RÁDIO CÂMARA

Líderes da Câmara repercutiram nesta quarta-feira (17) a rejeição, pelo Senado, de projeto que autorizava a privatização de distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste (PL 10332/18). O projeto foi aprovado pela Câmara em julho após muita polêmica. A rigor, as companhias já poderiam ser leiloadas, pois estão sem contratos de concessão vigentes. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital de venda.

A intenção do projeto, encaminhado pelo Executivo, era resolver pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais - estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - e que atuam em mercados de menor potencial econômico.

Algumas, inclusive, já foram leiloadas. As quatro distribuidoras já leiloadas são: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem; e a Companhia Energética de Alagoas, cuja venda foi suspensa por decisão judicial.

Vice-líder do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE) afirmou que a decisão dos senadores foi correta:

"Foi uma vitória daquilo que o povo brasileiro experimentou e viu que não deu certo. Os setores estratégicos da economia precisam ser preservados pelo Estado para defender o consumidor e defender a existência de serviços essenciais e insumos básicos para população brasileira."

O líder do PR, deputado José Rocha (BA), avaliou que manter as concessionárias sob poder estatal pode prejudicar as contas da União:

"Lamento que o Senado não tenha acompanhado a Câmara. Ele iria resolver o grande déficit dessas hidrelétricas que trazem para o País. Portanto, essas concessionárias devem ser privatizadas porque você tira o ônus da União."

O governo federal também criticou a decisão do Senado. Por meio de nota, o Ministério do Planejamento destacou que as distribuidoras que ainda não foram leiloadas não possuem contrato de concessão vigente, prestando serviços de forma precária e temporária. O ministério afirmou ainda que a rejeição à proposta do governo coloca em risco a continuidade da prestação dos serviços públicos, onerando toda a coletividade.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (17) projeto do governo que destina R$ 40 milhões para a conclusão da penitenciária federal localizada no município de Itaquitinga, em Pernambuco. A unidade vai receber presos do regime fechado.

Atualmente, o governo possui quatro prisões federais ativas. A quinta foi inaugurada nesta terça, em Brasília, e ainda não entrou em operação. As unidades prisionais são administradas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública.

A Comissão de Orçamento, que é presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), aprovou outros três projetos de crédito, todos destinando recursos para órgãos do governo federal. Os projetos serão votados agora pelo Plenário do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada.

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social realizou nesta quarta-feira um ato em defesa da recomposição do orçamento do SUAS em 2019.

Segundo o projeto de lei orçamentária que está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento, os recursos para a assistência social terão uma redução de 30 bilhões de reais, valor 50 por cento menor do que o necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada pago para idosos e pessoas com deficiência em todo o país.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Suely Carvalho, destacou que a mobilização do conselho desde o ano passado pela recomposição do orçamento é resultado da falta de uma garantia legal para a política de assistência social.

"O tempo que nós demandamos cancelando muitas vezes os debates no pleno para ficar de porta em porta solicitando o apoio dos parlamentares poderia estar sendo aplicado na construção de resoluções e outras decisões relativas ao pleno desenvolvimento desse sistema."

A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Elisa Cléa Nobre, lamentou que o SUAS apesar de sua importância ainda não é reconhecido como uma política de Estado.

"Sensibilizar autoridades, sensibilizar pessoas para que uma política que é uma política basilar na nossa sociedade, inclusive base para que outras políticas - como a da segurança, da saúde e da educação - possam acontecer com a qualidade a contento, como a nossa sociedade espera, ainda precisamos estar sensibilizando para que nós possamos ter um orçamento que venha ao encontro da necessidade desse sistema."

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, lembrou que todos os anos os assistentes sociais têm que mobilizar para que o orçamento seja recomposto.

"O que nós estamos fazendo aqui é uma mobilização para que a gente possa fazer a recomposição desse orçamento. No ano passado nós fizemos um movimento como este também, o governo tinha feito um corte de 98% e depois houve uma adequação no orçamento de 2018."

