RÁDIO CÂMARA

Com 28 anos de experiência legislativa, três deputados conquistaram nestas eleições o oitavo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados: Átila Lins, do PP do Amazonas; Átila Lira, do PSB do Piauí; e Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.

Antes da Câmara Federal, Gonzaga Patriota foi deputado estadual por dois mandatos. Aos 72 anos, ele continua disposto a lutar pelo que acredita:

"E não tenho vontade de parar porque eu abdico de umas férias e repouso com família, de paralisar um pouco, para trabalhar. Porque, com o mandato, você pode ajudar as pessoas mais humildes, cuidar desses programas que estão quase paralisados como bolsa-renda, Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida e tantos outros. E, sem o mandato, a gente não ajuda tanto quanto a gente ajuda com o mandato. Por isso que sou muito agradecido a Deus, principalmente ao povo pernambucano, que já me elege e reelege pela décima vez."

Oito outros deputados vão acumular o sétimo mandato consecutivo. É o caso do deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, que fez questão de agradecer em Plenário os votos recebidos:

"Foram 104 mil, 322 votos, que me orgulharam muito. Por quê? Primeiro o cenário político no Brasil é um cenário de desesperança e de decepção com a classe política. Nesse cenário, eu ser reconduzido pela sétima vez consecutiva à Câmara dos Deputados, com a votação expressiva, me faz extremamente orgulhoso do meu trabalho e, acima de tudo, dos eleitores que confiaram em mim a sua representação. (...) Esse mandato será muito mais voltado a fortalecer os municípios que eu representarei, a sociedade civil organizada e, principalmente, o estado da Bahia. "

243 eleitos vão ocupar o primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Eles representam uma renovação de 47,37%. Para os novatos, o experiente Gonzaga Patriota tem um recado:

"Primeiro mandato é exatamente: É do governo? É. O governo manda coisa [proposta] ruim? Não vota. É contra o governo? É. O governo manda coisa [proposta] boa? Mandou? Vota. Então, sem querer dar nenhuma aula a quem está chegando aqui, mas eu acho que é importante a reflexão, é olhar para o país, e ver que tem um mandato. Entre duzentos e tantos milhões de brasileiros, tem 500 deputados. 500. E você faz parte desses quinhentos. Ter muito cuidado na hora de votar para não votar contra o povo."

No total, a Câmara tem exatos 513 deputados. Os reeleitos para o sexto mandato são 18; para o quinto mandato, 24; para o quarto mandato, 32; e para o terceiro mandato, 81. O maior grupo entre os reeleitos vai assumir o segundo mandato: são 104 parlamentares nesta fatia. Todos eles somam os 251 deputados reeleitos, que representam 56,5% da composição da Câmara na próxima legislatura. Também foram eleitos 19 ex-deputados de legislaturas anteriores (3,7%).

Divulgação/Facebook

Tabata Amaral

Uma das parlamentares mais jovens eleita no País, Tabata Amaral (PDT-SP) defende o diálogo como principal estratégia para melhorar a educação no País. Com 24 anos, graduada em Ciências Políticas e Astrofísica pela Universidade de Harvard, ela teve mais de 264 mil votos, e também tem como bandeira, além da educação, a defesa da Reforma Política e do micro empreendedorismo.

"Estou me preparando para dialogar e a melhor coisa que posso fazer é estudar, ouvindo as pessoas, e conversar com todos aqueles que vão ser meus colegas para entender o que eles esperam para os próximos quatro anos. O diálogo vai fazer a diferença no meio desse caos que vivemos aqui no Brasil hoje."

A deputada eleita sabe que vai encontrar no Congresso um perfil conservador, mas se diz preparada para negociar suas prioridades.

"Mais do que um Congresso conservador, um Congresso dividido, muito polarizado, então já estou me preparando para um trabalho de diálogo, de conversar com os dois lados, de conversar com as pessoas, porque muitas das minhas pautas que são concentradas na educação, vão além desses dois extremos".

