RÁDIO CÂMARA

Neste domingo, o eleitor tem mais um encontro com as urnas para escolha do novo presidente da República e de quem vai governar o Distrito Federal e os estados pelos próximos quarto anos. Por isso, candidatos e eleitores devem estar atentos às normas eleitorais.

Para explicar as principais regras vigentes, o Painel Eletrônico convidou o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo.

Na entrevista, entre outros pontos, Rollo explicou que o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições poderá votar no segundo turno, mas terá que justificar a ausência em até 60 dias, a contar do dia 7 de outubro.

Quem não votar neste domingo, terá 30 dias para se justificar. Essa justificativa também poderá ser feita pela internet, mas é necessária comprovação da ausência.

E atenção: hoje é o último dia para propaganda eleitoral. Amanhã (27), até as 22 horas, poderão ser feitas carreatas e passeatas. Mas, no domingo, dia da votação, só é permitida a manifestação individual e silenciosa: o eleitor poderá usar camisetas e bonés dos candidatos, mas nada de manifestação coletiva – o que configura crime eleitoral.

A Frente Parlamentar Evangélica lançou o manifesto "O Brasil para os Brasileiros", com quatro eixos de ação para atuação do colegiado de 2019 a 2022.

O documento, de 60 páginas, faz uma análise conjuntural do País e apresenta uma série de propostas para modernização do Estado, segurança jurídica, segurança fiscal e educação.

De acordo com o coordenador da frente, deputado Takayama, do PSC paranaense, o manifesto será a base de atuação da Frente Parlamentar na próxima legislatura e para cobrança do Executivo federal:

“Essa frente parlamentar quer colocar o Estado, a máquina do Estado, em favor do brasileiro. Por isso nós estamos utilizando o lema 'O Brasil para os brasileiros'.”

Entre as sugestões do documento está a redução do número de ministérios das atuais 29 pastas para até 15. O documento afirma que a medida acabaria com cerca de 600 cargos comissionados, 20% do total. Outra proposta é intensificar o teletrabalho para os servidores que não atendam diretamente o público. Isso traria, segundo a frente, redução de custos de deslocamento, de manutenção e aumento de produtividade.

De acordo com Takayama, apesar de o Estado ser laico é preciso reconhecer o perfil cristão da maior parte da população:

“O povo diz que o governo é laico. Pode ser e deve ser laico. Mas tem de saber que o Brasil tem um perfil cristão, 86,8% dos brasileiros são cristãos. Nós não queremos uma ditadura dessa maioria. Mas jamais vamos aceitar uma ditadura de uma minoria que quer azucrinar.”

Atualmente, a frente é integrada por 180 parlamentares. A expectativa é que o grupo cresça cerca de 20% na próxima legislatura.

Pesquisa do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas mostra que 68% dos brasileiros se sentem inseguros em andar à noite na área de moradia; só 14% acreditam na honestidade das eleições e 82% não confiam no Governo Federal. De acordo com o presidente da instituição, Marcelo Neri, estes números revelam um "mal-estar" que vem crescendo desde 2010.

A pesquisa compara a evolução da percepção dos brasileiros com a de 124 países em temas como medo da violência, descrença no sistema político e falta de confiança estatal.

Marcelo Neri afirma, porém, que, de 0 a 10, o brasileiro dá nota média de 6,3 para a sua satisfação com a vida:

"O brasileiro é um ser individualista, ele acredita nele, ele não acredita no país. E eu acho que um elemento importante nisso, que agravou nos últimos anos, é a questão da violência, é a questão da corrupção. O Brasil vai ter que dar uma resposta a estes problemas como deu à inflação, à desigualdade. A gente precisa enfrentar estes novos problemas e eu acho que de alguma forma a sociedade está se voltando para isso agora."

No quesito "crença no sistema eleitoral", os brasileiros estão atrás apenas do Afeganistão com apenas 14% confiando na honestidade do sistema. No mundo, a média é de 53%.

Segundo Marcelo Neri, o "mal-estar" do brasileiro ocorre em meio a dados positivos. E cita exemplos da evolução dos dados educacionais desde a década de 80, quando o Brasil passou de três anos de escolaridade média para nove:

"A produtividade da China, que era um oitavo da brasileira, agora é igual à brasileira. Então o Brasil fez o dever de casa escolar no sentido de uma educação cidadã, mas não de uma educação produtiva. É o desafio que o Brasil vai ter que enfrentar."

