamento. Silva, entretanto, avalia que a mudança não garante uma melhor conexão do Congresso com a sociedade:

"Independentemente da posição do PCdoB, que ainda há um debate jurídico que envolve o PCdoB, o fato é que a aplicação da cláusula de barreira revela que nós continuamos tratando o problema da representação política pelas laterais e não pelo centro do problema. Vamos ver se o Parlamento eleito agora com cláusula de barreira vai ser o Parlamento mais representativo. Não é. O que está tendo é um populismo maior. Os grandes partidos, com fundo eleitoral, com mais força. Mas é um debate que a gente vai ter que fazer sobre a verdadeira reforma política, que é garantir democracia direta, conectar a sociedade brasileira com o Parlamento, que eu acho que não está conectado."

Como algumas candidaturas ainda estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral, é possível que haja alterações nos resultados. Partidos como o Patriotas e o PHS, por exemplo, deixaram de atingir o desempenho mínimo previsto por menos de 50 mil votos.

A Emenda Constitucional 97, que determina ainda o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020, prevê o aumento gradativo, até 2030, do desempenho mínimo exigido das legendas para que tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV.

Em 2030, por exemplo, o partido deverá obter 3 % dos votos válidos para deputado federal, em pelo menos 9 estados, com, no mínimo, 2% de votos em cada um deles.

Com o resultado das eleições, a Câmara Federal apresenta renovação de 47 por cento, mas sem alterações expressivas em seu perfil geral.

O número de deputados negros cresceu na eleição de 2018 na comparação com 2014, mas continua sub-representado na Câmara dos Deputados em relação ao tamanho da população. Agora, são 24 por cento da composição da Câmara, e em 2014 eram 20 por cento. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, os negros, somatório de pretos e pardos, eram 55 por cento da população (54,9%).

Há apenas um indígena. Aliás, a primeira mulher indígena eleita deputada federal. É a advogada Joênia Wapichana, da Rede de Roraima.

Com relação à presença de mulheres, há também um crescimento, mas que novamente está longe de representar o número de mulheres na sociedade. Enquanto mulheres são maioria no Brasil, na Câmara elas serão 77, ou seja, 15 por cento. Hoje, a bancada feminina tem 51 deputadas.

Maranhão, Sergipe e Amazonas não elegeram nenhuma mulher. O Distrito Federal, que elegeu 5 mulheres em uma bancada composta por 8 deputados, foi proporcionalmente o estado que mais elegeu deputadas.

Tanto o deputado mais jovem quanto o mais idoso da nova Câmara compartilham o nome e o gênero, feminino. Luisa Canziani, do PTB do Paraná, tem 22 anos. E Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, tem 83 anos. Canziani estreia na Câmara e Erundina vai para o sexto mandato consecutivo.

Dos 513, 28 deputados têm menos de 30 anos.

O doutor em Ciência Política Paulo Eduardo Rocha avalia como discreto o crescimento de negros e mulheres, e acredita que a juventude eleita não representará um avanço em visões progressistas no Congresso.

"A gente tem um crescimento discreto de negros e mulheres, mas ainda me parece que é uma elevação pequena, frente à expectativa da sociedade. No que diz respeito à formação geral, a gente tem observado aí um número maior de jovens que chegam com uma nova mensagem, com proposta de renovação, embora essa proposta de renovação hoje, ela tenha também traços, me parece, fortemente conservadores."

Um exemplo de jovem com visão conservadora é Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, poucos meses mais velho que Luisa Canziani.

Com relação às profissões, entre os 513 eleitos, 236 se declararam políticos profissionais. Os empresários vêm em segundo lugar, com 51 deputados eleitos. Advogados ocupam a terceira posição, com 39 eleitos. 80 por cento do total têm ensino superior completo.

Os puxadores de votos para a Câmara dos Deputados perderam um pouco de força nestas eleições, mas continuam existindo. O fenômeno ocorre quando candidatos que têm muitos votos transferem parte deles para colegas de partido ou coligação.

É que para ter direito a uma cadeira na Câmara, o deputado precisa ter um mínimo de votos dado pelo quociente eleitoral. Esse quociente é o resultado do número total de votos válidos dividido pelo total de vagas. Quando um candidato tem mais que isso, o que sobra vai para os demais candidatos da coligação que ainda não atingiram o mínimo.

Só que neste ano, pela primeira vez nas eleições para deputados federais e estaduais, o candidato que recebe os votos tem que ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Isso para evitar que candidatos com votações muito baixas sejam eleitos.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o PSL de São Paulo tinha votos suficientes para eleger 15 deputados; mas ficou com 10 cadeiras porque não havia outros candidatos com pelo menos 10% do quociente estadual, ou cerca de 30 mil votos. As sobras são transferidas para outras coligações para que candidatos com votações maiores sejam beneficiados.

Em São Paulo, das 70 vagas para deputado federal, 15 foram obtidas por candidatos que se beneficiaram de sobras de outras coligações. 50 deputados paulistas foram eleitos por transferências dentro de suas coligações.