Na área da educação, Tabata Amaral tem três bandeiras: a discussão sobre o Fundeb - Fundo de Manutenção da Educação Básica, sobre a carreira do magistério, e uma reforma do ensino médio.

"Abrir um diálogo sobre o Fundeb, principal financiamento da educação básica no Brasil, que vence agora em 2020. Vamos ter uma oportunidade que é única, que deve ser aproveitada, que deve ser redistributiva, mas que cobre resultados e boas práticas por municípios e estados, condicionado a uma parte do repasse. Outras pautas: carreira do professor, que fica pingando de canto em canto e nunca é tratada com seriedade, e a outra é a questão do ensino médio, que houve uma tentativa de reforma, mas, por não dialogar com a população, acabou não indo pra frente".

Além da educação, Tabata quer debater a Reforma Política, porque defende que a democracia brasileira precisa de mais representatividade. E também no fortalecimento do microempreendedor, a parlamentar acredita que terá apoio de todas as bancadas, independente da coloração política.

No dia 28, 12 estados e o Distrito Federal têm segundo turno para os governos estaduais junto com a eleição presidencial, e os cientistas políticos buscam saber agora o que terá mais influência: os palanques regionais para os candidatos a presidente ou a carona no apoio a um dos candidatos ao Planalto.

Para o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, a experiência do primeiro turno mostrou que não é a eleição estadual que vai influenciar a eleição presidencial:

"Eu acho que a eleição presidencial vai influenciar na eleição estadual. Acho que os próprios candidatos que foram ao segundo turno nessa linha de rejeição ao sistema político, eles só chegaram lá porque eles estavam vinculados à candidatura do Bolsonaro. Se não fosse isso, certamente não teriam tido esse desempenho. E acho que um segundo turno tende a continuar no mesmo sentido. Ou seja, eles vão apoiar menos para transferir votos para Bolsonaro e mais para se beneficiar dos votos dele e conseguir se eleger"

Para Antônio Augusto, a campanha de Fernando Haddad, do PT, adota a estratégia tradicional, de buscar apoio de candidatos, futuros governadores e partidos. Já Bolsonaro, segundo ele, prefere atrair frentes e grupos específicos.

Entre 14 partidos que anunciaram suas posições até o dia 10, 9 adotaram postura neutra. O PTB anunciou apoio a Jair Bolsonaro; e PDT, PPL, PSOL e PSB, anunciaram apoio a Fernando Haddad.

A postura neutra favorece os candidatos aos governos estaduais que pretendem atrair votos tanto dos eleitores do PSL quanto os do PT em suas campanhas. Apesar do apoio a Haddad, o PSB liberou os diretórios regionais por causa das eleições no Distrito Federal e em São Paulo.

O PT concorre ao governo do Rio Grande do Norte e faz parte das coligações aos governos do Amapá e em Sergipe. Já o PSL faz parte de coligações nos estados do Amazonas, Distrito Federal e Pará; e concorre sem coligação em Santa Catarina e em Rondônia.

Também haverá segundo turno no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Com 8.491 votos, Joênia Batista de Carvalho (Rede-RR) foi eleita a primeira deputada federal indígena do País. Desde que o cacique xavante Mário Juruna se elegeu para a Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, em 1982, um índio não era eleito deputado federal.

Aos 43 anos, Joênia Wapichana foi a primeira mulher indígena a se formar em Direito, na Universidade Federal de Roraima. Segundo ela, sua trajetória foi marcada por muitos desafios, sobretudo porque, quando se formou advogada, não havia políticas de ação afirmativa.

"Foi difícil, assim como é difícil para os nossos jovens que estão ingressando na universidade por conta da discriminação, por conta da falta de uma política que assegure a permanência das pessoas que precisam de apoio. É uma dificuldade. Quando entrei, numa época que não existia projeto nenhum, não existia cotas bolsas, não existia ingressos diferenciados, foi preciso que eu me formasse primeiro para poder defender isso para os próximos que viriam".

