RÁDIO CÂMARA

17 de outubro é Dia Nacional da Música Popular Brasileira (MPB). A data foi estabelecida em lei (12.624/12) a partir de uma proposta (PL 1852/03) do ex-deputado Fernando Ferro, aprovada pelo Congresso em 2012. O dia é o mesmo do nascimento da maestrina Chiquinha Gonzaga, considerada a primeira compositora popular do Brasil. Vez ou outra, a música anima e ilustra sessões solenes no Plenário da Câmara, como ocorreu nessa "canja" do cantor Sérgio Reis, deputado pelo PRB de São Paulo.

Sem muita mistura, as primeiras manifestações da música, no Brasil colônia, reproduziam as tradições de indígenas, negros escravizados e colonizadores europeus. No século 19, as grandes cidades já registravam o entrudo, que era uma festa popular de origem portuguesa, ainda sem música nem dança. Mais tarde, a festa ganhou um baticum meio desordenado de latas e tambores, com refrãos populares. Era o "Zé Pereira".

Ainda no século 19, surgiram, no Rio de Janeiro, as grandes sociedades, que eram clubes carnavalescos comandados pela elite. Essa festa sofisticada, com direito a desfiles de carruagens e corsos, se popularizou também entre a classe média, na forma de cordões e ranchos carnavalescos. Um deles foi o rancho Rosa de Ouro, fundado por Chiquinha Gonzaga. O pesquisador Ricardo Cravo Albim revela como essa relação da maestrina com o Rosa de Ouro criou um marco histórico para a música: marchinhas com letras específicas para o carnaval.

"A Chiquinha Gonzaga abre o carnaval carioca, compondo, em 1899 para o carnaval de 1900, ‘Ó abre-alas que eu quero passar / Eu sou da lira, não posso negar’. Isso tudo é uma maneira de ela dizer que ela é do carnaval, ela é da MPB, ela é das ruas do carnaval. Tudo isso é muito simbólico e muito bonito, porque, naquela altura, o que existia de organização de carnaval eram os cordões carnavalescos e os ranchos carnavalescos. Então, música específica de carnaval era basicamente a marcha de rancho".

E o que seria música popular brasileira? Há muita divergência quanto ao conceito, mas o foco da proposta que originou a lei do Dia Nacional da MPB está na "riqueza da nossa diversidade cultural e regional". Estudiosos identificam o conceito desde 1916, quando foi gravado o primeiro samba, "Pelo Telefone", de Donga, produto autêntico das camadas mais populares do Brasil.

Em 1945, a jornalista e modernista mineira Oneyda Alvarenga lançou o livro "Música Popular Brasileira", com citações a vários ritmos folclóricos interioranos, como o bumba-meu-boi e o cateretê, por exemplo. E para popularizar ainda mais a música que brotava da veia criativa de nossos compositores, a chamada "Era do Rádio", nos anos 40 e 50, elevou os músicos à condição de estrelas.

E daí em diante, foi uma profusão de ritmos e talentos vindos de todas as partes do país. O rádio ajudou a popularizar o chorinho carioca, o frevo pernambucano e outros sons nordestinos, como forró, baião e xaxado. O país conhecia a milonga do Mato Grosso, o fandango do Rio Grande do Sul, o carimbó do Pará e as toadas dos bois-bumbás do Amazonas. As letras escancaravam a realidade brasileira.

O Tropicalismo, engajado na vida política e social, ajudou o país a enfrentar a ditadura militar.

Foi nessa mesma conturbada década de 60 que os festivais de música popular da TV Record começaram a reforçar o termo MPB. Havia espaço para tudo: desde o purismo até a mistura de ritmos. Rica em diversidade, a música brasileira abrigou e ainda abriga os mais variados movimentos, como Jovem Guarda, axé, pagode, pancadão, funk, rap...

Nossa MPB pode até ter visitado o Carnegie Hall, templo da música em Nova Iorque, em forma de bossa-nova, mas também se reafirmou em cada recanto do país em forma de jongo, no Sudeste; tambor de crioula, no Maranhão; e samba de roda do Recôncavo Baiano, ritmos já declarados patrimônios imateriais da cultura brasileira.

Claro, houve momentos de crise: o samba, por exemplo, agonizou, mas não morreu; e a genuína música caipira teve que se renovar nos trajes do sertanejo moderno. Mas a MPB, que tem seu dia nacional comemorado em 17 de outubro, mantém-se como plena expressão de poetas e cronistas do cotidiano brasileiro.