Um exemplo de puxador de votos é o deputado reeleito Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, que teve a maior votação do país, 1,84 milhão de votos. Esse total foi 6 vezes maior que o quociente eleitoral. Em todo o país, foram 27 puxadores de votos para deputado federal. Ou seja, candidatos que tiveram votos acima do mínimo.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília André Borges explica que a mudança favorece o voto em pessoas e não em partidos:

"Votar na legenda com esse novo mecanismo abre o risco de o eleitor desperdiçar o voto dele. Porque, se eu voto na legenda e o partido da minha preferência tem candidatos, votação pulverizada entre muitos candidatos, o risco é esse partido conseguir poucas cadeiras."

André Borges afirma ainda que infelizmente o sistema é de difícil compreensão para o eleitor comum:

"Eu sou professor de ciência política e os alunos aqui do curso têm dificuldade de entender. Os alunos da UnB. Então você imagina o eleitor médio. É um sistema muito difícil, o próprio sistema de transferência de votos dentro das coligações não é de fácil entendimento. Eu acho que na verdade a maioria das pessoas não sabe para onde vai o seu voto."

O cientista político acredita que o fim das coligações em 2022 trará um pouco mais de transparência ao sistema porque, pelo menos, os votos dados vão ser primeiramente distribuídos apenas entre os candidatos de um mesmo partido. Hoje, uma coligação de três partidos funciona como se fosse um partido único.

Três medidas provisórias, destaques do projeto que torna obrigatório o cadastro positivo obrigatório e o texto (PL 2724/15) que permite o capital estrangeiro controlar empresas aéreas estão na pauta do Plenário da Câmara.

Líderes acreditam que temas controversos e polêmicos não serão votados. Eles defendem que sejam pautados apenas projetos de consenso, como a MP (MP 848) que prevê uma linha de financiamento para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além dessa MP, há uma outra que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo (MP 840).

Mas o deputado Efraim Filho (PB), vice-líder do DEM, defende a aprovação de pautas de consenso.

"Buscar temas que sejam fruto de consenso. Dificilmente teremos quórum cheio na Casa e, se tivermos, não vai estar disposto a enfrentar tema polêmicos neste momento. Então, MP por exemplo que dá linha de crédito para as Santas Casas, entendo eu que é uma matéria que pode e deve avançar porque não há governo ou oposição. O outro tema do capital internacional investir em empresas aéreas dificilmente será consenso entre governo e oposição. É muito difícil falar em criação de cargos neste momento, porque é um tipo de agenda de governo."

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da minoria, os parlamentares ainda estão envolvidos na eleição de segundo turno.

"O País está olhando para as eleições presidenciais. Temos que votar o que é consenso. O que é dissenso devemos votar para daqui a 20 dias, quando vai se retornar plenamente os trabalhos. Uma medida como essa de dar um aporte para as Santas Casas é uma medida, na minha opinião, desde que não se embuta nenhum jabuti, é uma medida que julgo consensual. Eu adiaria para começo de novembro, por exemplo, as emendas parlamentares (ao Orçamento de 2019) para deixar que cada coisa seja tratada com sua devida prioridade."

Uma terceira MP também está na pauta: é a que revoga o regime especial de tributação para a indústria química na compra de insumos como nafta petroquímica, etano, propano e butano, por exemplo (MP 836).

A votação expressiva de Jair Bolsonaro neste domingo, que obteve quase 50 milhões de votos sem praticamente ter tido tempo de propaganda eleitoral, deixou claro que o fator internet não pode ser menosprezado nas campanhas eleitorais.

Pesquisa Datafolha divulgada na semana antes do pleito mostrou que 40 por cento dos eleitores do candidato do PSL compartilham notícias sobre política brasileira e eleições no WhatsApp, contra 22 por cento dos eleitores de Fernando Haddad, do PT.

Para Emmanuel Publio Dias, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing e especialista em Marketing Político, a importância da internet, em geral, e das redes sociais em particular, é clara, mas a televisão continuou tendo um papel importante, apenas não a propaganda obrigatória em rádio e TV.

"Não foi à toa que o candidato vencedor do primeiro turno é um excelente utilizador das redes sociais e não agora na campanha, ele começa desde o ano passado, formando um poderoso e numeroso grupo de militantes multiplicadores, investindo no impulsionamento e no direcionamento de mensagens. Mas eu faço uma ressalva, a opinião pública não é formada apenas por programa no horário político, e eu diria até que é a coisa menos importante que tem. Tanto que a eleição deste ano começou quando o candidato levou aquela facada em Juiz de Fora. A partir daí o assunto eleições entra na mesa dos brasileiros."

Com relação à proliferação de mentiras, as chamadas fake news, o especialista em marketing apresenta um ponto de vista diferente.

"A gente não tem ainda a métrica real pra saber a quantidade de fake news que a gente teve em relação às milhões de notícias não fake news que circularam pelas redes. Eu diria que a fake news é um preço barato que se paga pela liberdade de expressão e pelo uso da comunicação por uma parcela majoritária da população que até então não tinha acesso a nenhuma plataforma de influência no cenário eleitoral."

Na entrevista coletiva concedida ao final do pleito de domingo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, afirmou que o TSE agiu prontamente a todas solicitações de combate às chamadas fake news. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que também participou da coletiva de imprensa, disse que diversas denúncias estão sendo apuradas e que os responsáveis por propagar as notícias falsas serão investigados e punidos.