Segundo a deputada eleita, o perfil mais conservador do Parlamento é mais um desafio a ser enfrentado.

"Há muitas proposições anti-indígenas, tentativas de aprovar projetos, vou fazer possível como parlamentar, com o apoio do movimento indígena atuando junto, usando dos meios legais, para que nenhum abuso e anticonstitucionalidade possa ser aprovada".

Joênia destaca ainda que sabe que vai enfrentar ainda muitos preconceitos pelo fato de ser mulher e representante dos povos indígenas no Congresso. Além disso, ela defende o direito ambiental para proteger a biodiversidade do País.

As eleições 2018 estão abalando as relações sociais. Amigos, familiares, colegas de trabalho: ninguém escapa de participar ou, pelo menos, assistir um barraco nas redes sociais.

Seja comentando nos posts alheios do Facebook, Instagram e Twitter ou saindo do grupo no WhatsApp. Nesta era de redes sociais, locais online para discutir é o que não falta.

O estudante Adriano Magalhães conta que, por uma desavença política com o pai, está com a relação abalada com a família inteira.

"Eu não moro com meus pais, então no dia das eleições eu mandei uma mensagem no grupo da família desejando boas eleições e pedindo para que meus pais votassem conscientemente no dia. Meu pai, sabendo que eu não apoio o candidato dele, respondeu a minha mensagem com um texto de apoio a este candidato e eu, não gostando da atitude dele, acabei saindo do grupo da família. Em resposta a isso, meu pai foi em outro grupo de família e respondeu a meu comportamento me chamando de coitado. Desde então eu não falo com meu pai e minha relação com o resto da família está abalada."

Às vezes as brigas virtuais são levadas tão a sério que acontece até ameaça de processo judicial. É o caso da estudante Mariana Almeida.

"Eu fui avisar uma pessoa no Facebook que ela tinha compartilhado fake news e essa pessoa começou a apelar, não entendeu e pediu provas do que eu estava falando. Eu falei que não iria me referir a este candidato homofóbico e racista, e essa pessoa achou que eu estava me referindo a ela mesma e me ameaçou de processo."

E é claro que os memes não poderiam faltar nesse contexto de brigas na internet. Meme é como se chama uma imagem de humor muito circulada na rede. A estudante Natália Duarte se envolveu em uma discussão que começou assim:

"Eu estava conversando no Instagram sobre política com um policial e ele começou a apelar, aí eu mandei um meme que queria dizer que eu respeitava a opinião dele. Ele me chamou de hipócrita e eu não respondi. Aí ele veio me pedir desculpa e falar que eu era muito nova pra votar, por isso eu não sabia em quem eu estava votando."

Para o psicólogo especialista em comportamento, Fernando Miranda, é preciso colocar na balança as consequências que uma briga, mesmo sendo virtual, com um amigo ou familiar pode trazer para essa relação.

"Se aquela discussão puder ser uma discussão política que gere frutos e que não passe para um lado ofensivo, acredito que o debate é sempre importante. A gente vive em uma sociedade democrática, então acho que isso tem que acontecer. O que não pode acontecer é usar o anonimato da rede social pra ofender alguém que você não conhece. No caso de familiar, pode ser um pouco mais sério quando essa ofensa acontece publicamente. Porque no que você leva segundos pra fazer um comentário, você pode perder uma relação da vida inteira."

Diferentemente das brigas políticas na internet, as eleições têm data para acabar: dia 28 de outubro, no segundo turno. A certeza é que, pelo menos até lá, os grupos do WhatsApp e outras redes sociais vão ficar bastante agitadas.

Proposta aprovada pelo Congresso foi sancionada esta semana e tornou-se lei (13.726/18). A norma acaba com a exigência - por parte de órgãos públicos - de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

A advogada Leila Macedo considera a proposta positiva e lembra a quantidade de documentos que não serão mais necessários para, por exemplo, tirar passaporte:

"Seria o caso do passaporte, que a gente precisaria levar toda a documentação, dependendo da situação: certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, comprovante de residência, a carteira de trabalho... Seriam documentos que seriam necessários a autenticação ou o reconhecimento de firma, que hoje não vão ser mais cobrados."