Já está em análise na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), do deputado Danilo Cabral, que determina que a União aplique no mínimo um por cento da receita corrente no Sistema de Assistência Social.

Um diagnóstico precoce pode salvar vidas. Esse é o argumento usado pela Recomeçar, Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília, para pedir a aprovação de projeto (PL 275/15) de autoria da deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.

Mulheres integrantes da associação, que luta por políticas públicas de saúde e prevenção para pacientes com câncer, estiveram na Câmara dos Deputados (nesta quarta-feira, 17) para pedir mais rapidez na apreciação da proposta.

A proposição prevê que os pacientes do SUS, Sistema Único de Saúde, que tenham suspeita de câncer tenham o exame de biópsia realizado em até 30 dias. Carmen Zanotto explica que a proposta, em conjunto com a lei que já garante o início do tratamento aos pacientes em até sessenta dias (Lei 12.732/12), poderá diminuir os índices de mortalidade da doença.

"Se nós priorizarmos os exames para os pacientes com câncer, nós estaremos fazendo o que? Abreviando o risco de um diagnóstico tardio e uma complicação inclusive, custos maiores para o tratamento, posteriormente".

Como exemplo, Carmen Zanotto afirmou que, atualmente, algumas mulheres esperam até 24 meses para a realização de um exame simples de biópsia do câncer de mama, o que pode atrapalhar o tratamento da doença ou levar à morte das pacientes.

A ativista Joana Jeker também ressaltou a necessidade de um diagnóstico precoce.

"As pessoas demoram muito e muito tempo para conseguir ter acesso a uma mamografia, uma ecografia, uma biópsia, e o que a gente está clamando aqui na Casa é a aprovação do projeto de lei que determina o prazo de 30 dias para exames diagnósticos do câncer no SUS quando já houver suspeita da doença. Ou seja, no caso do câncer de mama, quando a paciente chega ao posto de saúde com um nódulo palpável, o médico vai pedir exames, e esse exame terá que ser feito em até 30 dias para que ela tenha uma chance de ter um diagnóstico rápido da doença e de se tratar e se curar".

Joana lembra que relatório do Tribunal de Contas da União aponta que 65 por cento dos casos de câncer no SUS foram diagnosticados em estágios avançados da doença, quando as possibilidades de cura são menores e os tratamentos são mais invasivos, mais demorados e mais caros.

Para 2018, o Inca, Instituto Nacional do Câncer estimou 582 mil novos casos da doença. Desses, mais de dez por cento são de câncer de mama.

O diagnóstico precoce do câncer de mama pode garantir a cura em cerca de noventa por cento dos casos.

A imagem mais comum que se tem do psicopata ou sociopata é do serial killer dos filmes de Hollywood. Mas especialistas reunidos em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos avisam: ele pode estar do nosso lado. A condição é hereditária. Cientistas brasileiros, por meio de exames de imagem, já mostraram que o psicopata tem pouco desenvolvida a área do cérebro responsável pelas emoções. O resultado, segundo Hilda Morana, da Associação Brasileira de Psiquiatria, é um indivíduo que não tem empatia, ou seja, é indiferente às outras pessoas.

"O psicopata, ele não tem isso no cérebro dele, ele não desenvolveu o gostar do outro. Por isso, ele tem uma individualidade muito premente. Ele precisa satisfazer esta individualidade de uma forma muito intensa".

A grande maioria não tem ficha criminal. Está presente em várias profissões, inclusive em cargos de chefia. A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, autora do livro "Mentes Perigosas", um best-seller sobre o tema, lembra que, embora sejam minoria na sociedade, os psicopatas podem fazer um grande estrago, mesmo quando não usam violência, como nos casos de corrupção.

"Todo corruptor contumaz, na minha opinião, é um psicopata. Porque há uma indiferença com uma grande população, há uma inconsequência com seus atos no sentido de não ver o que está tirando do outro. Isso é falta de empatia. Como um pedófilo contumaz. Isso também é falta de empatia".