A taxa de desaprovação das lideranças políticas brasileiras é de 86% e é a mais baixa da série histórica analisada.

Em entrevista coletiva no último domingo, convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, citou as medidas que foram adotadas para combater, neste pleito, as notícias falsas e outras infrações relativas à propaganda eleitoral, uso da máquina pública, dentre outros crimes.

Uma dessas iniciativa é a versão 2018 do aplicativo "Pardal", para smartphones e tabletes, que permite ao eleitor fiscalizar e denunciar infrações na campanha eleitoral.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o juiz da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, do Tribunal Regional do Distrito Federal, Pedro Yung Tay.

Na entrevista, ele fez um balanço positivo da nova versão do aplicativo Pardal. No Distrito Federal, o pardal recebeu 1,2 mil denúncias no 1º turno das eleições (200 só no dia da votação). Pedro Yung afirma que o Pardal tem sido um instrumento importante de fiscalização, mas destaca que, além dele, a Justiça Eleitoral colocou à disposição dos eleitores as ouvidorias e o formulário eletrônico de denúncias, na página oficial do TSE. O juiz explica, também, que a autoridade responsável por apurar a infração eleitoral poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir a segurança do eleitor.

Para o 2º turno das eleições, as infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República não vão ser processadas pelo Pardal. Nesse caso, o eleitor deverá fazer a denúncia diretamente ao TSE.

A partir do resultado do segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 28 de outubro, o candidato que for eleito vai preparar o novo governo com uma equipe de transição. Esse processo de mudança de equipes de governo é regulado por uma lei (Lei 10.069/02), aprovada em dezembro de 2002, e o trabalho começa a partir do segundo dia útil após o pleito.

A advogada e especialista em políticas públicas Nathalia Pedrosa explica como se dá o processo:

"E, a partir desse momento, o candidato eleito designa 50 pessoas, uma equipe que vai fazer esse processo de transição. Esse período é iniciado logo depois das eleições e vai até o momento da posse. Ele costuma terminar antes do recesso das festividades de dezembro. Essa equipe ela é formada a critério do candidato, ele vai escolher quem vai tocar, mas é importante dizer que a transição é feita pelo governo vigente, que vai passar o bastão pro governo que acaba de ser eleito."

No caso atual, o Executivo já preparou o Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, para receber a equipe de transição do futuro presidente.

A mudança de equipes de governos ficou melhor estruturada a partir da lei de transição, como observa o advogado Ricardo Alvarenga, especialista em Direito Eleitoral:

"Se não tivesse essa lei, o governante não teria essa imposição legal, essa obrigação de fazer o processo de transição, que deve ser multidisciplinar, uma equipe técnica, vendo os aspectos, conhecendo a realidade do país, as dívidas, os comprometimentos, os investimentos, a questão da saúde, da educação, do planejamento, da execução de todos os aspectos do governo, estudanto as metas, as ações, os programas, os planos governamentais para adequação de um próximo governo."

Nas discussões da transição, cada ministério faz uma prestação de contas em um sistema que reúne todas as informações da gestão atual, o Governa. O relatório de transição traz um inventário de toda a administração direta e indireta do atual governo, uma relação do que foi feito e do que está previsto para a execução orçamentária de 2019.

A advogada Nathalia Pedrosa reforça a necessidade do processo de transição:

"A importância da transição é que o novo governo ele não começa do início, vamos dizer assim. Ela já começa preparado com informações, subsidiado pelo governo anterior. Então, é uma forma de você evitar que o novo governo comece no escuro."

Já o especialista em Direito Eleitoral Ricardo Alvarenga destaca que surpresas podem acontecer de um governo para outro:

"Estão agora fazendo a pauta bomba, aprovando várias despesas. Será que 1º de janeiro o presidente vai ter o dinheiro para pagar? Isso que a gente tem que se perguntar. Então a comissão de transição, acabou no dia 28 a eleição, acabou a guerra, acabou a política. E nós temos que pensar na gestão pública, nós temos que pensar nos brasileiros e no Brasil. O Brasil não está numa condição boa para a gente estar brincando com o Orçamento, brincando com leis."

Os integrantes da equipe de transição do futuro governo deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização. A lei de transição determina que os cargos da equipe que prepara a mudança de governo serão extintos em, no máximo, dez dias após a posse do eleito, em 1º de janeiro.