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor público deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário público atestar a autenticidade.

Em sua experiência na advocacia, Leila Macedo ressalta que a lei trará benefícios:

"Financeiramente, isso vai ajudar muito, principalmente as pessoas hipossuficientes, que são aquelas pessoas que não têm condições de ficar pagando ou se locomovendo para poder fazer documentação ou retirada de documentos, essa coisa toda. Para ele agora é muito mais fácil se ele tiver inclusive em mãos um documento que seja até mesmo uma fotocópia. Vamos supor que ele perdeu o documento dele original, mas ele tem uma fotocópia autenticada, ele pode apresentar isso num órgão e aquele órgão que vai ter que certificar se aquele documento é verdadeiro ou não."

Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

A lei que acaba com a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos estabelece, ainda, a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação. Este selo destina-se a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários.

A coincidência é só nos nomes. Uma estreia na Câmara dos Deputados como a parlamentar mais jovem da próxima legislatura: 22 anos. A outra completa 84 anos em novembro e toma posse no dia 1 de fevereiro de 2019 como a mais velha dos 513 deputados. Luiza Erundina foi eleita para o sexto mandato com quase 177 mil votos. Luisa Canziani chega à Câmara dos Deputados escolhida por mais de 90 mil eleitores. Erundina, reeleita pelo PSOL de São Paulo, parte para o sexto mandato na Câmara Federal. E já decidiu que vai centrar esforços na defesa dos idosos, embasada na mudança do perfil demográfico brasileiro. Ela reclama que os mais velhos são tratados de forma tutelada, relacionados sempre a doenças e cuidadores. E aponta outras falhas.

"Não tem uma política pública adequada para esse segmento, o Estatuto do Idoso não está sendo aplicado, a perspectiva de uma conjuntura violenta e hoje já existe uma violência sobre esse segmento da sociedade"

Ex vereadora, deputada estadual e prefeita, a parlamentar afirma que as eleições gerais de 2018 foram as últimas das quais participou. E revela que houve preconceito por parte de alguns eleitores, que deixaram de apostar na reeleição dela somente por conta da idade.

"Muitas pessoas que já teriam votado em mim em outras campanhas, dessa vez acharam - algumas até chegaram a se expressar - pelo fato de eu já ser idosa, se não falava pra mim, falava para outra pessoa, que depois me falava"

A deputada mais velha da nova Câmara disse também que se preocupa com a preparação e com o interesse da juventude pela política. Se depender de Luisa Canziani, eleita pelo PTB do Paraná para o primeiro mandato, o interesse está garantido. Ela é filha do deputado Alex Canziani, do mesmo partido, que tentou uma vaga para o Senado, mas não teve sucesso. Luisa reconhece que o pai deputado colaborou para o êxito da sua primeira campanha.

"Desde muito cedo eu convivi no meio político, sempre sonhei, sempre desejei um dia me candidatar, representar as pessoas. Eu sei que esses votos que eu obtive, sem dúvida alguma, vieram através também do legado do meu pai"

O legado não está só no DNA. Em cinco mandatos consecutivos na Câmara, Alex Canziani ficou conhecido pela defesa da educação com qualidade. A filha quer seguir a mesma linha.

"Nós vamos continuar com essa bandeira, mas é um pouco diferente, é uma educação 4.0, educação da tecnologia da informação e da comunicação, educação da gamificação, educação para preparar os nossos filhos para profissões que ainda nem existem"

Outro foco do mandato da novata Luisa Canziani será a valorização dos municípios. Ela prega a descentralização da administração pública e a concentração de mais recursos nas cidades.

A eleição de 2018 teve duas novidades nas regras eleitorais que já vinham sendo planejadas desde a década de 1990: a cláusula de desempenho partidário e a cláusula de barreira individual.