O câncer infantojuvenil é a segunda principal causa de mortes de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), cerca de 12 mil e quinhentas crianças serão diagnosticadas com algum tipo de câncer só em 2018.

Para mudar essa triste realidade, o diagnóstico precoce é essencial. O Inca apontou que 70 por cento dos pacientes mirins têm boa chance de cura, desde que a doença seja descoberta ainda no estágio inicial.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer, Rilder Campos, explicou que as barreiras para o diagnóstico rápido são, muitas vezes, a distância da casa das pessoas e os centros de saúde. Além disso, há falta de médicos na maioria dos municípios brasileiros. Com isso, muitos pacientes são perdidos ou se curam com sequelas.

Rilder Campos apontou os sintomas que os responsáveis devem ficar atentos.

"Dor de cabeça prolongada, manchas roxas no corpo, dores nas juntas, abdômen dilatado, sangramento, fragilidades. Uma criança muito ativa, de repente está quietinha e retraída, não está mais participando das atividades, cansada. Isso tudo leva a família, os professores, isso é importantíssimo, porque eles vivem muito tempo com a criança, a verem e ficarem antenados."

Após o diagnóstico, o acompanhamento psicosocial da criança e da família também é fundamental para a recuperação do paciente.

A leucemia é o tipo de câncer com mais incidência em crianças e adolescentes, seguida dos linfomas e dos tumores no sistema nervoso central. O dia 23 de novembro é a data nacional de combate ao câncer infantojuvenil.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), avalia que o Congresso irá derrubar o veto ao piso salarial dos agentes (VET 32/18). O veto à remuneração nacional da categoria é o primeiro item da pauta da sessão conjunta marcada para esta quarta-feira (17).

O piso salarial dos agentes estava previsto na Medida Provisória 827/18, aprovada em julho pelo Congresso. O texto, com a nova regulamentação profissional da categoria, foi transformado em lei (13.708/18). Mas o presidente da República, Michel Temer, vetou os seis pontos que tratavam do reajuste.

A proposta aprovada pelos deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para Gomes de Matos, os parlamentares irão confirmar essa posição e derrubar o veto.

"Essa matéria relativa ao reajuste do salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada por unanimidade, nas duas Casas, por todos os partidos, pelos atuais senadores, atuais deputados. Espero que efetivamente haja quórum e que os atuais senadores e deputados exerçam a sua prerrogativa de manter o voto."

A remuneração dos agentes é bancada pela União - somente os encargos sociais do salário ficam para o caixa das prefeituras. Por isso, para o governo federal, o aumento do piso salarial viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e reajuste de remuneração. Além disso, segundo o Planalto, o reajuste fere a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa orçamentária sem estimativa de impacto.

O deputado Raimundo Gomes de Matos argumenta, no entanto, que é possível remanejar para o reajuste recursos previstos inicialmente no orçamento federal para a capacitação dos agentes comunitários. Segundo o parlamentar, há também uma movimentação de prefeitos contrários ao reajuste salarial, que destacam o aumento das despesas com encargos sociais da categoria, mas Gomes de Matos acredita que os benefícios trazidos pelos agentes às comunidades gerariam, na verdade, economia.

"O que queremos dizer aos prefeitos e à população é que o trabalho dos agentes comunitários de saúde é fundamental para prevenção de muitas doenças."

Além do veto ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, há outros previstos na pauta da sessão do Congresso desta quarta-feira. Entre eles, o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (VET 33/18 à Lei 13.709) e o veto à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria, no fim de maio (VET 30/18 à Lei 13.703).

Além da disputa presidencial, a escolha dos governadores de 13 estados e do Distrito Federal também ficou para o segundo turno, marcado para 28 de outubro. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentou a propaganda no rádio e na TV neste período. Os candidatos a presidente, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, têm 10 minutos diários de propaganda divididos em dois blocos de 5 minutos, de segunda a sábado. No rádio, a veiculação da propaganda é feita das 7h às 7h10 da manhã e do meio dia ao meio-dia e dez. Na TV, o horário reservado para eles é de uma à uma e dez da tarde e de 8h30 às 8h40 da noite. Para os candidatos a governador no segundo turno, o tempo é o mesmo: 10 minutos divididos em dois blocos iguais. Os horários são imediatamente após a propaganda dos candidatos a presidente. Além destes horários fixos, há 25 minutos diários de propaganda distribuídos ao longo da programação das emissoras, em inserções de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo.