Foi criada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Contagem Pública de Votos. A iniciativa da criação do colegiado tem o objetivo de contrapor o posicionamento do Judiciário, especialmente do TSE, que, em junho passado, decidiu, por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições deste ano para eventual conferência dos resultados da disputa. A Corte superior eleitoral argumentou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o presidente da frente parlamentar, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Na entrevista, o deputado disse que a frente parlamentar vai trabalhar para garantir a impressão do voto, não importa o custo da decisão. O parlamentar afirma que é preciso respeitar a minirreforma eleitoral de 2015, que estabeleceu a impressão de cada voto na urna eletrônica de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Dagoberto Nogueira também questionou os argumentos do TSE, de que a impressão do voto esbarra em várias dificuldades operacionais para ser implantada, e de que não haveria previsão orçamentária para a medida. Ele discorda, ainda, do argumento do STF de que a impressão do voto quebra o sigilo constitucional e que serviria para coagir a liberdade de escolha do eleitor.

O deputado Dagoberto Nogueira espera que a frente parlamentar não só se mantenha como se fortaleça até a próxima legislatura.

Nessas eleições, ficou clara para os cientistas políticos a importância das redes sociais para a comunicação com o eleitor. Mas a novidade também foi acompanhada de problemas a partir da disseminação de notícias falsas pela internet. Os analistas afirmam que sempre houve boato e mentira em campanhas eleitorais. Mas a rapidez e o alcance de certas plataformas digitais podem causar distorções difíceis de serem contornadas.

O cientista político Leonardo Volpatti tem uma visão positiva sobre a interação digital com os eleitores. Ele afirma que entre 15 a 20% dos deputados federais eleitos mostraram um alto engajamento nas redes sociais, deixando o tempo de rádio e televisão como um fator de menor importância. Para Volpatti, a sociedade quer coisas mais atrativas:

"A maneira como é feita a política vai ser mudada. Antes os parlamentares faziam discurso no Plenário, apresentavam projetos de lei e trabalhavam para que isso saísse no jornal. Mas agora a gente vai ver um trabalho maior destes parlamentares, fazendo lives, gravando vídeos, mostrando os bastidores da política, que é uma tendência da sociedade. A sociedade quer coisas mais autênticas. Então, nessa autenticidade, as pessoas que souberem interagir com a população, tornar a política um pouco mais atrativa, mais autêntica, mostrar os bastidores do Congresso Nacional, o que está acontecendo; nós vamos ter mais audiência, mas interatividade e também ter apoio popular maior para aprovar projetos e conseguir benefícios políticos."

Leonardo Volpatti afirma ainda que o uso da internet torna as campanhas mais baratas e, portanto, acessíveis.

Mas a questão das fake news fez com que a ONG Safernet sugerisse medidas para o controle de encaminhamentos de mensagens no Whatsapp, que tem 120 milhões de usuários no país. Eles protocolaram as sugestões na empresa e no Tribunal Superior Eleitoral, onde fazem parte de um conselho consultivo sobre o assunto.

Uma das sugestões busca evitar sistemas automatizados de envio de spam e fake news, limitando a criação de grupos. É o que explica o presidente da Safernet, Thiago Tavares:

"Hoje é possível, de acordo com as políticas do Whatsapp, que um único número de telefone possa criar e administrar até 9.999 grupos. E cada grupo pode ter até 256 integrantes. Então em uma conta rápida é possível que um único número de telefone, habilitado no Brasil ou no exterior, ele possa transmitir informações diretamente para 2 milhões e meio de outros telefones. Então isso facilita não para o usuário final, mas facilita o comportamento automatizado, contas falsas que são criadas para poder espalhar spam, para mandar mensagens falsas."

A Safernet também sugeriu a redução da possibilidade de encaminhamentos individuais de 20 para 5. Thiago Tavares explica que, se houver interesse em alcances maiores, a pessoa ou empresa pode utilizar a versão de negócios do aplicativo. O objetivo das medidas é evitar interferências indevidas nas eleições:

"Você produzindo um conteúdo falso, um áudio, um vídeo, um meme, e direcionar aquele conteúdo falso para aquele estrato bem específico do eleitorado, usando técnicas aí de microtargeting, e procurar influenciar estratos específicos, ou eventualmente colocar grupos de eleitores em oposição a outro grupo de eleitores, fomentar a polarização. Então isso tecnicamente é possível fazer e existe tecnologia para poder fazer isso. E passa a ter as ferramentas adequadas e o poder computacional para fazer isso em tempo real."

Equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais criaram o grupo "Eleições Sem Fake" e monitoram 347 grupos públicos de Whatsapp. Esses grupos buscam usuários em outras redes por meio de links. Os pesquisadores constataram em parceria com a Agência Lupa, de verificação de notícias, que apenas 4 imagens de uma amostra de 50 eram verdadeiras.

O Tribunal Superior Eleitoral também lançou uma página na internet para esclarecer o eleitorado brasileiro sobre informações falsas relacionadas ao sistema eleitoral, principalmente sobre a segurança das urnas eletrônicas.

No dia 28 de outubro será realizado o segundo turno para a eleição de presidente em todo o Brasil e de governadores em treze estados e no Distrito Federal.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar no segundo turno, desde que não tenham pendência com a Justiça Eleitoral ou não tenham tido o seu título cancelado por não terem se recadastrado para a biometria.

O consultor legislativo Roberto Pontes explica que são duas eleições diferentes e que, por isso, é importante que o eleitor compareça ou justifique o seu voto.

"No Brasil, o voto é obrigatório, e mesmo ele não tendo votado no primeiro, como se tratam de duas eleições diferentes, ele deve votar no segundo turno. Não precisa de nenhum procedimento especial para ir votar no segundo turno. Ele só deve comparecer à sua seção eleitoral, com a documentação adequada e fazer a votação. O título dele continua válido, mesmo que ele não tenha votado no primeiro turno. Posteriormente ele poderá fazer a justificativa por não ter votado na eleição do primeiro turno".

Roberto Pontes lembra que quem não apresenta a sua justificativa arca com várias restrições.

"É importantíssimo estar quite com a Justiça Eleitoral, não ter nenhuma pendência porque as consequências são graves. A multa é pequena, as possibilidades de justificativa são muitas, mas as consequências para quem não faz nem uma coisa nem outra são graves. Para quem é servidor público não pode receber salário, não pode tirar passaporte, fica impedido de participar de concurso público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, obter financiamento em instituições públicas de crédito. Enfim, são várias restrições em decorrência disso, de modo que o eleitor precisa ter bastante cautela".

Quem não votou, tem até 60 dias para se justificar junto à Justiça Eleitoral. Quem não compareceu ao primeiro turno tem até o dia seis de dezembro para apresentar a sua justificação, e quem não votar no segundo turno poderá justificar até o dia 27 de dezembro.

Roberto Pontes explica que a justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, caso o eleitor esteja fora do seu domicílio eleitoral, ou depois, em postos específicos da Justiça Eleitoral ou pela internet.

Os participantes do Câmara Mirim, programa que simula o processo legislativo com crianças e adolescentes, aprovaram um projeto de lei que proíbe a utilização e venda de canudos plásticos, que devem ser substituídos por outro material que não cause danos ao meio ambiente. O Câmara Mirim está em sua 14ª edição e, este ano, reuniu 348 estudantes do quinto ao nono ano do ensino fundamental.

Nicolas Biscaia, de 11 anos, proveniente de Tijucas do Sul, em Santa Catarina, atuou como presidente da sessão final do evento no Plenário Ulysses Guimarães. Ele é vereador mirim em sua cidade e adorou a oportunidade:

"Eu acho que é uma grande experiência pra todos que estão aqui. Não importa se ele não foi presidente, se ele não foi lá na frente. Pelo menos, ele pôde participar de alguma coisa grande."

Os deputados mirins levaram a sério seu trabalho e acreditam que a proposta aprovada possa ser apadrinhada por um deputado federal e tramitar na Câmara dos Deputados, como já aconteceu em ocasiões anteriores.

Também vereador mirim em sua cidade natal, Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, Vinícius Bonatti, de 13 anos, defendeu o projeto que proíbe canudos plásticos e que acabou sendo aprovado:

"Esse projeto já está em andamento no Rio de Janeiro e a gente aprovou isso pro Brasil inteiro. Daí agora, o Brasil vai substituir o uso de canudos plásticos por de metal, de silicone e por outros materiais pra melhorar a qualidade de vida das pessoas e o nosso futuro, pra não sofrerem... da natureza ser prejudicada, né? E isso é muito importante."