Em 1995, o Congresso chegou a aprovar a cláusula partidária, para valer apenas 10 anos depois. Mas em 2006, as vésperas de ser aplicada, a regra foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade.

Para contornar esse obstáculo jurídico, a cláusula de desempenho partidário foi colocada na Constituição, em 2017 (EC 97/17).

Já a cláusula de barreira individual é uma completa inovação. Foi criada em lei ordinária, em 2015 (13.165/15), e determina que um candidato só será eleito se alcançar sozinho, 10% do quociente eleitoral, que é o número de votos válidos divididos pelo número de vagas disputadas.

O cientista político Carlos Ranulfo, da Universidade Federal de Minas Gerais, acredita que o sistema eleitoral brasileiro precisaria ser totalmente mudado, e não apenas reformado, mas aponta pontos positivos e negativos na mudança.

"Positivo é o fato de você evitar que pessoas com votação inexpressiva cheguem ao Congresso. Basta lembrar o fenômeno do Enéas, que elegeu pessoas com 200 votos, ou do Tiririca. Se o sistema é de lista aberta, de votação no indivíduo, o indivíduo tem que ter voto. O efeito negativo é que você desestimula o eleitor a votar na legenda. E desestimular o voto na legenda é muito ruim. Vai cada vez mais ter a ideia de que eleição é uma disputa entre indivíduos, e nunca entre partidos."

Para ficar mais clara a mudança de regra, um exemplo: Se um estado teve 1 milhão de votos para deputado, numa disputa por 10 vagas, o quociente é de 100 mil votos e a cláusula individual, portanto, de 10%, é de 10 mil votos. Pela regra anterior, cada vez que o partido ultrapassasse o quociente de 100 mil votos, ele ganharia uma vaga. Isso estimulava o lançamento de candidatos celebridades, os puxadores, que fizessem votações expressivas e arrastassem outros candidatos menos votados.

Mas pela nova regra, usando o mesmo exemplo, não bastaria alcançar 200 mil votos, para ter duas vagas. É necessário que o segundo mais votado tenha feito mais de 10 mil votos.

Parece fácil, mas não é. Se por um lado puxadores de voto ajudam o partido ou coligação a elevar sua votação; por outro, podem concentrar tantos votos ao ponto de dificultar que candidatos mais desconhecidos ultrapassem a cláusula individual.

Testada nas eleições municipais de 2016, a cláusula de barreira individual não teve grandes efeitos, entre outros motivos, porque o número de candidatos a vereador é menor.

Mas, nas eleições gerais de 2018, a regra causou uma importante mudança.

O partido que teve mais votos em São Paulo e, consequentemente, em todo o país, não foi o partido que fez o maior número de deputados. Embalado pela candidatura presidencial de Jair Bolsonaro, o PSL elegeu 52 candidatos para a Câmara Federal, mas teria atingido 59 se não fosse a cláusula individual. Seria a maior bancada, superando o PT. O Partido Novo também perdeu uma cadeira, no Rio Grande do Sul, em razão da mudança.

É nesse ponto que a cláusula de desempenho partidário e a cláusula de barreira individual se tocam. Isso porque o número de deputados federais determina o tempo de TV e o volume de recursos públicos as quais o partido tem direito. Portanto, o PSL perdeu mais de 10% das verbas e tempo a que teria direito.

Outro efeito é que as vagas podem acabar preenchidas por candidatos de partidos contrários àquele que as perdeu, mas que ultrapassaram a cláusula individual.

Neste ano, por exemplo, foram beneficiados PT, PCdoB, PSB, PR, PMB e PSDB, este com duas vagas.

O advogado eleitoral Fábio Monteiro Lima espera mudanças no comportamento dos candidatos e dirigentes partidários.

"Muitos partidos já se adaptaram às regras para essa eleição, mas matemáticos e cientistas políticos de dentro dos partidos terão de pensar melhor em como distribuir os cabeças de chapa - candidatos mais votados. Continua existindo a figura do puxador de voto, mas agora esse puxador tem uma eficácia limitada".