O especialista em marketing político Carlos Manhaneli lembra que, no primeiro turno, a propaganda no rádio e na TV foi mais curta e teve menos recursos, por causa do teto de gastos estabelecido para as campanhas. Segundo ele, os políticos que disputaram o primeiro turno da eleição presidencial não conseguiram esclarecer os eleitores sobre o conteúdo de suas propostas.

"Houve um ataque muito forte entre os candidatos, procurando desconstruir a imagem um do outro e não discutir os planos de governo". 

Carlos Manhaneli afirma que há poucos eleitores indecisos no segundo turno das eleições presidenciais. Mesmo assim, ele acha importante que os candidatos aproveitem a propaganda para divulgar os planos de governo. Já o cientista político David Fleischer salienta a força das redes sociais na campanha eleitoral de 2018, o que acabou diminuindo, segundo ele, a influência da propaganda de rádio e televisão na decisão do eleitorado sobre o primeiro turno.

"Geraldo Alckmin teve o maior tempo na TV e no rádio e isso não ajudou ele a sair dos 5,6 por cento. Já o Jair Bolsonaro, que tinha - vamos supor - 10 segundos, usou muito adequadamente as redes sociais e as suas propagandas surtiram um grande efeito não apenas para eleger ele presidente, mas de eleger senadores, governadores e deputados"

A propaganda dos candidatos a presidente e a governador no rádio e na televisão vai até 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno. É a mesma data-limite para a realização de debates e para a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

Em simpósio realizado pela Câmara dos Deputados, os arquivistas defenderam a criação de conselhos regionais e federal de Arquivologia para supervisionar a profissão. Heloísa dos Reis, da Universidade Federal de Goiás, disse que a última tentativa de criação dos conselhos foi feita por um projeto de lei de 2001 (PL 5.613/01) que acabou arquivado em 2004. O projeto não chegou a ser votado na Comissão de Trabalho.

Na época, o relator na comissão defendeu a rejeição do projeto porque a proposta deveria ter sido de iniciativa do Executivo.

Heloísa explicou que já existe uma nova minuta em discussão para ser apresentada ao governo e defendeu a criação dos conselhos:

"Os conselhos profissionais, eles têm uma diferença importante das entidades sindicais e das associações profissionais. Estas entidades vão proteger o profissional. Enquanto um conselho de classe não é constituído para atender os interesses dos filiados, dos profissionais; e sim o interesse social. O que essa profissão tem de importante para a sociedade? E por ser uma profissão regulamentada, precisa ter controle de atuação."

No simpósio "Arquivistas: tecnologias e legislação", a professora Tânia Pereira, da Universidade de Brasília, lembrou que a categoria defende ainda a definição de uma política nacional de arquivos por meio da revisão da lei 8.159, de 91.

Tânia Pereira citou também projetos em tramitação que tratam do patrimônio público digital (PL 2.431/15) e da proteção contra insalubridade (PL 1.511/15). Os arquivistas seriam contrários, segundo ela, a projeto que adiciona outras atividades à categoria (PL 2.606/15) e a uma proposta que trata de regras para a digitalização de documentos (PL 7.920/17).

O deputado Evandro Gussi (PV-SP) fez parte da mesa de abertura do simpósio e destacou a importância da profissão de arquivista. O simpósio integra a semana comemorativa dos 40 anos de regulamentação da profissão, promovido pela Câmara e pelo Senado até sexta-feira (19).

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira, uma audiência pública para debater o uso da inteligência artificial no setor produtivo.

Inteligência Artificial, também conhecida pela sigla IA, é um ramo da ciência da computação que visa criar máquinas e algoritmos inteligentes capazes de tomar decisões. O resultado são programas que podem dar respostas usando mecanismos parecidos com os humanos, simulando raciocínio, aprendizagem, planejamento, reconhecimento de padrões e inferências.

Uma tendência da Inteligência Artificial é a substituição do trabalho de pessoas por máquinas. Um exemplo bastante conhecido são os programas de conversa digital que substituem os atendentes. O usuário acessa o site da empresa e conversa com um robô, que é capaz de acessar os dados do usuário, fazer perguntas e interpretar respostas.