Alguns cometem crimes inexplicáveis, e não sentem culpa nem desconforto. Se na população em geral, a porcentagem de psicopatas varia entre 1 e 3%, eles ocupam 20% das vagas das prisões em todo o país. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, que é médico, este dado é um alerta que justificaria uma interferência no sistema prisional.

"Na lógica da construção de uma sociedade verdadeiramente humanista, o psicopata, com todas as suas limitações e a sua condição, ele precisa ser tratado como também um ser humano, por mais insensível que ele seja".

Na audiência pública, a representante do Conselho Federal de Psicologia, Juliana Ferreira da Silva, discordou da análise feita pelas psiquiatras sobre os indivíduos sociopatas. Ela ressaltou que o que é considerado normal vai sendo construído e modificado ao longo do tempo pela sociedade. E que mesmo indivíduos com características tidas como "desviantes" não devem ser considerados como diferentes apenas com base em dados biológicos.

Representantes das duas instituições que reúnem os auditores fiscais federais e estaduais - a Anfip e a Fenafisco - apresentaram nesta quarta-feira (17), em evento na Câmara dos Deputados, a proposta de Reforma Tributária Solidária. O objetivo é conseguir uma arrecadação maior por meio da diminuição dos tributos indiretos, que incidem sobre o consumo e serviços, e aumento nos tributos diretos, que incidem sobre renda e patrimônio.

Presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, a Anfip, Floriano Martins de Sá Neto dá um exemplo prático de como seria essa reforma:

"No Brasil, nós temos um princípio constitucional que fala que tem que haver a progressividade dos impostos. O Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil ele é regressivo: quem ganha mais paga menos. Um exemplo clássico: acima de 40 salários mínimos, ou 40 mil reais, o cidadão começa a pagar menos impostos do que aquele que paga cinco mil reais. Então nós temos uma regressividade. A gente paga 27,5% a alíquota máxima. Mas o que importa, no final, é a alíquota efetiva. Quanto que efetivamente o cidadão paga? E, no Brasil, as altas rendas pagam muito pouco. Em média, 6% é a carga efetiva dessas pessoas que têm alta renda. Alta renda é acima de 320 mil reais, por exemplo."

Assim como a proposta de Reforma Tributária que está em discussão na Câmara, a Reforma Tributária Solidária também propõe a diminuição do número de tributos e a criação de um imposto único sobre bens e serviços, chamado de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.

A diferença básica entre as duas propostas é enfrentar a regressividade dos impostos, segundo Charles Alcântara, que é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Fenafisco. Ele destaca o segundo ponto principal da reforma solidária:

"Defender, proteger o Estado social. O tributo tem que ser utilizado, aplicado preponderantemente para o bem-estar, o bem comum: a saúde, a educação, a segurança. É pra isso que serve o tributo."

A Reforma Tributária Solidária propõe também a volta da tributação sobre lucros e dividendos e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, é favorável à proposta:

"Portanto, é uma proposta que merece toda a atenção do Parlamento brasileiro, merece a criação de uma frente parlamentar para um debate e pautá-la pelo bem fiscal do país. Porque, sem a solução fiscal, nós não teremos efetiva garantia de financiamento, de orçamento que tenha braços abertos para a questão social, para o fomento, para o desenvolvimento da educação, da pesquisa, da inovação em nosso país. Então, eu apoio integralmente essa proposta de reforma tributária solidária."

A Anfip e a Fenafisco já solicitaram formalmente audiência com os dois candidatos que estão disputando o segundo turno das eleições para a Presidência da República. No entanto, ainda não conseguiram confirmar o encontro com os candidatos.

Comissão de Direitos Humanos aprova quatro emendas ao orçamento da União de 2019, com valor total de R$ 400 milhões. Os ministérios da Justiça e de Direitos Humanos são os mais beneficiados. O maior valor é destinado à demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. A proposta orçamentária (PLN 27/18) enviada pelo governo Temer previa apenas R$ 35 milhões para essas ações, enquanto a emenda aprovada eleva esse valor para R$ 200 milhões. O presidente da comissão, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, explica outra emenda de R$ 100 milhões para promoção e defesa dos direitos humanos.