Como os efeitos da nova regra não foram generalizados, mas concentrados em um único partido, os analistas acreditam que a regra não deverá ser alterada durante a nova legislatura.

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa do Consumidor aprovaram nesta quarta-feira quatro emendas cada uma ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLN 27/18). As sugestões serão agora analisadas pela Comissão Mista de Orçamento. Cada comissão pode apresentar até oito emendas.

A primeira emenda da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destina R$ 654 milhões ao Ministério da Defesa para a aquisição de helicópteros. A segunda encaminha R$ 345 milhões à Marinha para a construção de um navio patrulha. A terceira destina R$ 222 milhões ao Exército para a compra de 25 veículos blindados.

A última emenda prevê R$ 600 milhões para que a Aeronáutica adquira uma aeronave no âmbito do Projeto FX-2. Nesse programa, está prevista a compra, ao longo dos próximos anos, de até 36 caças supersônicos modelo Grippen.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou emenda que prevê aporte orçamentário de R$ 50 milhões para entidades de defesa do consumidor sem fins lucrativos. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) foi o autor da emenda:

"Todos sabem aqui que o sistema nacional de defesa do consumidor é integrado pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, os órgãos federais, estaduais e municipais; e também, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as entidades de defesa do consumidor que fazem um trabalho extremamente importante de orientação e defesa do consumidor. Portanto nós fizemos esta emenda a fim de que no sistema as entidades de defesa do consumidor como a Proteste, o IDEC, a Brasilcon e outros pudessem ser agraciados com esta emenda."

A comissão também aprovou R$ 110 milhões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e R$ 60 milhões para a integração dos órgãos de Defesa do Consumidor. Segundo o deputado Jose Stédile (PSB-RS), autor da emenda, o objetivo é viabilizar o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos processos de reclamação e a elaboração dos cadastros estaduais e nacional de Reclamações Fundamentadas.

Outra emenda destina R$ 20 milhões para promover a participação pública na agenda regulatória do setor elétrico.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, esteve nesta quarta-feira (10) com a Frente Parlamentar Mista da Educação e a Comissão de Educação da Câmara para debater emendas parlamentares para o setor.

As emendas são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem destinar a despesas específicas, como obras em escolas e hospitais e construção de pontes.

O ministro entregou aos parlamentares uma cartilha que traz orientações sobre Orçamento, e pediu que os parlamentares priorizassem algumas ações:

"Ações que sejam executadas rápidas e que tenham um bom alcance, como ônibus escolar, como computadores, como climatização, ar condicionado, coisas que são do interesse de toda bancada de cada Estado e que fazem diferença na escola."

Rossieli Soares da Silva também pediu apoio dos parlamentares para encontrar uma solução para obras paralisadas por causa de indícios de irregularidades detectados pelo Tribunal de Contas da União:

"Nós temos muitas obras paralisadas de creche, na educação infantil, também no ensino fundamental por uma série de problemas. E isso tem levado a um grande problema: municípios muito pequenos, pobres, que o prefeito atual não tem culpa de gestões anteriores e não vai conseguir sozinho concluir essa obra. Esta comissão pode e deve nos ajudar nesta discussão junto com o Tribunal de Contas da União, a CGU, com todo mundo envolvido, porque afinal de contas a gente está punindo a população duas vezes: porque o recurso não chegou onde deveria, e porque aquela obra se continuar assim nunca será concluída."

O deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná e presidente da Frente da Educação, concordou com a necessidade de discutir uma solução para o problema:

"Não é possível que obras que estão se perdendo. Já foi investido dinheiro público, não atende a sociedade. Recursos públicos que estão lá e que não foram devidamente atendidos."

Em seguida à reunião com o ministro, a Comissão de Educação cancelou reunião deliberativa prevista para escolher as emendas da comissão ao Orçamento. O motivo foi a baixa presença de deputados. Nova reunião foi convocada para a quarta-feira da semana que vem.