Mas quem se responsabiliza caso o robô falhe? A empresa que comprou a máquina ou o desenvolvedor do sistema? Essa e outras questões éticas e legais acerca da Inteligência Artificial serão discutidas por deputados e especialistas.

Segundo o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Goulard, do PSD paulista, o Brasil precisa investir mais em pesquisa tecnológica, especialmente mecanismos de IA. Porém, sem deixar de lado a discussão legislativa que deve acompanhar o avanço do tema:

"Existem várias pessoas interessadas, acho que o mundo todo está interessado. Nossa comissão tem total responsabilidade de debater o tema e fazer propostas legislativas que saírem desse debate para que, se for caso, aperfeiçoar nossa legislação."

Entre os convidados estão representantes do Governo Federal e da OAB, além de professores de computação e de direito.

A audiência pública sobre o uso de Inteligência Artificial no setor produtivo ocorre na próxima terça-feira, a partir das 10 horas, no Plenário 13 da Câmara.

Líderes acreditam que temas controversos e polêmicos não serão votados. Eles defendem que sejam pautados apenas projetos de consenso, como a MP (MP 848) que prevê uma linha de financiamento para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além dessa MP, há uma outra que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo (MP 840).

Mas o deputado Efraim Filho (PB), vice-líder do DEM, defende a aprovação de pautas de consenso.

"Buscar temas que sejam fruto de consenso. Dificilmente teremos quórum cheio na Casa e, se tivermos, não vai estar disposto a enfrentar tema polêmicos neste momento. Então, MP por exemplo que dá linha de crédito para as Santas Casas, entendo eu que é uma matéria que pode e deve avançar porque não há governo ou oposição. O outro tema do capital internacional investir em empresas aéreas dificilmente será consenso entre governo e oposição. É muito difícil falar em criação de cargos neste momento, porque é um tipo de agenda de governo."

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da minoria, os parlamentares ainda estão envolvidos na eleição de segundo turno.

"O País está olhando para as eleições presidenciais. Temos que votar o que é consenso. O que é dissenso devemos votar para daqui a 20 dias, quando vai se retornar plenamente os trabalhos. Uma medida como essa de dar um aporte para as Santas Casas é uma medida, na minha opinião, desde que não se embuta nenhum jabuti, é uma medida que julgo consensual. Eu adiaria para começo de novembro, por exemplo, as emendas parlamentares (ao Orçamento de 2019) para deixar que cada coisa seja tratada com sua devida prioridade."

Além de votações no Plenário da Câmara, também está prevista sessão do Congresso Nacional na quarta-feira, para que deputados e senadores avaliem se mantêm ou não dezenas de vetos presidenciais. Entre eles está o que reajusta o piso nacional salarial para os agentes comunitários de saúde.

No dia 28 de outubro será realizado o segundo turno para a eleição de presidente em todo o Brasil e de governadores em treze estados e no Distrito Federal.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar no segundo turno, desde que não tenham pendência com a Justiça Eleitoral ou não tenham tido o seu título cancelado por não terem se recadastrado para a biometria.

O consultor legislativo Roberto Pontes explica que são duas eleições diferentes e que, por isso, é importante que o eleitor compareça ou justifique o seu voto.

"No Brasil, o voto é obrigatório, e mesmo ele não tendo votado no primeiro, como se tratam de duas eleições diferentes, ele deve votar no segundo turno. Não precisa de nenhum procedimento especial para ir votar no segundo turno. Ele só deve comparecer à sua seção eleitoral, com a documentação adequada e fazer a votação. O título dele continua válido, mesmo que ele não tenha votado no primeiro turno. Posteriormente ele poderá fazer a justificativa por não ter votado na eleição do primeiro turno".

Roberto Pontes lembra que quem não apresenta a sua justificativa arca com várias restrições.

"É importantíssimo estar quite com a Justiça Eleitoral, não ter nenhuma pendência porque as consequências são graves. A multa é pequena, as possibilidades de justificativa são muitas, mas as consequências para quem não faz nem uma coisa nem outra são graves. Para quem é servidor público não pode receber salário, não pode tirar passaporte, fica impedido de participar de concurso público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, obter financiamento em instituições públicas de crédito. Enfim, são várias restrições em decorrência disso, de modo que o eleitor precisa ter bastante cautela".