"Ação abrangente que contempla os programas orçamentários de centros de referência, população de rua, educação em direitos humanos, direito à memória e à verdade, fornecimento de documentos civis, combate à tortura e ao trabalho escravo. Além de diversidade religiosa, refugiados e migrantes".

As outras duas emendas ao orçamento da União são no valor de R$ 50 milhões, cada uma, e se destinam à promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, além de ações afirmativas, enfrentamento ao racismo e promoção de igualdade racial. O total de recursos inicialmente previsto para essas duas áreas era de apenas R$ 22 milhões. Luiz Couto justificou a necessidade do reforço orçamentário.

"As convenções internacionais cobram do Brasil o compromisso com essa causa. Os fatos são corriqueiros: o racismo continua, o feminicídio está aí presente, a exploração sexual de crianças e adolescente também. Além disso, há a questão de quilombolas e indígenas vítimas (de violência). E o crescimento do número de chacinas e da violência sob diversas formas, alimentada pelo crime organizado, pelo narcotráfico e pelo próprio Poder Público, que, muitas vezes, é o próprio violador dos direitos humanos".

Todas as emendas aprovadas na Comissão de Direitos Humanos têm abrangência nacional e se basearam em sugestões recebidas de instituições governamentais executoras de políticas públicas e de organizações da sociedade civil. As emendas ainda serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento.

Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira o veto do presidente Michel Temer que impedia o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Com isso, o aumento de mais de 50% no piso da categoria vai virar lei. Na prática, cerca de 400 mil profissionais deixarão de receber os atuais R$ 1.014 reais por mês e passarão a receber R$ 1.550 reais mensais até 2021.

Houve unanimidade entre os partidos na hora de derrubar o veto ao reajuste dos agentes comunitários de saúde. Até o líder do Governo, deputado André Moura (PSC-SE) foi a favor da derrubada:

"Nós vamos fazer justiça com uma categoria que é tão importante na saúde pública no nosso país. Que faz um trabalho preventivo, um trabalho visitando as famílias de casa em casa, fazendo com que milhões de brasileiros não cheguem aos postos de saúde, não cheguem aos hospitais."

O deputado Bacelar (Pode-BA) também se manifestou a favor do aumento salarial:

"São reajustes modestos frente às inúmeras responsabilidades que os agentes comunitários de endemias têm, a saber vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, combate às endemias, visitas a locais inóspitos."

Dezenas de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias assistiam à sessão do Congresso Nacional na hora da votação. E comemoraram quando o veto foi anulado por unanimidade.

Hilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias destacou que a categoria luta por aumento desde quando o piso salarial foi criado, há quatro anos. Desde então, o valor está congelado.

"A categoria se mobilizou, se organizou, conseguiu realmente aprovar uma medida provisória para reparar essa tamanha injustiça. O dia de hoje é um dia histórico para nossa categoria, a gente conseguiu derrubar um veto presidencial e garantir para nossos agentes de saúde e agentes de endemias o direito ao reajuste salarial nacional, que é um direito de todos os trabalhadores do Brasil, mas que os agentes de saúde não tinham até hoje"

Se por um lado os agentes comunitários de saúde ganharam, de outro, perderam. É que foi mantido o veto ao trecho que dava continuidade nos reajustes salariais da categoria, determinando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, previsse isso todos os anos. Ou seja, isso saiu mesmo da lei e, a partir de 2022, esses profissionais terão de voltar a negociar.

Deputados e Senadores ainda mantiveram oito vetos presidenciais sobre diversas propostas, entre elas, a que previa cotas para distribuição de migrantes pelos estados e o que perdoava as multas que caminhoneiros e transportadoras receberam por causa da greve realizada em maio deste ano.