Sayna Zahrae, de 14 anos, estudante da Escola das Nações, em Brasília, pensa em uma dimensão maior com a experiência da simulação do processo legislativo:

"Isso daqui é uma chance para trazer novas mudanças para o Brasil e pro mundo eventualmente. Que com essas ideias novas a gente consegue fazer com que evolua, a humanidade evolua e ter uma grande mudança que pode mudar a vida de todo mundo. E a gente está precisando disso, cada vez mais a gente tem que pensar nas gerações futuras, no presente, e com isso, para fazer um futuro melhor, a gente tem que ter uma mudança no presente."

Júlia Oliveira, também de 14 anos, e que estuda em Santa Maria, no Distrito Federal, já pensa como gente grande:

"Eu queria acrescentar que todas as pessoas que têm alguma coisa a falar que falem e que não se deixem levar pela opinião de nenhuma outra pessoa, independente da idade dessa pessoa, porque realmente o futuro da nossa nação está nas nossas mãos, e não nas pessoas que estão tentando empurrar ideias na nossa cabeça."

O projeto Câmara Mirim atingiu seu objetivo, de acordo com Gabriel Jatobá, de 15 anos, de Maceió, em Alagoas:

"Achei uma experiência fantástica porque ela desenvolveu em mim um espírito de fraternidade para quebrar preconceitos da política e também para desenvolver a minha consciência política e democrática também."

Secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Leonardo Barbosa ressalta a importância do projeto Câmara Mirim:

"Ter as crianças e adolescentes por perto, participando do que seria um processo de discussão de propostas, de ideias pro Brasil é, de alguma maneira, aproximar essas pessoas da rotina do parlamentar e do sentido básico da nossa tarefa aqui, que é dialogar, construir pontes entre pessoas que pensam diferente e, principalmente, criar uma sensação de afinidade e pertencimento com esse poder, que às vezes é muito criticado, mas que sem ele certamente é impossível melhorar a nossa democracia."

As inscrições para o programa Câmara Mirim de 2019 serão abertas em meados do próximo mês. Professores de todo o Brasil interessados no programa deverão enviar uma redação para o site infanto-juvenil da Câmara, o Plenarinho, dizendo por que a sua turma de alunos deve participar.

Proposta em análise na Câmara quer proibir que o dinheiro do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente seja retido pelo governo, o chamado contingenciamento de recursos.

O projeto (PL 10640/18) estabelece que as doações destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais, ou municipais não poderão fazer parte dos recursos de reserva de contingência. Essa proibição, se aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, passará a fazer parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90).

O estatuto prevê que os contribuintes podem fazer doações aos fundos de direitos da criança, e essas doações devem ser deduzidas do imposto de renda, no limite de um por cento para empresas e seis por cento para pessoas.

O autor do projeto, deputado Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, explica porque apresentou a proposta.

"Preservar os recursos voltados para esses investimentos sociais é fundamental pra que a gente possa garantir um futuro melhor pra todos os jovens e pra todas as nossas crianças. O Brasil avançou muito nos últimos anos, em relação a políticas voltadas pro desenvolvimento da juventude. Mas nós não podemos perder esses avanços com políticas de restrição fiscal. Eu sou 100% favorável ao equilíbrio fiscal, mas não com o dinheiro dos outros. Esse dinheiro não é mais do governo."

O fundo nacional é gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Edmundo Kroger, que é da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas do conselho, explica que a maior parte dos recursos para as políticas voltadas para crianças e adolescentes está paralisada.

"O fundo, hoje, tem recursos da ordem de R$ 70 milhões, só que quando foi aprovado o Orçamento com aquela ideia do teto dos gastos, o fundo recebeu orçamento de apenas R$ 13 milhões. Imagine você ter R$ 70 milhões em caixa mas você só pode gastar 13. É simplesmente desconsiderar a existência dos recursos na conta. É uma situação esdrúxula, você tem o dinheiro, o dinheiro tá na conta, e você não pode gastar."

Segundo explicou Kroger, os recursos do fundo são direcionados para governos estaduais e municipais, em ações como capacitação de conselheiros tutelares, por exemplo, e também para projetos de organizações da sociedade civil, que tratam de temas como combate ao trabalho infantil e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O projeto que proíbe o contingenciamento do dinheiro do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente será analisado na Câmara pelas comissões de Seguridade Social; de Finanças; e de Constituição e Justiça.