Quem não votou, tem até 60 dias para se justificar junto à Justiça Eleitoral. Quem não compareceu ao primeiro turno tem até o dia seis de dezembro para apresentar a sua justificação, e quem não votar no segundo turno poderá justificar até o dia 27 de dezembro.

Roberto Pontes explica que a justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, caso o eleitor esteja fora do seu domicílio eleitoral, ou depois, em postos específicos da Justiça Eleitoral ou pela internet.

Novidade em uma eleição geral, o aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral já registrou quase 36 mil denúncias de irregularidades eleitorais em 2018. Elas são encaminhadas pelos próprios eleitores por meio de smartphone e computador. Os dados até 10 de outubro revelam 21.357 denúncias de propaganda eleitoral, 7.990 ligadas a crimes eleitorais diversos, 1.269 casos de compras de voto e 167 doações ou gastos eleitorais irregulares.

O aplicativo Pardal está disponível desde agosto, mas o maior volume das denúncias foi registrado em 6 e 7 de outubro, véspera e dia da eleição. Os eleitores apontaram mais de 9 mil irregularidades em campanhas de deputados estaduais, 6.483 relativas a deputados federais, 1.924 ligadas a governadores e 1.038 a senadores.

O secretário de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, explicou que todas as denúncias passam pela análise da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

"Se for uma ação que precise da ação de polícia, o próprio juiz eleitoral pode buscar as ações corretivas, comunicando o candidato que esteja promovendo a irregularidade para que ele remova ou a retifique. E, a partir daí, tomando as devidas providências, caso isso não seja feito. As outras iniciativas são mais no âmbito do Ministério Público. O aplicativo traz orientações: é uma espécie de uma cartilha sobre o que é legal e não é legal".

A maioria das denúncias (11.761) já foi arquivada pela Justiça Eleitoral, mas cerca de 3.600 ainda estão em análise e outras 5.700 aguardam a leitura. Já o Ministério Público arquivou pouco mais de 4.400 denúncias e analisa 1.700. Mais de 18 mil ainda aguardam providências do MP. São Paulo (6.141), Pernambuco (3.650), Minas Gerais (2.344) e Bahia (2.076) registraram o maior volume de denúncias feitas pelos eleitores via smartphone e computador. O aplicativo Pardal foi uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo em 2014. Foi posteriormente adotado pelo TSE e usado, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2016, como instrumento de interação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas e no combate à corrupção eleitoral.

Desde as eleições municipais de 2016, o cidadão pode conferir os resultados apurados pelas urnas usando a tecnologia. Por meio do aplicativo gratuito Boletim na Mão, ele tem acesso ao conteúdo dos Boletins de Urnas (BU) emitidos por cada urna eletrônica e afixados na sessão eleitoral depois de terminada a votação. O boletim tem um QR Code, aquela espécie de código de barras. Com a câmera do celular, pode-se escanear o código e depois visualizar o boletim. O relatório traz informações como o número de eleitores aptos a votar na sessão, os que compareceram e os que faltaram, além de contabilizar que candidatos receberam votos naquela urna eletrônica.

Com o aplicativo e o QR Code, a proposta da Justiça Eleitoral é dar mais transparência à apuração dos votos. O cidadão ou o fiscal de partido tem a chance de visualizar boletins de várias sessões eleitorais e depois comparar os dados com a totalização dos votos feita pelo Tribunal Superior Eleitoral. Antes de 2016, o eleitor ou o fiscal tinha que copiar à mão ou fotografar as informações do Boletim de Urna. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, explica a vantagem do QR Code.

"Extingue a possibilidade de um erro no momento da coleta dessa informação e traz facilidade, porque o cidadão que obteve os dados na sessão eleitoral por meio desse aplicativo e ele entra na internet, no mesmo dispositivo, e verifica se confere com aquilo que está demonstrado na página do TSE."

Janino torce para que, nas próximas eleições, o cidadão utilize mais essa tecnologia. Segundo ele, o número de downloads do aplicativo Boletim na Mão para as eleições gerais de 2018 foi baixo: 30 mil na plataforma Android e 3 mil na plataforma IOS. Durante a captura das informações do Boletim de Urna na sessão eleitoral, não é preciso estar conectado à internet para ler o QR Code, mas o acesso à rede é necessário para visualizar o conteúdo.