Outros sete vetos presidenciais vão terminar de ser votados na próxima sessão conjunta da Câmara e do Senado, que, a princípio, será convocada para quarta-feira da semana que vem.

Um catador de papelão puxando com dificuldade seu carrinho. Um vendedor de bala no sinal. Uma criança sentada na terra juntando latinhas. Um morador de rua olhando dentro de uma caçamba de lixo enquanto veste uma camiseta do Brasil.

Essas são pequenas descrições das fotos expostas no espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados. Elas fazem parte da exposição "Brasil de Contrastes", organizada pelo Centro de Orientação e Educação Social, instituição assistencial de Sorocaba, em São Paulo.

Os autores das fotos são quinze alunos do curso de fotografia da instituição. O professor voluntário Kleber Virtuoso contou que foi um desafio para os jovens fotógrafos olharem mais atentamente para os problemas sociais e capturá-los com as lentes.

"Foi passado muito a questão de criar um quadro, de desenvolver uma imagem dentro do quadro. Que você tivesse a percepção de olhar aquilo que nem todo mundo olha. De perceber aquilo que uma pessoa que está passando na rua, por exemplo, não notaria. Então eu desafiei os alunos a terem essa sensibilidade e conseguir registrar e retratar aquilo que nem todo mundo vê."

O professor Kleber Virtuoso chamou atenção para a importância de expor esse trabalho sobre desigualdade social na Casa onde se criam as leis para o país. Ele espera que os deputados e as pessoas que trabalham na Câmara sejam sensibilizadas por essa realidade mostrada pelas imagens.

A exposição "Brasil de Contrastes" foi possível graças a uma parceria da instituição com o Centro Cultural da Câmara dos Deputados, e por sugestão do deputado Jefferson Campos (PTB-SP).

As fotos ficarão disponíveis ao público no espaço Mário Covas, no Anexo dois, até sexta-feira, dia 19.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, proposta (PL 6575/16) que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos.

A lei (12.764/12) que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista reconheceu o autismo como deficiência para todos os efeitos legais. Mas, de acordo com o texto aprovado pela CCJ, para que sejam elaboradas e efetuadas ações e políticas efetivas, bem como para que os interessados possam cobrar essas ações e políticas, é necessário saber quantos são e onde estão os brasileiros com transtorno autista e quais são as necessidades deles.

O relator, deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, ressaltou a importância dessas informações.

"Esse projeto é de suma importância já que, daqui a dez anos, toda família vai ter um indivíduo autista e a gente tem que preparar a sociedade para recebê-los".

A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo, o que significa mais de um milhão e 200 mil autistas no Brasil. A condição chamada de transtorno do espectro autista, que compromete as habilidades de comunicação e interação social, geralmente tem início na infância e persiste durante a adolescência e vida adulta.

Outra proposta aprovada nesta quarta-feira  (PL 9044/17) obriga a imposição de restrições à importação de leite originado de países que não adotam regras de proteção ambiental similares às normas brasileiras.

O Código Florestal (Lei 12.651/12) já autoriza a imposição de sanções à importação de bens agropecuários cuja produção seja incompatível com a lei ambiental brasileira. Mas o argumento para a modificação é que esse caráter autorizativo tornou a sanção inócua e, por isso, seria necessário obrigar as restrições no caso de importação de leite.

O deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, é um dos autores da proposta. Ele defende que o leite nacional precisa ser valorizado.

"Ele tem que ter, sim, um preço acessível pra quem consome, mas nunca às custas de quem produz. E, infelizmente, estados que dependem da economia do leite para fazer essa divisão da renda têm sofrido muito. E o Brasil, por um tempo longo, fazendo papel de bonzinho, escancarou as suas fronteiras. O leite aqui é o caso, mas há a água de coco, o trigo, tantos outros produtos que não têm nenhuma proteção da legalidade, da segurança na qual nós tratamos a agricultura brasileira."

Os dois projetos seguem para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.